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  "fields": [{"id":"_id","type":"int"},{"id":"None","type":"text"},{"id":"TipoDeParticipe","type":"text"},{"id":"NomeDoParceiro","type":"text"},{"id":"CNPJDoParceiro","type":"text"},{"id":"NumeroDoProcesso","type":"text"},{"id":"NumeroDoAcordo","type":"text"},{"id":"Ano","type":"text"},{"id":"Objeto","type":"text"},{"id":"DataInicio","type":"text"},{"id":"DataFim","type":"text"},{"id":"InteiroTeorInstrumento","type":"text"},{"id":"Situacao","type":"text"}],
  "records": [
    [1,"1","órgão","MUNICÍPIO DE TRINDADE","01.217.538/0001-15","202516448123942","01/2026-DGPP","2026","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE TRINDADE, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. O termo tem o propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","21/01/2026","21/01/2031","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448123942-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-001-2026-DGPP.pdf","EM EXECUÇÂO"],
    [2,"2","órgão","MUNICÍPIO DE ITAPURANGA","01.146.604/0001-03","202516448032081","02/2026-DGPP","2026","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE ITAPURANGA, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. O termo tem o propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","21/02/2026","26/02/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448032081-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-002-2026-DGPP.pdf","EM EXECUÇÂO"],
    [3,"3","órgão","MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ-GO","02.024.933/0001-44","202516448009263","03/2026-DGPP","2026","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. O termo tem o propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","12/03/2026","12/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448009263-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-003-2026-DGPP.pdf","EM EXECUÇÂO"],
    [4,"4","órgão","MUNICÍPIO DE DOVERLÂNDIA-GO","00.078.790/0001-28","202516448017387","05/2026-DGPP","2026","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE DOVERLÂNDIA, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público. O termo tem o propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","25/02/2026","25/02/2031","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448017387-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-005-2026-DGPP.pdf","EM EXECUÇÂO"],
    [5,"5","órgão","Município de Caiapônia - Goiás","01.164.946/0001-56","202616448014677","04/2026-DGPP","2026","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","03/03/2026","03/03/2031","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202616448014677-TERMO-DE-COOPERACAO-No-004-2026-DGPP.pdf","EM EXECUÇÂO"],
    [6,"6","órgão","MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS","02.056.711/0001-03","202516448140106","06/2026-DGPP","2026","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público.  O termo tem o propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oport de trabalho, geração de renda e remição de pena.","12/03/2026","12/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448140106-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-006-2026-DGPP.pdf","EM EXECUÇÂO"],
    [7,"7","órgão","MUNICÍPIO DE SILVÂNIA","01.068.030/0001-00","202516448093551","02/2026-DGPP","2026","Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a cessão de servidores públicos efetivos, da carreira de Policial Penal, pertencentes aos quadros da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL do ESTADO DE GOIÁS, com a finalidade de exercerem cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Políticas Penais do Município, ou órgão do executivo municipal com atribuições correlatas. A cessão visa a conjugação de esforços para o aprimoramento da gestão e a execução de políticas penais locais, com ênfase nas ações de reintegração social e empregabilidade de pessoas privadas de liberdade.  A cessão dos servidores Policiais Penais será realizada conforme a estrita conveniência, a oportunidade administrativas e o interesse público da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, sendo que a formalização de cada cessão se dará mediante Ato Administrativo específico, do Chefe do Poder Executivo estadual ou da autoridade a quem por ele delegada, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás.","21/02/2026","31/12/2026","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448093551-TERMO-DE-COOPERACAO-TECNICA-No-2-2026-DGPP.pdf","EM EXECUÇÂO"],
    [8,"8","órgão","MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO","01.616.319/0001-09","202516448141828","04/2026-DGPP","2026","Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a cessão de servidores públicos efetivos, da carreira de Policial Penal, pertencentes aos quadros da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL do ESTADO DE GOIÁS, com a finalidade de exercerem cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Políticas Penais e Cidadania do Município. A cessão visa a conjugação de esforços para o aprimoramento da gestão e a execução de políticas penais locais, com ênfase nas ações de reintegração social e empregabilidade de pessoas privadas de liberdade. A cessão dos servidores Policiais Penais será realizada conforme a estrita conveniência, a oportunidade administrativas e o interesse público da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, sendo que a formalização de cada cessão se dará mediante Ato Administrativo específico, do Chefe do Poder Executivo estadual ou da autoridade a quem por ele delegada, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás.","16/03/2026","31/12/2026","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448141828-TERMO-DE-COOPERACAO-TECNICA-No-4-2026-DGPP.pdf","EM EXECUÇÂO"],
    [9,"9","órgão","Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Aparecida de Goiânia – CCEP/APG","13.883.033/0001-79","202616448027365","07/2026-DGPP","2026","O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica para implementação e avaliação de Teste de Campo (Projeto Piloto) de sistema de videomonitoramento inteligente integrado a recursos de telemetria, a ser realizado na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, especificamente no Bloco 5, Ala A (10 celas).","27/02/2026","27/06/2026","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202616448027365-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-007-2026-DGPP.pdf","EM EXECUÇÂO"],
    [10,"10","órgão","MUNICIPIO DE URUAÇU","01.219.807/0001-82","202516448050571","08/2026-DGPP","2026","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE URUAÇU, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público.","08/04/2026","08/04/2031","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202616448027365-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-008-2026-DGPP.pdf","EM EXECUÇÂO"],
    [11,"11","órgão","MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO","01.181.585/0001-56","202516448053076","09/2026-DGPP","2026","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público.","30/03/2026","12/03/2026","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448053076-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-009-2026-DGPP.pdf","EM EXECUÇÂO"],
    [12,"12","órgão","Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Luziânia","12.959.259/0001-43.","202616448060672","10/2026-DGPP","2026","O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica para implementação e avaliação de Teste de Campo (Projeto Piloto) de sistema de videomonitoramento inteligente integrado a recursos de telemetria, a ser realizado na Unidade de Polícia Penal Regional de Luziânia e Unidade de Polícia Penal Regional Feminina de Luziânia.","20/05/2026","20/09/2026","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202616448060672-TERMO-DE-COOPERACAO-No-010-2026-DGPP.pdf","EM EXECUÇÂO"],
    [13,"13","órgão","MUNICÍPIO DE TURVÂNIA","02.321.883/0001-67","202500002019376","02/2026-PM","2026","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","01/01/2026","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202500002019376-Termo-de-Cooperacao-no-002-2026-PM.pdf","EM EXECUÇÂO"],
    [14,"14","órgão","MUNICÍPIO DE ACREÚNA","02.218.683/0001-83","202600002016195","04/2026-PM","2026","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","07/04/2026","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202600002016195-Termo-de-Cooperacao-no-004-2026-PM.pdf","ENCERRADO"],
    [15,"15","órgão","MUNICÍPIO DE URUAÇU","01.219.807/0001-82","202500002023125","119/2025-PM","2026","O presente TERMO ADITIVO ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 119/2025 (70832093) tem por finalidade a inclusão da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL ao ajuste original, visando estabelecer a mútua colaboração entre os partícipes, para tanto será alterado o PREÂMBULO, a CLÁUSULA TERCEIRA e a CLÁUSULA QUARTA do ajuste, nos termos definidos no PLANO DE TRABALHO - 1º TA (88274077) que passa a ser parte integrante e indissociável deste instrumento, independentemente de transcrição, bem como toda documentação técnica que dele resulte.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202500002023125-PRIMEIRO-TERMO-ADITIVO-AO-TERMO-DE-COOPERACAO-No-119-2025-PM.pdf","ENCERRADO"],
    [16,"16","órgão","MUNICÍPIO DE ITABERAÍ","02.451.938/0001-53","202500002014816","075/2025-PM","2026","O presente TERMO ADITIVO ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 075/2025-PM [70148000] tem por finalidade a inclusão da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL ao ajuste original, visando estabelecer a mutua colaboração entre os partícipes, para tanto será alterado o PREÂMBULO, a CLÁUSULA TERCEIRA e a CLÁUSULA QUARTA do ajuste, nos termos definidos no PLANO DE TRABALHO - 1º TA (84872352) que passa a ser parte integrante e indissociável deste instrumento, independente de transcrição, bem como toda documentação técnica que dele resulte.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202500002014816-PRIMEIRO-TERMO-ADITIVO-AO-TERMO-DE-COOPERACAO-No-075-2025-PM.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [17,"17","órgão","MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE GOIÁS","01.005.917/0001-41","202500007003644","19/2025-DGPC","2026","O presente TERMO ADITIVO ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 19/2025-DGPC [69410622] tem por finalidade a inclusão da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL ao ajuste original, visando estabelecer a mutua colaboração entre os partícipes, para tanto será alterado o PREÂMBULO, a CLÁUSULA TERCEIRA e a CLÁUSULA QUARTA do ajuste, nos termos definidos no PLANO DE TRABALHO - 1º TA (84939947) que passa a ser parte integrante e indissociável deste instrumento, independente de transcrição, bem como toda documentação técnica que dele resulte.","02/03/2026","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202500007003644-Primeiro-termo-aditivo-ao-Termo-de-Cooperacao-19-2025-DGPC.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [18,"18","órgão","SOCIEDADE TRINDADENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SOTEC","03.004.995/0001-57","202516448013078","09/2025-DGPP","2026","O presente termo de cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS - DGPP e a SOCIEDADE TRINDADENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SOTEC, visando, reciprocamente, oferecimento de estágio obrigatório e não remunerados aos discentes regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação ofertados pela SOTEC.","22/01/2026","22/01/2031","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/202516448013078-Termo-de-Cooperacao-Tecnica-no-9-2025-DGPP.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [19,"19","órgão","Município de Joviânia","02.029.957/0001-96","202500011012806","200/2025-CBM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-200-2025-CBM-Processo-202500011012806.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [20,"20","órgão","Município de Buritinópolis","24.856.569/0001-11.","202500002018962","217/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-217-2025-PM-Processo-202500002018962.