_id	None	TipoDeParticipe	NomeDoParceiro	CNPJDoParceiro	NumeroDoProcesso	NumeroDoAcordo	Ano	Objeto	DataInicio	DataFim	InteiroTeorInstrumento	Situacao
1	1	órgão	MUNICÍPIO DE TRINDADE	01.217.538/0001-15	202516448123942	01/2026-DGPP	2026	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE TRINDADE, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. O termo tem o propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	21/01/2026	21/01/2031	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448123942-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-001-2026-DGPP.pdf	EM EXECUÇÂO
2	2	órgão	MUNICÍPIO DE ITAPURANGA	01.146.604/0001-03	202516448032081	02/2026-DGPP	2026	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE ITAPURANGA, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. O termo tem o propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	21/02/2026	26/02/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448032081-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-002-2026-DGPP.pdf	EM EXECUÇÂO
3	3	órgão	MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ-GO	02.024.933/0001-44	202516448009263	03/2026-DGPP	2026	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. O termo tem o propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	12/03/2026	12/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448009263-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-003-2026-DGPP.pdf	EM EXECUÇÂO
4	4	órgão	MUNICÍPIO DE DOVERLÂNDIA-GO	00.078.790/0001-28	202516448017387	05/2026-DGPP	2026	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE DOVERLÂNDIA, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. O termo tem o propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	25/02/2026	25/02/2031	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448017387-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-005-2026-DGPP.pdf	EM EXECUÇÂO
5	5	órgão	Município de Caiapônia - Goiás	01.164.946/0001-56	202616448014677	04/2026-DGPP	2026	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	03/03/2026	03/03/2031	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202616448014677-TERMO-DE-COOPERACAO-No-004-2026-DGPP.pdf	EM EXECUÇÂO
6	6	órgão	MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS	02.056.711/0001-03	202516448140106	06/2026-DGPP	2026	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público.  O termo tem o propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oport de trabalho, geração de renda e remição de pena.	12/03/2026	12/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448140106-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-006-2026-DGPP.pdf	EM EXECUÇÂO
7	7	órgão	MUNICÍPIO DE SILVÂNIA	01.068.030/0001-00	202516448093551	02/2026-DGPP	2026	Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a cessão de servidores públicos efetivos, da carreira de Policial Penal, pertencentes aos quadros da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL do ESTADO DE GOIÁS, com a finalidade de exercerem cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Políticas Penais do Município, ou órgão do executivo municipal com atribuições correlatas. A cessão visa a conjugação de esforços para o aprimoramento da gestão e a execução de políticas penais locais, com ênfase nas ações de reintegração social e empregabilidade de pessoas privadas de liberdade.  A cessão dos servidores Policiais Penais será realizada conforme a estrita conveniência, a oportunidade administrativas e o interesse público da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, sendo que a formalização de cada cessão se dará mediante Ato Administrativo específico, do Chefe do Poder Executivo estadual ou da autoridade a quem por ele delegada, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás.	21/02/2026	31/12/2026	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448093551-TERMO-DE-COOPERACAO-TECNICA-No-2-2026-DGPP.pdf	EM EXECUÇÂO
8	8	órgão	MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO	01.616.319/0001-09	202516448141828	04/2026-DGPP	2026	Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a cessão de servidores públicos efetivos, da carreira de Policial Penal, pertencentes aos quadros da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL do ESTADO DE GOIÁS, com a finalidade de exercerem cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Políticas Penais e Cidadania do Município. A cessão visa a conjugação de esforços para o aprimoramento da gestão e a execução de políticas penais locais, com ênfase nas ações de reintegração social e empregabilidade de pessoas privadas de liberdade. A cessão dos servidores Policiais Penais será realizada conforme a estrita conveniência, a oportunidade administrativas e o interesse público da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, sendo que a formalização de cada cessão se dará mediante Ato Administrativo específico, do Chefe do Poder Executivo estadual ou da autoridade a quem por ele delegada, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás.	16/03/2026	31/12/2026	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448141828-TERMO-DE-COOPERACAO-TECNICA-No-4-2026-DGPP.pdf	EM EXECUÇÂO
9	9	órgão	Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Aparecida de Goiânia – CCEP/APG	13.883.033/0001-79	202616448027365	07/2026-DGPP	2026	O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica para implementação e avaliação de Teste de Campo (Projeto Piloto) de sistema de videomonitoramento inteligente integrado a recursos de telemetria, a ser realizado na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, especificamente no Bloco 5, Ala A (10 celas).	27/02/2026	27/06/2026	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202616448027365-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-007-2026-DGPP.pdf	EM EXECUÇÂO
10	10	órgão	MUNICIPIO DE URUAÇU	01.219.807/0001-82	202516448050571	08/2026-DGPP	2026	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE URUAÇU, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público.	08/04/2026	08/04/2031	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202616448027365-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-008-2026-DGPP.pdf	EM EXECUÇÂO
11	11	órgão	MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO	01.181.585/0001-56	202516448053076	09/2026-DGPP	2026	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público.	30/03/2026	12/03/2026	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448053076-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-009-2026-DGPP.pdf	EM EXECUÇÂO
12	12	órgão	Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Luziânia	12.959.259/0001-43.	202616448060672	10/2026-DGPP	2026	O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica para implementação e avaliação de Teste de Campo (Projeto Piloto) de sistema de videomonitoramento inteligente integrado a recursos de telemetria, a ser realizado na Unidade de Polícia Penal Regional de Luziânia e Unidade de Polícia Penal Regional Feminina de Luziânia.	20/05/2026	20/09/2026	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202616448060672-TERMO-DE-COOPERACAO-No-010-2026-DGPP.pdf	EM EXECUÇÂO
13	13	órgão	MUNICÍPIO DE TURVÂNIA	02.321.883/0001-67	202500002019376	02/2026-PM	2026	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	01/01/2026	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202500002019376-Termo-de-Cooperacao-no-002-2026-PM.pdf	EM EXECUÇÂO
14	14	órgão	MUNICÍPIO DE ACREÚNA	02.218.683/0001-83	202600002016195	04/2026-PM	2026	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	07/04/2026	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202600002016195-Termo-de-Cooperacao-no-004-2026-PM.pdf	ENCERRADO
15	15	órgão	MUNICÍPIO DE URUAÇU	01.219.807/0001-82	202500002023125	119/2025-PM	2026	O presente TERMO ADITIVO ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 119/2025 (70832093) tem por finalidade a inclusão da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL ao ajuste original, visando estabelecer a mútua colaboração entre os partícipes, para tanto será alterado o PREÂMBULO, a CLÁUSULA TERCEIRA e a CLÁUSULA QUARTA do ajuste, nos termos definidos no PLANO DE TRABALHO - 1º TA (88274077) que passa a ser parte integrante e indissociável deste instrumento, independentemente de transcrição, bem como toda documentação técnica que dele resulte.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202500002023125-PRIMEIRO-TERMO-ADITIVO-AO-TERMO-DE-COOPERACAO-No-119-2025-PM.pdf	ENCERRADO
16	16	órgão	MUNICÍPIO DE ITABERAÍ	02.451.938/0001-53	202500002014816	075/2025-PM	2026	O presente TERMO ADITIVO ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 075/2025-PM [70148000] tem por finalidade a inclusão da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL ao ajuste original, visando estabelecer a mutua colaboração entre os partícipes, para tanto será alterado o PREÂMBULO, a CLÁUSULA TERCEIRA e a CLÁUSULA QUARTA do ajuste, nos termos definidos no PLANO DE TRABALHO - 1º TA (84872352) que passa a ser parte integrante e indissociável deste instrumento, independente de transcrição, bem como toda documentação técnica que dele resulte.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202500002014816-PRIMEIRO-TERMO-ADITIVO-AO-TERMO-DE-COOPERACAO-No-075-2025-PM.pdf	EM EXECUÇÃO
17	17	órgão	MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE GOIÁS	01.005.917/0001-41	202500007003644	19/2025-DGPC	2026	O presente TERMO ADITIVO ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 19/2025-DGPC [69410622] tem por finalidade a inclusão da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL ao ajuste original, visando estabelecer a mutua colaboração entre os partícipes, para tanto será alterado o PREÂMBULO, a CLÁUSULA TERCEIRA e a CLÁUSULA QUARTA do ajuste, nos termos definidos no PLANO DE TRABALHO - 1º TA (84939947) que passa a ser parte integrante e indissociável deste instrumento, independente de transcrição, bem como toda documentação técnica que dele resulte.	02/03/2026	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202500007003644-Primeiro-termo-aditivo-ao-Termo-de-Cooperacao-19-2025-DGPC.pdf	EM EXECUÇÃO
18	18	órgão	SOCIEDADE TRINDADENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SOTEC	03.004.995/0001-57	202516448013078	09/2025-DGPP	2026	O presente termo de cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS - DGPP e a SOCIEDADE TRINDADENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SOTEC, visando, reciprocamente, oferecimento de estágio obrigatório e não remunerados aos discentes regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação ofertados pela SOTEC.	22/01/2026	22/01/2031	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448013078-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-no-9-2025-DGPP.pdf	EM EXECUÇÃO
