_id id numero estado_legislacao data_legislacao tipo_lei ementa diarios autores categorias 1 74429 301 Em Vigor 29/10/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no valor de R$ 2.700.000,00 20.489 06/11/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 2 74428 300 Em Vigor 23/10/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 27.209.697,00 20.485 31/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 3 74427 299 Em Vigor 23/10/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no valor de R$ 38.253,00 20.485 31/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 4 74426 298 Em Vigor 23/10/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 600.000,00 20.485 31/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 5 74425 297 Em Vigor 23/10/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 5.098.520,16 20.485 31/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 6 74424 296 Em Vigor 23/10/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, no valor de R$ 901.917,00 20.485 31/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 7 74423 294 Em Vigor 23/10/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor de R$ 994.435,62 20.485 31/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 8 74422 293 Em Vigor 23/10/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor de R$ 100.000,00 20.485 31/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 9 74421 292 Em Vigor 23/10/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no valor global de R$ 180.000,00 20.485 31/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 10 74420 291 Em Vigor 23/10/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Governadoria do Estado (Secretaria-Geral da Governadoria), no valor global de R$ 3.000.000,00 20.485 31/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 11 74419 290 Em Vigor 23/10/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Junta Comercial do Estado de Goiás, no valor de R$ 30.000,00 20.485 31/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 12 74418 289 Em Vigor 23/10/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor global de R$ 301.898,60 20.485 31/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 13 74417 288 Em Vigor 23/10/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 6.500.000,00 20.485 31/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 14 74416 287 Em Vigor 23/10/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 8.045.293,58 20.485 31/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 15 74415 286 Em Vigor 23/10/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 420.000,00 20.485 31/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 16 74414 285 Em Vigor 23/10/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 858.683,82 20.485 31/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 17 74413 284 Em Vigor 23/10/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 12.683.805,00 20.485 31/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 18 74412 283 Em Vigor 23/10/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 12.226.000,00 20.485 31/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 19 74411 282 Em Vigor 23/10/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 5.000.000,00 20.485 31/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 20 74410 281 Em Vigor 23/10/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 1.650.000,00 20.485 31/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 21 74409 280 Em Vigor 13/10/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 20.350.000,00 16/10/1920 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 22 74408 279 Em Vigor 07/10/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Assistência Judiciária, no valor de R$ 879.000,00 20.473 10/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 23 74407 278 Em Vigor 07/10/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural - FUNDER -, no valor de R$ 105.000,00 20.473 10/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 24 74406 277 Em Vigor 07/10/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS -, no valor de R$ 9.000.000,00 20.473 10/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 25 74405 276 Em Vigor 07/10/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 200.000,00 20.473 10/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 26 74404 275 Em Vigor 07/10/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 317.000,00 20.473 10/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 27 74403 274 Em Vigor 07/10/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 1.076.068,82 20.473 10/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 28 74402 273 Em Vigor 07/10/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, no valor global de R$ 4.305.000,00 20.473 10/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 29 74401 272 Em Vigor 07/10/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria, no valor de R$ 66.000,00 20.473 10/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 30 74400 271 Em Vigor 07/10/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado, no valor de R$ 5.354.422,74 20.473 10/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 31 74399 270 Em Vigor 07/10/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado, no valor de R$ 4.200.000,00 20.473 10/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 32 74398 269 Em Vigor 07/10/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública (Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar), no valor global de R$ 1.785.000,00 20.473 10/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 33 74397 268 Em Vigor 07/10/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 104.508,64 20.473 10/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 34 74396 267 Em Vigor 07/10/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 514.913,77 20.473 10/10/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 35 74395 266 Em Vigor 26/09/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago - FUNGESP -, no valor global de R$ 495.363,92 20.463 26/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 36 74394 265 Em Vigor 26/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor de R$ 350.000,00 20.463 26/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 37 74393 264 Em Vigor 26/09/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO -, no valor global de R$ 5.500.000,00 20.463 26/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 38 74392 263 Em Vigor 26/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO -, no valor de R$ 138.771.993,21 20.463 26/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 39 74391 262 Em Vigor 26/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Governadoria do Estado (Gabinete Militar), no valor de R$ 80.519,51 20.463 26/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 40 74390 261 Em Vigor 26/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no valor de R$ 480.000,00 20.463 26/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 41 74389 260 Em Vigor 26/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no valor de R$ 100.000,00 20.463 26/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 42 74388 259 Em Vigor 26/09/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 48.415.814,33 20.463 26/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 43 74387 258 Em Vigor 26/09/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Governadoria do Estado (Secretaria-Geral da Governadoria), no valor global de R$ 252.000,00 20.463 26/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 44 74386 257 Em Vigor 26/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública (Polícia Civil), no valor global de R$ 1.000.000,00 20.463 26/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Civil 45 74385 256 Em Vigor 25/09/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito, no valor global de R$ 7.890.000,00 20.464 29/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 46 74384 255 Em Vigor 25/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada – FUERESD -, no valor de R$ 182.863,15 20.464 29/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 47 74383 254 Em Vigor 25/09/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER -, no valor de R$ 152.000,00 20.464 29/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 48 74382 253 Em Vigor 25/09/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação, no valor global de R$ 302.959,61 20.464 29/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 49 74381 252 Em Vigor 25/09/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Contas dos Municípios, ao Ministério Público e aos órgãos da administração direta e indireta, no valor global de R$ 992.877.500,73 20.464 29/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 50 74380 251 Em Vigor 23/09/2008 Decreto Orçamentário Retifica o Decreto Orçamentário nº 217, de 28 de agosto de 2008, na parte que especifica 20.462 25/09/2008 Governador do Estado de Goiás 51 74379 250 Em Vigor 23/09/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Universidade Estadual de Goiás, no valor global de R$ 2.500.000,00 20.462 25/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 52 74378 249 Em Vigor 23/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP -, no valor de R$ 456.120,00 20.462 25/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 53 74377 248 Em Vigor 23/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor de R$ 253.512,00 20.462 25/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 54 74376 247 Em Vigor 23/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 449.256,42 20.462 25/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 55 74375 246 Em Vigor 23/09/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 28.893.720,00 20.462 25/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 56 74374 245 Em Vigor 23/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização da Administração Fazendária – FUNDAF-GO –, no valor de R$ 8.957.497,18 20.462 25/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 57 74373 244 Em Vigor 23/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar, no valor de R$ 2.000.000,00 20.462 25/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Militar 58 74372 243 Em Vigor 23/09/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 721.932,84 20.462 25/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 59 74371 242 Em Vigor 23/09/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor global de R$ 2.861.000,00 20.462 25/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 60 74370 241 Em Vigor 23/09/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 294.000,00 20.462 25/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 61 74369 239 Em Vigor 15/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FECAD -, no valor de R$ 338.362,00 20.455 16/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 62 74368 238 Em Vigor 15/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 360.000,00 20.455 16/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 63 74367 237 Em Vigor 15/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS - no valor de R$ 180.857,00 20.455 16/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 64 74366 236 Em Vigor 15/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 10.421.479,84 20.455 16/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 65 74365 235 Em Vigor 15/09/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 3.000.000,00 20.455 16/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 66 74364 234 Em Vigor 15/09/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 2.587.046,21 20.455 16/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 67 74363 233 Em Vigor 15/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 995.000,00 20.455 16/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 68 74362 232 Em Vigor 15/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 750.000,00 20.455 16/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 69 74361 231 Em Vigor 15/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 118.000,00 20.455 16/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 70 74360 230 Em Vigor 15/09/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 6.734.179,65 20.455 16/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 71 74359 229 Em Vigor 08/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no valor de R$ 88.939,53 20.453 12/09/2008 Governador do Estado de Goiás Patrimônio histórico 72 74358 228 Em Vigor 08/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 6.000.000,00 20.453 12/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 73 74357 227 Em Vigor 08/09/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor global de R$ 5.392.908,43 20.453 12/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 74 74356 226 Em Vigor 08/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 380.590,00 20.453 12/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 75 74355 225 Em Vigor 08/09/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 63.612,36 20.453 12/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 76 74354 224 Em Vigor 08/09/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 320.000,00 20.453 12/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 77 74353 223 Em Vigor 29/08/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Governadoria do Estado (Secretaria-Geral da Governadoria), no valor global de R$ 2.000.000,00 20.445 02/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 78 74352 222 Em Vigor 28/08/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito especial ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 500.000,00 20.445 02/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 79 74351 221 Em Vigor 28/08/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás, no valor de R$ 586.786,09 20.445 02/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 80 74350 220 Em Vigor 28/08/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 62.000.000,00 20.445 02/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 81 74349 219 Em Vigor 28/08/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação, no valor de R$ 4.892.493,97 20.445 02/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 82 74348 218 Em Vigor 28/08/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Secretaria de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 1.334.000,00 20.445 02/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 83 74347 217 Em Vigor 28/08/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 90.000,00 20.445 02/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 84 74346 216 Em Vigor 28/08/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$ 296.950.000,00 20.445 02/09/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 85 74345 215 Em Vigor 26/08/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor de R$ 90.000,00 20.443 29/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 86 74344 214 Em Vigor 26/08/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 6.452.564,66 20.443 29/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 87 74343 213 Em Vigor 26/08/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP-PJ -, no valor de R$ 20.493.202,58 20.443 29/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 88 74342 212 Em Vigor 26/08/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, no valor global de R$ 4.395.000,00 20.443 29/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 89 74341 211 Em Vigor 26/08/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Governadoria do Estado – Gabinete Militar -, no valor de R$ 185.000,00 20.443 29/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 90 74340 210 Em Vigor 26/08/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Governadoria do Estado – Gabinete Militar -, no valor de R$ 1.366.709,00 20.443 29/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 91 74339 209 Em Vigor 26/08/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 198.072.899,35 20.443 29/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 92 74338 208 Em Vigor 26/08/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor global de R$ 102.000,00 20.442 28/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 93 74337 207 Em Vigor 26/08/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor global de R$ 359.750,00 20.443 29/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 94 74336 206 Em Vigor 26/08/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 5.000.000,00 20.443 29/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 95 74335 205 Em Vigor 13/08/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor de R$ 723.279,23 20.434 18/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 96 74334 204 Em Vigor 13/08/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Assistência Judiciária, no valor de R$ 879.000,00 20.434 18/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 97 74333 203 Em Vigor 13/08/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no valor global de R$ 730.000,00 20.434 18/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 98 74332 202 Em Vigor 13/08/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor global de R$ 3.313.445,20 20.434 18/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 99 74331 201 Em Vigor 13/08/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, no valor de R$ 4.201.500,00 20.434 18/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 100 74330 200 Em Vigor 13/08/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Vice-Governadoria do Estado, no valor global de R$ 95.000,00 20.434 18/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 101 74329 199 Em Vigor 13/08/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 2.722,000,00 20.434 18/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 102 74328 198 Em Vigor 13/08/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 2.114.502,00 20.434 18/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 103 74327 197 Em Vigor 13/08/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 1.341.371,30 20.434 18/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 104 74326 196 Em Vigor 13/08/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar -, no valor global de R$ 650.000,00 20.434 18/08/2008 Governador do Estado de Goiás Corpo de Bombeiros Militar,Leis orçamentárias 105 74325 195 Em Vigor 01/08/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP -, no valor global de R$ 446.000,00 20.426 06/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 106 74324 194 Em Vigor 01/08/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES -, no valor de R$ 1.579.398,70 20.426 06/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 107 74323 193 Em Vigor 31/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo -, no valor global de R$ 1.209.600,00 20.424 04/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 108 74322 192 Em Vigor 31/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Ministério Público, no valor de R$ 1.544.600,00 20.424 04/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 109 74321 191 Em Vigor 31/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Governadoria do Estado - Gabinete Militar -, no valor de R$ 900.000,00 20.424 04/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 110 74320 190 Em Vigor 31/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS -, no valor de R$ 9.000.000,00 20.424 04/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 111 74319 189 Em Vigor 31/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes – FUNTRANSP -, no valor de R$ 30.000.000,00 20.424 04/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 112 74318 188 Em Vigor 31/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 4.500.000,00 20.424 04/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 113 74317 187 Em Vigor 31/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo – Agência Estadual de Turismo -, no valor de R$ 49.242,49 20.424 04/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 114 74316 186 Em Vigor 31/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo -, no valor de R$ 100.000,00 20.424 04/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 115 74315 185 Em Vigor 31/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 15.000.000,00 20.424 04/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 116 74314 184 Em Vigor 31/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania e Trabalho, no valor de R$ 21.857.365,80 20.424 