{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/ko_KR/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "87100499-46ca-4341-a4e1-864ed0aa6678", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"numero_declaracao":"202515918","nome_empreendimento":"SAO MARTINHO S/A","nome_razao_social":"SÃO MARTINHO S/A","cpf_cnpj":"51.466.860/0062-78","municipio_empreendimento":"MONTIVIDIU","atividade":"Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-01 08:09:04.735","data_validade":"2026-11-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 12:01:51.32","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":28,"numero_declaracao":"202515945","nome_empreendimento":"FAZENDA BOM JARDIM","nome_razao_social":"JOSE TIAGO ESTEVAN DE ALMEIDA","cpf_cnpj":"XXX.698.571-XX","municipio_empreendimento":"MARZAGÃO","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 12:08:16.604","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":29,"numero_declaracao":"202515946","nome_empreendimento":"VILLA TAIPAS CHALÉS LTDA-ME","nome_razao_social":"VILLA TAIPAS CHALÉS LTDA-ME","cpf_cnpj":"54.929.586/0001-00","municipio_empreendimento":"CAVALCANTE","atividade":"Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 12:35:53.885","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":30,"numero_declaracao":"202515947","nome_empreendimento":"FAZENDA PORTEIRA - 106","nome_razao_social":"JALLES MACHADO S/A","cpf_cnpj":"02.635.522/0001-95","municipio_empreendimento":"VILA PROPÍCIO","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 12:57:45.108","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":31,"numero_declaracao":"202515948","nome_empreendimento":"ESTANCIA DIVINO PAI ETERNO (MAT. 3.470 / 48,4000 HA)","nome_razao_social":"JASON BARROS DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.739.691-XX","municipio_empreendimento":"ARAGARÇAS","atividade":"Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 13:08:14.146","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":37,"numero_declaracao":"202515954","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA LUZIA","nome_razao_social":"KASSYO PEREIRA SILVA BARROSO","cpf_cnpj":"XXX.933.261-XX","municipio_empreendimento":"CAMPINAÇU","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 15:13:13.516","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":38,"numero_declaracao":"202515955","nome_empreendimento":"AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E RECICLÁVEIS - IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE GERENCIAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS","nome_razao_social":"PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS","cpf_cnpj":"01.738.772/0001-98","municipio_empreendimento":"CAVALCANTE","atividade":"Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 15:16:02.924","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":39,"numero_declaracao":"202515956","nome_empreendimento":"Fazenda  Boa vista","nome_razao_social":"THAMARA MENDES DE SOUZA","cpf_cnpj":"XXX.138.961-XX","municipio_empreendimento":"AMERICANO DO BRASIL","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 15:23:09.113","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":40,"numero_declaracao":"202515957","nome_empreendimento":"fAZENDA PASSA QUATRO DOS CARVALHOS","nome_razao_social":"JAILTON BATISTA MOREIRA","cpf_cnpj":"XXX.887.431-XX","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","atividade":"Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 15:29:08.022","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 15:32:10.266","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":42,"numero_declaracao":"202515959","nome_empreendimento":"CONSTRUÇÃO DE 28 UNIDADES HABITACIONAIS","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS","cpf_cnpj":"01.067.073/0001-63","municipio_empreendimento":"AMORINÓPOLIS","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 15:34:06.169","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":43,"numero_declaracao":"202515960","nome_empreendimento":"AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E RECICLÁVEIS - IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE GERENCIAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS","nome_razao_social":"PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS","cpf_cnpj":"01.738.772/0001-98","municipio_empreendimento":"CAVALCANTE","atividade":"Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 15:42:49.122","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":44,"numero_declaracao":"202515961","nome_empreendimento":"FAZ. SITIO SANTO REIS (MAT. 7.670 / 33,8800 HA)","nome_razao_social":"FRADIK JOSE DE QUEIROZ NETO","cpf_cnpj":"XXX.173.896-XX","municipio_empreendimento":"BOM