19	19	órgão	Município de Joviânia	02.029.957/0001-96	202500011012806	200/2025-CBM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-200-2025-CBM-Processo-202500011012806.pdf	EM EXECUÇÃO
20	20	órgão	Município de Buritinópolis	24.856.569/0001-11.	202500002018962	217/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-217-2025-PM-Processo-202500002018962.pdf	EM EXECUÇÃO
21	21	órgão	Município de Cavalcante	01.738.772/0001-98	202500002021672	126/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-126-2025-PM-Processo-202500002021672.pdf	EM EXECUÇÃO
22	22	órgão	Município de Corumbaiba	03.400.295/0001-81	202500002001727	226/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-226-2025-PM-Processo-202500002001727.pdf	EM EXECUÇÃO
23	23	órgão	Tribunal de Justiça do Estado de Goiás	02.292.266/0001-80	202516448014784	35/2025/TJGO	2025	presente Termo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, para a criação de uma Seção da DGPP-GO nas dependências do Fórum Criminal/Cível de Goiânia, com o objetivo de estabelecer uma estrutura institucional voltada à comunicação direta entre os órgãos, à coordenação da logística de apresentação de custodiados, ao cumprimento de decisões judiciais no local e ao suporte técnico-administrativo das ações da Polícia Penal no ambiente forense.	18/06/2025	18/06/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-35-2025-TJGO-Processo-202516448014784.pdf	EM EXECUÇÃO
24	24	órgão	UEG / MPGO	UEG é 01.112.580/0001-71 e o MPGO é 01.409.598/0001-30	202300020009410	13/2024/UEG	2025	O presente instrumento tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes para a execução de ações educacionais e capacitantes, em atendimento às demandas voltadas a reeducar e habilitar às pessoas privadas de liberdade.	14/11/2024	13/08/2026	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-13-2024-UEG-Processo-202300020009410.pdf	EM EXECUÇÃO
25	25	órgão	Município de Trindade	01.217.538/0001-15	202500002009785	43/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	25/11/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-043-2025-PM-Processo-202500002009785.pdf	EM EXECUÇÃO
26	26	órgão	DISTRIBUIDORA DE MALHAS FORTALEZA LTDA	01.393.791/0001-20	202516448109783	7/2025-DGPP	2025	O presente Termo tem por objeto a outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, da PERMISSÃO Nº 07 - Unidade Prisional Regional de Itumbiara - 4ª Coordenação Regional Prisional, vinculada a UNIDADE DE POLÍCIA PENAL REGIONAL DE ITUMBIARA, em uma área com aproximadamente 500 (quinhentos) metros quadrado, destinada à construção de um galpão de trabalho, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025-DGPP (69796973), Processo Administrativo nº. 202316448057335.	13/10/2025	13/10/2035	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Permissao-de-Uso-No-7-2025-DGPP-SEI-202516448109783.pdf	EM EXECUÇÃO
27	27	órgão	G B ALVES SERVIÇO LTDA	42.510.001/0001-26	202516448132675	8/2025-DGPP	2025	O presente Termo tem por objeto a outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, das permissões: 1.1.1 - PERMISSÃO Nº 01 - Galpão 1 da Penitenciária Odenir Guimarães - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 255,07 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101; 1.1.2 - PERMISSÃO Nº 02 - Galpão 2 da Penitenciária Odenir Guimarães - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 254,69 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101; 1.1.3 - PERMISSÃO Nº 04 - Galpão 4 da Penitenciária Odenir Guimarães - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 255,07 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101; 1.1.4 - PERMISSÃO Nº 06 - Galpão 02 da Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 253,78 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101; 1.1.5 - PERMISSÃO Nº 07 - Galpão 03 da Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 254,69 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101; 1.1.6 - PERMISSÃO Nº 08 - Galpão 04 da Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 254,69 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101.	04/12/2025	04/12/2035	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-PERMISSAO-DE-USO-No-008-2025-DGPP-SEI-202516448132675.pdf	EM EXECUÇÃO
28	28	órgão	L E MARTINS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA	28.319.914/0001-39	202516448132706	9/2025-DGPP	2025	1.1- O presente Termo tem por objeto a outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos da PERMISSÃO Nº 03 - Galpão 3 da Penitenciária Odenir Guimarães - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada de 255,07 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101;	01/12/2025	01/12/2035	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-PERMISSAO-DE-USO-No-009-2025-DGPP-SEI-202516448132706.pdf	EM EXECUÇÃO
29	29	órgão	AMPLAMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	37.910.277/0001-61	202516448132708	10/2025-DGPP	2025	O presente Termo tem por objeto a outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos da PERMISSÃO Nº 05 - Galpão 01 da Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada de 253,78 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101;	27/11/2025	27/11/2035	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-PERMISSAO-DE-USO-No-010-2025-DGPP-SEI-202516448132708.pdf	EM EXECUÇÃO
30	30	órgão	MINISTÉRIOS PÃO DIÁRIO	04.960.488/0001-50	202516448054929	7/2025-DGPP	2025	O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre a PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE para promover o apoio espiritual e o fortalecimento da saúde integral dos servidores da Polícia Penal de Goiás, por meio da formação de capelães voluntários, distribuição gratuita de livros devocionais, realização de ciclos anuais de palestras e disponibilização de recursos digitais.	11/11/2025	11/11/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-TECNICA-No-007-2025-DGPP-SEI-202516448054929.pdf	EM EXECUÇÃO
31	31	órgão	SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR  DO ESTADO DE SERGIPE	34.841.226/0001-37	202516448067511	6/2025-DGPP	2025	"O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação, entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS e a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR  DO ESTADO DE SERGIPE visando à concessão temporária de perfil de acesso à plataforma ""SIGGO - SISTEMA DE GESTÃO E GOVERNANÇA"", mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao módulo ""SIGGO PENA JUSTA"", sem a transferência de recursos financeiros;"	13/11/2025	13/11/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-TECNICA-No-006-2025-DGPP-SEI-202516448067511.pdf	EM EXECUÇÃO
32	32	órgão	SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL	25.108.457/0001-45	202400013002119	4/2025-DGPP	2025	O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação, entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL e a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP visando à concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLA GOIÁS, mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao ‘Módulo de Atos Infralegais de Admin.’, sem a transferência de recursos financeiros.	29/07/2025	29/07/2027	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-Tecnica-no-4-2025-DGPP-SEI-202400013002119.pdf	EM EXECUÇÃO
33	33	órgão	MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS	00.236.968/0001-11	202516448055247	24/2025-DGPP	2025	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRIXÁS - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público, notadamente nos seguintes serviços:	14/11/2025	14/11/2031	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-24-2025-DGPP-SEI-202516448055247.pdf	EM EXECUÇÃO
34	34	órgão	MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA	02.164.804/0001-51	202416448016216	21/2025-DGPP	2025	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANCLERLÂNDIA - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo manufaturas, prestação de serviços gerais e de manutenção, bem como a execução de obras públicas.	11/11/2025	11/11/2027	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-21-2025-DGPP-SEI-202416448016216.pdf	EM EXECUÇÃO
35	35	órgão	MUNICÍPIO DE INHUMAS	01.153.030/0001-09	202516448096623	25/2025-DGPP	2025	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público, notadamente nos seguintes serviços: 1.1.1 - Construção e reforma de estruturas públicas; 1.1.2 - Limpeza urbana, capina, roçagem e manutenção de praças, margens de rodovias no perímetro urbano, passeios públicos, ruas e avenidas; 1.1.3 - Serviços em galpões de oficinas, dependências das secretarias municipais, terrenos destinados a hortas comunitárias e demais atividades correlatas em espaços públicos; 1.1.4 - Confecção de uniformes; 1.1.5 - Produção de artefatos de concreto; 1.1.6 - Outras atividades compatíveis.	11/11/2025	11/11/2031	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-25-2025-DGPP-SEI-202516448096623.pdf	EM EXECUÇÃO
36	36	órgão	MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS	02.125.227/0001-99	202516448054586	23/2025-DGPP	2025	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo serviços de: manutenção predial, jardinagem, serralheria, produção de artefatos de concreto, confecção de uniformes, dentre outras atividades compatíveis, nas dependências da Prefeitura Municipal de Aragarças- GO e prédios públicos administrados por ela.	11/11/2025	11/11/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-23-2025-DGPP-SEI-202516448054586.pdf	EM EXECUÇÃO
37	37	órgão	POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS	01.409.671/0001-73	202516448083858	22/2025-DGPP	2025	O Termo de Cooperação consiste na cooperação institucional entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, a Polícia Militar do Estado de Goiás e a Polícia Civil do Estado de Goiás, com a finalidade de viabilizar o fornecimento contínuo de alimentação pronta,  compreendendo desjejum, almoço e jantar, as pessoas privadas de liberdade custodiadas em unidades das Polícias Civil e Militar do Estado de Goiás.	04/11/2025	04/11/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-22-2025-DGPP-SEI-202516448083858.pdf	EM EXECUÇÃO
