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<row _id="1"><numero_declaracao>202510405</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTEIRA II - TERESINA DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MERCIA SOARES ENEIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.838.476-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 00:15:15.492</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="2"><numero_declaracao>202510406</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTEIRA II - TERESINA DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MERCIA SOARES ENEIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.838.476-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 00:18:07.799</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="3"><numero_declaracao>202510407</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTEIRA II - TERESINA DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MERCIA SOARES ENEIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.838.476-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 00:21:36.143</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="4"><numero_declaracao>202510408</numero_declaracao><nome_empreendimento>CDM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CDM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.497.360/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 07:00:25.363</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="5"><numero_declaracao>202510409</numero_declaracao><nome_empreendimento>DESPACHANTE AUTOMOTIVO PIRI LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DESPACHANTE AUTOMOTIVO PIRI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.903.299/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 09:23:26.575</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="6"><numero_declaracao>202510410</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUÇUAPARA - CÓRREGO DO OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATEUS DUARTE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 09:38:19.516</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="7"><numero_declaracao>202510411</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUÇUAPARA - LUGAR NELSON MOREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATEUS DUARTE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 09:50:24.571</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="8"><numero_declaracao>202510412</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANIA SILVA ROCHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TANIA SILVA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.970.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 09:59:45.007</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="9"><numero_declaracao>202510413</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO PIRACANJUBA MAT 193 e 194</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE ARAÚJO TOMAZ NETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 10:16:18.439</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="10"><numero_declaracao>202510414</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUSSUAPARA - LUGAR NELSON MOREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATEUS DUARTE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 10:16:25.848</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="11"><numero_declaracao>202510415</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPADA ALTA, PAINEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEPIRES TRATAMENTO DE EUCALIPTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.324.800/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 10:18:02.537</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="12"><numero_declaracao>202510416</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEATRIZ MADALENA VOLPE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.401.738-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 10:18:28.183</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="13"><numero_declaracao>202510417</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO PIRACANJUBA MAT 193 e 194</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE ARAÚJO TOMAZ NETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 10:21:15.385</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="14"><numero_declaracao>202510418</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALÇÃO DE COURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR XAVIER DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 10:21:23.994</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="15"><numero_declaracao>202510419</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE MOREIRA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.171.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 10:21:33.287</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="16"><numero_declaracao>202510420</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEPIRES TRATAMENTO DE EUCALIPTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.324.800/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 10:23:39.04</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="17"><numero_declaracao>202510421</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARCIO GUIMARAES QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.880.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 10:29:28.746</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="18"><numero_declaracao>202510422</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO RM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMIS AURELIANO ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.669.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 10:40:47.273</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="19"><numero_declaracao>202510423</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LEBRE DENOMINADO FAZENDA SALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA JR LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.644.312/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 10:46:07.565</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="20"><numero_declaracao>202510424</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO AGUDIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLEY MOZAR CLAUDINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.643.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 10:47:48.288</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="21"><numero_declaracao>202510425</numero_declaracao><nome_empreendimento>ACADEMIA SPACO D LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ACADEMIA SPACO D LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.056.311/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 10:50:48.301</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="22"><numero_declaracao>202510426</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE PECUARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIVALDO LEMES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.009.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 10:54:20.109</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="23"><numero_declaracao>202510427</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE CACHOEIRINHA DO VERISSIMO E PARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSEMIR CANDIDO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.776.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 10:56:16.114</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="24"><numero_declaracao>202510428</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANA VERDE LUGAR DENOMINADO VISTA AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR TEODORO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.097.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 11:05:58.679</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="25"><numero_declaracao>202510429</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA E ALEGRETE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLO RODRIGO QUEIROZ DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.123.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 11:07:56.864</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="26"><numero_declaracao>202510430</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda toca da onça</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALMO  SILVEIRA FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 11:12:04.777</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="27"><numero_declaracao>202510431</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISMAR MOREIRA GENSKE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 11:15:14.759</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="28"><numero_declaracao>202510432</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR TRENTINO VELLASCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.402.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 11:34:55.173</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="29"><numero_declaracao>202510433</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAIXA FUNDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NISAURO PEREIRA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.648.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 11:43:01.87</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="30"><numero_declaracao>202510434</numero_declaracao><nome_empreendimento>agropastoril santa rita</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPASTORIL SANTA RITA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.344.938/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 12:30:35.144</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="31"><numero_declaracao>202510435</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda brejão 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS LORENCO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.056.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 13:24:44.055</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="32"><numero_declaracao>202510436</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda brejão 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS LORENCO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.056.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>01/08/2025 13:27</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="33"><numero_declaracao>202510437</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO LUGAR DENOMINADO GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSCIMAR CAMARGO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.132.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 13:29:13.636</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="34"><numero_declaracao>202510438</numero_declaracao><nome_empreendimento>VINHAS MATOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RODRIGUES DE CARVALHO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.561.145-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.71 - Fermentadas (vinhos, cervejas e outros) – menor que 300 litros ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 13:37:00.994</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="35"><numero_declaracao>202510439</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - JARDIM DAS ACÁCIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 13:40:03.915</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="36"><numero_declaracao>202510440</numero_declaracao><nome_empreendimento>VINHAS MATOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RODRIGUES DE CARVALHO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.561.145-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 13:42:56.661</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="37"><numero_declaracao>202510441</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda buritizinho e serra negra "córrego fundo" - matrícula: 16.896 - área arrendada: 84,70 Hectares</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ADELINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.774.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 14:12:36.716</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="38"><numero_declaracao>202510442</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI II - MAT. 206</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS GOMES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 14:20:21.684</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="39"><numero_declaracao>202510443</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO MATRICULA 1835</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELZO ANSELMO NAVES CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.617.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 14:32:39.129</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="40"><numero_declaracao>202510444</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUPERMERCADO ABC LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUPERMERCADO ABC LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.624.407/0002-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 14:34:39.088</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="41"><numero_declaracao>202510445</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lavouras de “sequeiro” de soja, milho e de sorgo, Fazenda Moinho, mat. 9.985, município de Niquelândia-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL PINHEIRO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.380.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 14:54:38.499</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="42"><numero_declaracao>202510446</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-5205109-B842.75D2.6839.4218.9540.EC64.7968.5942</nome_empreendimento><nome_razao_social>BERONI FRANCISCO SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.726.696-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 14:59:27.301</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="43"><numero_declaracao>202510447</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda Concordia I - MAt 8579</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.606-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 15:10:19.48</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="44"><numero_declaracao>202510448</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO RECANTO DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.850.216/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 15:23:16.732</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="45"><numero_declaracao>202510449</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SONHO MEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDICLECIO DO NASCIMENTO ASSUNÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 15:26:40.324</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="46"><numero_declaracao>202510450</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMPLIAÇÃO SUBESTAÇÃO 230/69 kV NIQUELÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA TRANSMISSORA S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.863.121/0004-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 15:32:43.522</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="47"><numero_declaracao>202510451</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOTA D´OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIKOLE MARQUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 15:46:03.78</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="48"><numero_declaracao>202510452</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - 7D27</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 15:58:30.836</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="49"><numero_declaracao>202510453</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICULTURA DE SOJA E MILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSIRA DE FREITAS MACHADO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.596.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 16:18:38.074</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="50"><numero_declaracao>202510454</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>STELA DALVA PEREIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.490.676-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 16:24:46.454</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="51"><numero_declaracao>202510455</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda Concordia I - MAt 8578</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.606-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 16:33:40.554</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="52"><numero_declaracao>202510456</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Perdizes Fortaleza Brasil</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABEL DE CASTRO GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 16:43:18.6</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="53"><numero_declaracao>202510457</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS III</nome_empreendimento><nome_razao_social>JACIOLY VILELA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 17:20:14.428</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="54"><numero_declaracao>202510458</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda concordia II - MAt. 8570</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.606-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 17:27:00.683</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="55"><numero_declaracao>202510459</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANEXAS FORMIGUINHA, SALTO E DIAMANTINO LUGAR DENOMINADO FAZENDA JOIA DO TEIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVELYN HOFFMAMM MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.019.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 17:31:31.359</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="56"><numero_declaracao>202510460</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.145.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 17:45:35.654</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="57"><numero_declaracao>202510461</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUPERMERCADO ABC CHAPADAO DO CEU LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUPERMERCADO ABC CHAPADAO DO CEU LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.673.790/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 18:03:22.789</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="58"><numero_declaracao>202510462</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda monjolinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEYSON SANTANA FREIRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 19:22:18.651</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="59"><numero_declaracao>202510463</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda monjolinho - gleba 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>NANCI SANTANA FREIRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.765.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 19:50:38.544</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="60"><numero_declaracao>202510464</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NSA DE GUADALUPE - LOTE 50</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER JESIEL DOS ANJOS COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 20:07:53.838</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="61"><numero_declaracao>202510465</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda monjolinho - gleba 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANASSES PINTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 20:41:21.097</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="62"><numero_declaracao>202510466</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÍTIO DO CAMPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 20:47:15.866</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="63"><numero_declaracao>202510467</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 21:29:05.018</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="64"><numero_declaracao>202510468</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 21:36:06.551</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="65"><numero_declaracao>202510469</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 21:48:47.581</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="66"><numero_declaracao>202510470</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 21:52:30.408</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="67"><numero_declaracao>202510471</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PITEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVANI TOGNON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.690-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-01 21:58:43.66</data_emissao><data_validade>01/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="68"><numero_declaracao>202510472</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA BRANCA - Mat. 6615</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.606-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-02 10:31:17.972</data_emissao><data_validade>02/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="69"><numero_declaracao>202510473</numero_declaracao><nome_empreendimento>contrutora ética ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.631.473/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-02 14:18:49.062</data_emissao><data_validade>02/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="70"><numero_declaracao>202510474</numero_declaracao><nome_empreendimento>contrutora ética ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.631.473/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-02 14:22:43.853</data_emissao><data_validade>02/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="71"><numero_declaracao>202510475</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São José I - Mat. 8883</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.606-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-02 17:26:30.074</data_emissao><data_validade>02/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="72"><numero_declaracao>202510476</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São José II - Mat. 8882</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.606-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-02 17:45:08.255</data_emissao><data_validade>02/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="73"><numero_declaracao>202510477</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São José III - Mat. 8884</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.606-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-02 18:12:10.717</data_emissao><data_validade>02/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="74"><numero_declaracao>202510478</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São José IV - Mat. 8881</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLNEIMAR LACERDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.606-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-02 18:28:24.571</data_emissao><data_validade>02/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="75"><numero_declaracao>202510479</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA BRANCA DAS MORANGAS - MAT - 646</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY MACHADO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-03 20:56:17.195</data_emissao><data_validade>03/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="76"><numero_declaracao>202510480</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA BRANCA DAS MORANGAS - MAT - 1273</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY MACHADO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-03 20:59:46.796</data_emissao><data_validade>03/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="77"><numero_declaracao>202510481</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANM/GO 862028/1984 POÇO SAL THERMAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CD MINERADORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.410.766/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.205 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 07:52:39.521</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="78"><numero_declaracao>202510482</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBRADINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON GONÇALVES DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.750.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 08:11:54.379</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="79"><numero_declaracao>202510483</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DAS PALMEIRAS (m-21.826)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO DEMETRIO ADORNO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.629.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 08:13:19.498</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="80"><numero_declaracao>202510484</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IURI SALLES COZAC</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 08:15:22.48</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="81"><numero_declaracao>202510485</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IURI SALLES COZAC</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 08:16:19.527</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="82"><numero_declaracao>202510486</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IURI SALLES COZAC</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 08:23:29.691</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="83"><numero_declaracao>202510487</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IURI SALLES COZAC</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 08:49:00.322</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="84"><numero_declaracao>202510488</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA STINGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>HALECSON STINGUEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.537-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 08:52:49.75</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="85"><numero_declaracao>202510489</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ LUIZ PARREIRA CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.794.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 08:54:13.812</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="86"><numero_declaracao>202510490</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA SALETE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNO ZOBOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 09:08:24.218</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="87"><numero_declaracao>202510491</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAÍBAS, BOA ESPERANÇA - M. 79.336 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LASARO ANTONIO AFONSO DE GOUVEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.899.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 09:15:52.589</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="88"><numero_declaracao>202510492</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRANSBEN TRANSPORTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRANSBEN TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.523.549/0007-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 09:26:40.945</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="89"><numero_declaracao>202510493</numero_declaracao><nome_empreendimento>ECOVALE AMBIENTAL RIANAPOLIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECOVALE AMBIENTAL RIANAPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.049.102/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 09:41:49.999</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="90"><numero_declaracao>202510494</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ponte Tres Barras</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 09:42:43.444</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="91"><numero_declaracao>202510495</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CLARA MATRÍCULAS 11.791-11.972 E 11.793</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA MONTE SINAI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.955.218/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 09:49:36.468</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="92"><numero_declaracao>202510496</numero_declaracao><nome_empreendimento>anm/go 861156/1980  poços fonte dourada</nome_empreendimento><nome_razao_social>CD MINERADORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.410.766/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.205 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 10:05:41.729</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="93"><numero_declaracao>202510497</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO CANDIDO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.551.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 10:21:12.791</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="94"><numero_declaracao>202510498</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS - MAT. 3690 (284,17 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRÍCIO MORAES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 10:34:33.875</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="95"><numero_declaracao>202510499</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOCAL DEN. FAZENDA PEDRA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIAN BASTOS LANG</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 10:48:14.043</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="96"><numero_declaracao>202510500</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são josé</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCEU FRANCISCO SILVA DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 11:05:02.303</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="97"><numero_declaracao>202510501</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVA JATO E BORRACHARIA PAI &amp; FILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>V F DA SILVA-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.192.456/0001-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 11:07:39.979</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="98"><numero_declaracao>202510502</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Córrego,Roseira e Mata do Rio Verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO ALVES TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 11:07:53.526</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="99"><numero_declaracao>202510503</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÀREA PÚBLICA MUNICPAL - APM.01</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.825.413/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 11:12:11.441</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="100"><numero_declaracao>202510504</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA VIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MELMAI AGRO E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.148.039/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 11:27:18.488</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="101"><numero_declaracao>202510505</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DALLAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCEU FRANCISCO SILVA DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 11:34:56.934</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="102"><numero_declaracao>202510506</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO OU CORUMBÁ, também conhecida por CIBELE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO MEIRELES BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.135.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 11:46:09.667</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="103"><numero_declaracao>202510507</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELAINE CRISTINA STABILLE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 11:46:59.915</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="104"><numero_declaracao>202510508</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUSTÓDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO CÉSAR HONORATO JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.117.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 12:32:12.108</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="105"><numero_declaracao>202510509</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA CASTELO ÁGUA LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTALEZA AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.544.288/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 12:37:06.355</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="106"><numero_declaracao>202510510</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pouso alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDAMAR DE OLIVEIRA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 13:20:58.24</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="107"><numero_declaracao>202510511</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPÊ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS FERREIRA DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.864.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 13:42:14.455</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="108"><numero_declaracao>202510512</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bom Sucesso IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 13:48:08.572</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="109"><numero_declaracao>202510513</numero_declaracao><nome_empreendimento>ZAGO ZECHINELLI LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZAGO ZECHINELLI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.230.857/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 13:54:24.367</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="110"><numero_declaracao>202510514</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS HELOU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 14:04:14.235</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="111"><numero_declaracao>202510515</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANA ROSA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 14:06:34.993</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="112"><numero_declaracao>202510516</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERTENTE RICA E SÃO JOÃO - MAT. 8414</nome_empreendimento><nome_razao_social>FILIPE OLIVEIRA INACIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.643.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 14:16:00.302</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="113"><numero_declaracao>202510517</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Grota Seca</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS HENRIQUE MARTINS JESUS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 14:16:08.495</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="114"><numero_declaracao>202510518</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MALUTABA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARISVALDO CORTEZ AMADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.896.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 14:26:13.453</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="115"><numero_declaracao>202510519</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MALUTABA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARISVALDO CORTEZ AMADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.896.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 14:27:34.093</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="116"><numero_declaracao>202510520</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO DA CRUZ DE BAIXO - MAT 209</nome_empreendimento><nome_razao_social>BERONI FRANCISCO SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.726.696-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 14:28:22.376</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="117"><numero_declaracao>202510521</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUSSUAPARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICINIOS BELA VISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.089.969/0005-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 14:39:03.66</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="118"><numero_declaracao>202510522</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALE DO GIGANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILO COUTO DE MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.923.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 14:42:59.237</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="119"><numero_declaracao>202510523</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM ÁREA DE ATIVIDADE ESPORTIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEI DOS REIS CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.448.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 14:45:22.042</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="120"><numero_declaracao>202510524</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 25</nome_empreendimento><nome_razao_social>APARECIDO DE SANTANA GROTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.010.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 14:51:07.197</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="121"><numero_declaracao>202510525</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lagoa, LUGAR DENOMINADO "CAPÃO DA VACA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUSTAQUIO CEZAR PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.240.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 15:00:06.026</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="122"><numero_declaracao>202510526</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Mingau - Lote 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALAVDOR FERREIRA DA MOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 15:06:52.854</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="123"><numero_declaracao>202510527</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda guaira do sapé - matrícula 103.082</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL LOURENÇO DO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.329.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 15:18:08.309</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="124"><numero_declaracao>202510528</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sitio sorocabana</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONAS ZANUZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.626.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 15:20:01.517</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="125"><numero_declaracao>202510529</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REALEZA (MATRICULAS: 3491, 3892, 7150, 7152, 7267, 7587, 8905, 8906 E4585)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOMERCINDO ZANUZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.650.170-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 15:30:21.842</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="126"><numero_declaracao>202510530</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ROBERTO FARIA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.427.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 15:33:31.087</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="127"><numero_declaracao>202510531</numero_declaracao><nome_empreendimento>Brasil Madeireira ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL MADEIREIRA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.685.520/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 15:36:24.852</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="128"><numero_declaracao>202510532</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REALEZA (MATRICULAS: 3491, 3892, 7150, 7152, 7267, 7587, 8905, 8906 E4585)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOMERCINDO ZANUZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.650.170-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 15:38:27.895</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="129"><numero_declaracao>202510533</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda da mata</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ URIAS RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.219.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 15:49:51.158</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="130"><numero_declaracao>202510534</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda marisol</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONAS ZANUZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.626.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 16:08:37.785</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="131"><numero_declaracao>202510535</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda ponte de pedras, felicidade e santa bárbara ld são domingos mat. 67.454</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO VINICIOS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.471.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 16:28:54.638</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="132"><numero_declaracao>202510536</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa helena</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON BORGES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.672.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 16:51:00.148</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="133"><numero_declaracao>202510537</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO / ALEGRES JACARE (M-19.588, 2.398 e 5.895)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 17:07:33.51</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="134"><numero_declaracao>202510538</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSÓRCIO NOVA GO-401</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSORCIO NOVA GO-401</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.332.120/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 17:12:36.477</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="135"><numero_declaracao>202510539</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Saltinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE FÁTIMA DE RESENDE CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.641.219-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 17:32:07.483</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="136"><numero_declaracao>202510540</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa bárbara potreiros</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ALBERTO SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.992.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 19:10:55.222</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="137"><numero_declaracao>202510541</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa bárbara potreiros</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ALBERTO SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.992.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 19:12:20.617</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="138"><numero_declaracao>202510542</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Tamanduá ou Pindaíbas</nome_empreendimento><nome_razao_social>APARECIDO JOÃO GOULART LEÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 19:14:30.215</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="139"><numero_declaracao>202510544</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS - MATRICULA 3.259 - MUNICIPIO DE GOUVELÂNDIA-GO, COMARCA DE QUIRINÓPOLIS/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>C.P.R. EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.903.256/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 20:10:04.317</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="140"><numero_declaracao>202510545</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOMBRA DO BACURÍ</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO LOPES DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 20:12:27.965</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="141"><numero_declaracao>202510546</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOMBRA DO BACURÍ</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO LOPES DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 20:13:28.162</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="142"><numero_declaracao>202510547</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOMBRA DO BACURÍ</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO LOPES DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 20:15:44.316</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="143"><numero_declaracao>202510548</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. COQUEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO RODRIGUES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.865.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 20:44:00.799</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="144"><numero_declaracao>202510549</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ VISTA ALEGRE E MAT DA SOLEDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO FERREIRA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.280.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 22:29:24.572</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="145"><numero_declaracao>202510550</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRINCO DE OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIVIA CARNEIRO DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.171.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-04 23:34:32.291</data_emissao><data_validade>04/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="146"><numero_declaracao>202510551</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRINCO DE OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO CARNEIRO DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.280.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 00:10:36.807</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="147"><numero_declaracao>202510552</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ LIGABUE LOPES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.684.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 08:21:58.831</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="148"><numero_declaracao>202510553</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>P. A BIO ENERGIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.067.301/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 08:43:57.263</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="149"><numero_declaracao>202510554</numero_declaracao><nome_empreendimento>HENRIQUE DE ASSIS &amp; ASSIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE DE ASSIS &amp; ASSIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.470.831/0002-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 08:48:40.803</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="150"><numero_declaracao>202510555</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>P. A BIO ENERGIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.067.301/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 08:48:47.205</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="151"><numero_declaracao>202510556</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>P. A BIO ENERGIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.067.301/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 08:53:57.46</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="152"><numero_declaracao>202510557</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TOCA DO MICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO DE CASTRO E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.928.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 08:56:59.128</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="153"><numero_declaracao>202510558</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>P. A BIO ENERGIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.067.301/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 08:57:41.761</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="154"><numero_declaracao>202510559</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSÓRCIO NOVA GO-401</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSORCIO NOVA GO-401</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.332.120/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 09:03:53.213</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="155"><numero_declaracao>202510560</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA ROXA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GONÇALO CAETANO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 09:05:27.651</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="156"><numero_declaracao>202510561</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rancho alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>RIVAEL RODRIGUES DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.368.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 09:05:41.486</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="157"><numero_declaracao>202510562</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REDONDO ( FAZENDA SANTA TEREZINHA )</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS SILVA LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.538.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 09:21:01.425</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="158"><numero_declaracao>202510563</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZENS GERAIS GEHRKE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZENS GERAIS GEHRKE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.748.623/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 09:25:05.142</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="159"><numero_declaracao>202510564</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA EXTENSIVA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR LAGARES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.311.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 09:38:29.472</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="160"><numero_declaracao>202510565</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETTE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>SETTE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.119.300/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 09:40:50.897</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="161"><numero_declaracao>202510566</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA SAO MATHEUS E GRANJA SANTA TERESINHA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVAIR FERNANDES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.101.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 09:49:52.475</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="162"><numero_declaracao>202510567</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUPRIBEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUPRIBEM NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.538.676/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 09:51:35.028</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="163"><numero_declaracao>202510568</numero_declaracao><nome_empreendimento>Conferença Nossa Senhora do Rosario e São Vicente de Paulo</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONFERENÇA NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SÃO VICENTE DE PAULO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.825.546/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 09:55:11.028</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="164"><numero_declaracao>202510569</numero_declaracao><nome_empreendimento>Loteamento Residencial Lunabel 3E</nome_empreendimento><nome_razao_social>URBAN BRASIL URBANIZADORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.119.494/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 10:06:36.194</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="165"><numero_declaracao>202510570</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ALEGRE E BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELVECIO MONTEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.683.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 10:20:24.116</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="166"><numero_declaracao>202510571</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARAMURU ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARAMURU ALIMENTOS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.080.671/0038-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 10:36:57.271</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="167"><numero_declaracao>202510572</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO GRANDE E LIBERDADE M.1819, M.70 E M.1020</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON RIBEIRO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.660.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 10:40:41.559</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="168"><numero_declaracao>202510573</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DEUS ME DEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE BELO FREIRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 10:43:11.398</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="169"><numero_declaracao>202510574</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARAMURU ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARAMURU ALIMENTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.080.671/0075-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 10:43:55.531</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="170"><numero_declaracao>202510575</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILONIA E CORRENTE (MATRÍCULAS: 37598, 37580, 37578, 37576, 33377 E 33375)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIREYLLE FRIES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.326.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 10:50:30.443</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="171"><numero_declaracao>202510576</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARAMURU ALIMENTOS S/A FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARAMURU ALIMENTOS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.080.671/0037-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 10:51:11.565</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="172"><numero_declaracao>202510577</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista Den. Santa Rita</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 10:54:45.379</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="173"><numero_declaracao>202510578</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATAIDES DE PAULA MACEDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ATAIDES DE PAULA MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 10:59:56.609</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="174"><numero_declaracao>202510579</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARAMURU ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARAMURU ALIMENTOS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.080.671/0034-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 11:06:30.723</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="175"><numero_declaracao>202510580</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POMBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARAMURU ALIMENTOS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.080.671/0045-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 11:14:46.014</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="176"><numero_declaracao>202510581</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMIGUINHA LUGAR DENOMINADO CORREGO FUNDO E BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELENO BORGES VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 11:16:33.234</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="177"><numero_declaracao>202510582</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARAMURU ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARAMURU ALIMENTOS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.080.671/0036-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 11:19:46.578</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="178"><numero_declaracao>202510583</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA SOCORRO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.897.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 11:30:06.142</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="179"><numero_declaracao>202510584</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRA, GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERMANO RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 11:43:49.311</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="180"><numero_declaracao>202510585</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda barroso ou engenho barroso</nome_empreendimento><nome_razao_social>OZIRES RIBEIRO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 11:57:46.04</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="181"><numero_declaracao>202510586</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Toronto</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ORLENE MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 12:03:16.729</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="182"><numero_declaracao>202510587</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Toronto</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ORLENE MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 12:06:05.593</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="183"><numero_declaracao>202510588</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS DAGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATAL RAMOS SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 12:06:48.908</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="184"><numero_declaracao>202510589</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Toronto</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ORLENE MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 12:08:03.68</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="185"><numero_declaracao>202510590</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUAR MOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATAL RAMOS SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 12:11:16.422</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="186"><numero_declaracao>202510591</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DO RIO CLARO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLY VAZ DAVID BENELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.315.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 12:15:00.351</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="187"><numero_declaracao>202510592</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Toronto</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ORLENE MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 12:20:18.964</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="188"><numero_declaracao>202510593</numero_declaracao><nome_empreendimento>DIAMANTE MOVEIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>40.792.815 WALMIRA RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.792.815/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 12:40:34.637</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="189"><numero_declaracao>202510594</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mutum Gleba 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO DE OLIVEIRA PENNA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 12:50:00.994</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="190"><numero_declaracao>202510595</numero_declaracao><nome_empreendimento>DIAMANTE MOVEIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>40.792.815 WALMIRA RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.792.815/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 13:18:07.455</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="191"><numero_declaracao>202510596</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CONQUISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDINEI MENDONÇA FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 13:20:45.826</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="192"><numero_declaracao>202510597</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRA GLEBA 21</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.52 - Suínos – produção de leitões – menor que 10 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 13:29:20.557</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="193"><numero_declaracao>202510598</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda engenho da conceição ou joao leite</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARLEY BATISTA GONÇALVES NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.988.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 13:35:43.773</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="194"><numero_declaracao>202510599</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda agropecuaria ipê ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ALVES CAMPOS JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.396.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 13:36:57.754</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="195"><numero_declaracao>202510600</numero_declaracao><nome_empreendimento>Gleba 32, fazenda palmeiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO DA SILVA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.52 - Suínos – produção de leitões – menor que 10 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 13:40:38.27</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="196"><numero_declaracao>202510601</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRINHOS LD CABECEIRA DO BURITI (M-10.140, m-17.419)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EZEQUIEL DE MORAES DOMINGOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.818.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 13:41:05.266</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="197"><numero_declaracao>202510602</numero_declaracao><nome_empreendimento>Conferencia Nossa Senhora do Rosario e São Vicente de Paulo</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONFERENCIA NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SÃO VICENTE DE PAULO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.825.546/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 13:46:22.427</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="198"><numero_declaracao>202510603</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO PEDRO AGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EUSTAQUIO DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.409.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 13:49:18.348</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="199"><numero_declaracao>202510604</numero_declaracao><nome_empreendimento>LICENÇA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO PECUARIO E CRIAÇÃO DE BOVINOS DE CORTE - 900,00 HECTARES, NA PROPRIEDADE DENOMINADA FAZENDA BUCAINA OU SANTO PADRE PIO: 47145</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.275.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 13:53:23.622</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="200"><numero_declaracao>202510605</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI, PALMITO E BÁLSAMO, GLEBA - 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.070.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 13:57:50.949</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="201"><numero_declaracao>202510606</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO VICENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA DE QUEIROZ E FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.851.696-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 14:11:58.898</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="202"><numero_declaracao>202510607</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA MANOEL DOS ANJOS OU PAULAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO FLEURI DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.365.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 14:22:13.563</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="203"><numero_declaracao>202510608</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista Den. Santa Rita - E960</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 14:31:24.018</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="204"><numero_declaracao>202510609</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILDER PEDRO DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.345.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 14:34:05.788</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="205"><numero_declaracao>202510610</numero_declaracao><nome_empreendimento>MND GORVDFL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERICKY ANTONY VILACA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.510.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 14:36:48.743</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="206"><numero_declaracao>202510611</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO MARTINS TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.520.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 14:37:10.69</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="207"><numero_declaracao>202510612</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA NOVA VIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO SILVEIRA LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.604.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 15:19:48.666</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="208"><numero_declaracao>202510613</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 05 - LOTEAMENTO CANA BRAVA OU SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMIO JOSE DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 15:22:07.167</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="209"><numero_declaracao>202510614</numero_declaracao><nome_empreendimento>SHV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>SHV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.002.812/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 15:22:13.844</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="210"><numero_declaracao>202510615</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA mATA vELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON DE OLIVEIRA E CASTRO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.612.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 15:29:18.077</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="211"><numero_declaracao>202510616</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.563.680/0021-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 15:31:04.35</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="212"><numero_declaracao>202510617</numero_declaracao><nome_empreendimento>CED MADEIRAS E MATERIAL PARA CONSTRUCAO - FILIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CED MADEIRAS E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.713.147/0002-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 15:50:55.244</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="213"><numero_declaracao>202510618</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO PEREIRA MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.178.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 15:57:22.943</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="214"><numero_declaracao>202510619</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista Den. Santa Rita - 4430</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 16:04:03.289</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="215"><numero_declaracao>202510620</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. TERRINHA M-2885</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR MIRANDA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.766.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 16:09:16.839</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="216"><numero_declaracao>202510621</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO OU SANTO ANTONIO DO CAIAPÓ PEQUENO M-3740</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR MIRANDA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.766.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 16:14:14.916</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="217"><numero_declaracao>202510622</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALBERTO BARROS DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.227.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 16:16:27.771</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="218"><numero_declaracao>202510623</numero_declaracao><nome_empreendimento>PASSARELA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA GO-060</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 16:19:13.671</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="219"><numero_declaracao>202510624</numero_declaracao><nome_empreendimento>Inpasa rio verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>INPASA AGROINDUSTRIAL S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.316.596/0013-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 16:23:24.816</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="220"><numero_declaracao>202510625</numero_declaracao><nome_empreendimento>PASSARELA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA GO-060</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 16:24:20.978</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="221"><numero_declaracao>202510626</numero_declaracao><nome_empreendimento>PASSARELA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA GO-060</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 16:28:27.425</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="222"><numero_declaracao>202510627</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAINHA DO ASFALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINA CELIA NUNES DOS SANTOS GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.438-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 16:41:52.81</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="223"><numero_declaracao>202510628</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA LUGAR MARINBONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAS DALIO DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.299.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 16:45:24.825</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="224"><numero_declaracao>202510629</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO MARIA DE LURDES LOTE 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO SALMO DE SOUSA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.600.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 16:51:03.768</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="225"><numero_declaracao>202510630</numero_declaracao><nome_empreendimento>PASSARELA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA GO-060</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 16:56:01.024</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="226"><numero_declaracao>202510631</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRANSPORTADORA LTX LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTÔNIO LÚCIO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.641.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 16:58:43.194</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="227"><numero_declaracao>202510632</numero_declaracao><nome_empreendimento>PASSARELA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA GO-060</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 16:58:54.041</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="228"><numero_declaracao>202510633</numero_declaracao><nome_empreendimento>PASSARELA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA GO-070 - KM 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 17:01:36.459</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="229"><numero_declaracao>202510634</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Nossa Senhora Aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 17:07:10.272</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="230"><numero_declaracao>202510635</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRES BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DA FRAGA MARQUES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.886.