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [21,"21","órgão","Município de Cavalcante","01.738.772/0001-98","202500002021672","126/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-126-2025-PM-Processo-202500002021672.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [22,"22","órgão","Município de Corumbaiba","03.400.295/0001-81","202500002001727","226/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-226-2025-PM-Processo-202500002001727.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [23,"23","órgão","Tribunal de Justiça do Estado de Goiás","02.292.266/0001-80","202516448014784","35/2025/TJGO","2025","presente Termo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, para a criação de uma Seção da DGPP-GO nas dependências do Fórum Criminal/Cível de Goiânia, com o objetivo de estabelecer uma estrutura institucional voltada à comunicação direta entre os órgãos, à coordenação da logística de apresentação de custodiados, ao cumprimento de decisões judiciais no local e ao suporte técnico-administrativo das ações da Polícia Penal no ambiente forense.","18/06/2025","18/06/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-35-2025-TJGO-Processo-202516448014784.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [24,"24","órgão","UEG / MPGO","UEG é 01.112.580/0001-71 e o MPGO é 01.409.598/0001-30","202300020009410","13/2024/UEG","2025","O presente instrumento tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes para a execução de ações educacionais e capacitantes, em atendimento às demandas voltadas a reeducar e habilitar às pessoas privadas de liberdade.","14/11/2024","13/08/2026","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-13-2024-UEG-Processo-202300020009410.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [25,"25","órgão","Município de Trindade","01.217.538/0001-15","202500002009785","43/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","25/11/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-043-2025-PM-Processo-202500002009785.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [26,"26","órgão","DISTRIBUIDORA DE MALHAS FORTALEZA LTDA","01.393.791/0001-20","202516448109783","7/2025-DGPP","2025","O presente Termo tem por objeto a outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, da PERMISSÃO Nº 07 - Unidade Prisional Regional de Itumbiara - 4ª Coordenação Regional Prisional, vinculada a UNIDADE DE POLÍCIA PENAL REGIONAL DE ITUMBIARA, em uma área com aproximadamente 500 (quinhentos) metros quadrado, destinada à construção de um galpão de trabalho, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025-DGPP (69796973), Processo Administrativo nº. 202316448057335.","13/10/2025","13/10/2035","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Permissao-de-Uso-No-7-2025-DGPP-SEI-202516448109783.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [27,"27","órgão","G B ALVES SERVIÇO LTDA","42.510.001/0001-26","202516448132675","8/2025-DGPP","2025","O presente Termo tem por objeto a outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, das permissões: 1.1.1 - PERMISSÃO Nº 01 - Galpão 1 da Penitenciária Odenir Guimarães - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 255,07 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101; 1.1.2 - PERMISSÃO Nº 02 - Galpão 2 da Penitenciária Odenir Guimarães - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 254,69 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101; 1.1.3 - PERMISSÃO Nº 04 - Galpão 4 da Penitenciária Odenir Guimarães - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 255,07 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101; 1.1.4 - PERMISSÃO Nº 06 - Galpão 02 da Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 253,78 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101; 1.1.5 - PERMISSÃO Nº 07 - Galpão 03 da Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 254,69 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101; 1.1.6 - PERMISSÃO Nº 08 - Galpão 04 da Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada 254,69 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101.","04/12/2025","04/12/2035","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-PERMISSAO-DE-USO-No-008-2025-DGPP-SEI-202516448132675.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [28,"28","órgão","L E MARTINS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA","28.319.914/0001-39","202516448132706","9/2025-DGPP","2025","1.1- O presente Termo tem por objeto a outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos da PERMISSÃO Nº 03 - Galpão 3 da Penitenciária Odenir Guimarães - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada de 255,07 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101;","01/12/2025","01/12/2035","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-PERMISSAO-DE-USO-No-009-2025-DGPP-SEI-202516448132706.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [29,"29","órgão","AMPLAMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA","37.910.277/0001-61","202516448132708","10/2025-DGPP","2025","O presente Termo tem por objeto a outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos da PERMISSÃO Nº 05 - Galpão 01 da Casa de Prisão Provisória - Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel - 1ª Coordenação Regional Prisional, em uma área edificada de 253,78 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. ​​​​​​​202416448102101;","27/11/2025","27/11/2035","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-PERMISSAO-DE-USO-No-010-2025-DGPP-SEI-202516448132708.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [30,"30","órgão","MINISTÉRIOS PÃO DIÁRIO","04.960.488/0001-50","202516448054929","7/2025-DGPP","2025","O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre a PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE para promover o apoio espiritual e o fortalecimento da saúde integral dos servidores da Polícia Penal de Goiás, por meio da formação de capelães voluntários, distribuição gratuita de livros devocionais, realização de ciclos anuais de palestras e disponibilização de recursos digitais.","11/11/2025","11/11/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-TECNICA-No-007-2025-DGPP-SEI-202516448054929.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [31,"31","órgão","SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR  DO ESTADO DE SERGIPE","34.841.226/0001-37","202516448067511","6/2025-DGPP","2025","O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação, entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS e a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR  DO ESTADO DE SERGIPE visando à concessão temporária de perfil de acesso à plataforma \"SIGGO - SISTEMA DE GESTÃO E GOVERNANÇA\", mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao módulo \"SIGGO PENA JUSTA\", sem a transferência de recursos financeiros;","13/11/2025","13/11/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-TECNICA-No-006-2025-DGPP-SEI-202516448067511.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [32,"32","órgão","SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL","25.108.457/0001-45","202400013002119","4/2025-DGPP","2025","O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação, entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL e a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP visando à concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLA GOIÁS, mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao ‘Módulo de Atos Infralegais de Admin.’, sem a transferência de recursos financeiros.","29/07/2025","29/07/2027","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-Tecnica-no-4-2025-DGPP-SEI-202400013002119.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [33,"33","órgão","MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS","00.236.968/0001-11","202516448055247","24/2025-DGPP","2025","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRIXÁS - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público, notadamente nos seguintes serviços:","14/11/2025","14/11/2031","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-24-2025-DGPP-SEI-202516448055247.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [34,"34","órgão","MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA","02.164.804/0001-51","202416448016216","21/2025-DGPP","2025","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANCLERLÂNDIA - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo manufaturas, prestação de serviços gerais e de manutenção, bem como a execução de obras públicas.","11/11/2025","11/11/2027","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-21-2025-DGPP-SEI-202416448016216.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [35,"35","órgão","MUNICÍPIO DE INHUMAS","01.153.030/0001-09","202516448096623","25/2025-DGPP","2025","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público, notadamente nos seguintes serviços: 1.1.1 - Construção e reforma de estruturas públicas; 1.1.2 - Limpeza urbana, capina, roçagem e manutenção de praças, margens de rodovias no perímetro urbano, passeios públicos, ruas e avenidas; 1.1.3 - Serviços em galpões de oficinas, dependências das secretarias municipais, terrenos destinados a hortas comunitárias e demais atividades correlatas em espaços públicos; 1.1.4 - Confecção de uniformes; 1.1.5 - Produção de artefatos de concreto; 1.1.6 - Outras atividades compatíveis.","11/11/2025","11/11/2031","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-25-2025-DGPP-SEI-202516448096623.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [36,"36","órgão","MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS","02.125.227/0001-99","202516448054586","23/2025-DGPP","2025","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo serviços de: manutenção predial, jardinagem, serralheria, produção de artefatos de concreto, confecção de uniformes, dentre outras atividades compatíveis, nas dependências da Prefeitura Municipal de Aragarças- GO e prédios públicos administrados por ela.","11/11/2025","11/11/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-23-2025-DGPP-SEI-202516448054586.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [37,"37","órgão","POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS","01.409.671/0001-73","202516448083858","22/2025-DGPP","2025","O Termo de Cooperação consiste na cooperação institucional entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, a Polícia Militar do Estado de Goiás e a Polícia Civil do Estado de Goiás, com a finalidade de viabilizar o fornecimento contínuo de alimentação pronta,  compreendendo desjejum, almoço e jantar, as pessoas privadas de liberdade custodiadas em unidades das Polícias Civil e Militar do Estado de Goiás.","04/11/2025","04/11/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-22-2025-DGPP-SEI-202516448083858.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [38,"38","órgão","SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS","01.409.606/0001-48","202500016007884","17/2025-SSP","2025","O presente Acordo tem por objeto a integração de esforços entre a Academia da Polícia Militar, a Escola Superior da Polícia Civil e a Escola Superior de Polícia Penal para a certificação dos cursos de pós-graduação lato sensu, em especial os Cursos de Especialização em Gerenciamento em Segurança Pública - CEGESP e Curso de Especialização em Altos Estudos em Segurança Pública - CAESP, ofertados pela Secretaria de Segurança Pública.","07/10/2025","07/10/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-17-2025-SSP-SEI-202500016007884.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [39,"39","órgão","MUNICÍPIO DE ACREÚNA","02.218.683/0001-83","202516448049510","18/2025-DGPP","2025","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACREÚNA - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo manufaturas, prestação de serviços ou obras públicas.","12/10/2025","12/10/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-018-2025-DGPP-SEI-202516448049510.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [40,"40","órgão","MUNICÍPIO DE ITAUÇU","00.167.437/0001-14","202516448032775","20/2025-DGPP","2025","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUÇU - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo manufaturas, prestação de serviços gerais e de manutenção, bem como a execução de obras públicas.","09/09/2025","09/09/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-20-2025-DGPP-SEI-202516448032775.