{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/ko_KR/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "03040116-0456-451c-b80b-c1beedbafb86", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"None":"1","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE TRINDADE","CNPJDoParceiro":"01.217.538/0001-15","NumeroDoProcesso":"202516448123942","NumeroDoAcordo":"01/2026-DGPP","Ano":"2026","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE TRINDADE, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. O termo tem o propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","DataInicio":"21/01/2026","DataFim":"21/01/2031","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448123942-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-001-2026-DGPP.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÂO"},{"_id":2,"None":"2","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE ITAPURANGA","CNPJDoParceiro":"01.146.604/0001-03","NumeroDoProcesso":"202516448032081","NumeroDoAcordo":"02/2026-DGPP","Ano":"2026","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE ITAPURANGA, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. O termo tem o propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","DataInicio":"21/02/2026","DataFim":"26/02/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448032081-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-002-2026-DGPP.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÂO"},{"_id":3,"None":"3","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ-GO","CNPJDoParceiro":"02.024.933/0001-44","NumeroDoProcesso":"202516448009263","NumeroDoAcordo":"03/2026-DGPP","Ano":"2026","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. O termo tem o propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","DataInicio":"12/03/2026","DataFim":"12/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448009263-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-003-2026-DGPP.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÂO"},{"_id":4,"None":"4","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE DOVERLÂNDIA-GO","CNPJDoParceiro":"00.078.790/0001-28","NumeroDoProcesso":"202516448017387","NumeroDoAcordo":"05/2026-DGPP","Ano":"2026","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE DOVERLÂNDIA, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. O termo tem o propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","DataInicio":"25/02/2026","DataFim":"25/02/2031","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448017387-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-005-2026-DGPP.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÂO"},{"_id":5,"None":"5","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Caiapônia - Goiás","CNPJDoParceiro":"01.164.946/0001-56","NumeroDoProcesso":"202616448014677","NumeroDoAcordo":"04/2026-DGPP","Ano":"2026","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"03/03/2026","DataFim":"03/03/2031","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202616448014677-TERMO-DE-COOPERACAO-No-004-2026-DGPP.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÂO"},{"_id":6,"None":"6","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS","CNPJDoParceiro":"02.056.711/0001-03","NumeroDoProcesso":"202516448140106","NumeroDoAcordo":"06/2026-DGPP","Ano":"2026","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público.  O termo tem o propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oport de trabalho, geração de renda e remição de pena.","DataInicio":"12/03/2026","DataFim":"12/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448140106-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-006-2026-DGPP.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÂO"},{"_id":7,"None":"7","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE SILVÂNIA","CNPJDoParceiro":"01.068.030/0001-00","NumeroDoProcesso":"202516448093551","NumeroDoAcordo":"02/2026-DGPP","Ano":"2026","Objeto":"Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a cessão de servidores públicos efetivos, da carreira de Policial Penal, pertencentes aos quadros da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL do ESTADO DE GOIÁS, com a finalidade de exercerem cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Políticas Penais do Município, ou órgão do executivo municipal com atribuições correlatas. A cessão visa a conjugação de esforços para o aprimoramento da gestão e a execução de políticas penais locais, com ênfase nas ações de reintegração social e empregabilidade de pessoas privadas de liberdade.  A cessão dos servidores Policiais Penais será realizada conforme a estrita conveniência, a oportunidade administrativas e o interesse público da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, sendo que a formalização de cada cessão se dará mediante Ato Administrativo específico, do Chefe do Poder Executivo estadual ou da autoridade a quem por ele delegada, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás.","DataInicio":"21/02/2026","DataFim":"31/12/2026","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448093551-TERMO-DE-COOPERACAO-TECNICA-No-2-2026-DGPP.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÂO"},{"_id":8,"None":"8","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO","CNPJDoParceiro":"01.616.319/0001-09","NumeroDoProcesso":"202516448141828","NumeroDoAcordo":"04/2026-DGPP","Ano":"2026","Objeto":"Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a cessão de servidores públicos efetivos, da carreira de Policial Penal, pertencentes aos quadros da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL do ESTADO DE GOIÁS, com a finalidade de exercerem cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Políticas Penais e Cidadania do Município. A cessão visa a conjugação de esforços para o aprimoramento da gestão e a execução de políticas penais locais, com ênfase nas ações de reintegração social e empregabilidade de pessoas privadas de liberdade. A cessão dos servidores Policiais Penais será realizada conforme a estrita conveniência, a oportunidade administrativas e o interesse público da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, sendo que a formalização de cada cessão se dará mediante Ato Administrativo específico, do Chefe do Poder Executivo estadual ou da autoridade a quem por ele delegada, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás.","DataInicio":"16/03/2026","DataFim":"31/12/2026","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448141828-TERMO-DE-COOPERACAO-TECNICA-No-4-2026-DGPP.