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 17:12:02.063</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="231"><numero_declaracao>202510636</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO ÀS COMUNIDADES KALUNGAS - OBRAS DE ARTE CORRENTE (CAMINHO DA ESCOLA, ESTRADA DE DEO, BUEIRO DO DINEI, CAMINHO DO FUNIL 1 E CAMINHO DO FUNIL 2)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 17:36:18.084</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="232"><numero_declaracao>202510637</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda jaú</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPASTORIL SANTA RITA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.344.938/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 17:54:43.723</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="233"><numero_declaracao>202510638</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALIANCA ADMINISTRACAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALIANCA ADMINISTRAÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.414.072/0005-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 18:55:04.353</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="234"><numero_declaracao>202510639</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NSA DE GUADALUPE - LOTE 14</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO CALERO DO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.327.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 19:17:31.933</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="235"><numero_declaracao>202510640</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPESTRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILMA GONÇALVES DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.480.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 19:28:39.905</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="236"><numero_declaracao>202510641</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESERVATÓRIO/BARRAGEM DO CIRINHO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CIRO GONZAGA DE REZENDE FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.237.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-05 22:10:59.707</data_emissao><data_validade>05/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="237"><numero_declaracao>202510642</numero_declaracao><nome_empreendimento>SPE VILAS VERDES EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SPE VILAS VERDES EMPREEDIMENTOS IMOBIIARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.535.916/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 07:38:44.7</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="238"><numero_declaracao>202510643</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda SÃO BENTO (SILVICULTURA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTERCIDES JOSÉ FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 07:50:36.016</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="239"><numero_declaracao>202510644</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BERNARDO MAT. 17.367</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BERTHOLDO STECKELBERG</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 08:35:10.7</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="240"><numero_declaracao>202510645</numero_declaracao><nome_empreendimento>ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE VARJAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.218.643/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 09:15:53.927</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="241"><numero_declaracao>202510646</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMANDUÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANA DE ANDRADE MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.662.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 09:19:42.299</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="242"><numero_declaracao>202510647</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA ESTÂNCIA INDEPENDÊNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSEMIRO SOARES COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.020.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 09:19:45.265</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="243"><numero_declaracao>202510648</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA ESTÂNCIA INDEPENDÊNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSEMIRO SOARES COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.020.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 09:21:25.273</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="244"><numero_declaracao>202510649</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA ESTÂNCIA INDEPENDÊNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSEMIRO SOARES COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.020.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 09:23:20.798</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="245"><numero_declaracao>202510650</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA, LUGAR DENOMINADO PISCAMBINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO BOSCO FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.439-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 09:24:35.445</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="246"><numero_declaracao>202510651</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UNIÃO DA BOA VISTA, UNIÃO DA BOA VISTA I E II, M.2.706, M.2.707 E M.2.708 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIO JAIME FERNANDES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.542.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 09:30:54.254</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="247"><numero_declaracao>202510652</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHO D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PABLO ZANUZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 09:35:40.661</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="248"><numero_declaracao>202510653</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHO D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONAS ZANUZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.626.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 09:47:22.329</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="249"><numero_declaracao>202510654</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO QUILOMBO / CHACARA BOA ESPERANÇA / MATRICULA 196</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO CARNEIRO BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.026.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 09:59:44.527</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="250"><numero_declaracao>202510655</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara aguas claras</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARCALINO JOSÉ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.914.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 10:10:28.586</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="251"><numero_declaracao>202510656</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Capim Pubo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSIVAL BARBOSA DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.191.236-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 10:12:21.269</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="252"><numero_declaracao>202510657</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LARGA E BRUMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANO GAMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.517.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 10:17:23.923</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="253"><numero_declaracao>202510658</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRO PULVER SERVICOS PULVERIZACAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO PULVER SERVICOS PULVERIZACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.485.449/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 10:20:26.579</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="254"><numero_declaracao>202510659</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GIMIBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO DE MATOS MORAES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.763.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 10:32:10.114</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="255"><numero_declaracao>202510660</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONAS ZANUZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.626.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 10:32:23.468</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="256"><numero_declaracao>202510661</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A. MANACÁ, LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA GENI OLIVEIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.130.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 10:40:59.816</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="257"><numero_declaracao>202510662</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. LIMOEIRO, BARRA DO LIMOEIRO E GUARIROBA - MATRICULA 17.365</nome_empreendimento><nome_razao_social>AILTON FRANCISCO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 10:42:21.781</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="258"><numero_declaracao>202510663</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bocaina</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPASTORIL SANTA RITA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.344.938/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 10:47:37.074</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="259"><numero_declaracao>202510664</numero_declaracao><nome_empreendimento>PIZZARIA BOCA DO FORNO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PIZZARIA BOCA DO FORNO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.330.965/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 11:03:23.281</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="260"><numero_declaracao>202510665</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa luzia</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNALDO PEREIRA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.400.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 11:20:30.068</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="261"><numero_declaracao>202510666</numero_declaracao><nome_empreendimento>ETP 3334 4752_10 - OCUPAÇÃO GO-430 - TELEFÔNICA BRASIL S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>TELEFÔNICA BRASIL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.558.157/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 11:22:16.213</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="262"><numero_declaracao>202510667</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Barbara denominada Ressaca e sobrancelha</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ESPINDULA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 11:29:33.098</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="263"><numero_declaracao>202510668</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VOLTA GRANDE E FAZENDA SAO PATRICIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HORLANDO JOAQUIM DE MENDONÇA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.461.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 11:34:27.069</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="264"><numero_declaracao>202510669</numero_declaracao><nome_empreendimento>ETP 3334 4752_10 - OCUPAÇÃO GO-430 - TELEFÔNICA BRASIL S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>TELEFÔNICA BRASIL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.558.157/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 11:34:45.121</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="265"><numero_declaracao>202510670</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO OU DOS AMERICANOS M-1.285</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIVALDO MOREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.082.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 11:38:03.012</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="266"><numero_declaracao>202510671</numero_declaracao><nome_empreendimento>ETP 3334 4752_10 - OCUPAÇÃO GO-118 - TELEFÔNICA BRASIL S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>TELEFÔNICA BRASIL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.558.157/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 11:42:06.954</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="267"><numero_declaracao>202510672</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVERTON LUIZ DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.426.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 11:55:26.154</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="268"><numero_declaracao>202510673</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVERTON LUIZ DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.426.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 12:02:03.326</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="269"><numero_declaracao>202510674</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENILSON RODRIGUES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 13:07:26.36</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="270"><numero_declaracao>202510675</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITIZAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA GORETE DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.027.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 13:21:30.445</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="271"><numero_declaracao>202510676</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITIZAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA GORETE DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.027.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 13:23:04.247</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="272"><numero_declaracao>202510677</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO LAJEADO - ASSENTAMENTO SALVADOR ALEIDE.</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRANIR DELFINA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 13:25:44.437</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="273"><numero_declaracao>202510678</numero_declaracao><nome_empreendimento>PASSARELA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA GO-070 - KM 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 13:31:02.643</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="274"><numero_declaracao>202510679</numero_declaracao><nome_empreendimento>PASSARELA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA GO-070 - KM 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 13:34:10.839</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="275"><numero_declaracao>202510680</numero_declaracao><nome_empreendimento>PASSARELA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA GO-070 - KM 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 13:38:14.72</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="276"><numero_declaracao>202510681</numero_declaracao><nome_empreendimento>PASSARELA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA GO-070-KM 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 13:54:59.546</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="277"><numero_declaracao>202510682</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAREIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAM ANTONIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.216.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 14:04:23.334</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="278"><numero_declaracao>202510683</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIK BUENO BITENCOURT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 14:16:11.484</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="279"><numero_declaracao>202510684</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIK BUENO BITENCOURT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 14:21:06.929</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="280"><numero_declaracao>202510685</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO GILBERTO KIST</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.609-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 14:21:57.421</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="281"><numero_declaracao>202510686</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. JACUBA M-3335</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONNIS MARQUES DIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.568.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 14:24:51.059</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="282"><numero_declaracao>202510687</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTÂNCIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE BRAGA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.979.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 14:31:16.473</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="283"><numero_declaracao>202510688</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIK BUENO BITENCOURT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 14:37:16.468</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="284"><numero_declaracao>202510689</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOS II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARTA APARECIDA CARLOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.349.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 14:50:50.714</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="285"><numero_declaracao>202510690</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO ÀS COMUNIDADES KALUNGAS - OBRAS DE ARTE CORRENTE (GUARDA DO COLÉGIO, ZÉ CEGO, ZÉ CEGO 2, EDIVALDO 1, EDIVALDO 2 E ENTRADA BOA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 14:53:43.622</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="286"><numero_declaracao>202510691</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIK BUENO BITENCOURT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 14:59:41.697</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="287"><numero_declaracao>202510692</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVOURA DE SOJA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISABEL DAS ROSS GORGEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 15:09:01.394</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="288"><numero_declaracao>202510693</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL FLORIANO FERREIRA BORGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TURVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.657/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 15:09:49.372</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="289"><numero_declaracao>202510694</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA SALETE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNO ZOBOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 15:34:17.449</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="290"><numero_declaracao>202510695</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO ÀS COMUNIDADES KALUNGAS - OBRAS DE ARTE CORRENTE (BREJÃO REIMAR, VARGEM DE QUINTA, CAMINHO DE MANESINHO E RIACHO QUEBRA CANELA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 15:44:17.643</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="291"><numero_declaracao>202510696</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA EDWIGES MAT. 9.135</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO LUIS CARNEIRO CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.475.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 15:51:24.28</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="292"><numero_declaracao>202510697</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DONA ILCA-TARUMÃ-SANTANA - MATRINCHÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO GUIMARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.715.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 15:58:40.983</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="293"><numero_declaracao>202510698</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO VITOR STABILLE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.693.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 16:06:12.846</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="294"><numero_declaracao>202510699</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARAL DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALTAIDES DE SOUSA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.760.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 16:29:46.674</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="295"><numero_declaracao>202510700</numero_declaracao><nome_empreendimento>TREVO ACESSO NA RODOVIA GO-330 SETOR INDUSTRIAL MUNIR CALIXTO - ANAPOLIS/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 16:32:41.666</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="296"><numero_declaracao>202510701</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARAL DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALTAIDES DE SOUSA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.760.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 16:32:58.572</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="297"><numero_declaracao>202510702</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA DA PEDRA BRANCA - M. 831, 2.869 E 1.854 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASHINGTON MEDEIRO DO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.727.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 16:37:57.738</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="298"><numero_declaracao>202510703</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUARIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIBRAIL KINJO ESBER BRAHIM FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.963.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 16:39:36.547</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="299"><numero_declaracao>202510704</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA TROPICAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONILDO PIRES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.461.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 16:46:18.696</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="300"><numero_declaracao>202510705</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO LUGAR DENOMINADO MACACO</nome_empreendimento><nome_razao_social>THAYS FURTADO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.941.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 16:50:44.279</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="301"><numero_declaracao>202510706</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÃO BENTO ENGENHARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAO BENTO ENGENHARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.618.316/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 16:50:53.828</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="302"><numero_declaracao>202510707</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Morro Alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.371.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 16:52:07.1</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="303"><numero_declaracao>202510708</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.371.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 17:00:04.001</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="304"><numero_declaracao>202510709</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara Prosperidade</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO ANTONIO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.455.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 17:03:16.656</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="305"><numero_declaracao>202510710</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA mORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.371.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 17:03:50.574</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="306"><numero_declaracao>202510711</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO DA RAQUEL, DENOMINADA SANTA BÁRBARA - GLEBA 01 E 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAQUES  DE MIRANDA CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 17:04:17.234</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="307"><numero_declaracao>202510712</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE LUIZ SIQUEIRA DE NOVAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 17:18:56.196</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="308"><numero_declaracao>202510713</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de leite</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALTIVINO GERALDO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.573.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 17:21:58.659</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="309"><numero_declaracao>202510714</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rio verde e são domingos ld são josé mat. 8.210</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL CARVALHO MIRANDA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.905.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 17:26:36.931</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="310"><numero_declaracao>202510715</numero_declaracao><nome_empreendimento>Canteiro de Obras</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 17:39:03.745</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="311"><numero_declaracao>202510716</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPADINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUI JOSE VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 17:39:51.409</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="312"><numero_declaracao>202510717</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPADÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARLAN BRANDAO CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.042.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 18:17:49.102</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="313"><numero_declaracao>202510718</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO VICENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENCERICO ALVES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.913.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 19:45:55.641</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="314"><numero_declaracao>202510719</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE E SÃO JOÃO DO AMPARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELIO JOSE FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.582.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 20:07:36.226</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
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<row _id="316"><numero_declaracao>202510721</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GIMIBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>SARA MATOS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.280.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 20:22:26.513</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="317"><numero_declaracao>202510722</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 23:41:51.092</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="318"><numero_declaracao>202510723</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 23:46:59.88</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="319"><numero_declaracao>202510724</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-06 23:50:17.82</data_emissao><data_validade>06/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
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<row _id="341"><numero_declaracao>202510746</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 00:44:49.783</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="342"><numero_declaracao>202510747</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO MARIA DE LURDES LOTE 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO SALMO DE SOUSA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.600.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 01:58:12.063</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="343"><numero_declaracao>202510748</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ASA DO BRASIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO RIBEIRO SALES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 07:59:44.437</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="344"><numero_declaracao>202510749</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANICUNS SA ALCOOL E DERIVADOS SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.783.009/0001-41</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 08:00:29.81</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="345"><numero_declaracao>202510750</numero_declaracao><nome_empreendimento>MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO NORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.043.639/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 08:46:22.266</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="346"><numero_declaracao>202510751</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO FAZENDINHA - BARREIRA DA PIEDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUSMIR ZANETI JACOMINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos, Z1.48 - Criação de caprinos e ovinos em sistema confinado – menor que 50 animais, Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 09:08:14.485</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="347"><numero_declaracao>202510752</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA RIO VOLGA S/S LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.290.290/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 09:18:55.131</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="348"><numero_declaracao>202510753</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO FAZENDINHA - BARREIRA DA PIEDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUSMIR ZANETI JACOMINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.185 - Apicultura, respeitados os atos administrativos exigidos por outros entes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 09:20:33.475</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="349"><numero_declaracao>202510754</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ponte Córrego Paulino Convênio nº 9.0080.00/2024</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 09:23:32.33</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="350"><numero_declaracao>202510755</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO FAZENDINHA - BARREIRA DA PIEDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUSMIR ZANETI JACOMINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 09:26:07.696</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="351"><numero_declaracao>202510756</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ponte Córrego Ruá Convênio nº 9.0080.00/2024</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 09:30:34.897</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="352"><numero_declaracao>202510757</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROÇADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO RICARDO FRASSON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.640-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 09:34:04.843</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="353"><numero_declaracao>202510758</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LOTE RURAL Nº 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO RICARDO FRASSON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.640-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 09:35:20.562</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="354"><numero_declaracao>202510759</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ponte Córrego Gouvea Convênio nº 9.0080.00/2024</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 09:36:12.826</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="355"><numero_declaracao>202510760</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ponte Córrego Lontra Convênio nº 9.0080.00/2024</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 09:44:52.077</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="356"><numero_declaracao>202510761</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRADO E SÃO JOSE DEN. PRINCESA DO ASFALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO TRISTÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 09:49:02.285</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="357"><numero_declaracao>202510762</numero_declaracao><nome_empreendimento>Projeto Bueiro TRiplo Córrego Ruá Convênio nº 9.0080.00/2024</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 09:53:39.03</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="358"><numero_declaracao>202510763</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA DO RIBEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TULIO MARQUES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 10:03:45.692</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="359"><numero_declaracao>202510764</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUARIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SARA KINJO ESBER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.833.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 10:07:54.699</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="360"><numero_declaracao>202510765</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA, LUGAR DENOMINADO PISCAMBINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO BOSCO FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.439-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 10:12:02.601</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="361"><numero_declaracao>202510766</numero_declaracao><nome_empreendimento>Eucalipto fazenda rio dos patos</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO EMÍLIO MONTEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 10:12:50.634</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="362"><numero_declaracao>202510767</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO FAZENDINHA - BARREIRA DA PIEDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUSMIR ZANETI JACOMINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 10:13:02.398</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="363"><numero_declaracao>202510768</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA G2</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO FATIMA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.447.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 10:16:10.08</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="364"><numero_declaracao>202510769</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUARIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GISSARA AGROPECUARIA LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.803.525/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 10:18:11.177</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="365"><numero_declaracao>202510770</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GIMIBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>FATIMA MARIA DE MATOS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.145.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 10:33:30.006</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="366"><numero_declaracao>202510771</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ASA DO BRASIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO RIBEIRO SALES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 10:34:31.699</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="367"><numero_declaracao>202510772</numero_declaracao><nome_empreendimento>Restauração e recuperação da ponte SOBRE O RIO VERÍSSIMO, DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE IPAMERI E GOIANDIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.766.106/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 10:40:51.728</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="368"><numero_declaracao>202510773</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA 12 DESMEMBRADA DO IMOVEL FAZENDA CHORO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EDILSON ALVES TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 10:48:45.167</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="369"><numero_declaracao>202510774</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELAS DA COMARCA DE  PIRENOPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDICOES E TUTELAS DA COMARCA DE  PIRENOPOLIS - GO</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.111.701/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 10:54:23.837</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="370"><numero_declaracao>202510775</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO MAGGIONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.187.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 10:56:27.82</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="371"><numero_declaracao>202510776</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Barbara Pipa Pequi Tamarindo e Porto Seguro</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA JATOBA DO CERRADO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.704.362/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 10:57:18.366</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="372"><numero_declaracao>202510777</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ RABO DE CAVALO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 11:03:06.77</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="373"><numero_declaracao>202510778</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 11:08:19.529</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="374"><numero_declaracao>202510779</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRONTEIRA S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRONTEIRA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.819.935/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 11:09:35.782</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="375"><numero_declaracao>202510780</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FM - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCYS MILLER ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 11:15:50.375</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="376"><numero_declaracao>202510781</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAIZAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ FRANCISCO SANTIAGO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.788.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 11:43:28.172</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="377"><numero_declaracao>202510782</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAIZAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ FRANCISCO SANTIAGO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.788.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 11:46:37.821</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="378"><numero_declaracao>202510783</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ALEGRE M7648</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FERNANDO GONÇALVES VELOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 11:50:03.771</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="379"><numero_declaracao>202510784</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Douradinho L. D. Ribeirãozinho e Vale do Indaiá</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIKON VICENTE VENDRUSCOLO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.154.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 12:06:36.711</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="380"><numero_declaracao>202510785</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LUCIANO OU VEREDA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGER PAULO SOUSA MAGALHAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.636.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 12:53:23.598</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="381"><numero_declaracao>202510786</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda quinta</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMAR JOSÉ DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.014.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 13:19:54.872</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="382"><numero_declaracao>202510787</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOREIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO ROGERIO DORNELES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.148.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 13:22:53.012</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="383"><numero_declaracao>202510788</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda conquista</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURO RODRIGUES ALVES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.891.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 13:45:38.235</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="384"><numero_declaracao>202510789</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONFEITARIA VITORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>V RIBEIRO DOS SANTOS CONFEITARIA VITORIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.683.918/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 13:47:39.552</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="385"><numero_declaracao>202510791</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE BALIZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE BALIZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.131/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 13:57:15.559</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="386"><numero_declaracao>202510792</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA LISA - MAT. 4561 E 4565</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAUTONIVAL BARBOSA DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.405.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 13:59:25.028</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="387"><numero_declaracao>202510793</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAPUAN MATRÍCULAS N° 62.844 E N° 62.845</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDCARLHO DOS REIS DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.170.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 14:08:35.062</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="388"><numero_declaracao>202510799</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO E FAZENDA TRIUNFO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIMOTEO RODRIGUES NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.902.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 14:28:10.518</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="389"><numero_declaracao>202510800</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CEZARINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 14:28:55.077</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="390"><numero_declaracao>202510802</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AVENIDA MOMBUCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE RUBIATABA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.382.836/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 14:50:52.297</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="391"><numero_declaracao>202510803</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CARRAPATO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 14:52:09.264</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="392"><numero_declaracao>202510805</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. PRIMAVERA M-9.050 (69,25 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUAD NASSER NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 14:59:30.602</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="393"><numero_declaracao>202510806</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. VISTA ALEGRE II M-9.110 (50,58 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUAD NASSER NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 15:02:50.457</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="394"><numero_declaracao>202510807</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ABERTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANETE RODRIGUES SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 15:09:09.767</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="395"><numero_declaracao>202510808</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 15:13:01.484</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="396"><numero_declaracao>202510809</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VIANOPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANE FARIA ALVES DO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.391.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 15:17:27.486</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="397"><numero_declaracao>202510810</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROTHA DE PIRI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROTHA DE PIRI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.914.052/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 15:17:34.556</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="398"><numero_declaracao>202510812</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON ALVARES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.951.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 15:22:45.347</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="399"><numero_declaracao>202510813</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON ALVARES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.951.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 15:31:07.654</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="400"><numero_declaracao>202510814</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO OU ALVARO GOMES - MAT. 9.044</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELDER CESAR SOUZA BARRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.939.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 15:34:33.434</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="401"><numero_declaracao>202510815</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON ALVARES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.951.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 15:36:07.221</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="402"><numero_declaracao>202510816</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON ALVARES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.951.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 15:37:27.684</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="403"><numero_declaracao>202510817</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VENEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDELCIDE TERTULIANO NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.462.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 15:38:32.795</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="404"><numero_declaracao>202510818</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON ALVARES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.951.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 15:39:31.739</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="405"><numero_declaracao>202510819</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON ALVARES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.951.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 15:41:12.375</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="406"><numero_declaracao>202510820</numero_declaracao><nome_empreendimento>HIPERBARÃO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE GONCALVES DE AGUIAR LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>58.187.476/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 15:43:26.01</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="407"><numero_declaracao>202510821</numero_declaracao><nome_empreendimento>SETOR BOA VISTA III - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.262.236/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 15:45:58.507</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="408"><numero_declaracao>202510822</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA, LUGAR DENOMINADO PISCAMBINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO BOSCO FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.439-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 15:48:01.306</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="409"><numero_declaracao>202510823</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON ALVARES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.951.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 15:48:52.529</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="410"><numero_declaracao>202510824</numero_declaracao><nome_empreendimento>SETOR BOA VISTA II - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.262.236/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 15:50:33.685</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="411"><numero_declaracao>202510825</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILÔNIA, LUGAR DENOMINADO "LOTEAMENTO JACUBA 2ª ETAPA, LOTES 02 E 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO ROBERTO TRENTIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.982.120-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 16:01:25.961</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="412"><numero_declaracao>202510826</numero_declaracao><nome_empreendimento>SETOR JARDIM DOS IPÊS - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.262.236/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 16:01:28.147</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="413"><numero_declaracao>202510827</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - FAZENDA BONANZA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEIBSON CANDIDO MARTINS REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 16:05:08.139</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="414"><numero_declaracao>202510828</numero_declaracao><nome_empreendimento>SETOR JOAQUIM RODRIGUES - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.262.236/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 16:05:47.4</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="415"><numero_declaracao>202510829</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - FAZENDA BONANZA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEIBSON CANDIDO MARTINS REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 16:06:36.144</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="416"><numero_declaracao>202510830</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Vertente Boa Vista e Sao Domingos</nome_empreendimento><nome_razao_social>TANNER PEREIRA DE RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.270.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 16:10:21.909</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="417"><numero_declaracao>202510831</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EVARISTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLENILDO PEREZ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.627.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 16:26:03.603</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="418"><numero_declaracao>202510832</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO NOGUEIRA LEMES VILELA COIMBRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.588.748-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 16:57:52.856</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="419"><numero_declaracao>202510833</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio Murley</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON PEREIRA DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.470.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 17:06:39.953</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="420"><numero_declaracao>202510834</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE PEREIRA DE SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.242.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 17:08:19.218</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="421"><numero_declaracao>202510835</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma e Ampliação Hospital Municipal</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 17:09:12.748</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="422"><numero_declaracao>202510836</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACARANDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO DANILO CARVALHO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.400.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 17:10:11.742</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="423"><numero_declaracao>202510837</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio nova esperança - pa santa marta - lote 68</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DE JESUS SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.783.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 17:21:51.427</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="424"><numero_declaracao>202510838</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO FINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO PAULO REZENDE DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 17:29:29.953</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="425"><numero_declaracao>202510839</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio Doce Bonsucesso Fazendinha denominada Fazenda Santa Luzia I - MAT. 72.358</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALMAR HOLDING PATRIMONIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.798.689/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 17:38:58.054</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="426"><numero_declaracao>202510840</numero_declaracao><nome_empreendimento>52.268.665 VIVIANE BORGES LEAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>V B LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.268.665/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 19:25:57.887</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="427"><numero_declaracao>202510841</numero_declaracao><nome_empreendimento>DIVINO PESCADO COMERCIO DE PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>V B LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.268.665/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 19:28:44.112</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="428"><numero_declaracao>202510842</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA AGRICULTURA SEQUEIRO. MATRICULA 2031</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIOMAR LOPES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.753.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 21:06:55.875</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="429"><numero_declaracao>202510843</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEM ADQUIRIDA  PECUARIA DE CORTE E LEITE M-2575</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIVALDO LEMES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.009.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 21:55:22.4</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="430"><numero_declaracao>202510844</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAIZAMA - PARTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIRO  CARDOSO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-07 23:31:14.218</data_emissao><data_validade>07/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="431"><numero_declaracao>202510845</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUCAINA, MAT. (4641; 6414; 6416; 8825; 6413)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ROMUALDO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.832.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 08:27:46.835</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="432"><numero_declaracao>202510846</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraíso</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR LEÃO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.311.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 08:30:41.909</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="433"><numero_declaracao>202510847</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO E BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>CALIXTO ZAHI DAHER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.576.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 08:33:05.538</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="434"><numero_declaracao>202510848</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO MATO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO JOSÉ MARQUES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.251.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 08:44:56.124</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="435"><numero_declaracao>202510849</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE LUGAR BONSUCESSO FAZENDINHA - MAT. 72.355</nome_empreendimento><nome_razao_social>FOUR BROTHERS HOLDING PATRIMONIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.778.587/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 09:01:19.008</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="436"><numero_declaracao>202510850</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-215, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO COM A  GO-319(A) COM O FIM PERÍMETRO URBANO (PONTALINA), SRE 215EGO0032</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 09:19:43.69</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="437"><numero_declaracao>202510851</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALMEIDA E PAIVA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALMEIDA E PAIVA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.118.126/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 09:41:11.927</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="438"><numero_declaracao>202510852</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 09:47:39.397</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="439"><numero_declaracao>202510853</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 09:48:50.863</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="440"><numero_declaracao>202510854</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 09:51:52.91</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="441"><numero_declaracao>202510855</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 09:53:25.916</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="442"><numero_declaracao>202510856</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-215, TRECHO: ENTR. GO-040(B) PONTALINA COM O ENTR. GO-215(B) FIM PERÍMETRO URBANO (PONTALINA), SRE 215EGO0030 E 040EGO0075, ENTRE AS COORDENADAS  17°30'59.80"S 49°26'56.01"O E  17°30'57.18"S  49°26'13.94"O, PONTALINA (GO).</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 09:55:56.159</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="443"><numero_declaracao>202510857</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA GRAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>KLEISMAR BATISTA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.400.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 10:08:44.846</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="444"><numero_declaracao>202510858</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO BATISTA VELOZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 10:09:10.088</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="445"><numero_declaracao>202510859</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA GRAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>KLEISMAR BATISTA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.400.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 10:09:58.823</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="446"><numero_declaracao>202510860</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA GRAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>KLEISMAR BATISTA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.400.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 10:10:54.295</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="447"><numero_declaracao>202510861</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRAND DIAMOND EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRAND DIAMOND EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.837.604/0001-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 10:12:50.999</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="448"><numero_declaracao>202510862</numero_declaracao><nome_empreendimento>0FAZENDA RETIRO DO MIMOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO ROBERTO DA COSTA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.183.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 10:13:01.672</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="449"><numero_declaracao>202510863</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO E BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILVA MARIA RIBEIRO DAHER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.514.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 10:18:57.954</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="450"><numero_declaracao>202510864</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARAMUJO - MATRÍCULA N° R-1-M-13.056</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO FERNANDES NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 10:34:23.999</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="451"><numero_declaracao>202510866</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITÓRIA RÉGIA (47897)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLÁUDIO AUGUSTO DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.863.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 10:42:57.557</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="452"><numero_declaracao>202510867</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JAÓ (61790, 62263)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLÁUDIO AUGUSTO DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.863.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 10:47:15.075</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="453"><numero_declaracao>202510868</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTÂNCIA DA FELICIDADE (1889, 70902)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLÁUDIO AUGUSTO DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.863.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 10:50:22.311</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="454"><numero_declaracao>202510869</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERRADO TRANSPORTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERRADO TRANSPORTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.571.403/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 10:50:59.768</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="455"><numero_declaracao>202510870</numero_declaracao><nome_empreendimento>Toca do urubu</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODILON RIBEIRO DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.895.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 11:00:29.82</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="456"><numero_declaracao>202510871</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 11:03:29.515</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="457"><numero_declaracao>202510872</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 11:05:46.925</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="458"><numero_declaracao>202510873</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 11:07:27.783</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="459"><numero_declaracao>202510874</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 11:13:14.486</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="460"><numero_declaracao>202510875</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 11:14:57.484</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="461"><numero_declaracao>202510876</numero_declaracao><nome_empreendimento>COPALIMPA INDUSTRIA TEXTIL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COPALIMPA INDÚSTRIA TEXTIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.042.880/0001-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 11:18:14.803</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="462"><numero_declaracao>202510877</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 11:35:26.997</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="463"><numero_declaracao>202510878</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 11:39:26.675</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="464"><numero_declaracao>202510879</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 11:41:39.876</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="465"><numero_declaracao>202510880</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 11:43:46.579</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="466"><numero_declaracao>202510881</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 11:50:39.914</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="467"><numero_declaracao>202510882</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 11:58:20.006</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="468"><numero_declaracao>202510883</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 12:04:04.622</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="469"><numero_declaracao>202510884</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRANCYS ALVES DE AZEVEDO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCYS ALVES DE AZEVEDO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.982.482/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 13:44:50.043</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="470"><numero_declaracao>202510885</numero_declaracao><nome_empreendimento>Laudicena Guerreiro de Moraes</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAUDICENA GUERREIRO DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.997.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 13:46:50.319</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="471"><numero_declaracao>202510886</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUQUEM DA BARRA DEN. SITIO FLORESTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDECY GONÇALVES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 13:50:45.876</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="472"><numero_declaracao>202510887</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA CENTRO OESTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORDENI DUARTE ALVES - ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.053.175/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 13:54:41.781</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="473"><numero_declaracao>202510888</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DUAS BARRAS. MAT. 7226 (197,22 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO TEORODO DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.628.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 14:09:45.764</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="474"><numero_declaracao>202510889</numero_declaracao><nome_empreendimento>aredantas comercio ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>AREDANTAS COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.586.197/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 14:23:29.624</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="475"><numero_declaracao>202510890</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA AZUL - MAT 3.596</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR JOSE FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.542.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 14:26:01.577</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="476"><numero_declaracao>202510891</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA AZUL - MAT 3.596</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR JOSE FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.542.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 14:30:07.721</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="477"><numero_declaracao>202510892</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Belo Entardecer</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 14:56:56.67</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="478"><numero_declaracao>202510893</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO / RETIRO / FAZENDA COELHO / FAZENDA CAMARÃO E MORRO AGUDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO MARIANO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 15:06:08.69</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="479"><numero_declaracao>202510894</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ribeirão Grande lugar denominado Santa Marta e Cachoeirinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCENIR LEONEL DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.241.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 15:50:14.959</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="480"><numero_declaracao>202510895</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-5203575-86EA.ED5F.208E.467A.BF19.2881.AB76.D996</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERÔNIMO VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.409-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 15:50:34.415</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="481"><numero_declaracao>202510896</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-5203575-86EA.ED5F.208E.467A.BF19.2881.AB76.D996</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERÔNIMO VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.409-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 15:53:40.602</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="482"><numero_declaracao>202510897</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-5203575-86EA.ED5F.208E.467A.BF19.2881.AB76.D996</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERÔNIMO VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.409-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 15:56:30.087</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="483"><numero_declaracao>202510898</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de casa de velório na área do cemitério</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.623.485/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 15:59:16.96</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="484"><numero_declaracao>202510899</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE DENONIMADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:09:21.254</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="485"><numero_declaracao>202510900</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA BEIRA DA MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RILDES CARRIJO DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.909.055/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:14:00.634</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="486"><numero_declaracao>202510901</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-5203575-86EA.ED5F.208E.467A.BF19.2881.AB76.D996</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERÔNIMO VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.409-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:14:55.353</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="487"><numero_declaracao>202510902</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE DENONIMADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:15:54.539</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="488"><numero_declaracao>202510903</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-5203575-86EA.ED5F.208E.467A.BF19.2881.AB76.D996</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERÔNIMO VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.409-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:17:05.086</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="489"><numero_declaracao>202510904</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE DENONIMADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:17:45.364</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="490"><numero_declaracao>202510905</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-5203575-86EA.ED5F.208E.467A.BF19.2881.AB76.D996</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERÔNIMO VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.409-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:19:11.817</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="491"><numero_declaracao>202510906</numero_declaracao><nome_empreendimento>ciro - cacimba da grota</nome_empreendimento><nome_razao_social>CIRO GONZAGA DE REZENDE FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.237.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:21:19.261</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="492"><numero_declaracao>202510907</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE DENONIMADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:21:25.101</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="493"><numero_declaracao>202510908</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-5203575-86EA.ED5F.208E.467A.BF19.2881.AB76.D996</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERÔNIMO VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.409-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:21:51.984</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="494"><numero_declaracao>202510909</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE DENONIMADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:23:12.181</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="495"><numero_declaracao>202510910</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-5203575-86EA.ED5F.208E.467A.BF19.2881.AB76.D996</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERÔNIMO VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.409-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:23:55.254</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="496"><numero_declaracao>202510911</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DO BAIRRO PARQUE MINGONE - ETAPA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE LUZIANIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.169.416/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:24:21.033</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="497"><numero_declaracao>202510912</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Curralinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLAVO MOREIRA DA NOBREGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.982.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:24:55.532</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="498"><numero_declaracao>202510913</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE DENONIMADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:25:39.182</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="499"><numero_declaracao>202510914</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-5203575-86EA.ED5F.208E.467A.BF19.2881.AB76.D996</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERÔNIMO VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.409-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:26:08.208</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="500"><numero_declaracao>202510915</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE DENONIMADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:27:23.275</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="501"><numero_declaracao>202510916</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-5203575-86EA.ED5F.208E.467A.BF19.2881.AB76.D996</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERÔNIMO VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.409-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:28:25.767</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="502"><numero_declaracao>202510917</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CALDAS (MAT. 2.630 / 193,6000 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO TIAGO DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.481.726-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:30:07.694</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="503"><numero_declaracao>202510918</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE DENONIMADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:34:09.115</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="504"><numero_declaracao>202510919</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE DENONIMADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:35:31.344</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="505"><numero_declaracao>202510920</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE DENONIMADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:37:39.81</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="506"><numero_declaracao>202510921</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE DENONIMADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:39:27.092</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="507"><numero_declaracao>202510922</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE DENONIMADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:40:49.296</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="508"><numero_declaracao>202510923</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-5203575-86EA.ED5F.208E.467A.BF19.2881.AB76.D996</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERÔNIMO VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.409-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:42:30.71</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="509"><numero_declaracao>202510924</numero_declaracao><nome_empreendimento>P F ROCHA LOCAÇÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>P F ROCHA LOCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.293.737/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:44:56.171</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="510"><numero_declaracao>202510925</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE DENONIMADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:45:29.554</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="511"><numero_declaracao>202510926</numero_declaracao><nome_empreendimento>LT 230KV BARRO ALTO - ITAPACI C1</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.779.299/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:54:22.995</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="512"><numero_declaracao>202510927</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE DENONIMADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 16:57:55.986</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="513"><numero_declaracao>202510928</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE DENONIMADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 17:00:30.093</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