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [41,"41","órgão","MUNICÍPIO DE JATAÍ","01.165.729/0001-80","202516448058876","19/2025-DGPP","2025","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÍ - GO, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público compreendendo manufaturas, prestação de serviços ou obras públicas.","09/09/2025","09/09/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-19-2025-DGPP-SEI-202516448058876.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [42,"42","órgão","MUNICÍPIO DE SIMOLÂNDIA","24.855.058/0001-85","202500002018960","231/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","02/03/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-231-2025-PM-SEI-202500002018960.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [43,"43","órgão","MUNICÍPIO DE JARAGUÁ","01.223.916/0001-73","202500002103193","227/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","01/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-no-227-2025-PM-SEI-202500002103193.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [44,"44","órgão","SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA - UNIGOIÁS","01.088.830/0001-85","202516448018416","16/2025-DGPP","2025","O presente termo de cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS - DGPP e a SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA - UNIGOIÁS, visando, reciprocamente, oferecimento de estágio obrigatório e não remunerados aos discentes regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação ofertados pela UNIGOIÁS.","25/08/2025","25/08/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/Termo-de-Cooperacao-16-2025-DGPP-SEI-202516448018416.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [45,"45","órgão","SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO do ESTADO DE GOIÁS","32.746.632/0001-95","202517647000865","17/2025-DGPP","2025","O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a conjugação de esforços institucionais para a utilização de mão de obra de Pessoas Privadas de Liberdade, custodiados pela DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL do ESTADO DE GOIÁS, no desenvolvimento de atividades vinculadas à SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO do ESTADO DE GOIÁS, tais como agricultura, pecuária, silvicultura, piscicultura, construção civil, produção de materiais, serviços de limpeza e apoio em obras e serviços urbanos e rurais, em caráter educativo e produtivo.","11/08/2025","11/08/2027","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No-17-2025-DGPP-SEI-202517647000865.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [46,"46","órgão","MUNICÍPIO DE MORRINHOS","01.789.551/0001-49","202516448019363","15/2025-DGPP","2025","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS na prestação de serviços gerais, manutenção predial, elétrica e hidráulica, pintura predial, construção civil, jardinagem, serralheria, marcenaria, dentre outras atividades nas dependências dos prédios públicos administrados pelo executivo municipal, bem como, confeccionar uniformes, produção de artefatos de concreto e produtos derivados de marcenaria, em oficinas a serem instaladas no interior da Unidade Prisional Regional de Morrinhos;","07/08/2025","07/08/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-015-2025-DGPP-SEI-202516448019363.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [47,"47","órgão","MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","00.097.857/0001-71","202516448008029","3/2025-DGPP","2025","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto - GO para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços ou obras públicas da municipalidade;","21/08/2025","21/08/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-003-2025-DGPP-SEI-202516448008029.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [48,"48","órgão","TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS","02.292.266/0001-80","202516448014784","35/2025-TJ","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes, para a criação de uma Seção da DGPP-GO nas dependências do Fórum Criminal/Cível de Goiânia, com o Objetivo de estabelecer uma estrutura institucional voltada à comunicação direta entre os órgãos, à coordenação da logística de apresentação de custodiados, ao cumprimento de decisões judiciais no local e ao suporte técnico-administrativo das ações da Polícia Penal no ambiente forense.","02/02/2025","02/02/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/Termo-de-Cooperacao-no-035-2025-TJGO-202516448014784.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [49,"49","órgão","Município de Anápolis","01.067.479/0001-46","202516448064137","012/2025-DGPP","2025","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais, com foco na manutenção predial no âmbito municipal ou que a gestão está a cargo da Prefeitura Municipal de Anapólis, assim como em costura, produção de artefatos de concreto, em oficinas a serem instaladas no interior da Unidade Prisional Regional. , com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","24/07/2025","24/07/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-012-2025-DGPP-202516448064137.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [50,"50","órgão","Município de Aparecida de Goiânia","01.005.727/0001-24","202516448074416","013/2025-DGPP","2025","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra carcerária em atividades de interesse público (serviço ou obras públicas) compreendendo, entre outras, os seguintes serviços: limpeza em geral, manutenção de espaços públicos, execução de obras, serviços de eletricista, pintor predial, encanador, pedreiro, servente de obra, jardineiro, produção de artefatos de concreto, mobiliários de madeira/mdf e confecção de materiais diversos, etc. O propósito é conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que as Pessoas Privada de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","01/08/2025","01/08/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-013-2025-DGPP-202516448074416.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [51,"51","órgão","Município de Firminópolis","02.321.917/0001-13","202516448054407","014/2025-DGPP","2025","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE FIRMINÓPOLIS na prestação de serviços gerais, manutenção elétrica e hidráulica, pintura predial, construção civil, jardinagem, serralheria, marcenaria, dentre outras atividades nas dependências dos prédios públicos administrados pelo executivo municipal, bem como, confeccionar uniformes, produção de artefatos de concreto e produtos derivados de marcenaria, em oficinas a serem instaladas no interior da Unidade Prisional Regional;","30/07/2025","30/07/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-014-2025-DGPP-202516448054407.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [52,"52","órgão","Município de Santo Antonio do Descoberto","00.097.857/0001-71","202516448008029","003/2025-DGPP","2025","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto - GO para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços ou obras públicas da municipalidade;","21/08/2025","21/08/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-TECNICA-No.-003-2025-DGPP-202516448008029.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [53,"53","órgão","Município de Morrinhos","01.789.551/0001-49","202516448019363","015/2025-DGPP","2025","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS na prestação de serviços gerais, manutenção predial, elétrica e hidráulica, pintura predial, construção civil, jardinagem, serralheria, marcenaria, dentre outras atividades nas dependências dos prédios públicos administrados pelo executivo municipal, bem como, confeccionar uniformes, produção de artefatos de concreto e produtos derivados de marcenaria, em oficinas a serem instaladas no interior da Unidade Prisional Regional de Morrinhos","07/08/2025","07/08/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-015-2025-DGPP-202516448019363.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [54,"54","órgão","SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO do ESTADO DE GOIÁS","32.746.632/0001-95","202517647000865","017/2025-DGPP","2025","O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a conjugação de esforços institucionais para a utilização de mão de obra de Pessoas Privadas de Liberdade, custodiados pela DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL do ESTADO DE GOIÁS, no desenvolvimento de atividades vinculadas à SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO do ESTADO DE GOIÁS, tais como agricultura, pecuária, silvicultura, piscicultura, construção civil, produção de materiais, serviços de limpeza e apoio em obras e serviços urbanos e rurais, em caráter educativo e produtivo.","11/08/2025","11/08/2027","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-017-2025-DGPP-202517647000865.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [55,"55","órgão","SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA","01.088.830/0001-85","202516448018416","016/2025-DGPP","2025","O presente termo de cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS - DGPP e a SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA - UNIGOIÁS, visando, reciprocamente, oferecimento de estágio obrigatório e não remunerados aos discentes regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação ofertados pela UNIGOIÁS.","25/08/2025","25/08/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No-016-2025-DGPP-202516448018416.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [56,"56","órgão","SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL","25.108.457/0001-45","202400013002119","004/2025-DGPP","2025","O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação, entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL e a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP visando à concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLA GOIÁS, mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao ‘Módulo de Atos Infralegais de Admin.’, sem a transferência de recursos financeiros.","29/07/2025","29/07/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-TECNICA-No.-004-2025-DGPP-202400013002119-.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [57,"57","órgão","Município de Anápolis","01.067.479/0001-46","202500002001277","001/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação​ tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","01/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-001-2025-PM-202500002001277-.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [58,"58","órgão","INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS","10.651.417/0001-78","202516448070795","01/PROEX/2025-IFGOIANO","2025","O presente Acordo de Cooperação Técnica estabelece a intenção dos partícipes em formalizar parceria para: (a) promoção de práticas sociais educativas por meio de programas ou projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão; (b) desenvolvimento de projetos alinhados às missões institucionais dos parceiros; e (c) realização de cursos de formação inicial e/ou continuada, destinados a vítimas de crimes e infrações penais, apenados do Sistema Prisional do Estado de Goiás, integrantes de instituições parceiras ou pessoas por elas selecionadas/indicadas, nos anos de 2025, 2026 e 2027","23/05/2025","23/05/2028","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/Acordo-de-Cooperacao-Tecnica-no-001-2025-PROEX-IFGOIANO-202516448070795-.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [59,"59","órgão","MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","01.616.520/0001-96","202316448022339","013/2023-DGAP","2025","Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","20/11/2025","20/11/2028","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-013-2023-DGPP-202316448022339-.