JARDIM DE GOIÁS","atividade":"Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 15:43:11.864","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":45,"numero_declaracao":"202515962","nome_empreendimento":"CONSTRUÇÃO DE 28 UNIDADES HABITACIONAIS","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS","cpf_cnpj":"01.067.073/0001-63","municipio_empreendimento":"AMORINÓPOLIS","atividade":"Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 15:53:27.004","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":46,"numero_declaracao":"202515963","nome_empreendimento":"fazenda lagoa velha","nome_razao_social":"MIGUEL JUNGUIMAR NETO","cpf_cnpj":"XXX.931.701-XX","municipio_empreendimento":"ITABERAÍ","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 15:55:09.733","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":47,"numero_declaracao":"202515964","nome_empreendimento":"FAZENDA LAGES LEITERIA","nome_razao_social":"AGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA - EPP","cpf_cnpj":"18.075.720/0001-81","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 16:06:46.46","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":48,"numero_declaracao":"202515965","nome_empreendimento":"BOTA FORA BRITÂNIA","nome_razao_social":"PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA","cpf_cnpj":"02.296.325/0001-99","municipio_empreendimento":"BRITÂNIA","atividade":"Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 16:16:14.772","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":49,"numero_declaracao":"202515966","nome_empreendimento":"aQUISIÇÃO DE MATRIZES","nome_razao_social":"JOELZA ALVES CARLOS","cpf_cnpj":"XXX.140.201-XX","municipio_empreendimento":"APORÉ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 16:19:26.863","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":50,"numero_declaracao":"202515967","nome_empreendimento":"FAZENDA BOM SUCESSO","nome_razao_social":"LAZARO DE ASSIS LOBO JUNIOR","cpf_cnpj":"XXX.750.731-XX","municipio_empreendimento":"MOSSÂMEDES","atividade":"Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 16:25:25.994","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":51,"numero_declaracao":"202515968","nome_empreendimento":"DMAX MORRO AGUDO DE GOIAS CONFECCAO E FACCAO LTDA","nome_razao_social":"DMAX MORRO AGUDO DE GOIAS CONFECCAO E FACCAO LTDA","cpf_cnpj":"35.775.641/0001-00","municipio_empreendimento":"MORRO AGUDO DE GOIÁS","atividade":"Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 16:30:24.826","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":52,"numero_declaracao":"202515969","nome_empreendimento":"FAZENDA AVENTURA – M. 17.592 E 17.593 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","nome_razao_social":"CAIO NOGUEIRA BATTISTETTI","cpf_cnpj":"XXX.087.678-XX","municipio_empreendimento":"CAIAPÔNIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 16:35:53.143","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":53,"numero_declaracao":"202515970","nome_empreendimento":"FAZENDA FIRMEZA","nome_razao_social":"PAULO CESAR MACHADO","cpf_cnpj":"XXX.135.691-XX","municipio_empreendimento":"ORIZONA","atividade":"Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 16:36:39.248","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":54,"numero_declaracao":"202515971","nome_empreendimento":"FAZ. ESTANCIA SANTA LUZIA (MAT. POSSE / 50,1421 HA)","nome_razao_social":"JOSE LEITE NOBREGA","cpf_cnpj":"XXX.806.891-XX","municipio_empreendimento":"ARAGARÇAS","atividade":"Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 16:59:13.343","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":55,"numero_declaracao":"202515972","nome_empreendimento":"SITIO TOCA DA RAPOSA","nome_razao_social":"ADRIANO ALVES FERREIRA","cpf_cnpj":"XXX.348.921-XX","municipio_empreendimento":"SILVÂNIA","atividade":"Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 17:08:46.246","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":56,"numero_declaracao":"202515973","nome_empreendimento":"FAZ. ESTANCIA SANTA LUZIA (MAT. POSSE / 50,1814 HA)","nome_razao_social":"JOSE LEITE NOBREGA","cpf_cnpj":"XXX.806.891-XX","municipio_empreendimento":"ARAGARÇAS","atividade":"Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 17:16:38.528","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":58,"numero_declaracao":"202515975","nome_empreendimento":"FAZENDA NASCENTE","nome_razao_social":"AGUA VERMELHA AGROPECUARIA S A","cpf_cnpj":"02.172.232/0002-33","municipio_empreendimento":"NOVA CRIXÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 18:02:00.619","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":59,"numero_declaracao":"202515976","nome_empreendimento":"FAZENDA PIRES