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<row _id="515"><numero_declaracao>202510930</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE DENONIMADO CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.275.392/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 17:03:31.021</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="516"><numero_declaracao>202510931</numero_declaracao><nome_empreendimento>LT 230kV ITUMBIARA - PARANAÍBA C1</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.779.299/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 17:25:01.985</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="517"><numero_declaracao>202510932</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 17:33:33.016</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="518"><numero_declaracao>202510933</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 17:36:19.221</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="519"><numero_declaracao>202510934</numero_declaracao><nome_empreendimento>SPAÇO AGROPECUARIA  LTDA - Mat. 18.869</nome_empreendimento><nome_razao_social>SPACO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.285.781/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 17:39:04.111</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="520"><numero_declaracao>202510935</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 17:42:17.802</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="521"><numero_declaracao>202510936</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 17:44:09.411</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="522"><numero_declaracao>202510937</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 17:45:53.887</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="523"><numero_declaracao>202510938</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 17:52:57.314</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="524"><numero_declaracao>202510939</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO CANDIDO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.551.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 18:03:03.966</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="525"><numero_declaracao>202510940</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 18:09:34.525</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="526"><numero_declaracao>202510941</numero_declaracao><nome_empreendimento>Praça temática</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MAMBAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.463/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 18:38:38.558</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="527"><numero_declaracao>202510942</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMITO, LUGAR DENOMINADO “FAZENDA DOIS FILHOS”  (MATRÍCULA 8.317)</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEWTON CABRAL BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.054.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 20:11:03.409</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="528"><numero_declaracao>202510943</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BERNARDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULLIA RODRIGUES OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.934.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 21:14:04.478</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="529"><numero_declaracao>202510944</numero_declaracao><nome_empreendimento>lote do terreno 04 quadra 18 chácara vale das andorinhas</nome_empreendimento><nome_razao_social>NARCISO PEREIRA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.062.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-08 21:25:14.141</data_emissao><data_validade>08/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="530"><numero_declaracao>202510945</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO I - LAVOURA DE SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILZA APARECIDA RUA ZINHANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.274.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-09 08:51:43.495</data_emissao><data_validade>09/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="531"><numero_declaracao>202510946</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DOIS IRMÃOS - LAVOURA DE SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILZA APARECIDA RUA ZINHANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.274.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-09 08:53:49.531</data_emissao><data_validade>09/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="532"><numero_declaracao>202510947</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO III - LAVOURA DE SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILZA APARECIDA RUA ZINHANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.274.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-09 08:56:35.748</data_emissao><data_validade>09/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="533"><numero_declaracao>202510948</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NAVEGA PARTE 1, 2 E 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.248.796-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-09 10:13:18.834</data_emissao><data_validade>09/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="534"><numero_declaracao>202510949</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista do fundão</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO GOMES DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.412.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-09 11:15:01.482</data_emissao><data_validade>09/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="535"><numero_declaracao>202510951</numero_declaracao><nome_empreendimento>hospital municipal de faina</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE FAINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.141.318/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-09 11:57:36.826</data_emissao><data_validade>09/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="536"><numero_declaracao>202510952</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINHEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO NUNES SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.434.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-09 12:39:41.118</data_emissao><data_validade>09/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="537"><numero_declaracao>202510953</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA ESPERANCA - PA DOIS SALTOS LOTE 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRANILCE SEVERINA SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.520.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-09 17:06:09.004</data_emissao><data_validade>09/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="538"><numero_declaracao>202510954</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CANAA - PA NSA DE GUADALUPE LOTE 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERES DE JESUS GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.593.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-09 19:06:10.827</data_emissao><data_validade>09/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="539"><numero_declaracao>202510955</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAÇA FORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO CESAR DE PAULA LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.230.886-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-10 10:33:05.835</data_emissao><data_validade>10/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="540"><numero_declaracao>202510956</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ e FAZENDA LIBERDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO CESAR DE PAULA LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.230.886-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-10 10:36:02.291</data_emissao><data_validade>10/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="541"><numero_declaracao>202510957</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO CESAR DE PAULA LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.230.886-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-10 10:37:41.386</data_emissao><data_validade>10/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="542"><numero_declaracao>202510958</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO CESAR DE PAULA LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.230.886-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-10 10:39:06.081</data_emissao><data_validade>10/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="543"><numero_declaracao>202510959</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO CESAR DE PAULA LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.230.886-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-10 10:40:52.342</data_emissao><data_validade>10/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="544"><numero_declaracao>202510960</numero_declaracao><nome_empreendimento>15891: FAZENDA BOA VISTA E GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELI GUERRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-10 14:20:39.887</data_emissao><data_validade>10/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="545"><numero_declaracao>202510961</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda águas claras</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALBERTO BERNI ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.848-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-10 22:25:43.036</data_emissao><data_validade>10/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="546"><numero_declaracao>202510962</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Agua Despejada</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA CLARA FERREIRA DE GODOI OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.697.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 08:32:14.079</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="547"><numero_declaracao>202510963</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAMAMBAIA E SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA CLARA FERREIRA DE GODOI OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.697.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 08:36:25.884</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="548"><numero_declaracao>202510964</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAMAMBAIA E SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA CLARA FERREIRA DE GODOI OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.697.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 08:40:30.583</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="549"><numero_declaracao>202510965</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARCILIA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENARA ALMEIDA DINIZ MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.628.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 08:42:59.969</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="550"><numero_declaracao>202510966</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAMAMBAIA E SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA CLARA FERREIRA DE GODOI OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.697.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 08:43:52.312</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="551"><numero_declaracao>202510967</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio Verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA CLARA FERREIRA DE GODOI OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.697.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 08:46:09.065</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="552"><numero_declaracao>202510968</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ITAIPU</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ EDUARDO CORRÊA PÔRTO GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.488-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 08:53:32.121</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="553"><numero_declaracao>202510969</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA RIACHAO LOTE 46</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO LINS DEPOLLO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.713.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 09:01:02.812</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="554"><numero_declaracao>202510970</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAFEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO KAZUYUKI SHINKAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 09:09:44.382</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="555"><numero_declaracao>202510971</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda jatobazinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLAVO MOREIRA DA NOBREGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.982.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 09:10:28.185</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="556"><numero_declaracao>202510972</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAFEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO KAZUYUKI SHINKAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 09:11:16.089</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="557"><numero_declaracao>202510973</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRAL OXIGENIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRAL OXIGENIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.810.532/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.194 - Comércio de gases (nitrogênio, acetileno, argônio, co2 e oxigênio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 09:19:49.679</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="558"><numero_declaracao>202510974</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAFEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO KAZUYUKI SHINKAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 09:22:24.247</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="559"><numero_declaracao>202510975</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAFEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO KAZUYUKI SHINKAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.48 - Criação de caprinos e ovinos em sistema confinado – menor que 50 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 09:23:55.673</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="560"><numero_declaracao>202510976</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAFEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO KAZUYUKI SHINKAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 09:26:15.031</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="561"><numero_declaracao>202510977</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAFEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO KAZUYUKI SHINKAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 09:28:03.637</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="562"><numero_declaracao>202510978</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA GENOVEVA II - OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE CUSTEIOS, INVESTIMENTOS E OU CPR NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIR FARES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.648-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 09:29:25.112</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="563"><numero_declaracao>202510979</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAFEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO KAZUYUKI SHINKAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 09:29:54.058</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="564"><numero_declaracao>202510980</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARCILIA REPRESA CANTO DO MATO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EDUARDO RIBEIRO CAMILO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.651.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 09:31:40.807</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="565"><numero_declaracao>202510981</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAFEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO KAZUYUKI SHINKAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 09:33:29.598</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="566"><numero_declaracao>202510982</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARCILIA REPRESA PEROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EDUARDO RIBEIRO CAMILO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.651.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 09:34:53.572</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="567"><numero_declaracao>202510983</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARCILIA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EDUARDO RIBEIRO CAMILO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.651.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 09:43:34.911</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="568"><numero_declaracao>202510984</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARCILIA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EDUARDO RIBEIRO CAMILO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.651.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 09:45:00.06</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="569"><numero_declaracao>202510985</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARCILIA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EDUARDO RIBEIRO CAMILO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.651.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 09:46:52.077</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="570"><numero_declaracao>202510986</numero_declaracao><nome_empreendimento>gALPÃO MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITARUMÃ - GO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.271/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 10:25:47.217</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="571"><numero_declaracao>202510987</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.833.910/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.7 - Templos religiosos ou igrejas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 10:36:45.512</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="572"><numero_declaracao>202510988</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEIÇÃO E LAVRADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO LOPES VIEIRA JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 10:39:05.609</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="573"><numero_declaracao>202510989</numero_declaracao><nome_empreendimento>REDE DE DRENAGEM URBANA BR-070 ARAGARÇAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.892.707/0004-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 10:50:43.87</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="574"><numero_declaracao>202510990</numero_declaracao><nome_empreendimento>JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.515.589/0001-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 10:53:07.257</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="575"><numero_declaracao>202510991</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS RL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDACI ADALGISA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 10:59:10.55</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="576"><numero_declaracao>202510992</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda tropical</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLAVO MOREIRA DA NOBREGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.982.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 11:00:34.998</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="577"><numero_declaracao>202510993</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 11:27:10.912</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="578"><numero_declaracao>202510994</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 11:29:54.371</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="579"><numero_declaracao>202510995</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 11:32:07.649</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="580"><numero_declaracao>202510996</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 11:33:56.99</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="581"><numero_declaracao>202510997</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lavanderia do hospital municipal de faina</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE FAINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.141.318/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 11:34:26.11</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="582"><numero_declaracao>202510998</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 11:35:43.841</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="583"><numero_declaracao>202510999</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 11:40:07.99</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="584"><numero_declaracao>202511000</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 11:48:06.436</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="585"><numero_declaracao>202511001</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUTORA PERFIL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA PERFIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.336.212/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 11:51:02.094</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="586"><numero_declaracao>202511002</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO VILELA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 11:52:48.18</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="587"><numero_declaracao>202511003</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. LIMOEIRO, BARRA DO LIMOEIRO E GUARIROBA - MATRICULA 17.365</nome_empreendimento><nome_razao_social>AILTON FRANCISCO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 11:59:16.016</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="588"><numero_declaracao>202511004</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE E ABÓBORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO REIS BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 12:04:38.843</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="589"><numero_declaracao>202511005</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA  CONSTÂNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 12:11:04.082</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="590"><numero_declaracao>202511006</numero_declaracao><nome_empreendimento>LIENAGRO PRODUTOS AGROPECURIOS SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.018.928/0017-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 12:44:23.073</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="591"><numero_declaracao>202511007</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUCIA MARIA MOREIRA FAGGIONI MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 12:56:43.554</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="592"><numero_declaracao>202511008</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO MAT- 85.834, 85.835, 85.836 E 85.833 493,58</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXON ORIAS GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 13:31:20.009</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="593"><numero_declaracao>202511009</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA POLIESPORTIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE PALMELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.181.239/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMELO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 13:32:11.331</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="594"><numero_declaracao>202511010</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ PARAISO - N.S. APARECIDA - MATS 46372 - 45969 - 42 HA DE AGRICULTURA DE SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXON ORIAS GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 13:44:23.366</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="595"><numero_declaracao>202511011</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOCK MAIS TERRAPLENAGEM LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOCK MAIS TERRAPLENAGEM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.689.464/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 13:47:47.977</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="596"><numero_declaracao>202511012</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA E PARAISO BOA VISTA DE BAIXO M-108.301LAVOURA DE SOJA E MILHO EM SEQUEIRO EM 214 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXON ORIAS GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 13:53:59.399</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="597"><numero_declaracao>202511013</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE MAT-99.715</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXON ORIAS GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 13:55:52.246</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="598"><numero_declaracao>202511014</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA L.D</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASZISLEY BARBOSA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.645.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 13:59:50.828</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="599"><numero_declaracao>202511015</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DO MOURÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOISES BELO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.463.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 13:59:56.146</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="600"><numero_declaracao>202511016</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORIVAL RODRIGUES COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.531.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 14:03:50.142</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="601"><numero_declaracao>202511017</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇCA MATR 3551</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESAR ANTONIO CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.302.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 14:06:02.01</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="602"><numero_declaracao>202511018</numero_declaracao><nome_empreendimento>RC HORTIFRUTI GRANJEIRO LTA - VERDURÃO PIRI</nome_empreendimento><nome_razao_social>RC HORTIFRUTI GRANJEIRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.630.047/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 14:20:03.484</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="603"><numero_declaracao>202511019</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO QUENTE, BURACO OU COQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO DA VEIGA JARDIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.127.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 14:31:51.281</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="604"><numero_declaracao>202511020</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO VERMELHO - GLEBA 5</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMIR MARTINAZZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.491.220-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 14:49:21.578</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="605"><numero_declaracao>202511021</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda barra</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIVALDO BARRA VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 14:56:14.789</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="606"><numero_declaracao>202511022</numero_declaracao><nome_empreendimento>J.A ROSADO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>J.A ROSADO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>58.839.530/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 14:59:32.77</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="607"><numero_declaracao>202511023</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO HORIZONTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:04:22.544</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="608"><numero_declaracao>202511024</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:05:31.761</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="609"><numero_declaracao>202511025</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:11:03.348</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="610"><numero_declaracao>202511026</numero_declaracao><nome_empreendimento>Escola Municipal Henrique dos Passos Pereira</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE NOVA ROMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.925/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:11:55.524</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="611"><numero_declaracao>202511027</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:17:46.136</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="612"><numero_declaracao>202511028</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda agua fria</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZINHA RODRIGUES SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:21:18.592</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="613"><numero_declaracao>202511029</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:25:45.612</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="614"><numero_declaracao>202511030</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:27:30.945</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="615"><numero_declaracao>202511031</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:31:56.875</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="616"><numero_declaracao>202511032</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA DONA BILI</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA DONA BILI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.379.385/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:33:46.991</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="617"><numero_declaracao>202511033</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:36:48.96</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="618"><numero_declaracao>202511034</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Carretão I - OBRAS EM TERRAS INDÍGENAS Nº 267/2024/COIC/CGPDS/DPDSFUNAI - Construção de Unidades Habitacionais por meio do Programa MCMV Rural.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEBER JUNIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.347.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:37:31.862</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="619"><numero_declaracao>202511035</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:42:53.042</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="620"><numero_declaracao>202511036</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:45:22.842</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="621"><numero_declaracao>202511037</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - M-20.819</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX SOARES SIMÕES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:48:55.242</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="622"><numero_declaracao>202511038</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANETE APARECIDA DE  SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.542.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:49:13.365</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="623"><numero_declaracao>202511039</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Carretão I - OBRAS EM TERRAS INDÍGENAS Nº 267/2024/COIC/CGPDS/DPDSFUNAI - Construção de Unidades Habitacionais por meio do Programa MCMV Rural. NOVA AMÉRICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEBER JUNIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.347.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:49:26.742</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="624"><numero_declaracao>202511040</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:49:37.431</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="625"><numero_declaracao>202511041</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMARÃO (LUGAR MACACOS), FAZENDA BOA ESPERANÇA E BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISAÍAS ALVES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.190.628-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:54:52.652</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="626"><numero_declaracao>202511042</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:54:57.599</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="627"><numero_declaracao>202511043</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO STAND</nome_empreendimento><nome_razao_social>FIDELCINO PEREIRA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.700.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:55:53.613</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="628"><numero_declaracao>202511044</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 15:56:58.399</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="629"><numero_declaracao>202511045</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA CÓRREGO RICO E SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIONE APARECIDO HONORATO CARNEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.919.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:01:04.922</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="630"><numero_declaracao>202511046</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:01:47.178</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="631"><numero_declaracao>202511047</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:04:24.981</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="632"><numero_declaracao>202511048</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:06:16.909</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="633"><numero_declaracao>202511049</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:08:51.832</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="634"><numero_declaracao>202511050</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa esperança e bom sucesso</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISAÍAS ALVES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.190.628-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:08:57.281</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="635"><numero_declaracao>202511051</numero_declaracao><nome_empreendimento>DOCES RAMOS FERREIRA COMERCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOCES RAMOS FERREIRA COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.628.088/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:14:53.126</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="636"><numero_declaracao>202511052</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ITARUMÃ DO BUGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOISES DOS REIS FERREIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:15:42.046</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="637"><numero_declaracao>202511053</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA POUSO ALTO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA POUSO ALTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.070.383/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JESÚPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:19:28.358</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="638"><numero_declaracao>202511054</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISAÍAS ALVES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.190.628-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:22:04.41</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="639"><numero_declaracao>202511055</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:26:28.88</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="640"><numero_declaracao>202511056</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA PRETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO GOMES MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:27:39.153</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="641"><numero_declaracao>202511057</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:29:59.324</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="642"><numero_declaracao>202511058</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:31:50.658</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="643"><numero_declaracao>202511059</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE PILAR DE GOIAS CONVENIO 974029</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENA FÁTIMA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.151.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:32:10.567</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="644"><numero_declaracao>202511060</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERCA VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO FRANCISCO GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:32:55.379</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="645"><numero_declaracao>202511061</numero_declaracao><nome_empreendimento>IMPLANTAÇÃO DE REDE ELETRICA NO TREVO DE ENTRADA POSSE/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE POSSE</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.743.335/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:33:02.059</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="646"><numero_declaracao>202511062</numero_declaracao><nome_empreendimento>IMPLANTAÇÃO DE REDE ELETRICA NO TREVO DE ENTRADA POSSE/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE POSSE</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.743.335/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.214 - Polos, Bases de apoio e Lojas vinculadas à atividade de Distribuição de Energia Elétrica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:35:41.874</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="647"><numero_declaracao>202511063</numero_declaracao><nome_empreendimento>IMPLANTAÇÃO DE REDE ELETRICA NO TREVO DE ENTRADA POSSE/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE POSSE</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.743.335/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:37:15.712</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="648"><numero_declaracao>202511064</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sape do meio - mat. 117.814</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL LOURENÇO DO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.329.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:42:42.324</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="649"><numero_declaracao>202511065</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LACOSTA DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GASTÃO DA COSTA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:55:02.049</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="650"><numero_declaracao>202511066</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BONECA DE MILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA NOE DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.997.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 16:55:34.54</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="651"><numero_declaracao>202511067</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.TAQUARAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENI PRAXEDES CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.336.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 17:01:43.229</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="652"><numero_declaracao>202511068</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.TAQUARAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENI PRAXEDES CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.336.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 17:05:39.324</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="653"><numero_declaracao>202511069</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO PARQUE DOS BURITIS MODULO 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE RIANÁPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.300.094/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 17:05:43.723</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="654"><numero_declaracao>202511070</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO PARQUE DOS BURITIS MODULO 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE RIANÁPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.300.094/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 17:08:18.69</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="655"><numero_declaracao>202511071</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CAMPINAÇU</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 17:21:32.973</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="656"><numero_declaracao>202511072</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA INÊS MORELI VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.206.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 17:39:42.328</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="657"><numero_declaracao>202511073</numero_declaracao><nome_empreendimento>parque dos buritis</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CHAPADAO DO CEU</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.332/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 17:41:06.841</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="658"><numero_declaracao>202511074</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ABERTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO CELIO TERRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.429.509-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 17:44:08.918</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="659"><numero_declaracao>202511075</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 19:00:25.33</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="660"><numero_declaracao>202511076</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA belasmim n°273</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURELIANO FARIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.611.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 19:04:26.285</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="661"><numero_declaracao>202511077</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 19:05:55.287</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="662"><numero_declaracao>202511078</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 19:13:46.967</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="663"><numero_declaracao>202511079</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 19:17:44.369</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="664"><numero_declaracao>202511080</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz california</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO WALDOMIRO GUARNIERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.118-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 19:41:02.548</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="665"><numero_declaracao>202511081</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO WALDOMIRO GUARNIERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.118-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 19:42:57.244</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="666"><numero_declaracao>202511082</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MOGI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO WALDOMIRO GUARNIERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.118-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 19:45:23.201</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="667"><numero_declaracao>202511083</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO MORAES MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.302.408-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 21:37:23.545</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="668"><numero_declaracao>202511084</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA OU LAGEADO OU W3 OU W4 - MATS. 525; 526; 527</nome_empreendimento><nome_razao_social>MESSIAS  ROGÉRIO ISSY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.038-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-11 21:48:05.737</data_emissao><data_validade>11/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="669"><numero_declaracao>202511085</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA-FAZENDA COLORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 07:00:34.1</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="670"><numero_declaracao>202511086</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RICARDO DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.960.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 07:40:10.358</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="671"><numero_declaracao>202511087</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 08:01:11.429</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="672"><numero_declaracao>202511089</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RICARDO DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.960.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 08:36:45.332</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="673"><numero_declaracao>202511091</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RICARDO DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.960.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 08:54:22.313</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="674"><numero_declaracao>202511092</numero_declaracao><nome_empreendimento>ECOGOIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLAVEIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECOGOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.359.467/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 09:03:52.932</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="675"><numero_declaracao>202511093</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRO AMARELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BONIFÁCIO ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.358.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 09:09:22.012</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="676"><numero_declaracao>202511094</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHAVES AGRONEGOCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.403.682/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 09:12:49.977</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="677"><numero_declaracao>202511095</numero_declaracao><nome_empreendimento>SONIC GAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>K L DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.532.564/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 09:28:49.396</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="678"><numero_declaracao>202511096</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LEBRE L.D. BOA FÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LETISE VILELA RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.034.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 09:30:48.075</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="679"><numero_declaracao>202511097</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO MENEZES REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.650.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 09:30:49.496</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="680"><numero_declaracao>202511098</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO MENEZES REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.650.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 09:32:53.761</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="681"><numero_declaracao>202511099</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D'ALIANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 09:52:14.246</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="682"><numero_declaracao>202511100</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Belchior ou Melchior</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAM PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.627.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 09:52:18.684</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="683"><numero_declaracao>202511101</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA FÉ I</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.899.293/0010-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 10:07:04.108</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="684"><numero_declaracao>202511102</numero_declaracao><nome_empreendimento>GPA CONSULTORIA AMBIENTAL E AGRICOLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUCIA ANTONIA BORGES SILVA- ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.383.747/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 10:12:30.392</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="685"><numero_declaracao>202511103</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA DOS PINTADOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANITA GOMES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 10:12:32.302</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="686"><numero_declaracao>202511104</numero_declaracao><nome_empreendimento>GUILHERME DE MATTOS LOPES</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME DE MATTOS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.602.017/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 10:17:47.438</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="687"><numero_declaracao>202511105</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANASTRA_E_BURITI/TRIUNFO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO FERREIRA DO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.548.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 10:28:03.872</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="688"><numero_declaracao>202511106</numero_declaracao><nome_empreendimento>NÁDIA RURAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>NÁDIA RURAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.542.004/0011-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 10:29:07.326</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="689"><numero_declaracao>202511107</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANASTRA OU CÓRREGO DO BURITI/triunfo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO FERREIRA DO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.548.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 10:29:11.411</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="690"><numero_declaracao>202511108</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TONNYGEBSON REZENDE DA LUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.814.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 10:36:35.245</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="691"><numero_declaracao>202511109</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BATATINHA, LUGAR SERRA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO MASCHKE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.883.379-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 10:47:42.003</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="692"><numero_declaracao>202511110</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LUIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FREDERICO IVALDO SILVA COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.575.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 10:53:40.198</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="693"><numero_declaracao>202511111</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES LD JOÁREA (M-579)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS BATISTA DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 11:18:37.741</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="694"><numero_declaracao>202511112</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINVAL OTAVIANO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.531.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 12:14:09.614</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="695"><numero_declaracao>202511113</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DA MACAÚBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUI JERÔNIMO DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.616.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 12:33:40.514</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="696"><numero_declaracao>202511114</numero_declaracao><nome_empreendimento>PEDREIRA BRITAMINAS FORTALEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDREIRA BRITAMINAS FORTALEZA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.174.400/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 12:42:19.33</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="697"><numero_declaracao>202511115</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Barreiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO SILVA RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 12:50:29.827</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="698"><numero_declaracao>202511116</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Princesa do asfalto / gleba 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCILENE DE LIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 13:01:56.919</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="699"><numero_declaracao>202511117</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Princesa do asfalto / gleba 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCILENE DE LIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 13:10:41.794</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="700"><numero_declaracao>202511118</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Princesa do asfalto / gleba 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCILENE DE LIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 13:11:43.392</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="701"><numero_declaracao>202511119</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Princesa do asfalto / gleba 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCILENE DE LIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 13:13:07.885</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="702"><numero_declaracao>202511120</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Princesa do asfalto / gleba 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCILENE DE LIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 13:14:02.564</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="703"><numero_declaracao>202511122</numero_declaracao><nome_empreendimento>JETSERV SERVIÇOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JETSERV SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.432.851/0002-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 13:26:01.753</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="704"><numero_declaracao>202511123</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DEUSA DAS AGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RENATO MAICHAKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.209-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 13:35:12.126</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="705"><numero_declaracao>202511124</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CARVAO ENTRE RIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CARVAO ENTRE RIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.464.425/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 13:36:51.192</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="706"><numero_declaracao>202511125</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DEUSA DAS AGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RENATO MAICHAKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.209-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 13:38:37.568</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="707"><numero_declaracao>202511126</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO/PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO ADOLFO APPELT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.799.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 13:44:48.416</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="708"><numero_declaracao>202511127</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDEVALDO RODRIGUES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.278-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 13:45:45.216</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="709"><numero_declaracao>202511128</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO ENCONTRO DAS ÁGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGDA FELIPE MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.986.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 13:48:31.87</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="710"><numero_declaracao>202511129</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDEVALDO RODRIGUES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.278-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 13:49:45.789</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="711"><numero_declaracao>202511130</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDEVALDO RODRIGUES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.278-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 13:52:56.711</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="712"><numero_declaracao>202511131</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM 6</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDEVALDO RODRIGUES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.278-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 14:00:39.514</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="713"><numero_declaracao>202511132</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVA JATO HD</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA MAEIRO FLUBIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.227.485/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 14:13:39.397</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="714"><numero_declaracao>202511133</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 14:20:41.943</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="715"><numero_declaracao>202511134</numero_declaracao><nome_empreendimento>lavoura de sequeiro - fazenda navega - parte 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>THAIS LIMA RODRIGUES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.068.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 14:25:27.063</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="716"><numero_declaracao>202511135</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAPUAN</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 14:30:59.657</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="717"><numero_declaracao>202511136</numero_declaracao><nome_empreendimento>CULTIVO AGRÍCOLA EM SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CORIVAL DIAS RIBEIRO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.620.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 14:35:35.365</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="718"><numero_declaracao>202511137</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda vitória</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIL BENTO MENDES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 14:39:23.91</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="719"><numero_declaracao>202511138</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santo antonio, cachoeira e bonifacio</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR ALVES NAVARRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.076.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 14:43:52.795</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="720"><numero_declaracao>202511139</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.833.910/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 14:46:41.523</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="721"><numero_declaracao>202511140</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA TRINTINALHA MOLENA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.069-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 14:48:51.924</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="722"><numero_declaracao>202511141</numero_declaracao><nome_empreendimento>IMPLANTAÇÃO DE MATA-BURROS NO MUNICIPIO DE NOVA AMÉRICA/GO - OPERAÇÃO Nº 10477652-06 – SICONV Nº 913236/2021</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE NOVA AMERICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.135.409/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 14:49:45.403</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="723"><numero_declaracao>202511142</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL BALBINO ANTÔNIO FERREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.130.277/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 14:50:52.408</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="724"><numero_declaracao>202511143</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAVALO QUEIMADO - BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SHEILA MARIA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.693.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 15:02:33.389</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="725"><numero_declaracao>202511144</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda degredo são josé</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO JULIO DE MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.837.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 15:07:41.56</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="726"><numero_declaracao>202511145</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda degredo são josé</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO JULIO DE MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.837.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 15:10:17.757</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="727"><numero_declaracao>202511146</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAÇOES AGRO OURO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEDER CORDEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.928.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 15:11:18.373</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="728"><numero_declaracao>202511147</numero_declaracao><nome_empreendimento>VÃO DO MACACO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBEM DARIO FRANÇA BRISOLLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.483.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 15:16:37.562</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="729"><numero_declaracao>202511148</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS - PONTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ GUSTAVO VALE DE BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.678-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 15:21:47.886</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="730"><numero_declaracao>202511149</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara 31 fazenda santa bárbara</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILZA MARIA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.544.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 15:23:27.912</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="731"><numero_declaracao>202511150</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERTO RODRIGUES SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.426.