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [60,"60","órgão","MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA","01.169.416/0001-09","202316448020689","003/2023-DGAP","2025","objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - GO, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA na fabricação de fraldas descartáveis e absorventes menstruais na Unidade Prisional Feminina de Luziânia, os produtos serão destinados, em parte para própria Unidade Prisional (suprindo as necessidades das internas), em outra parte, para doação a orfanatos e asilos, além de atender a comunidade carente do Município de Luziânia, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que as apenadas que cumprem pena no regime fechado vinculadas a Unidade Prisional Feminina de Luziânia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","14/07/2023","14/07/2026","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/TERMO-DE-COOPERACAO-No.-003-2023-DGPP-202316448020689-.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [61,"61","órgão","Município de itumbiara","02.204.196/0001-61","202516448039829","009/2025-DGPP","2025","Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","24/06/2025","24/06/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/Termo-de-Cooperacao-no-009-2025-DGPP-SEI-202516448039829.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [62,"62","órgão","Município de NIQUELÂNDIA","02.215.895/0001-07","202500007027377","194/2025-DGPC","2025","Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/06/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/Termo-de-Cooperacao-no-194-2025-DGPC-SEI-202500007027377.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [63,"63","órgão","Município de Padre Bernardo","01.170.331/0001-32","202100002000589","015/2021-PM","2025","mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público erecíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurançapública, mormente no que diz respeito à prevenção e à repressão de delitos.","15/01/2025","01/03/2025","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Convenio-no-015-2021-PM.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [64,"64","órgão","Município de Novo Brasil","00.006.874/0001-56.","202400002164930","003/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-003-2025-PM-SEI-202400002164930.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [65,"65","órgão","Município de Fazenda Nova","01.915.313/0001-32","202400002164949","002/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","01/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-002-2025-PM-SEI-202400002164949.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [66,"66","órgão","Município de Jussara","02.922.128/0001-38","202400002164951","014/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-014-2025-PM-SEI-202400002164951.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [67,"67","órgão","CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA","13.883.033/0001-79","202416448052098","002/2025-DGPP","2025","Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL e o CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - CCEP/APG com os fins de estabelecer parceria visando a mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e o CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - CCEP/APG, para fabricação de móveis de madeira e MDF, artesanatos diversos, peças produzidas em serralheria, peças de vestuário, blocos, pavers e outros artefatos de concreto, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena","24/04/2025","24/04/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-COOPERACAO-No-002-2025-DGPP.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [68,"68","órgão","SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO do ESTADO DE GOIÁS","01.409.705/0001-20","202416448072043","001/2025-DGPP","2025","articular parceria entre a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC e a DIRETORIA GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP, visando à execução do disposto na Lei Federal n° 7.210, de 11 de julho de 1984, por meio da oferta de atividades educacionais na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades prisionais do Estado de Goiás.","30/01/2025","30/01/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-COOPERACAO-No-001-2025-DGPP.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [69,"69","órgão","Município de Porangatu","01.801.612/0001-46","202416448093498","010/2025-DGPP","2025","https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm","06/06/2025","06/06/2027","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-COOPERACAO-No-010-2025-DGPP.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [70,"70","órgão","Montes Claros de Goiás","01.767.722/0001-39","202500002001633","148/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-148-2025-PM-SEI-202500002001633.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [71,"71","órgão","Município de Caldas Novas","01.787.506/0001-55","202500002001725","195/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-195-2025-PM-SEI-202500002001725.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [72,"72","órgão","Município de Rio Quente","24.852.675/0001-27","202500002001728","196/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-196-2025-PM-SEI-202500002001728.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [73,"73","órgão","Município de Planaltina","01.740.422/0001-66","202500002001976","007/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-007-2025-PM-SEI-202500002001976.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [74,"74","órgão","Município de Água Fria","25.141.292/0001-03","202500002002215","009/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-009-2025-PM-SEI-202500002002215.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [75,"75","órgão","Município de Ouro Verde","01.485.531/0001-84","202500002002756","016/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-016-2025-PM-SEI-202500002002756.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [76,"76","órgão","Município de Mimoso de Goiás","25.053.430/0001-00","202500002003332","012/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-012-2025-PM-SEI-202500002003332.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [77,"77","órgão","Município de Bonfinópolis","24.857.096/0001-77","202500002003381","008/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-008-2025-PM-SEI-202500002003381.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [78,"78","órgão","Município de Padre Barnardo","01.170.331/0001-32","202500002003442","046/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-046-2025-PM-SEI-202500002003442.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [79,"79","órgão","Município de Aparecida de Goiânia","01.005.727/0001-24","202500002003481","004/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-004-2025-PM-SEI-202500002003481.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [80,"80","órgão","Município de Nova Glória","00.098.095/0001-28","202500002003639","005/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-005-2025-PM-SEI-202500002003639.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [81,"81","órgão","Município de Rio Verde","02.056.729/0001-05","202500002004359","011/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-011-2025-PM-SEI-202500002004359.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [82,"82","órgão","Município de Abadia de Goiás","01.613.940/0001-19","202500002004569","118/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-030-2025-PM-SEI-202500002004569.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [83,"83","órgão","Município de Jesúpolis","37.623.501/0001-34","202500002004595","064/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-064-2025-PM-SEI-202500002004595.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [84,"84","órgão","Município de Nova América","01.135.409/0001-88","202500002004619","006/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-006-2025-PM-SEI-202500002004619.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [85,"85","órgão","Município de Alexânia","01.298.975/0001-00","202500002004780","035/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-035-2025-PM-SEI-202500002004780.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [86,"86","órgão","Município de Iporá","01.157.536/0001-88","202500002005449","157/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-157-2025-PM-SEI-202500002005449.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [87,"87","órgão","Município de Urutaí","01.763.622/0001-34","202500002005913","018/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-018-2025-PM-SEI-202500002005913.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [88,"88","órgão","Município de Rubiataba","02.382.836/0001-23","202500002006111","013/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-013-2025-PM-SEI-202500002006111.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [89,"89","órgão","Município de Damianópolis","01.740.505/0001-55","202500002006336","017/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-017-2025-PM-SEI-202500002006336.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [90,"90","órgão","Município de Mambaí","01.740.463/0001-52","202500002006619","152/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-152-2025-PM-SEI-202500002006619.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [91,"91","órgão","Município de Flores de Goiás","01.740.497/0001-47","202500002007718","034/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-034-2025-PM-SEI-202500002007718.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [92,"92","órgão","Município de Vila Boa","37.388.378/0001-14","202500002007724","031/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-031-2025-PM-SEI-202500002007724.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [93,"93","órgão","Município de Itumbiara","02.204.196/0001-61","202500002007807","026/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-026-2025-PM-SEI-202500002007807.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [94,"94","órgão","Município de Ipameri","01.763.606/0001-41","202500002007893","027/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-027-2025-PM-SEI-202500002007893.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [95,"95","órgão","Município de Goianésia","01.065.846/0001-72","202500002008224","048/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-048-2025-PM-SEI-202500002008224.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [96,"96","órgão","Município de Santa Rita do Novo Destino","01.612.756/0001-54","202500002008233","049/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-049-2025-PM-SEI-202500002008233.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [97,"97","órgão","Município de São Patricio","01.616.670/0001-08","202500002008255","036/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-036-2025-PM-SEI-202500002008255.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [98,"98","órgão","Município de Barro Alto","02.355.675/0001-89","202500002008258","109/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-109-2025-PM-SEI-202500002008258.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [99,"99","órgão","Município de Vila Propício","01.612.817/0001-83","202500002008285","053/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-053-2025-PM-SEI-202500002008285.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [100,"100","órgão","Município de Carmo do Rio Verde","02.542.538/0001-53","202500002008355","037/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-037-2025-PM-SEI-202500002008355.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [101,"101","órgão","Município de Itapuranga","01.146.604/0001-03","202500002008752","186/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-186-2025-PM-SEI-202500002008752.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [102,"102","órgão","Município de Uruana","02.295.640/0001-00","202500002009341","052/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-052-2025-PM-SEI-202500002009341.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [103,"103","órgão","Município de Turvelândia","25.107.657/0001-83","202500002009342","041/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-041-2025-PM-SEI-202500002009342.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [104,"104","órgão","Município de Novo Gama","01.629.276/0001-04","202500002009405","055/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-055-2025-PM-SEI-202500002009405.