DENOMINADA MATA DO SAPATEIRO","nome_razao_social":"MOISES & MOISES FAZENDAS LTDA","cpf_cnpj":"41.397.004/0001-32","municipio_empreendimento":"CATALÃO","atividade":"Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 19:30:47.062","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":60,"numero_declaracao":"202515977","nome_empreendimento":"Sítio do Lobo","nome_razao_social":"CASSIO DO CARMO TONSIG","cpf_cnpj":"XXX.508.429-XX","municipio_empreendimento":"SENADOR CANEDO","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 19:56:15.101","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":61,"numero_declaracao":"202515978","nome_empreendimento":"Sítio do Lobo","nome_razao_social":"CASSIO DO CARMO TONSIG","cpf_cnpj":"XXX.508.429-XX","municipio_empreendimento":"SENADOR CANEDO","atividade":"Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 20:06:54.386","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":64,"numero_declaracao":"202515981","nome_empreendimento":"FAZENDA LAGOA OU OLHO D'AGUA DA LAPA","nome_razao_social":"RAFAEL MACHADO BRAZ","cpf_cnpj":"XXX.950.301-XX","municipio_empreendimento":"POSSE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 20:23:54.604","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":65,"numero_declaracao":"202515982","nome_empreendimento":"FAZENDA BOA ESPERANÇA","nome_razao_social":"PAULO CÉZAR DE PAULA","cpf_cnpj":"XXX.860.691-XX","municipio_empreendimento":"PALMEIRAS DE GOIÁS","atividade":"Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 20:29:01.894","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":66,"numero_declaracao":"202515983","nome_empreendimento":"Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Macacos, mat. 28.403, município de Morrinhos-GO.","nome_razao_social":"HÉRICO ALEXANDRE CASCÃO","cpf_cnpj":"XXX.282.661-XX","municipio_empreendimento":"MORRINHOS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 21:02:06.907","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":67,"numero_declaracao":"202515984","nome_empreendimento":"FAZENDA TERRAS NOVAS DE CIMA E FAZENDAS TERRAS NOVAS","nome_razao_social":"PAULO CÉZAR DE PAULA","cpf_cnpj":"XXX.860.691-XX","municipio_empreendimento":"JANDAIA","atividade":"Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 22:00:37.539","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":68,"numero_declaracao":"202515985","nome_empreendimento":"FAZENDA TERRAS NOVAS DE CIMA E FAZENDAS TERRAS NOVAS","nome_razao_social":"ADRIANE DE MOURA MELO","cpf_cnpj":"XXX.030.631-XX","municipio_empreendimento":"JANDAIA","atividade":"Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-03 22:13:05.369","data_validade":"2026-11-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":69,"numero_declaracao":"202515986","nome_empreendimento":"FAZENDA CIPÓ lote 04","nome_razao_social":"JURACI PEREIRA NEVES","cpf_cnpj":"XXX.120.781-XX","municipio_empreendimento":"FORMOSA","atividade":"Z1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo rural","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-04 00:33:37.862","data_validade":"2026-11-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":70,"numero_declaracao":"202515988","nome_empreendimento":"(BARRAGEM 1) - FAZENDA MILAGRE","nome_razao_social":"HELIO BATISTA DE ALMEIDA","cpf_cnpj":"XXX.388.751-XX","municipio_empreendimento":"GAMELEIRA DE GOIÁS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-04 07:37:12.203","data_validade":"2026-11-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":71,"numero_declaracao":"202515989","nome_empreendimento":"(BARRAGEM 2) - FAZENDA MILAGRE","nome_razao_social":"HELIO BATISTA DE ALMEIDA","cpf_cnpj":"XXX.388.751-XX","municipio_empreendimento":"GAMELEIRA DE GOIÁS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-04 07:42:42.941","data_validade":"2026-11-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":72,"numero_declaracao":"202515990","nome_empreendimento":"FAZENDA SAO GABRIEL","nome_razao_social":"ERLITO BERNARDES","cpf_cnpj":"XXX.476.461-XX","municipio_empreendimento":"PARAÚNA","atividade":"Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-04 08:09:02.927","data_validade":"2026-11-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":73,"numero_declaracao":"202515991","nome_empreendimento":"BOTA FORA BRITÂNIA","nome_razao_social":"PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA","cpf_cnpj":"02.296.325/0001-99","municipio_empreendimento":"BRITÂNIA","atividade":"Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-04 08:15:53.782","data_validade":"2026-11-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":74,"numero_declaracao":"202515992","nome_empreendimento":"VCG NEGOCIOS E AGROPECUARIA LTDA","nome_razao_social":"VCG NEGÓCIOS