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 15:25:01.945</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="732"><numero_declaracao>202511151</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DEUSA DAS AGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RENATO MAICHAKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.209-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 15:37:22.231</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="733"><numero_declaracao>202511152</numero_declaracao><nome_empreendimento>sítio oliveira</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO VICENTE MARTINS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 15:44:57.003</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="734"><numero_declaracao>202511153</numero_declaracao><nome_empreendimento>Casa de ferias</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO PEREIRA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 15:45:14.916</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="735"><numero_declaracao>202511154</numero_declaracao><nome_empreendimento>DELANO DE SOUZA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELANO DE SOUZA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.805.688/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 15:46:30.896</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="736"><numero_declaracao>202511155</numero_declaracao><nome_empreendimento>JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEQUITIBÁ INVESTIMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.515.589/0001-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 15:56:14.419</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="737"><numero_declaracao>202511156</numero_declaracao><nome_empreendimento>UNIDADE DE SILOS E ARMAZÉM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELIANA TILAI COSTA MELO ALMANÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 15:56:33.899</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="738"><numero_declaracao>202511157</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROMEN AGRO-PECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.375.158/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 15:58:57.195</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="739"><numero_declaracao>202511158</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTÂNCIA MAIA VÔ TUCA - M. 3.730, M. 3.731 E M. 4.558 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>BELCHIOR DE OLIVEIRA MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.570.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 16:04:04.371</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="740"><numero_declaracao>202511159</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAUNILHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZA HELENA VILELA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.070.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 16:06:30.458</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="741"><numero_declaracao>202511160</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA VEREDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELLINGTON ARAUJO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.532.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 16:24:49.188</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="742"><numero_declaracao>202511161</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO ORLANDO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.091.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 16:42:07.12</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="743"><numero_declaracao>202511162</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFUSÃO PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSUE BERTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.826.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 16:51:06.918</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="744"><numero_declaracao>202511163</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA KALU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D'ALIANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLÁVIO MARQUES MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.588-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 17:00:01.83</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="745"><numero_declaracao>202511164</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAPÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO CARLOS DE PAULA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.915.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 17:28:52.061</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="746"><numero_declaracao>202511165</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANE PEREIRA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 17:32:43.496</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="747"><numero_declaracao>202511166</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMEI JOSÉ FRANCISCO SALLES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MAURILANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.752/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 17:38:27.113</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="748"><numero_declaracao>202511167</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANE PEREIRA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 18:20:56.919</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="749"><numero_declaracao>202511168</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANE PEREIRA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 18:48:47.503</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="750"><numero_declaracao>202511169</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PEDRO CAETANO JAYME</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.258.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 21:06:57.793</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="751"><numero_declaracao>202511170</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INVERNADINHA LUGAR DENOMINADO CHAPADÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL LUSIANO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.882.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 21:25:13.774</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="752"><numero_declaracao>202511171</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÉTICA CONSTRUTORA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.631.473/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 21:50:55.274</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="753"><numero_declaracao>202511172</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPESTRE M.1456</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO LUIZ DE PAULA LEÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.233.648-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 22:40:09.015</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="754"><numero_declaracao>202511173</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPESTRE M.18283</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO LUIZ DE PAULA LEÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.233.648-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 22:41:51.209</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="755"><numero_declaracao>202511174</numero_declaracao><nome_empreendimento>Raizaminha</nome_empreendimento><nome_razao_social>MESSIAS  ROGÉRIO ISSY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.038-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 23:48:28.933</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="756"><numero_declaracao>202511175</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVARO GOMES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MESSIAS  ROGÉRIO ISSY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.038-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-12 23:52:02.584</data_emissao><data_validade>12/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="757"><numero_declaracao>202511176</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DA LAGOA, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>J. M. INDUSTRIA CERAMICA LTDA ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.637.588/0001-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 07:51:08.107</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="758"><numero_declaracao>202511177</numero_declaracao><nome_empreendimento>prefeitura municipal- alambrado do loteamento</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.316/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 08:29:41.38</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="759"><numero_declaracao>202511178</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA CATHARINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLAINE ALVES MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.939-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 08:46:00.279</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="760"><numero_declaracao>202511179</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MEIA LUA NOSSA SENHORA DA GUIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANO RIBEIRO CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 08:48:23.221</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="761"><numero_declaracao>202511180</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO (DISBRAL)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DISBRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.917.005/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 08:59:27.705</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="762"><numero_declaracao>202511181</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURRALINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELLO CARLOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 09:02:07.557</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="763"><numero_declaracao>202511182</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRINHO E FAZENDA LAGO AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.402.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 09:11:33.942</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="764"><numero_declaracao>202511183</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda nossa senhora aprecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.708.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 09:18:56.989</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="765"><numero_declaracao>202511184</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CUNHA E BORGES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.612.079/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 09:23:22.459</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="766"><numero_declaracao>202511185</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Veneza</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLEY CARDOSO TERRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.807.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 09:26:43.907</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="767"><numero_declaracao>202511186</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO, FAZENDA VIOLÃO, LARANJEIRA, DA MATA. OLHOS D'AGUA E BARREIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIPEDES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.224.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 09:30:27.184</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="768"><numero_declaracao>202511187</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda gamelas busca pe</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.708.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 09:30:30.429</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="769"><numero_declaracao>202511188</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CUNHA E BORGES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.612.079/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 09:34:22.657</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="770"><numero_declaracao>202511189</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda jr brasil</nome_empreendimento><nome_razao_social>ED WILSON JÚNIOR RAMOS LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 09:40:11.769</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="771"><numero_declaracao>202511190</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMANDUÁ OU PINDAÍBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL FERREIRA SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.356.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 09:41:32.68</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="772"><numero_declaracao>202511192</numero_declaracao><nome_empreendimento>:  FAZENDA DIAMANTINO E CÓRREGO SECO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO MARCOS MARTINS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.013.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 09:59:34.792</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="773"><numero_declaracao>202511193</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraíso</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZILMAR LUIZ ROIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.148.740-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 10:02:15.271</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="774"><numero_declaracao>202511194</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INAJA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO DOMINGOS DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.507-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 10:03:44.334</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="775"><numero_declaracao>202511195</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO MATRICULA 352 E 837</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRISCYLA ALVES GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.966.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALOÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 10:04:40.864</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="776"><numero_declaracao>202511196</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraíso</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZILMAR LUIZ ROIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.148.740-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 10:09:44.094</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="777"><numero_declaracao>202511197</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CATARINA (8152)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO INÁCIO CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.057.618-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 10:11:41.41</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="778"><numero_declaracao>202511198</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sitio Mangueira</nome_empreendimento><nome_razao_social>ONILDA ALVES BRANQUINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 10:15:21.033</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="779"><numero_declaracao>202511199</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO VALE DO ARAGUAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.167.501/0025-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 10:21:45.94</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="780"><numero_declaracao>202511200</numero_declaracao><nome_empreendimento>FORMIGA DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERBERT DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 10:28:39.389</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="781"><numero_declaracao>202511201</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHAVES AGRONEGOCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.403.682/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 10:37:07.793</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="782"><numero_declaracao>202511202</numero_declaracao><nome_empreendimento>LC REFLORESTAMENTO EIRELI-ME - CNPJ 22.581.415/0001-39</nome_empreendimento><nome_razao_social>BIANCA SOBRINHO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.865.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 10:47:45.851</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="783"><numero_declaracao>202511202</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POMBAL E POMBALINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAZARO NILTON DE FREITAS LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.324.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 10:47:45.979</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="784"><numero_declaracao>202511203</numero_declaracao><nome_empreendimento>dozono e costa telecomunicaçãoes ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>DJALMA COSTA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.287.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 10:57:47.691</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="785"><numero_declaracao>202511204</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ideal Desentupidora e Transporte de Água Potável LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDEAL DESENTUPIDORA E TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.725.124/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 10:58:07.152</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="786"><numero_declaracao>202511205</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ideal Desentupidora e Transporte de Água Potável LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDEAL DESENTUPIDORA E TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.725.124/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 11:00:50.731</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="787"><numero_declaracao>202511206</numero_declaracao><nome_empreendimento>MND ATEND. RVD FURNAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLARO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.432.544/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 11:03:51.606</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="788"><numero_declaracao>202511207</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA BORGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELDER WAGNER DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 11:04:29.316</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="789"><numero_declaracao>202511208</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GABRIELLA (den. fazenda caçu, lugar taperão)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONIZETH GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.439.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 11:05:57.635</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="790"><numero_declaracao>202511209</numero_declaracao><nome_empreendimento>ODERICH ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODERICH ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.855.352/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 11:13:23.04</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="791"><numero_declaracao>202511210</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILTON FERNANDES DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.116.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 11:17:17.441</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="792"><numero_declaracao>202511211</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA  DOS BORGES  M-829 E M-830</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUCIO ALVES MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.836-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 11:21:54.465</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="793"><numero_declaracao>202511212</numero_declaracao><nome_empreendimento>RIO DAS PEDRAS 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>SISLENE PEREIRA ARAGÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 11:23:17.136</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="794"><numero_declaracao>202511213</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO OTAVIO DE SOUZA SERAFIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.560.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 11:36:43.944</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="795"><numero_declaracao>202511214</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA VITORIA "PA Plinio de Arruda Sampaio"</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ALICE SOUSA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.278-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 12:08:32.25</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="796"><numero_declaracao>202511215</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECANTO SAUDE E PAZ LTDA. (TAMUYA ECOLODGE)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RECANTO SAUDE E PAZ LTDA. (TAMUYA ECOLODGE)</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.570.503/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 12:10:22.107</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="797"><numero_declaracao>202511216</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma e Modernização de Complexo Esportivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.712.376/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 12:49:09.964</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="798"><numero_declaracao>202511217</numero_declaracao><nome_empreendimento>centro de convivencia do idoso</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.862.621/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 12:55:15.286</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="799"><numero_declaracao>202511218</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIO GEOVANIO GONZAGA DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.969.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 13:38:15.948</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="800"><numero_declaracao>202511219</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VENEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MARCILENE PERES DE SOUSA NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 13:38:43.849</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="801"><numero_declaracao>202511220</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO JOSE GONZAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.824.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 13:40:05.744</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="802"><numero_declaracao>202511221</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARROZAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO MELO DE ALVARENGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 13:41:03.014</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="803"><numero_declaracao>202511222</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda independencia E CAMPOLINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISABEL DAS ROSS GORGEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 13:52:29.772</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="804"><numero_declaracao>202511223</numero_declaracao><nome_empreendimento>ODERICH ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODERICH ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.855.352/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 13:54:55.026</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="805"><numero_declaracao>202511224</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPESTRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANE DE MOURA MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 13:55:58.391</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="806"><numero_declaracao>202511225</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVO HORIZONTE MAT- 3903 700 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA MARIA MOSCHETTA ORLANDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.719.259-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 14:00:27.354</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="807"><numero_declaracao>202511226</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA CORRENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIELA TORATTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 14:04:38.563</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="808"><numero_declaracao>202511227</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIONE MARIA DA ROCHA TALONE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.788.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 14:11:59.537</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="809"><numero_declaracao>202511228</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE TURVELÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 14:15:22.2</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="810"><numero_declaracao>202511229</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 4- DEN. FAZENDA HORIZONTE 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANNANDA CRYSTINA GOMES DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 14:16:11.824</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="811"><numero_declaracao>202511230</numero_declaracao><nome_empreendimento>J. colombo</nome_empreendimento><nome_razao_social>J. COLOMBO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.268.632/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 14:18:00.384</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="812"><numero_declaracao>202511231</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BOIS - ÁREA 4- DEN. FAZENDA HORIZONTE 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANNANDA CRYSTINA GOMES DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 14:18:49.234</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="813"><numero_declaracao>202511232</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA - M. 1.014 E M. 1.015 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALTO ALVES COSTA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.482.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 14:21:33.805</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="814"><numero_declaracao>202511233</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO PONTE DE PEDRAS MAT- 8230 385,65 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ORLANDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.719-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 14:29:17.778</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="815"><numero_declaracao>202511234</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUNHA DENOMINADO TRIANGULO MINEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALVES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 14:35:44.713</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="816"><numero_declaracao>202511235</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SITIO SAUDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASTRO LIMA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 14:40:05.464</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="817"><numero_declaracao>202511236</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ NOSSA SENHORA DO MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DANIEL DONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.644.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 14:45:46.303</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="818"><numero_declaracao>202511237</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUNHA DENOMINADO TRIANGULO MINEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALVES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 14:46:21.776</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="819"><numero_declaracao>202511238</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVOURA FAZENDA INHUMAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO JESUS CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.546.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 14:46:59.042</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="820"><numero_declaracao>202511239</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUNHA DENOMINADO TRIANGULO MINEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALVES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 14:51:20.159</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="821"><numero_declaracao>202511240</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBA OU AMOLA FACA mat- 4002 e 3553 147,90HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMIR ORLANDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.909-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 14:52:51.731</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="822"><numero_declaracao>202511241</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUNHA DENOMINADO TRIANGULO MINEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALVES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 15:04:04.191</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="823"><numero_declaracao>202511242</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUNHA DENOMINADO TRIANGULO MINEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALVES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 15:06:23.694</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="824"><numero_declaracao>202511243</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUNHA DENOMINADO TRIANGULO MINEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALVES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 15:07:59.92</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="825"><numero_declaracao>202511244</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECRIA E ENGORDA DE ANIMAIS EM SISTEMA EXTENSIVO - MATRICULAS 11.679 E 3.428</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ATHAÍDE DE LACERDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.734.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 15:08:38.492</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="826"><numero_declaracao>202511245</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUNHA DENOMINADO TRIANGULO MINEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALVES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 15:09:22.605</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="827"><numero_declaracao>202511246</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUNHA DENOMINADO TRIANGULO MINEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALVES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 15:10:57.542</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="828"><numero_declaracao>202511247</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRILÂNDIA MAT 23.103 - 13.577 - 11.491</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON GARCIA DA SILVEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.200.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 15:24:26.201</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="829"><numero_declaracao>202511248</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRILÂNDIA MAT 20.539</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON GARCIA DA SILVEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.200.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 15:26:41.263</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="830"><numero_declaracao>202511249</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOIA RARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDVANDO LEMES DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.703.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 15:28:03.732</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="831"><numero_declaracao>202511250</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ III MATRICULA 18.867</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS GOMES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 15:33:48.187</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="832"><numero_declaracao>202511251</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVO PLANALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONAS ZANUZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.626.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 15:39:37.166</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="833"><numero_declaracao>202511252</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda dois irmao - gleba 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANDEILTON JOSE DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.056.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 15:42:02.632</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="834"><numero_declaracao>202511253</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO DOS BRANDÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ALTINO TEIXEIRA DE SALES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 15:43:50.841</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="835"><numero_declaracao>202511254</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DAS PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERASMO GONÇALVES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 15:49:21.346</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="836"><numero_declaracao>202511255</numero_declaracao><nome_empreendimento>ponte sobre o rio são joão</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.339/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 15:51:23.321</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="837"><numero_declaracao>202511256</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVOURA DE LARANJA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX COLMAN OLIVEIRA LAGARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.639.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 15:53:22.636</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="838"><numero_declaracao>202511257</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLI DE FATIMA MORAIS ARAUJO MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.093.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 16:01:35.275</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="839"><numero_declaracao>202511258</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.116.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 16:20:09.365</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="840"><numero_declaracao>202511259</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - FAZENDA BONANZA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEIBSON CANDIDO MARTINS REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 16:22:27.698</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="841"><numero_declaracao>202511260</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.116.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 16:22:41.113</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="842"><numero_declaracao>202511261</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO OU CORUMBÁ, também conhecida por CIBELE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO MEIRELES BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.135.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 16:30:23.961</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="843"><numero_declaracao>202511262</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MASSARIOLI ANDRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.758.828-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 16:30:26.306</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="844"><numero_declaracao>202511263</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO CUNHA BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.387.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 17:08:08.719</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="845"><numero_declaracao>202511264</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio santa paulinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISAQUIEL FELIX SOTERIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 17:14:00.534</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="846"><numero_declaracao>202511265</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPÊ DO FORMOSO - CULTIVO SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO GUIMARÃES GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.600.238-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 17:42:34.889</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="847"><numero_declaracao>202511266</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cachoeira Alta da Serra – Mat 24.875</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEIRE APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.274.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 17:56:54.475</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="848"><numero_declaracao>202511267</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTADOR - GLEBA 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO VASCONCELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 18:03:00.483</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="849"><numero_declaracao>202511268</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SOL NASCENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEIDIANE LOPES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.754.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 18:50:56.883</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="850"><numero_declaracao>202511269</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUARIA LEITEIRA E DE CORTE EXTENSIVA E SEMI EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO BRITO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.313.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 19:54:12.694</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="851"><numero_declaracao>202511270</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOSE DE LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGMON LEITE DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 20:12:21.721</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="852"><numero_declaracao>202511271</numero_declaracao><nome_empreendimento>Alex Divino de Araújo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX DIVINO DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-13 20:13:47.625</data_emissao><data_validade>13/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="853"><numero_declaracao>202511272</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO D'ANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARCY TAVARES GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.520.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 01:40:05.523</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="854"><numero_declaracao>202511273</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURIZAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VAGNER ARAUJO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 05:39:52.602</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="855"><numero_declaracao>202511274</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO OURO, MONJOLINHO, MUTUM, BOA SORTE E CAMPO DO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRB AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.363.617/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 07:47:39.644</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="856"><numero_declaracao>202511275</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO CONQUISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISAMAR CORDEIRO DIANARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.764.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 08:30:07.059</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="857"><numero_declaracao>202511276</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLANTIO DE EUCALIPTO NA FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRB AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.363.617/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 08:45:14.184</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="858"><numero_declaracao>202511277</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ITABERAÍ</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 08:50:07.189</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="859"><numero_declaracao>202511278</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR TAVARES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.761.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 08:56:53.204</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="860"><numero_declaracao>202511279</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JL - M. 95.032 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO VIAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.361.370-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 09:02:36.872</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="861"><numero_declaracao>202511280</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO CAPIVARI - LUGARES JOANA LEITE - JENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CÉZAR DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 09:28:20.84</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="862"><numero_declaracao>202511281</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM QUERIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO SOUSA GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.025.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 09:33:51.828</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="863"><numero_declaracao>202511282</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO FERNANDES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.262.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 09:45:02.239</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="864"><numero_declaracao>202511283</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO ENCONTRO DAS ÁGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGDA FELIPE MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.986.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 10:10:17.294</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="865"><numero_declaracao>202511284</numero_declaracao><nome_empreendimento>IMÓVEL CORREGO DANTA - FAZENDA SANTA CECILIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIANA RIBEIRO DA SILVA DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.009.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 10:13:57.911</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="866"><numero_declaracao>202511285</numero_declaracao><nome_empreendimento>GELSON PEREIRA OLIVEIRA - me</nome_empreendimento><nome_razao_social>37.265.620 GELSON PEREIRA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.265.620/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 10:16:04.885</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="867"><numero_declaracao>202511286</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SCHNORR AGRONEGÓCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.869.129/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 10:19:30.232</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="868"><numero_declaracao>202511287</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA DE mogno-africano (Khaya spp.)) MAT. 260</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOEL FERREIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.491.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 10:38:41.27</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="869"><numero_declaracao>202511288</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda tamboril e três irmãos - matrícula: 5.114 - área arrendada: 14,52 Ha</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RODRIGO MATIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.325.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 10:49:30.548</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="870"><numero_declaracao>202511289</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERÂMICA LOURENCO LTDA. (CERÂMICA SANTA LUZIA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERÂMICA LOURENCO LTDA. (CERÂMICA SANTA LUZIA)</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.017.795/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JESÚPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 10:52:51.773</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="871"><numero_declaracao>202511290</numero_declaracao><nome_empreendimento>Mirante Panorâmico</nome_empreendimento><nome_razao_social>49.631.208 SAMUEL LOBO DE SOUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.631.208/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 10:53:41.678</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="872"><numero_declaracao>202511291</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LOTE 15, DEN. TERRAS DE MAMBAÍ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO DE LARA PODOLAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.908.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 10:57:51.927</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="873"><numero_declaracao>202511292</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDO MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVA SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.822.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 11:12:22.077</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="874"><numero_declaracao>202511293</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICULTURA FAZENDA PONTAL E BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE DO PONTAL AÇUCAR E ETANOL S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.057.019/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>14/08/2025 11:14</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="875"><numero_declaracao>202511294</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICULTURA FAZENDA CACHOEIRINHA DO CORRENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE DO PONTAL AÇUCAR E ETANOL S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.057.019/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 11:17:13.936</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="876"><numero_declaracao>202511295</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REDONDO M-1321. M-491, M-2101,M- 548, M-1586, M-1.703</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVANILDO TEODORO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 11:18:23.185</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="877"><numero_declaracao>202511296</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICULTURA FAZENDA CACHOEIRINHA DO CORRENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE DO PONTAL AÇUCAR E ETANOL S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.057.019/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 11:19:04.026</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="878"><numero_declaracao>202511297</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVA SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.822.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 11:21:20.403</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="879"><numero_declaracao>202511298</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA PACHÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANY MOREIRA LIMA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.560.208-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 11:44:27.364</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="880"><numero_declaracao>202511299</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO OURO SÃO THOMAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSCAR GUIMARÃES NETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.211.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 11:46:46.862</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="881"><numero_declaracao>202511300</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO INACIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 12:20:28.867</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="882"><numero_declaracao>202511301</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Palmital</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLARICE ALVES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.399.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 13:03:20.864</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="883"><numero_declaracao>202511302</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALDIVINIA ALVES MESQUITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINA ALVES MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.289.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 13:28:39.43</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="884"><numero_declaracao>202511303</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda guariroba mat. 3.325</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIONI ESPOSITO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.537.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 13:30:00.262</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="885"><numero_declaracao>202511304</numero_declaracao><nome_empreendimento>RENOVADORA DE PNEUS DOS PARAIBAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENOVADORA DE PNEUS DOS PARAIBAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>97.509.285/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 13:42:36.243</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="886"><numero_declaracao>202511305</numero_declaracao><nome_empreendimento>PARQUE aGROPECUÁRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.767.722/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 13:45:08.83</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="887"><numero_declaracao>202511306</numero_declaracao><nome_empreendimento>RENOVADORA DE PNEUS DOS PARAIBAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENOVADORA DE PNEUS DOS PARAIBAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>97.509.285/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 13:47:04.668</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="888"><numero_declaracao>202511307</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cipó barra funda</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS YAGO TERRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.768.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 13:48:08.281</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="889"><numero_declaracao>202511308</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELCHIOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO LOURENCO CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.462.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 14:06:53.563</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="890"><numero_declaracao>202511309</numero_declaracao><nome_empreendimento>CABECEIRA DO RIO BAGAGEM (LOTE 43 DO LOTEAMENTO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>BETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>58.433.975/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 14:09:22.954</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="891"><numero_declaracao>202511310</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Gavioli</nome_empreendimento><nome_razao_social>C L G LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI - ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.223.961/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 14:10:37.262</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="892"><numero_declaracao>202511311</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILÔNIA L.D. FLORES DO IPÊ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESAR AUGUSTO SANDRI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.718.726-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 14:13:15.213</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="893"><numero_declaracao>202511312</numero_declaracao><nome_empreendimento>CABECEIRA DO RIO BAGAGEM (LOTE 43 DO LOTEAMENTO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>BETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>58.433.975/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 14:19:22.987</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="894"><numero_declaracao>202511313</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO VITOR RIBEIRO CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 14:21:47.385</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="895"><numero_declaracao>202511314</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Campo Alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO GUIMARAES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.639.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 14:27:50.793</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="896"><numero_declaracao>202511315</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURICACA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELENA MARIA DE SOUZA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.877.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 14:28:12.319</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="897"><numero_declaracao>202511316</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLEURY E MACACOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO OLIVEIRA XIMENES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.647.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 14:41:34.135</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="898"><numero_declaracao>202511317</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA OU TRÁS OS MONTES  (MAT. 13.160)</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAN GABRIEL NERES E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 14:48:44.681</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="899"><numero_declaracao>202511318</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 14:49:19.883</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="900"><numero_declaracao>202511319</numero_declaracao><nome_empreendimento>DRENAGEM URBANA EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE DE ACREÚNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIOMAR CONTIN PORTUGAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.063.698-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 14:50:31.95</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="901"><numero_declaracao>202511320</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUPERMERCADO MARACANÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMERCIAL FN DE ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.948.596/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins, Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.118 - Comércio de água mineral e água potável de mesa, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.140 - Comércio de sorvetes, picolés e similares, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 15:09:25.849</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="902"><numero_declaracao>202511321</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURI FRANCISCO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.555.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 15:21:13.902</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="903"><numero_declaracao>202511322</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES, LUGAR DENOMINADO FAZENDA MAÍRA - MATRICULA 44079</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA SANDRI MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 15:27:06.929</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="904"><numero_declaracao>202511323</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAPUAN MATRÍCULA N° 62.842</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR MATEUS DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.675.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 15:49:35.167</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="905"><numero_declaracao>202511324</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICENTE PEREIRA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.722.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 15:50:42.143</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="906"><numero_declaracao>202511325</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROTA 3334-4780_06 backbone GUARINOS a SÃO LUIZ DO NORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>TELEFÔNICA BRASIL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.558.157/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 15:52:54.131</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="907"><numero_declaracao>202511326</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUPERMERCADO MARACANÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMERCIAL FN DE ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.948.596/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 16:00:09.798</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="908"><numero_declaracao>202511327</numero_declaracao><nome_empreendimento>L.W. DIAGNOSTICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>L.W. DIAGNOSTICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.490.940/0003-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 16:02:42.448</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="909"><numero_declaracao>202511328</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES, LD PINGUELA (M 5849)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA SANDRI MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 16:04:35.841</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="910"><numero_declaracao>202511329</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAAD</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATEUS LUCIO DE QUEIROZ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 16:12:02.289</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="911"><numero_declaracao>202511330</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIQUIRA, DENOMINADA HENFRAMI</nome_empreendimento><nome_razao_social>SCHNORR AGRONEGÓCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.869.129/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 16:12:49.401</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="912"><numero_declaracao>202511331</numero_declaracao><nome_empreendimento>L.W. DIAGNOSTICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>L.W. DIAGNOSTICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.490.940/0002-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 16:17:33.146</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="913"><numero_declaracao>202511332</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOAMA MAT 1253</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 16:19:26.252</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="914"><numero_declaracao>202511333</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pai e filhoS ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO VILELA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 16:19:58.675</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="915"><numero_declaracao>202511334</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUCIA MATR 1554</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 16:20:49.657</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="916"><numero_declaracao>202511335</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAAD</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATEUS LUCIO DE QUEIROZ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 16:25:08.198</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="917"><numero_declaracao>202511336</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. shalon m-1828</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADINALDO NUNES OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 16:25:54.812</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="918"><numero_declaracao>202511337</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE, LD CRISTO REI</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO SANDRI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.187.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 16:29:27.459</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="919"><numero_declaracao>202511338</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE PECUARIA E AGRICULTURA NO LOTE 11 PA SERANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMIRO PEREIRA DE SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.604.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 16:29:45.199</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="920"><numero_declaracao>202511339</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAAD</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATEUS LUCIO DE QUEIROZ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 16:36:34.974</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="921"><numero_declaracao>202511340</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES, L.D. PINGUELA E CORRENTE (MATRÍCULAS, 17835, 18444, 18527,39060,, 33901,44078, 44081, 44082, 44083, 44084, 44085,51322,51329)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO SANDRI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.187.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 17:08:27.277</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="922"><numero_declaracao>202511341</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILÔNIA L.D. FLORES DO IPÊ (matrícula 44080)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESAR AUGUSTO SANDRI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.718.726-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 17:19:59.326</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="923"><numero_declaracao>202511342</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 17:20:36.751</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="924"><numero_declaracao>202511343</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 17:25:14.806</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="925"><numero_declaracao>202511344</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 17:29:47.491</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="926"><numero_declaracao>202511345</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILÔNIA, LD  SÃO BERNARDO (M 40336)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESAR AUGUSTO SANDRI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.718.726-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 17:33:01.981</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="927"><numero_declaracao>202511346</numero_declaracao><nome_empreendimento>DJALME FRANCISCO DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DJALME FRANCISCO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 17:37:07.92</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="928"><numero_declaracao>202511347</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO DE OLIVEIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 17:41:40.323</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="929"><numero_declaracao>202511348</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Esmeralda</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEKO MADEIRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.406.363/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 19:23:36.16</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="930"><numero_declaracao>202511349</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURIVAL CORREA BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.114.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 21:53:28.38</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="931"><numero_declaracao>202511350</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RINCÃO GAÚCHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELEANA LIDIA BEGROW</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.353.400-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-14 21:54:38.576</data_emissao><data_validade>14/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="932"><numero_declaracao>202511351</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUAS CLARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENA CRISTINA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.679.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 00:10:50.829</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="933"><numero_declaracao>202511352</numero_declaracao><nome_empreendimento>SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.387.396/0020-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 08:08:07.248</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="934"><numero_declaracao>202511353</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM GRANDE - GLEBA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAPHAEL AUGUSTO FERRREIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.469.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 08:52:54.502</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="935"><numero_declaracao>202511354</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALENTTINE GELATERIA ITALIANA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMER OMAR HAMIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.140 - Comércio de sorvetes, picolés e similares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 09:05:32.538</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="936"><numero_declaracao>202511355</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FURNA AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ROBERTO PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.730.026-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 09:14:48.947</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="937"><numero_declaracao>202511356</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FURNA AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ROBERTO PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.730.026-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 09:16:25.953</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="938"><numero_declaracao>202511357</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAZARO WESLLEY ALVES CARLOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.681.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 09:28:56.604</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="939"><numero_declaracao>202511358</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda degredo são josé</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO JULIO DE MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.837.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 09:39:40.458</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="940"><numero_declaracao>202511359</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALENTTINE CAFE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALENTTINE CAFE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.268.056/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 09:46:17.048</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="941"><numero_declaracao>202511360</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TEXAS RANCHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVADIO GERALDO URZEDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.813.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 09:49:05.338</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="942"><numero_declaracao>202511361</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda degredo são josé</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO JULIO DE MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.837.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 09:49:57.119</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="943"><numero_declaracao>202511362</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDREIRA DE SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FRANCISCO DE BESSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.501.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 09:52:03.27</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="944"><numero_declaracao>202511363</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDINEY PEREIRA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 09:56:45.421</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="945"><numero_declaracao>202511364</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO - PÂNTANO, LUGAR DENOMINADO: COLISEU PARTE 1,2,3 E 4 - M. 19.637, M. 19.638, M. 19.639 E M. 19.640 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAIR APARECIDO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 10:05:23.29</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="946"><numero_declaracao>202511365</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cerradão</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO RIBEIRO RICARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.371.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 10:35:04.341</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="947"><numero_declaracao>202511366</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DA LAGE, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO DE OLIVEIRA GARÇÃO MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.422.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 10:55:01.46</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="948"><numero_declaracao>202511367</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE E SÃO JOÃO DO AMPARO - BARRAGEM DE TERRA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELIO JOSE FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.582.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 11:11:16.821</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="949"><numero_declaracao>202511368</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE E SÃO JOÃO DO AMPARO - BARRAGEM DE TERRA 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELIO JOSE FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.582.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 11:13:50.227</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="950"><numero_declaracao>202511369</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECICLAGEM PAI E FILHO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RECICLAGEM PAI E FILHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.967.903/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA BÁRBARA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 11:20:28.216</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="951"><numero_declaracao>202511370</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPADÃO, PIRACANJUBA E BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TELMO CRUVINEL DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.421.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 11:30:17.398</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="952"><numero_declaracao>202511371</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA VERMELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLÁUDIO DE CASTRO FONSECA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.407.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 11:35:17.599</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="953"><numero_declaracao>202511372</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA NOS SISTEMAS EXTENSIVO E SEMIEXTENSIVO, FAZENDA BOM JESUS, MAT. 8.752, MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>INÁCIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.275.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 11:36:51.795</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="954"><numero_declaracao>202511373</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA DO RIO - PARTE 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO DE OLIVEIRA GARÇÃO MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.422.