04/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 117 74313 183 Em Vigor 31/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 27.585.585,99 20.427 07/08/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 118 74312 182 Em Vigor 18/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP - no valor global de R$ 1.588.500,00 20.416 23/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 119 74311 181 Em Vigor 18/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, no valor global de R$ 1.380.000,00 20.416 23/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 120 74310 180 Em Vigor 18/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Agência Goiana de Defesa Agropecuária, no valor de R$ 147.869,71 20.416 23/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 121 74309 179 Em Vigor 18/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 1.622.357,87 20.416 23/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 122 74308 178 Em Vigor 18/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública – Polícia Civil -, no valor global de R$ 3.063.804,00 20.416 23/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Civil 123 74307 175 Em Vigor 15/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP -, no valor global de R$ 2.600.000,00 20.413 18/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 124 74306 174 Em Vigor 15/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Universidade Estadual de Goiás, no valor de R$ 17.437.118,84 20.413 18/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 125 74305 173 Em Vigor 15/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás, no valor global de R$ 1.498.034,12 20.413 18/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 126 74304 172 Em Vigor 15/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 1.474.000,00 20.413 18/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 127 74303 171 Em Vigor 15/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, no valor global de R$ 368.000,00 20.413 18/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 128 74302 170 Em Vigor 15/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária, no valor global de R$ 316.000,00 20.413 18/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 129 74301 169 Em Vigor 15/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 5.058.000,00 20.413 18/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 130 74300 168 Em Vigor 15/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria das Cidades, no valor global de R$ 312.745,00 20.413 18/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 131 74299 167 Em Vigor 15/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, à Agência Goiana de Transportes e Obras e ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$ 766.656.999,42 20.413 18/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 132 74298 166 Em Vigor 09/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP -, no valor de R$ 14.820.000,00 20.409 14/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 133 74297 165 Em Vigor 09/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER -,no valor de R$ 200.000,00 20.409 14/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 134 74296 164 Em Vigor 09/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 105.000,00 20.409 14/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 135 74295 163 Em Vigor 09/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor de R$ 300.000,00 20.409 14/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 136 74294 162 Em Vigor 09/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO -, no valor de R$ 30.500.000,00 20.409 14/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 137 74293 161 Em Vigor 09/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 40.000.000,00 20.409 14/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 138 74292 160 Em Vigor 09/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor global de R$ 200.000,00 20.409 14/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 139 74291 159 Em Vigor 09/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer, no valor global de R$ 160.000,00 20.409 14/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 140 74290 158 Em Vigor 09/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo -, no valor de R$ 200.000,00 20.409 14/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 141 74289 157 Em Vigor 09/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 9.600.000,00 20.409 14/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 142 74288 156 Em Vigor 09/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 550.000,00 20.409 14/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 143 74287 155 Em Vigor 09/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 1.000.000,00 20.409 14/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 144 74286 154 Em Vigor 09/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 45.458.580,00 20.409 14/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 145 74285 153 Em Vigor 09/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor de R$ 85.932.000,00 20.409 14/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 146 74284 152 Em Vigor 04/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-GO -, no valor global de R$ 11.200.000,00 20.405 08/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 147 74283 151 Em Vigor 04/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás – PGE -, no valor global de R$ 600.000,00 20.405 08/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 148 74282 150 Em Vigor 04/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo Internacional Ayrton Senna – FEAAS -, no valor de R$ 150.000,00 20.405 08/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 149 74281 149 Em Vigor 04/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 24.092.000,00 20.405 08/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 150 74280 148 Em Vigor 04/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global de R$ 2.390.154,57 20.405 08/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 151 74279 147 Em Vigor 04/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor Público, no valor de R$ 1.400.000,00 20.405 08/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 152 74278 146 Em Vigor 04/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 8.000.000,00 20.405 08/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 153 74277 145 Em Vigor 04/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor global de R$ 8.000.000,00 20.405 08/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 154 74276 144 Em Vigor 04/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras, no valor de R$ 2.000.000,00 20.405 08/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 155 74275 143 Em Vigor 04/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária, no valor de R$ 87.500,00 20.405 08/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 156 74274 142 Em Vigor 03/07/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 20.000.000,00 20.404 07/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 157 74273 141 Em Vigor 03/07/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 3.634.179,65 20.404 07/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 158 74272 140 Em Vigor 25/06/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo -, no valor de R$ 200.000,00 20.404 07/07/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 159 74271 139 Em Vigor 25/06/2008 Decreto Orçamentário Retifica o Decreto Orçamentário no 124, de 30 de maio de 2008 20.399 30/06/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 160 74270 138 Em Vigor 25/06/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR -, no valor de R$ 70.621,39 20.399 30/06/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 161 74269 137 Em Vigor 25/06/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação – AGECOM -, no valor de R$ 138.092,32 20.399 30/06/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 162 74268 136 Em Vigor 25/06/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar -, no valor de R$ 1.500.000,00 20.399 30/06/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Militar 163 74267 135 Em Vigor 25/06/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar -, no valor de R$ 347.000,00 20.399 30/06/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 164 74266 134 Em Vigor 16/06/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 1.180.000,00 20.392 19/06/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 165 74265 133 Em Vigor 16/06/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 80.000,00 20.392 19/06/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 166 74264 132 Em Vigor 16/06/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP-PJ, no valor de R$ 12.000.000,00 20.392 19/06/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 167 74263 131 Em Vigor 16/06/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 372.549,11 20.392 19/06/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 168 74262 130 Em Vigor 13/06/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 300.000,00 20.392 19/06/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 169 74261 129 Em Vigor 13/06/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 200.000,00 20.392 19/06/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 170 74260 128 Em Vigor 13/06/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, no valor de R$ 299.000,00 20.392 19/06/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 171 74259 127 Em Vigor 13/06/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM -, no valor global de R$ 1.147.116,44 20.392 19/06/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 172 74258 126 Em Vigor 30/05/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 860.000,00 20.381 04/06/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 173 74257 125 Em Vigor 30/05/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural - FUNDER -, no valor global de R$ 370.114,61 20.381 04/06/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 174 74256 124 Em Vigor 30/05/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, no valor de R$ 1.275.948,00 20.381 04/06/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 175 74255 123 Em Vigor 30/05/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo - AGETUR -, no valor de R$ 400.000,00 20.381 04/06/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 176 74254 122 Em Vigor 30/05/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 2.500.000,00 20.381 04/06/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 177 74253 121 Em Vigor 30/05/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 200.000,00 20.381 04/06/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 178 74252 120 Em Vigor 20/05/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA -, no valor global de R$ 246.815,00 20.375 27/05/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 179 74251 119 Em Vigor 20/05/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo Internacional Ayrton Senna - FEAAS - no valor de R$ 35.602,00 20.375 27/05/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 180 74250 118 Em Vigor 20/05/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Indústria e Comércio, no valor de R$ 62.000,00 20.375 27/05/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 181 74249 117 Em Vigor 20/05/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM -, no valor de R$ 4.005.727,29 20.375 27/05/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 182 74248 116 Em Vigor 19/05/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, no valor de R$ 6.799.966,00 20.373 21/05/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 183 74247 115 Em Vigor 09/05/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago – FUNGESP - no valor global de R$ 1.783.055,78 20.365 09/05/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 184 74246 114 Em Vigor 09/05/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 700.000,00 20.365 09/05/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 185 74245 113 Em Vigor 09/05/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor global de R$ 1.605.164,00 20.365 09/05/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 186 74244 112 Em Vigor 09/05/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 9.923.618,00 20.365 09/05/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 187 74243 111 Em Vigor 30/04/2008 Decreto Orçamentário Retifica o Decreto Orçamentário nº 73, de 14 de abril de 2008 20.363 07/05/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 188 74242 110 Em Vigor 30/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento e ao Fundo de Aval do Estado de Goiás, no valor global de R$ 76.620.000,00 20.363 07/05/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 189 74241 109 Em Vigor 25/04/2008 Decreto Orçamentário Retifica o Decreto Orçamentário no 55, de 03 de abril de 2008 20.360 30/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 190 74240 108 Em Vigor 25/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo – AGETUR - no valor global de R$ 678.000,00 20.360 30/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 191 74239 107 Em Vigor 25/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 829.410,50 20.360 30/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 192 74238 106 Em Vigor 25/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR -, no valor de R$ 1.600.000,00 20.360 30/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 193 74237 105 Em Vigor 25/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR -, no valor de R$ 1.200.000,00 20.360 30/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 194 74236 104 Em Vigor 25/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL-GO -, no valor de R$ 630.000,00 20.360 30/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 195 74235 103 Em Vigor 25/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás – FEMAL-GO -, no valor de R$ 521.780,13 20.360 30/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 196 74234 102 Em Vigor 25/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes - FUNTRANSP -, no valor de R$ 15.000.000,00 20.360 30/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 197 74233 101 Em Vigor 25/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo – AGETUR -, no valor de R$ 185.123,26 20.360 30/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 198 74232 100 Em Vigor 25/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo – AGETUR -, no valor global de R$ 6.810.375,00 20.360 30/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 199 74231 099 Em Vigor 25/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo – AGETUR -, no valor global de R$ 214.500,00 20.360 30/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 200 74230 098 Em Vigor 25/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo – AGETUR -, no valor global de R$ 965.250,00 20.360 30/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 201 74229 097 Em Vigor 25/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA -, no valor global de R$ 1.152.658,00 20.360 30/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 202 74228 096 Em Vigor 25/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, no valor de R$ 9.000.000,00. 20.360 30/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 203 74227 095 Em Vigor 25/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, no valor de R$ 2.000.000,00 20.360 30/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 204 74226 094 Em Vigor 25/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP –, no valor de R$ 1.000.000,00 20.360 30/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 205 74225 093 Em Vigor 25/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, no valor de R$ 4.000.000,00 20.357 25/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 206 74224 092 Em Vigor 18/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -, no valor global de R$ 2.049.857,28 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 207 74223 091 Em Vigor 18/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$ 1.350.000,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 208 74222 090 Em Vigor 18/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGEGOIAS -, no valor de R$ 6.087.000,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 209 74221 089 Em Vigor 18/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo - AGETUR -, no valor global de R$ 681.000,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 210 74220 088 Em Vigor 18/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Governadoria do Estado - Gabinete Militar da Governadoria Estadual -, no valor global de R$ 12.510.338,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 211 74219 087 Em Vigor 15/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás - no valor global de R$ 1.663.616,72 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 212 74218 086 Em Vigor 15/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA - no valor global de R$ 800.000,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 213 74217 085 Em Vigor 15/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL –, no valor de R$ 5.700.000,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 214 74216 084 Em Vigor 15/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 161.000,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 215 74215 083 Em Vigor 15/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 3.197.500,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 216 74214 082 Em Vigor 15/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Cidadania, no valor global de R$ 5.860.000,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 217 74213 081 Em Vigor 14/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Assistência Judiciária, no valor de R$ 1.172.695,55 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 218 74212 080 Em Vigor 14/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural - FUNDER - no valor de R$ 140.000,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 219 74211 079 Em Vigor 14/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor de R$ 112.992,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 220 74210 078 Em Vigor 14/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, no valor de R$ 3.000.000,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 221 74209 077 Em Vigor 14/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM -, no valor global de R$ 1.454.228,13 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 222 74208 076 Em Vigor 14/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor global de R$ 1.350.000,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 223 74207 075 Em Vigor 14/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - no valor de R$ 110.000,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 224 74206 074 Em Vigor 14/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL - no valor de R$ 400.000,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 225 74205 073 Em Vigor 14/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário –AGENCIARURAL – no valor de R$ 2.115.800,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 226 74204 072 Em Vigor 14/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás - PGE - no valor de R$ 7.000.000,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 227 74203 071 Em Vigor 14/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Procuradoria- Geral do Estado de Goiás – PGE – no valor de R$ 1.167.400,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 228 74202 070 Em Vigor 14/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria das Cidades, no valor global de R$ 5.993.000,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 229 74201 069 Em Vigor 14/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infra-Estrutura no valor de R$ 8.000.000,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 230 74200 068 Em Vigor 14/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública - Diretoria-Geral da Polícia Civil -, no valor global de R$ 2.540.000,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Civil 231 74199 067 Em Vigor 14/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Gestão, no valor global de R$ 2.760.000,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 232 74198 066 Em Vigor 14/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 14.879.818,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 233 74197 065 Em Vigor 14/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Justiça, no