E AGROPECUÁRIA LTDA","cpf_cnpj":"25.135.374/0001-45","municipio_empreendimento":"BARRO ALTO","atividade":"Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-04 08:23:34.131","data_validade":"2026-11-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":75,"numero_declaracao":"202515993","nome_empreendimento":"FAZENDA AVENTURA – M. 17.592 E 17.593 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","nome_razao_social":"IVAN CARROCINI BATTISTETTI","cpf_cnpj":"XXX.049.321-XX","municipio_empreendimento":"CAIAPÔNIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-04 08:30:34.613","data_validade":"2026-11-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":76,"numero_declaracao":"202515994","nome_empreendimento":"G G QUEIROZ GAS LTDA","nome_razao_social":"GENESSY ANTUNES DE QUEIROZ","cpf_cnpj":"XXX.830.801-XX","municipio_empreendimento":"CRIXÁS","atividade":"Z1.127 - Comércio de gás glp","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-04 08:41:20.779","data_validade":"2026-11-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":77,"numero_declaracao":"202515995","nome_empreendimento":"fazenda lages (chacara do antonio da horta) matricula 13987","nome_razao_social":"LUIZ ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA","cpf_cnpj":"XXX.795.421-XX","municipio_empreendimento":"HIDROLÂNDIA","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-04 08:56:41.891","data_validade":"2026-11-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":78,"numero_declaracao":"202515996","nome_empreendimento":"CHÁCARA MADRE PAULINA","nome_razao_social":"JOVANI TOGNON","cpf_cnpj":"XXX.974.690-XX","municipio_empreendimento":"ABADIÂNIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-04 08:58:56.007","data_validade":"2026-11-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":79,"numero_declaracao":"202515997","nome_empreendimento":"FAZENDA ATALHO - GLEBA 03","nome_razao_social":"EVANDRO TOGNON","cpf_cnpj":"XXX.395.811-XX","municipio_empreendimento":"ABADIÂNIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-04 09:03:06.046","data_validade":"2026-11-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-04 09:18:11.584","data_validade":"2026-11-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":82,"numero_declaracao":"202516000","nome_empreendimento":"PONTE BAGAGEM","nome_razao_social":"MUNICÍPIO DE GOIÁS","cpf_cnpj":"02.295.772/0001-23","municipio_empreendimento":"GOIÁS","atividade":"Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-04 09:38:34.95","data_validade":"2026-11-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-04 09:43:57.51","data_validade":"2026-11-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":84,"numero_declaracao":"202516002","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA RITA DE CASSIA","nome_razao_social":"JOSE FRANCISCO DE CAMARGO BOTELHO","cpf_cnpj":"XXX.474.008-XX","municipio_empreendimento":"PALESTINA DE GOIÁS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-04 10:29:26.449","data_validade":"2026-11-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":91,"numero_declaracao":"202516009","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO FIRMINO, FAZENDA PAULISTA , FAZENDA MIRANTE E FAZENDA LARGA DA ONÇA.","nome_razao_social":"PAULO HENRIQUE DE ANTÔNIO E SILVA","cpf_cnpj":"XXX.830.128-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.184 - 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(caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-04 10:58:19.293","data_validade":"2026-11-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"},{"_id":100,"numero_declaracao":"202516019","nome_empreendimento":"LOTEAMENTO ESPERANÇA","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE JANDAIA","cpf_cnpj":"02.879.138/0001-38","municipio_empreendimento":"JANDAIA","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-11-04 11:00:43.973","data_validade":"2026-11-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"11","ano":"2025"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "numero_declaracao", "type": "text"}, {"id": "nome_empreendimento", "type": "text"}, {"id": "nome_razao_social", "type": "text"}, {"id": "cpf_cnpj", "type": "text"}, {"id": "municipio_empreendimento", "type": "text"}, {"id": "atividade", "type": "text"}, {"id": "tipo_licenca", "type": "text"}, {"id": "data_emissao", "type": "text"}, {"id": "data_validade", "type": "text"}, {"id": "orgao", "type": "text"}, {"id": "mes", "type": "text"}, {"id": "ano", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=87100499-46ca-4341-a4e1-864ed0aa6678", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=87100499-46ca-4341-a4e1-864ed0aa6678&offset=100"}, "total": 1592, "total_was_estimated": false}}