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 11:48:15.073</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="955"><numero_declaracao>202511374</numero_declaracao><nome_empreendimento>BIOMASSA ARAGUAIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ LINO CIAVARELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.246.468-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 11:51:46.567</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="956"><numero_declaracao>202511375</numero_declaracao><nome_empreendimento>GCOMPE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GCOMP EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.991.084/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 12:10:36.13</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="957"><numero_declaracao>202511376</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIVINO ESPIRITO SANTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIENE CARDOSO DA CONCEÇÃO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 12:52:01.554</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="958"><numero_declaracao>202511377</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO CONCEIÇÃO DO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIENE CARDOSO DA CONCEÇÃO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 12:53:52.232</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="959"><numero_declaracao>202511378</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEIÇÃO DO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIENE CARDOSO DA CONCEÇÃO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 12:55:05.844</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="960"><numero_declaracao>202511379</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEIÇÃO DO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIENE CARDOSO DA CONCEÇÃO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 12:56:16.023</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="961"><numero_declaracao>202511380</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda horizonte i mat- 7941 96 ha</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMIR ORLANDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.909-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 13:10:20.579</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="962"><numero_declaracao>202511381</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 13:27:02.536</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="963"><numero_declaracao>202511382</numero_declaracao><nome_empreendimento>CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.012.377/0017-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 13:37:58.623</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="964"><numero_declaracao>202511383</numero_declaracao><nome_empreendimento>Loteamento Vitória</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TAQUARAL DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.068.055/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 13:51:58.198</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="965"><numero_declaracao>202511384</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SANTA VITORIA M.8646</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGEU DO CARMO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.293.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 13:54:58.33</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="966"><numero_declaracao>202511385</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA OU SECA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEOCAR JADER BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.508.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 13:55:31.436</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="967"><numero_declaracao>202511386</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOMBRA DA MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MODESTO GARCIA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 14:04:57.073</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="968"><numero_declaracao>202511387</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO CANA BRAVA, SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR FERREIRA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.965.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 14:06:08.053</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="969"><numero_declaracao>202511388</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EMBIRA OU FAZENDA IMBIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMILSON LUCIMAR DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 14:06:10.626</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="970"><numero_declaracao>202511389</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OKOGUASSU OU FAZENDA MONTES CLAROS OU FAZENDA UMUARAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA OKOGUASSU LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.252.114/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 14:11:29.024</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="971"><numero_declaracao>202511390</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OKOGUASSU OU FAZENDA MONTES CLAROS OU FAZENDA UMUARAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA OKOGUASSU LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.252.114/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 14:13:14.806</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="972"><numero_declaracao>202511391</numero_declaracao><nome_empreendimento>FZ. SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BORGES MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.886-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 14:15:58.494</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="973"><numero_declaracao>202511392</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARTINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRÍCIA DANIELA PREZZOTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.561.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 14:41:56.845</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="974"><numero_declaracao>202511393</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA DO TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GOIAS - COOPER GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA DO TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GOIAS - COOPER GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.001.679/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 14:42:28.212</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="975"><numero_declaracao>202511394</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 14:45:18.896</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="976"><numero_declaracao>202511395</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA DOS PIRENEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA DOS PIRENEUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.783.292/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 14:45:34.279</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="977"><numero_declaracao>202511396</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUENOS AIRES / SÍTIO SOL DOURADO - MATRÍCULA Nº 7.051</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGOSTINHO SEBASTIAO PEDROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 14:45:48.529</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="978"><numero_declaracao>202511397</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO DIVINO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 14:50:39.141</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="979"><numero_declaracao>202511398</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 14:51:49.781</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="980"><numero_declaracao>202511399</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA LAJE, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO DE OLIVEIRA GARÇÃO MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.422.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 14:55:32.902</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="981"><numero_declaracao>202511400</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 14:58:34.064</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="982"><numero_declaracao>202511402</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA DOS PIRENEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA DOS PIRENEUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.783.292/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 15:07:40.345</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="983"><numero_declaracao>202511403</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA DOS PIRENEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA DOS PIRENEUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.783.292/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 15:09:29.155</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="984"><numero_declaracao>202511404</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 15:09:39.752</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="985"><numero_declaracao>202511405</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA DOS PIRENEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA DOS PIRENEUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.783.292/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.48 - Criação de caprinos e ovinos em sistema confinado – menor que 50 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 15:11:28.837</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="986"><numero_declaracao>202511406</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 15:19:18.036</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="987"><numero_declaracao>202511407</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUENOS AYRES ¨LUGAR AÇUDE¨ / SÍTIO SOL DOURADO - MATRÍCULA Nº 3.646</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALESSANDRO GONZAGA PEDROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.138.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 15:28:19.445</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="988"><numero_declaracao>202511408</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 15:28:38.046</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="989"><numero_declaracao>202511409</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JERÔNIMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA JOSE DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.132.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 15:28:58.974</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="990"><numero_declaracao>202511410</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 15:31:41.183</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="991"><numero_declaracao>202511411</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTIEL PERES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.944.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 15:32:51.857</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="992"><numero_declaracao>202511412</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 15:35:07.744</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="993"><numero_declaracao>202511413</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 15:37:41.436</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="994"><numero_declaracao>202511414</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 92</nome_empreendimento><nome_razao_social>RANGEL ALVES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.821.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 15:39:29.684</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="995"><numero_declaracao>202511415</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 15:40:19.171</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="996"><numero_declaracao>202511416</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO AFONSO VARGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.258.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 15:46:21.537</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="997"><numero_declaracao>202511417</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO CARNEIRO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 16:13:26.425</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="998"><numero_declaracao>202511418</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRE E PASTINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSCARLINO RODRIGUES NAZARIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.029.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 16:17:18.124</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="999"><numero_declaracao>202511419</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE MACHADO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.957.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 16:25:31.165</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1000"><numero_declaracao>202511420</numero_declaracao><nome_empreendimento>construção de conselho tutelar</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MAMBAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.463/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 16:28:41.693</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1001"><numero_declaracao>202511421</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de sala de velório</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MAMBAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.463/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 16:30:48.536</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1002"><numero_declaracao>202511422</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALENTTINE GELATERIA ITALIANA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALENTTINE GELATERIA ITALIANA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.158.489/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.140 - Comércio de sorvetes, picolés e similares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 16:39:59.549</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1003"><numero_declaracao>202511423</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA SERRA ALTA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA SERRA ALTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.728.329/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 16:40:43.405</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1004"><numero_declaracao>202511424</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATAI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELINO PIRES DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.120.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 16:45:45.081</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1005"><numero_declaracao>202511425</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILTON CARVALHO DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.003.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 16:45:52.94</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1006"><numero_declaracao>202511426</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA  ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DE JESUS SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.783.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 16:49:15.955</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1007"><numero_declaracao>202511427</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RODRIGUES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 16:58:18.448</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1008"><numero_declaracao>202511428</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA DA PRATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE KENICHI HAYASHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.902-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 17:03:19.362</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1009"><numero_declaracao>202511429</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA DA PRATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO SHIN ITHI MAEDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.858-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 17:07:37.789</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1010"><numero_declaracao>202511430</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA DA PRATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMIKO OTTO FUKUGAUCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 17:19:54.499</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1011"><numero_declaracao>202511431</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA DA PRATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA FUKUGAUCHI MAEDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 17:22:56.687</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1012"><numero_declaracao>202511432</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA DA PRATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAELLA MIKI HAYASHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.687.962-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 17:26:21.879</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1013"><numero_declaracao>202511433</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO-ÁVILA. AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.851.632/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 17:26:30.208</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1014"><numero_declaracao>202511434</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA DA PRATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENISE TOMOE FUKUGAUCHI HAYASHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 17:28:36.482</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1015"><numero_declaracao>202511435</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÉTICA CONSTRUTORA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.631.473/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 17:29:12.129</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1016"><numero_declaracao>202511436</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CINCO ESTRALAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO MASSANORI MAEDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.917.998-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 17:31:55.711</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1017"><numero_declaracao>202511437</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REDONDO MAT 60.066</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORBERTO TEODORO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.813.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 17:39:43.628</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1018"><numero_declaracao>202511438</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO OLHOS DE MEL (PA LAGOA DO BONFIM LOTE 21)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIOLA SILVA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.260.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-15 18:54:17.308</data_emissao><data_validade>15/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1019"><numero_declaracao>202511439</numero_declaracao><nome_empreendimento>RETPLAST RECUPERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE PLASTICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RETPLAST RECUPERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE PLASTICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.247.144/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-16 11:33:19.363</data_emissao><data_validade>16/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1020"><numero_declaracao>202511440</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA CATHARINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELAINE ALVES MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.939-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-16 12:20:09.579</data_emissao><data_validade>16/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1021"><numero_declaracao>202511441</numero_declaracao><nome_empreendimento>VITAMOVE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE SAUDE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITAMOVE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE SAUDE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.882.558/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-16 14:37:28.339</data_emissao><data_validade>16/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1022"><numero_declaracao>202511442</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA VISTA II (PA PRIMAVERA LOTE 14)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIVALDO PAULO SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-16 15:02:13.496</data_emissao><data_validade>16/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1023"><numero_declaracao>202511443</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOA VISTA II LOTE 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORSENY FERNANDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-16 15:56:10.653</data_emissao><data_validade>16/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1024"><numero_declaracao>202511444</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA ROSA DA SILVA FERRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.365.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-16 16:55:47.878</data_emissao><data_validade>16/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1025"><numero_declaracao>202511445</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio pontal (pa azes do araguaia lote 84)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SELMI PEREIRA MARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.575.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-16 18:42:03.561</data_emissao><data_validade>16/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1026"><numero_declaracao>202511446</numero_declaracao><nome_empreendimento>JR RECICLAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE SINOVAL CORREIA DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.548.545/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-17 12:29:31.738</data_emissao><data_validade>17/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1027"><numero_declaracao>202511447</numero_declaracao><nome_empreendimento>TECH SOLEIL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TECH SOLEIL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.978.012/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-17 17:20:15.057</data_emissao><data_validade>17/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1028"><numero_declaracao>202511448</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMATRIA GOMES DE AGUIAR ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.610.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-17 17:23:23.762</data_emissao><data_validade>17/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1029"><numero_declaracao>202511449</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SOL NASCENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAO PEREIRA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.820.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-17 19:08:10.246</data_emissao><data_validade>17/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1030"><numero_declaracao>202511450</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ESCARLETE - LOTE 24</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEON PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.236.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-17 19:12:51.349</data_emissao><data_validade>17/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1031"><numero_declaracao>202511451</numero_declaracao><nome_empreendimento>bndes capital de giro</nome_empreendimento><nome_razao_social>CA MOLON CONTABILIDADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.844.412/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 08:22:35.773</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1032"><numero_declaracao>202511452</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda firmeza - mat 4764</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNALDO PAGANELLI JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.776-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 08:54:54.124</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1033"><numero_declaracao>202511453</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACARÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERTO VIEIRA DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 09:04:00.26</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1034"><numero_declaracao>202511454</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EUROPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELENE BRANDÃO DE OLIVEIRA SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 09:23:27.917</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1035"><numero_declaracao>202511455</numero_declaracao><nome_empreendimento>Vetor</nome_empreendimento><nome_razao_social>VETOR CONTROLE DE PRAGAS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.498.613/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 09:31:07.947</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1036"><numero_declaracao>202511456</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO COUNTRY GLEBA 01 FAZ. BOM JESUS DA VARGINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA FERREIRA E PEDRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.912.938/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 09:40:47.905</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1037"><numero_declaracao>202511457</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS - MAT. 4100(95,4023 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRÍCIO MORAES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 09:41:06.74</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1038"><numero_declaracao>202511458</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICULTURA DE ALTA TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL EM SISTEMA DE PLANTIO DIRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ QUEIROZ DA SILVA JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 09:54:29.206</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1039"><numero_declaracao>202511459</numero_declaracao><nome_empreendimento>l: FAZENDA CABELEIRA, denominada FAZENDA BACURI VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIDIA GUSMÃO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.360.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 09:55:08.424</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1040"><numero_declaracao>202511460</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARLINDO FERREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.092.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 09:58:25.14</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1041"><numero_declaracao>202511461</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO 2513</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILVA INACIO COSTA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.786.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 10:06:21.378</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1042"><numero_declaracao>202511462</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARLINDO FERREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.092.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 10:10:25.168</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1043"><numero_declaracao>202511463</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO M 1327 1328</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILVA INACIO COSTA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.786.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 10:14:11.414</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1044"><numero_declaracao>202511464</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma da fachada, recepção e DEPENDÊNCIAS anexos, com CONVÉNIO emenda impositiva 148/2025 estado de goias assembleia legislativa de goias pref. jussara - go.</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.514.375/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 10:18:20.339</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1045"><numero_declaracao>202511465</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO 2513</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILVA INACIO COSTA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.786.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 10:19:54.031</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1046"><numero_declaracao>202511466</numero_declaracao><nome_empreendimento>UNIDADES HABITACIONAIS - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.126.341/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 10:38:11.773</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1047"><numero_declaracao>202511467</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEOVANDO VIEIRA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.832.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 11:00:24.262</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1048"><numero_declaracao>202511468</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FÊNIX</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECOPLANALTO FLORESTAMENTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.644.225/0007-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 11:01:00.127</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1049"><numero_declaracao>202511469</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA recanto do boi</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO JAIME COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 11:05:06.112</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1050"><numero_declaracao>202511470</numero_declaracao><nome_empreendimento>WILLIAN DIAS FERREIRA - CARVAO REI EL-SHADAY</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAN DIAS FERREIRA - CARVAO REI EL-SHADAY</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.366.676/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 11:06:38.211</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1051"><numero_declaracao>202511471</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDREA PINHEIRO ALVES BIZINOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 11:54:05.029</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1052"><numero_declaracao>202511472</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQUE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.215.839/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 12:02:26.029</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1053"><numero_declaracao>202511473</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO RAIO DE SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.215.839/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 12:07:31.395</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1054"><numero_declaracao>202511474</numero_declaracao><nome_empreendimento>Caminhão Espargidor</nome_empreendimento><nome_razao_social>MCDR ENGENHARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.424.933/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 12:12:33.812</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1055"><numero_declaracao>202511475</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS DA VARGINHA - LD PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTER PROFETA DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.429.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 12:33:42.097</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1056"><numero_declaracao>202511476</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONJUNTO DE CASAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.738.772/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 13:39:52.311</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1057"><numero_declaracao>202511477</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONJUNTO DE CASAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.738.772/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 13:46:43.955</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1058"><numero_declaracao>202511478</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELIO MARTINS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.810.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 13:57:34.608</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1059"><numero_declaracao>202511479</numero_declaracao><nome_empreendimento>Unidades Habitacionais</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACU</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.318.898/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 14:07:22.409</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1060"><numero_declaracao>202511480</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DCLEMARCIO JOSE CARNEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 14:18:29.629</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1061"><numero_declaracao>202511481</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DCLEMARCIO JOSE CARNEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 14:20:36.504</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1062"><numero_declaracao>202511482</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO RECANTO DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.850.216/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 14:54:19.603</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1063"><numero_declaracao>202511483</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAMBARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE MEDEIROS COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 14:58:14.089</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1064"><numero_declaracao>202511484</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TEDD</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE RIBEIRO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.382.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 15:07:22.123</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1065"><numero_declaracao>202511485</numero_declaracao><nome_empreendimento>DAITON JAIRO GARCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAITON JAIRO GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.813.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 15:31:51.086</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1066"><numero_declaracao>202511486</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAL, OCÃO OU PIADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE MEDEIROS COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 15:32:40.975</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1067"><numero_declaracao>202511487</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL UIATAN MIGUEL LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 15:39:49.121</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1068"><numero_declaracao>202511488</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA TITARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE MEDEIROS COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 15:39:57.221</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1069"><numero_declaracao>202511489</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda recanto do asfalto</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO EVANGELISTA GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.546-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 15:58:35.967</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1070"><numero_declaracao>202511490</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda recanto do asfalto</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO EVANGELISTA GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.546-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 15:59:56.885</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1071"><numero_declaracao>202511491</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda recanto do asfalto</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO EVANGELISTA GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.546-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 16:01:07.098</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1072"><numero_declaracao>202511492</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES / CHÁCARA MAFEL - M. 34.858</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO KAZUYUKI SHINKAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 16:06:45.394</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1073"><numero_declaracao>202511493</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES / CHÁCARA MAFEL - M. 34.858</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO KAZUYUKI SHINKAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 16:10:41.682</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1074"><numero_declaracao>202511494</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ELO IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO LOEFF</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 16:13:45.518</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1075"><numero_declaracao>202511495</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda confusão do rio preto</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISMAEL FONSECA MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 16:36:30.509</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1076"><numero_declaracao>202511496</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pouso alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELTON ALENCAR FRANCISCO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 16:40:03.598</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1077"><numero_declaracao>202511497</numero_declaracao><nome_empreendimento>deposito de materiais</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANESSA ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.552.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 16:44:09.753</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1078"><numero_declaracao>202511498</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÁREA 1 DE LAVRA DA MINA DE BARRO ALTO/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.184.226/0011-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 16:47:40.398</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1079"><numero_declaracao>202511499</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. 3 VEREDAS  (M-1907/M-1908)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MISAEL LIEBERENZ DE CASTRO DOURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.626.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 16:53:07.694</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1080"><numero_declaracao>202511500</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA VITORIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.317.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 16:54:02.86</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1081"><numero_declaracao>202511501</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLANTIO DE SOJA EM ÁREA DA FAZENDA SÃO BRAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELITON TELES TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.067.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 16:56:38.996</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1082"><numero_declaracao>202511502</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda córrego fundo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DA CONCEICAO APARECIDA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.679.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.118 - Comércio de água mineral e água potável de mesa, Z1.205 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 17:02:44.054</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1083"><numero_declaracao>202511503</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRILHANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HUGO VITORINO SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.434.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 17:16:09.892</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1084"><numero_declaracao>202511504</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.279.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 17:16:33.458</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1085"><numero_declaracao>202511505</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são joão</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAIR JUAREZ BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.938.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 17:34:16.44</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1086"><numero_declaracao>202511506</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda caçu e sucuri</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAS RODRIGUES DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.654.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 18:39:57.555</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1087"><numero_declaracao>202511507</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda caçu e sucuri</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAS RODRIGUES DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.654.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 18:41:52.193</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1088"><numero_declaracao>202511508</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TALISMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRLEY MOREIRA BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.930.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-18 19:47:48.598</data_emissao><data_validade>18/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1089"><numero_declaracao>202511509</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA GRAMA B01</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA RESERVA MILITAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.192.678/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 07:31:37.859</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1090"><numero_declaracao>202511510</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA GRAMA B02</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA RESERVA MILITAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.192.678/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 07:33:44.048</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1091"><numero_declaracao>202511511</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA GRAMA B03</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA RESERVA MILITAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.192.678/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 07:34:55.661</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1092"><numero_declaracao>202511512</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA GRAMA B04</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA RESERVA MILITAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.192.678/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 07:37:26.092</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1093"><numero_declaracao>202511513</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA GRAMA B05</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA RESERVA MILITAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.192.678/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 07:38:58.739</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1094"><numero_declaracao>202511514</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUPREMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIO JOVE VIEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.215.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 08:06:19.497</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1095"><numero_declaracao>202511515</numero_declaracao><nome_empreendimento>ABERTURA DE 22 LOTES HABITACIONAIS NO RESIDENCIAL CAMPO BELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.857.096/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 08:09:57.514</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1096"><numero_declaracao>202511516</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO PARQUE DOS BURITIS MODULO 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE RIANÁPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.300.094/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 08:34:15.45</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1097"><numero_declaracao>202511517</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA ENCANTO DOS ANJOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO DE PADUA TAVARES DE SOUZA LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.150.917/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 08:36:23.742</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1098"><numero_declaracao>202511518</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA SUELY ALVES PAES LEME</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 08:40:05.508</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1099"><numero_declaracao>202511519</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONJUNTO HABITACIONAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE JESUPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.623.501/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JESÚPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 08:43:00.56</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1100"><numero_declaracao>202511520</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE NOVA AURORA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.303.619/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 08:45:53.915</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1101"><numero_declaracao>202511521</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRES ARCOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.355.115/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 08:51:29.045</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1102"><numero_declaracao>202511522</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILÔNIA E CORRENTE, LD BOM JESUS E SÃO PEDRO (47988, 7588 e 33999)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELSO CARAFFINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.850.180-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 08:51:37.264</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1103"><numero_declaracao>202511523</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORRENTE (MATRÍCULA 47989)</nome_empreendimento><nome_razao_social>KARINA CARAFFINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.174.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 09:02:59.301</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1104"><numero_declaracao>202511524</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda rozário</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISOSTIMO PEREIRA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.464.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 09:03:50.821</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1105"><numero_declaracao>202511525</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZenda ESTREITO E PONTE PEDRAS SÃO JOSÉ DO PONTAL - M. 72.137  - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO PIMENTA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.875.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 09:07:22.683</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1106"><numero_declaracao>202511526</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA recanto do boi</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO JAIME COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 09:10:39.372</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1107"><numero_declaracao>202511527</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pouso alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELTON ALENCAR FRANCISCO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 09:13:52.597</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1108"><numero_declaracao>202511528</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA DO CORRENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE ARAÚJO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 09:17:24.376</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1109"><numero_declaracao>202511529</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DO GUERREIRO (12725)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO CARAFFINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.180.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 09:19:00.977</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1110"><numero_declaracao>202511530</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO PRETO MODERNA - M. 4.591 E M. 6.014 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.164.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 09:39:40.472</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1111"><numero_declaracao>202511531</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA E AMPLIAÇÃO PREFEITURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA DE DAMOLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.164/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 09:41:59.224</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1112"><numero_declaracao>202511532</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TALISMÃ (12.541)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO CARAFFINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.180.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 09:47:09.918</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1113"><numero_declaracao>202511533</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOTELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAIRON DE MELO CORINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.393.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 09:47:58.929</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1114"><numero_declaracao>202511534</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DAS PEDRAS M-7.610 AGRICULTURA EM SEQUEIRO 200 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANESSA TAMARA DOS SSANTOS REIS ORLANDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.579-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 09:49:48.047</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1115"><numero_declaracao>202511535</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GADO BRAVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDO LUCIO NICOLINI DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.877.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 09:49:56.786</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1116"><numero_declaracao>202511536</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>WOLNEY WAGNER DE SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 09:50:32.918</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1117"><numero_declaracao>202511537</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DAS PEDRAS M-7.293 AGRICULTURA EM SEQUEIRO 100 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANESSA TAMARA DOS SSANTOS REIS ORLANDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.579-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 09:50:55.805</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1118"><numero_declaracao>202511538</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAIRON DE MELO CORINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.393.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 09:57:25.698</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1119"><numero_declaracao>202511539</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZILMAR FERNANDO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 09:58:47.542</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1120"><numero_declaracao>202511540</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS GONÇALVES RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.221.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 10:01:03.594</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1121"><numero_declaracao>202511541</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZILMAR FERNANDO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 10:03:35.541</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1122"><numero_declaracao>202511542</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZILMAR FERNANDO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 10:11:31.836</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1123"><numero_declaracao>202511543</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONTENDAS MATS.: R1-2029; R3-101; R2-997</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO LEÔNCIO FIGUEIREDO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.926.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 10:17:15.916</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1124"><numero_declaracao>202511544</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAUSTINOS, LUGAR DENOMINADO "FAZENDA OLIVEIRA" - M. 5.123 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX MEDEIROS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.239.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 10:27:52.511</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1125"><numero_declaracao>202511545</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JURUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMILTON GOMES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.097.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 10:32:32.505</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1126"><numero_declaracao>202511546</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 10:38:14.892</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1127"><numero_declaracao>202511547</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS FERREIRA BARBOSA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 11:09:52.873</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1128"><numero_declaracao>202511548</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHO D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONAS ZANUZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.626.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 11:20:33.27</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1129"><numero_declaracao>202511549</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANDRÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE MANIERO ADAMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.391.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 11:20:39.15</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1130"><numero_declaracao>202511550</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR VAZ VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.791.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 11:29:25.083</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1131"><numero_declaracao>202511551</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI DO JACARÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE MANIERO ADAMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.391.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 11:30:14.769</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1132"><numero_declaracao>202511552</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZILMAR FERNANDO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 11:34:39.38</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1133"><numero_declaracao>202511553</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON FRANCO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 11:36:53.216</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1134"><numero_declaracao>202511554</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BALSAMO "SANTA MARIA" - M. 479 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO TAGLIARI ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.955.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 11:37:31.503</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1135"><numero_declaracao>202511555</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZILMAR FERNANDO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 11:41:55.444</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1136"><numero_declaracao>202511556</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - AV. DÁRIO DE PAIVA SAMPAIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 11:44:40.886</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1137"><numero_declaracao>202511557</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZILMAR FERNANDO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 11:45:28.407</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1138"><numero_declaracao>202511558</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZILMAR FERNANDO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 11:56:52.142</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1139"><numero_declaracao>202511559</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BALSAMO "SANTA MARIA" - M. 479 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO TAGLIARI ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.955.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 12:01:54.896</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1140"><numero_declaracao>202511560</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHO D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PABLO ZANUZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 12:05:39.129</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1141"><numero_declaracao>202511561</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ HUMBERTO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.861.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 12:48:54.451</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1142"><numero_declaracao>202511562</numero_declaracao><nome_empreendimento>Caiçara</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 13:27:16.108</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1143"><numero_declaracao>202511563</numero_declaracao><nome_empreendimento>FERRO VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.542.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 13:29:44.37</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1144"><numero_declaracao>202511564</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Caiçara</nome_empreendimento><nome_razao_social>AYUMI GARCIA KURIMORI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.795.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 13:29:49.074</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1145"><numero_declaracao>202511565</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULYELLY ROBERTA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 13:42:57.569</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1146"><numero_declaracao>202511566</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMERICO VAZ DE LIMA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.987.538-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 13:54:41.339</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1147"><numero_declaracao>202511567</numero_declaracao><nome_empreendimento>RUA DO LAZER</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE RIO QUENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.852.675/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 13:59:18.416</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1148"><numero_declaracao>202511568</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.627.382/0003-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 14:01:51.79</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1149"><numero_declaracao>202511569</numero_declaracao><nome_empreendimento>BIOFALCO FALCOARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS SANTOS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.183.775-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 14:03:32.362</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1150"><numero_declaracao>202511570</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bonfim - mat 830, 831 e 832</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELMIRO VIEIRA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 14:11:04.995</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1151"><numero_declaracao>202511571</numero_declaracao><nome_empreendimento>RUA DO LAZER (OBRAS DE PROCESSO: 202500042008060 E 20250000501401)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE RIO QUENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.852.675/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 14:12:14.696</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1152"><numero_declaracao>202511572</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS ANEXAS AGUA LIMPA E VIOLA LUGAR DENOMINADO FAZENDA ANGOLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FERNANDO VILELA BECKER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 14:21:13.268</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1153"><numero_declaracao>202511573</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS MARIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FENELON ANTÔNIO GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 14:34:53.454</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1154"><numero_declaracao>202511574</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS GONÇALVES RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.221.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 14:40:15.434</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1155"><numero_declaracao>202511575</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ ATRAS DA SERRA - estância jaó</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ADAUTO COIMBRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.398.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 14:49:43.262</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1156"><numero_declaracao>202511576</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rio preto - moderna</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME APARECIDO SOARES PUBLIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.726.578-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 14:52:13.58</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1157"><numero_declaracao>202511577</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO DOS BRANDÕES II</nome_empreendimento><nome_razao_social>GESSIVAL JOSE GONSALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.834.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 14:54:02.92</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1158"><numero_declaracao>202511578</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sumidouro</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MARLENE RODRIGUES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.219.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 14:56:23.405</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1159"><numero_declaracao>202511579</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER SIRLLEY DE OLIVEIRA DOMINGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.279.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 15:01:15.285</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1160"><numero_declaracao>202511580</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVI VIEIRA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.122.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 15:02:33.595</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1161"><numero_declaracao>202511581</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO, LUGAR CONHECIDO POR GUARIROBAL E ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO BATISTA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.453.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 15:05:06.977</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1162"><numero_declaracao>202511582</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA VIRGINIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEOBALDO MARQUEZ GOUVEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.572.236-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 15:20:58.987</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1163"><numero_declaracao>202511583</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO MIRANDA GARCIA DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.044.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 15:24:36.3</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1164"><numero_declaracao>202511584</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REDONDO (M-1.647)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA MOREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.147.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 15:26:27.033</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1165"><numero_declaracao>202511585</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRILÂNDIA MAT 23.103 - 13.577 - 11.491</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO MIRANDA GARCIA DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.044.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 15:26:47.067</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1166"><numero_declaracao>202511586</numero_declaracao><nome_empreendimento>Restaurante Serra</nome_empreendimento><nome_razao_social>A. S. ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.221.826/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 15:26:51.993</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1167"><numero_declaracao>202511587</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO / PAQUINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORIVALDO VITORINO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.796.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 15:33:40.717</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1168"><numero_declaracao>202511588</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE INDIARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 15:40:17.542</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1169"><numero_declaracao>202511589</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GAMELEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GELMIRES LUIZ DOS SANTOS LEMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.506.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 15:44:30.452</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1170"><numero_declaracao>202511590</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPLEXO FOTOVOLTAICO BARRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CALIANDRA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.132.126/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 15:45:44.386</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1171"><numero_declaracao>202511591</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAIOLÃO MAT 12064, 13134, 13135 E 13136</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÉRGIO FERREIRA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 15:46:03.259</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1172"><numero_declaracao>202511592</numero_declaracao><nome_empreendimento>JK AGRONEGOCIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JK AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.234.191/0001-66</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 16:02:11.81</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1173"><numero_declaracao>202511593</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO PARAÍSO 02 E 03 -  MAT 6696 E 6697</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO PENA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.533.416-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 16:02:41.151</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1174"><numero_declaracao>202511594</numero_declaracao><nome_empreendimento>JK AGRONEGOCIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JK AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.234.191/0001-66</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 16:03:14.165</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1175"><numero_declaracao>202511595</numero_declaracao><nome_empreendimento>LRC CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LRC CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.910.922/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.133 - Comércio de materiais e equipamentos de escritório, comunicação e informática</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 16:05:22.167</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1176"><numero_declaracao>202511596</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO DOS BRANDÕES II</nome_empreendimento><nome_razao_social>GESSIVAL JOSÉ GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.834.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 16:06:49.871</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1177"><numero_declaracao>202511597</numero_declaracao><nome_empreendimento>creche municipal - pré escola</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.043.639/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 16:13:08.37</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1178"><numero_declaracao>202511598</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO, PONTAL, QUEBRA-CABEÇA E SALTO-DIAMANTINO LUGAR DENOMINADO FAZENDA CERVO E MANGABEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON CARVALHO DE SOUZA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.045.776-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 16:20:08.886</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1179"><numero_declaracao>202511599</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ordenha fazenda lage capivara</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO COUTO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.781.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 16:30:09.153</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1180"><numero_declaracao>202511600</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DO OURO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>BPS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.800.394/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 16:40:41.65</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1181"><numero_declaracao>202511601</numero_declaracao><nome_empreendimento>LATICINIOS CAMPOS LTDA - LACBEL. (FAZENDA RAPOSA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICINIOS CAMPOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.587.613/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 16:41:05.221</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1182"><numero_declaracao>202511602</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo Antônio de Rio do Peixe</nome_empreendimento><nome_razao_social>CÉLIO MACHADO ALVARENGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.194.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 16:42:10.871</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1183"><numero_declaracao>202511603</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS LD FAZ CABECEIRA CÓRREGO DO REGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIO CAETANO DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.532.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 16:52:26.835</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1184"><numero_declaracao>202511604</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVOURA - FAZENDA BONSUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.227.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 16:54:10.394</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1185"><numero_declaracao>202511605</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda abóbora e serradinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO GAIAO LINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 17:07:28.582</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1186"><numero_declaracao>202511606</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda abóbora e serradinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO GAIAO LINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 17:08:43.573</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1187"><numero_declaracao>202511607</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. FORTUNA JOAQUIM LEÃO - M. 68.946 -DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PABLO SILVA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.667.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 17:22:50.706</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1188"><numero_declaracao>202511608</numero_declaracao><nome_empreendimento>colheita de eucalipto</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORENDAN DE OLIVEIRA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 18:02:19.559</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1189"><numero_declaracao>202511609</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.921.551/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-19 19:11:40.585</data_emissao><data_validade>19/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1190"><numero_declaracao>202511610</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazendas Canta Galo e Canta Galo Quinhão de n° 02, mat.1.908, 5.614, 5.658, 11.069 e 14.791, município de Jaraguá-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIVAL FERREIRA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.874.