valor global de R$ 5.928.000,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 234 74196 064 Em Vigor 14/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor de R$ 10.000.000,00 20.353 18/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 235 74195 063 Em Vigor 03/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA - no valor de R$ 776.000,00 20.342 03/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 236 74194 062 Em Vigor 03/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Capacitação do Servidor Público, no valor global de R$ 448.000,00 20.342 03/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 237 74193 061 Em Vigor 03/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - no valor de R$ 4.540.000,00 20.342 03/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 238 74192 060 Em Vigor 03/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA e ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago – FUNGESP - no valor global de R$ 25.016.000,00 20.342 03/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 239 74191 059 Em Vigor 03/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás, no valor de R$ 158.529,94 20.342 03/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 240 74190 058 Em Vigor 03/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo – AGETUR - no valor global de R$ 2.030.911,40 20.342 03/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 241 74189 057 Em Vigor 03/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor de R$ 3.000.000,00 20.342 03/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 242 74188 056 Em Vigor 03/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo – AGETUR - no valor de R$ 1.702.447,50 20.342 03/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 243 74187 055 Em Vigor 03/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo – AGETUR - no valor global de R$ 678.000,00 20.342 03/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 244 74186 054 Em Vigor 03/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, no valor de R$ 1.320.000,00 20.342 03/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 245 74185 053 Em Vigor 03/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário – AGENCIARURAL - no valor de R$ 380.000,00 20.342 03/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 246 74184 052 Em Vigor 03/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor global de R$ 1.611.000,00 20.342 03/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 247 74183 051 Em Vigor 03/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 5.649.000,00 20.342 03/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 248 74182 050 Em Vigor 03/04/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 2.200.000,00 20.342 03/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 249 74181 049 Em Vigor 03/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Justiça, no valor de R$ 74.093,64 20.342 03/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 250 74180 048 Em Vigor 01/04/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 155.000,00 20.343 04/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 251 74179 047 Em Vigor 27/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Fundação Universidade Estadual de Goiás – FUEG – no valor global de R$ 15.355.769,00 20.340 01/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 252 74178 046 Em Vigor 27/03/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes – FUNTRANSP - no valor de R$ 15.000.000,00 20.340 01/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 253 74177 045 Em Vigor 27/03/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R$ 12.000.000,00 20.340 01/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 254 74176 044 Em Vigor 27/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP – no valor global de R$ 5.000.000,00 20.340 01/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 255 74175 043 Em Vigor 27/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP – no valor global de R$ 4.324.000,00 20.340 01/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 256 74174 042 Em Vigor 27/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor global de R$ 4.000.000,00 20.340 01/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 257 74173 041 Em Vigor 27/03/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras AGETOP - no valor de R$ 3.000.000,00 20.340 01/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 258 74172 040 Em Vigor 27/03/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor de R$ 3.000.000,00 20.340 01/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 259 74171 039 Em Vigor 27/03/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor de R$ 2.000.000,00 20.340 01/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 260 74170 038 Em Vigor 27/03/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP – no valor de R$ 1.500.000,00 20.340 01/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 261 74169 037 Em Vigor 27/03/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor de R$ 500.000,00 20.340 01/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 262 74168 036 Em Vigor 27/03/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor de R$ 1.000.000,00. 20.340 01/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 263 74167 035 Em Vigor 27/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e Corpo de Bombeiros Militar, no valor global de R$ 725.000,00 20.340 01/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 264 74166 034 Em Vigor 27/03/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria-Geral da Gestão, no valor de R$ 145.000,00 20.340 01/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 265 74165 033 Em Vigor 27/03/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 1.000.000,00 20.340 01/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 266 74164 032 Em Vigor 27/03/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 60.000,00 20.340 01/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 267 74163 031 Em Vigor 27/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor global de R$ 185.085,00 20.340 01/04/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 268 74162 030 Em Vigor 19/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS – no valor global de R$ 300.000,00 20.335 25/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 269 74161 029 Em Vigor 19/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo Internacional Ayrton Senna - FEAAS - no valor global de R$ 358.000,00 20.335 25/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 270 74160 028 Em Vigor 19/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - no valor global de R$ 224.730,00 20.335 25/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 271 74159 027 Em Vigor 19/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - no valor global de R$ 770.920,00 20.335 25/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 272 74158 026 Em Vigor 19/03/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG, no valor de R$ 3.063.886,16 20.335 25/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 273 74157 025 Em Vigor 19/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 626.758,91 20.338 28/03/2008,20.335 25/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tecnologia e inovação 274 74156 024 Em Vigor 19/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional – AGDR – no valor global de R$ 50.097.893,51 20.335 25/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 275 74155 023 Em Vigor 19/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor global de R$ 71.010,00 20.335 25/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 276 74154 022 Em Vigor 19/03/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 44.858,00 20.335 25/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 277 74153 021 Em Vigor 19/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor global de R$ 2.143.003,00 20.335 25/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 278 74152 020 Em Vigor 19/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor global de R$ 170.000,00 20.335 25/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 279 74151 019 Em Vigor 19/03/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário – AGENCIARURAL – no valor de R$ 270.749,86 20.335 25/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 280 74150 018 Em Vigor 19/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor global de R$ 790.000,00 20.335 25/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 281 74149 017 Em Vigor 19/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor global de R$ 10.679.000,00 20.335 25/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 282 74148 016 Em Vigor 19/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN/GO - no valor global de R$ 13.147.000,00 20.336 26/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 283 74147 015 Em Vigor 19/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública da Polícia Militar, no valor global de R$ 19.600.000,00 20.338 28/03/2008,20.335 25/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Militar 284 74146 014 Em Vigor 12/03/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor de R$ 7.384.299,27 20.331 17/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 285 74145 013 Em Vigor 12/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 14.600.000,00 20.331 17/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 286 74140 012 Em Vigor 05/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor global de R$ 502.591,78 20.323 05/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 287 74139 011 Em Vigor 05/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor global de R$ 40.420,57 20.323 05/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 288 74144 010 Em Vigor 04/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP - no valor global de R$ 8.621.405,68 20.325 07/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 289 74143 009 Em Vigor 04/03/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 200.960,00 20.325 07/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 290 74142 008 Em Vigor 04/03/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 51.968,83 20.325 07/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 291 74141 007 Em Vigor 04/03/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 20.610.912,00 20.325 07/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 292 74138 006 Em Vigor 29/02/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 17.000,00 20.323 05/03/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 293 74137 005 Em Vigor 26/02/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP-PJ, no valor de R$ 143.000,00 20.319 28/02/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 294 74136 004 Em Vigor 26/02/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP – no valor de R$ 2.000.000,00 20.319 28/02/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 295 74135 003 Em Vigor 26/02/2008 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor de R$ 5.000.000,00 20.319 28/02/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 296 74134 002 Em Vigor 26/02/2008 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP – no valor global de R$ 12.000.000,00 20.319 28/02/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 297 74133 001 Em Vigor 21/02/2008 Decreto Orçamentário Reabre crédito especial ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL-GO, no valor de R$ 907.574,02 20.316 25/02/2008 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 298 74132 302 Em Vigor 28/12/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 2.305.280,50. 20.279 28/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 299 74131 301 Em Vigor 28/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 4.682.000,00. 20.279 28/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 300 74130 300 Em Vigor 28/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Justiça, no valor de R$ 77.708,16. 20.279 28/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 301 74129 299 Em Vigor 28/12/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 380.275.768,53. 20.279 28/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 302 74128 298 Em Vigor 28/12/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 26.283.700,88. 20.279 28/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 303 74127 297 Em Vigor 28/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor de R$ 130.000,00. 20.279 28/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 304 74126 296 Em Vigor 26/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG - no valor de R$ 800.000,00. 20.279 28/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 305 74125 295 Em Vigor 26/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor de R$ 13.000.000,00. 20.279 28/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 306 74124 294 Em Vigor 26/12/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR - no valor global de R$ 170.286,27. 20.279 28/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 307 74123 293 Em Vigor 26/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor de R$ 1.500.000,00. 20.279 28/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 308 74122 292 Em Vigor 26/12/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 4.000.000,00. 20.279 28/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 309 74119 291 Em Vigor 26/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo - AGETUR - no valor de R$ 50.000,00. 20.279 28/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 310 74118 290 Em Vigor 20/12/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Justiça, no valor global de R$ 208.000,00. 20.279 28/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 311 74117 289 Em Vigor 19/12/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Ministério Público e aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor global de R$ 23.920.000,00. 20.276 21/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 312 74116 288 Em Vigor 19/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 3.904.560,86. 20.276 21/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 313 74115 287 Em Vigor 19/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Previdência Estadual, no valor de R$ 1.000.000,00. 20.276 21/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 314 74114 286 Em Vigor 19/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor de R$ 2.493.418,00. 20.276 21/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 315 74113 285 Em Vigor 19/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 1.000.000,00. 20.276 21/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 316 74112 284 Em Vigor 18/12/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor global de R$ 932.157,58. 20.276 21/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 317 74111 283 Em Vigor 14/12/2007 Decreto Orçamentário Altera o Decreto Orçamentário no 263, de 6 de dezembro de 2007. 20.274 19/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 318 74110 282 Em Vigor 14/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago - FUNGESP - no valor de R$ 44.700,00. 20.274 19/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 319 74109 281 Em Vigor 14/12/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor global de R$ 9.594.581,39. 20.274 19/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 320 74108 280 Em Vigor 14/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - no valor de R$ 2.500.000,00. 20.274 19/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 321 74107 279 Em Vigor 14/12/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR - no valor global de R$ 391.023,04. 20.274 19/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 322 74106 278 Em Vigor 14/12/2007 Decreto Orçamentário Anula o Decreto Orçamentário no 241, de 14 de novembro de 2007. 20.274 19/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 323 74105 277 Em Vigor 14/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO, no valor de R$ 1.400.000,00. 20.274 19/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 324 74104 276 Em Vigor 06/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito especial ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - no valor de R$ 850.833,00. 20.268 11/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 325 74103 275 Em Vigor 06/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG - no valor de R$ 626.285,99. 20.268 11/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 326 74102 274 Em Vigor 06/12/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor global de R$ 16.953.490,32. 20.268 11/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 327 74101 273 Em Vigor 06/12/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Ministério Público, no valor global de R$ 800.000,00. 20.268 11/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 328 74100 272 Em Vigor 06/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás - PGE - no valor de R$ 300.000,00. 20.268 11/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 329 74099 271 Em Vigor 06/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de    R$ 5.000,00. 20.268 11/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 330 74098 270 Em Vigor 06/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no valor de R$ 2.000.000,00. 20.268 11/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 331 74097 269 Em Vigor 06/12/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à    Secretaria da Justiça, no valor global de R$ 1.018.040,89. 20.268 11/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 332 74096 268 Em Vigor 06/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 4.000.000,00. 20.268 11/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 333 74095 267 Em Vigor 06/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 8.000.000,00. 20.268 11/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 334 74094 266 Em Vigor 06/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 605.427,61. 20.268 11/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 335 74093 265 Em Vigor 06/12/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 7.000.000,00. 20.268 11/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 336 74092 264 Em Vigor 06/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS -no valor de R$ 5.160.000,00. 20.268 11/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 337 74091 263 Em Vigor 06/12/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria-Geral da Gestão, no valor de R$ 14.400,00. 20.268 11/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 338 74090 262 Em Vigor 30/11/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 29.439.508,12. 20.274 19/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 339 74089 261 Em Vigor 30/11/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 139.766.167,50. 20.274 19/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 340 74088 260 Em Vigor 30/11/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO, no valor global de R$ 9.500.000,00. 20.264 05/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 341 74087 259 Em Vigor 30/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO, no valor de R$ 830.000,00. 20.264 05/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 342 74086 258 Em Vigor 30/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no valor de R$ 1.500.000,00. 20.264 05/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 343 74085 257 Em Vigor 30/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor de R$ 6.268.000,00. 20.264 05/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 344 74084 256 Em Vigor 30/11/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 1.246.097,00. 20.264 05/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 345 74083 255 Em Vigor 30/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor Público, no valor de R$ 10.000,00. 20.264 05/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 346 74082 254 Em Vigor 30/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Polícia Militar, no valor de R$ 688.920,81. 20.264 05/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Militar 347 74081 253 Em Vigor 30/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Governadoria do Estado - Gabinete Militar da Governadoria Estadual - no valor de R$ 21.000,00. 20.264 05/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 348 74080 252 Em Vigor 30/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete Civil da Governadoria do Estado, no valor de R$ 5.000,00. 