38	38	órgão	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS	01.409.606/0001-48	202500016007884	17/2025-SSP	2025	O presente Acordo tem por objeto a integração de esforços entre a Academia da Polícia Militar, a Escola Superior da Polícia Civil e a Escola Superior de Polícia Penal para a certificação dos cursos de pós-graduação lato sensu, em especial os Cursos de Especialização em Gerenciamento em Segurança Pública - CEGESP e Curso de Especialização em Altos Estudos em Segurança Pública - CAESP, ofertados pela Secretaria de Segurança Pública.	07/10/2025	07/10/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-17-2025-SSP-SEI-202500016007884.pdf	EM EXECUÇÃO
39	39	órgão	MUNICÍPIO DE ACREÚNA	02.218.683/0001-83	202516448049510	18/2025-DGPP	2025	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACREÚNA - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo manufaturas, prestação de serviços ou obras públicas.	12/10/2025	12/10/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-018-2025-DGPP-SEI-202516448049510.pdf	EM EXECUÇÃO
40	40	órgão	MUNICÍPIO DE ITAUÇU	00.167.437/0001-14	202516448032775	20/2025-DGPP	2025	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUÇU - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo manufaturas, prestação de serviços gerais e de manutenção, bem como a execução de obras públicas.	09/09/2025	09/09/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-20-2025-DGPP-SEI-202516448032775.pdf	EM EXECUÇÃO
41	41	órgão	MUNICÍPIO DE JATAÍ	01.165.729/0001-80	202516448058876	19/2025-DGPP	2025	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo manufaturas, prestação de serviços ou obras públicas.	09/09/2025	09/09/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-19-2025-DGPP-SEI-202516448058876.pdf	EM EXECUÇÃO
42	42	órgão	MUNICÍPIO DE SIMOLÂNDIA	24.855.058/0001-85	202500002018960	231/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	02/03/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-231-2025-PM-SEI-202500002018960.pdf	EM EXECUÇÃO
43	43	órgão	MUNICÍPIO DE JARAGUÁ	01.223.916/0001-73	202500002103193	227/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	01/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-227-2025-PM-SEI-202500002103193.pdf	EM EXECUÇÃO
44	44	órgão	SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA - UNIGOIÁS	01.088.830/0001-85	202516448018416	16/2025-DGPP	2025	O presente termo de cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS - DGPP e a SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA - UNIGOIÁS, visando, reciprocamente, oferecimento de estágio obrigatório e não remunerados aos discentes regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação ofertados pela UNIGOIÁS.	25/08/2025	25/08/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-16-2025-DGPP-SEI-202516448018416.pdf	EM EXECUÇÃO
45	45	órgão	SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO do ESTADO DE GOIÁS	32.746.632/0001-95	202517647000865	17/2025-DGPP	2025	O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a conjugação de esforços institucionais para a utilização de mão de obra de Pessoas Privadas de Liberdade, custodiados pela DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL do ESTADO DE GOIÁS, no desenvolvimento de atividades vinculadas à SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO do ESTADO DE GOIÁS, tais como agricultura, pecuária, silvicultura, piscicultura, construção civil, produção de materiais, serviços de limpeza e apoio em obras e serviços urbanos e rurais, em caráter educativo e produtivo.	11/08/2025	11/08/2027	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No-17-2025-DGPP-SEI-202517647000865.pdf	EM EXECUÇÃO
46	46	órgão	MUNICÍPIO DE MORRINHOS	01.789.551/0001-49	202516448019363	15/2025-DGPP	2025	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS na prestação de serviços gerais, manutenção predial, elétrica e hidráulica, pintura predial, construção civil, jardinagem, serralheria, marcenaria, dentre outras atividades nas dependências dos prédios públicos administrados pelo executivo municipal, bem como, confeccionar uniformes, produção de artefatos de concreto e produtos derivados de marcenaria, em oficinas a serem instaladas no interior da Unidade Prisional Regional de Morrinhos;	07/08/2025	07/08/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-015-2025-DGPP-SEI-202516448019363.pdf	EM EXECUÇÃO
47	47	órgão	MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO	00.097.857/0001-71	202516448008029	3/2025-DGPP	2025	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto - GO para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços ou obras públicas da municipalidade;	21/08/2025	21/08/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-003-2025-DGPP-SEI-202516448008029.pdf	EM EXECUÇÃO
48	48	órgão	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS	02.292.266/0001-80	202516448014784	35/2025-TJ	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, para a criação de uma Seção da DGPP-GO nas dependências do Fórum Criminal/Cível de Goiânia, com o Objetivo de estabelecer uma estrutura institucional voltada à comunicação direta entre os órgãos, à coordenação da logística de apresentação de custodiados, ao cumprimento de decisões judiciais no local e ao suporte técnico-administrativo das ações da Polícia Penal no ambiente forense.	02/02/2025	02/02/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/Termo-de-Cooperacao-no-035-2025-TJGO-202516448014784.pdf	EM EXECUÇÃO
49	49	órgão	Município de Anápolis	01.067.479/0001-46	202516448064137	012/2025-DGPP	2025	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais, com foco na manutenção predial no âmbito municipal ou que a gestão está a cargo da Prefeitura Municipal de Anapólis, assim como em costura, produção de artefatos de concreto, em oficinas a serem instaladas no interior da Unidade Prisional Regional. , com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	24/07/2025	24/07/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-012-2025-DGPP-202516448064137.pdf	EM EXECUÇÃO
50	50	órgão	Município de Aparecida de Goiânia	01.005.727/0001-24	202516448074416	013/2025-DGPP	2025	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra carcerária em atividades de interesse público (serviço ou obras públicas) compreendendo, entre outras, os seguintes serviços: limpeza em geral, manutenção de espaços públicos, execução de obras, serviços de eletricista, pintor predial, encanador, pedreiro, servente de obra, jardineiro, produção de artefatos de concreto, mobiliários de madeira/mdf e confecção de materiais diversos, etc. O propósito é conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que as Pessoas Privada de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	01/08/2025	01/08/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-013-2025-DGPP-202516448074416.pdf	EM EXECUÇÃO
51	51	órgão	Município de Firminópolis	02.321.917/0001-13	202516448054407	014/2025-DGPP	2025	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE FIRMINÓPOLIS na prestação de serviços gerais, manutenção elétrica e hidráulica, pintura predial, construção civil, jardinagem, serralheria, marcenaria, dentre outras atividades nas dependências dos prédios públicos administrados pelo executivo municipal, bem como, confeccionar uniformes, produção de artefatos de concreto e produtos derivados de marcenaria, em oficinas a serem instaladas no interior da Unidade Prisional Regional;	30/07/2025	30/07/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-014-2025-DGPP-202516448054407.pdf	EM EXECUÇÃO
52	52	órgão	Município de Santo Antonio do Descoberto	00.097.857/0001-71	202516448008029	003/2025-DGPP	2025	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto - GO para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços ou obras públicas da municipalidade;	21/08/2025	21/08/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-TECNICA-No.-003-2025-DGPP-202516448008029.pdf	EM EXECUÇÃO
53	53	órgão	Município de Morrinhos	01.789.551/0001-49	202516448019363	015/2025-DGPP	2025	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS na prestação de serviços gerais, manutenção predial, elétrica e hidráulica, pintura predial, construção civil, jardinagem, serralheria, marcenaria, dentre outras atividades nas dependências dos prédios públicos administrados pelo executivo municipal, bem como, confeccionar uniformes, produção de artefatos de concreto e produtos derivados de marcenaria, em oficinas a serem instaladas no interior da Unidade Prisional Regional de Morrinhos	07/08/2025	07/08/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-015-2025-DGPP-202516448019363.pdf	EM EXECUÇÃO
54	54	órgão	SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO do ESTADO DE GOIÁS	32.746.632/0001-95	202517647000865	017/2025-DGPP	2025	O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a conjugação de esforços institucionais para a utilização de mão de obra de Pessoas Privadas de Liberdade, custodiados pela DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL do ESTADO DE GOIÁS, no desenvolvimento de atividades vinculadas à SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO do ESTADO DE GOIÁS, tais como agricultura, pecuária, silvicultura, piscicultura, construção civil, produção de materiais, serviços de limpeza e apoio em obras e serviços urbanos e rurais, em caráter educativo e produtivo.	11/08/2025	11/08/2027	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-017-2025-DGPP-202517647000865.pdf	EM EXECUÇÃO
55	55	órgão	SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA	01.088.830/0001-85	202516448018416	016/2025-DGPP	2025	O presente termo de cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS - DGPP e a SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA - UNIGOIÁS, visando, reciprocamente, oferecimento de estágio obrigatório e não remunerados aos discentes regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação ofertados pela UNIGOIÁS.	25/08/2025	25/08/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No-016-2025-DGPP-202516448018416.pdf	EM EXECUÇÃO
56	56	órgão	SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL	25.108.457/0001-45	202400013002119	004/2025-DGPP	2025	O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação, entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL e a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP visando à concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLA GOIÁS, mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao ‘Módulo de Atos Infralegais de Admin.’, sem a transferência de recursos financeiros.	29/07/2025	29/07/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-TECNICA-No.-004-2025-DGPP-202400013002119-.pdf	EM EXECUÇÃO
57	57	órgão	Município de Anápolis	01.067.479/0001-46	202500002001277	001/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação​ tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	01/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-001-2025-PM-202500002001277-.pdf	EM EXECUÇÃO