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 00:00:07.137</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1191"><numero_declaracao>202511611</numero_declaracao><nome_empreendimento>MATRIX INFRA ESTRUTURA LTDA - CONSTRUÇÃO DE PONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATRIX INFRAESTRUTURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.958.711/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 03:54:15.458</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1192"><numero_declaracao>202511612</numero_declaracao><nome_empreendimento>MATRIX INFRA ESTRUTURA LTDA - CONSTRUÇÃO DE PONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATRIX INFRAESTRUTURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.958.711/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 03:59:38.399</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1193"><numero_declaracao>202511613</numero_declaracao><nome_empreendimento>CNB CONSTRUTORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CNB CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.402.563/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 08:18:48.737</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1194"><numero_declaracao>202511614</numero_declaracao><nome_empreendimento>CNB CONSTRUTORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CNB CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.402.563/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 08:22:40.478</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1195"><numero_declaracao>202511615</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO VICENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEOCADIA ALVES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.729.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 08:30:41.677</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1196"><numero_declaracao>202511616</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA ALTA DA SERRA GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISABELA AUGUSTO VASCONCELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.131.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 08:59:28.796</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1197"><numero_declaracao>202511617</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA   -  energia solar fotovoltaica</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.186.757/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 09:10:43.256</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1198"><numero_declaracao>202511618</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRÃO DOS PAULAS DEN. PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO LUCIO GOMES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.091.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 09:30:52.794</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1199"><numero_declaracao>202511619</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIQUIRA - DENOMINADO FAZENDA SANTA TEREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO JOSE BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 09:37:24.827</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1200"><numero_declaracao>202511620</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (FLORESTAL I)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0016-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 09:47:36.471</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1201"><numero_declaracao>202511621</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rio doce, ld cachoeirinha mat. 22.934</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALTO JESUS DE MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.644.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 09:49:29.449</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1202"><numero_declaracao>202511622</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA) - FAZENDA PONTE DO URU</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANK CESAR BUENO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.095.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 09:49:33.089</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1203"><numero_declaracao>202511623</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (FLORESTAL II)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0029-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 09:56:15.481</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1204"><numero_declaracao>202511624</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO DELFINO BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.585.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 10:48:30.809</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1205"><numero_declaracao>202511625</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda caçu</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEZAIR ALVES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.534.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 10:50:43.87</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1206"><numero_declaracao>202511626</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda caçu</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEZAIR ALVES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.534.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 10:51:58.677</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1207"><numero_declaracao>202511627</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GLORIOSO SAO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEITON PEREIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.088.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 10:54:58.898</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1208"><numero_declaracao>202511628</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA E SALTO L.D. SANTA HELENA - MATR 37.894</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALESSANDRA BORGES PANIAGO DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 11:06:04.994</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1209"><numero_declaracao>202511629</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ OLHO D'AGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.243.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 11:11:23.704</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1210"><numero_declaracao>202511630</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO / BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMIRA ZAHI TAUFIC DAHER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 11:12:42.121</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1211"><numero_declaracao>202511631</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PLANALTO "CERVO"</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ELISIO NUNES CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.064.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 11:28:31.173</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1212"><numero_declaracao>202511632</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM DE TERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZINHA MARTINS BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.025.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 11:33:15.652</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1213"><numero_declaracao>202511633</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM DE TERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZINHA MARTINS BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.025.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 11:35:57.781</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1214"><numero_declaracao>202511634</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda córrego bebedouro</nome_empreendimento><nome_razao_social>CILES LUIZ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.181.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 11:43:47.279</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1215"><numero_declaracao>202511635</numero_declaracao><nome_empreendimento>LIMPEZA DE PASTAGEM SEM RENDIMENTO LENHOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZINHA MARTINS BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.025.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 11:46:07.22</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1216"><numero_declaracao>202511636</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PLANALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRISCILLA NUNES CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.911.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 12:03:24.475</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1217"><numero_declaracao>202511637</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Barreirinho da Condessa - Mat. 7.487</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISANE LILIAN BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 12:33:05.101</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1218"><numero_declaracao>202511638</numero_declaracao><nome_empreendimento>Tanque de peixe</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX DIVINO DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 12:35:57.506</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1219"><numero_declaracao>202511639</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARILSON EUSTÁQUIO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.138-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 13:26:56.396</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1220"><numero_declaracao>202511640</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DA EMA 1 E 2 - Ponte alta</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FERREIRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.266.025/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 14:00:18.636</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1221"><numero_declaracao>202511641</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA LENITA DUTRA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.955.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 14:01:15.99</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1222"><numero_declaracao>202511642</numero_declaracao><nome_empreendimento>WALLACY GREGORY DA SILVA ROCHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALLACY GREGORY DA SILVA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.797.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 14:21:22.764</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1223"><numero_declaracao>202511643</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A MATA DO BAU LOTE 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.581.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 14:28:35.91</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1224"><numero_declaracao>202511644</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção 18 casas setor campestre zona urbana de acreuna</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIOMAR CONTIN PORTUGAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.063.698-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 14:29:44.971</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1225"><numero_declaracao>202511645</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ROMULO DE SOUZA PEREIRA LOTE 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.379.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 14:43:37.434</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1226"><numero_declaracao>202511646</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA AGRO BOI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 14:44:15.311</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1227"><numero_declaracao>202511647</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA DO RIO VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIRO ANTONIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.797.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 14:47:49.767</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1228"><numero_declaracao>202511648</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pecuária</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDENIR DE SOUSA SOUTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.396.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 14:50:10.754</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1229"><numero_declaracao>202511649</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pecuária de corte</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX BRAZ ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.190.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 14:52:22.959</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1230"><numero_declaracao>202511650</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda dois irmaos</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO SIQUEIRA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.988.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 15:06:10.564</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1231"><numero_declaracao>202511651</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO OU DOS AMERICANOS M-1.285</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIVALDO MOREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.082.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 15:07:12.943</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1232"><numero_declaracao>202511652</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARUPIARA - PA AGUA FRIA - L.22</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO BATUIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.289.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 15:14:26.138</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1233"><numero_declaracao>202511653</numero_declaracao><nome_empreendimento>Projeto de assentamento iracema lote 77</nome_empreendimento><nome_razao_social>TONY SOARES RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 15:41:42.112</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1234"><numero_declaracao>202511654</numero_declaracao><nome_empreendimento>Projeto de assentamento iracema lote 77</nome_empreendimento><nome_razao_social>TONY SOARES RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 15:43:58.774</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1235"><numero_declaracao>202511655</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM LAGOINHA (M-30.949)</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER TADEU GONÇALVES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.537.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 16:04:59.11</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1236"><numero_declaracao>202511656</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO DAS GUARIROBAS E AGUAPÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA DOS SANTOS BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 16:25:45.355</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1237"><numero_declaracao>202511657</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO LUZ CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.664.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 16:38:53.214</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1238"><numero_declaracao>202511658</numero_declaracao><nome_empreendimento>sistemma serviços urbanos</nome_empreendimento><nome_razao_social>SISTEMMA ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.831.567/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 16:42:42.335</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1239"><numero_declaracao>202511659</numero_declaracao><nome_empreendimento>Loteamento denominado residencial colina park</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.215.895/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 17:20:35.09</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1240"><numero_declaracao>202511660</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO CARLOS PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 17:21:47.54</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1241"><numero_declaracao>202511661</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cubatão do limoeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAIO MARCELINO BIANCO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.617.408-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 17:27:34.435</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1242"><numero_declaracao>202511662</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FRUTOS DO TRIGO (FACILIDADE II)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CUSTODIO DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 17:55:47.091</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1243"><numero_declaracao>202511663</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FRUTOS DO TRIGO (FACILIDADE II)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CUSTODIO DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 17:59:14.88</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1244"><numero_declaracao>202511664</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morada da onça</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CUSTODIO DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 18:00:34.543</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1245"><numero_declaracao>202511665</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMBICLEAN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMBICLEAN SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.179.627/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 18:07:48.092</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1246"><numero_declaracao>202511666</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CATALÃO - CHACARA 28</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO WILSON PEREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 18:44:39.152</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1247"><numero_declaracao>202511667</numero_declaracao><nome_empreendimento>ABERTURA DE 18 LOTES HABITACIONAIS DENOMINADOS RESIDENCIAL JÚCA ARAÚJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.857.096/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-20 23:10:27.227</data_emissao><data_validade>20/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1248"><numero_declaracao>202511668</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pa de assentamento santa clara lt 7</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO DA COSTA FREIRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.867.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 01:36:45.223</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1249"><numero_declaracao>202511669</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa clara lote 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO DA COSTA FREIRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.867.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 02:02:57.4</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1250"><numero_declaracao>202511670</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, Bovinocultura leiteira Na fazenda santa tereza (mat: 3.900 e 355)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS SOARES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 07:41:47.278</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1251"><numero_declaracao>202511671</numero_declaracao><nome_empreendimento>NATIVA AGRICOLA L.T.D.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATIVA AGRICOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.634.396/0007-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 08:09:03.088</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1252"><numero_declaracao>202511672</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARBO AGRÍCOLA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARBO AGRÍCOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.154.955/0011-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 08:13:24.657</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1253"><numero_declaracao>202511673</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE GOIÂNIA ((OBRA DO ABRIGO DE INVERSORES DE MÉDIA TENSÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA - EEAB RIO MEIA PONTE)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 08:22:14.787</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1254"><numero_declaracao>202511674</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VIA LACTEA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRAS APARECIDO PRAXEDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.577.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 08:31:03.424</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1255"><numero_declaracao>202511675</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JURANDIR DIAS DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.490.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 09:06:29.163</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1256"><numero_declaracao>202511676</numero_declaracao><nome_empreendimento>secretaria de assistencia social sq 10 qd 08 lote 44-a</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.862.621/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 09:16:02.245</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1257"><numero_declaracao>202511677</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE (M 114668)</nome_empreendimento><nome_razao_social>REYNALDO CARVALHO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 09:18:26.617</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1258"><numero_declaracao>202511678</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONTEINERES BARRO ALTO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONTEINERES BARRO ALTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.111.767/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 09:20:46.592</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1259"><numero_declaracao>202511679</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda posse</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMUEL CAIXETA DE FREITAS LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.762.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 09:33:59.148</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1260"><numero_declaracao>202511680</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SÃO CARLOS LOTE 11 - SÍTIO RECANTO DO SONHADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARIANE DO CARMO CHAGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.945.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 09:42:57.569</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1261"><numero_declaracao>202511681</numero_declaracao><nome_empreendimento>Gleba de Terras situada na Fazenda Garapa</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIAN SEGER KRAMER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.395.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 09:48:21.464</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1262"><numero_declaracao>202511682</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANO MESQUITA REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.289.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 09:48:52.818</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1263"><numero_declaracao>202511683</numero_declaracao><nome_empreendimento>Gleba de Terras situada na Fazenda Garapa</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIAN SEGER KRAMER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.395.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 09:51:06.224</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1264"><numero_declaracao>202511684</numero_declaracao><nome_empreendimento>Gleba de Terras situada na Fazenda Garapa</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIAN SEGER KRAMER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.395.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 09:53:32.301</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1265"><numero_declaracao>202511685</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECREIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA RECREIO AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.880.241/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 10:06:17.515</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1266"><numero_declaracao>202511686</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA APARECIDA - MATRICULA 1029</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGMON LEITE DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 10:08:51.932</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1267"><numero_declaracao>202511687</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA E CABECEIRA DO MACACAO - MATRICULA R-4-1723</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGMON LEITE DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 10:10:02.168</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1268"><numero_declaracao>202511688</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo Antonio da Titara</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO MARCELO BERGAMASCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.195.248-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 10:10:28.058</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1269"><numero_declaracao>202511689</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA E CABECEIRA DO MACACAO - MATRICULA 1.305</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGMON LEITE DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 10:11:28.238</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1270"><numero_declaracao>202511690</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sumidouro</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 10:15:00.167</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1271"><numero_declaracao>202511691</numero_declaracao><nome_empreendimento>SALA DE VELÓRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE DIORAMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.335.363/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 10:37:35.956</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1272"><numero_declaracao>202511692</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO VALE DAS ANDORINHAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NARCISO PEREIRA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.062.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 10:39:46.076</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1273"><numero_declaracao>202511693</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Castanha</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLOVIS RENATO FALKENBACH TAMER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.366.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 10:42:08.416</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1274"><numero_declaracao>202511694</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Capão da Onça</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA AFONSO CASSIMIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.612.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 10:49:04.851</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1275"><numero_declaracao>202511695</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDY</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO LOPES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 10:51:46.802</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1276"><numero_declaracao>202511696</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DOS BORGES 46</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO SOARES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.965.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 10:52:46.817</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1277"><numero_declaracao>202511697</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DOS BORGES 69</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO SOARES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.965.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 10:58:05.28</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1278"><numero_declaracao>202511698</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE HILTON PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.246.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 10:59:17.761</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1279"><numero_declaracao>202511699</numero_declaracao><nome_empreendimento>MCDR EDIFICAÇÕES LTDA (CNPJ: 13.424.933/0001-58)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX PEIXOTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.911.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 11:09:18.149</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1280"><numero_declaracao>202511700</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 11:30:14.891</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1281"><numero_declaracao>202511701</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 11:33:58.634</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1282"><numero_declaracao>202511702</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 11:35:25.545</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1283"><numero_declaracao>202511703</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 11:40:58.07</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1284"><numero_declaracao>202511704</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURRAL VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA CAROLINA GUIMARAES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.076.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 11:51:39.87</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1285"><numero_declaracao>202511705</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LUMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA CAROLINA GUIMARAES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.076.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 12:02:43.558</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1286"><numero_declaracao>202511706</numero_declaracao><nome_empreendimento>NATIELE SANTOS ARAUJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATIELE SANTOS ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.745.848/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 13:18:34.068</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1287"><numero_declaracao>202511707</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda invernada</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS MAURICIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 13:24:23.599</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1288"><numero_declaracao>202511708</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda invernada</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS MAURICIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 13:27:15.883</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1289"><numero_declaracao>202511709</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda invernada</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS MAURICIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 13:29:54.508</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1290"><numero_declaracao>202511710</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda invernada</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS MAURICIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 13:31:56.869</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1291"><numero_declaracao>202511711</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa barbara e cuiabanos</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORISMAR ANTÔNIO PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.989.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 13:33:33.704</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1292"><numero_declaracao>202511712</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda invernada</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS MAURICIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 13:34:01.996</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1293"><numero_declaracao>202511713</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>AVL HOLDING PATRIMONIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.639.205/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 13:36:22.166</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1294"><numero_declaracao>202511714</numero_declaracao><nome_empreendimento>EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ISRAELÂNDIA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ISRAELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.248/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 13:37:15.342</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1295"><numero_declaracao>202511715</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são josé mat. 1.985</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERMO SOCRATES PINHEIRO DE LEMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.880.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 14:02:37.093</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1296"><numero_declaracao>202511716</numero_declaracao><nome_empreendimento>CULTIVO AGRÍCOLA/CULTIVO PECUÁRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARLENE VASCONCELOS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.674.676-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 14:07:29.808</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1297"><numero_declaracao>202511717</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SÃO CARLOS LOTE -143</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERVASIO CARDOSO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 14:11:09.022</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1298"><numero_declaracao>202511718</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SÃO CARLOS LOTE -143</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERVASIO CARDOSO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 14:20:32.71</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1299"><numero_declaracao>202511719</numero_declaracao><nome_empreendimento>IROMALDO NEVES DE CARVALHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IROMALDO NEVES DE CARVALHO EPP</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.769.176/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 14:21:17.627</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1300"><numero_declaracao>202511720</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO RESIDENCIAL RIO CLARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ISRAELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.248/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 14:23:15.041</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1301"><numero_declaracao>202511721</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DA EMA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FERREIRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.266.025/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 14:25:06.953</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1302"><numero_declaracao>202511722</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda engenho da lagoa</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIR FRANCISCO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.405.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 14:31:28.108</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1303"><numero_declaracao>202511723</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMOSA DO RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAVID BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.415.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 14:44:09.138</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1304"><numero_declaracao>202511724</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES E TAQUARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>CÉLIO ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.212.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 14:45:04.019</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1305"><numero_declaracao>202511725</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE GORDURA - SANTA RITA - MAT. 100.273 / 100.276 / 100.277</nome_empreendimento><nome_razao_social>AILTON LEAO DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.384.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 14:55:40.914</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1306"><numero_declaracao>202511726</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SÃO CARLOS LOTE 11 - SÍTIO RECANTO DO SONHADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARIANE DO CARMO CHAGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.945.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 14:58:42.528</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1307"><numero_declaracao>202511727</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. STA FÉ (M-22.247 - GUSTAVO CORTEZ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDOMIRO RODANTE JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.625.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 15:06:43.277</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1308"><numero_declaracao>202511728</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. POZZONOVO (M-22.246 - GUSTAVO CORTEZ BELLOTTI RODANTE)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDOMIRO RODANTE JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.625.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 15:10:26.988</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1309"><numero_declaracao>202511729</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LINDA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABMAEL SILVÉRIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.773.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 15:14:36.779</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1310"><numero_declaracao>202511730</numero_declaracao><nome_empreendimento>FaZENDA CACHOEIRA DOS NOVATOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GETÚLIO EDER DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.402.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 15:24:34.994</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1311"><numero_declaracao>202511731</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA DENOMINADA VERTENTE DO MEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDVALDO BISPO DE MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 15:25:03.795</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1312"><numero_declaracao>202511732</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIOVERDINHO DA BARRA GRANDE - MAT. 21.663</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO ABREU LEÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.686.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 15:56:03.878</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1313"><numero_declaracao>202511733</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LARANJAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO MIRANDA GOMES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 16:00:40.248</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1314"><numero_declaracao>202511734</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA MARIA DAS GRAÇAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GETÚLIO EDER DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.402.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 16:03:52.83</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1315"><numero_declaracao>202511735</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PANTANAL-MATRÍCULAS 1047, 239, 2270</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANIA PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.276.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 16:22:58.255</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1316"><numero_declaracao>202511736</numero_declaracao><nome_empreendimento>construção de casas populares</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.170.331/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 16:26:55.881</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1317"><numero_declaracao>202511737</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VAU DO BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIDIMO GUILHERMINO MAGALHAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 16:34:01.883</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1318"><numero_declaracao>202511738</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO CARLOS, NOSSA SENHORA APARECIDA, SÃO JOÃO E SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO SIMÕES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.559.748-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 16:39:48.554</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1319"><numero_declaracao>202511739</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO CARLOS, NOSSA SENHORA APARECIDA, SÃO JOÃO E SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO SIMÕES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.559.748-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 16:41:34.107</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1320"><numero_declaracao>202511740</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO CARLOS, NOSSA SENHORA APARECIDA, SÃO JOÃO E SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO SIMÕES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.559.748-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 16:42:39.596</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1321"><numero_declaracao>202511741</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO CARLOS, NOSSA SENHORA APARECIDA, SÃO JOÃO E SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO SIMÕES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.559.748-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 16:43:53.611</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1322"><numero_declaracao>202511742</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO CARLOS, NOSSA SENHORA APARECIDA, SÃO JOÃO E SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO SIMÕES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.559.748-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 16:45:23.926</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1323"><numero_declaracao>202511743</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO CARLOS, NOSSA SENHORA APARECIDA, SÃO JOÃO E SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO SIMÕES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.559.748-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 16:46:33.274</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1324"><numero_declaracao>202511744</numero_declaracao><nome_empreendimento>ELÍSIO FRANCISCO ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELÍSIO FRANCISCO ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.588.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 16:46:36.515</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1325"><numero_declaracao>202511745</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA DO BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GETÚLIO EDER DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.402.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 16:47:15.125</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1326"><numero_declaracao>202511746</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO CARLOS, NOSSA SENHORA APARECIDA, SÃO JOÃO E SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO SIMÕES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.559.748-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 16:49:24.366</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1327"><numero_declaracao>202511747</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.349.764/0013-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 16:49:49.119</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1328"><numero_declaracao>202511748</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO CARLOS, NOSSA SENHORA APARECIDA, SÃO JOÃO E SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO SIMÕES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.559.748-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 16:50:31.92</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1329"><numero_declaracao>202511749</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO CARLOS, NOSSA SENHORA APARECIDA, SÃO JOÃO E SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO SIMÕES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.559.748-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 16:52:52.797</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1330"><numero_declaracao>202511750</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUSTODIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIDERLEI APARECIDO MOISES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.923.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 17:04:50.071</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1331"><numero_declaracao>202511751</numero_declaracao><nome_empreendimento>BISTRO DO CHEFF LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BISTRO DO CHEFF LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.359.120/0001-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 17:29:05.036</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1332"><numero_declaracao>202511752</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fiúza</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO DE SOUZA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 18:50:25.867</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1333"><numero_declaracao>202511753</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAMBARI - MAT. 9.085 - BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIANA JOSÉ DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.647.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 19:10:29.41</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1334"><numero_declaracao>202511754</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INVERNADINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS PAULO VILELA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.471.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 19:59:30.483</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1335"><numero_declaracao>202511755</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA, M-17.541 - AGRICULTURA EM SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLA REJAINE DE CARVALHO CALEFFI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 21:35:46.485</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1336"><numero_declaracao>202511756</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMOSO AFV, M-9474 - aGRICULTURA DE SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLA REJAINE DE CARVALHO CALEFFI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 21:50:32.585</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1337"><numero_declaracao>202511757</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda formoso rci - m - 16.589 - AGRICULTURA DE SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLA REJAINE DE CARVALHO CALEFFI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 21:58:47.09</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1338"><numero_declaracao>202511758</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lagoa ii - m-13.455 - agricultura de sequeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLA REJAINE DE CARVALHO CALEFFI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 22:10:16.976</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1339"><numero_declaracao>202511759</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda inhumas - m-10.198</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLA REJAINE DE CARVALHO CALEFFI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 22:18:36.627</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1340"><numero_declaracao>202511760</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lagoa i - m-13.454 - agricultura de sequeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLA REJAINE DE CARVALHO CALEFFI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-21 22:25:05.965</data_emissao><data_validade>21/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1341"><numero_declaracao>202511761</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz.  mutirao (agro)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONE MENDES DO NASCIMENTO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.448.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 01:43:46.018</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1342"><numero_declaracao>202511762</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONITO OU VARGEM OU CAPINAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIVIA CRISTINA BORGES NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.625.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 08:01:47.45</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1343"><numero_declaracao>202511763</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA (8344)</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO DE CARVALHO COLU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.574.238-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 08:09:22.913</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1344"><numero_declaracao>202511764</numero_declaracao><nome_empreendimento>ZETTA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZETTA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.847.216/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos, Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.129 - Comércio de máquinas e equipamentos odontológicos, médicos, hospitalares e laboratoriais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 08:15:55.411</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1345"><numero_declaracao>202511765</numero_declaracao><nome_empreendimento>PERIQUITOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORAMAS LEMES DE ALMEIDA DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.240.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 08:54:21.537</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1346"><numero_declaracao>202511766</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAMPANHA CAMPO GRANDE MAT 554</nome_empreendimento><nome_razao_social>REILA CRISTIANA BARROSO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.985.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 08:58:58.575</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1347"><numero_declaracao>202511767</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAMPANHA CAMPO GRANDE MAT 555</nome_empreendimento><nome_razao_social>REILA CRISTIANA BARROSO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.985.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 09:02:07.326</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1348"><numero_declaracao>202511768</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAMPANHA CAMPO GRANDE MAT 556</nome_empreendimento><nome_razao_social>REILA CRISTIANA BARROSO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.985.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 09:04:39.796</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1349"><numero_declaracao>202511769</numero_declaracao><nome_empreendimento>BISTRO DO CHEFF LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BISTRO DO CHEFF LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.359.120/0002-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 09:08:26.016</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1350"><numero_declaracao>202511770</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Isabel</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTEIR GENÉSIO TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 09:11:45.316</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1351"><numero_declaracao>202511771</numero_declaracao><nome_empreendimento>Dudu pet</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>58.967.828/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 09:14:11.991</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1352"><numero_declaracao>202511772</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda caiapo</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO BARRUFFINI NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.151.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 09:22:35.712</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1353"><numero_declaracao>202511773</numero_declaracao><nome_empreendimento>construtora milão ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA MILAO EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.990.199/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 09:30:26.505</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1354"><numero_declaracao>202511774</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO ALEXANDRE BERNARDES CARVALHO DE COURINHA VASSALO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.825.496-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 09:32:48.66</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1355"><numero_declaracao>202511775</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM FAZENDA BREJINHO E RAIZAMA - GLEBA 04, 05, 08, 09 E 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA PEDRA DO REI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.594.160/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 09:35:10.055</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1356"><numero_declaracao>202511776</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAMAMBAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO RIBEIRO DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.142.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 10:10:38.845</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1357"><numero_declaracao>202511777</numero_declaracao><nome_empreendimento>N.S.A. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAS NEIAS FERREIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.233.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.63 - Beneficiamento de carnes – menor que 5 toneladas de produto por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 10:13:48.112</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1358"><numero_declaracao>202511778</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMYLCIANE COSTA HERCOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 10:32:01.634</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1359"><numero_declaracao>202511779</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO TRAIRAS PARTE DOS LOTES 01-02 E 03 (MAT.: R.1-18.590; R.1-18.591 E R.1-18.592)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RINALDO DA SILVA FERRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.892.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 10:36:00.412</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1360"><numero_declaracao>202511780</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO TRAIRAS PARTE DOS LOTES 01-02 E 03 (MAT.: R.1-18.590; R.1-18.591 E R.1-18.592)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RINALDO DA SILVA FERRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.892.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 10:39:05.376</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1361"><numero_declaracao>202511781</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA DAMOLÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELTON GOMES DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.378.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 10:45:22.45</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1362"><numero_declaracao>202511782</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA DAMOLÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELTON GOMES DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.378.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 10:48:21.015</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1363"><numero_declaracao>202511783</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bom jesus</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO SOUSA GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.025.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 10:54:44.981</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1364"><numero_declaracao>202511784</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURICACA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIANGELA LIMA CARVALHO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.930.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 11:08:11.236</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1365"><numero_declaracao>202511785</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - QUINHÃO Nº02</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS LABOISSIERE LOYOLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 11:27:27.312</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1366"><numero_declaracao>202511786</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTÂNCIA NOVA ERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MICHAEL DOUGLAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 11:42:18.9</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1367"><numero_declaracao>202511788</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIMAR UMENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 12:15:07.731</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1368"><numero_declaracao>202511790</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS MARIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DO ROSÁRIO E SILVA PEREIRA DE BARROS BRUNI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.463.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 12:24:23.076</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1369"><numero_declaracao>202511791</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. AGROPECUÁRIA RECONQUISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO RICARDO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.420-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 12:58:47.278</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1370"><numero_declaracao>202511792</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. AGROPECUÁRIA RECONQUISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO RICARDO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.420-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 13:08:30.708</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1371"><numero_declaracao>202511793</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sumaré-MAT3953</nome_empreendimento><nome_razao_social>REILA CRISTIANA BARROSO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.985.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 13:18:58.054</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1372"><numero_declaracao>202511794</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LUIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.734.178-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 13:35:30.564</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1373"><numero_declaracao>202511796</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUTUM</nome_empreendimento><nome_razao_social>MVO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.335.817/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 13:40:34.739</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1374"><numero_declaracao>202511798</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA - GLEBA A</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL BARRA FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 13:50:13.829</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1375"><numero_declaracao>202511799</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LUIZ I</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FELIPE RENOVATO BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.921.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 13:55:35.033</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1376"><numero_declaracao>202511801</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 14:17:17.886</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1377"><numero_declaracao>202511802</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRANCISCO VAZ NETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO VAZ NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.343.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 14:22:42.505</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1378"><numero_declaracao>202511803</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRANCISCO VAZ NETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO VAZ NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.343.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 14:25:34.805</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1379"><numero_declaracao>202511804</numero_declaracao><nome_empreendimento>INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS CHAGAS CAMARGO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.645.549/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 15:02:12.998</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1380"><numero_declaracao>202511805</numero_declaracao><nome_empreendimento>atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO MASCHKE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.883.379-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 15:03:36.21</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1381"><numero_declaracao>202511806</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAIS UNIFAMILIAR - AREA INSTITUCIONAL PARQUE PRIMAVERA 1 E 1A, QUADRA 40.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE FAINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.141.318/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 15:09:33.899</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1382"><numero_declaracao>202511807</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR DE SOUZA LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.008.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 15:11:05.827</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1383"><numero_declaracao>202511808</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FURNAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SELMA MARIA GONDIM CARDOSO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.965.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 15:18:29.374</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1384"><numero_declaracao>202511809</numero_declaracao><nome_empreendimento>50.181.095 FABIANE LOPES</nome_empreendimento><nome_razao_social>50.181.095 FABIANE LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.181.095/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 15:28:51.011</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1385"><numero_declaracao>202511810</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOTELHO OU ENGENHO DO BOTELHO - MAT. 20.179</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA IZABEL PEREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.088.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 15:29:36.892</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1386"><numero_declaracao>202511811</numero_declaracao><nome_empreendimento>FLORA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.124.202/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 15:31:02.254</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1387"><numero_declaracao>202511812</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. BEBEROURO OU DOS AMERICANOS M- 7177</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILTON FRUTUOSO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.500.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 15:31:47.68</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1388"><numero_declaracao>202511813</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSE COSTA PEREIRA FILHO  - FAZENDA SANTO GRAAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE COSTA PEREIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 15:39:35.28</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1389"><numero_declaracao>202511814</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS (31.724)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO INACIO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 15:55:40.755</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1390"><numero_declaracao>202511815</numero_declaracao><nome_empreendimento>lavoura de sequeiro - fazenda santa angela</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA MARIA BENEDETTI DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.705.028-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 16:19:28.114</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1391"><numero_declaracao>202511816</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECONQUISTA - LOTE 08 E LOTE 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO RODRIGO ISOTON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.019.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 16:27:01.495</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1392"><numero_declaracao>202511817</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIMAR FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.122.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 16:32:36.682</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1393"><numero_declaracao>202511818</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VEREDA - GLEBA B</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL BARRA FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 16:41:17.891</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1394"><numero_declaracao>202511819</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA , JARDIM D' ASSIS E PARQUE DOS YPES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.761.113/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 16:43:59.97</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1395"><numero_declaracao>202511820</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONJOLINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉSIO MENEZES DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.466-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 16:49:17.271</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1396"><numero_declaracao>202511821</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cuiabanos</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM DE FREITAS BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.798-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 16:51:06.324</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1397"><numero_declaracao>202511822</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda São Félix</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉSIO MENEZES DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.466-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 16:53:50.788</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1398"><numero_declaracao>202511823</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPIAMENTO ASFALTICA SETOR VILA SÃO VICENTE - SANTA ROSA DE GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.761.113/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 17:01:04.36</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1399"><numero_declaracao>202511824</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DO PEIXE - matrícula 135.826</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER VERISSIMO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 17:09:16.296</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1400"><numero_declaracao>202511825</numero_declaracao><nome_empreendimento>Gabriel</nome_empreendimento><nome_razao_social>27.750.540 GABRIEL COSTA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.750.540/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 17:27:52.962</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1401"><numero_declaracao>202511826</numero_declaracao><nome_empreendimento>Loteamento mariano cordeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>BONOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.634.272/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 17:42:32.726</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1402"><numero_declaracao>202511827</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Samambaia</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉSIO MENEZES DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.466-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-22 17:47:10.26</data_emissao><data_validade>22/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1403"><numero_declaracao>202511828</numero_declaracao><nome_empreendimento>Clube Municipal</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ANHANGUERA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.127.430/0001-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANHANGUERA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-23 05:58:17.168</data_emissao><data_validade>23/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1404"><numero_declaracao>202511829</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO MOREIRA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-23 08:07:45.173</data_emissao><data_validade>23/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1405"><numero_declaracao>202511830</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Geraldo Lg. Alvoredo</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-23 09:38:25.234</data_emissao><data_validade>23/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1406"><numero_declaracao>202511831</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NSA DE GUADALUPE - LOTE 14</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO CALERO DO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.327.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-23 10:46:10.118</data_emissao><data_validade>23/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1407"><numero_declaracao>202511832</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEIÇÃO DO BREJO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENE DA SILVA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.643.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-23 14:00:26.598</data_emissao><data_validade>23/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1408"><numero_declaracao>202511833</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio novo horizonte</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.533.166-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-23 22:13:00.522</data_emissao><data_validade>23/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1409"><numero_declaracao>202511834</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio novo horizonte</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.533.166-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-23 22:23:16.691</data_emissao><data_validade>23/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1410"><numero_declaracao>202511835</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio novo horizonte</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.533.166-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-23 22:26:37.852</data_emissao><data_validade>23/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1411"><numero_declaracao>202511836</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA OZIEL ALVES PEREIRA LOTE 83</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL LIMA FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.508.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-24 12:03:04.541</data_emissao><data_validade>24/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1412"><numero_declaracao>202511837</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda olaria e bocaina</nome_empreendimento><nome_razao_social>HOMERO GREGRÓRIO DA SILVA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.824.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-24 12:57:04.983</data_emissao><data_validade>24/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1413"><numero_declaracao>202511838</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda olaria e bocaina</nome_empreendimento><nome_razao_social>HOMERO GREGRÓRIO DA SILVA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.824.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-24 13:10:04.758</data_emissao><data_validade>24/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1414"><numero_declaracao>202511839</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda olaria e bocaina</nome_empreendimento><nome_razao_social>HOMERO GREGRÓRIO DA SILVA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.824.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-24 13:11:15.026</data_emissao><data_validade>24/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1415"><numero_declaracao>202511840</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda olaria e bocaina</nome_empreendimento><nome_razao_social>HOMERO GREGRÓRIO DA SILVA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.824.