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÂO"},{"_id":9,"None":"9","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Aparecida de Goiânia – CCEP/APG","CNPJDoParceiro":"13.883.033/0001-79","NumeroDoProcesso":"202616448027365","NumeroDoAcordo":"07/2026-DGPP","Ano":"2026","Objeto":"O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica para implementação e avaliação de Teste de Campo (Projeto Piloto) de sistema de videomonitoramento inteligente integrado a recursos de telemetria, a ser realizado na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, especificamente no Bloco 5, Ala A (10 celas).","DataInicio":"27/02/2026","DataFim":"27/06/2026","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202616448027365-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-007-2026-DGPP.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÂO"},{"_id":10,"None":"10","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICIPIO DE URUAÇU","CNPJDoParceiro":"01.219.807/0001-82","NumeroDoProcesso":"202516448050571","NumeroDoAcordo":"08/2026-DGPP","Ano":"2026","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE URUAÇU, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público.","DataInicio":"08/04/2026","DataFim":"08/04/2031","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202616448027365-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-008-2026-DGPP.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÂO"},{"_id":11,"None":"11","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO","CNPJDoParceiro":"01.181.585/0001-56","NumeroDoProcesso":"202516448053076","NumeroDoAcordo":"09/2026-DGPP","Ano":"2026","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público.","DataInicio":"30/03/2026","DataFim":"12/03/2026","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448053076-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-009-2026-DGPP.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÂO"},{"_id":12,"None":"12","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Luziânia","CNPJDoParceiro":"12.959.259/0001-43.","NumeroDoProcesso":"202616448060672","NumeroDoAcordo":"10/2026-DGPP","Ano":"2026","Objeto":"O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica para implementação e avaliação de Teste de Campo (Projeto Piloto) de sistema de videomonitoramento inteligente integrado a recursos de telemetria, a ser realizado na Unidade de Polícia Penal Regional de Luziânia e Unidade de Polícia Penal Regional Feminina de Luziânia.","DataInicio":"20/05/2026","DataFim":"20/09/2026","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202616448060672-TERMO-DE-COOPERACAO-No-010-2026-DGPP.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÂO"},{"_id":13,"None":"13","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE TURVÂNIA","CNPJDoParceiro":"02.321.883/0001-67","NumeroDoProcesso":"202500002019376","NumeroDoAcordo":"02/2026-PM","Ano":"2026","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"01/01/2026","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202500002019376-Termo-de-Cooperacao-no-002-2026-PM.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÂO"},{"_id":14,"None":"14","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE ACREÚNA","CNPJDoParceiro":"02.218.683/0001-83","NumeroDoProcesso":"202600002016195","NumeroDoAcordo":"04/2026-PM","Ano":"2026","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"07/04/2026","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202600002016195-Termo-de-Cooperacao-no-004-2026-PM.pdf","Situacao":"ENCERRADO"},{"_id":15,"None":"15","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE URUAÇU","CNPJDoParceiro":"01.219.807/0001-82","NumeroDoProcesso":"202500002023125","NumeroDoAcordo":"119/2025-PM","Ano":"2026","Objeto":"O presente TERMO ADITIVO ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 119/2025 (70832093) tem por finalidade a inclusão da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL ao ajuste original, visando estabelecer a mútua colaboração entre os partícipes, para tanto será alterado o PREÂMBULO, a CLÁUSULA TERCEIRA e a CLÁUSULA QUARTA do ajuste, nos termos definidos no PLANO DE TRABALHO - 1º TA (88274077) que passa a ser parte integrante e indissociável deste instrumento, independentemente de transcrição, bem como toda documentação técnica que dele resulte.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202500002023125-PRIMEIRO-TERMO-ADITIVO-AO-TERMO-DE-COOPERACAO-No-119-2025-PM.pdf","Situacao":"ENCERRADO"},{"_id":16,"None":"16","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE ITABERAÍ","CNPJDoParceiro":"02.451.938/0001-53","NumeroDoProcesso":"202500002014816","NumeroDoAcordo":"075/2025-PM","Ano":"2026","Objeto":"O presente TERMO ADITIVO ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 075/2025-PM [70148000] tem por finalidade a inclusão da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL ao ajuste original, visando estabelecer a mutua colaboração entre os partícipes, para tanto será alterado o PREÂMBULO, a CLÁUSULA TERCEIRA e a CLÁUSULA QUARTA do ajuste, nos termos definidos no PLANO DE TRABALHO - 1º TA (84872352) que passa a ser parte integrante e indissociável deste instrumento, independente de transcrição, bem como toda documentação técnica que dele resulte.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202500002014816-PRIMEIRO-TERMO-ADITIVO-AO-TERMO-DE-COOPERACAO-No-075-2025-PM.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":17,"None":"17","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE GOIÁS","CNPJDoParceiro":"01.005.917/0001-41","NumeroDoProcesso":"202500007003644","NumeroDoAcordo":"19/2025-DGPC","Ano":"2026","Objeto":"O presente TERMO ADITIVO ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 19/2025-DGPC [69410622] tem por finalidade a inclusão da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL ao ajuste original, visando estabelecer a mutua colaboração entre os partícipes, para tanto será alterado o PREÂMBULO, a CLÁUSULA TERCEIRA e a CLÁUSULA QUARTA do ajuste, nos termos definidos no PLANO DE TRABALHO - 1º TA (84939947) que passa a ser parte integrante e indissociável deste instrumento, independente de transcrição, bem como toda documentação técnica que dele resulte.","DataInicio":"02/03/2026","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202500007003644-Primeiro-termo-aditivo-ao-Termo-de-Cooperacao-19-2025-DGPC.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":18,"None":"18","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"SOCIEDADE TRINDADENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SOTEC","CNPJDoParceiro":"03.004.995/0001-57","NumeroDoProcesso":"202516448013078","NumeroDoAcordo":"09/2025-DGPP","Ano":"2026","Objeto":"O presente termo de cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS - DGPP e a SOCIEDADE TRINDADENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SOTEC, visando, reciprocamente, oferecimento de estágio obrigatório e não remunerados aos discentes regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação ofertados pela SOTEC.","DataInicio":"22/01/2026","DataFim":"22/01/2031","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448013078-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-no-9-2025-DGPP.