58	58	órgão	INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS	10.651.417/0001-78	202516448070795	01/PROEX/2025-IFGOIANO	2025	O presente Acordo de Cooperação Técnica estabelece a intenção dos partícipes em formalizar parceria para: (a) promoção de práticas sociais educativas por meio de programas ou projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão; (b) desenvolvimento de projetos alinhados às missões institucionais dos parceiros; e (c) realização de cursos de formação inicial e/ou continuada, destinados a vítimas de crimes e infrações penais, apenados do Sistema Prisional do Estado de Goiás, integrantes de instituições parceiras ou pessoas por elas selecionadas/indicadas, nos anos de 2025, 2026 e 2027	23/05/2025	23/05/2028	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/Acordo-de-Cooperacao-Tecnica-no-001-2025-PROEX-IFGOIANO-202516448070795-.pdf	EM EXECUÇÃO
59	59	órgão	MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	01.616.520/0001-96	202316448022339	013/2023-DGAP	2025	Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	20/11/2025	20/11/2028	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-013-2023-DGPP-202316448022339-.pdf	EM EXECUÇÃO
60	60	órgão	MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA	01.169.416/0001-09	202316448020689	003/2023-DGAP	2025	objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - GO, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA na fabricação de fraldas descartáveis e absorventes menstruais na Unidade Prisional Feminina de Luziânia, os produtos serão destinados, em parte para própria Unidade Prisional (suprindo as necessidades das internas), em outra parte, para doação a orfanatos e asilos, além de atender a comunidade carente do Município de Luziânia, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que as apenadas que cumprem pena no regime fechado vinculadas a Unidade Prisional Feminina de Luziânia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	14/07/2023	14/07/2026	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-003-2023-DGPP-202316448020689-.pdf	EM EXECUÇÃO
61	61	órgão	Município de itumbiara	02.204.196/0001-61	202516448039829	009/2025-DGPP	2025	Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	24/06/2025	24/06/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/Termo-de-Cooperacao-no-009-2025-DGPP-SEI-202516448039829.pdf	EM EXECUÇÃO
62	62	órgão	Município de NIQUELÂNDIA	02.215.895/0001-07	202500007027377	194/2025-DGPC	2025	Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/06/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/Termo-de-Cooperacao-no-194-2025-DGPC-SEI-202500007027377.pdf	EM EXECUÇÃO
63	63	órgão	Município de Padre Bernardo	01.170.331/0001-32	202100002000589	015/2021-PM	2025	mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público erecíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurançapública, mormente no que diz respeito à prevenção e à repressão de delitos.	15/01/2025	01/03/2025	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Convenio-no-015-2021-PM.pdf	EM EXECUÇÃO
64	64	órgão	Município de Novo Brasil	00.006.874/0001-56.	202400002164930	003/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-003-2025-PM-SEI-202400002164930.pdf	EM EXECUÇÃO
65	65	órgão	Município de Fazenda Nova	01.915.313/0001-32	202400002164949	002/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	01/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-002-2025-PM-SEI-202400002164949.pdf	EM EXECUÇÃO
66	66	órgão	Município de Jussara	02.922.128/0001-38	202400002164951	014/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-014-2025-PM-SEI-202400002164951.pdf	EM EXECUÇÃO
67	67	órgão	CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA	13.883.033/0001-79	202416448052098	002/2025-DGPP	2025	Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL e o CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - CCEP/APG com os fins de estabelecer parceria visando a mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - CCEP/APG, para fabricação de móveis de madeira e MDF, artesanatos diversos, peças produzidas em serralheria, peças de vestuário, blocos, pavers e outros artefatos de concreto, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena	24/04/2025	24/04/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-COOPERACAO-No-002-2025-DGPP.pdf	EM EXECUÇÃO
68	68	órgão	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO do ESTADO DE GOIÁS	01.409.705/0001-20	202416448072043	001/2025-DGPP	2025	articular parceria entre a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC e a DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP, visando à execução do disposto na Lei Federal n° 7.210, de 11 de julho de 1984, por meio da oferta de atividades educacionais na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades prisionais do Estado de Goiás.	30/01/2025	30/01/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-COOPERACAO-No-001-2025-DGPP.pdf	EM EXECUÇÃO
69	69	órgão	Município de Porangatu	01.801.612/0001-46	202416448093498	010/2025-DGPP	2025	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm	06/06/2025	06/06/2027	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-COOPERACAO-No-010-2025-DGPP.pdf	EM EXECUÇÃO
70	70	órgão	Montes Claros de Goiás	01.767.722/0001-39	202500002001633	148/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-148-2025-PM-SEI-202500002001633.pdf	EM EXECUÇÃO
71	71	órgão	Município de Caldas Novas	01.787.506/0001-55	202500002001725	195/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-195-2025-PM-SEI-202500002001725.pdf	EM EXECUÇÃO
72	72	órgão	Município de Rio Quente	24.852.675/0001-27	202500002001728	196/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-196-2025-PM-SEI-202500002001728.pdf	EM EXECUÇÃO
73	73	órgão	Município de Planaltina	01.740.422/0001-66	202500002001976	007/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-007-2025-PM-SEI-202500002001976.pdf	EM EXECUÇÃO
74	74	órgão	Município de Água Fria	25.141.292/0001-03	202500002002215	009/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-009-2025-PM-SEI-202500002002215.pdf	EM EXECUÇÃO
75	75	órgão	Município de Ouro Verde	01.485.531/0001-84	202500002002756	016/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-016-2025-PM-SEI-202500002002756.pdf	EM EXECUÇÃO
76	76	órgão	Município de Mimoso de Goiás	25.053.430/0001-00	202500002003332	012/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-012-2025-PM-SEI-202500002003332.pdf	EM EXECUÇÃO
77	77	órgão	Município de Bonfinópolis	24.857.096/0001-77	202500002003381	008/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-008-2025-PM-SEI-202500002003381.pdf	EM EXECUÇÃO
78	78	órgão	Município de Padre Barnardo	01.170.331/0001-32	202500002003442	046/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-046-2025-PM-SEI-202500002003442.pdf	EM EXECUÇÃO
79	79	órgão	Município de Aparecida de Goiânia	01.005.727/0001-24	202500002003481	004/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-004-2025-PM-SEI-202500002003481.pdf	EM EXECUÇÃO
80	80	órgão	Município de Nova Glória	00.098.095/0001-28	202500002003639	005/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-005-2025-PM-SEI-202500002003639.pdf	EM EXECUÇÃO
81	81	órgão	Município de Rio Verde	02.056.729/0001-05	202500002004359	011/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-011-2025-PM-SEI-202500002004359.pdf	EM EXECUÇÃO
82	82	órgão	Município de Abadia de Goiás	01.613.940/0001-19	202500002004569	118/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-030-2025-PM-SEI-202500002004569.pdf	EM EXECUÇÃO
83	83	órgão	Município de Jesúpolis	37.623.501/0001-34	202500002004595	064/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-064-2025-PM-SEI-202500002004595.pdf	EM EXECUÇÃO
84	84	órgão	Município de Nova América	01.135.409/0001-88	202500002004619	006/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-006-2025-PM-SEI-202500002004619.pdf	EM EXECUÇÃO
85	85	órgão	Município de Alexânia	01.298.975/0001-00	202500002004780	035/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-035-2025-PM-SEI-202500002004780.pdf	EM EXECUÇÃO
86	86	órgão	Município de Iporá	01.157.536/0001-88	202500002005449	157/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-157-2025-PM-SEI-202500002005449.pdf	EM EXECUÇÃO
87	87	órgão	Município de Urutaí	01.763.622/0001-34	202500002005913	018/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-018-2025-PM-SEI-202500002005913.pdf	EM EXECUÇÃO
88	88	órgão	Município de Rubiataba	02.382.836/0001-23	202500002006111	013/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-013-2025-PM-SEI-202500002006111.pdf	EM EXECUÇÃO
89	89	órgão	Município de Damianópolis	01.740.505/0001-55	202500002006336	017/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-017-2025-PM-SEI-202500002006336.pdf	EM EXECUÇÃO
90	90	órgão	Município de Mambaí	01.740.463/0001-52	202500002006619	152/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-152-2025-PM-SEI-202500002006619.pdf	EM EXECUÇÃO
91	91	órgão	Município de Flores de Goiás	01.740.497/0001-47	202500002007718	034/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-034-2025-PM-SEI-202500002007718.pdf	EM EXECUÇÃO
92	92	órgão	Município de Vila Boa	37.388.378/0001-14	202500002007724	031/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-031-2025-PM-SEI-202500002007724.pdf	EM EXECUÇÃO
93	93	órgão	Município de Itumbiara	02.204.196/0001-61	202500002007807	026/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-026-2025-PM-SEI-202500002007807.pdf	EM EXECUÇÃO
94	94	órgão	Município de Ipameri	01.763.606/0001-41	202500002007893	027/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-027-2025-PM-SEI-202500002007893.pdf	EM EXECUÇÃO
95	95	órgão	Município de Goianésia	01.065.846/0001-72	202500002008224	048/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-048-2025-PM-SEI-202500002008224.pdf	EM EXECUÇÃO
96	96	órgão	Município de Santa Rita do Novo Destino	01.612.756/0001-54	202500002008233	049/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-049-2025-PM-SEI-202500002008233.pdf	EM EXECUÇÃO
97	97	órgão	Município de São Patricio	01.616.670/0001-08	202500002008255	036/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-036-2025-PM-SEI-202500002008255.pdf	EM EXECUÇÃO
98	98	órgão	Município de Barro Alto	02.355.675/0001-89	202500002008258	109/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-109-2025-PM-SEI-202500002008258.pdf	EM EXECUÇÃO
99	99	órgão	Município de Vila Propício	01.612.817/0001-83	202500002008285	053/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-053-2025-PM-SEI-202500002008285.pdf	EM EXECUÇÃO