20.264 05/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 349 74079 251 Em Vigor 30/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor de R$ 1.000.000,00. 20.264 05/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 350 74078 250 Em Vigor 30/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 100.000,00. 20.264 05/12/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 351 74077 249 Em Vigor 23/11/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 1.227.660,00. 20.259 28/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 352 74076 248 Em Vigor 23/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG - no valor de R$ 800.000,00. 20.259 28/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 353 74075 247 Em Vigor 23/11/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo - AGETUR - no valor global de R$ 115.000,00. 20.259 28/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 354 74074 246 Em Vigor 23/11/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor global de R$ 357.000,00. 20.259 28/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 355 74073 245 Em Vigor 23/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR - no valor de R$ 249.603,99. 20.259 28/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 356 74072 244 Em Vigor 21/11/2007 Decreto Orçamentário "Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo Internacional Ayrton Senna - FEAAS - no valor de R$ 150.000,00." 20.257 26/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 357 74071 243 Em Vigor 14/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo Internacional Ayrton Senna - FEAAS - no valor de R$ 60.000,00. 20.252 19/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 358 74070 242 Em Vigor 14/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 260.000,00. 20.252 19/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 359 74069 241 Em Vigor 14/11/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor global de R$ 137.542,00. 20.252 19/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 360 74068 240 Em Vigor 14/11/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 23.278.032,50. 20.252 19/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 361 74067 239 Em Vigor 14/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 8.800,00. 20.252 19/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 362 74066 238 Em Vigor 14/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 34.058,00. 20.252 19/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 363 74065 237 Em Vigor 14/11/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor global de R$ 4.212,00. 20.252 19/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 364 74064 236 Em Vigor 14/11/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor global de R$ 53.470.000,00. 20.252 19/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 365 74063 235 Em Vigor 14/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Trabalho, no valor de R$ 155.208,08. 20.252 19/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 366 74062 234 Em Vigor 14/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor de R$ 5.000.000,00. 20.252 19/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 367 74061 233 Em Vigor 09/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP-PJ - no valor de R$ 2.500.000,00. 20.249 12/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 368 74060 232 Em Vigor 09/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor Público, no valor de R$ 280.000,00. 20.249 12/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 369 74059 231 Em Vigor 09/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGEGOIAS - no valor de R$ 1.900.000,00. 20.249 12/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 370 74058 230 Em Vigor 09/11/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor global de R$ 1.200.000,00. 20.249 12/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 371 74057 229 Em Vigor 09/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN - GO, no valor de                              R$ 2.800.000,00. 20.249 12/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 372 74056 228 Em Vigor 09/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN -  GO, no valor de R$ 2.000.000,00. 20.249 12/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 373 74055 227 Em Vigor 09/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGÊNCIARURAL - no valor de R$ 15.000,00. 20.249 12/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 374 74054 226 Em Vigor 09/11/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor global de R$ 4.229.472,00. 20.249 12/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 375 74053 225 Em Vigor 09/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 1.200.000,00. 20.249 12/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 376 74052 224 Em Vigor 09/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 750.000,00. 20.249 12/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 377 74051 223 Em Vigor 09/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 3.824.057,03. 20.249 12/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 378 74050 222 Em Vigor 08/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 300.000,00. 20.248 09/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 379 74049 221 Em Vigor 08/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor de R$ 2.200.000,00. 20.248 09/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 380 74048 220 Em Vigor 08/11/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor global de R$ 3.363.652,26. 20.248 09/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 381 74047 219 Em Vigor 08/11/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor de R$ 2.000.000,00. 20.248 09/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 382 74046 218 Em Vigor 30/10/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 276.395.503,25. 20.249 12/11/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 383 74045 216 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 4.500.000,00. 26/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 384 74044 215 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP - no valor de R$ 540.000,00. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 385 74043 214 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Capacitação do Servidor Público, no valor global de R$ 250.000,00. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 386 74042 213 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago - FUNGESP - no valor de R$ 24.000,00. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Educação,Leis orçamentárias 387 74041 212 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada - FUERESD - no valor de R$ 65.000,00. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 388 74040 211 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 1.545.000,00. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 389 74039 210 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 130.000,00. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 390 74038 209 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 50.000,00. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 391 74037 208 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 4.101.000,00. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 392 74036 207 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 89.000,00. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 393 74035 206 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 254.000,00. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 394 74034 205 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG - no valor de R$ 450.000,00. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 395 74033 204 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor de R$ 56.968.345,00. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 396 74032 203 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 10.400.000,00. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 397 74031 202 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 800.000,00. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 398 74030 201 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor global de R$ 2.567.604,19. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 399 74029 200 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 700.000,00. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 400 74028 199 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 190.000,00. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 401 74027 198 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à     Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor global de R$ 23.000.000,00. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 402 74026 197 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor global de R$ 360.000,00. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 403 74025 196 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 8.600.000,00. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 404 74024 195 Em Vigor 22/10/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 320.000,00. 25/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 405 74023 194 Em Vigor 17/10/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Polícia Militar, no valor de global de R$ 6.648.000,00. 22/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Militar 406 74022 193 Em Vigor 10/10/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 2.500.000,00. 11/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 407 74021 192 Em Vigor 05/10/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Previdência Estadual, no valor de R$ 30.000.000,00. 10/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 408 74020 191 Em Vigor 05/10/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete do Secretário de Infra-Estrutura, no valor de R$ 10.000.000,00. 10/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 409 74019 190 Em Vigor 03/10/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás, no valor global de R$ 1.238.801,58. 08/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 410 74018 189 Em Vigor 03/10/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA - no valor de R$ 1.630.000,00. 08/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 411 74017 188 Em Vigor 03/10/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial - SEMIRA - no valor global de R$ 2.463.000,00. 08/10/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 412 74016 187 Em Vigor 26/09/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - no valor global de R$ 13.064.500,00. 28/09/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 413 74014 186 Em Vigor 26/09/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - no valor global de R$ 375.000,00. 28/09/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 414 74015 186 Em Vigor 26/09/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - no valor global de R$ 375.000,00. 28/09/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 415 74013 185 Em Vigor 25/09/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público Estadual e aos órgãos da administração direta e indireta, no valor global de R$ 805.235.000,00. 28/09/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 416 74012 184 Em Vigor 21/09/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Candido Santiago – FUNGESP – no valor global de R$ 580.066,66. 26/09/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 417 74011 183 Em Vigor 21/09/2007 Decreto Orçamentário Reabre crédito especial à Fundação Universidade Estadual de Goiás – FUEG - no valor de R$ 2.800.000,00. 26/09/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 418 74010 182 Em Vigor 18/09/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito especial ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás – FEMAL-GO, no valor de R$ 3.200.000,00. 20/09/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 419 74009 181 Em Vigor 18/09/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 2.580.000,00. 20/09/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 420 73925 179 Em Vigor 24/08/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 2.580,15. 28/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 421 73924 178 Em Vigor 24/08/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada - FUERESD - no valor de R$ 281.973,70. 28/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 422 73923 177 Em Vigor 24/08/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 260.000,00. 28/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 423 73922 176 Em Vigor 24/08/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor de R$ 1.800.000,00. 28/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 424 73921 175 Em Vigor 24/08/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG - no valor de R$ 22.001.106,10. 28/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 425 73920 174 Em Vigor 24/08/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor global de R$ 316.827,93. 28/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 426 73919 173 Em Vigor 24/08/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor global de R$ 490.000,00. 28/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 427 73918 172 Em Vigor 24/08/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA - no valor de R$ 1.000.000,00. 28/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 428 73917 171 Em Vigor 24/08/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - no valor global de R$ 1.008.527,00. 28/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 429 73916 170 Em Vigor 24/08/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 27.500.000,00. 28/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 430 73914 169 Em Vigor 24/08/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 8.000.000,00. 28/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 431 73913 167 Em Vigor 15/08/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 752.000,00. 20/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 432 72547 166 Em Vigor 15/08/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário – AGENCIARURAL - no valor de R$ 31.185,00. 20/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 433 73912 165 Em Vigor 15/08/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor de R$ 861.710,00. 20/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 434 73911 164 Em Vigor 15/08/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 960.000,02. 20/08/2007 Governador do Estado de Goiás Corpo de Bombeiros Militar,Leis orçamentárias 435 73910 163 Em Vigor 15/08/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 400.000,00. 20/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 436 73909 162 Em Vigor 14/08/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - no valor de R$ 4.600.000,00. 17/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 437 73908 161 Em Vigor 14/08/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor global de R$ 15.700,00. 17/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 438 73907 160 Em Vigor 14/08/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 50.000,00. 17/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 439 73905 159 Em Vigor 14/08/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 7.300.000,00. 17/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 440 73904 158 Em Vigor 14/08/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 2.200.000,00. 17/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 441 73903 157 Em Vigor 14/08/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 5.600.000,00. 17/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 442 73902 156 Em Vigor 06/08/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 22.008,00. 08/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 443 73901 155 Em Vigor 06/08/2007 Decreto Orçamentário "Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo - AGETUR - no valor de R$ 300.000,00." 08/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 444 73900 154 Em Vigor 06/08/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - no valor de R$ 100.000,00. 08/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 445 73899 153 Em Vigor 06/08/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Gestão, no valor global de R$ 2.750.000,00. 08/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 446 73898 151 Em Vigor 01/08/2007 Decreto Orçamentário "Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural - FUNDER - no valor global de R$ 553.219,97." 01/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 447 73897 150 Em Vigor 01/08/2007 Decreto Orçamentário "Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo - AGETUR - no valor de R$ 55.000,00." 01/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 448 73895 149 Em Vigor 01/08/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Publicos - AGR - no valor de R$ 60.000,00. 01/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 449 73894 148 Em Vigor 01/08/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Trabalho, no valor global de R$ 2.876.895,96. 01/08/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 450 73893 147 Em Vigor 24/07/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 2.509.000,00. 31/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 451 73892 146 Em Vigor 24/07/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR - no valor global de R$ 213.500,00. 31/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 452 73891 145 Em Vigor 24/07/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor global de R$ 54.790.000,00. 31/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 453 73890 144 Em Vigor 24/07/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor global de R$ 540.000,00. 31/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 454 73889 143 Em Vigor 24/07/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 863.946,17. 31/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 455 73888 142 Em Vigor 24/07/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor global de R$ 9.001.868,00. 31/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 456 73887 141 Em Vigor 24/07/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, no valor global de R$ 36.450.000,00. 31/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 457 73886 140 Em Vigor 24/07/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 436.838,00. 31/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 458 73884 139 Em Vigor 24/07/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares aos Órgãos da Administração Direta, no valor global de R$ 32.894.000,00. 31/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 459 73883 138 Em Vigor 11/07/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo Internacional Ayrton Senna - FEAAS - no valor de R$ 40.000,00. 16/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 460 73882 137 Em Vigor 11/07/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor de R$ 10.000.000,00. 16/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 461 73881 136 Em Vigor 11/07/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 11.000.000,00. 16/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 462 73880 135 Em Vigor 11/07/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 1.084.047,41. 16/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 463 73879 134 Em Vigor 11/07/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 523.985,00. 16/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 464 73878 133 Em Vigor 10/07/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 393.000,00. 13/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 465 73877 132 Em Vigor 10/07/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 733.000,00. 13/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 466 73876 131 Em Vigor 03/07/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO, no valor global de R$ 8.500.000,00. 04/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 467 73875 130 Em Vigor 03/07/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Geração de Emprego e Renda - FUNGER - no valor de R$ 150.000,00. 04/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 468 73872 128 Em Vigor 03/07/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP - PJ - no valor de R$ 6.000.000,00. 04/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 469 73871 127 Em Vigor 03/07/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Transportes - FUNTRANSP - no valor de R$ 19.268.072,64. 