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":19,"None":"19","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Joviânia","CNPJDoParceiro":"02.029.957/0001-96","NumeroDoProcesso":"202500011012806","NumeroDoAcordo":"200/2025-CBM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-200-2025-CBM-Processo-202500011012806.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":20,"None":"20","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Buritinópolis","CNPJDoParceiro":"24.856.569/0001-11.","NumeroDoProcesso":"202500002018962","NumeroDoAcordo":"217/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-217-2025-PM-Processo-202500002018962.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":21,"None":"21","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Cavalcante","CNPJDoParceiro":"01.738.772/0001-98","NumeroDoProcesso":"202500002021672","NumeroDoAcordo":"126/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-126-2025-PM-Processo-202500002021672.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":22,"None":"22","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Corumbaiba","CNPJDoParceiro":"03.400.295/0001-81","NumeroDoProcesso":"202500002001727","NumeroDoAcordo":"226/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-226-2025-PM-Processo-202500002001727.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":23,"None":"23","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Tribunal de Justiça do Estado de Goiás","CNPJDoParceiro":"02.292.266/0001-80","NumeroDoProcesso":"202516448014784","NumeroDoAcordo":"35/2025/TJGO","Ano":"2025","Objeto":"presente Termo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, para a criação de uma Seção da DGPP-GO nas dependências do Fórum Criminal/Cível de Goiânia, com o objetivo de estabelecer uma estrutura institucional voltada à comunicação direta entre os órgãos, à coordenação da logística de apresentação de custodiados, ao cumprimento de decisões judiciais no local e ao suporte técnico-administrativo das ações da Polícia Penal no ambiente forense.","DataInicio":"18/06/2025","DataFim":"18/06/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-35-2025-TJGO-Processo-202516448014784.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":24,"None":"24","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"UEG / MPGO","CNPJDoParceiro":"UEG é 01.112.580/0001-71 e o MPGO é 01.409.598/0001-30","NumeroDoProcesso":"202300020009410","NumeroDoAcordo":"13/2024/UEG","Ano":"2025","Objeto":"O presente instrumento tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes para a execução de ações educacionais e capacitantes, em atendimento às demandas voltadas a reeducar e habilitar às pessoas privadas de liberdade.","DataInicio":"14/11/2024","DataFim":"13/08/2026","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-13-2024-UEG-Processo-202300020009410.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":25,"None":"25","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Trindade","CNPJDoParceiro":"01.217.538/0001-15","NumeroDoProcesso":"202500002009785","NumeroDoAcordo":"43/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"25/11/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-043-2025-PM-Processo-202500002009785.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":26,"None":"26","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"DISTRIBUIDORA DE MALHAS FORTALEZA LTDA","CNPJDoParceiro":"01.393.791/0001-20","NumeroDoProcesso":"202516448109783","NumeroDoAcordo":"7/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo tem por objeto a outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, da PERMISSÃO Nº 07 - Unidade Prisional Regional de Itumbiara - 4ª Coordenação Regional Prisional, vinculada a UNIDADE DE POLÍCIA PENAL REGIONAL DE ITUMBIARA, em uma área com aproximadamente 500 (quinhentos) metros quadrado, destinada à construção de um galpão de trabalho, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025-DGPP (69796973), Processo Administrativo nº. 202316448057335.","DataInicio":"13/10/2025","DataFim":"13/10/2035","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Permissao-de-Uso-No-7-2025-DGPP-SEI-202516448109783.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":27,"None":"27","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"G B ALVES SERVIÇO LTDA","CNPJDoParceiro":"42.510.001/0001-26","NumeroDoProcesso":"202516448132675","NumeroDoAcordo":"8/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo tem por objeto a outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, das permissões: 1.1.1 - PERMISSÃO Nº 01 - Galpão 1 da Penitenciária Odenir Guimarães - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 255,07 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101; 1.1.2 - PERMISSÃO Nº 02 - Galpão 2 da Penitenciária Odenir Guimarães - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 254,69 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101; 1.1.3 - PERMISSÃO Nº 04 - Galpão 4 da Penitenciária Odenir Guimarães - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 255,07 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101; 1.1.4 - PERMISSÃO Nº 06 - Galpão 02 da Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 253,78 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101; 1.1.5 - PERMISSÃO Nº 07 - Galpão 03 da Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 254,69 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101; 1.1.6 - PERMISSÃO Nº 08 - Galpão 04 da Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 254,69 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101.","DataInicio":"04/12/2025","DataFim":"04/12/2035","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-PERMISSAO-DE-USO-No-008-2025-DGPP-SEI-202516448132675.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":28,"None":"28","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"L E MARTINS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA","CNPJDoParceiro":"28.319.914/0001-39","NumeroDoProcesso":"202516448132706","NumeroDoAcordo":"9/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"1.1- O presente Termo tem por objeto a outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos da PERMISSÃO Nº 03 - Galpão 3 da Penitenciária Odenir Guimarães - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada de 255,07 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101;","DataInicio":"01/12/2025","DataFim":"01/12/2035","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-PERMISSAO-DE-USO-No-009-2025-DGPP-SEI-202516448132706.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":29,"None":"29","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"AMPLAMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA","CNPJDoParceiro":"37.910.277/0001-61","NumeroDoProcesso":"202516448132708","NumeroDoAcordo":"10/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo tem por objeto a outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos da PERMISSÃO Nº 05 - Galpão 01 da Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada de 253,78 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101;","DataInicio":"27/11/2025","DataFim":"27/11/2035","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-PERMISSAO-DE-USO-No-010-2025-DGPP-SEI-202516448132708.