100	100	órgão	Município de Carmo do Rio Verde	02.542.538/0001-53	202500002008355	037/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-037-2025-PM-SEI-202500002008355.pdf	EM EXECUÇÃO
101	101	órgão	Município de Itapuranga	01.146.604/0001-03	202500002008752	186/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-186-2025-PM-SEI-202500002008752.pdf	EM EXECUÇÃO
102	102	órgão	Município de Uruana	02.295.640/0001-00	202500002009341	052/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-052-2025-PM-SEI-202500002009341.pdf	EM EXECUÇÃO
103	103	órgão	Município de Turvelândia	25.107.657/0001-83	202500002009342	041/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-041-2025-PM-SEI-202500002009342.pdf	EM EXECUÇÃO
104	104	órgão	Município de Novo Gama	01.629.276/0001-04	202500002009405	055/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-055-2025-PM-SEI-202500002009405.pdf	EM EXECUÇÃO
105	105	órgão	Município de Quirinópolis	02.056.737/0001-51	202500002009581	143/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-143-2025-PM-SEI-202500002009581.pdf	EM EXECUÇÃO
106	106	órgão	Município de Gouvelândia	25.040.122/0001-32	202500002009608	138/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-138-2025-PM-SEI-202500002009608.pdf	EM EXECUÇÃO
107	107	órgão	Município de São João D'Aliança	01.313.113/0001-00	202500002009644	091/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-091-2025-PM-SEI-202500002009644.pdf	EM EXECUÇÃO
108	108	órgão	Município de Pontalina	01.791.276/0001-06	202500002009711	084/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-084-2025-PM-202500002009711.pdf	EM EXECUÇÃO
109	109	órgão	Município de Professor Jamil	37.388.295/0001-25	202500002009713	086/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-086-2025-PM-SEI-202500002009713.pdf	EM EXECUÇÃO
110	110	órgão	Município de São Simão	02.056.778/0001-48	202500002009915	184/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	01/01/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-184-2025-PM-SEI-202500002009915.pdf	EM EXECUÇÃO
111	111	órgão	Município de Paranaiguara	02.056.745/0001-06	202500002009918	144/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-144-2025-PM-SEI-202500002009918.pdf	EM EXECUÇÃO
112	112	órgão	Município de Cachoeira Alta	02.056.760/0001-46	202500002009923	137/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-137-2025-PM-SEI-202500002009923.pdf	EM EXECUÇÃO
113	113	órgão	Município de Cabeceiras	01.740.430/0001-02	202500002010275	058/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-058-2025-PM-SEI-202500002010275.pdf	EM EXECUÇÃO
114	114	órgão	Município de Santo Antônio do Descoberto	00.097.857/0001-71	202500002010363	067/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-067-2025-PM-SEI-202500002010363.pdf	EM EXECUÇÃO
115	115	órgão	Município de Ceres	01.131.713/0001-57.	202500002011129	063/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-063-2025-PM-SEI-202500002011129.pdf	EM EXECUÇÃO
116	116	órgão	Município de Formosa	01.738.780/0001-34	202500002011180	062/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-062-2025-PM-SEI-202500002011180.pdf	EM EXECUÇÃO
117	117	órgão	Município de Rianapólis	01.300.094/0001-87	202500002011212	061/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-061-2025-PM-SEI-202500002011212.pdf	EM EXECUÇÃO
118	118	órgão	Município de Chapadão do Céu	24.859.332/0001-94	202500002011360	054/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-054-2025-PM-SEI-202500002011360.pdf	EM EXECUÇÃO
119	119	órgão	Município de Luziânia	01.169.416/0001-09	202500002011374	057/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-057-2025-PM-SEI-202500002011374.pdf	EM EXECUÇÃO
120	120	órgão	Município de Goianira	01.291.707/0001-67	202500002011708	098/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-098-2025-PM-SEI-202500002011708.pdf	EM EXECUÇÃO
121	121	órgão	Município de Brazabrantes	01.756.741/0001-60	202500002012203	102/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-102-2025-PM-SEI-202500002012203.pdf	EM EXECUÇÃO
122	122	órgão	Município de Caturaí	01.319.326/0001-49	202500002012204	095/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-095-2025-PM-SEI-202500002012204.pdf	EM EXECUÇÃO
123	123	órgão	Município de Santo Antônio de Goiás	37.623.485/0001-80	202500002012206	096/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-096-2025-PM-SEI-202500002012206.pdf	EM EXECUÇÃO
124	124	órgão	Município de Cristalina	01.138.122/0001-01	202500002013301	101/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-101-2025-PM-SEI-202500002013301.pdf	EM EXECUÇÃO
125	125	órgão	Município de Itaguari	24.850.109/0001-86	202500002013718	074/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-074-2025-PM-SEI-202500002013718.pdf	EM EXECUÇÃO
126	126	órgão	Município de Palmeiras de Goiás	02.394.757/0001-32.	202500002014398	076/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-076-2025-PM-SEI-202500002014398.pdf	EM EXECUÇÃO
127	127	órgão	Município de Perolândia	24.859.324/0001-48.	202500002014425	121/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-121-2025-PM-SEI-202500002014425.pdf	EM EXECUÇÃO
128	128	órgão	Município de Orizona	02.385.839/0001-10	202500002015377	079/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-079-2025-PM-SEI-202500002015377.pdf	EM EXECUÇÃO
129	129	órgão	Município de Pires do Rio	01.181.585/0001-56	202500002015437	077/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-077-2025-PM-SEI-202500002015437.pdf	EM EXECUÇÃO
130	130	órgão	Município de São Miguel do Passa Quatro	24.862.864/0001-80	202500002015469	080/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-080-2025-PM-SEI-202500002015469.pdf	EM EXECUÇÃO
131	131	órgão	Município de Santa Cruz de Goiás	02.669.976/0001-87	202500002015542	078/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-078-2025-PM-SEI-202500002015542.pdf	EM EXECUÇÃO
132	132	órgão	Município de Guapó	01.373.497/0001-56	202500002015585	136/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-136-2025-PM-SEI-202500002015585.pdf	EM EXECUÇÃO
133	133	órgão	Município de Abadia de Goiás	01.613.940/0001-19	202500002015586	118/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-118-2025-PM-SEI-202500002015586.pdf	EM EXECUÇÃO
134	134	órgão	Município de Aragoiânia	01.215.474/0001-13	202500002015590	134/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-134-2025-PM-SEI-202500002015590.pdf	EM EXECUÇÃO
135	135	órgão	Município de Valparaíso	01.616.319/0001-09	202500002016061	081/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-081-2025-PM-SEI-202500002016061.pdf	EM EXECUÇÃO
136	136	órgão	Município de Buriti Alegre	1.345.909/0001-44	202500002016253	215/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-215-2025-PM-SEI-202500002016253.pdf	EM EXECUÇÃO
137	137	órgão	Município de Panamá	00.079.830/0001-56	202500002016258	175/2025-DGPC	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-175-2025-DGPC-SEI-202500002016258.pdf	EM EXECUÇÃO
138	138	órgão	Município de Água Limpa	01.173.053/0001-77	202500002016261	107/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-107-2025-PM-SEI-202500002016261.pdf	EM EXECUÇÃO
139	139	órgão	Município de Mozarlândia	01.135.227/0001-07	202500002016273	150/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-150-2025-PM-SEI-202500002016273.pdf	EM EXECUÇÃO
140	140	órgão	Município de Araguapaz	00.163.147/0001-00	202500002016277	158/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-158-2025-PM-SEI-202500002016277.pdf	EM EXECUÇÃO
141	141	órgão	Município de Aloândia	01.345.537/0001-56	202500002016728	169/2025-CBM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-169-2025-CBM-SEI-202500002016728.pdf	EM EXECUÇÃO
142	142	órgão	Município de Palmelo	01.181.239/0001-78	202500002017062	085/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-085-2025-PM-SEI-202500002017062.pdf	EM EXECUÇÃO
143	143	órgão	Município de Vianópolis	01.299.692/0001-83	202500002017170	088/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-088-2025-PM-SEI-202500002017170.pdf	EM EXECUÇÃO
144	144	órgão	Município de Morrinhos	01.789.551/0001-49	202500002017206	097/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-097-2025-PM-SEI-202500002017206.pdf	EM EXECUÇÃO
145	145	órgão	Município de Maurilândia	02.056.752/0001-08	202500002017374	92/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-092-2025-PM-SEI-202500002017374.pdf	EM EXECUÇÃO
146	146	órgão	Município de Inhumas	01.153.030/0001-09	202500002017954	135/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-135-2025-PM-SEI-202500002017954.pdf	EM EXECUÇÃO
147	147	órgão	Município de Nova Veneza	01.123.678/0001-24	202500002017982	114/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-114-2025-PM-SEI-202500002017982.pdf	EM EXECUÇÃO
148	148	órgão	Município de Damolândia	01.067.164/0001-07	202500002017984	115/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-115-2025-PM-SEI-202500002017984.pdf	EM EXECUÇÃO
149	149	órgão	Município de Itauçu	00.167.437/0001-14	202500002017987	124/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-124-2025-PM-SEI-202500002017987.pdf	EM EXECUÇÃO
150	150	órgão	Município de Araçu	01.318.898/0001-03	202500002017990	117/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-117-2025-PM-SEI-202500002017990.pdf	EM EXECUÇÃO
151	151	órgão	Município de Avelinópolis	01.215.839/0001-00	202500002017991	116/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-116-2025-PM-SEI-202500002017991.pdf	EM EXECUÇÃO
152	152	órgão	Município de Taquaral de Goiás	01.068.055/0001-04	202500002018031	110/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-110-2025-PM-SEI-202500002018031.pdf	EM EXECUÇÃO
153	153	órgão	Município de Nova Roma	01.067.925/0001-12	202500002018562	170/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-170-2025-PM-SEI-202500002018562.pdf	EM EXECUÇÃO
154	154	órgão	Município de Alvorada do Norte	02.367.597/0001-32	202500002018702	100/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-100-2025-PM-SEI-202500002018702.pdf	EM EXECUÇÃO
155	155	órgão	Município de Guarani de Goías	01.740.588/0001-82	202500002018908	099/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-099-2025-PM-SEI-202500002018908.pdf	EM EXECUÇÃO
156	156	órgão	Município de São Luis de Montes Belo	02.320.406/0001-87	202500002019361	133/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-133-2025-PM-SEI-202500002019361.pdf	EM EXECUÇÃO
157	157	órgão	Município de Paraúna	02.394.765/0001-89	202500002019373	105/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-105-2025-PM-SEI-202500002019373.pdf	EM EXECUÇÃO
158	158	órgão	Município de São João da Paraúna	25.105.222/0001-08	202500002019374	168/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-168-2025-PM-SEI-202500002019374.pdf	EM EXECUÇÃO