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-24 13:12:24.933</data_emissao><data_validade>24/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1416"><numero_declaracao>202511841</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santo antonio ou boa sorte</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIZETH MARTINS DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.613.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-24 19:53:06.16</data_emissao><data_validade>24/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1417"><numero_declaracao>202511842</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo e lavoura não irrigada de banana, Fazenda Cascalho, mat.. 29.667, município de Jaraguá-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILVALDO JOSE DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.165.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-24 21:54:37.629</data_emissao><data_validade>24/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1418"><numero_declaracao>202511843</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A MATA DO BAU LOTE - 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MARCIOS ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.755.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 07:46:30.76</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1419"><numero_declaracao>202511844</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 07:57:01.895</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1420"><numero_declaracao>202511845</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda douradinho mat 21587</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAN SILVA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.164.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 08:16:30.812</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1421"><numero_declaracao>202511846</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GABRIELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CESAR JUNQUEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.628.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 08:21:55.421</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1422"><numero_declaracao>202511847</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A MATA DO BAU LOTE - 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MARCIOS ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.755.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 08:28:06.568</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1423"><numero_declaracao>202511848</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARRUÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CESAR JUNQUEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.628.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 08:29:11.465</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1424"><numero_declaracao>202511849</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARRUÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CESAR JUNQUEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.628.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 08:35:36.584</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1425"><numero_declaracao>202511850</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 08:40:22.182</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1426"><numero_declaracao>202511851</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 08:49:36.358</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1427"><numero_declaracao>202511852</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 08:55:07.929</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1428"><numero_declaracao>202511853</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 08:58:39.083</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1429"><numero_declaracao>202511854</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBA/SÃO JOÃO D'ALIANÇA 4.126 E 9.025</nome_empreendimento><nome_razao_social>DÉCIO EMERENCIANO PARREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 09:04:37.268</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1430"><numero_declaracao>202511855</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 09:05:54.902</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1431"><numero_declaracao>202511856</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ MAT 12320</nome_empreendimento><nome_razao_social>DÉCIO EMERENCIANO PARREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 09:07:52.448</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1432"><numero_declaracao>202511857</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 09:14:54.949</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1433"><numero_declaracao>202511858</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 09:19:49.26</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1434"><numero_declaracao>202511859</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO IPIRANGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MIGUEL DE RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.745.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 09:35:24.271</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1435"><numero_declaracao>202511860</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cajuru - parte 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 09:43:47.189</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1436"><numero_declaracao>202511861</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO, BOA VISTA E ENGENHO DO CAPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>DUIL AMARO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.546.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 10:01:00.753</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1437"><numero_declaracao>202511862</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ABOBORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.731.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 10:08:30.222</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1438"><numero_declaracao>202511863</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMILTON ROMENS BALDUINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.367.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 10:28:21.966</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1439"><numero_declaracao>202511864</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARAL DO MEIO LUGAR DENOMINADO CAPÃO DO FORMOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR VIEIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.887.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 10:31:04.482</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1440"><numero_declaracao>202511865</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz ana felix</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUIRES SANTOS DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.267.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 10:33:43.841</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1441"><numero_declaracao>202511866</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHARIA LUGAR DENOMINADO BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO AGUIAR PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 10:46:50.794</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1442"><numero_declaracao>202511867</numero_declaracao><nome_empreendimento>execução/ construção de edificaçoes publicas e residencias</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.215.377/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 10:52:38.674</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1443"><numero_declaracao>202511868</numero_declaracao><nome_empreendimento>Melo locações</nome_empreendimento><nome_razao_social>59232377MATHEUS MELO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.232.377/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 10:56:39.586</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1444"><numero_declaracao>202511869</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pecuaria bovina</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERINEU GASPARETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.287.709-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 10:57:05.25</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1445"><numero_declaracao>202511870</numero_declaracao><nome_empreendimento>Escola Municipal Sandra Lúcia Matias Cunha</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ALOÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.345.537/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALOÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 11:17:20.393</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1446"><numero_declaracao>202511871</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO PARA ACUMULAÇÃO DE ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTANCIA SOUSA LTDA- ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.046.554/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 11:30:58.805</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1447"><numero_declaracao>202511872</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA, VARGINHA E MONTE ALEGRE - M. 104.180 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS DA SILVA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.180.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 11:36:14.306</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1448"><numero_declaracao>202511873</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda nova esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>SABRYNA CASTRO BERNARDES BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.045.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 11:44:15.282</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1449"><numero_declaracao>202511874</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JL - M. 95.032 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA, CANA DE AÇÚCAR E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO VIAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.361.370-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.69 - Produção de açúcar mascavo, melaço e outros produtos derivados da cana de açúcar na agricultura familiar</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 12:01:51.505</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1450"><numero_declaracao>202511875</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO FINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON FERNANDES GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.045.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 12:02:21.152</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1451"><numero_declaracao>202511876</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILO CIARI LUIZ DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 12:24:47.789</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1452"><numero_declaracao>202511877</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/0002-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 12:31:54.748</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1453"><numero_declaracao>202511878</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/0538-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 12:41:20.512</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1454"><numero_declaracao>202511879</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1082-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 12:44:41.353</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1455"><numero_declaracao>202511880</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1096-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 12:48:37.424</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1456"><numero_declaracao>202511881</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1084-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 12:50:15.604</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1457"><numero_declaracao>202511882</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1085-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 12:51:30.887</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1458"><numero_declaracao>202511883</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1087-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 12:54:29.967</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1459"><numero_declaracao>202511884</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1088-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 12:56:28.697</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1460"><numero_declaracao>202511885</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1083-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 12:57:54.646</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1461"><numero_declaracao>202511886</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1089-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 12:59:27.01</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1462"><numero_declaracao>202511887</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1090-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 13:01:23.674</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1463"><numero_declaracao>202511888</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1092-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 13:02:56.423</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1464"><numero_declaracao>202511889</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1095-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 13:04:31.212</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1465"><numero_declaracao>202511890</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO, BOA VISTA E ENGENHO DO CAPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>DUIL AMARO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.546.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 13:10:46.244</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1466"><numero_declaracao>202511891</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO, BOA VISTA E ENGENHO DO CAPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>DUIL AMARO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.546.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 13:21:14.141</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1467"><numero_declaracao>202511892</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda ponte funda</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS ROMUALDO GONÇALVES DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.668.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 13:49:15.717</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1468"><numero_declaracao>202511893</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO DA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA ALICE S M MALULI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.306.618-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 14:16:28.883</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1469"><numero_declaracao>202511894</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA DO BaNANAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERBES JOSÉ GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.070.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 14:27:03.276</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1470"><numero_declaracao>202511895</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARROZAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE LELLES BEZERRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.381.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 14:38:08.501</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1471"><numero_declaracao>202511896</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DOS GONÇALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAOR FILISBINO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.185.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 14:51:59.41</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1472"><numero_declaracao>202511897</numero_declaracao><nome_empreendimento>SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.163.147/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 14:53:04.583</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1473"><numero_declaracao>202511898</numero_declaracao><nome_empreendimento>conjunto habitacional agehab</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CROMÍNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.073.211/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 15:02:00.704</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1474"><numero_declaracao>202511899</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA PRETA DENOMINADO BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIULLIANO FERREIRA MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.928.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 15:07:51.539</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1475"><numero_declaracao>202511900</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO TURVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GODYE DA SILVA MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.416.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 15:09:13.875</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1476"><numero_declaracao>202511901</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO PERICOLE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.226 - Coleta de produtos não madeireiros nativos (frutos, raízes, cipós, folhas e sementes) sem fins comerciais e fora de reserva legal, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 15:12:51.381</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1477"><numero_declaracao>202511902</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL DEODATO DE OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.065.846/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 15:16:18.289</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1478"><numero_declaracao>202511903</numero_declaracao><nome_empreendimento>Malha Rodoviária - BR-060 (Região 16)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 15:17:41.888</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1479"><numero_declaracao>202511904</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAPIDO AGRIDANTAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RÁPIDO AGRIDANTAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.903.149/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 15:28:10.71</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1480"><numero_declaracao>202511905</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOQUEIRÃO DE CIMA E JACUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAESSE DAVID DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.630.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 15:38:18.5</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1481"><numero_declaracao>202511906</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GESSY JUSTINO DE FARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.065.846/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 15:39:41.824</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1482"><numero_declaracao>202511907</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1094-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 15:40:43.332</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1483"><numero_declaracao>202511908</numero_declaracao><nome_empreendimento>DROGARIA SANTA HELENA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DROGARIA SANTA HELENA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.576.972/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 15:47:14.744</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1484"><numero_declaracao>202511909</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-484 TRECHO ENTRE GO-116 E GO-458 - SRE 484EGO0010</nome_empreendimento><nome_razao_social>IBIZA CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.000.710/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 15:48:57.226</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1485"><numero_declaracao>202511910</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO DA BOA VISTA E PONTE NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.358.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 15:54:45.061</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1486"><numero_declaracao>202511911</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE IRINEU VITOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.260.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 15:55:58.577</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1487"><numero_declaracao>202511912</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTALINA RLR</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO LEITE RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.058.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 15:58:26.481</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1488"><numero_declaracao>202511913</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRUMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO DUARTE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.101.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 16:02:31.927</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1489"><numero_declaracao>202511914</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO FUNDO, CANOAS, CARMO E VEREDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO APARECIDO LACERDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 16:03:43.058</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1490"><numero_declaracao>202511915</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1097-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 16:05:50.581</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1491"><numero_declaracao>202511916</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1091-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 16:07:49.451</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1492"><numero_declaracao>202511917</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA BEATRIZ INACIO MARRA PRATA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 16:10:35.452</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1493"><numero_declaracao>202511918</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1359-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 16:15:54.829</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1494"><numero_declaracao>202511919</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1360-66</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 16:20:22.655</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1495"><numero_declaracao>202511920</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO 7000</nome_empreendimento><nome_razao_social>RANCHO 7000</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.446.719/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 16:26:11.1</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1496"><numero_declaracao>202511921</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1367-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 16:27:29.657</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1497"><numero_declaracao>202511922</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1444-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 16:30:40.17</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1498"><numero_declaracao>202511923</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1464-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 16:32:06.584</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1499"><numero_declaracao>202511924</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1492-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 16:34:36.213</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1500"><numero_declaracao>202511925</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1517-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 16:37:15.802</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1501"><numero_declaracao>202511926</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ventura Engenharia e Maquinas J S Vieira LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>J S VIEIRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.550.795/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 16:40:03.485</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1502"><numero_declaracao>202511927</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1513-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 16:41:40.008</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1503"><numero_declaracao>202511928</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HIGOR ALVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.329.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 16:42:59.709</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1504"><numero_declaracao>202511929</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1570-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 16:43:41.66</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1505"><numero_declaracao>202511930</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.524.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 16:48:28.864</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1506"><numero_declaracao>202511931</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FURNAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CARLOS DE SOUSA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.134.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>25/08/2025 16:50</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1507"><numero_declaracao>202511932</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa barbara</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVALDO VIEIRA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 16:57:25.496</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1508"><numero_declaracao>202511933</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRAJAS RN</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEOVANA MENDANHA NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.098.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 17:02:40.837</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1509"><numero_declaracao>202511934</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELDO PELENZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.249-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 17:18:02.865</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1510"><numero_declaracao>202511935</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS LAGOAS E BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON BENEDITO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.834.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 17:32:23.748</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1511"><numero_declaracao>202511936</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROSA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAS ARAUJO ROCHA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.803.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 17:34:50.056</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1512"><numero_declaracao>202511937</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO TALISMÃ (PA NOVA CONQUISTA LOTE 11)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSEILMA GONCALVES ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 18:32:09.866</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1513"><numero_declaracao>202511938</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUAS CLARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS LUCAS DOS SANTOS NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 19:19:42.356</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1514"><numero_declaracao>202511939</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROVAL MADEIRAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROVAL MADEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.160.587/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 20:12:56.21</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1515"><numero_declaracao>202511940</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA, LUGAR MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO RIBEIRO LEÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 20:49:54.739</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1516"><numero_declaracao>202511941</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADA DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARVÃO BRASA DE OURO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.220.978/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 20:53:44.477</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1517"><numero_declaracao>202511942</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON DA SILVEIRA LEÃO JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.535.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 21:04:02.334</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1518"><numero_declaracao>202511943</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON DA SILVEIRA LEÃO JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.535.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 21:09:40.134</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1519"><numero_declaracao>202511944</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON DA SILVEIRA LEÃO JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.535.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 21:12:42.402</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1520"><numero_declaracao>202511945</numero_declaracao><nome_empreendimento>MA - CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MA - CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.140.101/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-25 22:49:22.941</data_emissao><data_validade>25/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1521"><numero_declaracao>202511946</numero_declaracao><nome_empreendimento>JAIRO ANTONIO DE OLIVEIRA PEÇAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIRO ANTONIO DE OLIVEIRA PEÇAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.804.771/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 06:34:31.8</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1522"><numero_declaracao>202511947</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALÇÃO DE COURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR XAVIER DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 08:25:06.6</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1523"><numero_declaracao>202511948</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR XAVIER DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 08:26:28.508</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1524"><numero_declaracao>202511949</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa EmÍlia</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECI RODRIGUES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.273.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 08:30:08.164</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1525"><numero_declaracao>202511950</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa EmÍlia</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECI RODRIGUES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.273.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 08:41:28.607</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1526"><numero_declaracao>202511951</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIRGINIA DE ANDRADE PLAZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.306-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 09:07:50.197</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1527"><numero_declaracao>202511952</numero_declaracao><nome_empreendimento>MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.118.850/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 09:10:53.43</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1528"><numero_declaracao>202511953</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMARÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEIDIMAR ROSA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.577.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 09:17:06.544</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1529"><numero_declaracao>202511954</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda agua emendada</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ELAINO ALVES GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.981.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 09:21:22.625</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1530"><numero_declaracao>202511955</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMARÃO, LUGAR JABORANDY</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEIDIMAR ROSA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.577.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 09:22:16.001</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1531"><numero_declaracao>202511956</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS SIQUEIRA DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.744.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 09:22:18.449</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1532"><numero_declaracao>202511957</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMARÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEIDIMAR ROSA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.577.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 09:25:49.829</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1533"><numero_declaracao>202511958</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS - MAT. 4100 (95,4023 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 09:30:46.148</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1534"><numero_declaracao>202511959</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMARÃO - IMOVEL TAIMBÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEIDIMAR ROSA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.577.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 09:33:44.599</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1535"><numero_declaracao>202511960</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOT. RIBEIRÃO DOS NEGROS - LOTES 08 E 8A - LUGAR DEN. FAZ. CACHOEIRA DA MINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUGUSTO MOURA DE MELO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.603-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 09:33:56.643</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1536"><numero_declaracao>202511961</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUMARÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>REILA CRISTIANA BARROSO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.985.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 09:34:31.976</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1537"><numero_declaracao>202511962</numero_declaracao><nome_empreendimento>sítio nossa senhora da salete mat. 70.858</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITALINO ZANON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.343.889-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 09:35:11.686</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1538"><numero_declaracao>202511963</numero_declaracao><nome_empreendimento>ABRAÃO LUBRIFICANTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABRAAO CORMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.487.657/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 09:37:50.798</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1539"><numero_declaracao>202511964</numero_declaracao><nome_empreendimento>MASTER DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MASTER DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.118.467/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 09:44:18.771</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1540"><numero_declaracao>202511965</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.119.929/0002-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 09:45:11.724</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1541"><numero_declaracao>202511966</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda arrozal</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE LELLES BEZERRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.381.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 09:47:28.228</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1542"><numero_declaracao>202511967</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA AUTO ELETRICA OLIVEIRA SANTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEIREIRA AUTO ELETRICA OLIVEIRA SANTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.499.583/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 09:49:55.795</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1543"><numero_declaracao>202511968</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sistema de esgotamento sanitário rio vermelho no município de luziânia</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 09:52:01.079</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1544"><numero_declaracao>202511969</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRUPO CASAS BAHIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.041.260/1093-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 09:52:54.406</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1545"><numero_declaracao>202511970</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAS GOMES FELIPE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.820.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 10:29:47.227</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1546"><numero_declaracao>202511971</numero_declaracao><nome_empreendimento>construção 04 casa, Arantina</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIOMAR CONTIN PORTUGAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.063.698-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 10:33:52.714</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1547"><numero_declaracao>202511972</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MISSISSIPI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE LUIS ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.710.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 10:38:37.244</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1548"><numero_declaracao>202511973</numero_declaracao><nome_empreendimento>Creche municipal</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.053.430/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 10:38:54.406</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1549"><numero_declaracao>202511974</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO VASCONCELOS VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.778.826-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 10:41:50.261</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1550"><numero_declaracao>202511975</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.786.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 10:44:11.899</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1551"><numero_declaracao>202511976</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIVALDO RIBEIRO BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.010.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 10:46:30.262</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1552"><numero_declaracao>202511977</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda dourados</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL DE URZEDA MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.255.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 10:47:22.975</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1553"><numero_declaracao>202511978</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JUDAS TADEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO VASCONCELOS VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.778.826-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 10:48:23.562</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1554"><numero_declaracao>202511979</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TALHADO - BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL DE CARVALHO MUNIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.736.046-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 10:48:32.797</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1555"><numero_declaracao>202511980</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS FURNAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO DE CASTRO FONSECA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 10:50:07.159</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1556"><numero_declaracao>202511981</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bom Jesus II - Matricula 8456</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CARLOS DE SOUSA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.134.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 10:57:26.519</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1557"><numero_declaracao>202511982</numero_declaracao><nome_empreendimento>aterro municipal - captação de areia</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.186.757/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 11:05:54.844</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1558"><numero_declaracao>202511983</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.206/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 11:08:54.636</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1559"><numero_declaracao>202511984</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bom jesus iii - mATRICULA 8419</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CARLOS DE SOUSA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.134.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 11:19:50.777</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1560"><numero_declaracao>202511985</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA SORTE  - CONFUSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO CESAR TEORO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.704.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 11:22:11.223</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1561"><numero_declaracao>202511986</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VOVÔ ÉSIO (MAT. 7059) E VOVÓ TEREZINHA (MAT. 7060)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉSIO PELLEGRINI JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.648-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 11:38:55.445</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1562"><numero_declaracao>202511987</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. OURO FINO BARREIRO JOAO BERN.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISMAR GONZAGA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.896.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 12:20:39.872</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1563"><numero_declaracao>202511988</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEOVAH PERES DE MIRANDA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.379.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 12:53:37.957</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1564"><numero_declaracao>202511989</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.931.486/0010-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 13:03:21.117</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1565"><numero_declaracao>202511990</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR DE ASSIS VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.496.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 13:20:56.852</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1566"><numero_declaracao>202511991</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TINGUIZAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADENIL DOS SANTOS ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.105.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 13:25:31.611</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1567"><numero_declaracao>202511992</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINOMÁRIO MARIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.068.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 13:32:46.231</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1568"><numero_declaracao>202511993</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARIA FELICIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON CARVALHO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.936.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 13:36:21.602</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1569"><numero_declaracao>202511994</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTO DOS PEREIRA E TRIUNFO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAIRON DE MELO CORINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.393.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 13:38:49.834</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1570"><numero_declaracao>202511995</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÁREA 5 DE LAVRA DA MINA DE BARRO ALTO/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.184.226/0011-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 13:58:10.315</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1571"><numero_declaracao>202511996</numero_declaracao><nome_empreendimento>DEPOSITO DE ARGILA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA SANTA ROSA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.707.412/0001-66</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:04:19.169</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1572"><numero_declaracao>202511997</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:10:56.773</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1573"><numero_declaracao>202511998</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda gamela de baixo</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOELMA LEITE CERQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.114.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:11:49.656</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1574"><numero_declaracao>202511999</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAÇU, LUGAR DENOMINADO RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO VIEIRA DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:11:53.031</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1575"><numero_declaracao>202512000</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:14:07.065</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1576"><numero_declaracao>202512001</numero_declaracao><nome_empreendimento>KEILA MARTINS DE BESSA DA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>KEILA MARTINS DE BESSA DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.433.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:16:12.298</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1577"><numero_declaracao>202512002</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:17:18.319</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1578"><numero_declaracao>202512003</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CLARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARMOREIO EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMONIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.683.513/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:19:28.729</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1579"><numero_declaracao>202512004</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:22:23.998</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1580"><numero_declaracao>202512005</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:25:42.786</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1581"><numero_declaracao>202512006</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRIGUDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:28:07.592</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1582"><numero_declaracao>202512007</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENCRUZILHADA - QUINHÃO 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.691.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:28:25.684</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1583"><numero_declaracao>202512009</numero_declaracao><nome_empreendimento>JARDIM PANORAMICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVARISTO DONIZETE HONORIO DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.361.506-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:36:37.801</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1584"><numero_declaracao>202512010</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRO PRETO, TAMBÉM DENOMINADA SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GARRA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.518.715/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:37:31.816</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1585"><numero_declaracao>202512011</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POMBAL DEN. PLANALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONE DE MELO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.891.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:38:55.546</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1586"><numero_declaracao>202512012</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA MAGALHÃES LEÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:43:04.102</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1587"><numero_declaracao>202512013</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ, CORREGO DO OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODILIO RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.383.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:50:19.745</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1588"><numero_declaracao>202512014</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA - LOTE 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANE GARCIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.887.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:50:36.022</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1589"><numero_declaracao>202512015</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELE DE ALMEIDA ZANOTO LEÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.533.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:52:32.242</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1590"><numero_declaracao>202512016</numero_declaracao><nome_empreendimento>JARDIM PANORAMICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVARISTO DONIZETE HONORIO DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.361.506-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:52:39.656</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1591"><numero_declaracao>202512017</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE E POUSO ALEGRE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO VAN ASS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.891.090-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 14:56:57.163</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1592"><numero_declaracao>202512018</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA M-27741</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARLEY BORGES MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.387.336-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 15:03:19.316</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1593"><numero_declaracao>202512019</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. GUARIROBAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO BRUNATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.593.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 15:13:23.961</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1594"><numero_declaracao>202512020</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA LUIZA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.983.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 15:31:20.119</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1595"><numero_declaracao>202512021</numero_declaracao><nome_empreendimento>P A PONTE DE PEDRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVA MOREIRA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.915.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 15:33:30.967</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1596"><numero_declaracao>202512022</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ DUAS BARRAS MAT 2926 / FAZ RECANTO DO CARIOCA MAT 3029 / FAZ MATINHA MAT 2783 E FAZ PEQUENA REATA MAT 3026</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELVIO DOS REIS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.587.496-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 15:34:44.984</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1597"><numero_declaracao>202512023</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON DA SILVEIRA LEÃO JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.535.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 15:34:45.351</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1598"><numero_declaracao>202512024</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUPERMERCADO SANTA LÚCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BARBOSA E FLORÊNCIO LTDA EPP</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.015.427/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins, Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 15:41:35.681</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1599"><numero_declaracao>202512025</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCUS RAYNER DIAS HONÓRIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.890.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 15:50:43.954</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1600"><numero_declaracao>202512026</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE - (M 2929 / 2928 / 2973)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS BERNADINO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.022.666-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 16:01:06.496</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1601"><numero_declaracao>202512027</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMANDUA OU PINDAIBA LG CHACARA HERDEIROS DO SOL m- 32.335</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAZARO FALEIRO MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.843.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 16:04:11.591</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1602"><numero_declaracao>202512028</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PROVIDENCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIVALDO NUNES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.784.586-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 16:08:29.262</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1603"><numero_declaracao>202512029</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lavrinha de são sebastião</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMA MARIA GONTIJO PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.022.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 16:21:44.941</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1604"><numero_declaracao>202512030</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUBESTAÇÃO CACHOEIRA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 16:47:25.551</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1605"><numero_declaracao>202512031</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TINGUIZAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CANDIDO DA COSTA SERAFIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.776.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 16:59:40.185</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1606"><numero_declaracao>202512032</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BENTO DE GODOI NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 17:04:25.961</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1607"><numero_declaracao>202512033</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BENTO DE GODOI NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 17:07:39.958</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1608"><numero_declaracao>202512034</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BENTO DE GODOI NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 17:11:04.9</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1609"><numero_declaracao>202512035</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO PRETO TALHADO - M. 15.015 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGO DE OLIVEIRA PARREIRA FRANCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.002.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 17:14:21.036</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1610"><numero_declaracao>202512036</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BENTO DE GODOI NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 17:14:55.077</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1611"><numero_declaracao>202512037</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda posse</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO JERÔNIMO FLÁVIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.980.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 17:15:32.52</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1612"><numero_declaracao>202512038</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA -  MAT 3212</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO DE SOUSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 17:23:55.994</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1613"><numero_declaracao>202512039</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa terezinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>FACER - FAVA CEREAIS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.742.195/0002-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 17:25:32.887</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1614"><numero_declaracao>202512040</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DO RIO PRETO - M. 93.865 E M. 389 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGO DE OLIVEIRA PARREIRA FRANCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.002.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 17:33:17.199</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1615"><numero_declaracao>202512041</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.119.929/0003-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 17:33:33.796</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1616"><numero_declaracao>202512042</numero_declaracao><nome_empreendimento>construção conselho tutelar</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.855.058/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 17:48:37.026</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1617"><numero_declaracao>202512043</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda COVOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OL LATEX LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.705.277/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 18:24:15.445</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1618"><numero_declaracao>202512044</numero_declaracao><nome_empreendimento>Tanque escavado</nome_empreendimento><nome_razao_social>DERALDO ALVES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 18:52:43.256</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1619"><numero_declaracao>202512045</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADA DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARVÃO BRASA DE OURO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.220.978/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 20:47:17.813</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1620"><numero_declaracao>202512046</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.685.006/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-26 22:33:21.799</data_emissao><data_validade>26/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1621"><numero_declaracao>202512047</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS AMORES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRIO LÚCIO FERNANDES NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.563.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 05:11:36.026</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1622"><numero_declaracao>202512048</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO DAS GUARIROBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIPEDES JOSE FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.688.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 06:26:58.827</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1623"><numero_declaracao>202512049</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE, lugar denominado "FAZENDA SANTA MARTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUGUIA MARTINS ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.025.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 06:43:03.208</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1624"><numero_declaracao>202512050</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDOBAL - SÃO CARLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS VINICIUS OLIVEIRA BIZZINOTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.913.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 08:35:46.694</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1625"><numero_declaracao>202512051</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO, LUGARES BARREIRA DA MANSINHA, CAPIVARY E MATO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARA RAQUEL VALADÃO FALEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 08:35:58.475</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1626"><numero_declaracao>202512052</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUÇUAPARA, LUGAR NELSON MOREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARA RAQUEL VALADÃO FALEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 08:39:22.078</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1627"><numero_declaracao>202512053</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIMARIO OLIVEIRA BOA SORTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.313.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 08:41:33.719</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1628"><numero_declaracao>202512054</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUÇUAPARA, LUGAR NELSON MOREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARA RAQUEL VALADÃO FALEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 08:42:48.478</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1629"><numero_declaracao>202512055</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUÇUAPARA, LUGAR NELSON MOREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARA RAQUEL VALADÃO FALEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 08:46:08.892</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1630"><numero_declaracao>202512056</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DA SERRA NOSSA SENHORA DE FATIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO DE REZENDE SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.390.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 08:51:32.566</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1631"><numero_declaracao>202512057</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES, SANTA HELENA E SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 08:57:12.992</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1632"><numero_declaracao>202512058</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda lagoa velha</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTER PAULO SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 09:00:38.703</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1633"><numero_declaracao>202512059</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES, SANTA HELENA E SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 09:00:44.918</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1634"><numero_declaracao>202512060</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRAJAS RN</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEOVANA MENDANHA NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.098.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 09:02:07.358</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1635"><numero_declaracao>202512061</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES, SANTA HELENA E SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 09:02:42.773</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1636"><numero_declaracao>202512062</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES, SANTA HELENA E SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 09:05:43.822</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1637"><numero_declaracao>202512063</numero_declaracao><nome_empreendimento>PORTAL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PORTAL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.104.388/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 09:08:37.231</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1638"><numero_declaracao>202512064</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES, SANTA HELENA E SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 09:08:39.546</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1639"><numero_declaracao>202512065</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON DA SILVEIRA LEÃO JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.535.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 09:09:17.206</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1640"><numero_declaracao>202512066</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES, SANTA HELENA E SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 09:11:58.881</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1641"><numero_declaracao>202512067</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES, SANTA HELENA E SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 09:14:38.466</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1642"><numero_declaracao>202512068</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL FNHIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.738.772/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 09:17:53.406</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1643"><numero_declaracao>202512069</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES, SANTA HELENA E SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 09:18:06.383</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1644"><numero_declaracao>202512070</numero_declaracao><nome_empreendimento>GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 09:24:20.668</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1645"><numero_declaracao>202512071</numero_declaracao><nome_empreendimento>GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 09:26:32.807</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1646"><numero_declaracao>202512072</numero_declaracao><nome_empreendimento>GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 09:29:01.232</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1647"><numero_declaracao>202512073</numero_declaracao><nome_empreendimento>GERSON LUIZ COSTA-FAZENDA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 09:37:05.796</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1648"><numero_declaracao>202512074</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDA LEITE DE BESSA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JESÚPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 09:49:58.923</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1649"><numero_declaracao>202512075</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 09:52:15.787</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1650"><numero_declaracao>202512076</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 09:56:11.812</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1651"><numero_declaracao>202512077</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 09:58:34.404</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1652"><numero_declaracao>202512078</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 10:01:02.859</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1653"><numero_declaracao>202512079</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BENTO DE GODOI NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 10:02:07.408</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1654"><numero_declaracao>202512080</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 10:02:41.101</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1655"><numero_declaracao>202512081</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 10:04:16.715</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1656"><numero_declaracao>202512082</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS, LUGAR DENOMINADO FUNDÃO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 10:05:56.571</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1657"><numero_declaracao>202512083</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO E PONTE PEDRAS, SÃO JOSÉ DO PONTAL - M. 72.135 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGÉRIO LEÃO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.696.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 10:12:40.138</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1658"><numero_declaracao>202512084</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FREDERICO FIALHO BASILIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 10:16:50.669</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1659"><numero_declaracao>202512085</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TINGUIZAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORIVAN FERNANDES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 10:21:20.429</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1660"><numero_declaracao>202512086</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO DA CUNHA BSTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.908.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 10:26:31.865</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1661"><numero_declaracao>202512087</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SAO DOMINGOS (MAT. 5.960 / 39,7485 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ATANAIR NERY DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.381.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 10:29:19.01</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1662"><numero_declaracao>202512088</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLÁVIO PINTO SERAFIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 10:38:08.748</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1663"><numero_declaracao>202512089</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Formiguinha Lugar Denominado Estrela</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO CARLOS MARTINS CARRIJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.507.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 10:43:51.305</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1664"><numero_declaracao>202512090</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA VISTA (PA SANTA RITA LOTE 09)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALVACI RIBEIRO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 10:46:33.619</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1665"><numero_declaracao>202512091</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTÂNCIA NOVA ERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MICHAEL DOUGLAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 10:58:39.838</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1666"><numero_declaracao>202512092</numero_declaracao><nome_empreendimento>JR LEMOS &amp; CIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JR LEMOS &amp; CIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.906.172/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 11:10:07.574</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1667"><numero_declaracao>202512093</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BETTEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMA GONÇALVES DE OLIVEIRA FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.990.