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":30,"None":"30","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MINISTÉRIOS PÃO DIÁRIO","CNPJDoParceiro":"04.960.488/0001-50","NumeroDoProcesso":"202516448054929","NumeroDoAcordo":"7/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre a PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE para promover o apoio espiritual e o fortalecimento da saúde integral dos servidores da Polícia Penal de Goiás, por meio da formação de capelães voluntários, distribuição gratuita de livros devocionais, realização de ciclos anuais de palestras e disponibilização de recursos digitais.","DataInicio":"11/11/2025","DataFim":"11/11/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-TECNICA-No-007-2025-DGPP-SEI-202516448054929.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":31,"None":"31","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR  DO ESTADO DE SERGIPE","CNPJDoParceiro":"34.841.226/0001-37","NumeroDoProcesso":"202516448067511","NumeroDoAcordo":"6/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação, entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS e a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR  DO ESTADO DE SERGIPE visando à concessão temporária de perfil de acesso à plataforma \"SIGGO - SISTEMA DE GESTÃO E GOVERNANÇA\", mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao módulo \"SIGGO PENA JUSTA\", sem a transferência de recursos financeiros;","DataInicio":"13/11/2025","DataFim":"13/11/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-TECNICA-No-006-2025-DGPP-SEI-202516448067511.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":32,"None":"32","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL","CNPJDoParceiro":"25.108.457/0001-45","NumeroDoProcesso":"202400013002119","NumeroDoAcordo":"4/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação, entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL e a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP visando à concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLA GOIÁS, mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao ‘Módulo de Atos Infralegais de Admin.’, sem a transferência de recursos financeiros.","DataInicio":"29/07/2025","DataFim":"29/07/2027","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-Tecnica-no-4-2025-DGPP-SEI-202400013002119.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":33,"None":"33","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS","CNPJDoParceiro":"00.236.968/0001-11","NumeroDoProcesso":"202516448055247","NumeroDoAcordo":"24/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRIXÁS - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público, notadamente nos seguintes serviços:","DataInicio":"14/11/2025","DataFim":"14/11/2031","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-24-2025-DGPP-SEI-202516448055247.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":34,"None":"34","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA","CNPJDoParceiro":"02.164.804/0001-51","NumeroDoProcesso":"202416448016216","NumeroDoAcordo":"21/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANCLERLÂNDIA - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo manufaturas, prestação de serviços gerais e de manutenção, bem como a execução de obras públicas.","DataInicio":"11/11/2025","DataFim":"11/11/2027","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-21-2025-DGPP-SEI-202416448016216.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":35,"None":"35","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE INHUMAS","CNPJDoParceiro":"01.153.030/0001-09","NumeroDoProcesso":"202516448096623","NumeroDoAcordo":"25/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público, notadamente nos seguintes serviços: 1.1.1 - Construção e reforma de estruturas públicas; 1.1.2 - Limpeza urbana, capina, roçagem e manutenção de praças, margens de rodovias no perímetro urbano, passeios públicos, ruas e avenidas; 1.1.3 - Serviços em galpões de oficinas, dependências das secretarias municipais, terrenos destinados a hortas comunitárias e demais atividades correlatas em espaços públicos; 1.1.4 - Confecção de uniformes; 1.1.5 - Produção de artefatos de concreto; 1.1.6 - Outras atividades compatíveis.","DataInicio":"11/11/2025","DataFim":"11/11/2031","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-25-2025-DGPP-SEI-202516448096623.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":36,"None":"36","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS","CNPJDoParceiro":"02.125.227/0001-99","NumeroDoProcesso":"202516448054586","NumeroDoAcordo":"23/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo serviços de: manutenção predial, jardinagem, serralheria, produção de artefatos de concreto, confecção de uniformes, dentre outras atividades compatíveis, nas dependências da Prefeitura Municipal de Aragarças- GO e prédios públicos administrados por ela.","DataInicio":"11/11/2025","DataFim":"11/11/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-23-2025-DGPP-SEI-202516448054586.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":37,"None":"37","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS","CNPJDoParceiro":"01.409.671/0001-73","NumeroDoProcesso":"202516448083858","NumeroDoAcordo":"22/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O Termo de Cooperação consiste na cooperação institucional entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, a Polícia Militar do Estado de Goiás e a Polícia Civil do Estado de Goiás, com a finalidade de viabilizar o fornecimento contínuo de alimentação pronta,  compreendendo desjejum, almoço e jantar, as pessoas privadas de liberdade custodiadas em unidades das Polícias Civil e Militar do Estado de Goiás.","DataInicio":"04/11/2025","DataFim":"04/11/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-22-2025-DGPP-SEI-202516448083858.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":38,"None":"38","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS","CNPJDoParceiro":"01.409.606/0001-48","NumeroDoProcesso":"202500016007884","NumeroDoAcordo":"17/2025-SSP","Ano":"2025","Objeto":"O presente Acordo tem por objeto a integração de esforços entre a Academia da Polícia Militar, a Escola Superior da Polícia Civil e a Escola Superior de Polícia Penal para a certificação dos cursos de pós-graduação lato sensu, em especial os Cursos de Especialização em Gerenciamento em Segurança Pública - CEGESP e Curso de Especialização em Altos Estudos em Segurança Pública - CAESP, ofertados pela Secretaria de Segurança Pública.","DataInicio":"07/10/2025","DataFim":"07/10/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-17-2025-SSP-SEI-202500016007884.