04/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 470 73870 126 Em Vigor 03/07/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás, no valor de R$ 150.000,00. 04/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 471 73869 125 Em Vigor 03/07/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Meio Ambiente -             AGEMA - no valor de R$ 700.000,00. 04/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 472 73868 124 Em Vigor 03/07/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - no valor Global de R$ 1.229.765,00. 04/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 473 73867 123 Em Vigor 03/07/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 71.196,28. 04/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 474 73866 122 Em Vigor 03/07/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras -        AGETOP - no valor global de R$ 26.500.000,00. 04/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 475 73865 121 Em Vigor 03/07/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Trabalho, no valor de R$ 125.894,62. 04/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 476 73864 120 Em Vigor 03/07/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor global de R$ 200.000,00. 04/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 477 73862 119 Em Vigor 02/07/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR - no valor de R$ 2.100.000,00. 04/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 478 73861 118 Em Vigor 20/06/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 30.000,00. 25/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 479 73860 117 Em Vigor 20/06/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete de Controle Interno, no valor de R$ 402.388,00. 25/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 480 73859 116 Em Vigor 20/06/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 2.800,00. 25/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 481 73858 115 Em Vigor 20/06/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 70.000,00. 25/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 482 73857 114 Em Vigor 20/06/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR - no valor global de R$ 61.000,00. 25/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 483 73856 113 Em Vigor 20/06/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 10.000,00. 25/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 484 73855 112 Em Vigor 20/06/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor global de R$ 200.000,00. 25/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 485 73854 111 Em Vigor 20/06/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor de R$ 260.000,00. 25/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 486 73853 110 Em Vigor 20/06/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar - no valor de R$ 166.000,00. 25/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 487 73851 109 Em Vigor 20/06/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar - no valor global de R$ 2.420.000,00. 25/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 488 73850 108 Em Vigor 20/06/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Educação, no valor de R$ 66.438,80. 25/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 489 73849 107 Em Vigor 20/06/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 600.000,00. 25/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 490 73848 106 Em Vigor 15/06/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 660.240,00. 18/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 491 73847 105 Em Vigor 15/06/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 1.600.000,00. 18/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 492 73846 104 Em Vigor 15/06/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA - no valor de R$ 1.160.000,00. 18/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 493 73845 103 Em Vigor 15/06/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor de R$ 200.000,00. 18/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 494 73844 102 Em Vigor 15/06/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Secretaria da Justiça, no valor global de R$ 26.660.000,00. 18/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 495 73843 101 Em Vigor 06/06/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação no valor de R$ 261.000,00. 12/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 496 73842 100 Em Vigor 05/06/2007 Decreto Orçamentário "Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor global de R$ 840.000,00." 08/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 497 74007 099 Em Vigor 05/06/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Justiça no valor de R$ 200.000,00. 08/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 498 74006 098 Em Vigor 05/06/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 403.500.000,00. 08/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 499 74005 097 Em Vigor 05/06/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 2.333.155,90. 08/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 500 74004 096 Em Vigor 04/06/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Gestão no valor global de R$ 1.500.000,00. 08/06/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 501 73873 129 Em Vigor 03/06/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$1.500.000,00. 04/07/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 502 74003 095 Em Vigor 22/05/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR - no valor global de R$ 3.000.000,00. 28/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 503 74002 094 Em Vigor 22/05/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 29.904,00. 28/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 504 74001 093 Em Vigor 22/05/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - no valor global de R$ 807.422,36. 28/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 505 74000 092 Em Vigor 22/05/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo - AGETUR - no valor de R$ 60.000,00. 28/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 506 73999 091 Em Vigor 17/05/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor Público, no valor de R$ 376.553,72. 22/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 507 73998 090 Em Vigor 17/05/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 12.596.000,00. 22/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 508 73997 089 Em Vigor 17/05/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 310.000,00. 22/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 509 73996 088 Em Vigor 17/05/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG - no valor global de R$ 2.021.673,66. 22/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 510 73995 087 Em Vigor 17/05/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 600.000,00. 22/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 511 73994 086 Em Vigor 17/05/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor global de R$ 18.754.827,00. 22/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 512 73993 085 Em Vigor 17/05/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor de R$ 2.000.000,00. 22/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 513 73992 084 Em Vigor 17/05/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor global de R$ 225.997,90. 22/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 514 73991 083 Em Vigor 17/05/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 700.000,00. 22/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 515 73990 082 Em Vigor 17/05/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor global de R$ 6.100.000,00. 22/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 516 73989 081 Em Vigor 17/05/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública, no valor global de R$ 2.100.000,00. 22/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 517 73988 080 Em Vigor 17/05/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 158.400,00. 22/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 518 73987 079 Em Vigor 17/05/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 25.000.000,00. 22/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 519 73986 078 Em Vigor 17/05/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 1.904.102,02. 22/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 520 73985 077 Em Vigor 17/05/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 65.003.862,76. 22/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 521 73984 076 Em Vigor 17/05/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito especial ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - FMTCE/GO - no valor de R$ 200.000,00. 21/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 522 73983 075 Em Vigor 10/05/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Candido Santiago - FUNGESP - no valor global de R$ 154.800,00. 10/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 523 73982 074 Em Vigor 10/05/2007 Decreto Orçamentário "Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 64.025,00." 10/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 524 73981 073 Em Vigor 10/05/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG - no valor de R$1.385.231,54. 10/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 525 73980 072 Em Vigor 10/05/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás -  DETRAN/GO - no valor global de R$ 9.000.000,00. 10/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 526 73979 071 Em Vigor 10/05/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$1.033.003,00. 10/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 527 73978 070 Em Vigor 10/05/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$1.500.000,00. 10/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 528 73977 069 Em Vigor 10/05/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 200.000,00. 10/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 529 73976 068 Em Vigor 10/05/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - no valor de R$ 890.840,50. 10/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 530 73975 067 Em Vigor 10/05/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo - AGETUR - no valor de R$ 84.685,72. 10/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 531 73974 066 Em Vigor 10/05/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - no valor global de R$ 531.000,00. 10/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 532 73973 065 Em Vigor 10/05/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - no valor global de R$ 771.000,00. 10/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 533 73972 064 Em Vigor 10/05/2007 Decreto Orçamentário "Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 345.200,00." 10/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 534 73971 063 Em Vigor 10/05/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 43.765,00. 10/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 535 73970 062 Em Vigor 10/05/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 350.000,00. 10/05/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 536 73969 061 Em Vigor 26/04/2007 Decreto Orçamentário "Abre crédito suplementar ao Fundo de Assistência Judiciária, no valor de R$ 350.000,00." 27/04/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 537 73968 060 Em Vigor 25/04/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 449.000,00. 26/04/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 538 73967 059 Em Vigor 25/04/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 9.186.000,00. 26/04/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 539 73966 058 Em Vigor 25/04/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP - no valor de R$ 4.000.000,00. 26/04/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 540 73965 057 Em Vigor 25/04/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 12.096,00. 26/04/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 541 73964 056 Em Vigor 25/04/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - no valor de R$ 717.304,00. 26/04/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 542 73963 055 Em Vigor 25/04/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor de R$ 629.061,93. 26/04/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 543 73962 054 Em Vigor 25/04/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 35.000,00. 26/04/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 544 73961 053 Em Vigor 25/04/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 200.000,00. 26/04/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 545 73960 052 Em Vigor 25/04/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Diretoria-Geral da Polícia Civil, no valor de R$ 1.000.000,00. 26/04/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Civil 546 73959 051 Em Vigor 25/04/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Indústria e Comércio, no valor de R$ 160.000,00. 26/04/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 547 73958 050 Em Vigor 13/04/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - no valor de R$ 928.713,00. 16/04/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 548 73957 049 Em Vigor 13/04/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor global de R$ 980.000,00. 16/04/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 549 73956 048 Em Vigor 11/04/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO - no valor global de R$ 5.550.000,00. 16/04/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 550 73955 047 Em Vigor 11/04/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 25.539.000,00. 16/04/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 551 73954 046 Em Vigor 11/04/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - no valor de R$ 3.000.000,00. 16/04/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 552 73953 045 Em Vigor 11/04/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - no valor de R$ 7.000.000,00. 16/04/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 553 73952 044 Em Vigor 11/04/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 13.000,00. 16/04/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 554 73951 043 Em Vigor 11/04/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 13.112.700,00. 16/04/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 555 73950 042 Em Vigor 03/04/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM - no valor de R$ 58.000,00. 03/04/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 556 73949 041 Em Vigor 27/03/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor de R$ 24.323.375,07. 27/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 557 73948 040 Em Vigor 27/03/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$ 32.100.000,00. 27/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 558 73947 039 Em Vigor 27/03/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP - PJ - no valor de R$ 143.000,00. 27/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 559 73946 038 Em Vigor 27/03/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG - no valor global de R$ 10.855.000,00. 27/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 560 73945 037 Em Vigor 27/03/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG - no valor global de R$ 800.000,43. 27/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 561 73944 036 Em Vigor 27/03/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL- no valor de R$ 30.000,00. 27/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 562 73943 035 Em Vigor 27/03/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL- no valor de R$ 1.220.000,00. 27/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 563 73942 034 Em Vigor 27/03/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - no valor global de R$ 4.251.000,00. 27/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 564 73941 033 Em Vigor 27/03/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor R$ 1.000.000,00. 27/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 565 73940 032 Em Vigor 27/03/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Justiça, no valor global de R$ 2.013.000,00. 27/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 566 73939 031 Em Vigor 27/03/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 476.907,75. 27/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 567 73938 030 Em Vigor 27/03/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 88.160,49. 27/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 568 73937 029 Em Vigor 27/03/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 1.058.000,00. 27/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 569 73936 028 Em Vigor 13/03/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 1.208.961,41. 16/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 570 73935 027 Em Vigor 13/03/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 250.000,00. 16/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 571 73934 026 Em Vigor 13/03/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR - no valor de R$ 990.000,00. 16/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 572 73933 025 Em Vigor 13/03/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - no valor de R$ 700.000,00. 16/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 573 73932 024 Em Vigor 13/03/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 1.000.000,00. 16/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 574 73931 023 Em Vigor 13/03/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 461.471,00. 16/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 575 73930 022 Em Vigor 13/03/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Gestão, no valor global de R$ 3.250.000,00. 16/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 576 73929 021 Em Vigor 13/03/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Diretoria-Geral da Polícia Civil, no valor de R$ 3 000.000,00. 16/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Civil 577 73928 020 Em Vigor 13/03/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 1.113.204,33. 16/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 578 73927 019 Em Vigor 08/03/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 350.000,00. 08/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 579 73926 018 Em Vigor 08/03/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 700.000,00. 08/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 580 73915 017 Em Vigor 08/03/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 1.000.000,00. 08/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 581 73906 016 Em Vigor 08/03/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplemeação Universidade Estadual de Goiás - FUEG - no valor de R$ 3.517.000,00. 08/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 582 73896 015 Em Vigor 06/03/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 150.000,00. 06/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 583 73885 014 Em Vigor 06/03/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL, no valor global de R$ 600.000,00. 06/03/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 584 73874 013 Em Vigor 23/02/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - no valor de R$ 53.966,00. 23/02/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 585 73863 012 Em Vigor 23/02/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor global de R$ 1.227.547,00. 23/02/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 586 73852 011 Em Vigor 23/02/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor global de R$ 690.617,26. 23/02/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 587 73841 010 Em Vigor 23/02/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 100.000,00. 23/02/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 588 73840 009 Em Vigor 23/02/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 564.000,00. 23/02/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 589 73839 008 Em Vigor 23/02/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 800.000,00. 23/02/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 590 73838 007 Em Vigor 23/02/2007 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor global de R$ 87.233,75. 23/02/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 591 74008 006 Em Vigor 23/02/2007 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 11.350.000,00. 