159	159	órgão	Município de Firminópolis	02.321.917/0001-13	202500002019377	155/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-155-2025-PM-SEI-202500002019377.pdf	EM EXECUÇÃO
160	160	órgão	Município de Cachoeira de Goiás	02.164.820/0001-44	202500002019379	160/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-160-2025-PM-SEI-202500002019379.pdf	EM EXECUÇÃO
161	161	órgão	Município de Ivolândia	02.321.891/0001-03	202500002019380	145/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-145-2025-PM-SEI-202500002019380.pdf	EM EXECUÇÃO
162	162	órgão	Município de Moiporá	02.321.909/0001-77	202500002019381	173/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-173-2025-PM-SEI-202500002019381.pdf	EM EXECUÇÃO
163	163	órgão	Município de Ouvidor	01.131.010/0001-2	202500002021657	106/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-106-2025-PM-SEI-202500002021657.pdf	EM EXECUÇÃO
164	164	órgão	Município de Teresina de Goiás	25.105.339/0001-83	202500002021681	131/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-131-2025-PM-SEI-202500002021681.pdf	EM EXECUÇÃO
165	165	órgão	Município de Águas Lindas de Goiás	01.616.520/0001-96	202500002022143	112/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-112-2025-PM-SEI-202500002022143.pdf	EM EXECUÇÃO
166	166	órgão	Município de Mineiros	02.316.537/0001-90	202500002022262	122/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-122-2025-PM-SEI-202500002022262.pdf	EM EXECUÇÃO
167	167	órgão	Município de Aporé	02.186.336/0001-16	202500002023214	130/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-130-2025-PM-SEI-202500002023214.pdf	EM EXECUÇÃO
168	168	órgão	Município de Rialma	01.135.904/0001-97	202500002024827	141/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-141-2025-PM-SEI-202500002024827.pdf	EM EXECUÇÃO
169	169	órgão	Município de Catalão	01.505.643/0001-50	202500002026501	140/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-140-2025-PM-SEI-202500002026501.pdf	EM EXECUÇÃO
170	170	órgão	Município de Anhanguera	01.127.430/0001-31	202500002026513	142/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-142-2025-PM-SEI-202500002026513.pdf	EM EXECUÇÃO
171	171	órgão	Município de Amorinópolis	01.067.073/0001-63	202500002026717	070/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-070-2025-PM-SEI-202500002026717.pdf	EM EXECUÇÃO
172	172	órgão	Município de Castelândia	37.275.849/0001-88	202500002028551	149/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-149-2025-PM-SEI-202500002028551.pdf	EM EXECUÇÃO
173	173	órgão	Município de Santa Helena de Goiás	02.056.711/0001-03	202500002028559	162/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-162-2025-PM-SEI-202500002028559.pdf	EM EXECUÇÃO
174	174	órgão	Município de Israelândia	01.067.248/0001-32	202500002029615	159/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-159-2025-PM-SEI-202500002029615.pdf	EM EXECUÇÃO
175	175	órgão	Município de Posse	01.743.335/0001-62	202500002031880	163/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-163-2025-PM-SEI-202500002031880.pdf	EM EXECUÇÃO
176	176	órgão	Município de Sítio D'Abadia	01.740.489/0001-09	202500002033463	166/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-166-2025-PM-SEI-202500002033463.pdf	EM EXECUÇÃO
177	177	órgão	Município de Caldazinha	37.622.149/0001-12	202500002033760	165/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-165-2025-PM-SEI-202500002033760.pdf	EM EXECUÇÃO
178	178	órgão	Município de Itapirapuã	02.024.933/0001-44	202500002033926	192/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-192-2025-PM-SEI-202500002033926.pdf	EM EXECUÇÃO
179	179	órgão	Município de Aragarças	02.125.227/0001-99	202500002036614	181/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-181-2025-PM-SEI-202500002036614.pdf	EM EXECUÇÃO
180	180	órgão	Município de Porteirão	01.617.413/0001-82	202500002036848	174/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-174-2025-PM-SEI-202500002036848.pdf	EM EXECUÇÃO
181	181	órgão	Município de Bom Jardim de Goiás	02.186.708/0001-04	202500002037985	182/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-182-2025-PM-SEI-202500002037985.pdf	EM EXECUÇÃO
182	182	órgão	Município de Baliza	01.067.131/0001-59	202500002039097	191/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-191-2025-PM-SEI-202500002039097.pdf	EM EXECUÇÃO
183	183	órgão	Município de Piranhas	01.168.145/0001-69	202500002039145	185/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-185-2025-PM-SEI-202500002039145.pdf	EM EXECUÇÃO
184	184	órgão	Município de São Miguel do Araguaia	02.391.654/0001-19	202500002040389	183/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-183-2025-PM-SEI-202500002040389.pdf	EM EXECUÇÃO
185	185	órgão	Município de Arenópolis	00.007.914/0001-84	202500002040453	187/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-187-2025-PM-SEI-202500002040453.pdf	EM EXECUÇÃO
186	186	órgão	Município de Piracanjuba	01.179.647/0001-95	202500002044085	193/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-193-2025-PM-SEI-202500002044085.pdf	EM EXECUÇÃO
187	187	órgão	Município de Cristianópolis	01.180.645/0001-16	202500002047181	199/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-199-2025-PM-SEI-202500002047181.pdf	EM EXECUÇÃO
188	188	órgão	Município de Colinas do Sul	25.105.255/0001-40	202500002054066	202/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-202-2025-PM-SEI-202500002054066.pdf	EM EXECUÇÃO
189	189	órgão	Município de Porangatu	01.801.612/0001-46	202500002054396	203/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-203-2025-PM-SEI-202500002054396.pdf	EM EXECUÇÃO
190	190	órgão	Município de Minaçu	02.215.275/0001-78	202500002056194	206/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-206-2025-PM-SEI-202500002056194.pdf	EM EXECUÇÃO
191	191	órgão	Município de Mundo Novo	00.163.055/0001-12	202500002062581	210/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-210-2025-PM-SEI-202500002062581.pdf	EM EXECUÇÃO
192	192	órgão	Município de Itajá	02.186.757/0001-47	202500007004416	028/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-028-2025-PM-SEI-202500007004416.pdf	EM EXECUÇÃO
193	193	órgão	Município de Vicentinópolis	00.044.834/0001-07	202500011006915	154/2025-CBM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-154-2025-CBM-SEI-202500011006915.pdf	EM EXECUÇÃO
194	194	órgão	Município de Jandaia	02.879.138/0001-38	202500011007103	153/2025-CBM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-153-2025-CBM-SEI-202500011007103.pdf	EM EXECUÇÃO
195	195	órgão	Município de Joviânia	02.029.957/0001-96	202500011012806	200/2025-CBM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-200-2025-CBM-SEI-202500011012806.pdf	EM EXECUÇÃO
196	196	órgão	Município de Jataí	01.165.729/0001-80	202500016008224	156/2025-PM	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	02/03/2025	01/03/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-156-2025-PM-SEI-202500016008224.pdf	EM EXECUÇÃO
197	197	órgão	Município de Goianésia	01.065.846/0001-72	202516448007093	11/2025-DGPP	2025	Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	16/06/2025	16/06/2028	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-11-2025-DGPP-SEI-202516448007093.pdf	EM EXECUÇÃO
198	198	órgão	EMBALO CONFECÇÃO LTDA	10.432.241/0001-63	202516448021136	001/2025-DGPP	2025	https://sei.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=51513851&id_procedimento_atual=74114169&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=16809&infra_hash=0aee77b648973549b52b88c4205f11ad85cbef351c45fafc38c6d6ff7c00e57f75bffb262f097164e5f379aca3bf87b8957c0217b9911ddc5a7823f2bedac1d0dd4f0fe98c608d83f7ea5224113d88f14d1ebf5b613670756dbcb04f5e8010e2	10/03/2025	10/03/2035	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Permissao-de-Uso-no-001-2025-DGPP.pdf	EM EXECUÇÃO
199	199	órgão	SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA	01.968.595/0001-36	202516448021333	004/2025-DGPP	2025	https://sei.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=51513851&id_procedimento_atual=74143727&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=16809&infra_hash=581e060d5cee257c288158b59dff198171f580a550d59cc11430b1db85e0e90475bffb262f097164e5f379aca3bf87b8957c0217b9911ddc5a7823f2bedac1d0dd4f0fe98c608d83f7ea5224113d88f14d1ebf5b613670756dbcb04f5e8010e2	18/03/2025	18/03/2035	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Permissao-de-Uso-no-004-2025-DGPP.pdf	EM EXECUÇÃO
200	200	órgão	SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA	01.968.595/0001-36	202516448021337	005/2025-DGPP	2025	outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, da PERMISSÃO N° 05 - Galpão 02 da Unidade Prisional de Águas Lindas II - 3° Coordenação Regional Prisional, vinculada a Unidade Prisional de Águas Lindas II, em uma área edificada de aproximadamente 310,35 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202316448057335.	18/03/2025	18/03/2035	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Permissao-de-Uso-no-005-2025-DGPP.pdf	EM EXECUÇÃO
201	201	órgão	SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA	01.968.595/0001-36	202516448021341	006/2025-DGPP	2025	https://sei.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=51513851&id_procedimento_atual=74144536&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=16809&infra_hash=0ae767606d3d5114afc4e05ae8955f03ca699a385d7ca3f8004522603ed896a775bffb262f097164e5f379aca3bf87b8957c0217b9911ddc5a7823f2bedac1d0dd4f0fe98c608d83f7ea5224113d88f14d1ebf5b613670756dbcb04f5e8010e2	18/03/2025	18/03/2035	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Permissao-de-Uso-no-006-2025-DGPP.pdf	EM EXECUÇÃO
202	202	órgão	Município de Niquelândia	02.215.895/0001-07	202516448023207	007/2025-DGPP	2025	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm	03/06/2025	03/02/2028	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-COOPERACAO-No-007-2025-DGPP.pdf	EM EXECUÇÃO
203	203	órgão	Município de Bela Vista de Goiás	01.005.917/0001-41	202516448027481	005/2025-DGPP	2025	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm	20/05/2025	20/05/2030	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-COOPERACAO-No-005-2025-DGPP.pdf	EM EXECUÇÃO
204	204	órgão	Município de Nova Crixas	00.236.968/0001-11	202516448031684	003/2025-DGPP	2025	O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	19/05/2025	19/05/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-COOPERACAO-No-003-2025-DGPP-SEI-202516448031684.pdf	EM EXECUÇÃO