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":39,"None":"39","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE ACREÚNA","CNPJDoParceiro":"02.218.683/0001-83","NumeroDoProcesso":"202516448049510","NumeroDoAcordo":"18/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACREÚNA - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo manufaturas, prestação de serviços ou obras públicas.","DataInicio":"12/10/2025","DataFim":"12/10/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-018-2025-DGPP-SEI-202516448049510.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":40,"None":"40","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE ITAUÇU","CNPJDoParceiro":"00.167.437/0001-14","NumeroDoProcesso":"202516448032775","NumeroDoAcordo":"20/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUÇU - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo manufaturas, prestação de serviços gerais e de manutenção, bem como a execução de obras públicas.","DataInicio":"09/09/2025","DataFim":"09/09/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-20-2025-DGPP-SEI-202516448032775.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":41,"None":"41","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE JATAÍ","CNPJDoParceiro":"01.165.729/0001-80","NumeroDoProcesso":"202516448058876","NumeroDoAcordo":"19/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo manufaturas, prestação de serviços ou obras públicas.","DataInicio":"09/09/2025","DataFim":"09/09/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-19-2025-DGPP-SEI-202516448058876.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":42,"None":"42","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE SIMOLÂNDIA","CNPJDoParceiro":"24.855.058/0001-85","NumeroDoProcesso":"202500002018960","NumeroDoAcordo":"231/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"02/03/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-231-2025-PM-SEI-202500002018960.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":43,"None":"43","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE JARAGUÁ","CNPJDoParceiro":"01.223.916/0001-73","NumeroDoProcesso":"202500002103193","NumeroDoAcordo":"227/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"01/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-227-2025-PM-SEI-202500002103193.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":44,"None":"44","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA - UNIGOIÁS","CNPJDoParceiro":"01.088.830/0001-85","NumeroDoProcesso":"202516448018416","NumeroDoAcordo":"16/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O presente termo de cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS - DGPP e a SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA - UNIGOIÁS, visando, reciprocamente, oferecimento de estágio obrigatório e não remunerados aos discentes regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação ofertados pela UNIGOIÁS.","DataInicio":"25/08/2025","DataFim":"25/08/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-16-2025-DGPP-SEI-202516448018416.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":45,"None":"45","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO do ESTADO DE GOIÁS","CNPJDoParceiro":"32.746.632/0001-95","NumeroDoProcesso":"202517647000865","NumeroDoAcordo":"17/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a conjugação de esforços institucionais para a utilização de mão de obra de Pessoas Privadas de Liberdade, custodiados pela DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL do ESTADO DE GOIÁS, no desenvolvimento de atividades vinculadas à SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO do ESTADO DE GOIÁS, tais como agricultura, pecuária, silvicultura, piscicultura, construção civil, produção de materiais, serviços de limpeza e apoio em obras e serviços urbanos e rurais, em caráter educativo e produtivo.","DataInicio":"11/08/2025","DataFim":"11/08/2027","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No-17-2025-DGPP-SEI-202517647000865.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":46,"None":"46","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE MORRINHOS","CNPJDoParceiro":"01.789.551/0001-49","NumeroDoProcesso":"202516448019363","NumeroDoAcordo":"15/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS na prestação de serviços gerais, manutenção predial, elétrica e hidráulica, pintura predial, construção civil, jardinagem, serralheria, marcenaria, dentre outras atividades nas dependências dos prédios públicos administrados pelo executivo municipal, bem como, confeccionar uniformes, produção de artefatos de concreto e produtos derivados de marcenaria, em oficinas a serem instaladas no interior da Unidade Prisional Regional de Morrinhos;","DataInicio":"07/08/2025","DataFim":"07/08/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-015-2025-DGPP-SEI-202516448019363.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":47,"None":"47","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","CNPJDoParceiro":"00.097.857/0001-71","NumeroDoProcesso":"202516448008029","NumeroDoAcordo":"3/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto - GO para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços ou obras públicas da municipalidade;","DataInicio":"21/08/2025","DataFim":"21/08/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-003-2025-DGPP-SEI-202516448008029.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":48,"None":"48","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS","CNPJDoParceiro":"02.292.266/0001-80","NumeroDoProcesso":"202516448014784","NumeroDoAcordo":"35/2025-TJ","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, para a criação de uma Seção da DGPP-GO nas dependências do Fórum Criminal/Cível de Goiânia, com o Objetivo de estabelecer uma estrutura institucional voltada à comunicação direta entre os órgãos, à coordenação da logística de apresentação de custodiados, ao cumprimento de decisões judiciais no local e ao suporte técnico-administrativo das ações da Polícia Penal no ambiente forense.","DataInicio":"02/02/2025","DataFim":"02/02/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/Termo-de-Cooperacao-no-035-2025-TJGO-202516448014784.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":49,"None":"49","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Anápolis","CNPJDoParceiro":"01.067.479/0001-46","NumeroDoProcesso":"202516448064137","NumeroDoAcordo":"012/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais, com foco na manutenção predial no âmbito municipal ou que a gestão está a cargo da Prefeitura Municipal de Anapólis, assim como em costura, produção de artefatos de concreto, em oficinas a serem instaladas no interior da Unidade Prisional Regional. , com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","DataInicio":"24/07/2025","DataFim":"24/07/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-012-2025-DGPP-202516448064137.