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 11:21:49.839</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1668"><numero_declaracao>202512094</numero_declaracao><nome_empreendimento>HRS DECOR LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HRS DECOR LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.332.656/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 11:26:50.988</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1669"><numero_declaracao>202512095</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO MATRICULAS 8145,8146 E 3599</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDESIO FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.641.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 11:31:15.631</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1670"><numero_declaracao>202512096</numero_declaracao><nome_empreendimento>Restaurante Central</nome_empreendimento><nome_razao_social>PIRI RESTAURANTE CENTRAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.883.687/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 11:40:08.353</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1671"><numero_declaracao>202512097</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARAMURU ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARAMURU ALIMENTOS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.080.671/0049-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 12:04:24.548</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1672"><numero_declaracao>202512098</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BRASIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.006.874/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 12:34:49.479</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1673"><numero_declaracao>202512099</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 12:38:47.677</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1674"><numero_declaracao>202512100</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 12:41:21.181</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1675"><numero_declaracao>202512101</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILADÉLFIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 12:44:10.169</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1676"><numero_declaracao>202512102</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILADÉLFIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 12:48:35.456</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1677"><numero_declaracao>202512103</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONDEROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 13:06:17.473</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1678"><numero_declaracao>202512104</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORUMBÁ VELHO OU CONCEIÇÃO DE ENTRE RIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 13:08:20.188</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1679"><numero_declaracao>202512105</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORUMBÁ VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 13:10:13.69</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1680"><numero_declaracao>202512106</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fromiguinha Lugar Denominado Ribeirão Grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO CARLOS MARTINS CARRIJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.507.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 13:42:09.953</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1681"><numero_declaracao>202512107</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL ALVES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.858-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 14:04:36.225</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1682"><numero_declaracao>202512108</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio flamboyant (pa nsa de guadalupe lote 55)</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEUZITA FERREIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 14:07:29.289</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1683"><numero_declaracao>202512109</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ronda do Formoso, Criativa I e Criativa II</nome_empreendimento><nome_razao_social>HOFFMANN AGRICOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.858.358/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 14:08:50.52</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1684"><numero_declaracao>202512110</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DA LAGUNA - mat 7.228</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO CABRAL MOREIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.967.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 14:38:24.539</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1685"><numero_declaracao>202512111</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERTENTE COMPRIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.127.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 14:39:03.613</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1686"><numero_declaracao>202512112</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARAL DO MEIO LUGAR DENOMINADO CAPÃO DO FORMOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR VIEIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.887.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 14:42:09.14</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1687"><numero_declaracao>202512113</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARAL DO MEIO LUGAR DENOMINADO CAPÃO DO FORMOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR VIEIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.887.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 14:50:04.254</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1688"><numero_declaracao>202512114</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DA LAGUNA - MAT 7.228</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO CABRAL MOREIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.967.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 14:59:52.716</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1689"><numero_declaracao>202512115</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO OLIVEIRA XIMENES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.647.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 15:03:08.207</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1690"><numero_declaracao>202512116</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa cruz</nome_empreendimento><nome_razao_social>RANDER CARDOSO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.319.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 15:10:20.133</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1691"><numero_declaracao>202512117</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISTRIBUIDORA DE AREIA PEDRA VIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALERIO ALVES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.305.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 15:19:23.241</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1692"><numero_declaracao>202512118</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRO VERMELHO OU GONGO OU SERRA DA LUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GASPAR PEREIRA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 15:24:22.261</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1693"><numero_declaracao>202512119</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALVES RABELO CONSTRUTORA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVES RABELO CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.403.529/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 15:25:29.489</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1694"><numero_declaracao>202512120</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO GRANDE AGROCAJU 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLÁUDIO FERREIRA DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 15:26:46.905</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1695"><numero_declaracao>202512121</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLARO S.A - IMPLANTAÇÃO DE REDE FIBRA OPTICA, GO 237 Uruaçu X NIQUELANDIA GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLARO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.432.544/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 15:27:48.011</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1696"><numero_declaracao>202512122</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO GRANDE AGROCAJU</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLÁUDIO FERREIRA DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 15:29:05.625</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1697"><numero_declaracao>202512123</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROSPECTOR MINERALS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PROSPECTOR MINERALS</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.304.566/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 15:32:37.723</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1698"><numero_declaracao>202512124</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL FREDERICO FERREIRA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 15:46:01.5</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1699"><numero_declaracao>202512125</numero_declaracao><nome_empreendimento>ZANOTELLI LAVANDERIA EIRELE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL ZANOTELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.391.210-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 15:48:12.977</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1700"><numero_declaracao>202512126</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE BALIZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE BALIZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.131/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 15:48:15.567</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1701"><numero_declaracao>202512127</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE (M 2931 / 2932 / 2933)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO GUERRA ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.175.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 15:49:27.323</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1702"><numero_declaracao>202512128</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE (M 2931 / 2932 / 2933)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO GUERRA ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.175.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 15:56:58.612</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1703"><numero_declaracao>202512129</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORUMBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO MARCIANO ROSA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 16:02:13.755</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1704"><numero_declaracao>202512130</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO ÁGUA LIMPA DAS PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICK JANUÁRIO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.243.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 16:11:05.41</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1705"><numero_declaracao>202512131</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE (M 2720 / 2719 / 2940 / 2938)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA GUERRA ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.126.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 16:22:54.43</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1706"><numero_declaracao>202512132</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 3F</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.114.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 16:25:12.535</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1707"><numero_declaracao>202512133</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Nossa Senhora Do Carmo</nome_empreendimento><nome_razao_social>CINTHIA LUZIA TEIXEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.477.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 16:33:27.661</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1708"><numero_declaracao>202512134</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda córrego grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERITON BATISTA PLEFFHEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 16:35:31.03</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1709"><numero_declaracao>202512135</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL E SÃO JOSÉ DA SOLEDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALMIR DOMINGO MIOTTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.653.580-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 16:40:40.389</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1710"><numero_declaracao>202512136</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO VICENTE MATRICULAS Nº 1.060 E 1.065</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILENA VICENTE RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.627.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 16:43:57.574</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1711"><numero_declaracao>202512137</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MACAUBA LOTE 14</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILENE SANTOS ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.841.625-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 16:45:35.164</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1712"><numero_declaracao>202512138</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO CESAR PINTO MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.411.400-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 16:57:55.847</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1713"><numero_declaracao>202512139</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIÉIS OU MIEJE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO GONÇALVES DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.239.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 16:58:31.138</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1714"><numero_declaracao>202512140</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO VICENTE MATRICULAS Nº 1.054 E 1.064</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINA VICENTE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.700.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 17:00:08.009</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1715"><numero_declaracao>202512141</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM PASTOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO CESAR PINTO MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.411.400-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 17:03:55.806</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1716"><numero_declaracao>202512142</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rua Maria de Jesus Coelho da Silva</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE BALIZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.131/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 17:05:07.891</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1717"><numero_declaracao>202512143</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIEIS OU MIEJE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO GONÇALVES DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.239.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 17:05:32.804</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1718"><numero_declaracao>202512144</numero_declaracao><nome_empreendimento>EVENTO PITORESCA 2025 - PIRENÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EXPERIENCE PRODUCTION LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.235.225/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins, Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 17:05:40.963</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1719"><numero_declaracao>202512145</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rua Dejanira Rodrigues de Paiva</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE BALIZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.131/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 17:07:35.359</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1720"><numero_declaracao>202512146</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM PASTOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO CESAR PINTO MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.411.400-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 17:15:46.927</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1721"><numero_declaracao>202512147</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELCHIOR OU MELCHIOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL ALVES VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.568.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 17:18:06.7</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1722"><numero_declaracao>202512148</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO CESAR PINTO MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.411.400-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 17:18:30.198</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1723"><numero_declaracao>202512149</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOMAR SERVIÇOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOMAR SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.407.292/0001-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 17:25:32.057</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1724"><numero_declaracao>202512150</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO GRANDE OU CAPOEIRA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON DIAS DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 17:41:43.212</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1725"><numero_declaracao>202512151</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SONHO MEU (PA MACAUBA LOTE 21)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LACY SOUSA RAMOS PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.519.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 18:39:18.545</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1726"><numero_declaracao>202512152</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMA &amp; LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.932.428-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 18:48:33.824</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1727"><numero_declaracao>202512153</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.931.486/0010-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 19:10:43.593</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1728"><numero_declaracao>202512154</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Jenipapo, Sítio Recanto, lote 08 matrícula 11.357</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEUSA TOMÉ LACERDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 20:18:28.07</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1729"><numero_declaracao>202512155</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAÇA AGRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.368.688/0020-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-27 23:39:58.009</data_emissao><data_validade>27/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1730"><numero_declaracao>202512156</numero_declaracao><nome_empreendimento>sOLF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.807.882/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 00:10:33.35</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1731"><numero_declaracao>202512157</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVALDO RUY BRAGA TONELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.057.878-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 07:52:56.035</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1732"><numero_declaracao>202512158</numero_declaracao><nome_empreendimento>Projeto de Assentamento Francisco Roque da Cruz – Gleba A - LOTE 07 / SÍTIO VALE DOS SONHOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANETE JOSÉ DE LIMA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.284.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 08:01:00.739</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1733"><numero_declaracao>202512159</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTUNA II - MAT. 5.730</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARLETE JOSÉ DE SOUZA ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.396.256-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 08:13:58.887</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1734"><numero_declaracao>202512160</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRINCESA DA PRISCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANI MACHADO GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 08:16:38.314</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1735"><numero_declaracao>202512161</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAIÃO DOS VIEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUIZA PEREIRA SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.209.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 08:35:54.577</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1736"><numero_declaracao>202512162</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - COR DA ILHA (MATRÍCULAS N° 15.968 E 15.898)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUGLIELMO BIAGGIOS BOLLELLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.620.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 08:41:37.598</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1737"><numero_declaracao>202512163</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAIADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 08:42:38.423</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1738"><numero_declaracao>202512164</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIAS RENDERING S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS RENDERING S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.357.388/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 08:45:29.343</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1739"><numero_declaracao>202512165</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SÃO CARLOS - LOTE 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÔNIA GERALDA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.120.222-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 08:51:18.668</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1740"><numero_declaracao>202512166</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTÂNCIA NOVA ERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MICHAEL DOUGLAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 08:55:17.557</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1741"><numero_declaracao>202512167</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTÂNCIA NOVA ERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MICHAEL DOUGLAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 08:59:49.907</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1742"><numero_declaracao>202512168</numero_declaracao><nome_empreendimento>G. BARBOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>G. BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.120.575/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 09:13:18.422</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1743"><numero_declaracao>202512169</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa rita de Cássia - Periquitos</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MENDES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 09:16:12.713</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1744"><numero_declaracao>202512170</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE BOVINOS PARA CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY PEREIRA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.729.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 09:25:10.96</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1745"><numero_declaracao>202512171</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GC TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.561.502/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 09:32:51.545</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1746"><numero_declaracao>202512172</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz. Matriz "Sitio Pontal" Mat. 4.987</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL MENEZES SILVA DE  FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.778.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 09:48:44.207</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1747"><numero_declaracao>202512173</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IGOR RODRIGO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.582.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 09:48:52.03</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1748"><numero_declaracao>202512174</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 09:56:40.341</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1749"><numero_declaracao>202512175</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 09:58:09.985</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1750"><numero_declaracao>202512176</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 10:00:18.564</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1751"><numero_declaracao>202512177</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 10:02:15.805</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1752"><numero_declaracao>202512178</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 10:04:00.265</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1753"><numero_declaracao>202512179</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 10:06:19.317</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1754"><numero_declaracao>202512180</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 10:08:09.756</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1755"><numero_declaracao>202512181</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 10:10:48.091</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1756"><numero_declaracao>202512182</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO QUENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>TALVANE DA VEIGA JARDIM JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.976.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 10:12:15.017</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1757"><numero_declaracao>202512183</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 10:13:37.493</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1758"><numero_declaracao>202512184</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 10:31:02.416</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1759"><numero_declaracao>202512185</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 10:36:06.216</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1760"><numero_declaracao>202512186</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 10:38:02.949</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1761"><numero_declaracao>202512187</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sete Lagoas Buriti Alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>IZIDORO GONÇALVES RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.062.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 10:39:19.935</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1762"><numero_declaracao>202512188</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 10:39:31.378</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1763"><numero_declaracao>202512189</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 10:42:04.636</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1764"><numero_declaracao>202512190</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 10:44:17.472</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1765"><numero_declaracao>202512191</numero_declaracao><nome_empreendimento>NOBRE MADEIREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOBRE MADEIREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.415.481/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 10:46:52.397</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1766"><numero_declaracao>202512192</numero_declaracao><nome_empreendimento>TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DREANGEM EM VIAS DO DISTRITO DE CORUMBAZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.345.909/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 10:48:05.616</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1767"><numero_declaracao>202512193</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELA BUENO MATTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.326-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 10:51:47.336</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1768"><numero_declaracao>202512194</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:01:11.37</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1769"><numero_declaracao>202512195</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:03:55.219</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1770"><numero_declaracao>202512196</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:06:20.806</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1771"><numero_declaracao>202512197</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BETTEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMA GONÇALVES DE OLIVEIRA FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.990.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:10:31.016</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1772"><numero_declaracao>202512198</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCURI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO VICTOR MORAES COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.266.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:11:07.255</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1773"><numero_declaracao>202512199</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SALOBRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR ANTONIO DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.731.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:14:34.323</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1774"><numero_declaracao>202512200</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-219: ENTR. BR-060 FIM PERÍMETRO URBANO (GUAPÓ) / SANTA MARIA, ENTE AS COORDENADAS  16°50'21.42"S  49°32'39.36"O E  16°44'17.12"S  49°36'31.07"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:17:10.915</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1775"><numero_declaracao>202512201</numero_declaracao><nome_empreendimento>WALDEMAR MACHADO BORGES - CARVÃO WM</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDEMAR MACHADO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.026.443/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:21:51.923</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1776"><numero_declaracao>202512202</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:22:16.522</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1777"><numero_declaracao>202512203</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:23:43.888</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1778"><numero_declaracao>202512204</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:25:47.125</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1779"><numero_declaracao>202512205</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:27:54.294</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1780"><numero_declaracao>202512206</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:30:26.254</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1781"><numero_declaracao>202512207</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:31:44.338</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1782"><numero_declaracao>202512208</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:33:24.092</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1783"><numero_declaracao>202512209</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:36:08.845</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1784"><numero_declaracao>202512210</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO JOSE DE FARIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.694.224-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:37:26.04</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1785"><numero_declaracao>202512211</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:37:36.113</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1786"><numero_declaracao>202512212</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALNEI RODRIGUES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:38:21.648</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1787"><numero_declaracao>202512213</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:39:07.398</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1788"><numero_declaracao>202512214</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO JOSE DE FARIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.694.224-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:40:41.2</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1789"><numero_declaracao>202512215</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:40:43.075</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1790"><numero_declaracao>202512216</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:42:21.717</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1791"><numero_declaracao>202512217</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:48:43.946</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1792"><numero_declaracao>202512218</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 11:59:15.879</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1793"><numero_declaracao>202512219</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 12:01:29.331</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1794"><numero_declaracao>202512220</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ESPINDOLA MOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 12:01:46.745</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1795"><numero_declaracao>202512221</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ DO JAMBRO mat 18870</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOUTHIER DOMINGOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.202.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 12:08:07.645</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1796"><numero_declaracao>202512222</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUBIA MONICA DA CUNHA NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.553.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 12:12:11.165</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1797"><numero_declaracao>202512223</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA E SERRANO DEN. QUEIXADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA CASTILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.869.554/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 12:31:09.939</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1798"><numero_declaracao>202512224</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DOURADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEILSON JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.991.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 13:16:58.13</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1799"><numero_declaracao>202512225</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE- COQUEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR DE SOUZA MAGALHAES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.227.293/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 13:30:32.914</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1800"><numero_declaracao>202512226</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOLINO NATAL CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.765.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 13:38:20.66</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1801"><numero_declaracao>202512227</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA E GRANJA SANTA RITA DE CASSIA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINE SILVEIRA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 13:44:36.482</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1802"><numero_declaracao>202512228</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVA JATO AVENIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO AMADO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.540.898/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 13:45:03.569</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1803"><numero_declaracao>202512229</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Rita</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 13:45:46.529</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1804"><numero_declaracao>202512230</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 13:47:12.536</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1805"><numero_declaracao>202512231</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 13:48:53.488</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1806"><numero_declaracao>202512232</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 13:50:55.452</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1807"><numero_declaracao>202512233</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANDRO DE CARVALHO MACEDO - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO DE CARVALHO MACEDO - ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.399.851/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 13:52:55.684</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1808"><numero_declaracao>202512234</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO FUNDO E FLORES (MAT. 969)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 13:55:42.013</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1809"><numero_declaracao>202512235</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVA JATO SANDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO DE CARVALHO MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.337.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 13:58:07.586</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1810"><numero_declaracao>202512236</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 13:58:19.771</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1811"><numero_declaracao>202512237</numero_declaracao><nome_empreendimento>LC REFLORESTAMENTO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LC REFLORESTAMENTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.581.415/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 13:59:45.726</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1812"><numero_declaracao>202512238</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 14:03:46.766</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1813"><numero_declaracao>202512239</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 14:05:09.343</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1814"><numero_declaracao>202512240</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 14:06:17.753</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1815"><numero_declaracao>202512241</numero_declaracao><nome_empreendimento>IMPLANTAÇÃO DE PONTES NO MUNICIPIO DE ITARUMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITARUMÃ - GO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.271/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 14:07:10.545</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1816"><numero_declaracao>202512242</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 14:07:42.506</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1817"><numero_declaracao>202512243</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 14:09:07.316</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1818"><numero_declaracao>202512244</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 14:10:19.597</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1819"><numero_declaracao>202512245</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 14:12:09.594</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1820"><numero_declaracao>202512246</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 14:15:08.053</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1821"><numero_declaracao>202512247</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 14:17:37.39</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1822"><numero_declaracao>202512248</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICA PAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HOHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 14:19:59.623</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1823"><numero_declaracao>202512249</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OKOGUASSU</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA OKOGUASSU LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.252.114/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 14:22:30.903</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1824"><numero_declaracao>202512250</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MACAUBA LOTE: 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO FELIZARDO NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.155.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 14:27:22.598</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1825"><numero_declaracao>202512251</numero_declaracao><nome_empreendimento>cHáCARA vITÓRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON PIRES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.348.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 14:36:53.518</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1826"><numero_declaracao>202512252</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRAXEX LUBRIFICAÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX SILVA CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 14:38:23.137</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1827"><numero_declaracao>202512253</numero_declaracao><nome_empreendimento>JARDIM PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAN VILAVERDE MOREIRA COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 14:59:08.401</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1828"><numero_declaracao>202512254</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA LW S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.574.676/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 15:15:36.56</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1829"><numero_declaracao>202512255</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO E PONTE PEDRAS - SÃO JOSÉ DO PONTAL - M. 72.133, M. 72.134, M. 72.135, M. 72.137 E M. 72.138 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGÉRIO LEÃO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.696.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 15:28:59.153</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1830"><numero_declaracao>202512256</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JORGE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.397.902/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 15:49:12.116</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1831"><numero_declaracao>202512257</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CINCO ESTRELAS - M. 8.323, M. 8.324, M. 8.325, M. 8.326 E M. 8.327 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILTON TAKATO GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.160.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 16:02:31.885</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1832"><numero_declaracao>202512258</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOURÃO MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOURÃO MEDEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.825.999/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 16:07:58.005</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1833"><numero_declaracao>202512259</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANTAO DO RIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO CARDOSO CARLOS CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.390.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 16:34:26.223</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1834"><numero_declaracao>202512260</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ EDIVAN BARROS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.884-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 16:34:35.02</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1835"><numero_declaracao>202512261</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANTAO DO RIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO CARDOSO CARLOS CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.390.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 16:39:22.394</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1836"><numero_declaracao>202512262</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANTAO DO RIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO CARDOSO CARLOS CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.390.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 16:42:27.887</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1837"><numero_declaracao>202512263</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANTAO DO RIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO CARDOSO CARLOS CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.390.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 16:45:35.009</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1838"><numero_declaracao>202512264</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARIA JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LANA ROSA DE FREITAS MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.801.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 16:48:49.029</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1839"><numero_declaracao>202512265</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA REALIZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLESIANEN BUENO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.822.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 16:58:51.257</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1840"><numero_declaracao>202512266</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara 63 - condomínio Mira flores</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINHO EUSTAQUIO DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.588-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 17:34:49.22</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1841"><numero_declaracao>202512267</numero_declaracao><nome_empreendimento>lava jato</nome_empreendimento><nome_razao_social>62.268.112 DORACI DA SILVA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.268.112/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 18:04:44.461</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1842"><numero_declaracao>202512268</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA LEITEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEBETO VALADARES SCHLEMMER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.912.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 18:14:25.585</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1843"><numero_declaracao>202512269</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA LEITEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEBETO VALADARES SCHLEMMER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.912.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 18:21:36.304</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1844"><numero_declaracao>202512270</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THALITA LOPES ALCANTARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 18:30:06.492</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1845"><numero_declaracao>202512271</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRIMOR ENGENHARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRIMOR ENGENHARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.791.765/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 19:48:16.951</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1846"><numero_declaracao>202512272</numero_declaracao><nome_empreendimento>prefeitura municipal de santa rosa de goias</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.761.113/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 19:52:41.036</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1847"><numero_declaracao>202512273</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA ARVORE NOBRE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEIREIRA ARVORE NOBRE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>56.945.684/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 20:06:37.005</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1848"><numero_declaracao>202512274</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda calhamares</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS RIBEIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-28 22:06:09.3</data_emissao><data_validade>28/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1849"><numero_declaracao>202512275</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA CAPÃO GRANDE - SÃO JORGE</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO CRISTOFOLINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.467-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 07:29:51.346</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1850"><numero_declaracao>202512276</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lavrinha e antônio Amâncio</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO DE MORAES NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 07:56:45.107</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1851"><numero_declaracao>202512277</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda lavrinha e antônio Amâncio</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO DE MORAES NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 08:01:01.835</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1852"><numero_declaracao>202512278</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda muquem</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDA RAMOS DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 08:27:41.46</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1853"><numero_declaracao>202512279</numero_declaracao><nome_empreendimento>brilhante dedetização e limpa fossa ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRILHANTE DEDETIZAÇÃO E LIMPA FOSSA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.939.411/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 08:32:18.232</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1854"><numero_declaracao>202512280</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ II e III</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR PEREIRA EVANGELISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.510.435-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 08:59:15.785</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1855"><numero_declaracao>202512281</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUARIA AGRITER LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA AGRITER LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.011.501/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 09:12:16.838</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1856"><numero_declaracao>202512282</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE BOVINOS PARA CORTE em sistema extensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.219.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 10:41:03.661</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1857"><numero_declaracao>202512283</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ELLAN</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELLO FREIRIA MONTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.143.748-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 11:01:39.459</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1858"><numero_declaracao>202512284</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGÓCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0003-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 11:03:49.538</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1859"><numero_declaracao>202512285</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO E PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA MAGALHÃES LIMA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.880.995/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 11:10:54.871</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1860"><numero_declaracao>202512286</numero_declaracao><nome_empreendimento>instalação de placas de energia fotovoltaica</nome_empreendimento><nome_razao_social>THOMAS ATTIE PENNACCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 11:33:51.467</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1861"><numero_declaracao>202512287</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERROGEO MINERACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.190.335/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 11:41:11.469</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1862"><numero_declaracao>202512288</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELBA CLÊNIA NEIVA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.459.997-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 11:42:19.403</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1863"><numero_declaracao>202512289</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DA SILVA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 11:58:34.163</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1864"><numero_declaracao>202512290</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Marques de Pombal</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNA JUNQUEIRA PIERAZO ALAB</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 12:12:47.762</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1865"><numero_declaracao>202512291</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCIANO HORÁCIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.379.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 12:22:29.841</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1866"><numero_declaracao>202512292</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA PONTE DE PEDRA, "SÍTIO CANAÂ", LOTE 46</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO CYRILO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.322.709-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 12:43:54.194</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1867"><numero_declaracao>202512293</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA- CONCEIÇÃO E CONCEIÇÃO DO TAQUARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILNÉLIO FRANCO CHAGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.141.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 12:51:16.353</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1868"><numero_declaracao>202512294</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.898.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 12:51:56.182</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1869"><numero_declaracao>202512295</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.898.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 13:01:16.501</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1870"><numero_declaracao>202512296</numero_declaracao><nome_empreendimento>prefeitura municipal de santa rosa de goias</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.761.113/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 13:13:02.645</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1871"><numero_declaracao>202512297</numero_declaracao><nome_empreendimento>prefeitura municipal de santa rosa de goias</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.761.113/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 13:22:01.834</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1872"><numero_declaracao>202512298</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda mateira</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTÔNIO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.236-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 13:25:34.635</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1873"><numero_declaracao>202512299</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda mateira</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTÔNIO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.236-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 13:36:03.906</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1874"><numero_declaracao>202512300</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Posse</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO ROSA VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 13:38:23.369</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1875"><numero_declaracao>202512301</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cocal - Gleba A denom. Rio Vermelho, Roncador e Boa Esperança, mat 19.616</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOUTHIER DOMINGOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.202.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 13:57:20.39</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1876"><numero_declaracao>202512302</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PARAÚNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 14:13:44.721</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1877"><numero_declaracao>202512303</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CERVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.148.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 14:16:09.517</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1878"><numero_declaracao>202512304</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANOEL RODRIGUES - QUINHÃO 06 - FAZENDA DADINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.414.858/0004-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 14:20:42.444</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1879"><numero_declaracao>202512305</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pombal, lugar sao francisco campo belo</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO ALVES XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.383.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 14:35:44.496</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1880"><numero_declaracao>202512306</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO ASFALTICO DAS PRINCIPAIS AVENIDAS DO DISTRITO VAZANTE - DIVINÓPOLIS DE GOIÁS – GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.206/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 14:52:54.939</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1881"><numero_declaracao>202512307</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS DO SUL E/OU BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECE AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.707.489/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 14:55:58.388</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1882"><numero_declaracao>202512308</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DERALDO ALVES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 15:00:57.644</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1883"><numero_declaracao>202512309</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A. PRESIDENTE LULA - LOTE 73</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIMAR PACHECO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 15:06:58.884</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1884"><numero_declaracao>202512310</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CACHOEIRA BONITA M-36.026</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ALEXANDRE  PERDOMO SALVIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.270.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 15:12:07.131</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1885"><numero_declaracao>202512311</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ELDORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PEREIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.354.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 15:25:49.316</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1886"><numero_declaracao>202512312</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÃO BENEDITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LANA ROSA DE FREITAS MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.801.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 15:27:59.705</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1887"><numero_declaracao>202512313</numero_declaracao><nome_empreendimento>LANCHONETE CAFE NEVES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LANCHONETE CAFE NEVES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.783.313/0001-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 15:28:42.315</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1888"><numero_declaracao>202512314</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÃO BENEDITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LANA ROSA DE FREITAS MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.801.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 15:28:55.419</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1889"><numero_declaracao>202512315</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Macaco Denominado Bela Vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITO APARECIDA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.505.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 15:59:48.209</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1890"><numero_declaracao>202512316</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FRONTEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIA DO ROSARIO E SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.348.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 16:07:11.516</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1891"><numero_declaracao>202512317</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA LW S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.574.676/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 16:14:20.451</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1892"><numero_declaracao>202512318</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BURITI ALEGRE - PA JOAQUIM DECA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NICOLAU LINO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 16:32:16.014</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1893"><numero_declaracao>202512319</numero_declaracao><nome_empreendimento>DENISE DE CARVALHO BESSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENISE DE CARVALHO BESSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.977.818/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 16:47:13.198</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1894"><numero_declaracao>202512320</numero_declaracao><nome_empreendimento>JARDIM PANORAMICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVARISTO ALVES DA CUNHA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.366.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 16:48:36.301</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1895"><numero_declaracao>202512321</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENTRE RIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.414.858/0004-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 17:19:00.892</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1896"><numero_declaracao>202512322</numero_declaracao><nome_empreendimento>NS DESENTUPIDORA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NS DESENTUPIDORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.177.338/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 17:27:13.016</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1897"><numero_declaracao>202512323</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASHINGTON PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.280.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 17:46:19.561</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1898"><numero_declaracao>202512324</numero_declaracao><nome_empreendimento>ética construtora ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.631.473/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-29 19:05:19.543</data_emissao><data_validade>29/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1899"><numero_declaracao>202512325</numero_declaracao><nome_empreendimento>PARCELA 103 PA PONTE DE PEDRA, LOTE 103</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUINTINO FERREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.523.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-30 11:04:12.98</data_emissao><data_validade>30/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1900"><numero_declaracao>202512326</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUARIA FAZENDA LAGE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAISA VIEIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-30 12:54:37.723</data_emissao><data_validade>30/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1901"><numero_declaracao>202512327</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA VISTA (PA OZIEL ALVES PEREIRA LOTE 113)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON RODRIGUES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.980.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-30 14:45:45.225</data_emissao><data_validade>30/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1902"><numero_declaracao>202512328</numero_declaracao><nome_empreendimento>PDL SOLUCOES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PDL SOLUCOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.426.683/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-30 15:56:21.912</data_emissao><data_validade>30/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1903"><numero_declaracao>202512329</numero_declaracao><nome_empreendimento>PDL SOLUCOES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PDL SOLUCOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.426.683/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.177 - Serviços de varrição manual.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-30 16:13:18.717</data_emissao><data_validade>30/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1904"><numero_declaracao>202512330</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOÃO VIEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-30 18:33:22.032</data_emissao><data_validade>30/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1905"><numero_declaracao>202512331</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PAULO CAMOZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.828.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-30 19:56:09.057</data_emissao><data_validade>30/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1906"><numero_declaracao>202512332</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTINHAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PAULO CAMOZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.828.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-30 19:59:10.01</data_emissao><data_validade>30/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1907"><numero_declaracao>202512333</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA JARDIM DE SAO SEBASTIAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.570.412/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-30 20:40:36.576</data_emissao><data_validade>30/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1908"><numero_declaracao>202512334</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores LD Engano e Lageado Lote 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUCINETE OLIVEIRA ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-31 07:02:15.586</data_emissao><data_validade>31/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1909"><numero_declaracao>202512335</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores LD Engano e Lageado Lote 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUCINETE OLIVEIRA ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-31 07:04:21.409</data_emissao><data_validade>31/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1910"><numero_declaracao>202512336</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores LD Engano e Lageado Lote 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUCINETE OLIVEIRA ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-31 07:07:21.174</data_emissao><data_validade>31/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1911"><numero_declaracao>202512337</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Tomé</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO OTONI CARVALHO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.344.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-31 10:27:22.039</data_emissao><data_validade>31/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1912"><numero_declaracao>202512338</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chacará Ayaam</nome_empreendimento><nome_razao_social>ATHOS VINICIUS ARRUDA CAPLAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.039-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-31 14:33:59.635</data_emissao><data_validade>31/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1913"><numero_declaracao>202512339</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chacará Ayaam</nome_empreendimento><nome_razao_social>ATHOS VINICIUS ARRUDA CAPLAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.039-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-31 14:36:17.135</data_emissao><data_validade>31/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1914"><numero_declaracao>202512340</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chacará Ayaam</nome_empreendimento><nome_razao_social>ATHOS VINICIUS ARRUDA CAPLAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.039-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-31 14:38:11.165</data_emissao><data_validade>31/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1915"><numero_declaracao>202512341</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chacará Ayaam</nome_empreendimento><nome_razao_social>ATHOS VINICIUS ARRUDA CAPLAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.039-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-31 14:40:57.059</data_emissao><data_validade>31/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1916"><numero_declaracao>202512342</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO DAS GUARIROBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RICARDO DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.960.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-31 21:29:16.23</data_emissao><data_validade>31/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
<row _id="1917"><numero_declaracao>202512343</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FBM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RICARDO DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.960.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2025-08-31 21:49:49.361</data_emissao><data_validade>31/08/2026</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao></row>
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