205	205	órgão	CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CATALÃO-GO (CCEPC)	46.615.268/0001-39	202216448068475	005/2024-DGAP	2024	Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DGPP e Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Catalão-GO ( CCEPC), para fabricação de blocos e outros artefatos de cimento, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena	15/03/2024	15/03/2025	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/SEI_GOVERNADORIA-57879728-Acordo-de-Cooperacao-005-2024-DGPP.pdf	Em execução
206	206	órgão	Município de Iporá	01.157.536/0001-88	202416448037884	015/2024-DGPP	2024	"Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL e o MUNICÍPIO DE IPORÁ com os fins ""Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria de Polícia Penal (DGPP) e a Prefeitura Municipal de Iporá para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena""."	05/12/2024	05/12/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/202416448037884-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-015-2024-DGPP.pdf	ENCERRADO
207	207	órgão	MUNICÍPIO DE IPORÁ	01.157.536/0001-88	202100007010091	053/2021-PC	2024	O presente Convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos e ações de Defesa Civil, resposta e prevenção a desastres.	01/06/2024	01/03/2025	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/202100007010091-CONVENIO-No-053-2021-PC.pdf	ENCERRADO
208	208	órgão	SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DE GOIÁS	01.409.606/0001-48	202200016029754	011/2024-DGPP	2024	O Termo de Cooperação, tem por objeto estabelecer parceria com fins de mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA - SPTC do ESTADO DE GOIÁSpara emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais nas unidades da SPTC, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	14/06/2024	10/06/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/202200016029754-TERMO-DE-COOPERACAO-No-011-2024-DGPP.pdf	EM EXECUÇÃO
209	209	órgão	POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS	01.409.671/0001-73	202216448010656	014/2024-DGPP	2024	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL e a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS NAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	10/06/2024	10/06/2029	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/202216448010656-TERMO-DE-COOPERACAO-No-014-2024-DGPP.pdf	EM EXECUÇÃO
210	210	órgão	ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS - ASPEGO	03.376.308/0001-24	202316448027798	002/2024-DGPP	2024	Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DGPP e o Município de Ceres-GO, para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	15/07/2016	15/07/2021	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201300037003711.pdf	Em execução
211	211	órgão	SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA	01.968.595/0001-36	202316448034467	003/2024-DGPP	2024	"Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DGPP e o Município de Rialma-GO para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos e ainda atuação nos programas ""Aquece"" e ""Acolher"" da Prefeitura de Rialma, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena."	08/08/2017	08/08/2023	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-COOPERACAO-TECNICA-No-03-2024-DGPP-202316448034467.pdf	Em execução
212	212	órgão	PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - PUCGO.	01.587.609/0001-71	202316448064272	004/2024-DGPP	2024	Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DGPP e o Município de Uruaçu-GO, para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	07/11/2017	07/11/2022	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201700016005137.pdf	Em execução
213	213	órgão	REAÇÃO FACÇÃO LTDA -ME	03.559.022/0001-84	202316448072070	008/2024-DGPP	2024	Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria Geral de Polícia Penal e a Prefeitura Municipal de Padre Bernardo para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	13/03/2017	20/10/2023	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201600016003013.pdf	Em execução
214	214	órgão	MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA	01.065.846/0001-72	202316448081429	009/2024-DGPP	2024	Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria Geral de Polícia Penal e o Município de Rubiataba para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	18/06/2017	31/12/2020	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201700002000647.pdf	Em execução
215	215	órgão	SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO.	01.409.705/0001-20	202320920001173	001/2024-DGPP	2024	Estabelecer ajuste de forma integrada entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal - DGPP e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA) com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. As atividades serão exercidas com a colaboração de até 30 ( trinta) reeducandos do regime semiaberto, aberto e ou egressos.	06/11/2019	06/11/2024	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201800006040353.pdf	Em execução
216	216	órgão	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG.	01.112.580/0001-71	202416448002065	006/2024-DGPP	2024	Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria Geral de Polícia Penal e a Prefeitura Municipal de Minaçu para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	22/11/2018	22/11/2024	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201816448003092.pdf	Em execução
217	217	órgão	SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS.	02.476.034/0001-82	202416448018430	007/2024-DGPP	2024	Propiciar apoio logístico e estrutural à Unidade Prisional de Caiapônia, bem como a disponibilidade por parte do município de imóvel destinado a instalação de um HOTEL DE TRÂNSITO para os servidores da Polícia Penal/GO que exercem suas atividades laborais em Caiapônia/GO.	03/05/2018	03/05/2023	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201700005013913-TC-013-2019-SEGPLAN.pdf	Em execução
218	218	órgão	SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO	02.476.034/0001-82	201700005013913	007/2023-SEAD	2023	continuidade da prestação dos serviços ofertados pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária nas unidades Vapt Vupt, como a prestação de cadastramento eletrônico de visitantes, ou seja, parentes de privados de liberdades, voluntários, advogado, autoridades, certidão carcerária, bem como, requerimento para pagamento de pecúlio carcerário, solicitação de assistência judiciária gratuita aos custodiados, solicitação de cálculo de liquidação de penas, solicitação para saída temporária, agendamento de visitas assistidas e requerimento de benefícios diversos, certidão de dias trabalhados, não se limitando aos serviços descritos, podendo ser alterados ou ampliados conforme necessidade do órgão ou do cidadão.	03/05/2023	03/05/2028	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201700005013913-TC-007-2023-SEAD.pdf	Em execução
219	219	órgão	Universidade Estadual de Goiás	01.112.580/0001-71	202216448019793	001/2023 -DGAP	2023	O presente Termo de Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo estabelecer parceria de forma integrada entre a PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE, com os fins de viabilizar a implantação do “PROGRAMA CIDADES VERDES”, desenvolvido pelo SEGUNDO PARTÍCIPE, prevendo ações que atendam à criação, normatização e funcionamento do VIVEIRO CERRADO e, no âmbito de seus interesses e competências, promover o desenvolvimento sustentável.	23/11/2018	23/11/2023	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201800020001543.pdf	Em execução
220	220	órgão	MUNICÍPIO DE CAMPINORTE	02.215.747/0001-92	202316448058086	008/2023 - DGAP	2023	Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o parceiro privado REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado vinculado a Unidade Prisional de Goianésia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	17/06/2019	17/06/2039	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201800003000035.pdf	Em execução
221	221	órgão	EMBALO FACÇÃO LTDA. - ME	10.432.241/0001-63	202316448058086	004/2023 - DGAP	2023	Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, PERMISSÃO Nº 15 – Espaço Único, medindo ≅ 171,95 m² de área construída, localizado dentro da UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE GOIANÉSIA, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP, Processo Administrativo nº. 202316448032038	01/02/2019	01/02/2024	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201816448012726.pdf	Em execução
222	222	órgão	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS DO BRASIL.	24.398.262/0001-14	202316448058080	10/2023 - DGAP	2023	Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Pessoa Jurídica de Direito Privado INOVAR ACABAMENTOS DE PEÇAS E VESTUÁRIO LTDA, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP.	16/04/2019	16/04/2021	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201816448008039.pdf	Em execução
223	223	órgão	SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO.	01.409.705/0001-20	202316448058080	003/2023 - DGAP	2023	Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das permissões a seguir relacionadas: PERMISSÃO Nº 03 – Espaço nº 4 da Seção Industrial, medindo ≅ 155,22 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 07 – Espaço nº 9 da Seção Industrial, medindo ≅ 267,33 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP	03/10/2019	03/10/2024	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201816448003919.pdf	Em execução
224	224	órgão	GABRYELLA MABLY ALVES BUENO DINIZ	57.017.305/0001-23	202316448058078	007/2023 - DGAP	2023	Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Pessoa Jurídica de Direito Privado SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP	04/11/2019	04/11/2024	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201816448016411.pdf	Em execução
225	225	órgão	MUNICÍPIO DE CAIAPÔNIA	01.164.946/0001-56	202316448058078	001/2023 - DGAP	2023	Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das permissões a seguir relacionadas: PERMISSÃO Nº 01 – Espaço nº 1 da Seção Industrial, medindo ≅ 444,78 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 02 – Espaço nº 2 da Seção Industrial, medindo ≅ 748,50 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 04 – Espaço nº 5 da Seção Industrial, medindo ≅ 760,05 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 05 – Espaço nº 6 da Seção Industrial, medindo ≅ 257,64 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 08 – Espaço nº 10 da Seção Industrial, medindo ≅ 350,11 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 09 – Espaço nº 11 da Seção Industrial, medindo ≅ 77,07 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 10 – Espaço nº 12 da Seção Industrial, medindo ≅ 31,25 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 11 – Espaço nº 13 da Seção Industrial, medindo ≅ 38,86 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 12 – Espaço nº 14 da Seção Industrial, medindo ≅ 44,84 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 13 – Espaço nº 15 da Seção Industrial, medindo ≅ 31,28 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP	02/09/2019	02/09/2023	https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/1o-termo-aditivo-ao-termo-de-cooperacao-no-10-2019-dgap.html	Em execução