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":50,"None":"50","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Aparecida de Goiânia","CNPJDoParceiro":"01.005.727/0001-24","NumeroDoProcesso":"202516448074416","NumeroDoAcordo":"013/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra carcerária em atividades de interesse público (serviço ou obras públicas) compreendendo, entre outras, os seguintes serviços: limpeza em geral, manutenção de espaços públicos, execução de obras, serviços de eletricista, pintor predial, encanador, pedreiro, servente de obra, jardineiro, produção de artefatos de concreto, mobiliários de madeira/mdf e confecção de materiais diversos, etc. O propósito é conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que as Pessoas Privada de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","DataInicio":"01/08/2025","DataFim":"01/08/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-013-2025-DGPP-202516448074416.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":51,"None":"51","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Firminópolis","CNPJDoParceiro":"02.321.917/0001-13","NumeroDoProcesso":"202516448054407","NumeroDoAcordo":"014/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE FIRMINÓPOLIS na prestação de serviços gerais, manutenção elétrica e hidráulica, pintura predial, construção civil, jardinagem, serralheria, marcenaria, dentre outras atividades nas dependências dos prédios públicos administrados pelo executivo municipal, bem como, confeccionar uniformes, produção de artefatos de concreto e produtos derivados de marcenaria, em oficinas a serem instaladas no interior da Unidade Prisional Regional;","DataInicio":"30/07/2025","DataFim":"30/07/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-014-2025-DGPP-202516448054407.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":52,"None":"52","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Santo Antonio do Descoberto","CNPJDoParceiro":"00.097.857/0001-71","NumeroDoProcesso":"202516448008029","NumeroDoAcordo":"003/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto - GO para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços ou obras públicas da municipalidade;","DataInicio":"21/08/2025","DataFim":"21/08/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-TECNICA-No.-003-2025-DGPP-202516448008029.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":53,"None":"53","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Morrinhos","CNPJDoParceiro":"01.789.551/0001-49","NumeroDoProcesso":"202516448019363","NumeroDoAcordo":"015/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS na prestação de serviços gerais, manutenção predial, elétrica e hidráulica, pintura predial, construção civil, jardinagem, serralheria, marcenaria, dentre outras atividades nas dependências dos prédios públicos administrados pelo executivo municipal, bem como, confeccionar uniformes, produção de artefatos de concreto e produtos derivados de marcenaria, em oficinas a serem instaladas no interior da Unidade Prisional Regional de Morrinhos","DataInicio":"07/08/2025","DataFim":"07/08/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-015-2025-DGPP-202516448019363.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":54,"None":"54","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO do ESTADO DE GOIÁS","CNPJDoParceiro":"32.746.632/0001-95","NumeroDoProcesso":"202517647000865","NumeroDoAcordo":"017/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a conjugação de esforços institucionais para a utilização de mão de obra de Pessoas Privadas de Liberdade, custodiados pela DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL do ESTADO DE GOIÁS, no desenvolvimento de atividades vinculadas à SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO do ESTADO DE GOIÁS, tais como agricultura, pecuária, silvicultura, piscicultura, construção civil, produção de materiais, serviços de limpeza e apoio em obras e serviços urbanos e rurais, em caráter educativo e produtivo.","DataInicio":"11/08/2025","DataFim":"11/08/2027","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-017-2025-DGPP-202517647000865.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":55,"None":"55","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA","CNPJDoParceiro":"01.088.830/0001-85","NumeroDoProcesso":"202516448018416","NumeroDoAcordo":"016/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O presente termo de cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS - DGPP e a SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA - UNIGOIÁS, visando, reciprocamente, oferecimento de estágio obrigatório e não remunerados aos discentes regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação ofertados pela UNIGOIÁS.","DataInicio":"25/08/2025","DataFim":"25/08/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No-016-2025-DGPP-202516448018416.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":56,"None":"56","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL","CNPJDoParceiro":"25.108.457/0001-45","NumeroDoProcesso":"202400013002119","NumeroDoAcordo":"004/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação, entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL e a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP visando à concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLA GOIÁS, mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao ‘Módulo de Atos Infralegais de Admin.’, sem a transferência de recursos financeiros.","DataInicio":"29/07/2025","DataFim":"29/07/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-TECNICA-No.-004-2025-DGPP-202400013002119-.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":57,"None":"57","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Anápolis","CNPJDoParceiro":"01.067.479/0001-46","NumeroDoProcesso":"202500002001277","NumeroDoAcordo":"001/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação​ tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"01/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-001-2025-PM-202500002001277-.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":58,"None":"58","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS","CNPJDoParceiro":"10.651.417/0001-78","NumeroDoProcesso":"202516448070795","NumeroDoAcordo":"01/PROEX/2025-IFGOIANO","Ano":"2025","Objeto":"O presente Acordo de Cooperação Técnica estabelece a intenção dos partícipes em formalizar parceria para: (a) promoção de práticas sociais educativas por meio de programas ou projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão; (b) desenvolvimento de projetos alinhados às missões institucionais dos parceiros; e (c) realização de cursos de formação inicial e/ou continuada, destinados a vítimas de crimes e infrações penais, apenados do Sistema Prisional do Estado de Goiás, integrantes de instituições parceiras ou pessoas por elas selecionadas/indicadas, nos anos de 2025, 2026 e 2027","DataInicio":"23/05/2025","DataFim":"23/05/2028","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/Acordo-de-Cooperacao-Tecnica-no-001-2025-PROEX-IFGOIANO-202516448070795-.