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  "records": [
    [1,"Polícia Civil e a Junta Comercial do Estado de Goiás -  JUCEG","005/2024-JUCEG","Mútua cooperação entre os partícipes em suas respectivas áreas de atuação, especialmente quanto à troca de dados e informações cadastrais, por meio do do sistema informatizado denominado \"Sistema de Convênios\", desenvolvido pela JUCEG, no intuito de se identificar e coibir a prática de fraudes na abertura e modificações de empresas estabelecidas no Estado de Goiás.","09/08/2024","09/08/2029","LINK"],
    [2,"Polícia Civil e a Secretaria-Geral de Governo - SGG","005/2024-SGG","Estabelecer a colaboração entre os partícipes, cada qual em sua esfera de competência, para a implementação do \"Programa de Eficiência Energética da administração direta e indireta do Estado de Goiás\", instituído pelo Decreto estadual nº 10.417, de 1º de março de 2024, por meio de ações destinadas à redução de custos com energia elétrica nas unidades consumidoras – UCs pertencentes ao Poder Público Estadual.","31/10/2024","Prazo indeterminado","LINK"],
    [3,"Polícia Civil e o Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais - ONRCPN","002/2024","O presente termo de cooperação tem como objeto viabilizar a consulta recíproca entre a base de dados biográfica e biométrica do Instituto de Identificação e os índices dos registros constantes na base de registro eletrônico do Operador Nacional do Registro Civil do Brasil, possibilitando a verificação da identidade dos cidadãos entre as diferentes bases de dados existentes.","22/10/2024","60 (sessenta) meses","LINK"],
    [4,"Polícia Civil e o Município de Cavalcante (Aditivo)","122/2021","O presente termo aditivo tem como objeto a instalação e implementação do programa \"RG para todos\" no Município partícipe, para viabilizar a emissão de cédulas de identidade.","25/07/2024","01/03/2029","LINK"],
    [5,"Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Casa Civil","013/2024","O prazo de vigência do presente termo é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Secretário de Segurança Pública, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos mediante acordo entre as partes.","02/08/2024","24 meses","LINK"],
    [6,"Polícia Civil e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás","012/2024","O presente Termo de Cooperação tem por objeto a implementação de Posto de Atendimento da Superintendência de Identificação Humana para emissão de identidade civil no Município de Cavalcante, conforme o Protocolo de Intenções n.º 01/2024/SSP/TJGP, firmado entre o TJGO e a SSP, relacionado ao Projeto Raízes Kalungas.","30/07/2024","01/03/2029","LINK"],
    [7,"Polícia Civil e o Munícipio de Nova Aurora","010/2024","O presente Termo de Cooperação tem como objeto a instalação e implementação do programa \"RG para todos\" no Município partícipe, para viabilizar a emissão de cédulas de identidade.","01/07/2024","01/03/2029","LINK"],
    [8,"Polícia Civil e o Munícipio de Água Limpa","006/2024","O presente Termo de Cooperação tem como objeto a instalação e implementação do programa \"RG para todos\" no Município partícipe, para viabilizar a emissão de cédulas de identidade.","25/06/2024","01/03/2028","LINK"],
    [9,"Polícia Civil e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás\n\n","26/2023","Realização de ações de parceria entre o Crea-GO e a PC-GO no sentido de permitir o compartilhamento de informações e a execução de ações de interesse mútuo. De um lado, auxiliará a Polícia Civil, por meio da Superintendência de Inteligência Policial Civil, na identificação, avaliação e no acompanhamento de ameaças reais ou potenciais na esfera de Segurança Pública. De outro, proporcionará ao CREA elementos para a promoção e fiscalização das obras, serviços e atividades das engenharias, da agronomia e das geociências. Dessa maneira, visamos uma ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade, no que se refere aos direitos difusos e coletivos no Estado de Goiás, e, ainda, no cumprimento da legislação, das normas e dos regulamentos de cada partícipe deste Acordo.","19/01/2024","01/03/2025","LINK"],
    [10,"Polícia Civil e o Município de Joviânia","004/2024","Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","13/05/2023","01/03/2028","LINK"],
    [11,"Polícia Civil e o Município de Leopoldo de Bulhões","005/2024"," Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.","13/05/2023","01/03/2028","LINK"],
    [12,"Polícia Civil e o Instituto Meridional - IMED","004/2022","Permitir a cooperação para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento, treinamento e avaliação de técnicas de entrevista e interrogatório fornecidos pela Fundação Meridional IMED.","18/01/2023","60 (sessenta) meses","LINK"]
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