23/02/2007 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 592 74120 391 Em Vigor 29/12/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 892.703.000,00. 29/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 593 74121 390 Em Vigor 29/12/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA - no valor de R$ 19.350.000,00. 29/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 594 72548 389 Em Vigor 29/12/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde – FUNESA - no valor R$ 2.500.000,00. 29/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 595 73777 388 Em Vigor 29/12/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA - no valor de R$ 150.000,00. 29/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 596 73776 387 Em Vigor 29/12/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Secretaria da Justiça, no valor global de R$ 4.660.424,42. 29/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 597 72549 386 Em Vigor 29/12/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública – Polícia Militar - no valor de R$ 1.678.219,37. 29/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Militar 598 73775 385 Em Vigor 29/12/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 78.000.000,00. 29/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 599 73774 384 Em Vigor 27/12/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor global de R$ 4.094.248,57. 29/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 600 73773 383 Em Vigor 26/12/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 120.000,00. 29/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 601 73772 382 Em Vigor 26/12/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 31.000,00. 29/12/2006 Governador do Estado de Goiás Tribunal de Contas do Estado - TCE 602 73771 381 Em Vigor 26/12/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 17.870.000,00. 29/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 603 73770 380 Em Vigor 26/12/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor de R$ 7.750.694,00. 26/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 604 73768 379 Em Vigor 26/12/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$ 30.170.000,00. 26/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 605 73767 378 Em Vigor 26/12/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - no valor global de R$ 140.000,00. 26/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 606 73766 377 Em Vigor 26/12/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 394.000,00. 26/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 607 73765 376 Em Vigor 26/12/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG, no valor de R$ 8.777.285,59. 26/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 608 73764 375 Em Vigor 26/12/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo - AGETUR - no valor global de R$ 2.458.468,70. 26/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 609 73763 374 Em Vigor 26/12/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 4.044.760,00. 26/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 610 73762 373 Em Vigor 26/12/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 400.000,00. 26/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 611 73761 372 Em Vigor 26/12/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública, no valor de R$ 2.782.386,85. 26/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 612 73760 371 Em Vigor 26/12/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 400.000,00. 26/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 613 73759 370 Em Vigor 26/12/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares aos Órgãos da Administração Direta e Indireta, no valor global de R$ 85.565.900,00. 26/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 614 73757 369 Em Vigor 26/12/2006 Decreto Orçamentário Retifica o Decreto Orçamentário nº 360, de 07 de dezembro de 2006. 26/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 615 73756 368 Em Vigor 19/12/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 700.000,00. 21/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 616 73755 367 Em Vigor 19/12/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 810.000,00. 21/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 617 73754 366 Em Vigor 19/12/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA - no valor global de R$ 408.000,00. 21/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 618 73753 365 Em Vigor 07/12/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 200.000,00. 13/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 619 73752 364 Em Vigor 07/12/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R$ 5.058.000,00. 13/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 620 73751 363 Em Vigor 07/12/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Comércio Exterior, no valor de R$ 14.000,00. 13/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 621 73750 362 Em Vigor 07/12/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 500.000,00. 13/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 622 73749 361 Em Vigor 07/12/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 5.500.000,00. 13/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 623 73748 360 Em Vigor 07/12/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares àao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL - GO - no valor global de R$ 500.000,00. 13/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 624 73746 358 Em Vigor 29/11/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 71.000.000,00. 06/12/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 625 73744 341 Em Vigor 23/11/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Ouvidoria-Geral do Estado, no valor de R$ 200.000,00. 28/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 626 73743 340 Em Vigor 06/11/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 300.000,00. 09/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 627 73741 339 Em Vigor 06/11/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 159.360,00. 09/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 628 73740 338 Em Vigor 06/11/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 250.000,00. 09/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 629 73739 337 Em Vigor 06/11/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 58.154,00. 09/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 630 73738 336 Em Vigor 06/11/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 17.805,20. 09/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 631 73737 335 Em Vigor 06/11/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada - FUERESD - no valor de R$ 29.011,00. 09/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 632 73736 334 Em Vigor 06/11/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Industrial - AGDI - no valor de R$ 80.000,00. 09/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 633 73735 333 Em Vigor 06/11/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar, no valor global de R$ 700.000,00. 09/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 634 73734 332 Em Vigor 06/11/2006 Decreto Orçamentário Retifica o Decreto Orçamentário nº 290, de 18 de outubro de 2006. 09/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 635 73733 331 Em Vigor 26/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado - FUNPROGE, no valor de R$ 15.000,00. 01/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 636 73732 330 Em Vigor 26/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - no  valor de R$ 65.000,00. 01/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 637 73730 329 Em Vigor 26/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG - no valor de R$ 2.800.000,00. 01/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 638 73729 328 Em Vigor 26/10/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$ 62.000.000,00. 01/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 639 73728 327 Em Vigor 26/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 500.000,00. 01/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 640 73727 326 Em Vigor 26/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 7.252,00. 01/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 641 73726 325 Em Vigor 26/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 31.279,00. 01/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 642 73725 324 Em Vigor 26/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - no valor de R$ 50.000,00. 01/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 643 73724 323 Em Vigor 26/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM - no valor de R$ 560 000,00. 01/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 644 73723 322 Em Vigor 26/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor de R$ 997.000,00. 01/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 645 73722 320 Em Vigor 26/10/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública - Diretoria-Geral da Polícia Civil, no valor global de R$ 600.000,00. 01/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Civil 646 73720 319 Em Vigor 26/10/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 415.000,00. 01/11/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 647 73719 317 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 800.000,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 648 73718 316 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada - FUERESD - no valor de R$ 75.000,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 649 73717 315 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA - no valor de R$ 2.000.000,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 650 73716 314 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG - no valor de R$ 210.000,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 651 73715 313 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA - no valor de R$ 127.159,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 652 73714 312 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor de R$ 160.000,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 653 73713 311 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP - no valor de R$ 140.000,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 654 73712 310 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM - no valor de R$ 1.200.000,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 655 73710 309 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de  Cultura Pedro Ludovico Teixeira -  AGEPEL - no valor de R$ 1.733.000,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 656 73709 308 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira -AGEPEL - no valor de R$ 438.349,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 657 73708 307 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - no valor de R$ 120.000,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 658 73707 306 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR - no valor de R$ 3.000,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 659 73706 305 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 550.000,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 660 73705 304 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 350.000,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 661 73704 303 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor global de R$ 2.044.000,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 662 73703 302 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor global de R$ 23.541.416,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 663 73702 301 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO - no valor de R$ 24.567.993,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 664 73701 300 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor global de R$ 6.400.000,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 665 73699 299 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 524.000,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 666 73698 298 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 539.500,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 667 73697 297 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 4.410.000,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 668 73696 296 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor de R$ 200.000,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 669 73695 295 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 200.000,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 670 73694 294 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 7.600.000,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 671 73693 293 Em Vigor 19/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Governo e Assuntos Institucionais, no valor de R$ 50.000,00. 25/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 672 73692 292 Em Vigor 18/10/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP - no valor global de R$ 1.850.000,00. 23/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 673 73691 291 Em Vigor 18/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP - PJ - no valor de R$ 4.000.000,00. 23/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 674 73690 290 Em Vigor 18/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 1.100.000,00. 23/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 675 73688 289 Em Vigor 17/10/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares a órgãos da administração direta e indireta, no valor global de R$ 57.847.000,00. 20/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 676 73687 288 Em Vigor 16/10/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor global de R$ 106.126,40. 19/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 677 73686 287 Em Vigor 16/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 4.300.000,00. 19/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 678 73685 286 Em Vigor 16/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 300.000,00. 19/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 679 73684 285 Em Vigor 16/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG, no valor de R$ 1.100.315,44. 19/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 680 73683 284 Em Vigor 16/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - no valor de R$ 292.315,00. 19/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 681 73682 283 Em Vigor 16/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 600.550,00. 19/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 682 73681 282 Em Vigor 16/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 1.500.000,00. 19/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 683 73680 281 Em Vigor 16/10/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 219.000,00. 19/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 684 73679 280 Em Vigor 16/10/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 3.650.000,00. 19/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 685 73677 279 Em Vigor 16/10/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Gestão, no valor global de R$ 1.400.000,00. 19/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 686 73676 278 Em Vigor 16/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 2.045.000,00. 19/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 687 73675 277 Em Vigor 03/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo Internacional Ayrton Senna - FEAAS - no valor de R$ 53.836,10. 04/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 688 73674 276 Em Vigor 03/10/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás -  FAPEG - no valor global de R$ 5.150.000,00. 04/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 689 73673 275 Em Vigor 03/10/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor global de R$ 6.239.095,00. 04/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 690 73672 274 Em Vigor 03/10/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 7.000.000,00. 04/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 691 73671 273 Em Vigor 28/09/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL - GO - no valor global de R$ 100.611,92. 03/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 692 73670 272 Em Vigor 28/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada - FUERESD, no valor de R$ 24.832,00. 03/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 693 73669 271 Em Vigor 28/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania, no valor de R$ 400.000,00. 04/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 694 73668 270 Em Vigor 28/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Previdência Estadual, no valor de R$ 10.000.000,00. 03/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 695 73666 269 Em Vigor 28/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG, no valor de R$ 2.578.564,98. 03/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 696 73665 268 Em Vigor 28/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 1.500.000,00. 03/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 697 73664 267 Em Vigor 28/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 209.884,53. 03/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 698 73663 266 Em Vigor 28/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - no valor de R$ 1.391.160,01. 03/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 699 73662 265 Em Vigor 28/09/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 75.000.000,00. 03/10/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 700 73661 264 Em Vigor 26/09/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar - no valor global de R$ 178.341,00. 28/09/2006 Governador do Estado de Goiás Corpo de Bombeiros Militar,Leis orçamentárias 701 73660 263 Em Vigor 26/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Governo e Assuntos Institucionais, no valor de R$ 50.000,00. 28/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 702 73659 262 Em Vigor 20/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - no valor de R$ 4.500.000,00. 25/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 703 73658 261 Em Vigor 20/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - no valor de R$ 3.000.000,00. 25/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 704 73657 260 Em Vigor 14/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, no valor de R$ 1.000.000,00. 19/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 705 73655 259 Em Vigor 14/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 4.000.000,00. 19/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 706 73654 258 Em Vigor 14/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de R$ 63.504,00. 19/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 707 73653 257 Em Vigor 14/09/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP, no valor global de R$ 600 000,00. 19/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 708 73652 256 Em Vigor 14/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, no valor de R$ 1.970.000,00. 19/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 709 73651 255 Em Vigor 14/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP-PJ, no valor de R$ 1.000.000,00. 19/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 710 73650 254 Em Vigor 14/09/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, no valor global de R$ 250.000,00. 19/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 711 73649 253 Em Vigor 14/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 1.700.000,00. 19/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 712 73648 252 Em Vigor 14/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Secretaria da Justiça, no valor de R$ 3.659.275,42. 19/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 713 73647 251 Em Vigor 12/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, no valor de R$ 500.000,00. 15/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 714 73646 250 Em Vigor 12/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, no valor de R$ 2.000.000,00. 15/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 715 73644 249 Em Vigor 12/09/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 2.000.000,00. 15/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 716 73643 248 Em Vigor 04/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA, no valor de R$ 400.000,00. 11/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 717 73642 247 Em Vigor 04/09/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA, no valor global de R$ 161.962,00. 