226	226	órgão	MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO	25.107.525/0001-51	202116448015508	Acordo Arpen	2023	O Acordo de Cooperação celebrado entre o ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – DGAP e a ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO BRASIL, tendo como anuente a ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, tem por objeto atender aos pedidos da parte interessada para solicitação e acesso às CERTIDÕES DIGITAIS, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais – CRC, instituída pelo Provimento n. 46, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional vigente	10/07/2020	12/05/2021	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201600016002731.pdf	Em Execução
227	227	órgão	MUNICÍPIO DE RIO VERDE	02.056.729/0001-05	202216448009188	004/2023 - DGAP	2023	Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA na fabricação de blocos de cimentos e outros artefatos de concreto, sendo 10% da produção destinada ao Primeiro partícipe e 90% da produção destinada ao Segundo partícipe, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado vinculados a Unidade Prisional de Morrinhos, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	21/11/2019	21/11/2024	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201916448006683.pdf	Em execução
228	228	órgão	MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA	01.005.727/0001-24	202316448032038	001/2023 - DGAP	2023	Chamamento público cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS através da permissão de uso de espaço público e da contratação de mão de obra carcerária. Processo: 202316448032038	13/01/2020	13/01/2025	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201916448013673.pdf	Encerrado
229	229	órgão	MUNICÍPIO DE ARAÇU	01.318.898/0001-03	202216448075972	002/2023 - DGAP	2023	Estabelecer parceria de forma integrada entre o PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos dos REGIMES SEMIABERTO E ABERTO do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena	12/01/2020	15/01/2040	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201700016003495.pdf	Em execução
230	230	órgão	LA MARTINS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI	28.319.914/0001-39	202316448020689	003/2023 - DGAP	2023	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - GO, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA na fabricação de fraldas descartáveis e absorventes menstruais na Unidade Prisional Feminina de Luziânia, os produtos serão destinados, em parte para própria Unidade Prisional (suprindo as necessidades das internas), em outra parte, para doação a orfanatos e asilos, além de atender a comunidade carente do Município de Luziânia, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que as apenadas que cumprem pena no regime fechado vinculadas a Unidade Prisional Feminina de Luziânia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	17/02/2020	17/02/2021	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/202016448002116.pdf	Em execução
231	231	órgão	DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - DPE/GO.	13.635.973/0001-49	202216448044259	005/2023 - DGAP	2023	O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA na produção de uniformes diversos, para em favor das necessidades do PRIMEIRO e SEGUNDO PARTÍCIPE, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado vinculados a Unidade Prisional de Pires do Rio, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	12/04/2020		https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201910892000678.pdf	Em execução
232	232	órgão	DINILSON MARQUES NETO EIRELI	20.541.588/0001-06	202300002085761	008/2023-PM	2023	Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.	15/07/2020	15/07/2025	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/202016448007805.pdf	Em execução
233	233	órgão	REAL DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI ME	18.114.016/0001-90	202300005014893	011/2023-DGAP	2023	Estabelecer parceria de forma integrada entre o PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE para o emprego de mão de obra carcerária em serviços gerais ( limpeza e conservação, reformas, pintura, jarfidagem etc) com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	17/02/2020	17/02/2021	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/202016448002162.pdf	Em execução
234	234	órgão	EBN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI	21.111.808/0001-16	202316448022339	013/2023-DGAP	2023	Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	17/02/2020	17/02/2022	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/202016448002164.pdf	Em execução
235	235	órgão	ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS - OVG	02.106.664/0001-65	202316448042833	012/2023-DGAP	2023	Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE URUANA - GO, com fins de mútua colaboração, para fabricação de pré-moldados e também trabalhos externos tais com o limpeza e conservação, pintura, obras e demais serviços que a prefeitura de Uruana necessitar e que estejam de acordo com os quesitos de segurança e conveniência da DGAP, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	07/12/2020	07/12/2025	https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-010-2020-dgap-empregabilidade.html	Em execução
236	236	órgão	PIT BULL JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA	06.960.968/0001-46.	202316448058078	007/2023-DGAP	2023	Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Pessoa Jurídica de Direito Privado SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	20/04/2020	20/04/2025	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/202016448007807.pdf	Em execução
237	237	órgão	EUNICE MARTINHO DE MENDONÇA – ME	08.538.747/0002-90	202316448058078	001/2023-DGAP	2023	Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das PERMISSÕES abaixo relacionadas, vinculada a Unidade Prisional Seção Industrial do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, em uma área edificada totalizando ≅ 2.784.38 metros quadrados, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP	30/03/2020	30/03/2025	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/202016448007810.pdf	Em execução
238	238	órgão	EUNICE MARTINHO DE MENDONÇA – ME	08.538.747/0002-90	202316448058080	010/2023-DGAP	2023	Estabelecer parceria de forma integrada com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto vinculados a Unidade Prisional de , tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	25/03/2021	30/03/2026	https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-n-o-9-2020-dgap-execucao-do-projeto-faccao-e-confeccao-de-roupas-de-vestuario-na-unidade-penal-em-sao-luis-de-montes-belos-go.html	Em execução
239	239	órgão	POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS - PCGO; e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - PMGO.	37.014.123/0001-91 para a Polícia Civil e 01.409.671/0001-73 para a Polícia Militar	202316448058080	003/2023-DGAP	2023	Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das PERMISSÕES abaixo relacionadas, vinculada a Unidade Prisional Seção Industrial do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, em uma área edificada totalizando ≅ 422,55 m²  metros quadrados, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP,	27/10/2020	27/10/2025	https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-no-011-2020-dgap-2020.html	Em execução
240	240	órgão	Município de Sanclerlândia	02.164.804/0001-51	202316448058085	009/2023-DGAP	2023	Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Pessoa Jurídica de Direito Privado OKKY JEANS LTDA - ME, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no REGIME FECHADO, vinculados às UNIDADES PRISIONAIS DO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDADE DE GOIÂNIA, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	01/01/2021	01/03/2025	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/202100002007421.pdf	Em execução
241	241	órgão	Município de Bela Vista de Goiás	01.005.917/0001-41	202316448058085	002/2023-DGAP	2023	Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, da PERMISSÃO abaixo relacionada, vinculada a Unidade Prisional Seção Industrial do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, em uma área edificada totalizando ≅ 500,16 m² metros quadrados, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP	01/01/2021	01/03/2025	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/202100007003750.pdf	Em execução
242	242	órgão	Município de Acreúna	02.218.683/0001-83	202316448058086	008/2023-DGAP	2023	Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o parceiro privado REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado vinculado a Unidade Prisional de Goianésia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.	01/01/2021	01/03/2025	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/202100002002248.pdf	Em execução
243	243	órgão	Município de Piracanjuba	01.179.647/0001-95	202316448058086	004/2023-DGAP	2023	Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, PERMISSÃO Nº 15 - Espaço Único, medindo ≅ 171,95 m² de área construída, localizado dentro da UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE GOIANÉSIA, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP	01/01/2021	01/03/2025	https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-010-2021-pm-parceria-fundada-entre-as-forcas-de-seguranca-e-o-municipio-de-piracanjuba.html	Em execução
244	244	órgão	Município de Alvorada do Norte	02.367.597/0001-32	202316448064627	014/2023-DGAP	2023	Estabelecer condições de cooperação técnica entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE ITUMBIARA para a realização serviços técnicos especializados de engenharia visando a Execução de obra de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e construção de calçadas e estacionamento no Presídio Regional José Antônio Garrote, UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE ITUMBIARA, no distrito de Sarandi no Município de Itumbiara - Goiás	26/04/2022	01/03/2025	https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/202100002015174.pdf	Em execução