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [105,"105","órgão","Município de Quirinópolis","02.056.737/0001-51","202500002009581","143/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-143-2025-PM-SEI-202500002009581.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [106,"106","órgão","Município de Gouvelândia","25.040.122/0001-32","202500002009608","138/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-138-2025-PM-SEI-202500002009608.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [107,"107","órgão","Município de São João D'Aliança","01.313.113/0001-00","202500002009644","091/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-091-2025-PM-SEI-202500002009644.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [108,"108","órgão","Município de Pontalina","01.791.276/0001-06","202500002009711","084/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-084-2025-PM-202500002009711.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [109,"109","órgão","Município de Professor Jamil","37.388.295/0001-25","202500002009713","086/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-086-2025-PM-SEI-202500002009713.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [110,"110","órgão","Município de São Simão","02.056.778/0001-48","202500002009915","184/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","01/01/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-184-2025-PM-SEI-202500002009915.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [111,"111","órgão","Município de Paranaiguara","02.056.745/0001-06","202500002009918","144/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-144-2025-PM-SEI-202500002009918.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [112,"112","órgão","Município de Cachoeira Alta","02.056.760/0001-46","202500002009923","137/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-137-2025-PM-SEI-202500002009923.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [113,"113","órgão","Município de Cabeceiras","01.740.430/0001-02","202500002010275","058/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-058-2025-PM-SEI-202500002010275.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [114,"114","órgão","Município de Santo Antônio do Descoberto","00.097.857/0001-71","202500002010363","067/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-067-2025-PM-SEI-202500002010363.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [115,"115","órgão","Município de Ceres","01.131.713/0001-57.","202500002011129","063/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-063-2025-PM-SEI-202500002011129.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [116,"116","órgão","Município de Formosa","01.738.780/0001-34","202500002011180","062/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-062-2025-PM-SEI-202500002011180.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [117,"117","órgão","Município de Rianapólis","01.300.094/0001-87","202500002011212","061/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-061-2025-PM-SEI-202500002011212.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [118,"118","órgão","Município de Chapadão do Céu","24.859.332/0001-94","202500002011360","054/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-054-2025-PM-SEI-202500002011360.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [119,"119","órgão","Município de Luziânia","01.169.416/0001-09","202500002011374","057/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-057-2025-PM-SEI-202500002011374.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [120,"120","órgão","Município de Goianira","01.291.707/0001-67","202500002011708","098/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-098-2025-PM-SEI-202500002011708.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [121,"121","órgão","Município de Brazabrantes","01.756.741/0001-60","202500002012203","102/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-102-2025-PM-SEI-202500002012203.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [122,"122","órgão","Município de Caturaí","01.319.326/0001-49","202500002012204","095/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-095-2025-PM-SEI-202500002012204.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [123,"123","órgão","Município de Santo Antônio de Goiás","37.623.485/0001-80","202500002012206","096/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-096-2025-PM-SEI-202500002012206.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [124,"124","órgão","Município de Cristalina","01.138.122/0001-01","202500002013301","101/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-101-2025-PM-SEI-202500002013301.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [125,"125","órgão","Município de Itaguari","24.850.109/0001-86","202500002013718","074/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-074-2025-PM-SEI-202500002013718.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [126,"126","órgão","Município de Palmeiras de Goiás","02.394.757/0001-32.","202500002014398","076/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-076-2025-PM-SEI-202500002014398.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [127,"127","órgão","Município de Perolândia","24.859.324/0001-48.","202500002014425","121/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-121-2025-PM-SEI-202500002014425.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [128,"128","órgão","Município de Orizona","02.385.839/0001-10","202500002015377","079/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-079-2025-PM-SEI-202500002015377.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [129,"129","órgão","Município de Pires do Rio","01.181.585/0001-56","202500002015437","077/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-077-2025-PM-SEI-202500002015437.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [130,"130","órgão","Município de São Miguel do Passa Quatro","24.862.864/0001-80","202500002015469","080/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-080-2025-PM-SEI-202500002015469.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [131,"131","órgão","Município de Santa Cruz de Goiás","02.669.976/0001-87","202500002015542","078/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-078-2025-PM-SEI-202500002015542.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [132,"132","órgão","Município de Guapó","01.373.497/0001-56","202500002015585","136/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-136-2025-PM-SEI-202500002015585.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [133,"133","órgão","Município de Abadia de Goiás","01.613.940/0001-19","202500002015586","118/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-118-2025-PM-SEI-202500002015586.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [134,"134","órgão","Município de Aragoiânia","01.215.474/0001-13","202500002015590","134/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-134-2025-PM-SEI-202500002015590.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [135,"135","órgão","Município de Valparaíso","01.616.319/0001-09","202500002016061","081/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-081-2025-PM-SEI-202500002016061.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [136,"136","órgão","Município de Buriti Alegre","1.345.909/0001-44","202500002016253","215/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-215-2025-PM-SEI-202500002016253.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [137,"137","órgão","Município de Panamá","00.079.830/0001-56","202500002016258","175/2025-DGPC","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-175-2025-DGPC-SEI-202500002016258.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [138,"138","órgão","Município de Água Limpa","01.173.053/0001-77","202500002016261","107/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-107-2025-PM-SEI-202500002016261.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [139,"139","órgão","Município de Mozarlândia","01.135.227/0001-07","202500002016273","150/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-150-2025-PM-SEI-202500002016273.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [140,"140","órgão","Município de Araguapaz","00.163.147/0001-00","202500002016277","158/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-158-2025-PM-SEI-202500002016277.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [141,"141","órgão","Município de Aloândia","01.345.537/0001-56","202500002016728","169/2025-CBM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-169-2025-CBM-SEI-202500002016728.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [142,"142","órgão","Município de Palmelo","01.181.239/0001-78","202500002017062","085/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-085-2025-PM-SEI-202500002017062.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [143,"143","órgão","Município de Vianópolis","01.299.692/0001-83","202500002017170","088/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-088-2025-PM-SEI-202500002017170.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [144,"144","órgão","Município de Morrinhos","01.789.551/0001-49","202500002017206","097/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-097-2025-PM-SEI-202500002017206.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [145,"145","órgão","Município de Maurilândia","02.056.752/0001-08","202500002017374","92/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-092-2025-PM-SEI-202500002017374.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [146,"146","órgão","Município de Inhumas","01.153.030/0001-09","202500002017954","135/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-135-2025-PM-SEI-202500002017954.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [147,"147","órgão","Município de Nova Veneza","01.123.678/0001-24","202500002017982","114/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-114-2025-PM-SEI-202500002017982.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [148,"148","órgão","Município de Damolândia","01.067.164/0001-07","202500002017984","115/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-115-2025-PM-SEI-202500002017984.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [149,"149","órgão","Município de Itauçu","00.167.437/0001-14","202500002017987","124/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-124-2025-PM-SEI-202500002017987.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [150,"150","órgão","Município de Araçu","01.318.898/0001-03","202500002017990","117/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-117-2025-PM-SEI-202500002017990.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [151,"151","órgão","Município de Avelinópolis","01.215.839/0001-00","202500002017991","116/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-116-2025-PM-SEI-202500002017991.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [152,"152","órgão","Município de Taquaral de Goiás","01.068.055/0001-04","202500002018031","110/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-110-2025-PM-SEI-202500002018031.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [153,"153","órgão","Município de Nova Roma","01.067.925/0001-12","202500002018562","170/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-170-2025-PM-SEI-202500002018562.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [154,"154","órgão","Município de Alvorada do Norte","02.367.597/0001-32","202500002018702","100/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-100-2025-PM-SEI-202500002018702.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [155,"155","órgão","Município de Guarani de Goías","01.740.588/0001-82","202500002018908","099/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-099-2025-PM-SEI-202500002018908.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [156,"156","órgão","Município de São Luis de Montes Belo","02.320.406/0001-87","202500002019361","133/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-133-2025-PM-SEI-202500002019361.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [157,"157","órgão","Município de Paraúna","02.394.765/0001-89","202500002019373","105/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-105-2025-PM-SEI-202500002019373.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [158,"158","órgão","Município de São João da Paraúna","25.105.222/0001-08","202500002019374","168/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-168-2025-PM-SEI-202500002019374.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [159,"159","órgão","Município de Firminópolis","02.321.917/0001-13","202500002019377","155/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-155-2025-PM-SEI-202500002019377.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [160,"160","órgão","Município de Cachoeira de Goiás","02.164.820/0001-44","202500002019379","160/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-160-2025-PM-SEI-202500002019379.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [161,"161","órgão","Município de Ivolândia","02.321.891/0001-03","202500002019380","145/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-145-2025-PM-SEI-202500002019380.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [162,"162","órgão","Município de Moiporá","02.321.909/0001-77","202500002019381","173/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-173-2025-PM-SEI-202500002019381.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [163,"163","órgão","Município de Ouvidor","01.131.010/0001-2","202500002021657","106/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-106-2025-PM-SEI-202500002021657.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [164,"164","órgão","Município de Teresina de Goiás","25.105.339/0001-83","202500002021681","131/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-131-2025-PM-SEI-202500002021681.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [165,"165","órgão","Município de Águas Lindas de Goiás","01.616.520/0001-96","202500002022143","112/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-112-2025-PM-SEI-202500002022143.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [166,"166","órgão","Município de Mineiros","02.316.537/0001-90","202500002022262","122/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-122-2025-PM-SEI-202500002022262.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [167,"167","órgão","Município de Aporé","02.186.336/0001-16","202500002023214","130/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-130-2025-PM-SEI-202500002023214.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [168,"168","órgão","Município de Rialma","01.135.904/0001-97","202500002024827","141/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-141-2025-PM-SEI-202500002024827.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [169,"169","órgão","Município de Catalão","01.505.643/0001-50","202500002026501","140/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-140-2025-PM-SEI-202500002026501.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [170,"170","órgão","Município de Anhanguera","01.127.430/0001-31","202500002026513","142/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-142-2025-PM-SEI-202500002026513.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [171,"171","órgão","Município de Amorinópolis","01.067.073/0001-63","202500002026717","070/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-070-2025-PM-SEI-202500002026717.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [172,"172","órgão","Município de Castelândia","37.275.849/0001-88","202500002028551","149/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-149-2025-PM-SEI-202500002028551.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [173,"173","órgão","Município de Santa Helena de Goiás","02.056.711/0001-03","202500002028559","162/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-162-2025-PM-SEI-202500002028559.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [174,"174","órgão","Município de Israelândia","01.067.248/0001-32","202500002029615","159/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-159-2025-PM-SEI-202500002029615.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [175,"175","órgão","Município de Posse","01.743.335/0001-62","202500002031880","163/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-163-2025-PM-SEI-202500002031880.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [176,"176","órgão","Município de Sítio D'Abadia","01.740.489/0001-09","202500002033463","166/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-166-2025-PM-SEI-202500002033463.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [177,"177","órgão","Município de Caldazinha","37.622.149/0001-12","202500002033760","165/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-165-2025-PM-SEI-202500002033760.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [178,"178","órgão","Município de Itapirapuã","02.024.933/0001-44","202500002033926","192/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-192-2025-PM-SEI-202500002033926.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [179,"179","órgão","Município de Aragarças","02.125.227/0001-99","202500002036614","181/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-181-2025-PM-SEI-202500002036614.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [180,"180","órgão","Município de Porteirão","01.617.413/0001-82","202500002036848","174/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-174-2025-PM-SEI-202500002036848.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [181,"181","órgão","Município de Bom Jardim de Goiás","02.186.708/0001-04","202500002037985","182/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-182-2025-PM-SEI-202500002037985.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [182,"182","órgão","Município de Baliza","01.067.131/0001-59","202500002039097","191/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-191-2025-PM-SEI-202500002039097.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [183,"183","órgão","Município de Piranhas","01.168.145/0001-69","202500002039145","185/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-185-2025-PM-SEI-202500002039145.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [184,"184","órgão","Município de São Miguel do Araguaia","02.391.654/0001-19","202500002040389","183/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-183-2025-PM-SEI-202500002040389.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [185,"185","órgão","Município de Arenópolis","00.007.914/0001-84","202500002040453","187/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-187-2025-PM-SEI-202500002040453.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [186,"186","órgão","Município de Piracanjuba","01.179.647/0001-95","202500002044085","193/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-193-2025-PM-SEI-202500002044085.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [187,"187","órgão","Município de Cristianópolis","01.180.645/0001-16","202500002047181","199/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-199-2025-PM-SEI-202500002047181.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [188,"188","órgão","Município de Colinas do Sul","25.105.255/0001-40","202500002054066","202/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-202-2025-PM-SEI-202500002054066.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [189,"189","órgão","Município de Porangatu","01.801.612/0001-46","202500002054396","203/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-203-2025-PM-SEI-202500002054396.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [190,"190","órgão","Município de Minaçu","02.215.275/0001-78","202500002056194","206/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-206-2025-PM-SEI-202500002056194.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [191,"191","órgão","Município de Mundo Novo","00.163.055/0001-12","202500002062581","210/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-210-2025-PM-SEI-202500002062581.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [192,"192","órgão","Município de Itajá","02.186.757/0001-47","202500007004416","028/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-028-2025-PM-SEI-202500007004416.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [193,"193","órgão","Município de Vicentinópolis","00.044.834/0001-07","202500011006915","154/2025-CBM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-154-2025-CBM-SEI-202500011006915.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [194,"194","órgão","Município de Jandaia","02.879.138/0001-38","202500011007103","153/2025-CBM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-153-2025-CBM-SEI-202500011007103.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [195,"195","órgão","Município de Joviânia","02.029.957/0001-96","202500011012806","200/2025-CBM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-200-2025-CBM-SEI-202500011012806.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [196,"196","órgão","Município de Jataí","01.165.729/0001-80","202500016008224","156/2025-PM","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","02/03/2025","01/03/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-156-2025-PM-SEI-202500016008224.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [197,"197","órgão","Município de Goianésia","01.065.846/0001-72","202516448007093","11/2025-DGPP","2025","Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da​​ Lei Federal nº 7.210/1984, de forma a permitir que os Privados de Liberdade do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","16/06/2025","16/06/2028","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Cooperacao-no-11-2025-DGPP-SEI-202516448007093.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [198,"198","órgão","EMBALO CONFECÇÃO LTDA","10.432.241/0001-63","202516448021136","001/2025-DGPP","2025","https://sei.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=51513851&id_procedimento_atual=74114169&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=16809&infra_hash=0aee77b648973549b52b88c4205f11ad85cbef351c45fafc38c6d6ff7c00e57f75bffb262f097164e5f379aca3bf87b8957c0217b9911ddc5a7823f2bedac1d0dd4f0fe98c608d83f7ea5224113d88f14d1ebf5b613670756dbcb04f5e8010e2","10/03/2025","10/03/2035","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Permissao-de-Uso-no-001-2025-DGPP.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [199,"199","órgão","SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA","01.968.595/0001-36","202516448021333","004/2025-DGPP","2025","https://sei.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=51513851&id_procedimento_atual=74143727&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=16809&infra_hash=581e060d5cee257c288158b59dff198171f580a550d59cc11430b1db85e0e90475bffb262f097164e5f379aca3bf87b8957c0217b9911ddc5a7823f2bedac1d0dd4f0fe98c608d83f7ea5224113d88f14d1ebf5b613670756dbcb04f5e8010e2","18/03/2025","18/03/2035","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Permissao-de-Uso-no-004-2025-DGPP.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [200,"200","órgão","SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA","01.968.595/0001-36","202516448021337","005/2025-DGPP","2025","outorga condicionada de uso de bem público, mediante remuneração e com a imposição de encargos, da PERMISSÃO N° 05 - Galpão 02 da Unidade Prisional de Águas Lindas II - 3° Coordenação Regional Prisional, vinculada a Unidade Prisional de Águas Lindas II, em uma área edificada de aproximadamente 310,35 metros quadrados, a favor do PERMISSIONÁRIO, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025-DGPP, Processo Administrativo nº. 202316448057335.","18/03/2025","18/03/2035","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Permissao-de-Uso-no-005-2025-DGPP.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [201,"201","órgão","SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA","01.968.595/0001-36","202516448021341","006/2025-DGPP","2025","https://sei.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=51513851&id_procedimento_atual=74144536&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=16809&infra_hash=0ae767606d3d5114afc4e05ae8955f03ca699a385d7ca3f8004522603ed896a775bffb262f097164e5f379aca3bf87b8957c0217b9911ddc5a7823f2bedac1d0dd4f0fe98c608d83f7ea5224113d88f14d1ebf5b613670756dbcb04f5e8010e2","18/03/2025","18/03/2035","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Termo-de-Permissao-de-Uso-no-006-2025-DGPP.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [202,"202","órgão","Município de Niquelândia","02.215.895/0001-07","202516448023207","007/2025-DGPP","2025","https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm","03/06/2025","03/02/2028","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-COOPERACAO-No-007-2025-DGPP.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [203,"203","órgão","Município de Bela Vista de Goiás","01.005.917/0001-41","202516448027481","005/2025-DGPP","2025","https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm","20/05/2025","20/05/2030","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-COOPERACAO-No-005-2025-DGPP.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [204,"204","órgão","Município de Nova Crixas","00.236.968/0001-11","202516448031684","003/2025-DGPP","2025","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","19/05/2025","19/05/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-COOPERACAO-No-003-2025-DGPP-SEI-202516448031684.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [205,"205","órgão","CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CATALÃO-GO (CCEPC)","46.615.268/0001-39","202216448068475","005/2024-DGAP","2024","Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DGPP e Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Catalão-GO ( CCEPC), para fabricação de blocos e outros artefatos de cimento, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena","15/03/2024","15/03/2025","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/SEI_GOVERNADORIA-57879728-Acordo-de-Cooperacao-005-2024-DGPP.pdf","Em execução"],
    [206,"206","órgão","Município de Iporá","01.157.536/0001-88","202416448037884","015/2024-DGPP","2024","Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL e o MUNICÍPIO DE IPORÁ com os fins \"Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria de Polícia Penal (DGPP) e a Prefeitura Municipal de Iporá para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena\".","05/12/2024","05/12/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/202416448037884-TERMO-DE-COOPERACAO-No.-015-2024-DGPP.pdf","ENCERRADO"],
    [207,"207","órgão","MUNICÍPIO DE IPORÁ","01.157.536/0001-88","202100007010091","053/2021-PC","2024","O presente Convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos e ações de Defesa Civil, resposta e prevenção a desastres.","01/06/2024","01/03/2025","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/202100007010091-CONVENIO-No-053-2021-PC.pdf","ENCERRADO"],
    [208,"208","órgão","SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DE GOIÁS","01.409.606/0001-48","202200016029754","011/2024-DGPP","2024","O Termo de Cooperação, tem por objeto estabelecer parceria com fins de mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL - DGPP e a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA - SPTC do ESTADO DE GOIÁSpara emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais nas unidades da SPTC, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","14/06/2024","10/06/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/202200016029754-TERMO-DE-COOPERACAO-No-011-2024-DGPP.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [209,"209","órgão","POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS","01.409.671/0001-73","202216448010656","014/2024-DGPP","2024","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL e a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS NAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","10/06/2024","10/06/2029","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/202216448010656-TERMO-DE-COOPERACAO-No-014-2024-DGPP.pdf","EM EXECUÇÃO"],
    [210,"210","órgão","ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS - ASPEGO","03.376.308/0001-24","202316448027798","002/2024-DGPP","2024","Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DGPP e o Município de Ceres-GO, para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","15/07/2016","15/07/2021","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201300037003711.pdf","Em execução"],
    [211,"211","órgão","SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA","01.968.595/0001-36","202316448034467","003/2024-DGPP","2024","Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DGPP e o Município de Rialma-GO para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos e ainda atuação nos programas \"Aquece\" e \"Acolher\" da Prefeitura de Rialma, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","08/08/2017","08/08/2023","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/TERMO-DE-COOPERACAO-TECNICA-No-03-2024-DGPP-202316448034467.pdf","Em execução"],
    [212,"212","órgão","PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - PUCGO.","01.587.609/0001-71","202316448064272","004/2024-DGPP","2024","Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DGPP e o Município de Uruaçu-GO, para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","07/11/2017","07/11/2022","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201700016005137.pdf","Em execução"],
    [213,"213","órgão","REAÇÃO FACÇÃO LTDA -ME","03.559.022/0001-84","202316448072070","008/2024-DGPP","2024","Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria Geral de Polícia Penal e a Prefeitura Municipal de Padre Bernardo para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","13/03/2017","20/10/2023","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201600016003013.pdf","Em execução"],
    [214,"214","órgão","MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA","01.065.846/0001-72","202316448081429","009/2024-DGPP","2024","Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria Geral de Polícia Penal e o Município de Rubiataba para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","18/06/2017","31/12/2020","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201700002000647.pdf","Em execução"],
    [215,"215","órgão","SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO.","01.409.705/0001-20","202320920001173","001/2024-DGPP","2024","Estabelecer ajuste de forma integrada entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal - DGPP e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA) com os fins de mútua colaboração entre os partícipes, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. As atividades serão exercidas com a colaboração de até 30 ( trinta) reeducandos do regime semiaberto, aberto e ou egressos.","06/11/2019","06/11/2024","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201800006040353.pdf","Em execução"],
    [216,"216","órgão","UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG.","01.112.580/0001-71","202416448002065","006/2024-DGPP","2024","Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a Diretoria Geral de Polícia Penal e a Prefeitura Municipal de Minaçu para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, incluindo construção civil, jardinagem, manutenção predial, limpeza e conservação de espaços e prédios públicos com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","22/11/2018","22/11/2024","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201816448003092.pdf","Em execução"],
    [217,"217","órgão","SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS.","02.476.034/0001-82","202416448018430","007/2024-DGPP","2024","Propiciar apoio logístico e estrutural à Unidade Prisional de Caiapônia, bem como a disponibilidade por parte do município de imóvel destinado a instalação de um HOTEL DE TRÂNSITO para os servidores da Polícia Penal/GO que exercem suas atividades laborais em Caiapônia/GO.","03/05/2018","03/05/2023","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201700005013913-TC-013-2019-SEGPLAN.pdf","Em execução"],
    [218,"218","órgão","SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO","02.476.034/0001-82","201700005013913","007/2023-SEAD","2023","continuidade da prestação dos serviços ofertados pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária nas unidades Vapt Vupt, como a prestação de cadastramento eletrônico de visitantes, ou seja, parentes de privados de liberdades, voluntários, advogado, autoridades, certidão carcerária, bem como, requerimento para pagamento de pecúlio carcerário, solicitação de assistência judiciária gratuita aos custodiados, solicitação de cálculo de liquidação de penas, solicitação para saída temporária, agendamento de visitas assistidas e requerimento de benefícios diversos, certidão de dias trabalhados, não se limitando aos serviços descritos, podendo ser alterados ou ampliados conforme necessidade do órgão ou do cidadão.","03/05/2023","03/05/2028","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201700005013913-TC-007-2023-SEAD.pdf","Em execução"],
    [219,"219","órgão","Universidade Estadual de Goiás","01.112.580/0001-71","202216448019793","001/2023 -DGAP","2023","O presente Termo de Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo estabelecer parceria de forma integrada entre a PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE, com os fins de viabilizar a implantação do “PROGRAMA CIDADES VERDES”, desenvolvido pelo SEGUNDO PARTÍCIPE, prevendo ações que atendam à criação, normatização e funcionamento do VIVEIRO CERRADO e, no âmbito de seus interesses e competências, promover o desenvolvimento sustentável.","23/11/2018","23/11/2023","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201800020001543.pdf","Em execução"],
    [220,"220","órgão","MUNICÍPIO DE CAMPINORTE","02.215.747/0001-92","202316448058086","008/2023 - DGAP","2023","Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o parceiro privado REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado vinculado a Unidade Prisional de Goianésia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","17/06/2019","17/06/2039","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201800003000035.pdf","Em execução"],
    [221,"221","órgão","EMBALO FACÇÃO LTDA. - ME","10.432.241/0001-63","202316448058086","004/2023 - DGAP","2023","Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, PERMISSÃO Nº 15 – Espaço Único, medindo ≅ 171,95 m² de área construída, localizado dentro da UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE GOIANÉSIA, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP, Processo Administrativo nº. 202316448032038","01/02/2019","01/02/2024","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201816448012726.pdf","Em execução"],
    [222,"222","órgão","ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS DO BRASIL.","24.398.262/0001-14","202316448058080","10/2023 - DGAP","2023","Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Pessoa Jurídica de Direito Privado INOVAR ACABAMENTOS DE PEÇAS E VESTUÁRIO LTDA, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP.","16/04/2019","16/04/2021","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201816448008039.pdf","Em execução"],
    [223,"223","órgão","SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO.","01.409.705/0001-20","202316448058080","003/2023 - DGAP","2023","Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das permissões a seguir relacionadas: PERMISSÃO Nº 03 – Espaço nº 4 da Seção Industrial, medindo ≅ 155,22 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 07 – Espaço nº 9 da Seção Industrial, medindo ≅ 267,33 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP","03/10/2019","03/10/2024","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201816448003919.pdf","Em execução"],
    [224,"224","órgão","GABRYELLA MABLY ALVES BUENO DINIZ","57.017.305/0001-23","202316448058078","007/2023 - DGAP","2023","Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Pessoa Jurídica de Direito Privado SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP","04/11/2019","04/11/2024","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201816448016411.pdf","Em execução"],
    [225,"225","órgão","MUNICÍPIO DE CAIAPÔNIA","01.164.946/0001-56","202316448058078","001/2023 - DGAP","2023","Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das permissões a seguir relacionadas: PERMISSÃO Nº 01 – Espaço nº 1 da Seção Industrial, medindo ≅ 444,78 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 02 – Espaço nº 2 da Seção Industrial, medindo ≅ 748,50 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 04 – Espaço nº 5 da Seção Industrial, medindo ≅ 760,05 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 05 – Espaço nº 6 da Seção Industrial, medindo ≅ 257,64 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 08 – Espaço nº 10 da Seção Industrial, medindo ≅ 350,11 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 09 – Espaço nº 11 da Seção Industrial, medindo ≅ 77,07 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 10 – Espaço nº 12 da Seção Industrial, medindo ≅ 31,25 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 11 – Espaço nº 13 da Seção Industrial, medindo ≅ 38,86 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 12 – Espaço nº 14 da Seção Industrial, medindo ≅ 44,84 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA; PERMISSÃO Nº 13 – Espaço nº 15 da Seção Industrial, medindo ≅ 31,28 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA. Seguindo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP","02/09/2019","02/09/2023","https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/1o-termo-aditivo-ao-termo-de-cooperacao-no-10-2019-dgap.html","Em execução"],
    [226,"226","órgão","MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO","25.107.525/0001-51","202116448015508","Acordo Arpen","2023","O Acordo de Cooperação celebrado entre o ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – DGAP e a ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO BRASIL, tendo como anuente a ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, tem por objeto atender aos pedidos da parte interessada para solicitação e acesso às CERTIDÕES DIGITAIS, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais – CRC, instituída pelo Provimento n. 46, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional vigente","10/07/2020","12/05/2021","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201600016002731.pdf","Em Execução"],
    [227,"227","órgão","MUNICÍPIO DE RIO VERDE","02.056.729/0001-05","202216448009188","004/2023 - DGAP","2023","Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA na fabricação de blocos de cimentos e outros artefatos de concreto, sendo 10% da produção destinada ao Primeiro partícipe e 90% da produção destinada ao Segundo partícipe, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado vinculados a Unidade Prisional de Morrinhos, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","21/11/2019","21/11/2024","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201916448006683.pdf","Em execução"],
    [228,"228","órgão","MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA","01.005.727/0001-24","202316448032038","001/2023 - DGAP","2023","Chamamento público cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS através da permissão de uso de espaço público e da contratação de mão de obra carcerária. Processo: 202316448032038","13/01/2020","13/01/2025","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201916448013673.pdf","Encerrado"],
    [229,"229","órgão","MUNICÍPIO DE ARAÇU","01.318.898/0001-03","202216448075972","002/2023 - DGAP","2023","Estabelecer parceria de forma integrada entre o PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos dos REGIMES SEMIABERTO E ABERTO do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena","12/01/2020","15/01/2040","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/201700016003495.pdf","Em execução"],
    [230,"230","órgão","LA MARTINS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI","28.319.914/0001-39","202316448020689","003/2023 - DGAP","2023","O Termo de Cooperação tem como objeto Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - GO, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para EMPREGO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA na fabricação de fraldas descartáveis e absorventes menstruais na Unidade Prisional Feminina de Luziânia, os produtos serão destinados, em parte para própria Unidade Prisional (suprindo as necessidades das internas), em outra parte, para doação a orfanatos e asilos, além de atender a comunidade carente do Município de Luziânia, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que as apenadas que cumprem pena no regime fechado vinculadas a Unidade Prisional Feminina de Luziânia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","17/02/2020","17/02/2021","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/202016448002116.pdf","Em execução"],
    [232,"232","órgão","DINILSON MARQUES NETO EIRELI","20.541.588/0001-06","202300002085761","008/2023-PM","2023","Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","15/07/2020","15/07/2025","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/202016448007805.pdf","Em execução"],
    [233,"233","órgão","REAL DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI ME","18.114.016/0001-90","202300005014893","011/2023-DGAP","2023","Estabelecer parceria de forma integrada entre o PRIMEIRO PARTÍCIPE e o SEGUNDO PARTÍCIPE para o emprego de mão de obra carcerária em serviços gerais ( limpeza e conservação, reformas, pintura, jarfidagem etc) com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","17/02/2020","17/02/2021","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/202016448002162.pdf","Em execução"],
    [234,"234","órgão","EBN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI","21.111.808/0001-16","202316448022339","013/2023-DGAP","2023","Estabelecer ajuste com fins de mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, para emprego de mão de obra carcerária na prestação de serviços gerais ao município, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","17/02/2020","17/02/2022","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/202016448002164.pdf","Em execução"],
    [235,"235","órgão","ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS - OVG","02.106.664/0001-65","202316448042833","012/2023-DGAP","2023","Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE URUANA - GO, com fins de mútua colaboração, para fabricação de pré-moldados e também trabalhos externos tais com o limpeza e conservação, pintura, obras e demais serviços que a prefeitura de Uruana necessitar e que estejam de acordo com os quesitos de segurança e conveniência da DGAP, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os reeducandos do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","07/12/2020","07/12/2025","https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-010-2020-dgap-empregabilidade.html","Em execução"],
    [236,"236","órgão","PIT BULL JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA","06.960.968/0001-46.","202316448058078","007/2023-DGAP","2023","Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Pessoa Jurídica de Direito Privado SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","20/04/2020","20/04/2025","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/202016448007807.pdf","Em execução"],
    [237,"237","órgão","EUNICE MARTINHO DE MENDONÇA – ME","08.538.747/0002-90","202316448058078","001/2023-DGAP","2023","Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das PERMISSÕES abaixo relacionadas, vinculada a Unidade Prisional Seção Industrial do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, em uma área edificada totalizando ≅ 2.784.38 metros quadrados, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP","30/03/2020","30/03/2025","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/202016448007810.pdf","Em execução"],
    [238,"238","órgão","EUNICE MARTINHO DE MENDONÇA – ME","08.538.747/0002-90","202316448058080","010/2023-DGAP","2023","Estabelecer parceria de forma integrada com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto vinculados a Unidade Prisional de , tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","25/03/2021","30/03/2026","https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-n-o-9-2020-dgap-execucao-do-projeto-faccao-e-confeccao-de-roupas-de-vestuario-na-unidade-penal-em-sao-luis-de-montes-belos-go.html","Em execução"],
    [239,"239","órgão","POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS - PCGO; e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - PMGO.","37.014.123/0001-91 para a Polícia Civil e 01.409.671/0001-73 para a Polícia Militar","202316448058080","003/2023-DGAP","2023","Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, das PERMISSÕES abaixo relacionadas, vinculada a Unidade Prisional Seção Industrial do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, em uma área edificada totalizando ≅ 422,55 m²  metros quadrados, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP,","27/10/2020","27/10/2025","https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/termo-de-cooperacao-no-011-2020-dgap-2020.html","Em execução"],
    [240,"240","órgão","Município de Sanclerlândia","02.164.804/0001-51","202316448058085","009/2023-DGAP","2023","Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Pessoa Jurídica de Direito Privado OKKY JEANS LTDA - ME, com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no REGIME FECHADO, vinculados às UNIDADES PRISIONAIS DO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDADE DE GOIÂNIA, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","01/01/2021","01/03/2025","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/202100002007421.pdf","Em execução"],
    [241,"241","órgão","Município de Bela Vista de Goiás","01.005.917/0001-41","202316448058085","002/2023-DGAP","2023","Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, da PERMISSÃO abaixo relacionada, vinculada a Unidade Prisional Seção Industrial do COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, em uma área edificada totalizando ≅ 500,16 m² metros quadrados, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP","01/01/2021","01/03/2025","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/202100007003750.pdf","Em execução"],
    [242,"242","órgão","Município de Acreúna","02.218.683/0001-83","202316448058086","008/2023-DGAP","2023","Estabelecer parceria de forma integrada entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o parceiro privado REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA com os fins de mútua colaboração entre os partícipes para viabilizar o DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS, com propósito de conferir efetividade à Seção IV do Capítulo I do Título V da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), de forma a permitir que os apenados que cumprem pena no regime fechado vinculado a Unidade Prisional de Goianésia, tenham oportunidade de trabalho, geração de renda e remição de pena.","01/01/2021","01/03/2025","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/202100002002248.pdf","Em execução"],
    [243,"243","órgão","Município de Piracanjuba","01.179.647/0001-95","202316448058086","004/2023-DGAP","2023","Outorga condicionada de uso de bem público a favor do PERMISSIONÁRIO, PERMISSÃO Nº 15 - Espaço Único, medindo ≅ 171,95 m² de área construída, localizado dentro da UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE GOIANÉSIA, segundo os termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-DGAP","01/01/2021","01/03/2025","https://www.policiapenal.go.gov.br/convenios-contratos-de-gestao-termos-de-parceria-e-instrumentos-congeneres/convenio-no-010-2021-pm-parceria-fundada-entre-as-forcas-de-seguranca-e-o-municipio-de-piracanjuba.html","Em execução"],
    [244,"244","órgão","Município de Alvorada do Norte","02.367.597/0001-32","202316448064627","014/2023-DGAP","2023","Estabelecer condições de cooperação técnica entre a DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o MUNICÍPIO DE ITUMBIARA para a realização serviços técnicos especializados de engenharia visando a Execução de obra de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e construção de calçadas e estacionamento no Presídio Regional José Antônio Garrote, UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE ITUMBIARA, no distrito de Sarandi no Município de Itumbiara - Goiás","26/04/2022","01/03/2025","https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/202100002015174.pdf","Em execução"]
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