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":59,"None":"59","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","CNPJDoParceiro":"01.616.520/0001-96","NumeroDoProcesso":"202316448022339","NumeroDoAcordo":"013/2023-DGAP","Ano":"2025","Objeto":"Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","DataInicio":"20/11/2025","DataFim":"20/11/2028","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-013-2023-DGPP-202316448022339-.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":60,"None":"60","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA","CNPJDoParceiro":"01.169.416/0001-09","NumeroDoProcesso":"202316448020689","NumeroDoAcordo":"003/2023-DGAP","Ano":"2025","Objeto":"objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - GO, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA na fabricação de fraldas descartáveis e absorventes menstruais na Unidade Prisional Feminina de Luziânia, os produtos serão destinados, em parte para própria Unidade Prisional (suprindo as necessidades das internas), em outra parte, para doação a orfanatos e asilos, além de atender a comunidade carente do Município de Luziânia, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que as apenadas que cumprem pena no regime fechado vinculadas a Unidade Prisional Feminina de Luziânia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","DataInicio":"14/07/2023","DataFim":"14/07/2026","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-003-2023-DGPP-202316448020689-.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":61,"None":"61","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de itumbiara","CNPJDoParceiro":"02.204.196/0001-61","NumeroDoProcesso":"202516448039829","NumeroDoAcordo":"009/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","DataInicio":"24/06/2025","DataFim":"24/06/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/Termo-de-Cooperacao-no-009-2025-DGPP-SEI-202516448039829.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":62,"None":"62","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de NIQUELÂNDIA","CNPJDoParceiro":"02.215.895/0001-07","NumeroDoProcesso":"202500007027377","NumeroDoAcordo":"194/2025-DGPC","Ano":"2025","Objeto":"Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/06/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/Termo-de-Cooperacao-no-194-2025-DGPC-SEI-202500007027377.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":63,"None":"63","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Padre Bernardo","CNPJDoParceiro":"01.170.331/0001-32","NumeroDoProcesso":"202100002000589","NumeroDoAcordo":"015/2021-PM","Ano":"2025","Objeto":"mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público erecíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurançapública, mormente no que diz respeito à prevenção e à repressão de delitos.","DataInicio":"15/01/2025","DataFim":"01/03/2025","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Convenio-no-015-2021-PM.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":64,"None":"64","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Novo Brasil","CNPJDoParceiro":"00.006.874/0001-56.","NumeroDoProcesso":"202400002164930","NumeroDoAcordo":"003/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-003-2025-PM-SEI-202400002164930.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":65,"None":"65","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Fazenda Nova","CNPJDoParceiro":"01.915.313/0001-32","NumeroDoProcesso":"202400002164949","NumeroDoAcordo":"002/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"01/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-002-2025-PM-SEI-202400002164949.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":66,"None":"66","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Jussara","CNPJDoParceiro":"02.922.128/0001-38","NumeroDoProcesso":"202400002164951","NumeroDoAcordo":"014/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-014-2025-PM-SEI-202400002164951.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":67,"None":"67","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA","CNPJDoParceiro":"13.883.033/0001-79","NumeroDoProcesso":"202416448052098","NumeroDoAcordo":"002/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL e o CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - CCEP/APG com os fins de estabelecer parceria visando a mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - CCEP/APG, para fabricação de móveis de madeira e MDF, artesanatos diversos, peças produzidas em serralheria, peças de vestuário, blocos, pavers e outros artefatos de concreto, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena","DataInicio":"24/04/2025","DataFim":"24/04/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-COOPERACAO-No-002-2025-DGPP.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":68,"None":"68","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO do ESTADO DE GOIÁS","CNPJDoParceiro":"01.409.705/0001-20","NumeroDoProcesso":"202416448072043","NumeroDoAcordo":"001/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"articular parceria entre a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC e a DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP, visando à execução do disposto na Lei Federal n° 7.210, de 11 de julho de 1984, por meio da oferta de atividades educacionais na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades prisionais do Estado de Goiás.","DataInicio":"30/01/2025","DataFim":"30/01/2030","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-COOPERACAO-No-001-2025-DGPP.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":69,"None":"69","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Porangatu","CNPJDoParceiro":"01.801.612/0001-46","NumeroDoProcesso":"202416448093498","NumeroDoAcordo":"010/2025-DGPP","Ano":"2025","Objeto":"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm","DataInicio":"06/06/2025","DataFim":"06/06/2027","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-COOPERACAO-No-010-2025-DGPP.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":70,"None":"70","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Montes Claros de Goiás","CNPJDoParceiro":"01.767.722/0001-39","NumeroDoProcesso":"202500002001633","NumeroDoAcordo":"148/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-148-2025-PM-SEI-202500002001633.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":71,"None":"71","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Caldas Novas","CNPJDoParceiro":"01.787.506/0001-55","NumeroDoProcesso":"202500002001725","NumeroDoAcordo":"195/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-195-2025-PM-SEI-202500002001725.