11/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 718 73641 246 Em Vigor 04/09/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 8.000.000,00. 11/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 719 73640 245 Em Vigor 30/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 250.000,00. 05/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 720 73639 244 Em Vigor 30/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 959.179,00. 05/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 721 73638 243 Em Vigor 30/08/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Capacitação do Servidor Público, no valor global de R$ 1.099.591,55. 05/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 722 73637 242 Em Vigor 30/08/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de R$ 2.400,00. 05/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 723 73636 241 Em Vigor 30/08/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de R$ 30.892,00. 05/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 724 73635 240 Em Vigor 30/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 2.000,00. 05/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 725 73633 239 Em Vigor 30/08/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de R$ 5.000,00. 05/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 726 73632 238 Em Vigor 30/08/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de R$ 9.504,40. 05/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 727 73631 237 Em Vigor 30/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás -FUEG, no valor de R$ 2.578.564,98. 05/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 728 73630 236 Em Vigor 30/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor de R$ 524.641,41. 05/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 729 73629 235 Em Vigor 30/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 27.646.39. 05/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 730 73628 234 Em Vigor 30/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Governo e Assuntos Institucionais, no valor de R$ 50.000,00. 11/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 731 73627 233 Em Vigor 30/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 164.000,00. 05/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 732 73626 232 Em Vigor 30/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 443.000,00. 05/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 733 73625 231 Em Vigor 30/08/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, no valor global de R$ 27.910.000,00. 06/09/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 734 73624 230 Em Vigor 28/08/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor global de R$ 150.000,00. 31/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 735 73622 229 Em Vigor 28/08/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Ministério Público, no valor global de R$ 26.400.000,00. 31/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 736 73621 228 Em Vigor 28/08/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, no valor global de R$ 660.000,00. 31/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 737 73620 227 Em Vigor 28/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP, no valor de R$ 4.375.000,00. 31/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 738 73619 226 Em Vigor 28/08/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar, no valor global de R$ 4.100.000,00. 31/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 739 73618 225 Em Vigor 28/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar, no valor R$ 400.000,00. 31/08/2006 Governador do Estado de Goiás Corpo de Bombeiros Militar,Leis orçamentárias 740 73617 224 Em Vigor 28/08/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares a órgãos da administração direta e indireta, no valor global de R$ 9.094.000,00. 31/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 741 73615 219 Em Vigor 21/08/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP, no valor global de R$ 993.000,00. 23/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 742 73614 218 Em Vigor 21/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, no valor de R$ 5.000,00. 23/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 743 73613 217 Em Vigor 21/08/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no valor global de R$ 22.304.000,00. 23/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 744 73612 216 Em Vigor 21/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Diretoria-Geral da Polícia Civil, no valor de R$ 1.000.000,00. 23/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Civil 745 73611 215 Em Vigor 21/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 41.400.000,00. 23/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 746 73610 214 Em Vigor 21/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR, no valor de R$ 350.000,00. 23/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 747 73609 213 Em Vigor 21/08/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Secretaria da Justiça, no valor global de R$ 13.735.952,00. 23/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 748 73608 212 Em Vigor 21/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria Geral da Gestão, no valor de R$ 800.000,00. 23/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 749 73607 211 Em Vigor 21/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 6.000.000,00. 23/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 750 73605 209 Em Vigor 10/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 9.000.000,00. 17/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 751 73604 208 Em Vigor 09/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito especial ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL-GO, no valor de R$ 2.155.000,00. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 752 73603 207 Em Vigor 08/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 120.000,00. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 753 73602 206 Em Vigor 08/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS, no valor de R$ 4.800.000,00. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 754 73601 205 Em Vigor 08/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 100.000,00. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 755 73600 204 Em Vigor 08/08/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO, no valor global de R$ 17.000.000,00. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 756 73599 203 Em Vigor 08/08/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN - GO, no valor global de R$ 22.000.000,00. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 757 73598 202 Em Vigor 08/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP, no valor de R$ 427.000,00. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 758 73597 201 Em Vigor 08/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira -AGEPEL, no valor de R$ 70.000,00. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 759 73596 200 Em Vigor 08/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira -AGEPEL, no valor de R$ 167.000,00. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 760 73594 199 Em Vigor 08/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, no valor de R$ 3.117.485,00. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 761 73593 198 Em Vigor 04/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG - no valor de R$ 600.000,00. 11/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 762 73592 197 Em Vigor 04/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG, no valor de R$ 432.031,65. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 763 73591 196 Em Vigor 04/08/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Fundação Universidade Estadual de Goiás - UEG, no valor global de R$ 10.496.699,95. 11/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 764 73590 195 Em Vigor 04/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Procuradoria-Geral do Estado, no valor de R$ 380.000,00. 11/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 765 73589 194 Em Vigor 04/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 1.848.401,15. 11/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 766 73588 193 Em Vigor 04/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA -  no valor de R$ 10.091.534,00. 11/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 767 73587 192 Em Vigor 04/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 15.000,00. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 768 73586 191 Em Vigor 04/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 7.000.000,00. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 769 73585 190 Em Vigor 04/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - no valor de R$ 500.000,00. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 770 73583 189 Em Vigor 04/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 38.352,00. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 771 73582 188 Em Vigor 04/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos -  AGANP - no valor de R$ 40.000,00. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 772 73581 187 Em Vigor 04/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor de R$ 1.480.000,00. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 773 73580 186 Em Vigor 04/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor de R$ 506.660,00. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 774 73579 185 Em Vigor 04/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 5.000.000,00. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Educação,Leis orçamentárias 775 73578 184 Em Vigor 04/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 1.000.000,00. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 776 73577 183 Em Vigor 04/08/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 132.888,88. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 777 73576 182 Em Vigor 04/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública e Justiça - Polícia Militar, no valor de R$ 120.000,00. 09/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Militar 778 73574 179 Em Vigor 03/08/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, no valor global de R$ 480.000,00. 07/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 779 73573 178 Em Vigor 03/08/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, no valor global de R$ 1.232.000,00. 07/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 780 73572 177 Em Vigor 03/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, no valor de R$ 100.000,00. 07/08/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 781 73571 176 Em Vigor 03/08/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar, no valor de R$ 500.000,00. 07/08/2006 Governador do Estado de Goiás Corpo de Bombeiros Militar,Leis orçamentárias 782 73570 175 Em Vigor 20/07/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública - Diretoria Geral da Polícia Civil, no valor de R$ 1.000.000,00. 25/07/2006 Governador do Estado de Goiás Polícia Civil 783 73569 174 Em Vigor 13/07/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor de R$ 600.000,00. 17/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 784 73568 173 Em Vigor 12/07/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada - FUERESD - no valor global de R$ 250.063,00. 12/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 785 73567 172 Em Vigor 12/07/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Trabalho, no valor global de R$ 2.975.352,39. 12/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 786 73566 171 Em Vigor 12/07/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - no valor de R$ 640.760,00. 12/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 787 73565 170 Em Vigor 11/07/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA - no valor global de R$ 669.629,00. 14/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 788 73563 169 Em Vigor 11/07/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA - no valor global de R$ 270.000,00. 14/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 789 73562 168 Em Vigor 11/07/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA - no valor global de R$ 600.000,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 200600005001431 e nos termos do art. 1º da Lei nº 15.669, de 02 de junho de 2006, 14/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 790 73561 167 Em Vigor 11/07/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - no valor global de R$ 2.000.000,00. 14/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 791 73560 166 Em Vigor 11/07/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 9.506.582,00. 14/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 792 73559 165 Em Vigor 05/07/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP - no valor global de R$ 10.594.890,48. 06/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 793 73558 164 Em Vigor 30/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Assistência Judiciária, no valor de R$ 1.100.000,00. 06/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 794 73557 163 Em Vigor 30/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 35.000,00. 07/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 795 73556 162 Em Vigor 29/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 8.384.694,35. 06/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 796 73555 161 Em Vigor 29/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA - no valor de R$ 2.000.000,00. 06/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 797 73554 160 Em Vigor 29/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR - no valor de R$ 3.000.000,00. 06/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 798 73552 159 Em Vigor 29/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL - no valor de R$ 70.000,00. 06/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 799 73551 158 Em Vigor 29/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana do Sistema Prisional - AGESP - no valor de R$ 80.000,00. 06/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 800 73550 157 Em Vigor 29/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Industrial - AGDI - no valor de R$ 54.101,66. 06/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 801 73549 156 Em Vigor 29/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no valor global de R$ 75.000,00. 06/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 802 73548 155 Em Vigor 29/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Segurança Pública e Justiça - Polícia Militar - no valor global de R$ 3.000.000,00. 06/07/2006 Governador do Estado de Goiás Polícia Militar 803 73547 154 Em Vigor 29/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Indústria e Comércio, no valor de R$ 1.500.000,00. 06/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 804 73546 153 Em Vigor 28/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM - no valor de R$ 1.000.000,00. 03/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 805 73545 152 Em Vigor 28/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM -  no valor de R$ 150.000,00. 03/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 806 73544 151 Em Vigor 28/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL - no valor de R$ 200.000,00. 03/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 807 73543 150 Em Vigor 28/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR - no valor de R$ 140.000,00. 03/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 808 73541 149 Em Vigor 28/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais ao Fundo de Modernização da Administração Fazendária - FUNDAF - GO, no valor global de R$ 18.583.844,54. 03/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 809 73540 148 Em Vigor 28/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 11.480.000,00. 03/07/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 810 73539 147 Em Vigor 26/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 60.000.000,00. 28/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 811 73538 144 Em Vigor 20/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 554.650,00. 22/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 812 73537 143 Em Vigor 20/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG, no valor global de R$ 1.900.000,08. 22/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 813 73536 142 Em Vigor 20/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Trabalho, no valor total de R$ 70.000,00. 22/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 814 73535 141 Em Vigor 20/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 600.000,00. 22/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 815 73534 140 Em Vigor 20/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor global de R$ 8.730.000,00. 22/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 816 73532 139 Em Vigor 20/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 12.400.000,00. 22/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 817 73531 138 Em Vigor 12/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Capacitação do Servidor Público, no valor global de R$ 239.000,00. 14/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 818 73530 137 Em Vigor 12/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás, no valor global de R$ 321.687,50. 14/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 819 73529 136 Em Vigor 12/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de R$ 138.000,00. 14/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 820 73528 135 Em Vigor 12/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada - FUERESD, no valor de R$ 116.458,41. 14/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 821 73527 134 Em Vigor 12/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito especial ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor de R$ 1.800.000,00. 14/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 822 73526 133 Em Vigor 12/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural - FUNDER, no valor global de R$ 416.251,13. 14/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 823 73525 132 Em Vigor 12/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR, no valor de R$ 2.519.379,84. 14/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 824 73524 131 Em Vigor 12/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO, no valor global de R$ 13.000.000,00. 14/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 825 73523 130 Em Vigor 12/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO, no valor global de R$ 5.500.000,00. 14/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 826 73521 129 Em Vigor 12/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás -IPASGO, no valor de R$ 1.000.000,00. 14/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 827 73520 128 Em Vigor 12/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, no valor de R$ 59.950,98. 14/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 828 73519 127 Em Vigor 12/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 87.000,00. 14/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 829 73518 126 Em Vigor 12/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 13.000,00. 14/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 830 73517 125 Em Vigor 12/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 3.000,00. 14/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 831 73516 124 Em Vigor 12/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 3.000,00. 14/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 832 73515 123 Em Vigor 12/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP, no valor global de R$ 1.230.000,00. 14/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 833 73514 122 Em Vigor 12/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor global de R$ 350.000,00. 14/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 834 73513 121 Em Vigor 12/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor global de R$ 648.562,81. 14/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 835 73512 120 Em Vigor 12/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor global de R$ 936.812,96. 14/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 836 73510 119 Em Vigor 12/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 311.520.000,00. 