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":72,"None":"72","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Rio Quente","CNPJDoParceiro":"24.852.675/0001-27","NumeroDoProcesso":"202500002001728","NumeroDoAcordo":"196/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-196-2025-PM-SEI-202500002001728.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":73,"None":"73","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Planaltina","CNPJDoParceiro":"01.740.422/0001-66","NumeroDoProcesso":"202500002001976","NumeroDoAcordo":"007/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-007-2025-PM-SEI-202500002001976.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":74,"None":"74","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Água Fria","CNPJDoParceiro":"25.141.292/0001-03","NumeroDoProcesso":"202500002002215","NumeroDoAcordo":"009/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-009-2025-PM-SEI-202500002002215.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":75,"None":"75","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Ouro Verde","CNPJDoParceiro":"01.485.531/0001-84","NumeroDoProcesso":"202500002002756","NumeroDoAcordo":"016/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-016-2025-PM-SEI-202500002002756.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":76,"None":"76","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Mimoso de Goiás","CNPJDoParceiro":"25.053.430/0001-00","NumeroDoProcesso":"202500002003332","NumeroDoAcordo":"012/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-012-2025-PM-SEI-202500002003332.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":77,"None":"77","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Bonfinópolis","CNPJDoParceiro":"24.857.096/0001-77","NumeroDoProcesso":"202500002003381","NumeroDoAcordo":"008/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-008-2025-PM-SEI-202500002003381.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":78,"None":"78","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Padre Barnardo","CNPJDoParceiro":"01.170.331/0001-32","NumeroDoProcesso":"202500002003442","NumeroDoAcordo":"046/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-046-2025-PM-SEI-202500002003442.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":79,"None":"79","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Aparecida de Goiânia","CNPJDoParceiro":"01.005.727/0001-24","NumeroDoProcesso":"202500002003481","NumeroDoAcordo":"004/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-004-2025-PM-SEI-202500002003481.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":80,"None":"80","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Nova Glória","CNPJDoParceiro":"00.098.095/0001-28","NumeroDoProcesso":"202500002003639","NumeroDoAcordo":"005/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-005-2025-PM-SEI-202500002003639.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":81,"None":"81","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Rio Verde","CNPJDoParceiro":"02.056.729/0001-05","NumeroDoProcesso":"202500002004359","NumeroDoAcordo":"011/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-011-2025-PM-SEI-202500002004359.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":82,"None":"82","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Abadia de Goiás","CNPJDoParceiro":"01.613.940/0001-19","NumeroDoProcesso":"202500002004569","NumeroDoAcordo":"118/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-030-2025-PM-SEI-202500002004569.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":83,"None":"83","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Jesúpolis","CNPJDoParceiro":"37.623.501/0001-34","NumeroDoProcesso":"202500002004595","NumeroDoAcordo":"064/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-064-2025-PM-SEI-202500002004595.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":84,"None":"84","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Nova América","CNPJDoParceiro":"01.135.409/0001-88","NumeroDoProcesso":"202500002004619","NumeroDoAcordo":"006/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-006-2025-PM-SEI-202500002004619.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":85,"None":"85","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Alexânia","CNPJDoParceiro":"01.298.975/0001-00","NumeroDoProcesso":"202500002004780","NumeroDoAcordo":"035/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-035-2025-PM-SEI-202500002004780.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":86,"None":"86","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Iporá","CNPJDoParceiro":"01.157.536/0001-88","NumeroDoProcesso":"202500002005449","NumeroDoAcordo":"157/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-157-2025-PM-SEI-202500002005449.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":87,"None":"87","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Urutaí","CNPJDoParceiro":"01.763.622/0001-34","NumeroDoProcesso":"202500002005913","NumeroDoAcordo":"018/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-018-2025-PM-SEI-202500002005913.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":88,"None":"88","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Rubiataba","CNPJDoParceiro":"02.382.836/0001-23","NumeroDoProcesso":"202500002006111","NumeroDoAcordo":"013/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-013-2025-PM-SEI-202500002006111.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":89,"None":"89","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Damianópolis","CNPJDoParceiro":"01.740.505/0001-55","NumeroDoProcesso":"202500002006336","NumeroDoAcordo":"017/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-017-2025-PM-SEI-202500002006336.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":90,"None":"90","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Mambaí","CNPJDoParceiro":"01.740.463/0001-52","NumeroDoProcesso":"202500002006619","NumeroDoAcordo":"152/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-152-2025-PM-SEI-202500002006619.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":91,"None":"91","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Flores de Goiás","CNPJDoParceiro":"01.740.497/0001-47","NumeroDoProcesso":"202500002007718","NumeroDoAcordo":"034/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-034-2025-PM-SEI-202500002007718.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":92,"None":"92","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de Vila 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Itumbiara","CNPJDoParceiro":"02.204.196/0001-61","NumeroDoProcesso":"202500002007807","NumeroDoAcordo":"026/2025-PM","Ano":"2025","Objeto":"O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","DataInicio":"02/03/2025","DataFim":"01/03/2029","InteiroTeorInstrumento":"https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-026-2025-PM-SEI-202500002007807.pdf","Situacao":"EM EXECUÇÃO"},{"_id":94,"None":"94","TipoDeParticipe":"órgão","NomeDoParceiro":"Município de 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