14/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 837 73509 118 Em Vigor 06/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, no valor global de R$ 725.447,00. 07/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 838 73508 117 Em Vigor 02/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo - AGETUR, no valor de R$ 1.000.000,00. 02/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 839 73507 116 Em Vigor 02/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Previdência Estadual, no valor global de R$ 367.886.000,00. 07/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 840 73506 115 Em Vigor 02/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Fomento à Mineração, no valor de R$ 1.000.000,00. 07/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 841 73505 114 Em Vigor 02/06/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento e ao Fundo Especial de Geração de Empregos e Renda - FUNGER, no valor global de R$ 1.770.000,00. 07/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 842 73504 113 Em Vigor 02/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, no valor de R$ 1.700.000,00. 07/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 843 73503 112 Em Vigor 01/06/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor de R$ 1.430.000,00. 02/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 844 73502 111 Em Vigor 30/05/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG, no valor global de R$ 200.000,03. 01/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 845 73501 110 Em Vigor 30/05/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 6.000,00. 01/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 846 73499 108 Em Vigor 30/05/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de R$ 91.000,00. 01/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 847 73498 107 Em Vigor 30/05/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de R$ 460.000,00. 01/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 848 73497 106 Em Vigor 30/05/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de R$ 1.000.000,00. 01/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 849 73496 105 Em Vigor 30/05/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 4.560,00. 01/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 850 73495 104 Em Vigor 30/05/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Cidadania, no valor de R$ 26.000,00. 01/06/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 851 73494 103 Em Vigor 29/05/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, no valor de R$ 10.000.000,00. 31/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 852 73493 102 Em Vigor 29/05/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 2.009.000,00. 31/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 853 73492 101 Em Vigor 26/05/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor global de R$ 1.500.000,00. 30/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 854 73491 100 Em Vigor 26/05/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 400.000,00. 30/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 855 73837 099 Em Vigor 26/05/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 1.500.000,00. 30/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 856 73836 098 Em Vigor 26/05/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 10.290,61. 30/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 857 73835 097 Em Vigor 26/05/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete do Governador, no valor de R$ 800.000,00. 30/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 858 73834 096 Em Vigor 26/05/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 5.600.000,00. 30/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 859 73833 095 Em Vigor 26/05/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 11.000.000,00. 30/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 860 73832 094 Em Vigor 26/05/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 3.785.000,00. 30/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 861 73831 093 Em Vigor 26/05/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Gestão, no valor global de R$ 1.650.000,00. 30/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 862 73830 092 Em Vigor 26/05/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Educação, no valor de R$ 106.499.792,26. 30/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 863 73829 091 Em Vigor 26/05/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 5.090.000,00. 30/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 864 73828 090 Em Vigor 18/05/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no valor global de R$ 524.351,30. 23/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 865 73827 089 Em Vigor 18/05/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no valor global de R$ 110.658.112,42. 23/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 866 73826 088 Em Vigor 17/05/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, no valor de R$ 180.000,00. 22/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 867 73825 087 Em Vigor 17/05/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO, no valor global de R$ 10.000.000,00. 22/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 868 73824 086 Em Vigor 11/05/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementares à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, no valor de R$ 10.000.000,00. 11/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 869 73823 085 Em Vigor 09/05/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, no valor de R$ 50.000,00. 10/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 870 73822 084 Em Vigor 09/05/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 260.747,00. 10/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 871 73821 083 Em Vigor 09/05/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete de Controle Interno, no valor de R$ 200.000,00. 10/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 872 73820 082 Em Vigor 09/05/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 4.000.000,00. 10/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 873 73819 081 Em Vigor 09/05/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor global de R$ 1.000.000,00. 10/05/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 874 73818 080 Em Vigor 26/04/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - FEMAL - GO, no valor global de R$ 300.000,00. 26/04/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 875 73817 079 Em Vigor 26/04/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Fundação Universidade Estadual de Goiás - FUEG, no valor global de R$ 5.187.484,52. 26/04/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 876 73816 078 Em Vigor 26/04/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL, no valor global de R$ 674.727,41. 26/04/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 877 73815 077 Em Vigor 26/04/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 198.648,56. 26/04/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 878 73814 076 Em Vigor 20/04/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementar ao Tribunal de Contas dos Municípios, no valor de R$ 400.000,00. 26/04/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 879 73813 075 Em Vigor 20/04/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais à Secretaria de Cidadania e ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS - no valor global de R$ 13.930.000,00. 26/04/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 880 73812 074 Em Vigor 12/04/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Ministério Público, no valor de R$ 500.000,00. 12/04/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 881 73811 073 Em Vigor 12/04/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 26.963.139,00. 12/04/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 882 73810 072 Em Vigor 10/04/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 10.000.000,00. 10/04/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 883 73809 071 Em Vigor 10/04/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 362.350,00. 10/04/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 884 73808 070 Em Vigor 10/04/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor global de R$ 182.823,00. 10/04/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 885 73807 069 Em Vigor 10/04/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 150.000,00. 10/04/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 886 73806 068 Em Vigor 10/04/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 28.000,00. 10/04/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 887 73805 067 Em Vigor 10/04/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 759.150,00. 10/04/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 888 73804 066 Em Vigor 30/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 80.000,00. 31/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 889 73803 065 Em Vigor 30/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Sistema Prisional - AGESP, no valor global de R$ 80.000,00. 31/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 890 73802 064 Em Vigor 30/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Turismo - AGETUR, no valor global de R$ 634.412,00. 31/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 891 73801 063 Em Vigor 30/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor de R$ 7.527.520,00. 31/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 892 73800 062 Em Vigor 30/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR, no valor global de R$ 3.582.802,41. 31/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 893 73799 061 Em Vigor 30/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL, no valor de R$ 31.000,00. 30/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 894 73798 060 Em Vigor 30/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, no valor global de R$ 1.190.000,00. 30/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 895 73797 059 Em Vigor 30/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento e ao Fundo Especial de Geração de Emprego e Renda - FUNGER, no valor global de R$ 6.750.000,00. 30/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 896 73796 058 Em Vigor 27/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo Internacional Ayrton Senna - FEAAS, no valor de R$ 23.000,00. 31/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 897 73795 057 Em Vigor 27/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Trabalho, no valor global de R$ 383.663,02. 31/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 898 73794 056 Em Vigor 23/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 20.790,00. 28/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 899 73793 055 Em Vigor 23/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 8.480,00. 28/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 900 73792 054 Em Vigor 23/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Gabinete Militar da Governadoria Estadual, no valor de R$ 22.040,00. 28/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 901 73791 053 Em Vigor 23/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 300.000,00. 28/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 902 73790 052 Em Vigor 23/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL, no valor global de R$ 170.000,00. 28/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 903 73789 051 Em Vigor 23/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 171.865,00. 28/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 904 73788 050 Em Vigor 23/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor global de R$ 49.580,00. 28/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 905 73787 049 Em Vigor 23/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor global de R$ 6.000.000,00. 28/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 906 73786 047 Em Vigor 20/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Corpo de Bombeiros Militar, no valor global de R$ 1.119.000,00. 24/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 907 73785 046 Em Vigor 20/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, no valor global de R$ 25.320.000,00. 24/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 908 73784 045 Em Vigor 20/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares ao Fundo Especial de Saúde - FUNESA, no valor de R$ 1.217,486,00. 24/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 909 73783 044 Em Vigor 20/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 20.000,00. 24/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 910 73782 043 Em Vigor 20/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor global de R$ 15.000,00. 24/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 911 73781 042 Em Vigor 20/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Capacitação do Servidor Público, no valor de R$ 900.000,00. 24/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 912 73780 041 Em Vigor 20/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, no valor de R$ 1.000.000,00. 24/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 913 73779 040 Em Vigor 20/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO, no valor de R$ 6.000.000,00. 24/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 914 73778 039 Em Vigor 20/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO, no valor de R$ 6.790.000,00. 24/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 915 73769 038 Em Vigor 20/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo - AGETUR, no valor de R$ 270.810,00. 24/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 916 73758 037 Em Vigor 20/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Turismo - AGETUR, no valor de R$ 10.000,00. 24/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 917 73747 036 Em Vigor 20/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP, no valor global de R$ 1.240.000,00. 24/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 918 73745 035 Em Vigor 20/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos - AGANP, no valor global de R$ 1.000.000,00. 24/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 919 73742 034 Em Vigor 20/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, no valor de R$ 195.000,00. 24/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 920 73731 033 Em Vigor 20/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, no valor de R$ 45.762,00. 24/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Patrimônio histórico 921 73721 032 Em Vigor 20/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 645.500,00. 24/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 922 73711 031 Em Vigor 20/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 183.200,00. 24/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 923 73700 030 Em Vigor 20/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Segurança Pública e Justiça - Diretoria-Geral da Polícia Civil, no valor de R$ 2.600.000,00. 24/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Polícia Civil 924 73689 029 Em Vigor 20/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria para Assuntos da Região Integrada do Entorno do Distrito Federal, no valor de R$ 767.000,00. 24/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 925 73678 028 Em Vigor 20/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 5.000.000,00. 24/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 926 73667 027 Em Vigor 13/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Assistência Judiciária, no valor de R$ 2.000.000,00. 16/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 927 73656 026 Em Vigor 13/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria-Geral da Gestão, no valor global de R$ 5.000.000,00. 16/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 928 73645 025 Em Vigor 10/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de  Goiás - FOMENTAR, no valor de R$ 5.200.000,00. 16/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 929 73634 024 Em Vigor 10/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Fundo Especial de Reestruturação do Autódromo Internacional Ayrton Senna - FEAAS, no valor de R$ 100.000,00. 16/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 930 73623 023 Em Vigor 10/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA, no valor de R$ 2.000.000,00. 16/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 931 73616 022 Em Vigor 10/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana do Meio Ambiente - AGEMA, no valor global de R$ 2.512.320,95. 16/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 932 73606 021 Em Vigor 10/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL, no valor global de R$ 400.000,00. 16/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 933 73595 020 Em Vigor 10/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL, no valor de R$ 222.000,00. 16/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 934 73584 019 Em Vigor 10/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 71.233,75. 16/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 935 73575 018 Em Vigor 10/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 524.440,00. 16/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 936 73564 017 Em Vigor 10/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Trabalho, no valor global de R$ 835.770,00. 16/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 937 73553 016 Em Vigor 10/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor de R$ 722.000,00. 16/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 938 73542 015 Em Vigor 10/03/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria da Fazenda, no valor de R$ 2.090.000,00. 16/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 939 73533 014 Em Vigor 10/03/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria da Educação, no valor global de R$ 17.850.100,00. 16/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 940 73522 013 Em Vigor 20/02/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Vice-Governadoria do Estado, no valor de R$ 793.000,00. 16/03/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 941 73511 012 Em Vigor 20/02/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor de R$ 60.779.764,82. 21/02/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 942 73500 011 Em Vigor 16/02/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, no valor de R$ 800.000,00. 21/02/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 943 73490 010 Em Vigor 16/02/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL, no valor de R$ 1.346.125,00. 21/02/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 944 73489 009 Em Vigor 16/02/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário - AGENCIARURAL, no valor de R$ 2.081.999,42. 21/02/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 945 73488 008 Em Vigor 16/02/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira - AGEPEL, no valor de R$ 3.586.297,00. 21/02/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 946 73487 007 Em Vigor 16/02/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira -AGEPEL, no valor de R$ 2.000.000,00. 21/02/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 947 73486 006 Em Vigor 16/02/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 2.849.000,00. 21/02/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 948 73485 005 Em Vigor 16/02/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Agência Goiana de Desenvolvimento Regional - AGDR, no valor de R$ 2.642.941,00. 21/02/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 949 73484 004 Em Vigor 16/02/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos suplementares à Secretaria do Trabalho, no valor global de R$ 349.697,00. 21/02/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 950 73483 003 Em Vigor 16/02/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito especial à Secretaria das Cidades, no valor de R$ 1.500.000,00. 21/02/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 951 73482 002 Em Vigor 03/02/2006 Decreto Orçamentário Abre crédito suplementar à Secretaria de Infra-Estrutura, no valor de R$ 1.500.000,00. 06/02/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 952 73481 001 Em Vigor 31/01/2006 Decreto Orçamentário Abre créditos especiais ao Fundo Estadual de Desenvolvimento da Região Norte - FUNORTE, no valor global de R$ 1.000.000,00. 03/02/2006 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias