_id CodPeriodo Periodo CodTipo DescricaoTipo CodGrupo DescricaoGrupo PosicaoGrupo StatusGrupo CodItem DescricaoItem Peso PosicaoItem StatusItem CodSubItem DescricaoSubItem Exigibilidade Fundamento Metodologia Link Documentos gDisponibilidade gAtualidade gSerie gRelatorios gFiltros PosicaoSubItem StatusSubItem CodAvaliacao CodTrabalho Atende Orientacao CadastradoPor DataCadastro RevisadoPor DataRevisao StatusAvaliacao Aplicavel Disponibilidade Atualidade Serie Relatorios Filtros ReservadoPara HomologadoPara StatusTrabalho CodUnidade NomeUnidade SiglaUnidade Avaliacao 1 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5813 Possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108957 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 2 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5814 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108958 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 3 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5815 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108959 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 4 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5816 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108960 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 5 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5813 Possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105173 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 6 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5814 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105177 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 7 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5815 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105181 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 8 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5816 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105182 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 9 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5824 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108968 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 10 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5828 Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020." 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108973 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 11 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5830 Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108975 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 12 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5908 Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/2016 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108977 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 13 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5832 Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 108978 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 14 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5819 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações). Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105188 773 jaqueline.goncalves 2024-05-21 00:00:00 junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 15 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5834 Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105209 773 jaqueline.goncalves 2024-05-21 00:00:00 junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 16 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5879 Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 105899 773 Apresentou declaração de inexistência. jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 17 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5919 Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver? Recomendado Arts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 106249 773 Apresentou declaração de inexistência. jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 18 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5908 Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/2016 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105890 773 Foi apresentada Declaração de inexistência! jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 19 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5909 Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua? Obrigatório Art. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/2016 5.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105891 773 Foi apresentada declaração de inexistência! jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 20 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5910 Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Art. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/2016 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105892 773 Foi apresentada declaração de inexistência. jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 21 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5870 LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 105328 773 Orientamos direcionar o item diretamente para o endereço:https://transparencia.go.gov.br/orcamento-e-planejamento-pecas/ jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 22 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5869 LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 105327 773 Sugerimos direcionar o item diretamente para o endereço:https://transparencia.go.gov.br/orcamento-e-planejamento-pecas/ jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 23 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5858 Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 105250 773 Valores Contábeis abaixo do preço de mercado! jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 24 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5892 Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade? Obrigatório Art. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 108630 773 Verificar a disponibilização referente ao exercício de 2023. jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 25 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5822 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020. 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105192 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 26 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5823 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais. Obrigatório Art. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 105194 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 27 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5824 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 105278 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 28 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5825 Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações? Obrigatório Art. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/2016 2.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 105196 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 29 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5907 Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos? Obrigatório Art. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/2024 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 105197 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 30 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5826 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 105198 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 31 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5832 Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105204 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 32 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5836 Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013. 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105212 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 33 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5839 Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105215 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 34 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5840 Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105217 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 35 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5841 Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 105218 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 36 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5842 Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105219 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 37 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5843 Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 105220 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 38 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5844 Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos? Obrigatório Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016. 7.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 105225 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 39 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5845 Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108617 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 40 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5846 Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 108618 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 41 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5847 Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 108619 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 42 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5849 Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.6 -1 1 1 1 0 1 6 válido 105531 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 43 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5850 Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)? Recomendado Art. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105532 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 44 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5851 Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108621 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 45 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5852 Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108622 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 46 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5853 Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/2012 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108623 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 47 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5854 Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Lei Estadual nº 20.741/2020 8.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105279 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 48 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5857 Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 105533 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 49 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5859 Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 105453 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 50 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5860 Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105251 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 51 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5861 Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." 10.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 105454 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 52 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5864 Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual? Obrigatório Art. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.8 -1 1 1 1 0 0 8 válido 105252 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 53 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5867 Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/2012 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105253 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 54 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5915 Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.10 -1 1 1 0 0 0 10 válido 107832 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 55 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5868 PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 105255 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 56 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5865 RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.15 -1 1 1 1 0 1 15 válido 105456 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 57 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5866 RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.16 -1 1 1 1 0 1 16 válido 105457 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 58 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5871 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105534 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 59 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5872 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105895 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 60 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5874 e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105896 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 61 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5875 e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105897 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 62 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5876 e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105898 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 63 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5877 Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 105256 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 64 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5878 Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 105257 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 65 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5881 CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 105258 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 66 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5883 Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 105260 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 67 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5884 Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 105261 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 68 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5885 Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 105517 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 69 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5886 Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 105516 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 70 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5917 Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado Arts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/2017 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 105515 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 71 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5887 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105270 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 72 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5888 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105269 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 73 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5889 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105268 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 74 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5890 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105267 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 75 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5891 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105266 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 76 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5893 Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada? Obrigatório Art. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.2 -1 1 1 1 0 0 2 válido 106970 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 77 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5895 Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada? Obrigatório Art. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 106971 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 78 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5894 Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas? Obrigatório Art. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 106972 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 79 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5896 Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição? Obrigatório Art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 13.5 -1 1 1 1 0 0 5 válido 106248 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 80 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5897 Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106583 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 81 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5898 Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 106584 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 82 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5913 Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.5 -1 1 1 1 1 0 5 válido 105894 773 Orientamos que as Notas Explicativas às demonstrações financeiras anuais, contemplem os seguintes valores, considerados na data de elaboração da nota:o Maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos.o Salário médio dos empregados e dos administradores, bem como dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.o Para os empregados, o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e outros benefícios, além da quantidade de empregados contratados até 31/12 do exercício. jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 83 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5863 Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras? Obrigatório Art. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016. 10.6 -1 1 1 1 0 0 6 válido 105465 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 84 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5914 Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/1976 10.7 -1 1 1 1 0 0 7 válido 105455 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 85 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5899 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106250 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 86 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5900 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106251 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 87 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5901 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105265 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 88 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5903 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105263 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 89 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5834 Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108980 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 90 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5835 Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108981 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 91 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5838 Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Art. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108985 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 92 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5844 Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos? Obrigatório Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016. 7.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 108991 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 93 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5813 Possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108180 804 ana.costa 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 94 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5840 Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109369 804 Declarações ana.costa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 95 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5909 Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua? Obrigatório Art. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/2016 5.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109335 804 Declarações de inexistência ana.costa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 96 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5839 Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109367 804 Declarações de inexistência ana.costa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 97 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5838 Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Art. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109364 804 Declarações de Inexistência. ana.costa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 98 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5834 Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109305 804 Declarações de inexsitência ana.costa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 99 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5833 Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109303 804 Declarações inseridas ana.costa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 100 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5843 Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 109401 804 ana.costa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 101 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5907 Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos? Obrigatório Art. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/2024 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 108640 804 Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração na Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás instituído em junho de 2024. ana.costa junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 102 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5841 Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 109372 804 Declarações ana.costa junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 103 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5830 Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108649 804 Item exclusivo das empresas dependentes ana.costa junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 104 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5832 Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 109300 804 Item exclusivo das empresas dependentes. ana.costa junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 105 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5828 Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020." 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108647 804 Item exclusivo para empresas dependentes. ana.costa junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 106 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5837 Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/2024 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109360 804 Observamos que os valores pagos aos Conselheiros no mês de Junho/2024 estão diferentes dos informados na Tabela Remuneratória. ana.costa junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 107 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5814 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108188 804 ana.costa junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 108 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5815 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108190 804 ana.costa junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 109 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5816 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108191 804 ana.costa junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 110 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5817 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109274 804 ana.costa junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 111 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5821 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108587 804 ana.costa junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 112 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5822 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020. 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108596 804 ana.costa junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 113 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5823 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais. Obrigatório Art. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 108634 804 ana.costa junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 114 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5824 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108638 804 ana.costa junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 115 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5825 Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações? Obrigatório Art. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/2016 2.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 108639 804 ana.costa junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 116 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5842 Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 109374 804 ana.costa junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 117 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5844 Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos? Obrigatório Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016. 7.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 109403 804 ana.costa junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 118 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5868 PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 109035 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 119 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5869 LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 109034 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 120 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5870 LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 109033 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 121 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5865 RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.15 -1 1 1 1 0 1 15 válido 109032 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 122 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5866 RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.16 -1 1 1 1 0 1 16 válido 109031 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 123 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5873 Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109028 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 124 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5877 Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 109024 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 125 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5878 Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 109023 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 126 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5881 CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 109019 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 127 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5882 AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 109018 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 128 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5883 Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 109017 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 129 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5885 Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 109015 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 130 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5886 Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 109014 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 131 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5917 Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado Arts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/2017 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 109013 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 132 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5887 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109012 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 133 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5888 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109011 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 134 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5889 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109010 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 135 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5890 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109009 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 136 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5893 Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada? Obrigatório Art. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.2 -1 1 1 1 0 0 2 válido 109005 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 137 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5896 Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição? Obrigatório Art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 13.5 -1 1 1 1 0 0 5 válido 109002 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 138 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5897 Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109001 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 139 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5898 Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 109000 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 140 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5899 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108998 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 141 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5900 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108996 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 142 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5901 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108995 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 143 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5903 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108993 808 ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 144 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5848 Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109480 804 As exigências de disponibilização de documentos acima não se aplicam nas hipóteses de dispensas de pequeno valor para obras, serviços ou compras (art. 29, I e I I da Lei 13.303/2016). ana.costa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 145 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5910 Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Art. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/2016 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109502 804 Declaração de Inexistência. ana.costa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 146 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5911 Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 109511 804 Declarações ana.costa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 147 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5912 Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 109514 804 Declarações ana.costa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 148 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5846 Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 109422 804 ana.costa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 149 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5855 Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 109510 804 Declarações ana.costa junior.costa 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 150 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5856 Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 8.9 -1 1 1 0 1 1 9 válido 109515 804 Declarações ana.costa junior.costa 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 151 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5858 Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 109532 804 Declarações ana.costa junior.costa 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 152 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5847 Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 109478 804 ana.costa junior.costa 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 153 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5849 Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.6 -1 1 1 1 0 1 6 válido 109488 804 ana.costa junior.costa 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 154 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5850 Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)? Recomendado Art. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 109494 804 ana.costa junior.costa 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 155 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5852 Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109500 804 ana.costa junior.costa 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 156 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5853 Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/2012 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109504 804 ana.costa junior.costa 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 157 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5857 Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 109525 804 ana.costa junior.costa 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 158 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5859 Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 109536 804 ana.costa junior.costa 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 159 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5860 Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109541 804 ana.costa junior.costa 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 160 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5861 Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." 10.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 109544 804 ana.costa junior.costa 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 161 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5879 Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 109499 804 jessica.melo 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 162 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5819 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações). Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108193 804 ana.costa junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 163 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5863 Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras? Obrigatório Art. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016. 10.6 -1 1 1 1 0 0 6 válido 109548 804 ana.costa junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 164 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5878 Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 109493 804 Não houveram manifestações na ouvidoria da GoiasParcerias em 2024. jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 165 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5891 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109468 804 Necessário rever o Mapa do Site, pois existem itens (letras) sem resultado! jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 166 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5918 Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/2012 13.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109451 804 Orientamos informar o período das informações disponibilizadas em formato aberto! jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 167 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5913 Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.5 -1 1 1 1 1 0 5 válido 109549 804 Orientamos que as Notas Explicativas Anuais passem a conter:o Maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos.o Salário médio dos empregados e dos administradores, bem como dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.o Para os empregados, o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e outros benefícios, além da quantidade de empregados contratados até 31/12 do exercício. jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 168 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5864 Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual? Obrigatório Art. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.8 -1 1 1 1 0 0 8 válido 109552 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 169 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5867 Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/2012 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 109554 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 170 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5868 PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 109543 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 171 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5869 LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 109542 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 172 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5870 LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 109539 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 173 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5865 RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.15 -1 1 1 1 0 1 15 válido 109535 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 174 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5866 RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.16 -1 1 1 1 0 1 16 válido 109534 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 175 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5871 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109482 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 176 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5872 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109485 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 177 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5874 e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109489 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 178 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5875 e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109490 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 179 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5876 e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109491 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 180 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5877 Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 109492 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 181 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5881 CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 109505 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 182 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5882 AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 109508 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 183 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5883 Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 109512 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 184 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5884 Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 109513 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 185 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5885 Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 109517 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 186 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5886 Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 109518 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 187 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5917 Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado Arts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/2017 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 109530 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 188 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5887 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109458 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 189 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5888 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109459 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 190 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5889 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109462 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 191 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5890 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109466 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 192 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5892 Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade? Obrigatório Art. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 109416 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 193 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5894 Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas? Obrigatório Art. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 109427 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 194 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5896 Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição? Obrigatório Art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 13.5 -1 1 1 1 0 0 5 válido 109436 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 195 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5897 Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109439 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 196 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5898 Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 109444 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 197 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5919 Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver? Recomendado Arts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 109457 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 198 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5899 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109400 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 199 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5900 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109409 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 200 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5901 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109411 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 201 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5903 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109414 804 jessica.melo junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 202 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5817 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108961 808 ***.804.321-** 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-06-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 203 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5884 Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 109016 808 Alterar o link para o site oficial do planalto:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm ***.804.321-** junior.costa 2024-06-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 204 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5867 Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/2012 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 109038 808 O Plano Estratégico Institucional deve conter:os objetivos estratégicos e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos. ***.804.321-** junior.costa 2024-06-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 205 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5822 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020. 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108966 808 Verificar o cadastramento dos serviços na plataforma do Expresso.Orientamos que Carta de Serviços contenha todos os itens descritos na metodologia:o serviços oferecidoso requisitoso documentoso formas e informações necessárias para acessar o serviçoo principais etapas para processamento do serviçoo previsão do prazo máximo para a prestação do serviçoo forma de prestação do serviçoo locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviçoo prioridades de atendimentoo previsão de tempo de espera para atendimentoo mecanismos de comunicação com os usuárioso procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuárioso mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação ***.804.321-** junior.costa 2024-06-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 206 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5814 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104640 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 207 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5815 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104641 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 208 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5816 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104646 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 209 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5817 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104655 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 210 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5818 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104657 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 211 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5813 Possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104636 766 geraldino-jc 2024-04-30 00:00:00 junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 212 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5842 Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108324 785 CEASA declara que não houve pagamento de diárias nos últimos três anos. marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 213 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5834 Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106969 785 Ceasa declara que não hove convênios concedidos marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 214 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5833 Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106968 785 Ceasa declara que não hove convênios recebidos marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 215 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5908 Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/2016 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106284 785 CEASA nos ultimos 5 anos não fez qualquer gasto com patrocinio. marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 216 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5813 Possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106193 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 217 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5814 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106195 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 218 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5815 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106196 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 219 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5816 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106197 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 220 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5817 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106247 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 221 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5818 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106253 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 222 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5821 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106957 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 223 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5822 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020. 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107315 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 224 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5824 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106956 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 225 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5828 Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020." 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106279 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 226 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5830 Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106281 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 227 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5832 Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 106283 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 228 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5909 Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua? Obrigatório Art. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/2016 5.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108322 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 229 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5840 Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108326 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 230 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5841 Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 108325 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 231 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5843 Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 108323 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 232 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5844 Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos? Obrigatório Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016. 7.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 108925 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 233 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5822 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020. 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 104889 766 geraldino-jc 2024-05-08 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 234 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5908 Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/2016 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108862 766 geraldino-jc 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 235 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5828 Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020." 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107095 766 Não se aplica geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-02 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 236 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5830 Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107242 766 Não se aplica geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-02 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 237 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5832 Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 107170 766 Não se aplica. geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-02 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 238 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5824 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 104687 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 239 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5827 Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, § 1º, II e 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107094 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 240 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5831 Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107244 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 241 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5833 Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107013 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 242 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5846 Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 109452 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 243 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5849 Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.6 -1 1 1 1 0 1 6 válido 109460 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 244 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5850 Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)? Recomendado Art. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108941 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 245 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5841 Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 104689 766 geraldino-jc 2024-06-04 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 246 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5865 RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.15 -1 1 1 1 0 1 15 válido 107651 766 Critério não aplicável geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 247 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5866 RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.16 -1 1 1 1 0 1 16 válido 107653 766 Não aplicável geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 248 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5838 Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Art. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104886 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 249 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5839 Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 104888 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 250 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5840 Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 104688 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 251 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5842 Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 104691 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 252 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5843 Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 104698 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 253 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5844 Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos? Obrigatório Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016. 7.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 107015 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 254 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5845 Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107019 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 255 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5846 Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 107024 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 256 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5848 Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107038 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 257 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5849 Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.6 -1 1 1 1 0 1 6 válido 107039 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 258 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5852 Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107540 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 259 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5853 Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/2012 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107554 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 260 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5855 Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 109350 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 261 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5911 Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 109351 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 262 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5912 Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 109352 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 263 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5856 Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 8.9 -1 1 1 0 1 1 9 válido 109353 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 264 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5857 Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 104894 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 265 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5858 Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 104895 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 266 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5859 Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 108147 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 267 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5861 Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." 10.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 108260 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 268 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5864 Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual? Obrigatório Art. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.8 -1 1 1 1 0 0 8 válido 107632 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 269 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5867 Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/2012 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107633 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 270 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5868 PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 107804 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 271 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5869 LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 107647 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 272 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5870 LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 107649 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 273 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5871 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104900 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 274 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5872 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104901 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 275 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5874 e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104903 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 276 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5875 e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104904 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 277 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5876 e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 104905 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 278 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5877 Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 104906 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 279 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5914 Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/1976 10.7 -1 1 1 1 0 0 7 válido 108574 785 marcio-sb 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 280 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5918 Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/2012 13.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109354 785 Orientamos informa o período ao qual se referem os relatórios disponibilizados. marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 281 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5854 Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Lei Estadual nº 20.741/2020 8.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 108081 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 282 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5857 Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 108913 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 283 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5858 Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 108944 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 284 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5859 Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 108504 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 285 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5860 Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108561 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 286 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5861 Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." 10.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 108509 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 287 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5863 Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras? Obrigatório Art. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016. 10.6 -1 1 1 1 0 0 6 válido 108570 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 288 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5864 Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual? Obrigatório Art. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.8 -1 1 1 1 0 0 8 válido 109021 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 289 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5916 Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte? Obrigatório Art. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade) 10.11 -1 1 1 1 0 0 11 válido 108566 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 290 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5868 PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 108502 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 291 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5869 LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 106976 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 292 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5870 LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 106978 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 293 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5865 RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.15 -1 1 1 1 0 1 15 válido 106979 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 294 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5866 RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.16 -1 1 1 1 0 1 16 válido 106980 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 295 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5871 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106784 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 296 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5872 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106785 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 297 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5877 Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 106790 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 298 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5878 Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 106791 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 299 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5879 Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 106792 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 300 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5881 CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 106794 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 301 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5882 AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 106795 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 302 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5883 Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 106796 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 303 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5884 Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 106797 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 304 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5885 Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 106798 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 305 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5886 Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 106800 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 306 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5917 Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado Arts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/2017 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 106799 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 307 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5887 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106981 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 308 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5888 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106982 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 309 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5889 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106983 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 310 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5890 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106984 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 311 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5892 Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade? Obrigatório Art. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 108346 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 312 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5893 Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada? Obrigatório Art. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.2 -1 1 1 1 0 0 2 válido 108336 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 313 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5895 Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada? Obrigatório Art. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 108334 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 314 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5897 Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108330 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 315 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5898 Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 108328 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 316 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5899 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106986 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 317 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5900 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106987 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 318 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5901 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106988 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 319 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5903 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106990 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 320 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5889 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105374 766 geraldino-jc 2024-05-08 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 321 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5879 Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 104908 766 geraldino-jc 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 322 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5919 Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver? Recomendado Arts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 108863 766 geraldino-jc 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 323 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5834 Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109597 809 maria-mm 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 324 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5883 Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 104915 766 Atualizar página geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 325 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5895 Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada? Obrigatório Art. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 107093 766 Atualizar página geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 326 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5881 CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 104910 766 Link para o Documento que constitui a Comissão disponível na página. geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 327 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5878 Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 104907 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 328 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5884 Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 104916 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 329 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5885 Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 104917 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 330 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5886 Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 104918 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 331 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5917 Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado Arts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/2017 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 108261 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 332 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5887 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105372 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 333 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5888 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105373 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 334 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5890 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105375 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 335 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5891 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105378 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 336 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5893 Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada? Obrigatório Art. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.2 -1 1 1 1 0 0 2 válido 106995 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 337 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5918 Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/2012 13.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107075 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 338 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5899 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107000 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 339 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5900 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107002 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 340 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5901 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107003 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 341 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5903 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107007 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 342 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5828 Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020." 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109585 809 Não é empresa dependente maria-mm ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 343 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5830 Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109584 809 Não é empresa dependente maria-mm ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 344 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5832 Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 109589 809 Não é empresa dependente maria-mm ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 345 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5814 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109562 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 346 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5815 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109563 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 347 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5816 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109564 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 348 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5821 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109573 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 349 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5822 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020. 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109574 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 350 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5907 Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos? Obrigatório Art. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/2024 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 109578 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 351 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5833 Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109596 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 352 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5909 Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua? Obrigatório Art. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/2016 5.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109600 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 353 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5839 Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109607 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 354 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5840 Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109609 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 355 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5841 Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 109610 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 356 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5852 Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109665 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 357 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5910 Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Art. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/2016 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109673 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 358 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5847 Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 107036 766 Não estão disponíveis os seguintes documentos das licitações (Pregões Eletrônicos):o pareceres técnicos/jurídicoso orçamento ou formação do preço de referência da licitação geraldino-jc 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 0 1 1 2 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 359 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5860 Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108061 766 Orientamos divulgar as versões originais encaminhadas ao TCE-GO. geraldino-jc junior.costa 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 360 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5913 Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.5 -1 1 1 1 1 0 5 válido 108917 766 Orientamos que as notas explicativas às demonstrações financeiras anuais, contenham os seguintes valores, considerados na data de elaboração da nota:o Maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos.o Salário médio dos empregados e dos administradores, bem como dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.o Para os empregados, o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e outros benefícios, além da quantidade de empregados contratados até 31/12 do exercício. geraldino-jc junior.costa 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 361 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5836 Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013. 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104877 766 Orientamos que o painel apresente colunas de ano e mês para facilitar a visualização. geraldino-jc junior.costa 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 362 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5821 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105506 776 mariana.lima 2024-05-09 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 363 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5869 LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 109746 809 maria-mm 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 364 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5865 RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.15 -1 1 1 1 0 1 15 válido 109754 809 Não é empresa dependente maria-mm ***.170.371-** 2024-07-05 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 365 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5866 RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.16 -1 1 1 1 0 1 16 válido 109756 809 Não é empresa dependente maria-mm ***.170.371-** 2024-07-05 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 366 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5870 LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 109753 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 367 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5873 Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109765 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 368 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5877 Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 109779 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 369 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5886 Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 109792 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 370 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5917 Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado Arts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/2017 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 109793 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 371 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5887 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109794 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 372 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5888 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109798 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 373 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5919 Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver? Recomendado Arts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 109821 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 374 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5899 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109822 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 375 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5901 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109826 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 376 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5903 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109829 809 maria-mm ***.170.371-** 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 377 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5813 Possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105499 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 378 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5814 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105500 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 379 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5815 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105501 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 380 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5816 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105502 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 381 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5862 Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/2024 10.4 -1 1 1 1 1 0 4 válido 108916 766 O item foi considerado atendido, entretanto orientamos que a GOIASFOMENTO adote, a partir de 2024, a apresentação das Demonstrações Financeiras Trimestrais ( conforme exigência do Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/2024).Orientamos que as Demonstrações Financeiras Trimestrais contenham:o Balancetes e Balanços Patrimoniaiso Demonstração do Resultado do Exercícioo Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquidoo Demonstração do Fluxo de Caixao Notas Explicativas (quando houver) geraldino-jc junior.costa 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 382 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5820 Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 109569 809 Necessário confirmar a existência de mais autoridades na empresa. maria-mm 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 383 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5826 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 109581 809 Atualizar a página.Orientamos ampliar as perguntas e respostas apresentadas apresentando as perguntas que podem ser de interesse da sociedade, referentesàs áreas de atuação da entidade, com suas respectivas respostas maria-mm junior.costa 2024-07-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 384 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5892 Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade? Obrigatório Art. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 109805 809 Consta informação que a Carta Anual de Governança está em elaboração para o exercício de 2024. maria-mm junior.costa 2024-07-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 385 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5850 Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)? Recomendado Art. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 109624 809 O item direcionou para a página das licitações da CELGPAR. maria-mm junior.costa 2024-07-07 00:00:00 revisado 1 0 0 0 0 0 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 386 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5889 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109800 809 maria-mm junior.costa 2024-07-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 387 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5890 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109802 809 maria-mm junior.costa 2024-07-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 388 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5828 Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020." 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105512 776 Não é empresa dependente mariana.lima 2024-05-09 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 389 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5831 Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105514 776 mariana.lima 2024-06-06 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 390 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5835 Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105560 776 mariana.lima 2024-06-06 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 391 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5836 Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013. 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105561 776 mariana.lima 2024-06-06 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 392 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5830 Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105513 776 Não é empresa dependente mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 393 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5832 Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105557 776 Não é empresa dependente mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 394 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5822 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020. 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105507 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 395 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5827 Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, § 1º, II e 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105794 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 396 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5829 Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108242 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 397 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5908 Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/2016 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107016 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 398 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5833 Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105558 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 399 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5834 Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105559 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 400 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5909 Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua? Obrigatório Art. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/2016 5.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107018 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 401 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5838 Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Art. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105564 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 402 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5826 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 109371 788 Atualizar datas sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 403 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5813 Possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106302 788 sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 404 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5814 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106303 788 sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 405 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5815 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106304 788 sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 406 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5816 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106308 788 sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 407 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5818 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106319 788 sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 408 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5874 e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109632 788 sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 409 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5875 e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109637 788 sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 410 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5876 e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109638 788 sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 411 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5879 Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 109639 788 sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 412 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5828 Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020." 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109867 788 junior.costa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 413 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5830 Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109866 788 junior.costa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 414 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5832 Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 109870 788 junior.costa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 415 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5865 RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.15 -1 1 1 1 0 1 15 válido 109868 788 junior.costa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 416 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5866 RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.16 -1 1 1 1 0 1 16 válido 109869 788 junior.costa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 417 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5824 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109366 788 Quase no rodapé do Site da CODEGO estão essas informações. sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 418 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5821 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109357 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 419 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5822 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020. 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109358 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 420 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5846 Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 109538 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 421 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5847 Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 109540 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 422 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5857 Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 109590 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 423 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5859 Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 109593 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 424 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5864 Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual? Obrigatório Art. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.8 -1 1 1 1 0 0 8 válido 109612 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 425 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5867 Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/2012 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 109615 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 426 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5868 PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 109626 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 427 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5869 LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 109627 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 428 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5870 LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 109628 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 429 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5873 Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109631 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 430 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5877 Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 109641 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 431 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5878 Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 109646 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 432 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5881 CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 109651 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 433 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5882 AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 109654 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 434 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5883 Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 109655 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 435 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5884 Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 109656 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 436 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5885 Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 109658 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 437 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5886 Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 109659 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 438 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5917 Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado Arts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/2017 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 109661 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 439 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5887 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109662 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 440 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5888 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109664 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 441 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5889 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109667 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 442 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5890 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109668 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 443 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5891 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109670 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 444 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5895 Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada? Obrigatório Art. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 109676 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 445 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5896 Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição? Obrigatório Art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 13.5 -1 1 1 1 0 0 5 válido 109682 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 446 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5899 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109702 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 447 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5900 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109704 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 448 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5901 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109705 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 449 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5903 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109708 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 450 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5855 Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 105590 776 mariana.lima 2024-05-13 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 451 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5840 Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105567 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 452 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5841 Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 105568 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 453 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5843 Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 105570 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 454 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5849 Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.6 -1 1 1 1 0 1 6 válido 105574 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 455 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5850 Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)? Recomendado Art. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105576 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 456 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5910 Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Art. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/2016 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108243 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 457 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5911 Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 105593 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 458 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5912 Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 105594 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 459 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5856 Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 8.9 -1 1 1 0 1 1 9 válido 105600 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 460 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5857 Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 105602 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 461 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5858 Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 105603 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 462 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5860 Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105612 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 463 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5861 Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." 10.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 105616 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 464 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5863 Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras? Obrigatório Art. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016. 10.6 -1 1 1 1 0 0 6 válido 105621 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 465 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5813 Possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106285 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 466 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5814 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106286 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 467 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5815 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106287 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 468 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5816 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106288 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 469 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5900 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105521 776 mariana.lima 2024-06-03 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 470 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5815 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107839 800 ***.136.715-** 2024-06-05 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 471 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5899 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105522 776 mariana.lima 2024-06-06 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 472 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5918 Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/2012 13.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108247 776 mariana.lima 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 473 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5813 Possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107837 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 474 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5814 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107838 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 475 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5816 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107840 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 476 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5818 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107842 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 477 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5820 Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 107960 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 478 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5821 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107844 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 479 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5822 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020. 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108499 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 480 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5824 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107847 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 481 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5907 Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos? Obrigatório Art. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/2024 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 107852 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 482 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5919 Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver? Recomendado Arts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 108248 776 Declaração mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 483 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5865 RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.15 -1 1 1 1 0 1 15 válido 105628 776 Não é empresa dependente mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 484 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5866 RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.16 -1 1 1 1 0 1 16 válido 105629 776 Não é empresa dependente mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 485 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5867 Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/2012 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108244 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 486 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5869 LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 105626 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 487 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5870 LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 105627 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 488 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5873 Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105634 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 489 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5877 Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 105646 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 490 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5879 Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 105648 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 491 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5881 CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 105650 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 492 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5882 AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 105651 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 493 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5884 Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 105653 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 494 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5885 Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 105654 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 495 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5886 Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 105655 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 496 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5917 Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado Arts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/2017 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 105656 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 497 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5887 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106802 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 498 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5888 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105657 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 499 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5889 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105658 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 500 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5890 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105659 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 501 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5891 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105660 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 502 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5895 Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada? Obrigatório Art. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 105526 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 503 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5896 Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição? Obrigatório Art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 13.5 -1 1 1 1 0 0 5 válido 105661 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 504 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5897 Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105524 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 505 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5898 Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 105523 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 506 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5901 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105520 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 507 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5819 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações). Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105505 776 A Empresa Lago Azul não consta no Cadastro de Autoridades da SGG. mariana.lima junior.costa 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 508 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5840 Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107914 800 ***.136.715-** 2024-06-05 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 509 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5841 Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 107915 800 ***.136.715-** 2024-06-06 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 510 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5844 Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos? Obrigatório Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016. 7.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 107916 800 ***.136.715-** 2024-06-06 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 511 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5830 Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109226 800 Não é empresa dependente ***.136.715-** 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 512 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5828 Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020." 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109225 800 Não é empresa dependente ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 513 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5832 Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 109227 800 Não é empresa dependente ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 514 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5833 Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108505 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 515 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5834 Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108506 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 516 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5909 Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua? Obrigatório Art. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/2016 5.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107907 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 517 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5838 Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Art. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107910 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 518 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5843 Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 107913 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 519 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5845 Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107917 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 520 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5846 Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 107918 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 521 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5849 Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.6 -1 1 1 1 0 1 6 válido 107921 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 522 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5852 Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107926 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 523 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5853 Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/2012 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107928 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 524 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5912 Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 107934 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 525 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5858 Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 109355 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 526 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5867 Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/2012 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107937 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 527 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5817 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105436 775 ***.718.781-** 2024-05-09 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 528 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5894 Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas? Obrigatório Art. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 105525 776 mariana.lima 2024-05-09 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 529 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5865 RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.15 -1 1 1 1 0 1 15 válido 109229 800 Não é empresa dependente ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 530 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5866 RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.16 -1 1 1 1 0 1 16 válido 109230 800 Não é empresa dependente ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 531 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5868 PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 107940 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 532 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5869 LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 107941 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 533 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5870 LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 107942 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 534 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5873 Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107945 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 535 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5877 Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 107949 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 536 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5878 Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 107950 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 537 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5879 Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 107951 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 538 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5881 CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 107953 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 539 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5882 AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 107954 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 540 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5883 Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 107955 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 541 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5884 Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 107956 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 542 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5885 Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 107957 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 543 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5886 Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 107958 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 544 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5917 Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado Arts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/2017 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 107959 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 545 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5887 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108605 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 546 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5888 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108607 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 547 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5891 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108612 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 548 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5893 Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada? Obrigatório Art. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.2 -1 1 1 1 0 0 2 válido 108616 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 549 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5895 Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada? Obrigatório Art. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 108641 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 550 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5894 Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas? Obrigatório Art. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 108642 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 551 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5896 Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição? Obrigatório Art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 13.5 -1 1 1 1 0 0 5 válido 108644 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 552 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5897 Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108645 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 553 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5898 Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 108650 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 554 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5918 Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/2012 13.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109524 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 555 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5919 Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver? Recomendado Arts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 109210 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 556 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5899 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108651 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 557 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5900 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108652 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 558 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5901 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108654 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 559 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5903 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108656 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 560 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5828 Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020." 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105487 775 Não é empresa dependente ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 561 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5830 Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105832 775 Não é empresa dependente ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 562 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5832 Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 106162 775 Não é empresa dependente ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 563 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5813 Possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105432 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 564 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5814 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105433 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 565 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5815 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105434 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 566 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5816 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105435 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 567 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5818 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105437 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 568 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5819 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações). Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105438 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 569 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5821 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105439 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 570 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5823 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais. Obrigatório Art. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 105484 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 571 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5826 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 105486 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 572 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5893 Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada? Obrigatório Art. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.2 -1 1 1 1 0 0 2 válido 105527 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 573 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5866 RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.16 -1 1 1 1 0 1 16 válido 106225 775 Não é empresa dependente ***.718.781-** 2024-05-21 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 574 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5886 Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 106211 775 ***.718.781-** 2024-05-21 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 575 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5879 Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 109268 775 ***.718.781-** 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 576 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5865 RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.15 -1 1 1 1 0 1 15 válido 106227 775 Não é empresa dependente ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 577 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5840 Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109248 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 578 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5841 Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 107666 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 579 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5843 Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 106203 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 580 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5862 Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/2024 10.4 -1 1 1 1 1 0 4 válido 106807 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 581 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5913 Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.5 -1 1 1 1 1 0 5 válido 106808 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 582 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5863 Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras? Obrigatório Art. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016. 10.6 -1 1 1 1 0 0 6 válido 106244 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 583 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5871 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106226 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 584 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5872 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106224 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 585 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5873 Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106223 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 586 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5877 Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 106219 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 587 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5882 AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 106215 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 588 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5884 Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 106213 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 589 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5885 Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 106212 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 590 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5887 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106209 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 591 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5888 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106208 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 592 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5889 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106207 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 593 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5891 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106205 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 594 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5896 Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição? Obrigatório Art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 13.5 -1 1 1 1 0 0 5 válido 109276 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 595 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5918 Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/2012 13.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107361 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 596 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5899 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105835 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 597 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5900 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105836 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 598 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5901 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105837 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 599 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5903 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106204 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 600 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5813 Possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107435 796 marcelo-gs ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 601 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5814 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107437 796 marcelo-gs ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 602 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5815 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107446 796 marcelo-gs ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 603 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5816 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107448 796 marcelo-gs ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 604 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5836 Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013. 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107908 800 Ajustar painel para apresentar os anos mais recentes primeiro. ***.136.715-** 2024-06-05 00:00:00 junior.costa 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 605 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5850 Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)? Recomendado Art. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107922 800 A página foi atualizada. ***.136.715-** junior.costa 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 606 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5861 Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." 10.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 108562 800 Não foi informada a situação do julgamento das contas - 2022, 2023.Situação resolvida! ***.136.715-** junior.costa 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 607 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5911 Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 107933 800 Situação de ausência de documentos resolvida. ***.136.715-** junior.costa 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 608 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5859 Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 107932 800 Situação do link resolvida. ***.136.715-** junior.costa 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 609 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5871 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107943 800 Situação sanada. ***.136.715-** junior.costa 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 610 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5872 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107944 800 Situação Sanada. ***.136.715-** junior.costa 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 611 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5874 e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107946 800 Situação sanada. ***.136.715-** junior.costa 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 612 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5875 e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107947 800 Situação sanada. ***.136.715-** junior.costa 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 613 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5876 e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107948 800 Situação sanada. ***.136.715-** junior.costa 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 614 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5821 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107463 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 615 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5818 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107451 796 marcelo-gs ***.170.371-** 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 616 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5822 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020. 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107468 796 marcelo-gs ***.170.371-** 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 617 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5824 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107493 796 marcelo-gs ***.170.371-** 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 618 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5826 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 107524 796 marcelo-gs ***.170.371-** 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 619 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5828 Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020." 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107533 796 marcelo-gs ***.170.371-** 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 620 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5831 Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109236 775 Informação atualizada. ***.718.781-** 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 621 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5833 Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109242 775 Informação atualizada. ***.718.781-** 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 622 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5835 Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109244 775 Informação atualizada. ***.718.781-** 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 623 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5909 Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua? Obrigatório Art. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/2016 5.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109245 775 Informação atualizada. ***.718.781-** 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 624 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5848 Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107920 800 ***.136.715-** junior.costa 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 625 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5844 Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos? Obrigatório Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016. 7.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 109249 775 Foi apresentada declaração informando que a PREVCOM BRC segue as diretrizes do Estatuto da entidade, das legislações federal e estadual sobre licitação e contratos administrativos na atividade-meio e atividade-fim. ***.718.781-** junior.costa 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 626 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5834 Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109243 775 Informação atualizada. ***.718.781-** junior.costa 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 627 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5850 Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)? Recomendado Art. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106805 775 Informação atualizada. ***.718.781-** junior.costa 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 628 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5910 Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Art. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/2016 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105566 775 Informação atualizada. ***.718.781-** junior.costa 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 629 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5855 Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 109251 775 Informação atualizada. ***.718.781-** junior.costa 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 630 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5911 Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 109252 775 Informação atualizada. ***.718.781-** junior.costa 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 631 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5912 Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 109253 775 Informação atualizada. ***.718.781-** junior.costa 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 632 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5856 Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 8.9 -1 1 1 0 1 1 9 válido 109255 775 Informação atualizada. ***.718.781-** junior.costa 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 633 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5908 Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/2016 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109240 775 Informação disponibilizada. ***.718.781-** junior.costa 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 634 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5822 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020. 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105884 775 Orientamos que a Carta de Serviços conteha, no mínimo, informações relacionadas a:o serviços oferecidoso requisitoso documentoso formas e informações necessárias para acessar o serviçoo principais etapas para processamento do serviçoo previsão do prazo máximo para a prestação do serviçoo forma de prestação do serviçoo locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviçoo prioridades de atendimentoo previsão de tempo de espera para atendimentoo mecanismos de comunicação com os usuárioso procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuárioso mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação ***.718.781-** junior.costa 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 635 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5842 Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106165 775 Reorganizar a informação para que apresente primeiro os anos/meses mais recentes (ordem decrescente).Orientamos aperfeiçoar a forma de apresentação da informação (painel BI por exemplo) ao invés de utilizar planilhas on-line. ***.718.781-** junior.costa 2024-07-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 636 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5820 Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 106660 791 joyce 2024-05-28 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 637 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5879 Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 107567 796 lorena-lj 2024-06-05 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 638 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5860 Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107600 796 marcelo-gs 2024-06-06 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 639 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5919 Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver? Recomendado Arts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 107469 796 Apenas uma ressalva: o item se refere a fatos relevantes que devam ser comunicados ao mercado. Algumas notícias apresentadas, em que pese sua importância social, não se enquadram no conceito de fatos relevantes comunicados ao mercado marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 640 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5832 Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 107665 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 641 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5834 Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107663 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 642 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5835 Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107662 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 643 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5909 Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua? Obrigatório Art. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/2016 5.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107661 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 644 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5840 Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107648 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 645 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5841 Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 107646 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 646 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5843 Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 107641 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 647 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5844 Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos? Obrigatório Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016. 7.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 107639 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 648 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5846 Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 107635 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 649 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5847 Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 107634 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 650 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5852 Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107626 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 651 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5855 Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 107614 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 652 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5911 Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 107613 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 653 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5912 Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 107611 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 654 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5856 Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 8.9 -1 1 1 0 1 1 9 válido 107609 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 655 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5857 Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 107606 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 656 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5859 Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 107604 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 657 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5861 Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." 10.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 109165 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 658 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5914 Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/1976 10.7 -1 1 1 1 0 0 7 válido 108253 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 659 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5868 PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 107590 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 660 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5869 LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 107588 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 661 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5870 LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 107587 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 662 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5865 RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.15 -1 1 1 1 0 1 15 válido 107586 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 663 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5866 RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.16 -1 1 1 1 0 1 16 válido 107585 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 664 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5918 Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/2012 13.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107474 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 665 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5857 Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 109450 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 666 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5857 Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 109256 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 667 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5858 Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 109257 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 668 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5813 Possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106558 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 669 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5814 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106559 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 670 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5815 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106560 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 671 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5816 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106561 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 672 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5817 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106562 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 673 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5818 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106563 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 674 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5819 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações). Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108614 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 675 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5821 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106661 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 676 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5822 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020. 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107526 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 677 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5823 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais. Obrigatório Art. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 108101 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 678 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5836 Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013. 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107660 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 679 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5848 Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107631 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 680 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5850 Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)? Recomendado Art. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107628 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 681 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5871 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107584 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 682 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5872 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107582 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 683 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5877 Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 107569 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 684 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5881 CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 107565 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 685 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5883 Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 107563 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 686 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5884 Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 107561 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 687 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5885 Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 107558 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 688 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5886 Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 107556 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 689 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5917 Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado Arts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/2017 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 107552 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 690 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5887 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107539 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 691 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5888 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107536 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 692 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5889 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107531 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 693 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5890 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107528 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 694 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5891 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107523 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 695 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5893 Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada? Obrigatório Art. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.2 -1 1 1 1 0 0 2 válido 107518 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 696 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5895 Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada? Obrigatório Art. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 107515 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 697 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5894 Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas? Obrigatório Art. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 107507 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 698 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5896 Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição? Obrigatório Art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 13.5 -1 1 1 1 0 0 5 válido 107499 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 699 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5898 Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 107491 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 700 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5899 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107464 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 701 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5900 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107462 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 702 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5901 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107458 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 703 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5902 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107456 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 704 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5903 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107454 796 lorena-lj ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 705 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5908 Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/2016 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107686 796 declaração marcelo-gs ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 706 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5830 Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107713 796 marcelo-gs ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 707 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5863 Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras? Obrigatório Art. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016. 10.6 -1 1 1 1 0 0 6 válido 108252 796 marcelo-gs ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 708 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5916 Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte? Obrigatório Art. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade) 10.11 -1 1 1 1 0 0 11 válido 109237 796 marcelo-gs ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 709 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5892 Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade? Obrigatório Art. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 107677 796 marcelo-gs ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 710 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5897 Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107675 796 marcelo-gs ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 711 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5835 Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105210 773 Informação ajustada.Verificar se existem Acordos mais recentes. jaqueline.goncalves 2024-05-21 00:00:00 junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 712 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5840 Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106271 787 ***.807.015-** 2024-05-22 00:00:00 junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 713 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5829 Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106305 787 ***.807.015-** 2024-06-03 00:00:00 junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 714 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5845 Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106322 787 ***.807.015-** 2024-06-03 00:00:00 junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 715 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5831 Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106307 787 ***.807.015-** 2024-06-05 00:00:00 junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 716 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5844 Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos? Obrigatório Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016. 7.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 106320 787 ***.807.015-** 2024-06-05 00:00:00 junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 717 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5846 Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 106323 787 ***.807.015-** 2024-06-05 00:00:00 junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 718 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5847 Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 106324 787 ***.807.015-** 2024-06-05 00:00:00 junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 719 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5848 Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106325 787 ***.807.015-** 2024-06-05 00:00:00 junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 720 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5915 Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.10 -1 1 1 0 0 0 10 válido 106265 787 ***.807.015-** 2024-06-05 00:00:00 junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 721 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5919 Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver? Recomendado Arts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 106383 787 ***.807.015-** 2024-06-05 00:00:00 junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 722 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5825 Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações? Obrigatório Art. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/2016 2.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 106297 787 ***.807.015-** 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 723 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5907 Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos? Obrigatório Art. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/2024 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 106298 787 ***.807.015-** 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 724 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5849 Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.6 -1 1 1 1 0 1 6 válido 106326 787 ***.807.015-** 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 725 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5893 Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada? Obrigatório Art. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.2 -1 1 1 1 0 0 2 válido 106377 787 A Política apresentada possui 05 anos. ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 726 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5888 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106372 787 Necessário aprimorar o caminho das páginas.Não está aparecendo para o Acesso à Informação. ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 727 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5885 Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 106368 787 "Sugerimos que o link ""Fale Conosco"" esteja disponibilizado na parte superior da página inicial do site, para facilitar a visualização e acesso dos usuários." ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 728 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5819 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações). Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106291 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 729 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5821 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106294 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 730 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5822 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020. 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106295 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 731 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5824 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106296 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 732 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5826 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 106299 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 733 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5827 Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, § 1º, II e 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106300 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 734 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5828 Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020." 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106301 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 735 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5830 Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106306 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 736 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5832 Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 106310 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 737 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5841 Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 106315 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 738 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5842 Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106316 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 739 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5843 Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 106318 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 740 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5911 Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 106334 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 741 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5912 Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 106335 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 742 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5857 Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 106337 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 743 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5859 Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 106338 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 744 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5861 Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." 10.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 106340 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 745 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5867 Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/2012 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106347 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 746 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5916 Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte? Obrigatório Art. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade) 10.11 -1 1 1 1 0 0 11 válido 106348 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 747 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5868 PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 106349 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 748 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5869 LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 106350 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 749 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5870 LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 106351 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 750 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5865 RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.15 -1 1 1 1 0 1 15 válido 106352 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 751 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5866 RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.16 -1 1 1 1 0 1 16 válido 106353 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 752 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5871 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106354 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 753 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5872 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106355 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 754 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5873 Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106356 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 755 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5877 Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 106360 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 756 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5878 Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 106361 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 757 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5879 Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 106362 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 758 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5881 CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 106364 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 759 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5882 AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 106365 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 760 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5883 Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 106366 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 761 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5884 Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 106367 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 762 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5886 Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 106369 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 763 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5917 Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado Arts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/2017 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 106370 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 764 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5887 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106371 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 765 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5889 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106373 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 766 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5890 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106374 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 767 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5895 Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada? Obrigatório Art. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 106378 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 768 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5894 Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas? Obrigatório Art. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 106379 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 769 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5896 Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição? Obrigatório Art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 13.5 -1 1 1 1 0 0 5 válido 106380 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 770 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5899 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106384 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 771 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5900 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106385 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 772 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5901 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106386 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 773 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5903 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106388 787 ***.807.015-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 774 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5838 Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Art. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105214 773 A AGEHAB só possui um estagiário no momento.Foram apresentadas declarações referentes aos anos de 2020 a 2023. jaqueline.goncalves junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 775 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5827 Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, § 1º, II e 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105199 773 Página atualizada. jaqueline.goncalves junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 776 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5828 Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020." 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105200 773 Página atualizada. jaqueline.goncalves junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 777 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5829 Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105201 773 Página atualizada. jaqueline.goncalves junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 778 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5830 Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105202 773 Página atualizada. jaqueline.goncalves junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 779 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5831 Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105203 773 Página atualizada. jaqueline.goncalves junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 780 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5821 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105191 773 Pendência sanada. jaqueline.goncalves junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 781 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5818 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105186 773 Ressalva sanada. jaqueline.goncalves junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 782 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5848 Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108620 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 783 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5911 Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 108625 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 784 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5912 Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 108626 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 785 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5916 Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte? Obrigatório Art. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade) 10.11 -1 1 1 1 0 0 11 válido 105254 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 786 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5873 Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105262 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 787 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5882 AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 105259 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 788 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5918 Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/2012 13.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108633 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 789 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5902 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105264 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 790 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5833 Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109836 791 joyce 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 791 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5844 Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos? Obrigatório Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016. 7.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 109849 791 joyce 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 792 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5813 Possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106079 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 793 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5814 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106080 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 794 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5815 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106081 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 795 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5822 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Arts. 1° e 3° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art. 2° e seguintes do Decreto Estadual nº 9.668/2020. 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106572 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 796 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5824 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106089 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 797 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5826 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 106655 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 798 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5842 Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 109847 791 A Goiasgás não paga diárias. Apresentou declaração. joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 799 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5843 Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 109848 791 Apresentou declaração joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 800 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5850 Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)? Recomendado Art. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 109880 791 Apresentou declaração joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 801 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5910 Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Art. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/2016 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109884 791 Apresentou declaração joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 802 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5828 Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020." 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108659 791 Não é empresa dependente joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 803 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5830 Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108660 791 Não é empresa dependente joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 804 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5832 Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 108661 791 Não é empresa dependente joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 805 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5865 RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.15 -1 1 1 1 0 1 15 válido 109916 791 Não é empresa dependente joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 806 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5866 RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.16 -1 1 1 1 0 1 16 válido 109917 791 Não é empresa dependente joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 807 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5867 Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/2012 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 109908 791 Não possui. Apresentou justificativa joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 0 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 808 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5907 Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos? Obrigatório Art. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/2024 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 108653 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 809 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5826 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 108657 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 810 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5908 Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/2016 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109835 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 811 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5834 Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109837 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 812 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5835 Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109838 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 813 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5909 Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua? Obrigatório Art. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/2016 5.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109839 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 814 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5836 Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013. 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109840 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 815 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5839 Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109843 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 816 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5840 Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109844 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 817 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5841 Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 109845 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 818 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5846 Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 109875 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 819 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5847 Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 109877 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 820 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5848 Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109878 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 821 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5849 Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.6 -1 1 1 1 0 1 6 válido 109879 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 822 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5851 Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109882 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 823 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5852 Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109883 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 824 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5853 Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/2012 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109886 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 825 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5854 Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Lei Estadual nº 20.741/2020 8.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 109887 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 826 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5855 Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 109890 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 827 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5911 Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 109892 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 828 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5912 Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 109894 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 829 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5856 Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 8.9 -1 1 1 0 1 1 9 válido 109896 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 830 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5858 Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 109898 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 831 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5860 Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109901 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 832 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5861 Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." 10.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 109902 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 833 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5863 Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras? Obrigatório Art. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016. 10.6 -1 1 1 1 0 0 6 válido 109905 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 834 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5868 PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 109912 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 835 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5869 LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 109913 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 836 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5870 LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 109914 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 837 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5871 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109918 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 838 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5872 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109919 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 839 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5873 Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109920 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 840 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5877 Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 109926 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 841 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5879 Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 109928 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 842 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5881 CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 109931 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 843 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5882 AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 109933 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 844 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5883 Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 109934 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 845 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5884 Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 109935 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 846 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5885 Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 109936 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 847 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5886 Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 109937 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 848 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5917 Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado Arts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/2017 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 109938 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 849 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5887 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109939 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 850 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5888 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109941 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 851 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5889 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109942 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 852 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5890 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109943 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 853 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5891 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109944 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 854 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5893 Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada? Obrigatório Art. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.2 -1 1 1 1 0 0 2 válido 109947 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 855 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5895 Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada? Obrigatório Art. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 109948 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 856 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5896 Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição? Obrigatório Art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 13.5 -1 1 1 1 0 0 5 válido 109951 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 857 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5897 Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109952 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 858 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5898 Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 109954 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 859 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5919 Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver? Recomendado Arts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 109956 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 860 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5899 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109957 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 861 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5901 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109959 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 862 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5903 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109961 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 863 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5833 Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105208 773 jaqueline.goncalves 2024-05-16 00:00:00 junior.costa 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 864 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5862 Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/2024 10.4 -1 1 1 1 1 0 4 válido 106341 787 ***.807.015-** 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 865 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5913 Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.5 -1 1 1 1 1 0 5 válido 106342 787 ***.807.015-** 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 866 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5915 Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.10 -1 1 1 0 0 0 10 válido 109285 796 Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto. marcelo-gs junior.costa 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 867 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5828 Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020." 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106263 783 ***.141.871-** 2024-05-28 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 868 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5893 Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada? Obrigatório Art. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.2 -1 1 1 1 0 0 2 válido 106479 783 ***.141.871-** 2024-05-29 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 869 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5896 Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição? Obrigatório Art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 13.5 -1 1 1 1 0 0 5 válido 106100 783 ***.141.871-** 2024-05-29 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 870 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5881 CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 106463 783 "A criação da comissão está disponibilizado no item de ""classificação das informações sigilosas""." ***.141.871-** 2024-06-03 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 871 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5884 Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 106466 783 Seguindo orientação, o link direciona para a Lei. ***.141.871-** 2024-06-03 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 872 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5854 Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Lei Estadual nº 20.741/2020 8.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 106424 783 ***.141.871-** 2024-06-03 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 873 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5868 PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 106090 783 ***.141.871-** 2024-06-03 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 874 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5857 Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 106426 783 ***.141.871-** 2024-06-05 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 875 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5916 Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte? Obrigatório Art. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade) 10.11 -1 1 1 1 0 0 11 válido 108576 783 ***.141.871-** 2024-06-06 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 876 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5830 Execução e Classificação Orçamentária (Item exclusivo das empresas dependentes)- Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106274 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 877 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5832 Ordem cronológica (Item exclusivo das empresas dependentes) - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 106783 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 878 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5842 Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106345 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 879 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5843 Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 106905 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 880 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5844 Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos? Obrigatório Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016. 7.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 107501 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 881 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5845 Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107505 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 882 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5846 Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 107509 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 883 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5847 Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 107510 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 884 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5848 Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107514 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 885 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5849 Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.6 -1 1 1 1 0 1 6 válido 107519 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 886 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5851 Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107562 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 887 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5852 Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107573 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 888 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5853 Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/2012 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107583 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 889 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5860 Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106942 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 890 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5861 Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." 10.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 106439 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 891 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5863 Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras? Obrigatório Art. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016. 10.6 -1 1 1 1 0 0 6 válido 106441 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 892 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5914 Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/1976 10.7 -1 1 1 1 0 0 7 válido 108547 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 893 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5864 Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual? Obrigatório Art. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.8 -1 1 1 1 0 0 8 válido 109132 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 894 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5869 LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 106091 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 895 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5870 LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 106092 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 896 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5865 RGF - Item exclusivo das empresas dependentes- Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.15 -1 1 1 1 0 1 15 válido 106093 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 897 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5866 RREO - Item exclusivo das empresas dependentes-- Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.16 -1 1 1 1 0 1 16 válido 106094 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 898 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5873 Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106095 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 899 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5877 Lei de Acesso à Informação Estadual - Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 106099 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 900 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5879 Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 106461 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 901 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5882 AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 106464 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 902 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5883 Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 106465 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 903 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5885 Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 106467 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 904 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5886 Expresso Goiás - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 106468 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 905 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5917 Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado Arts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/2017 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 107037 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 906 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5887 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106470 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 907 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5888 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Federal nº 12.527/2011; Art. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106471 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 908 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5889 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106472 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 909 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5891 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106480 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 910 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5895 Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada? Obrigatório Art. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 106483 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 911 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5919 Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver? Recomendado Arts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 108472 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 912 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5899 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107055 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 913 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5900 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107056 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 914 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5903 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107059 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 915 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5820 Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 106086 783 ATENÇÃO:Despachos internos: esta informação não deve ser utilizada indiscriminadamente, devem ser informados todos os compromissos realizados pela autoridade, conforme ocorrerem. ***.141.871-** 2024-05-27 00:00:00 junior.costa 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 916 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5835 Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106809 783 Não foram encontradas informações referentes a 2023 e 2024 (Necessário verificar a existência de instrumentos referentes a estes anos), ***.141.871-** junior.costa 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 917 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5816 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, § 3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106082 783 Necessário aperfeiçoar a ferramenta de busca, para que contemple todos os conteúdos da página.Inserir a ferramenta dentro da Página de Acesso à Informação também. ***.141.871-** junior.costa 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 918 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5913 Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.5 -1 1 1 1 1 0 5 válido 108035 783 Orientamos que as notas explicativas às demonstrações financeiras anuais, contenham os seguintes valores, considerados na data de elaboração da nota:o Maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos.o Salário médio dos empregados e dos administradores, bem como dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.o Para os empregados, o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e outros benefícios, além da quantidade de empregados contratados até 31/12 do exercício. ***.141.871-** junior.costa 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 919 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5824 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108108 791 A empresa não possui redes sociais. joyce junior.costa 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 0 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 920 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5918 Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/2012 13.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109955 791 Orientamos inserir direcionamento direto para o arquivo em formato aberto (CSV, JSON, TXT ou outro) joyce junior.costa 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 921 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5892 Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade? Obrigatório Art. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 109946 791 joyce junior.costa 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 922 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5893 Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada? Obrigatório Art. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.2 -1 1 1 1 0 0 2 válido 109420 804 jessica.melo 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 923 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5827 Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, § 1º, II e 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108646 804 . ana.costa junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 924 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5818 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108192 804 ana.costa junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 925 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5820 Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 109280 804 ana.costa junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 926 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5826 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 108643 804 ana.costa junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 927 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5829 Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108648 804 ana.costa junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 928 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5831 Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109284 804 ana.costa junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 929 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5908 Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/2016 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109297 804 ana.costa junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 930 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5835 Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109322 804 ana.costa junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 931 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5836 Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013. 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109348 804 ana.costa junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 932 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5845 Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109410 804 ana.costa junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 933 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5851 Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109498 804 ana.costa junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 934 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5854 Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Lei Estadual nº 20.741/2020 8.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 109509 804 ana.costa junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 935 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5914 Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/1976 10.7 -1 1 1 1 0 0 7 válido 109550 804 ana.costa junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 936 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5915 Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.10 -1 1 1 0 0 0 10 válido 109555 804 ana.costa junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 937 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5820 Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 105190 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 938 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5856 Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 8.9 -1 1 1 0 1 1 9 válido 108628 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 939 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5862 Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/2024 10.4 -1 1 1 1 1 0 4 válido 109547 804 jessica.melo junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 940 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5873 Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109486 804 jessica.melo junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 941 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5895 Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada? Obrigatório Art. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 109423 804 jessica.melo junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 942 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5902 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109413 804 jessica.melo junior.costa 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 943 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5820 Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 107455 796 Agendas se encontram preenchidas na data de 31/07/2024. marcelo-gs junior.costa 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 944 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5819 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações). Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107452 796 marcelo-gs junior.costa 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 945 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5827 Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, § 1º, II e 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107527 796 marcelo-gs junior.costa 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 946 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5829 Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107544 796 marcelo-gs junior.costa 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 947 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5831 Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107557 796 marcelo-gs junior.costa 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 948 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5834 Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107459 766 Informação atualizada. geraldino-jc 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 949 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5850 Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)? Recomendado Art. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108038 766 Informação atualizada. geraldino-jc 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 950 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5910 Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Art. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/2016 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108042 766 Informação atualizada. geraldino-jc 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 951 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5854 Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Lei Estadual nº 20.741/2020 8.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 108050 766 Informação atualizada. geraldino-jc 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 952 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5909 Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua? Obrigatório Art. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/2016 5.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107476 766 geraldino-jc 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 953 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5837 Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/2024 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 104882 766 Apontamentos atendidos. geraldino-jc junior.costa 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 954 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5863 Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras? Obrigatório Art. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016. 10.6 -1 1 1 1 0 0 6 válido 107630 766 Informação atualizada. geraldino-jc junior.costa 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 955 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5897 Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106998 766 Informação foi atualizada. geraldino-jc junior.costa 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 956 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5898 Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 106999 766 Informação foi atualizada. geraldino-jc junior.costa 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 957 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5902 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107006 766 Itens inseridos no layout. geraldino-jc junior.costa 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 958 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5914 Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/1976 10.7 -1 1 1 1 0 0 7 válido 108919 766 O item foi criado e os documentos disponibilizados. geraldino-jc junior.costa 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 959 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5829 Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107243 766 Orientamos que as informações sejam apresentadas na ordem decrescente de anos e meses (do mais recente para o mais antigo). geraldino-jc junior.costa 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 960 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5826 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 104876 766 Página Atualizada. geraldino-jc junior.costa 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 961 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5873 Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104902 766 Página atualizada. geraldino-jc junior.costa 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 962 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5882 AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 104911 766 Página atualizada. geraldino-jc junior.costa 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 963 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5907 Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos? Obrigatório Art. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/2024 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 104874 766 Situação sanada. geraldino-jc junior.costa 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 964 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5820 Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 105364 766 geraldino-jc junior.costa 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 965 48 01/2024 1 Empresas Públicas 771 Grupo 1 válido 1460 Informações Prioritárias 2 1 válido 5813 Possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013; art. 5º, § 5º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109545 809 Site divulgado na rede mundial de computadores. maria-mm junior.costa 2024-08-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 966 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5837 Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/2024 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109841 791 O critério foi considerado atendido em momento posterior joyce ***.170.371-** 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 967 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5859 Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 109900 791 O critério foi considerado atendido em momento posterior joyce ***.170.371-** 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 968 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5908 Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/2016 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107862 800 Declaração atualizada. ***.136.715-** 2024-06-05 00:00:00 junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 969 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5839 Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107911 800 ***.136.715-** 2024-06-05 00:00:00 junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 970 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5842 Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107912 800 ***.136.715-** 2024-06-05 00:00:00 junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 971 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5889 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108609 800 Situação sanada. ***.136.715-** 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 972 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5833 Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107664 796 A METROBUS não possui convênios recebidos vigentes.Os instrumentos apresentados se referem a convênios antigos já encerrados (histórico superior ao três anos solicitados), nesse caso fica dispensada necessidade de seguir o padrão estabelecido na metodologia. marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 973 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5849 Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.6 -1 1 1 1 0 1 6 válido 107629 796 Declarações atualizadas. marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 974 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5823 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais. Obrigatório Art. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 107478 796 Observações sanadas. marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 975 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5867 Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/2012 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107593 796 marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 976 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5856 Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 8.9 -1 1 1 0 1 1 9 válido 107931 800 Declarações apresentadas. ***.136.715-** junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 977 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5837 Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/2024 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107909 800 Foi juntada declaração informativa sobre a remuneração dos membros dos conselhos. ***.136.715-** junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 978 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5851 Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107923 800 Observação sanada. ***.136.715-** junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 979 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5823 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais. Obrigatório Art. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 107846 800 Observações sanadas. ***.136.715-** junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 980 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5826 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 107856 800 Página atualizada.Consta apenas uma pergunta. Orientamos divulgar as perguntas que os cidadãos mais costumam fazer e/ou as perguntas que podem ser de interesse da sociedade, referentes às áreas de atuação da entidade, com suas respectivas respostas. ***.136.715-** junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 981 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5914 Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/1976 10.7 -1 1 1 1 0 0 7 válido 108565 800 Pareceres apresentados. ***.136.715-** junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 982 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5860 Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108542 800 Relatório da Administração do ano 2023 apresentado. ***.136.715-** junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 983 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5890 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108611 800 Situação sanada. ***.136.715-** junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 984 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5835 Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108431 800 ***.136.715-** junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 985 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5910 Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Art. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/2016 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107927 800 ***.136.715-** junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 986 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5855 Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 107930 800 ***.136.715-** junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 987 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5874 e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107574 796 Link atualizado. lorena-lj junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 988 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5875 e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107571 796 Link atualizado. lorena-lj junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 989 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5876 e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107570 796 Link atualizado. lorena-lj junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 990 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5878 Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 107568 796 Link atualizado. lorena-lj junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 991 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5838 Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Art. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107658 796 Orientamos que a relação seja apresentada com todos os anos juntos (histórico de pelo menos três anos).Ver a possibilidade de apresentar as informações em painel BI. lorena-lj junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 992 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5873 Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107579 796 lorena-lj junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 993 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5882 AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 107564 796 lorena-lj junior.costa 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 994 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5826 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 106425 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb 2024-06-03 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 995 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5827 Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, § 1º, II e 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106278 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb 2024-06-03 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 996 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5823 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais. Obrigatório Art. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 108956 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior aldo-av ***.170.371-** 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 997 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5874 e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109922 791 O critério foi considerado atendido em momento posterior joyce ***.170.371-** 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 998 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5875 e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109923 791 O critério foi considerado atendido em momento posterior joyce ***.170.371-** 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 999 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5876 e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109924 791 O critério foi considerado atendido em momento posterior joyce ***.170.371-** 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 1000 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5878 Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 109927 791 O critério foi considerado atendido em momento posterior joyce ***.170.371-** 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 1001 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5819 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações). Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106254 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1002 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5820 Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 106801 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1003 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5825 Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações? Obrigatório Art. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/2016 2.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 108055 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1004 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5915 Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.10 -1 1 1 0 0 0 10 válido 107938 800 Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto. ***.136.715-** 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 1005 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5892 Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade? Obrigatório Art. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 107020 776 Atas de aprovação disponibilizadas. mariana.lima 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1006 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5913 Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.5 -1 1 1 1 1 0 5 válido 107936 800 Orientamos que as notas explicativas às demonstrações financeiras anuais, contenham os seguintes valores, considerados na data de elaboração da nota:o Maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos.o Salário médio dos empregados e dos administradores, bem como dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.o Para os empregados, o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e outros benefícios, além da quantidade de empregados contratados até 31/12 do exercício. ***.136.715-** junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 1007 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5817 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107841 800 ***.136.715-** junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 1008 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5847 Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 107919 800 ***.136.715-** junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 1009 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5862 Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/2024 10.4 -1 1 1 1 1 0 4 válido 105618 776 Demonstrações Financeiras Trimestrais apresentadas nos anos de 2023 e 2024. mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1010 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5848 Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107078 776 Documentos localizados. mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1011 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5868 PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 105624 776 Link ajustado. mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1012 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5871 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105632 776 Link atualizado. mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1013 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5872 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105633 776 Link atualizado. mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1014 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5874 e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105635 776 Link atualizado. mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1015 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5875 e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105636 776 Link atualizado. mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1016 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5876 e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105638 776 Link atualizado. mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1017 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5878 Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 105647 776 Link atualizado. mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1018 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5844 Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos? Obrigatório Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016. 7.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 105571 776 Nota: A Lago Azul utiliza o Regulamento da sua acionista Majorítaria CELGPAR, nos termo do art.30, §3ª do Decreto Estadual nº 10.433/2024. mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1019 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5914 Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/1976 10.7 -1 1 1 1 0 0 7 válido 105622 776 O item foi inserido ao final do grupo. mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1020 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5859 Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 105604 776 O link foi atualizado. mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1021 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5903 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105519 776 Observação sanada. mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1022 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5913 Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.5 -1 1 1 1 1 0 5 válido 105620 776 Orientamos que as Notas Explicativas Anuais passem a conter:o Maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos.o Salário médio dos empregados e dos administradores, bem como dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.o Para os empregados, o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e outros benefícios, além da quantidade de empregados contratados até 31/12 do exercício. mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1023 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5883 Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 105652 776 Portaria disponibilizada. mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1024 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5817 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105503 776 mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1025 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5818 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105504 776 mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1026 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5826 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 105511 776 mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1027 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5851 Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105581 776 mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1028 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5852 Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105584 776 mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1029 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5853 Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/2012 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105587 776 mariana.lima junior.costa 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1030 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5850 Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)? Recomendado Art. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106327 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** 2024-06-05 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1031 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5851 Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106328 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1032 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5852 Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106329 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1033 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5853 Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/2012 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106331 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1034 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5817 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106289 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1035 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5818 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106290 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1036 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5908 Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/2016 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106309 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1037 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5910 Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Art. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/2016 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106330 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1038 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5854 Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Lei Estadual nº 20.741/2020 8.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 106332 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1039 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5831 Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109834 791 O critério foi considerado atendido em momento posterior joyce ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 1040 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5836 Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013. 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109731 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1041 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5837 Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/2024 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109733 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1042 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5838 Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Art. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109735 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1043 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5839 Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108327 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1044 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5845 Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109449 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1045 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5851 Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109633 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1046 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5852 Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109635 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1047 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5910 Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Art. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/2016 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109660 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1048 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5853 Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/2012 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109636 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1049 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5856 Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 8.9 -1 1 1 0 1 1 9 válido 108049 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1050 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5867 Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/2012 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108563 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1051 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5915 Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.10 -1 1 1 0 0 0 10 válido 108569 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1052 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5873 Ouvidoria - Atendimento Presencial - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 6º, VI, b, 7º, § 2º, VI, e 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Arts. 24, I, 'a', e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021; Art. 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106786 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1053 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5874 e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106787 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1054 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5875 e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106788 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1055 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5876 e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106789 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1056 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5891 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106985 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1057 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5894 Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas? Obrigatório Art. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 108332 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1058 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5896 Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição? Obrigatório Art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 13.5 -1 1 1 1 0 0 5 válido 108331 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1059 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5919 Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver? Recomendado Arts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 108501 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1060 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5902 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106989 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1061 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5825 Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações? Obrigatório Art. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/2016 2.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 109577 809 A empresa declara que não possui Comitê de Auditoria Estatutário instalado, haja vista a sua condição de subsidiária integral da Companhia Celg de Participações - CELGPAR (CNPJ 08.560.444/0001-93). Desta forma, as atividades do Comitê de Auditoria Estatutário da sua controladora CELGPAR objetivam também contemplar as rotinas da Firminópolis Transmissão S.A., devidamente respaldado por contrato entre partes relacionadas. maria-mm 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1062 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5861 Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." 10.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 109707 809 A Firminópolis Transmissão S.A. declara para os fins que se fizerem necessários, que a primeira prestação de contas anual dos seus gestores a ser julgada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE, se referirá ao exercício social de2023, haja vista o seu processo de troca de controle acionário ter se concretizado em 1º de junho de 2023, passando a mesma à condição de subsidiária integral de sociedade de economia mista. maria-mm 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1063 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5835 Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109598 809 "O critério foi considerado como atendido mas orientamos que os campos ""Nº CONTRATO"" e ""VIGÊNCIA"" estejam sempre preenchidos, mesmo que o ajuste seja por prazo indeterminado." maria-mm 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1064 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5868 PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 109745 809 maria-mm 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1065 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5819 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações). Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104666 766 Data de Término dos mandatos dos Membros dos Conselhos informada: Até a Assembléia Geral Ordinária de 2024. geraldino-jc junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 1066 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5862 Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/2024 10.4 -1 1 1 1 1 0 4 válido 105893 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 1067 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5839 Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107654 796 Consta informação que o Contrato com a empresa Soluções Serviços Terceirizados Eireli se encerrou em Abril/2024. lorena-lj junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 1068 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5913 Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.5 -1 1 1 1 1 0 5 válido 108572 785 O critério foi considerado atendido em momento posterior.Orientamos que as notas explicativas às demonstrações financeiras anuais, contenham os seguintes valores, considerados na data de elaboração da nota:o Maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos.o Salário médio dos empregados e dos administradores, bem como dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.o Para os empregados, o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e outros benefícios, além da quantidade de empregados contratados até 31/12 do exercício. marcio-sb junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1069 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5835 Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106973 785 Observação sanada. marcio-sb junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1070 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5911 Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 108075 785 marcio-sb junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1071 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5912 Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 108048 785 marcio-sb junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1072 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5817 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109565 809 A empresa declara que que não possui organograma instituído, haja vista a sua condição de subsidiária integral da Companhia Celg de Participações - CELGPAR (CNPJ 08.560.444/0001-93), o qual permite que suas atividades fins e meio sejam exercidas por empregados cedidos pela sua controladora, devidamente respaldado por contrato entre partes relacionadas. Foi disponibilizada a Resolução 002/2024 que dispõe sobre a criação do Organograma da Firminópolis Transmissão S.A. maria-mm junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1073 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5862 Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/2024 10.4 -1 1 1 1 1 0 4 válido 109709 809 A respeito do histórico foi apresentada declaração informando que do período de 2016 até o primeiro trimestre de 2023 a empresa pertencia a outro grupo controlador de acionistas. maria-mm junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1074 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5914 Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/1976 10.7 -1 1 1 1 0 0 7 válido 109738 809 A respeito do histórico foi apresentada declaração informando que do período de 2016 até o primeiro trimestre de 2023 a empresa pertencia a outro grupo controlador de acionistas. maria-mm junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1075 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5913 Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.5 -1 1 1 1 1 0 5 válido 109711 809 A respeito do histórico foi apresentada declaração informando que do período de 2016 até o primeiro trimestre de 2023 a empresa pertencia a outro grupo controlador de acionistas.Orientamos que as notas explicativas às demonstrações financeiras anuais, contenham os seguintes valores, considerados na data de elaboração da nota:o Maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos.o Salário médio dos empregados e dos administradores, bem como dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.o Para os empregados, o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e outros benefícios, além da quantidade de empregados contratados até 31/12 do exercício. maria-mm junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1076 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5894 Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas? Obrigatório Art. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 109811 809 Conforme Resolução Nº 001/2024 a empresa aplica as normativas existentes na CELGPAR. maria-mm junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1077 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5844 Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos? Obrigatório Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016. 7.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 109616 809 Conforme Resolução Nº 001/2024 ficou determinado que todas as áreas da companhia utilizem o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Celgpar - RILC CELGPAR nos processos decontratação da Sociedade. maria-mm junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1078 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5838 Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Art. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109604 809 Declaração de Inexistência apresentada e assinada. maria-mm junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1079 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5900 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109824 809 Enunciado foi ajustado. maria-mm junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1080 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5885 Fale Conosco - Há canal eletrônico de acesso/interação com a entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 10, § 4º, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 109790 809 Fale Conosco foi disponibilizado. maria-mm junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1081 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5823 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais. Obrigatório Art. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 109575 809 Foi disponibilizado o Estatuto Social da FIRMINÓPOLIS S/A e o Ato de Criação da Subsidiária.Não constam os extratos das atas das assembleias gerais, contudo, em razão de sua situação de subsidiária integral da CELGPAR, considera-se atendido o critério. maria-mm junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1082 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5824 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109576 809 Foram criadas redes sociais para a Empresa. maria-mm junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1083 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5884 Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 109787 809 Link ajustado. maria-mm junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1084 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5818 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109566 809 maria-mm junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1085 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5857 Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 109690 809 maria-mm junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1086 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5858 Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 109691 809 maria-mm junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1087 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5859 Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 109696 809 maria-mm junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1088 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5871 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109760 809 maria-mm junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1089 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5872 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109761 809 maria-mm junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1090 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5891 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109803 809 maria-mm junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1091 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5918 Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/2012 13.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109820 809 maria-mm junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1092 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5918 Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/2012 13.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106266 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** 2024-05-22 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1093 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5892 Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade? Obrigatório Art. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 106376 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** 2024-05-23 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1094 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5897 Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106381 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** 2024-06-05 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1095 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5898 Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 106382 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** 2024-06-05 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1096 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5902 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106387 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** 2024-06-05 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1097 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5858 Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 106264 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1098 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5860 Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106339 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1099 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5819 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações). Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106085 783 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1100 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5818 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106084 783 ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1101 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5891 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109008 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1102 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5863 Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras? Obrigatório Art. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016. 10.6 -1 1 1 1 0 0 6 válido 106343 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** ***.170.371-** 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1103 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5874 e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106357 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** ***.170.371-** 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1104 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5875 e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106358 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** ***.170.371-** 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1105 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5876 e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106359 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** ***.170.371-** 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1106 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5891 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106375 787 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.807.015-** ***.170.371-** 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1107 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5831 Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106282 785 Observação sanada. marcio-sb junior.costa 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1108 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5907 Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos? Obrigatório Art. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/2024 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 106634 783 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.141.871-** 2024-05-28 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1109 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5894 Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas? Obrigatório Art. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 106484 783 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.141.871-** 2024-05-29 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1110 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5897 Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106529 783 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.141.871-** 2024-05-29 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1111 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5871 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106447 783 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.141.871-** 2024-06-03 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1112 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5878 Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 109092 783 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.141.871-** 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1113 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5817 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106317 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1114 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5819 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações). Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106321 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1115 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5820 Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 106411 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1116 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5823 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais. Obrigatório Art. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 109359 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1117 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5909 Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua? Obrigatório Art. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/2016 5.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109441 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1118 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5839 Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109483 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1119 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5844 Regulamento Interno de Licitações e Contratos - Publica regulamento interno de licitações e contratos? Obrigatório Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016. 7.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 109533 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1120 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5859 Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 106937 783 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1121 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5872 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106991 783 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1122 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5874 e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106096 783 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1123 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5875 e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106097 783 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1124 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5876 e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106098 783 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1125 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5890 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109279 783 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1126 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5892 Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade? Obrigatório Art. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 108482 783 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1127 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5898 Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 106904 783 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1128 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5918 Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/2012 13.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108493 783 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1129 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5901 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107057 783 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.141.871-** ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1130 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5825 Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações? Obrigatório Art. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/2016 2.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 109368 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1131 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5840 Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109519 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1132 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5841 Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 109520 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1133 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5842 Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 109522 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1134 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5843 Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 109523 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1135 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5825 Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações? Obrigatório Art. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/2016 2.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 105509 776 mariana.lima 2024-05-09 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1136 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5823 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais. Obrigatório Art. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 106088 783 "As observações foram atendidas, entretanto a localização dos extratos das atas da Assembleia Geral não foi fácil, sugerimos inclui-las no filtro de ""Tipo""." ***.141.871-** 2024-05-28 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1137 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5902 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105518 776 Observações a respeito do Layout foram sanadas. mariana.lima 2024-06-03 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1138 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5892 Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade? Obrigatório Art. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 107103 766 Consta declaração de inclusão da Carta Anual de Governança em pauta de reunião da próxima reunião do CONSAD. geraldino-jc 2024-06-04 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 1139 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5847 Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 107077 776 "Observações sanadas.Consta informação no rodapé do painel BI de que ""A área de Licitações da CELGPAR é quem elabora os Pregões da LAZ.""" mariana.lima 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1140 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5838 Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Art. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109246 775 Declarações apresentadas. ***.718.781-** 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1141 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5825 Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações? Obrigatório Art. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/2016 2.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 109234 775 Foi apresentada declaração com o seguinte teor:DECLARO para os devidos fins que, a Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM-BrC, instituída pela Lei n.º 19.179/2015 sob a forma de fundação pública, de direito privado, sem fins lucrativos, não possui Comitê de Auditoria Estatutário, uma vez que as atribuições correlatas às previstas no Art. 24 da na Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 são realizadas pelo Conselho Fiscal em consonância com o disposto na legislação específica e no Estatuto Social da entidade. ***.718.781-** 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1142 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5864 Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual? Obrigatório Art. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.8 -1 1 1 1 0 0 8 válido 109261 775 Foi apresentada declaração com o seguinte teor:DECLARO para os devidos fins que, os critérios referentes ao Relatório de Gestão ou Atividades e ao Relatório Integrado ou de Sustentabilidade NÃO SE APLICAM à Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM-BrC, instituída pela Lei n.º 19.179/2015 sob a forma de fundação pública, de direito privado, sem fins lucrativos, uma vez que a entidade atende ao disposto na Resolução CNPC n.º 32/2019 quanto à elaboração e publicação do Relatório Anual de Informações. ***.718.781-** 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1143 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5892 Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade? Obrigatório Art. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 109271 775 O critério não se aplica à PREVCOM - BrC conforme declaração apresentada pelo Diretor-Presidente. ***.718.781-** 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1144 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5893 Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada? Obrigatório Art. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.2 -1 1 1 1 0 0 2 válido 109272 775 O critério não se aplica à PREVCOM - BrC conforme declaração apresentada pelo Diretor-Presidente. ***.718.781-** 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1145 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5907 Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos? Obrigatório Art. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/2024 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 109235 775 Foi apresentada declaração com o seguinte teor:DECLARO para os devidos fins que, a Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM-BrC, instituída pela Lei n.º 19.179/2015 sob a forma de fundação pública, de direito privado, sem fins lucrativos, não possui Comitê de Elegibilidade Estatutário, tendo em vista que a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal segue os critérios previstos na legislação específica das entidades fechadas de previdência complementar. joyce-lb 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1146 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5868 PPA - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 109265 775 Foi apresentada declaração com o seguinte teor:DECLARO para os devidos fins que, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, NÃO SE APLICAM à Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM-BrC, instituída pela Lei n.º 19.179/2015 sob a forma de fundação pública, de direito privado, sem fins lucrativos e dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão de recursos humanos. joyce-lb 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1147 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5869 LDO - Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 109266 775 Foi apresentada declaração com o seguinte teor:DECLARO para os devidos fins que, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, NÃO SE APLICAM à Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM-BrC, instituída pela Lei n.º 19.179/2015 sob a forma de fundação pública, de direito privado, sem fins lucrativos e dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão de recursos humanos. joyce-lb 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1148 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5870 LOA - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 6°, § 1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual 10.433/2024 10.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 109267 775 Foi apresentada declaração com o seguinte teor:DECLARO para os devidos fins que, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, NÃO SE APLICAM à Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM-BrC, instituída pela Lei n.º 19.179/2015 sob a forma de fundação pública, de direito privado, sem fins lucrativos e dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão de recursos humanos. joyce-lb 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1149 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5916 Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte? Obrigatório Art. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade) 10.11 -1 1 1 1 0 0 11 válido 109264 775 Foi apresentada declaração com o seguinte teor:DECLARO para os devidos fins, que o Art. 6º, §1º, I, da Lei Federal n.º 13.303/2016 , NÃO se aplicam à Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM-BrC, instituída pela Lei n.º 19.179/2015 sob a forma de fundação pública, de direito privado, sem fins lucrativos. Por ser verdade, firmo e assino a presente declaração. joyce-lb 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1150 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5910 Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Art. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/2016 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107625 796 O Contrato apresentado não possui cláusula de valor. marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 1151 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5842 Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107644 796 Orientamos que as informações sejam organizadas na ordem decrescente de anos e meses (do mais atual para o mais antigo).Ver a possibilidade de apresentar as informações em painel BI. marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 1152 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5913 Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.5 -1 1 1 1 1 0 5 válido 108251 796 Orientamos que as notas explicativas às demonstrações financeiras anuais, contenham os seguintes valores, considerados na data de elaboração da nota:o Maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos.o Salário médio dos empregados e dos administradores, bem como dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.o Para os empregados, o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e outros benefícios, além da quantidade de empregados contratados até 31/12 do exercício. marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 1153 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5851 Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107627 796 Ver a possibilidade de apresentar as informações em painel BI.Orientamos que os anexos (contratos e aditivos) sejam inseridos em uma mesma célula com a utilização de drive ou página. marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 1154 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5853 Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/2012 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107621 796 Ver a possibilidade de apresentar as informações em painel BI.Orientamos que os anexos (contratos e aditivos) sejam inseridos em uma mesma célula com a utilização de drive ou página. marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 1155 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5829 Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107859 800 "A informação foi atualizada.Orientamos que o Campo ""MODALIDADE"" seja preenchido constantemente." ***.136.715-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 1156 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5902 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108655 800 Apontamentos sanados. ***.136.715-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 1157 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5819 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações). Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107843 800 Foram apresentados os currículos profissionais resumidos dos conselheiros de administração e fiscal ***.136.715-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 1158 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5854 Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Lei Estadual nº 20.741/2020 8.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 107929 800 Informação atualizada. ***.136.715-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 1159 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5827 Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, § 1º, II e 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109099 800 Informação foi atualizada. ***.136.715-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 1160 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5831 Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107861 800 Observações sanadas. ***.136.715-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 1161 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5863 Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras? Obrigatório Art. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016. 10.6 -1 1 1 1 0 0 6 válido 108564 800 Pendência sanada. ***.136.715-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 1162 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5892 Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade? Obrigatório Art. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 109333 800 Solicitamos que sejam disponibilizadas, também, as atas de aprovação das cartas anuais de governançados anos anteriores a 2023. ***.136.715-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 1163 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5915 Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.10 -1 1 1 0 0 0 10 válido 109090 783 Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1164 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5908 Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/2016 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106810 783 Nota Explicativa inserida no painel BI respectivo. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1165 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5833 Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106276 783 Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1166 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5834 Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106277 783 Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1167 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5909 Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua? Obrigatório Art. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/2016 5.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108302 783 Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1168 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5840 Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106896 783 Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1169 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5841 Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 106900 783 Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1170 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5850 Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)? Recomendado Art. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108303 783 Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1171 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5910 Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Art. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/2016 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108555 783 Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1172 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5855 Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 108304 783 Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1173 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5911 Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 108305 783 Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1174 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5912 Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 108306 783 Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1175 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5856 Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 8.9 -1 1 1 0 1 1 9 válido 108307 783 Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1176 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5858 Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 106922 783 Nota Explicativa inserida no rodapé do painel BI respectivo. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1177 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5825 Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações? Obrigatório Art. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/2016 2.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 106608 783 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1178 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5902 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107058 783 Observação atendida. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1179 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5817 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106083 783 Observações sanadas. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1180 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5827 Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, § 1º, II e 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106261 783 Página atualizada. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1181 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5829 Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106273 783 Página atualizada. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1182 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5831 Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106275 783 Página atualizada. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1183 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5821 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106087 783 ***.141.871-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1184 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5824 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 105485 775 Foi criado um perfil no Instagram para a PrevCom-BRC. ***.718.781-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1185 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5860 Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109259 775 Foram apresentados Relatórios Anuais de Informações - RAIs. ***.718.781-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1186 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5859 Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 109258 775 Link atualizado. ***.718.781-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1187 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5919 Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver? Recomendado Arts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 105889 775 O critério não se aplica á PREVCOM - BrC. ***.718.781-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1188 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5874 e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106222 775 O link foi ajustado. ***.718.781-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1189 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5875 e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106221 775 O link foi ajustado. ***.718.781-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1190 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5876 e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106220 775 O link foi ajustado. ***.718.781-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1191 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5917 Pesquisas de Satisfação - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado Arts. 3º, IV, e 24, II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/2017 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 106210 775 O link foi ajustado. ***.718.781-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1192 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5836 Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013. 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106163 775 Orientamos aperfeiçoar a forma de apresentação da informação, com a utilização de outro formato mais amigável (painel BI por exemplo) ao invés de planilha online.Reorganizar a informação para que apresente primeiro os anos/meses mais recentes (ordem decrescente). ***.718.781-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1193 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5861 Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." 10.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 109260 775 Solicitação atendida. ***.718.781-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1194 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5839 Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106314 787 Observação atendida. ***.807.015-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1195 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5864 Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual? Obrigatório Art. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.8 -1 1 1 1 0 0 8 válido 106346 787 Relatório de Sustentabilidade de 2023 apresentado. ***.807.015-** junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1196 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5915 Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.10 -1 1 1 0 0 0 10 válido 108921 766 Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto (alinhado ao Planejamento Estratégico). geraldino-jc junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 1197 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5835 Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107014 766 Necessário aperfeiçoar os filtros, para que seja possível pesquisar os instrumentos pelo ano, pelo nº do mesmo e pelo objeto. geraldino-jc junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 1198 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5823 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais. Obrigatório Art. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 104868 766 Observações atendidas. geraldino-jc junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 1199 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5894 Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas? Obrigatório Art. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 106996 766 Orientamos que sejam juntadas as Atas de aprovação pelo CONSAD das Políticas de Transação com Partes Relacionadas de anos anteriores. geraldino-jc junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 1200 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5821 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104684 766 geraldino-jc junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 1201 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5855 Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 108624 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 1202 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5845 Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107637 796 Orientações para melhoria da apresentação das informações no próximo ano:Orientamos que a relação seja apresentada com todos os anos juntos (histórico de pelo menos três anos).Ver a possibilidade de apresentar as informações em painel BI.Orientamos que os anexos sejam inseridos em uma mesma célula com a utilização de drive ou página (para todos os anos). lorena-lj junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 1203 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5825 Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações? Obrigatório Art. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/2016 2.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 107688 796 marcelo-gs junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 1204 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5907 Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos? Obrigatório Art. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/2024 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 107517 796 marcelo-gs junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 1205 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5829 Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106280 785 Apontamento sanado em momento posterior. marcio-sb junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1206 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5848 Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109487 785 Filtrar informações para que apresente apenas as Dispensas e Inexigibilidades da CEASA.Ressaltamos que os procedimentos de dispensa e inexigibilidade (acima de R$ 50.000,00) devem apresentar minimamente os seguintes documentos:o termo de referência/projeto básico ou equivalenteo justificativa da escolha do fornecedor e do preçoo caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa, quando for o casoo pareceres técnicos/jurídicos (quando for o caso)o ato de homologação/ratificação da autoridade superior marcio-sb junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1207 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5847 Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 109454 785 Necessário sempre observar a divulgação da documentação mínima:o termo de referência/projeto básico ou equivalenteo justificativa da licitação (pode estar em documento próprio ou junto a outro, a exemplo do TR)o pareceres técnicos/jurídicoso orçamento ou formação do preço de referência da licitaçãoo edital e respectivos anexoso ata da sessão de abertura e julgamento e outras que porventura ocorrero impugnações/recursos (quando houver)o resultado das análises dos recursos/impugnações (quando houver)o termos de adjudicação e homologação marcio-sb junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1208 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5855 Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 109681 809 Declaração atualizada. maria-mm junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1209 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5911 Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 109683 809 Declaração atualizada. maria-mm junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1210 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5912 Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 109685 809 Declaração atualizada. maria-mm junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1211 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5856 Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 8.9 -1 1 1 0 1 1 9 válido 109686 809 Declaração atualizada. maria-mm junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1212 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5897 Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109817 809 Declaração de inexistência apresentada. maria-mm junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1213 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5831 Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109587 809 Foi apresentada declaração de inexistência. maria-mm junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1214 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5908 Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/2016 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109588 809 Foi apresentada declaração de inexistência. maria-mm junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1215 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5854 Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Lei Estadual nº 20.741/2020 8.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 109679 809 Informação atualizada. maria-mm junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1216 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5842 Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105569 776 Declaração referente aos anos de 2019 a 2024 no rodapé do painel. mariana.lima junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1217 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5915 Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.10 -1 1 1 0 0 0 10 válido 108245 776 Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto. mariana.lima junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1218 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5839 Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105565 776 Observação sanada.Orientamos apenas que as informações no painel sejam organizadas em ordem decrescente dos anos e meses (do mais recente para o mais antigo) para facilitar a visualização pelo usuário. mariana.lima junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1219 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5845 Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105572 776 "Observações sanadas.Consta informação no rodapé do painel BI de que ""A área de Licitações da CELGPAR é quem elabora os Pregões da LAZ.""" mariana.lima junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1220 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5846 Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 107076 776 "Observações sanadas.Consta informação no rodapé do painel BI de que ""A área de Licitações da CELGPAR é quem elabora os Pregões da LAZ.""" mariana.lima junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1221 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5854 Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Lei Estadual nº 20.741/2020 8.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105589 776 Observações sanadas.Orientamos apenas que as informações no painel sejam organizadas em ordem decrescente dos anos e meses (do mais recente para o mais antigo) para facilitar a visualização pelo usuário. mariana.lima junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1222 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5862 Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/2024 10.4 -1 1 1 1 1 0 4 válido 109601 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1223 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5850 Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)? Recomendado Art. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 109546 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1224 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5910 Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Art. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/2016 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109556 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1225 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5858 Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 109592 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1226 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5860 Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109594 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1227 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5913 Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.5 -1 1 1 1 1 0 5 válido 109605 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1228 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5863 Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras? Obrigatório Art. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016. 10.6 -1 1 1 1 0 0 6 válido 109608 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1229 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5892 Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade? Obrigatório Art. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 109672 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1230 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5897 Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109694 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1231 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5898 Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 109695 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1232 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5918 Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/2012 13.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109698 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1233 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5919 Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver? Recomendado Arts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 109700 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1234 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5829 Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106161 775 Atualização: As informações devem ter atualização mensal (até o 5º dia útil do mês subsequente ao da execução da despesa). Orientamos aperfeiçoar a forma de apresentação da informação, com a utilização de outro formato mais amigável (painel BI por exemplo) ao invés de planilha online. ***.718.781-** junior.costa 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1235 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5827 Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, § 1º, II e 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106160 775 Atualização: As informações devem ter atualização mensal (até o 5º dia útil do mês subsequente ao da realização da receita). Orientamos aperfeiçoar a forma de apresentação da informação, com a utilização de outro formato mais amigável (painel BI por exemplo) ao invés de planilha online. ***.718.781-** junior.costa 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1236 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5907 Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos? Obrigatório Art. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/2024 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 109370 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-14 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1237 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5820 Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 107360 775 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.718.781-** 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1238 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5839 Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109247 775 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1239 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5846 Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 106532 775 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1240 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5847 Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 106533 775 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1241 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5848 Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106557 775 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1242 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5849 Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.6 -1 1 1 1 0 1 6 válido 106806 775 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1243 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5851 Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105550 775 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1244 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5852 Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105551 775 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1245 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5853 Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/2012 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105562 775 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1246 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5837 Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/2024 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106164 775 Orientamos aperfeiçoar a forma de apresentação da informação, com a utilização de outro formato mais amigável (painel BI por exemplo) ao invés de planilha online.Reorganizar a informação para que apresente primeiro os anos/meses mais recentes (ordem decrescente). ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1247 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5855 Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 108079 785 O item foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1248 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5862 Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/2024 10.4 -1 1 1 1 1 0 4 válido 109254 785 O item foi considerado atendido em momento posterior marcio-sb ***.170.371-** 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1249 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5893 Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada? Obrigatório Art. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.2 -1 1 1 1 0 0 2 válido 109806 809 Conforme Resolução Nº 001/2024 a empresa aplica as normativas existentes na CELGPAR. maria-mm ***.170.371-** 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1250 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5895 Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada? Obrigatório Art. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 109807 809 Conforme Resolução Nº 001/2024 a empresa aplica as normativas existentes na CELGPAR. maria-mm ***.170.371-** 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1251 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5896 Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição? Obrigatório Art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 13.5 -1 1 1 1 0 0 5 válido 109816 809 Conforme Resolução Nº 001/2024 a empresa aplica as normativas existentes na CELGPAR. maria-mm ***.170.371-** 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1252 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5916 Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte? Obrigatório Art. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade) 10.11 -1 1 1 1 0 0 11 válido 109744 809 O item foi considerado atendido em momento posterior maria-mm ***.170.371-** 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1253 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5874 e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109772 809 O item foi considerado atendido em momento posterior maria-mm ***.170.371-** 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1254 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5875 e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109773 809 O item foi considerado atendido em momento posterior maria-mm ***.170.371-** 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1255 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5876 e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109774 809 O item foi considerado atendido em momento posterior maria-mm ***.170.371-** 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1256 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5878 Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 109780 809 O item foi considerado atendido em momento posterior maria-mm ***.170.371-** 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1257 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5829 Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109375 788 "As informações solicitadas na metodologia são visualizadas ao clicar sobre a despesa correspondente.Foi inserido o campo de ""Modalidade de Licitação"", entretanto só apresenta informação de ""APROPRIAÇÃO A DÉBITO"" (Necessário aperfeiçoar esta informação para mais opções).Necessário aperfeiçoar o ""Exportar"" para que permita baixar um período selecionado ou todo o conjunto de dados (atualmente está exportando somente o que aparece na página)." sheila-fa junior.costa 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1258 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5914 Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/1976 10.7 -1 1 1 1 0 0 7 válido 109606 788 "Inserir este CAMPO abaixo do ""Relatório de Auditoria Independente"".A empresa apresentou declaração informando que ainda não emitiu os pareceres. Porém, dada a obrigatoriedade da emissão destes pareceres, considera-se o item não atendido" sheila-fa junior.costa 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 0 0 0 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1259 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5893 Política de Divulgação de Informações - Disponibiliza a Política de Divulgação de Informações atualizada? Obrigatório Art. 8º, IV, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IV, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.2 -1 1 1 1 0 0 2 válido 109675 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa junior.costa 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1260 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5894 Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas? Obrigatório Art. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 109678 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior.Necessário divulgar a Ata de aprovação da Política atual. sheila-fa junior.costa 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1261 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5845 Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109537 788 "O critério foi considerado ATENDIDO, entretanto é necessário aperfeiçoar o ""Exportar"" para que permita baixar um período selecionado ou todo o conjunto de dados (atualmente está exportando somente o que aparece na página)." sheila-fa junior.costa 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1262 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5851 Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109551 788 "O critério foi considerado ATENDIDO, entretanto é necessário aperfeiçoar o ""Exportar"" para que permita baixar um período selecionado ou todo o conjunto de dados (atualmente está exportando somente o que aparece na página)." sheila-fa junior.costa 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1263 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5853 Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/2012 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109557 788 "O critério foi considerado ATENDIDO, entretanto é necessário aperfeiçoar o ""Exportar"" para que permita baixar um período selecionado ou todo o conjunto de dados (atualmente está exportando somente o que aparece na página)." sheila-fa junior.costa 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1264 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5827 Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, § 1º, II e 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109373 788 "O critério foi considerado atendido, entretanto, é necessário aperfeiçoar o ""Exportar"" para que permita baixar um período selecionado ou todo o conjunto de dados (atualmente está exportando somente o que aparece na página)." sheila-fa junior.costa 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1265 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5831 Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109376 788 "O critério foi considerado como ATENDIDO, entretanto é necessário aperfeiçoar o ""Exportar"" para que permita baixar um período selecionado ou todo o conjunto de dados (atualmente está exportando somente o que aparece na página)." sheila-fa junior.costa 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1266 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5909 Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua? Obrigatório Art. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/2016 5.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106267 787 Informação atualizada. ***.807.015-** 2024-05-22 00:00:00 junior.costa 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1267 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5835 Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106270 787 O critério atende à metodologia.Orientamos apenas que as informações sejam apresentadas em ordem decrescente dos anos (do mais recente para o mais antigo). ***.807.015-** 2024-05-22 00:00:00 junior.costa 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1268 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5838 Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Art. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106884 783 Consta informação de inexistência de estagiários nos últimos três anos. ***.141.871-** 2024-05-29 00:00:00 junior.costa 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1269 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5914 Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/1976 10.7 -1 1 1 1 0 0 7 válido 106344 787 Observação sanada. ***.807.015-** 2024-06-05 00:00:00 junior.costa 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1270 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5817 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107449 796 "Foi apresentada declaração com a seguinte informação:""O Regimento Interno da METROBUS está passando por atualização, conforme a Estrutura Organizacional (Organograma) 2024 apresentada.""" marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 1271 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5854 Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Lei Estadual nº 20.741/2020 8.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 107617 796 Informação atualizada. marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 1272 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5858 Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 107605 796 Observação atendida. marcelo-gs 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 1273 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5867 Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/2012 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 109007 783 Observação sanada. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1274 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5839 Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106890 783 Observações sanadas. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1275 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5878 Relatório de Pedidos de Acesso à Informação - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 106216 775 O link foi alterado. ***.718.781-** junior.costa 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1276 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5856 Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 8.9 -1 1 1 0 1 1 9 válido 106336 787 Foi apresentada declaração de inexistência de obra paralisada.A SANEAGO possui obras inacabadas que podem ser consultadas no painel de obras:https://mapadeobras.seinfra.go.gov.br/landing/Site/bi ***.807.015-** junior.costa 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1277 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5836 Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013. 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106311 787 O Critério atende à metodologia.Orientamos apenas que os rendimentos sejam melhor detalhados, individualizando o salário base das demais vantagens e funções gratificadas.Orientamos aperfeiçoar os filtros para possibilitar selecionar vários períodos ao mesmo tempo. ***.807.015-** junior.costa 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1278 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5838 Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Art. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106313 787 Orientamos aperfeiçoar os filtros para possibilitar selecionar vários períodos ao mesmo tempo. ***.807.015-** junior.costa 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1279 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5817 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105184 773 A Estrutura Organizacional apresentada não coincide com o disposto no Estatuto Social e no Regimento Interno da AGEHAB.Contudo foi apresentada uma declaração com a informação de que o Regimento Interno da AGEHAB está em processo de atualização. A estrutura organizacional apresentada, conforme o organograma, está de acordo com o Regimento Interno que está sendo revisado. Assim que a atualização for concluída, o Regimento Interno revisado será publicado na seção 'Estrutura Organizacional' e na 'Legislação Aplicável. jaqueline.goncalves junior.costa 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 1280 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5838 Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Art. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109842 791 Observação atendida!A GOIASGÁS não possui estagiários desde maio/2021. joyce junior.costa 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 1281 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5900 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109958 791 Observação atendida. joyce junior.costa 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 1282 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5837 Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/2024 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107659 796 O critério está atendido, entretanto orientamos apresentar a Folha de Pagamento em ordem decrescente de anos e meses (dos mais recentes para os mais antigos).Ver a possibilidade de apresentar as informações em painel BI. lorena-lj junior.costa 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 1283 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5919 Fatos Relevantes - Divulga os fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver? Recomendado Arts. 3º, 6º, I, 7º, II, V e VI, 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 5º, III, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 108997 808 Item foi criado. ***.804.321-** 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1284 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5834 Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109402 788 O item foi considerado atendido, entretanto orientamos aperfeiçoar a forma de apresentação da informação, conforme modelo abaixo:https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMzNlNDQyMjUtZTFhNi00NGVhLWI0NTktNmNjMmY5Y2YyZDE1IiwidCI6IjY3ZmQ0MzFjLWIyYWQtNDg2Ny04MWJjLWQ3NTYyMjBiNTZkNCJ9 sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1285 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5833 Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109399 788 Observação atendida. sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1286 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5872 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109029 808 Link atualizado. ***.804.321-** junior.costa 2024-08-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1287 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5879 Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 109781 809 Declaração apresentada. maria-mm junior.costa 2024-08-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1288 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5882 AMLAI - Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 109785 809 O critério foi considerado atendido, entretanto a Portaria nº 039/2023 se refere à nomeação da AMLAI na CELGPAR. maria-mm junior.costa 2024-08-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1289 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5902 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109827 809 Observações sanadas. maria-mm junior.costa 2024-08-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1290 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5838 Lista de Estagiários - Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Art. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade), da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109481 788 Informação atualizada. sheila-fa junior.costa 2024-08-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1291 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5871 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109629 788 Link atualizado. sheila-fa junior.costa 2024-08-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1292 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5872 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º, VI, 'b', da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, § 1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109630 788 Link atualizado. sheila-fa junior.costa 2024-08-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1293 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5835 Acordos sem Transferência de Recursos - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109434 788 O critério foi considerado como atendido, entretanto orientamos aperfeiçoar a forma de apresentação da informação, conforme modelo abaixo:https://www.goiasfomento.com/acesso-a-informacao/acordos-sem-transferencia-de-recursos/ sheila-fa junior.costa 2024-08-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1294 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5908 Gastos com Patrocínio - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com patrocínio sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 27, § 3º c/c Art. 93 da Lei 13.303/2016 e Art. 44, § 4º do Decreto nº 8.945/2016 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109377 788 Observações atendidas. sheila-fa junior.costa 2024-08-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1295 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5837 Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/2024 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105563 776 O item foi considerado atendido em momento posterior mariana.lima 2024-05-29 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1296 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5862 Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/2024 10.4 -1 1 1 1 1 0 4 válido 107935 800 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.136.715-** 2024-06-05 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 1297 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5820 Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 108223 776 O critério foi considerado atendido em momento posterior mariana.lima ***.170.371-** 2024-08-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1298 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5824 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 105508 776 O item foi considerado atendido em momento posterior mariana.lima ***.170.371-** 2024-08-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1299 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5823 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais. Obrigatório Art. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 106272 787 Observações atendidas. ***.807.015-** 2024-05-22 00:00:00 junior.costa 2024-08-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1300 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5833 Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106268 787 Observações atendidas. ***.807.015-** 2024-05-22 00:00:00 junior.costa 2024-08-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1301 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5837 Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/2024 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106312 787 Observações atendidas. ***.807.015-** junior.costa 2024-08-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1302 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5857 Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 109897 791 Observação atendida. joyce junior.costa 2024-08-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 1303 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5827 Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, § 1º, II e 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109586 809 A informação foi apresentada.Consta Nota de Rodapé informando que a Firminópolis não tece receitas nos anos de 2020 a 1º de Junho de 2023. maria-mm junior.costa 2024-08-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1304 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5898 Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 109819 809 Declaração apresentada. maria-mm junior.costa 2024-08-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1305 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5836 Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013. 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106855 783 Apontamentos sanados. ***.141.871-** 2024-05-29 00:00:00 junior.costa 2024-08-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1306 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5837 Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/2024 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106293 783 Observações sanadas. ***.141.871-** 2024-05-29 00:00:00 junior.costa 2024-08-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1307 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5862 Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/2024 10.4 -1 1 1 1 1 0 4 válido 106440 783 Observações sanadas. ***.141.871-** junior.costa 2024-08-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1308 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5837 Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/2024 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105213 773 jaqueline.goncalves junior.costa 2024-08-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 1309 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5845 Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108992 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-08-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1310 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5846 Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 109071 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-08-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1311 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5849 Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.6 -1 1 1 1 0 1 6 válido 109067 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-08-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1312 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5837 Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/2024 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109477 788 O item foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1313 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5845 Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106556 775 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1314 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5867 Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/2012 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 109262 775 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1315 48 01/2024 1 Empresas Públicas 782 Grupo 12 válido 1471 Acessibilidade 1 1 válido 5890 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VIII, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015; Art. 3º, XIX, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 6º, § 3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106206 775 O item foi considerado atendido em momento posteriorRecomendamos que seja criada a ferramenta específica de redimensionamento de texto ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1316 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5829 Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109833 791 Ajustar filtro para que seja possível fazer a pesquisa por ANO e MÊS da despesa e não apenas pela data. joyce ***.170.371-** 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 1317 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5845 Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109874 791 Ajustar filtro para que seja possível fazer a pesquisa por ANO e MÊS dos procedimentos e não apenas pela data. joyce ***.170.371-** 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 1318 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5913 Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.5 -1 1 1 1 1 0 5 válido 109904 791 O item foi considerado atendido em momento posterior joyce ***.170.371-** 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 1319 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5894 Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas? Obrigatório Art. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 109949 791 O item foi considerado atendido em momento posterior joyce ***.170.371-** 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 1320 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5823 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais. Obrigatório Art. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 108237 776 O item foi considerado atendido em momento posterior mariana.lima ***.170.371-** 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1321 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5836 Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013. 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109476 788 O item foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1322 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5849 Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.6 -1 1 1 1 0 1 6 válido 109722 788 O item foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1323 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5852 Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109553 788 O item foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1324 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5854 Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Lei Estadual nº 20.741/2020 8.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 109559 788 O item foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1325 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5861 Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." 10.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 109595 788 O item foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1326 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5895 Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada? Obrigatório Art. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 109273 775 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.718.781-** 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1327 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5894 Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas? Obrigatório Art. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 109275 775 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.718.781-** 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1328 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5897 Projetos de Participação Social - Divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109277 775 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.718.781-** 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1329 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5915 Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.10 -1 1 1 0 0 0 10 válido 109263 775 O item foi considerado atendido em momento posterior joyce-lb 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1330 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5855 Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 109560 788 O item foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-08-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1331 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5914 Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/1976 10.7 -1 1 1 1 0 0 7 válido 106243 775 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-08-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1332 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5881 CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 109270 775 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-08-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1333 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5898 Projetos de Inovação no Serviço Público - Divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 109278 775 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-08-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1334 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5856 Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 8.9 -1 1 1 0 1 1 9 válido 109570 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1335 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5915 Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.10 -1 1 1 0 0 0 10 válido 109620 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1336 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5916 Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte? Obrigatório Art. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade) 10.11 -1 1 1 1 0 0 11 válido 109623 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1337 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5902 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109706 788 O critério foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1338 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5911 Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 109561 788 O item foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1339 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5912 Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 109568 788 O item foi considerado atendido em momento posterior sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1340 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5848 Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109720 788 O item foi considerado atendido em momento posteriorOrientamos aperfeiçoar o exportar dados para que seja possível exportar as informações de um período maior. sheila-fa ***.170.371-** 2024-08-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1341 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5836 Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013. 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109602 809 Consta informação de que a FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. não teve Folha de Pagamento no período de 2020 até o terceiro trimestre de 2023 (data em que a empresa passou à condição de subsidiária integral da CELGPAR). maria-mm junior.costa 2024-08-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1342 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5837 Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/2024 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109603 809 Consta informação de que a FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. não teve Folha de Pagamento no período de 2020 até o terceiro trimestre de 2023 (data em que a empresa passou à condição de subsidiária integral da CELGPAR).Consta normativo que informa a aplicação do Plano de Carreira e Remuneração - PCR da CELGPAR. maria-mm junior.costa 2024-08-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1343 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5851 Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109663 809 Consta Nota Explicativa no rodapé do painel com a informação que a FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. não teve contratos nos anos de 2020 a 2023, pois a empresa não era instituída pública. maria-mm junior.costa 2024-08-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1344 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5853 Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/2012 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109674 809 Consta Nota Explicativa no rodapé do painel com a informação que a FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. não teve contratos nos anos de 2020 a 2023, pois a empresa não era instituída pública. maria-mm junior.costa 2024-08-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1345 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5864 Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual? Obrigatório Art. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.8 -1 1 1 1 0 0 8 válido 109741 809 Foi apresentada a seguinte justificativa para a ausência do Relatório Integrado ou de Sustentabilidade:A FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A, não teve o seu Relatório Integrado ou de Sustentabilidade nos anos de 2020 até 1° de Junho de 2023 pois a empresa não era instituída pública [DECLARAÇÃO] RESOLUÇÃO CVM Nº 193, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. maria-mm junior.costa 2024-08-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1346 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5842 Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 109611 809 Foi apresentada declaração de inexistência de despesas com Diárias. maria-mm junior.costa 2024-08-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1347 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5843 Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 109614 809 Foi apresentada declaração de inexistência de despesas com Diárias. maria-mm junior.costa 2024-08-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1348 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5881 CPADS - Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 109783 809 "Necessário publicar a Portaria Nº 020/2024 dentro do item ""Legislação Aplicável""." maria-mm junior.costa 2024-08-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1349 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5860 Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109701 809 Nota Explicativa: A Firminópolis Transmissão S.A, não obteve Relatórios de Administração nos anos de 2020 até 1° de Junho de 2023, pois não era instituída Pública - Declaração de Controle Acionário maria-mm junior.costa 2024-08-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1350 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5867 Plano Estratégico Institucional - Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, c/c art. 7º, VII, 'a', art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011; Art. 7º, § 3º, II, do Decreto 7.724/2012 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 109742 809 O item foi considerado atendido em momento posterior, entretanto orientamos que:O plano estratégico institucional ou instrumento equivalente da entidade contenha os objetivos estratégicos e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos. maria-mm junior.costa 2024-08-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1351 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5915 Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.10 -1 1 1 0 0 0 10 válido 109743 809 O Relatório apresentado não atende à metodologia.Divulgar relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades da entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto. maria-mm junior.costa 2024-08-24 00:00:00 revisado 1 0 0 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1352 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5834 Convênios Concedidos - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106269 787 A informação foi complementada.Os procedimentos de transferências realizadas pela SANEAGO tem fundamento em leis específicas, conforme documentação apresentada no painel. ***.807.015-** 2024-05-22 00:00:00 junior.costa 2024-08-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1353 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5914 Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/1976 10.7 -1 1 1 1 0 0 7 válido 109906 791 Item considerado atendido em momento posterior. joyce junior.costa 2024-08-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 1354 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5902 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109960 791 O layout foi ajustado. joyce junior.costa 2024-08-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 1355 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5862 Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/2024 10.4 -1 1 1 1 1 0 4 válido 109288 796 Observações atendidas. marcelo-gs junior.costa 2024-08-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 1356 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5854 Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Lei Estadual nº 20.741/2020 8.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 109250 775 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1357 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5902 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105838 775 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1358 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5907 Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos? Obrigatório Art. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/2024 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 108052 785 Foi publicada Portaria que institui o Comitê de Elegibilidade. As Atas das reuniões serão publicadas na medida em que ocorrerem. marcio-sb junior.costa 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1359 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5862 Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/2024 10.4 -1 1 1 1 1 0 4 válido 109903 791 Todas as observações foram atendidas. joyce junior.costa 2024-08-28 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 1360 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5883 Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 106214 775 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1361 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5819 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações). Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109567 809 O item foi considerado atendido em momento posterior maria-mm ***.170.371-** 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1362 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5829 Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109583 809 O item foi considerado atendido em momento posterior maria-mm ***.170.371-** 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1363 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5863 Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras? Obrigatório Art. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016. 10.6 -1 1 1 1 0 0 6 válido 109729 809 O item foi considerado atendido em momento posterior maria-mm ***.170.371-** 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1364 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5883 Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, VIII, 23, III e 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD); Art. 3º, XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022; Art. 12, § 1º, do Decreto Estadual nº 10.092/2022; Art. 2º da Resolução nº 01/2021- CETIC 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 109786 809 O item foi considerado atendido em momento posterior maria-mm ***.170.371-** 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1365 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5820 Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 106292 787 O critério foi considerado ATENDIDO, entretanto é necessário aperfeiçoar o preenchimento da agenda da PROCURADORIA JURÍDICA, pois ainda têm muitos dias em que constam compromissos apenas em um turno. ***.807.015-** 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1366 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5864 Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual? Obrigatório Art. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.8 -1 1 1 1 0 0 8 válido 108602 800 Os Relatórios disponibilizados no item não se tratam de Relatórios Integrados ou de Sustentabilidade.Disponibilizar anualmente o relatório da entidade, informando no que couber:o os objetivos e as metas definidos para o exercícioo os resultados alcançados ao fim do exercícioo a contribuição da estratégia, da governança e da alocação de recursos para o alcance dos resultadoso as justificativas para objetivos ou metas não atingidoso critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisiçõeso ações para redução do consumo de recursos naturais e redução de resíduos poluentes ***.136.715-** junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 0 0 0 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 1367 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5855 Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 106333 787 Observou-se que a ausência de nºs de processo, marco atual e valores em alguns dos projetos apresentados. Entretanto nos foi explicado que se tratam de projetos de obras inacabadas, que fogem à regra estabelecida para a apresentação das informações. ***.807.015-** junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1368 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5825 Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações? Obrigatório Art. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/2016 2.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 104872 766 Considerando o disposto no Art. 1º, §1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Disposto no Art. 41 do Decreto Estadual nº 10.433/2024, considera-se que o critério é não aplicável à GOIASFOMENTO neste ciclo de avaliação, por ser considerada empresa de menor porte. geraldino-jc junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 1369 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5916 Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte? Obrigatório Art. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade) 10.11 -1 1 1 1 0 0 11 válido 108464 766 Considerando o disposto no Art. 1º, §1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Disposto no Art. 41 do Decreto Estadual nº 10.433/2024, considera-se que o critério é não aplicável à GOIASFOMENTO neste ciclo de avaliação, por ser considerada empresa de menor porte. geraldino-jc junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 1370 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5851 Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107506 766 Observações atendidas. geraldino-jc junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 1371 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5827 Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, § 1º, II e 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108658 791 A Agência Goiana de Gás Canalizado S/A - GOIASGÁS declara que não possui receita operacional de vendas de gás e não recebe transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias, constitucionais e legais, e as voluntárias), de modo que as despesas da Companhia são arcadas com recursos próprios, conforme detalhado em suasDemonstrações Financeiras. joyce junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 1372 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5825 Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações? Obrigatório Art. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/2016 2.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 108241 791 Considerando o disposto no Art. 1º, §1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Disposto no Art. 41 do Decreto Estadual nº 10.433/2024, considera-se que o critério é não aplicável à GOIÁS GÁS neste ciclo de avaliação, por ser considerada empresa de menor porte. joyce junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 1373 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5916 Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte? Obrigatório Art. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade) 10.11 -1 1 1 1 0 0 11 válido 109911 791 Considerando o disposto no Art. 1º, §1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Disposto no Art. 41 do Decreto Estadual nº 10.433/2024, considera-se que o critério é não aplicável à GOIÁS GÁS neste ciclo de avaliação, por ser considerada empresa de menor porte. joyce junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 1374 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5915 Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.10 -1 1 1 0 0 0 10 válido 109910 791 "Foi apresentada declaração de inexistência de programa, projeto ou ação que possa ser monitorado para o acompanhamento das metas e resultados obtidos. Entretanto, em razão da previsão legal no Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013, a inexistência da informação não foi acatada para o critério em questão.Divulgar relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades da entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto." joyce junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 0 0 2 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 1375 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5864 Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual? Obrigatório Art. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.8 -1 1 1 1 0 0 8 válido 109907 791 Foram apresentados os Relatórios de Administração no lugar dos Relatórios Integrados ou de Sustentabilidade.O Relatório Integrado ou de Sustentabilidade deve conter, no que couber:o os objetivos e as metas definidos para o exercícioo os resultados alcançados ao fim do exercícioo a contribuição da estratégia, da governança e da alocação de recursos para o alcance dos resultadoso as justificativas para objetivos ou metas não atingidoso critérios de sustentabilidade nas contratações e aquisiçõeso ações para redução do consumo de recursos naturais e redução de resíduos poluentes joyce junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 0 0 0 2 2 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 1376 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5846 Licitações - Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 109618 809 A documentação apresentada para os procedimentos não atende ao solicitado na metodologia.Alguns links não estão funcionando no momento desta reavaliação. maria-mm junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 0 0 0 2 0 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1377 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5847 Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 109619 809 A documentação apresentada para os procedimentos não atende ao solicitado na metodologia.Alguns links não estão funcionando no momento desta reavaliação. maria-mm junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 0 0 0 2 0 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1378 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5848 Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109621 809 A documentação apresentada para os procedimentos não atende ao solicitado na metodologia.Alguns links não estão funcionando no momento desta reavaliação. maria-mm junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 0 0 0 2 0 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1379 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5845 Licitações - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109617 809 "A relação de licitações apresentada não apresenta ""valor homologado"" dos procedimentos.Não consta data de atualização na relação apresentada (está coincidindo com as datas de abertura).Não é possível exportar os dados." maria-mm junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 0 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1380 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5849 Licitações -Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.6 -1 1 1 1 0 1 6 válido 109622 809 Consta informação no painel de licitações de que a FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. não celebrou nenhuma adesão à ata de registro de preços. maria-mm junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1381 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5907 Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos? Obrigatório Art. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/2024 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 105510 776 Considerando o disposto no Art. 1º, §1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Disposto no Art. 41 do Decreto Estadual nº 10.433/2024, considera-se que o critério é não aplicável à LAGO AZUL TRANSMISSÃO SA neste ciclo de avaliação, por ser considerada empresa de menor porte. mariana.lima junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1382 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5864 Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual? Obrigatório Art. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.8 -1 1 1 1 0 0 8 válido 105623 776 O item foi considerado atendido em momento posterior, em razão da declaração apresentada pela empresa, referente à não emissão de Relatório Integrado ou de Sustentabilidade anterior a 2022. mariana.lima junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1383 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5825 Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações? Obrigatório Art. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/2016 2.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 108969 808 Considerando o disposto no Art. 1º, §1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Disposto no Art. 41 do Decreto Estadual nº 10.433/2024, considera-se que o critério é não aplicável à IQUEGO neste ciclo de avaliação, por ser considerada empresa de menor porte. ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-09-09 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1384 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5907 Comitê de Elegibilidade Estatutário - Apresenta as Atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos? Obrigatório Art. 10 da Lei Federal nº 13.303/2016, Art. 21 do Decreto 8.945/2016, Art. 16 do Decreto Estadual 10.433/2024 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 108970 808 Considerando o disposto no Art. 1º, §1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Disposto no Art. 41 do Decreto Estadual nº 10.433/2024, considera-se que o critério é não aplicável à IQUEGO neste ciclo de avaliação, por ser considerada empresa de menor porte. ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-09-09 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1385 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5821 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108965 808 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-09-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1386 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5823 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis a entidade? O item deve apresentar obrigatoriamente, em destaque, o ato ou lei de criação, o estatuto social, constando a composição do capital social e extrato das atas de assembleias gerais. Obrigatório Art. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º, I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, § 1°, I, da lei Estadual n° 18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 108967 808 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-09-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1387 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5826 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pela entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 108971 808 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-09-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1388 48 01/2024 1 Empresas Públicas 773 Grupo 3 válido 1462 Receita 4 1 válido 5827 Receita - Divulga as receitas da entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, § 1º, II e 48­-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000; Art. 8º, § 2º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020; Art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108972 808 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-09-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1389 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5829 Despesas - Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, contendo: nome do beneficiário do pagamento com respectivo CNPJ/CPF, descrição do bem ou serviço, mês de referência, valor, forma de pagamento, classificação do objeto ou natureza da respectiva despesa (pessoal, manutenção, serviço de terceiros, etc.) e procedimento licitatório (se houver)? Essencial Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); art. 88 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013. 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108974 808 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-09-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1390 48 01/2024 1 Empresas Públicas 774 Grupo 4 válido 1463 Despesa 4 1 válido 5831 Gastos com Publicidade e Propaganda - apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual /1989 e Art. 93 da Lei nº 13.303/2016. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108976 808 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-09-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1391 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5909 Convênios para Exploração de Atividade Econômica - Identifica os convênios ou ajuste celebrados relativamente à exploração de atividade econômica, no que concerne às obrigações e responsabilidades assumidas em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado do ramo em que atua? Obrigatório Art. 8º, § 2º da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º e § 5º do Decreto 8.945/2016 5.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108982 808 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-09-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1392 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5840 Concursos e Seleções - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela entidade para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108987 808 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-10-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1393 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5841 Concursos e Seleções - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 108988 808 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-10-01 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1394 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5850 Licitantes Sancionados Administrativamente - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pela entidade)? Recomendado Art. 83 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 161 da Lei nº 14.133/2021; Art. 77 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 109065 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-10-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1395 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5851 Contratos - Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109064 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-10-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1396 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5852 Contratos - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 8º do Decreto Estadual nº 10.433/2024 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109061 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-10-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1397 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5910 Contratos para Exploração de Atividade Econômica - Divulga os contratos e outros ajustes em que a entidade tenha celebrado, relativamente à exploração de atividade econômica, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório Art. 8º, § 2º caput e inciso I da Lei 13.303/2016; Art. 13, § 3º caput e inciso I, e § 5º do Decreto 8.945/2016 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109060 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-10-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1398 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5853 Relação dos Fiscais dos Contratos - Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório Artigos 7º, VI e 8º, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art.51 e seguintes da Lei Estadual nº17.928/2012 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109058 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-10-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1399 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5854 Contratos de Locação de Imóveis - disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Lei Estadual nº 20.741/2020 8.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 109057 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-10-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1400 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5856 Obras paralisadas: Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Arts. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020 8.9 -1 1 1 0 1 1 9 válido 109052 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-10-03 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1401 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5859 Balanço Geral do Estado - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 109049 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-10-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1402 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5860 Relatório da Administração - Divulga o Relatório de Administração, que compõem a prestação de contas anual da empresa? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Resolução Normativa TCE nº 05/2018. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109048 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-10-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1403 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5863 Relatório de Auditoria Independente - Disponibiliza Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras? Obrigatório Art. 7º da Lei Federal nº 13.303/2016. 10.6 -1 1 1 1 0 0 6 válido 109041 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-10-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1404 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5914 Parecer do Conselho Fiscal - Disponibiliza Parecer do Conselho Fiscal referente às Demonstrações Financeiras do exercício anterior? Obrigatório Art. 3º c/c art. 6º, I, art. 7º, II, V e VI, art. 8º, caput e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 163 da Lei Federal nº 6.404/1976 10.7 -1 1 1 1 0 0 7 válido 109040 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-10-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1405 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5874 e-SIC Eletrônico - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art.6º, § 4º, II; Art. 10 da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109027 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-10-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1406 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5875 e-SIC Eletrônico - Torna a solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, § 1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109026 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-10-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1407 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5895 Política de Distribuição de Dividendos - Disponibiliza a Política de Distribuição de Dividendos atualizada? Obrigatório Art. 8º, V, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, V, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 109004 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-10-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1408 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5894 Política de Transações com Partes Relacionadas - Disponibiliza Política de Transações com Partes Relacionadas? Obrigatório Art. 8º, VII , da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 109003 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-10-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1409 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5918 Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, § 3º, III da Lei 12527/2011; Art. 3º XXV da Lei 14.129/2021; Art. 8º, III-V do Decreto 7.724/2012 13.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108999 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-10-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1410 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5855 Obras - Divulga informações sobre obras: contratado, objeto, valores, data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 109056 808 Alterar o link para:https://mapadeobras.seinfra.go.gov.br/landing/Site/bi ***.804.321-** junior.costa 2024-10-12 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1411 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5911 Obras - quantitativos e preços contratados: Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 109055 808 Alterar o link para:https://mapadeobras.seinfra.go.gov.br/landing/Site/bi ***.804.321-** junior.costa 2024-10-12 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1412 48 01/2024 1 Empresas Públicas 778 Grupo 8 válido 1467 Contratos e Obras 3 1 válido 5912 Obras - quantitativos e preços executados: Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013; Arts. 39 e 88 da Lei Federal n° 13.303/2016 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 109053 808 Alterar o link para:https://mapadeobras.seinfra.go.gov.br/landing/Site/bi ***.804.321-** junior.costa 2024-10-12 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1413 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5892 Carta Anual de Governança - Disponibiliza a Carta Anual de Governança Corporativa, em documento único, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade? Obrigatório Art. 8º, I, III, VIII, c/c art. 16, parágrafo único, da Lei 13.303/2016; Art. 13, I, III, VIII do Decreto 8.945/2016; Art. 5º, VIII, do Decreto Estadual 10.433/2024 13.1 -1 1 1 1 0 0 1 válido 109006 808 Não foi apresentada a ata de aprovação pelo Conselho de Administração. ***.804.321-** junior.costa 2024-10-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1414 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5876 e-SIC Eletrônico - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109025 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** junior.costa 2024-10-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1415 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5913 Demonstrações Financeiras Anuais - Disponibiliza as demonstrações financeiras auditadas, inclusive em formato eletrônico editável, incluindo nota explicativa dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.5 -1 1 1 1 1 0 5 válido 109043 808 O item foi considerado atendido, mas não foi disponibilizado em todos os anos os documentos contábeis solicitados na metodologia:o Balanços Patrimoniaiso Demonstração do Resultado do Exercícioo Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquidoo Demonstração do Fluxo de Caixao Notas Explicativas (obrigatoriamente)Orientamos que as Notas Explicativas contemplem:o Maior e menor remuneração pagas a seus empregados e administradores, nelas computadas as vantagens e benefícios efetivamente percebidos.o Salário médio dos empregados e dos administradores, bem como dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.o Para os empregados, o valor médio global dos benefícios oferecidos, considerando assistências médica e odontológica, auxílios alimentação e refeição, cesta básica, auxílio creche, auxílio transporte, previdência complementar e outros benefícios, além da quantidade de empregadoscontratados até 31/12 do exercício. ***.804.321-** junior.costa 2024-10-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1416 48 01/2024 1 Empresas Públicas 784 Grupo 14 válido 1473 Padrão CGE 1 1 válido 5902 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 6º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108994 808 Observações atendidas. ***.804.321-** junior.costa 2024-10-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1417 48 01/2024 1 Empresas Públicas 775 Grupo 5 válido 1464 Convênios e Transferências 1 1 válido 5833 Convênios Recebidos - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108979 808 A IQUEGO declarou que não possui Convênios Recebidos nos últimos 03 anos. ***.804.321-** junior.costa 2024-11-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1418 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5819 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI (caso a entidade utilize o SEI-Sistema Eletrônico de Informações). Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108963 808 Apontamento sanados em momento posterior. ***.804.321-** junior.costa 2024-11-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1419 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5820 Agenda de Autoridades - Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 108964 808 As agendas estão preenchidas, entretando ressaltamos a importância de manter o histórico dos ocupantes anteriores dos cargos. ***.804.321-** junior.costa 2024-11-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1420 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5818 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, § 1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108962 808 Critério atendido em momento posterior. ***.804.321-** junior.costa 2024-11-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1421 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5843 Diárias - tabela de valores - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 108990 808 Item atendido em momento posterior. ***.804.321-** junior.costa 2024-11-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1422 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5916 Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte? Obrigatório Art. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade) 10.11 -1 1 1 1 0 0 11 válido 109036 808 Considerando o disposto no Art. 1º, §1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Disposto no Art. 41 do Decreto Estadual nº 10.433/2024, entendemos que o critério é não aplicável à IQUEGO neste ciclo de avaliação, por ser considerada empresa de menor porte. ***.804.321-** junior.costa 2024-11-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1423 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5858 Bens Imóveis - Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 109050 808 Critério atendido em momento posterior. ***.804.321-** junior.costa 2024-11-07 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1424 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5861 Julgamento das Contas pelo TCE-GO - Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." 10.3 -1 1 1 1 0 0 3 válido 109046 808 Critério atendido em momento posterior. ***.804.321-** junior.costa 2024-11-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1425 48 01/2024 1 Empresas Públicas 779 Grupo 9 válido 1468 Patrimômio Público 1 1 válido 5857 Bens Móveis - Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 109051 808 Critério considerado atendido em momento posterior. ***.804.321-** junior.costa 2024-11-07 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1426 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5879 Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 109022 808 Critério considerado atendido em momento posterior. ***.804.321-** junior.costa 2024-11-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1427 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5871 SIC Físico - Unidades do Vapt Vupt - Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, § 3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109030 808 Link atualizado. ***.804.321-** junior.costa 2024-11-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1428 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5915 Relatório de acompanhamento de programas, projetos e ações - Divulga relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.10 -1 1 1 0 0 0 10 válido 109037 808 REAVALIAÇÃO: Item atendido.Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto. ***.804.321-** junior.costa 2024-11-07 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1429 48 01/2024 1 Empresas Públicas 772 Grupo 2 válido 1461 Informações Institucionais 2 1 válido 5825 Comitê de Auditoria Estatuário - Divulga a composição do comitê, as atas de reuniões e o Relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações? Obrigatório Art. 24, § 1º, VII e § 4º da Lei Federal nº 13.303/2016 2.9 -1 1 1 1 0 0 9 válido 107848 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-11-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 1430 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5916 Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte? Obrigatório Art. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade) 10.11 -1 1 1 1 0 0 11 válido 107939 800 ***.136.715-** ***.170.371-** 2024-11-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 1431 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5916 Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte? Obrigatório Art. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade) 10.11 -1 1 1 1 0 0 11 válido 109558 804 ana.costa ***.170.371-** 2024-11-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 1432 48 01/2024 1 Empresas Públicas 783 Grupo 13 válido 1472 Governança 1 1 válido 5896 Código de Conduta e Integridade - Divulga o código de conduta e integridade da entidade, contemplando missão, princípios e valores da instituição? Obrigatório Art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016 13.5 -1 1 1 1 0 0 5 válido 106997 766 geraldino-jc ***.170.371-** 2024-11-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 1433 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5916 Plano de Negócios - Divulga o plano de negócios para o exercício anual seguinte? Obrigatório Art. 23, 1º, I, da Lei 13.303/2016 (verificar Estatuto Social da entidade) 10.11 -1 1 1 1 0 0 11 válido 108246 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-11-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1434 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5836 Folha de Pagamento - Divulga a relação nominal dos empregados/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013. 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108983 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-11-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1435 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5847 Licitações - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 39 da Lei Federal nº 13.303/2016 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 109070 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-11-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1436 48 01/2024 1 Empresas Públicas 777 Grupo 7 válido 1466 Licitações 3 1 válido 5848 Licitações - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade); Art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109068 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-11-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1437 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5864 Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual? Obrigatório Art. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.8 -1 1 1 1 0 0 8 válido 109039 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-11-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1438 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5864 Relatório Integrado ou de Sustentabilidade - Disponibiliza relatório integrado ou de sustentabilidade anual? Obrigatório Art. 8º, IX, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, IX, do Decreto Estadual 10.433/2024 10.8 -1 1 1 1 0 0 8 válido 108254 796 "Nos anos 2022, 2021 e 2020 não foram apresentados Relatórios Integrados ou de Sustentabilidade, mas sim os ""Relatórios da Administração"". Entretanto, considerando que os documentos apresentados no histórico apresentam as informações solicitadas na metodologia, foi considerado o atendimento integral do critério." marcelo-gs junior.costa 2024-11-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 1439 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5839 Relação de Terceirizados - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para a entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I, II e III, c/c art. 6º, I, art. 7º, II e VI, art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108986 808 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1440 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5842 Diárias - informações gerais - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013." 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108989 808 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1441 48 01/2024 1 Empresas Públicas 780 Grupo 10 válido 1469 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5862 Demonstrações Financeiras Trimestrais - Disponibiliza as demonstrações financeiras trimestrais da empresa, inclusive em formato eletrônico editável? Obrigatório Art. 8º, VI, c/c art. 86, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 5º, VI, e Art. 6º, § único do Decreto Estadual 10.433/2024 10.4 -1 1 1 1 1 0 4 válido 109045 808 O item foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 2 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1442 48 01/2024 1 Empresas Públicas 776 Grupo 6 válido 1465 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5837 Folha de Pagamento - Identifica a remuneração nominal de cada empregado/autoridade/Membro ,a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções e Política de Remuneração? Obrigatório Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011; Arts. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988; Art. 8º, III c/c art. 12, I, da Lei Federal 13.303/2016; Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V, VI e VII da Lei Estadual n° 18.025/2013; Art. 5º, III, e Art. 13, I, do Decreto Estadual 10.433/2024 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108984 808 O critério foi considerado atendido em momento posterior ***.804.321-** ***.170.371-** 2024-12-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1443 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5880 "Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 105900 773 Apresentou declaração de inexistência. jaqueline.goncalves junior.costa 2024-06-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 37 Agência Goiana de Habitação - AGEHAB AGEHAB 0 1444 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5880 "Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 109503 804 jessica.melo 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 40 Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - GOIÁSPARCERIAS GOIÁSPARCERIAS 0 1445 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5880 "Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 106793 785 marcio-sb junior.costa 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 13 Central de Abastecimento de Goiás S.A. - CEASA CEASA 0 1446 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5880 "Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 104909 766 . geraldino-jc 2024-06-07 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 9 Agência de Fomento de Goiás S.A. - GOIÁSFOMENTO GOIÁSFOMENTO 0 1447 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5880 "Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 109649 788 sheila-fa junior.costa 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 39 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO CODEGO 0 1448 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5880 "Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 105649 776 mariana.lima ***.170.371-** 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 145 Lago Azul Transmissão S.A. Lago Azul 0 1449 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5880 "Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 107952 800 ***.313.671-** ***..31.3.6-** ***.170.371-** 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 136 Companhia Celg de Participações - CELGPAR CELGPAR 0 1450 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5880 "Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 109269 775 ***.718.781-** ***.170.371-** 2024-07-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 42 Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central - PREVCOM - BRC PREVCOM - BRC 0 1451 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5880 "Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 107566 796 lorena-lj 2024-06-05 00:00:00 ***.170.371-** 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 4 Transporte Coletivo S.A. - METROBUS METROBUS 0 1452 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5880 "Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 106363 787 ***.080.701-** ***..08.0.7-** junior.costa 2024-07-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 41 Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO SANEAGO 0 1453 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5880 "Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 109929 791 joyce ***.170.371-** 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 36 Agência Goiana de Gás Canalizado S.A. - GOIÁSGÁS GOIÁSGÁS 0 1454 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5880 "Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 106462 783 ***.141.871-** ***..14.1.8-** ***.170.371-** 2024-07-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 137 Goiás Telecomunicações S.A. GOIÁS TELECOM 0 1455 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5880 "Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 109782 809 Declaração apresentada. maria-mm junior.costa 2024-08-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 198 Companhia Firminópolis Transmissão S.A. FIRMINÓPOLIS TRANSMISSÃO S.A. 0 1456 48 01/2024 1 Empresas Públicas 781 Grupo 11 válido 1470 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5880 "Classificação das Informações Sigilosas - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 109020 808 Critério considerado atendido em momento posterior. ***.804.321-** ***..80.4.3-** junior.costa 2024-11-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 5 Indústria Química do Estado de Goiás - IQUEGO IQUEGO 0 1457 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104557 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1458 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104558 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1459 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104559 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1460 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104563 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1461 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105113 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1462 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104810 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1463 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104873 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1464 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 104875 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1465 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105370 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1466 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 104878 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1467 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 104879 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1468 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 104880 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1469 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 104881 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1470 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 104883 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1471 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 105543 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1472 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105545 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1473 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104974 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1474 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104975 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1475 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 104976 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1476 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 104977 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1477 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 104978 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1478 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105800 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1479 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 105801 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1480 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105371 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1481 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 104979 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1482 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108443 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1483 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 104980 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1484 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 104981 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1485 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 104982 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1486 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 104983 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1487 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 104990 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1488 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105088 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1489 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 104887 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1490 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 104991 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1491 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104992 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1492 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 104993 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1493 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105009 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1494 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105788 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1495 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 105789 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1496 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 105791 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1497 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109195 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1498 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 108450 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1499 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 105795 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1500 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105796 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1501 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105797 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1502 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 105528 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1503 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105529 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1504 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 105530 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1505 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 104884 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1506 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 104885 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1507 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 105295 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1508 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 106920 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1509 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 105365 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1510 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 105367 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1511 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 105368 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1512 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 105369 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1513 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 107292 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1514 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105280 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1515 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105281 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1516 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105282 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1517 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105283 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1518 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105285 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1519 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105286 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1520 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107129 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1521 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105288 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1522 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107127 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1523 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107128 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1524 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107131 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1525 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 104601 762 Verificar a questão dos editais andre-lsf 2024-04-29 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1526 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 104567 762 Sistema Legisla em atualização com os dados andre-lsf 2024-04-30 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1527 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108669 807 fabio-aadr 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1528 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 104570 762 Não se aplica andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1529 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 104571 762 Não se aplica andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1530 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 104572 762 Não se aplica andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1531 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 104573 762 Não se aplica andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1532 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 104574 762 Não se aplica andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1533 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104577 762 não se aplica andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1534 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104578 762 não se aplica andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1535 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104553 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1536 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104554 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1537 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104555 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1538 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104556 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1539 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104560 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1540 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104561 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1541 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104564 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1542 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 104566 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1543 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 108008 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1544 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104575 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1545 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 104576 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1546 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 104579 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1547 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 104580 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1548 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 104581 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1549 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104582 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1550 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 104583 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1551 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104584 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1552 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 104585 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1553 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 104586 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1554 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 104587 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1555 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104591 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1556 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 104592 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1557 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104593 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1558 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 104595 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1559 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 104596 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1560 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 104597 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1561 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 104598 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1562 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 107969 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1563 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 108009 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1564 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 104608 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1565 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 104607 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1566 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 104606 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1567 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 104605 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1568 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107970 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1569 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107971 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1570 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107972 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1571 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 107978 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1572 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 107980 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1573 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 107981 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1574 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 107984 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1575 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107985 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1576 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107988 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1577 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107989 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1578 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 107990 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1579 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 104625 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1580 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 104626 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1581 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107994 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1582 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107995 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1583 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107996 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1584 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 107997 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1585 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 107998 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1586 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 108001 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1587 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 108002 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1588 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 108003 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1589 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 108004 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1590 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 108005 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1591 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 108006 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1592 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 108007 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1593 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104624 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1594 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104623 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1595 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104622 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1596 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104621 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1597 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104620 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1598 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104618 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1599 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104616 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1600 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104609 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1601 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104610 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1602 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104611 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1603 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104612 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1604 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104613 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1605 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108662 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1606 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108663 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1607 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108664 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1608 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108670 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1609 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108674 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1610 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108675 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1611 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 108679 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1612 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 109613 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1613 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 109642 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1614 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 109650 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1615 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109652 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1616 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109653 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1617 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109657 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1618 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 109666 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1619 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 109669 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1620 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 109671 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1621 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109677 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1622 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109680 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1623 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109684 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1624 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109687 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1625 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 109688 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1626 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 109689 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1627 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109825 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1628 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109828 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1629 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109830 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1630 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109832 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1631 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 109871 807 junior.costa jackeline.bastos 2024-06-13 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1632 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 109791 807 fabio-aadr 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1633 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109703 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1634 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109710 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1635 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109716 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1636 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 109717 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1637 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 109718 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1638 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 109719 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1639 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 109728 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1640 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 109732 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1641 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109734 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1642 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109737 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1643 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 109758 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1644 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109762 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1645 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 109766 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1646 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 109767 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1647 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 109768 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1648 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 109769 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1649 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 109778 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1650 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 109796 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1651 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 109797 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1652 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 109799 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1653 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 109801 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1654 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109808 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1655 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109809 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1656 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109810 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1657 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109812 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1658 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109814 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1659 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109815 807 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1660 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 108665 807 marcondes-mp jackeline.bastos 2024-06-14 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1661 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109730 807 fabio-aadr junior.costa 2024-06-16 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1662 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109759 807 fabio-aadr junior.costa 2024-06-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 1663 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105799 763 joao-bc junior.costa 2024-06-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1664 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 109475 763 joao-bc junior.costa 2024-06-16 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 1665 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108097 803 ***.003.167-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1666 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108103 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1667 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108105 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1668 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108109 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1669 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108718 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1670 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108719 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1671 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108722 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1672 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108723 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1673 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108726 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1674 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108727 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1675 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 108729 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1676 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 108731 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1677 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 108735 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1678 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 108737 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1679 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 108738 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1680 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108743 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1681 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108744 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1682 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108745 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1683 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 108746 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1684 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 108748 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1685 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108750 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1686 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108753 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1687 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108756 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1688 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108758 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1689 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108873 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1690 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 108760 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1691 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 108761 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1692 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108772 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1693 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108773 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1694 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108775 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1695 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108777 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1696 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 108784 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1697 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108786 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1698 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 108787 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1699 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 108793 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1700 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108794 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1701 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108795 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1702 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108796 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1703 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108802 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1704 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 108804 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1705 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 108812 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1706 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108814 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1707 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 108819 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1708 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108820 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1709 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108825 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1710 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108826 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1711 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 108827 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1712 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 108828 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1713 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 108829 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1714 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 108836 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1715 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 108843 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1716 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 108844 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1717 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 108845 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1718 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 108846 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1719 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108848 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1720 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108849 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1721 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108850 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1722 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108851 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1723 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108853 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1724 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108854 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1725 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108855 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1726 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108856 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1727 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108857 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1728 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108858 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1729 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 104569 762 andre-lsf junior.costa 2024-06-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 1730 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108720 803 ***.003.167-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1731 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108861 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 1732 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105983 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1733 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105984 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1734 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105985 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1735 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105986 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1736 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105987 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1737 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105988 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1738 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105991 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1739 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105992 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1740 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105994 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1741 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 105996 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1742 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 105997 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1743 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 105998 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1744 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 105999 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1745 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 106000 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1746 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106001 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1747 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106002 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1748 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106003 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1749 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106004 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1750 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 106005 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1751 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 106006 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1752 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106007 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1753 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106008 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1754 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106009 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1755 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106010 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1756 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106011 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1757 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 106012 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1758 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 106013 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1759 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106016 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1760 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106017 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1761 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106018 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1762 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106019 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1763 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 106020 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1764 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106021 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1765 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 106022 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1766 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106027 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1767 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106026 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1768 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 106025 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1769 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 106024 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1770 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106023 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1771 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 106028 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1772 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106029 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1773 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106030 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1774 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106031 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1775 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106032 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1776 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106033 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1777 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106034 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1778 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106035 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1779 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 106036 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1780 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 106037 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1781 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 106039 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1782 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106040 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1783 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 106041 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1784 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 106042 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1785 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106043 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1786 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106044 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1787 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106048 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1788 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106047 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1789 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 106046 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1790 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 106045 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1791 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 106049 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1792 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 106062 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1793 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 106061 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1794 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106065 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1795 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106066 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1796 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106067 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1797 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106068 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1798 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106070 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1799 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106071 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1800 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106073 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1801 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107961 782 jose-srf jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1802 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107963 782 jose-srf jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1803 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 107964 782 jose-srf jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1804 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 107965 782 jose-srf jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1805 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 107966 782 jose-srf jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1806 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 107967 782 jose-srf jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1807 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107968 782 jose-srf jackeline.bastos 2024-06-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1808 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105663 768 anapaula-as 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1809 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105792 768 anapaula-as 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1810 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105672 768 anapaula-as 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1811 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106252 768 anapaula-as 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1812 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106257 768 anapaula-as 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1813 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106698 768 anapaula-as 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1814 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105944 768 anapaula-as 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1815 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105903 768 atende conforme requisito fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1816 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106663 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1817 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106487 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1818 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106664 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1819 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106665 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1820 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 106666 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1821 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106675 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1822 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 106691 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1823 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106692 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1824 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106697 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1825 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106488 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1826 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106510 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1827 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 105948 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1828 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 106229 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1829 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 106230 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1830 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 106231 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1831 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106232 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1832 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106233 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1833 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106234 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1834 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 106235 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1835 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 105391 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1836 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 105390 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1837 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106237 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1838 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 106238 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1839 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 106710 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1840 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 106723 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1841 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 106724 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1842 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 106725 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1843 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 106726 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1844 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 107833 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1845 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106240 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1846 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105904 768 Atende critério. fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1847 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106170 768 Atende critério. fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1848 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 105379 768 Item exclusivo da Casa Civil. fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1849 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 105380 768 Item exclusivo da JUCEG fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1850 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 105381 768 Item exclusivo da SES fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1851 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 105382 768 Item exclusivo da SES fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1852 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 105383 768 Item exclusivo da SES fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1853 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104896 768 fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1854 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104897 768 fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1855 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106449 768 fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1856 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106485 768 fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1857 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105393 768 fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1858 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 105392 768 fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1859 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105662 768 anapaula-as jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1860 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105385 768 anapaula-as jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1861 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105386 768 anapaula-as jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1862 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105387 768 anapaula-as jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1863 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 105388 768 anapaula-as jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1864 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105389 768 anapaula-as jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1865 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 106530 768 anapaula-as jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1866 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 105995 782 Não se aplica. carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1867 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106052 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1868 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 106056 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1869 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 106259 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1870 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 106058 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1871 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 106059 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1872 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 106060 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1873 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 106064 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1874 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 106063 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1875 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106072 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1876 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106075 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1877 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106076 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1878 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106077 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1879 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 106667 768 fransergio-po jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1880 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105942 768 fransergio-po jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1881 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105943 768 fransergio-po jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1882 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105945 768 fransergio-po jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1883 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105938 768 fransergio-po jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1884 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105939 768 fransergio-po jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1885 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 106958 782 jose-srf jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 1886 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 104783 761 ***.292.610-** 2024-05-02 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1887 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 104808 761 ***.292.610-** 2024-05-02 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1888 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 104800 761 ***.292.610-** 2024-05-13 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1889 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 104801 761 ***.292.610-** 2024-05-14 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1890 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 104774 761 ***.292.610-** 2024-05-16 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1891 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 104848 761 ***.292.610-** 2024-05-16 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1892 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104862 761 ***.292.610-** 2024-05-16 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1893 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 104792 761 A atualidade é atendida com a declaração até o dia 28/06, sendo necessária uma atualização mensal. ***.292.610-** 2024-05-29 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1894 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104713 761 Teste atende erika-ml 2024-06-03 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1895 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104552 761 erika-ml 2024-06-03 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1896 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104714 761 erika-ml 2024-06-03 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1897 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104715 761 erika-ml 2024-06-03 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1898 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104717 761 erika-ml 2024-06-03 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1899 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 104721 761 erika-ml 2024-06-03 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1900 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 104730 761 erika-ml 2024-06-03 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1901 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104731 761 erika-ml 2024-06-03 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1902 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 104732 761 erika-ml 2024-06-03 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1903 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104750 761 ***.292.610-** 2024-06-04 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1904 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 104751 761 ***.292.610-** 2024-06-04 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1905 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104752 761 ***.292.610-** 2024-06-04 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1906 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 104744 761 erika-ml 2024-06-04 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1907 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 104811 761 erika-ml 2024-06-04 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1908 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106668 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1909 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106728 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1910 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 104722 761 A atualidade é atendida ao verificar a atualização dos atos infralegais/portarias no Legisla Goiás. ***.292.610-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1911 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 104724 761 ***.292.610-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1912 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104740 761 ***.292.610-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1913 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104743 761 ***.292.610-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1914 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104863 761 ***.292.610-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1915 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106669 768 fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1916 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 104725 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1917 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 104726 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1918 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 104727 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1919 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 104728 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1920 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 104729 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1921 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104733 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1922 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104734 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1923 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 104735 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1924 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 104736 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1925 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 104738 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1926 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 104742 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1927 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 104745 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1928 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 104746 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1929 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 104754 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1930 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 104755 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1931 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 104769 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1932 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 104770 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1933 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104771 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1934 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 104778 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1935 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 104779 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1936 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 104780 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1937 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104781 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1938 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104784 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1939 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 104804 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1940 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 104805 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1941 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 104809 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1942 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 104812 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1943 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 104813 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1944 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 104837 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1945 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 104842 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1946 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 104844 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1947 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 104846 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1948 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 104847 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1949 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104849 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1950 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104850 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1951 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104851 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1952 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104852 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1953 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104853 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1954 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104854 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1955 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104855 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1956 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104857 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1957 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104858 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1958 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104859 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1959 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104860 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1960 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104861 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 1961 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 105828 768 anapaula-as jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1962 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106531 768 anapaula-as jackeline.bastos 2024-06-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 1963 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104913 769 rejane-br 2024-05-02 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1964 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104898 769 rejane-br 2024-06-04 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1965 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104899 769 rejane-br 2024-06-04 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1966 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107149 769 rejane-br 2024-06-04 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1967 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107206 769 rejane-br 2024-06-04 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1968 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 108096 769 Embora o critério tenha sido avaliado como atendido, informamos que o relatório apresentado não contempla o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade.Em razão disto, orientamos que, para o próximo ano, o órgão/entidade produza um relatório próprio, mais aprimorado, tendo como referência também os objetivos, metas, indicadores e métricas previstos no seu planejamento estratégico. rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1969 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 107152 769 Item exclusivo da Casa Civil rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1970 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107160 769 Item exclusivo da ECONOMIA rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1971 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 107161 769 Item exclusivo da ECONOMIA rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1972 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 107162 769 Item exclusivo da ECONOMIA rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1973 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107151 769 Item exclusivo da Economia rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1974 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107158 769 Item exclusivo da ECONOMIA e PGE rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1975 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 107153 769 Item exclusivo da JUCEG rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1976 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107200 769 Item exclusivo da SEAD rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1977 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 107201 769 Item exclusivo da SEAD rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1978 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 107251 769 Item exclusivo da SEDUC rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1979 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 107154 769 Item exclusivo da SES rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1980 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 107155 769 Item exclusivo da SES rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1981 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 107156 769 Item exclusivo da SES rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1982 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 107250 769 tem exclusivo da SES rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1983 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104912 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1984 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104914 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1985 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107097 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1986 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107111 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1987 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107118 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1988 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 107124 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1989 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107138 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1990 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107139 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1991 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 107143 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1992 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107150 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1993 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107164 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1994 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107168 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1995 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107169 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1996 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 107171 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1997 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 107180 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1998 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107194 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 1999 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107195 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2000 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107196 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2001 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107202 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2002 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 107203 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2003 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 107209 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2004 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 107212 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2005 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107213 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2006 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107215 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2007 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107216 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2008 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107217 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2009 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107219 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2010 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107220 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2011 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 107236 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2012 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 107363 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2013 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 108036 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2014 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 107237 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2015 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 108037 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2016 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 107239 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2017 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107240 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2018 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107241 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2019 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107245 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2020 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107247 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2021 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 107248 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2022 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 107267 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2023 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 107289 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2024 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 107479 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2025 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 108045 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2026 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 107313 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2027 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 107316 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2028 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 107317 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2029 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 107320 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2030 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 108047 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2031 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 104807 761 Embora o critério tenha sido avaliado como atendido, informamos que o relatório apresentado não contempla o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade. Em razão disto, orientamos que, para o próximo ano, o órgão/entidade produza um relatório próprio, mais aprimorado, tendo como referência também os objetivos, metas, indicadores e métricas previstos no seu planejamento estratégico. ***.292.610-** 2024-05-14 00:00:00 junior.costa 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 2032 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 106822 792 Critério exclusivo da Casa Civil. joao-vm junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2033 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 106823 792 Critério exclusivo da JUCEG. joao-vm junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2034 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 106824 792 Critério exclusivo da SES. joao-vm junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2035 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 106825 792 Critério exclusivo da SES. joao-vm junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2036 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 106826 792 Critério exclusivo da SES. joao-vm junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2037 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106811 792 joao-vm junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2038 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106812 792 joao-vm junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2039 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106813 792 joao-vm junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2040 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106881 792 joao-vm junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2041 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106814 792 joao-vm junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2042 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106815 792 joao-vm junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2043 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106816 792 joao-vm junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2044 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106818 792 joao-vm junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2045 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 106819 792 joao-vm junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2046 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106820 792 joao-vm junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2047 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106821 792 joao-vm junior.costa 2024-06-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2048 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107336 769 rejane-br 2024-06-04 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2049 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108051 769 rejane-br 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2050 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 106457 789 Não se aplica ao órgão diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2051 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 106494 789 Não se aplica ao órgão diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2052 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 106427 789 Não se aplica ao órgão. diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2053 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 106429 789 Não se aplica ao órgão. diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2054 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 106430 789 Não se aplica ao órgão. diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2055 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 106431 789 Não se aplica ao órgão. diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2056 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 106432 789 Não se aplica ao órgão. diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2057 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106434 789 Não se aplica ao órgão. diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2058 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106435 789 Não se aplica ao órgão. diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2059 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 106436 789 Não se aplica ao órgão. diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2060 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 106437 789 Não se aplica ao órgão. diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2061 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106438 789 Não se aplica ao órgão. diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2062 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106456 789 Não se aplica ao órgão. diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2063 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106412 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2064 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106413 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2065 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106414 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2066 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106415 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2067 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106428 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2068 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106433 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2069 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106442 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2070 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106443 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2071 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106446 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2072 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106448 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2073 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 106451 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2074 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 106452 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2075 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106453 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2076 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106454 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2077 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106455 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2078 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106458 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2079 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 106459 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2080 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106473 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2081 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106474 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2082 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106475 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2083 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106476 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2084 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106477 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2085 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106478 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2086 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 106486 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2087 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106491 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2088 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106492 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2089 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 106493 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2090 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 106496 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2091 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106497 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2092 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106498 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2093 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 106503 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2094 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 106511 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2095 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 106512 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2096 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106524 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2097 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106525 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2098 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106526 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2099 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106528 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2100 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106416 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2101 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106417 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2102 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106418 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2103 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 108877 789 iracema-mth jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2104 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 108880 789 iracema-mth jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2105 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 108872 789 iracema-mth jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2106 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 109083 789 iracema-mth jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2107 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108904 789 iracema-mth jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2108 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108897 789 iracema-mth jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2109 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109085 789 iracema-mth jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2110 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108841 789 joaquim-tf jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2111 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108883 789 joaquim-tf jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2112 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108881 789 joaquim-tf jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2113 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107163 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2114 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107323 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2115 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107324 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2116 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107325 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2117 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107326 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2118 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107328 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2119 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107330 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2120 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107334 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2121 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107335 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2122 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107340 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2123 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 106858 792 joao-vm 2024-05-29 00:00:00 junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2124 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 106864 792 (Exclusivo SEDUC) joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2125 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 106863 792 (Exclusivo SES) joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2126 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106875 792 A página apresentada é de novembro de 2023.Verificar se existe informação mais atualizada a respeito desta iniciativa de inovação no serviço público. joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2127 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106948 792 Apresentou declaração de inexistência! joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2128 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 106949 792 CGE não possui obras em andamento ou paralisadas! joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2129 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 106950 792 CGE não possui obras em andamento ou paralisadas! joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2130 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 106951 792 CGE não possui obras em andamento ou paralisadas! joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2131 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 106952 792 CGE não possui obras em andamento ou paralisadas! joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2132 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106842 792 Concursos (Exclusivo SEAD) joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2133 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 106843 792 Concursos (Exclusivo SEAD) joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2134 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 106974 792 Declaração de inexistência. joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2135 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106828 792 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE) joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2136 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 106835 792 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG) joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2137 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 106836 792 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG) joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2138 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106837 792 Mensagem:Não foram encontrados registros que atendam os filtros selecionados joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2139 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106829 792 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA) joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2140 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 106830 792 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA) joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2141 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 106831 792 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA) joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2142 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106832 792 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA) joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2143 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106833 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2144 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106834 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2145 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106838 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2146 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106839 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2147 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106840 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2148 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106841 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2149 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106844 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2150 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 106845 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2151 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106885 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2152 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106886 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2153 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 106887 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2154 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 106888 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2155 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106889 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2156 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 106846 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2157 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106847 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2158 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106848 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2159 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106849 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2160 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106850 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2161 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106851 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2162 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106852 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2163 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 106853 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2164 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 106854 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2165 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106856 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2166 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 106857 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2167 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106859 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2168 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108879 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2169 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 108065 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2170 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106860 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2171 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106861 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2172 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 106862 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2173 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106865 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2174 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106866 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2175 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106867 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2176 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106891 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2177 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106892 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2178 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106893 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2179 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 106894 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2180 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 106895 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2181 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 106977 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2182 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 106955 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2183 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 106897 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2184 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 106898 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2185 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 106901 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2186 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 106902 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2187 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106868 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2188 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106869 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2189 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106870 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2190 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106871 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2191 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106872 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2192 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106873 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2193 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106874 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2194 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109497 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2195 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106876 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2196 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106877 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2197 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106878 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2198 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106879 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2199 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106880 792 joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 2200 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 105048 767 joao-sa 2024-05-09 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2201 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105063 767 joao-sa 2024-05-09 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2202 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 104994 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2203 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105039 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2204 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 105040 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2205 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 105042 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2206 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 105043 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2207 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 105045 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2208 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 105046 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2209 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 105047 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2210 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105049 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2211 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 105056 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2212 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105062 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2213 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105065 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2214 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105066 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2215 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 105069 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2216 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 105081 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2217 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105092 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2218 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105093 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2219 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 104793 761 ***.292.610-** 2024-05-29 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 2220 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 104796 761 ***.292.610-** 2024-05-29 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 2221 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 104794 761 ***.292.610-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 2222 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106218 786 joelma-ml 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2223 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 109115 789 iracema-mth jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2224 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 105041 767 Atualizar declaração joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2225 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 104996 767 não se aplica joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2226 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 104998 767 não se aplica joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2227 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 104999 767 não se aplica joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2228 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 105000 767 não se aplica joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2229 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105004 767 Não se Aplica joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2230 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105005 767 Não se Aplica joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2231 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105006 767 Não se Aplica joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2232 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 105007 767 Não se Aplica joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2233 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105008 767 Não se Aplica joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2234 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105014 767 Não se Aplica joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2235 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 105015 767 Não se Aplica joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2236 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105023 767 Não se Aplica joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2237 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 105024 767 Não se Aplica joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2238 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 105060 767 Não se Aplica joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2239 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 105061 767 Não se Aplica joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2240 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104785 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2241 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104786 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2242 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104787 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2243 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104788 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2244 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104790 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2245 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104791 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2246 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104869 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2247 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 104870 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2248 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 104995 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2249 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 105001 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2250 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105002 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2251 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105003 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2252 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105010 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2253 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105011 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2254 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105012 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2255 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105013 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2256 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105019 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2257 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105020 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2258 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105021 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2259 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105025 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2260 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 105026 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2261 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105027 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2262 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105028 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2263 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 105029 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2264 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 105030 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2265 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105031 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2266 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 105032 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2267 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105033 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2268 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 105034 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2269 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105035 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2270 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105036 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2271 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105037 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2272 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105038 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2273 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 105050 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2274 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 105052 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2275 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105053 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2276 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105058 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2277 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 105059 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2278 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105064 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2279 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105067 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2280 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 105068 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2281 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 105075 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2282 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 105077 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2283 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 105078 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2284 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 105079 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2285 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105082 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2286 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105083 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2287 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105084 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2288 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105086 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2289 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105090 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2290 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105091 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2291 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105094 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2292 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105095 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2293 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105096 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2294 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105097 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2295 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105098 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2296 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108221 786 . joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2297 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106217 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2298 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108771 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2299 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108680 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2300 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108681 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2301 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107834 799 dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2302 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107835 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2303 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107836 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2304 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107845 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2305 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107890 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2306 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107891 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2307 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107897 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2308 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108249 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2309 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107899 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2310 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 108250 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2311 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108255 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2312 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107900 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2313 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107896 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2314 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107901 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2315 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107888 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2316 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107889 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2317 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105054 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2318 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 105071 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2319 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 105073 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 2320 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106422 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2321 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109124 789 joaquim-tf jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2322 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 108209 786 Item exclusivo da Casa Civil joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2323 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108212 786 Item exclusivo da ECONOMIA joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2324 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 108201 786 Item exclusivo da ECONOMIA joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2325 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 108202 786 Item exclusivo da ECONOMIA joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2326 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108203 786 Item exclusivo da ECONOMIA joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2327 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108200 786 Item exclusivo da ECONOMIA e PGE. joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2328 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 108210 786 Item exclusivo da JUCEG joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2329 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108217 786 Item exclusivo da SEAD. joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2330 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 108218 786 Item exclusivo da SEAD. joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2331 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 108220 786 Item exclusivo da SEDUC. joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2332 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 108211 786 Item exclusivo da SES joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2333 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 108199 786 Item exclusivo da SES. joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2334 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 108219 786 Item exclusivo da SES. joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2335 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 108213 786 Item exclusivo para órgãos que recebem emendas parlamentares. joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2336 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 108214 786 Item exclusivo para órgãos que recebem emendas parlamentares. joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2337 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108684 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2338 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108685 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2339 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108688 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2340 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 108689 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2341 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 108690 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2342 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108691 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2343 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108692 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2344 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108693 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2345 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108694 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2346 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108695 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2347 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108222 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2348 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108225 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2349 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108226 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2350 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108228 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2351 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 108230 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2352 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108708 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2353 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108709 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2354 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108706 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2355 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108707 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2356 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108711 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2357 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108774 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2358 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 108766 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2359 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 108235 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2360 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108234 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2361 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108238 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2362 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108239 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2363 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 108240 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2364 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 108749 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2365 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 108736 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2366 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 108734 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2367 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 108733 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2368 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 108732 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2369 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 108730 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2370 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 108728 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2371 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108818 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2372 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108717 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2373 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108716 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2374 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108715 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2375 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108712 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2376 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108713 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2377 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108803 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2378 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108805 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2379 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108807 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2380 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108817 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2381 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 107222 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 2382 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107873 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2383 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107874 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2384 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107875 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2385 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107879 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2386 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 107880 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2387 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108259 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2388 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109102 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2389 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 109198 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2390 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108902 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2391 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 109199 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2392 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108205 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2393 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108204 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2394 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109200 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2395 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109203 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2396 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109206 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2397 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 108922 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2398 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 107904 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2399 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 107850 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2400 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107849 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2401 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 108300 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2402 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 107851 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2403 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108275 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2404 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107853 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2405 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107854 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2406 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 107855 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2407 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108208 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2408 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108224 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2409 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108283 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2410 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108229 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2411 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108285 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2412 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108287 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2413 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 108231 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2414 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 109209 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2415 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 108899 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2416 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 108301 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2417 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 108313 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2418 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 107860 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2419 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 107925 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2420 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 108900 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2421 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107858 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2422 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107924 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2423 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107857 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2424 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108232 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2425 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107903 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2426 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108901 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2427 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108215 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2428 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108216 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2429 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107902 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2430 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108315 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2431 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108316 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2432 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108317 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2433 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108318 799 dylhermanno-sm isismar 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2434 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106581 790 Declaração 2 leidina-rs 2024-05-28 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2435 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 106637 790 Declaração 8 leidina-rs 2024-05-28 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2436 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 106638 790 Declaração 8 leidina-rs 2024-05-28 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2437 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 106639 790 Declaração 8 leidina-rs 2024-05-28 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2438 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108347 806 ***.317.121-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2439 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108349 806 ***.317.121-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2440 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108350 806 ***.317.121-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2441 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108351 806 ***.317.121-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2442 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108367 806 ***.317.121-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2443 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108485 806 ***.317.121-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2444 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108511 806 juliana-fc 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2445 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108512 806 juliana-fc 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2446 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108345 806 Layout único para todo Estado ***.150.211-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2447 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 108583 806 ***.150.211-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2448 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 108490 806 ***.150.211-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2449 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 108494 806 ***.150.211-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2450 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 108497 806 ***.150.211-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2451 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108586 806 ***.150.211-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2452 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108588 806 ***.150.211-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2453 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 108589 806 ***.150.211-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2454 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 108590 806 ***.150.211-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2455 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108591 806 ***.150.211-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2456 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109093 806 ***.150.211-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2457 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 108868 806 A SEDF teve sua criação em fevereiro de 2023, não tendo ainda apreciada suas contas referente ao exercício de 2023. alexandre-rm 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2458 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108871 806 alexandre-rm 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2459 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 109194 806 daniel-pf 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2460 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106756 790 Declaração 13 leidina-rs 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2461 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108329 806 mauricio-ts 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2462 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108344 806 mauricio-ts 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2463 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108882 806 ***.150.211-** jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2464 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108884 806 ***.150.211-** jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2465 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 109122 806 ***.150.211-** jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2466 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 109116 806 ***.150.211-** jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2467 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 109120 806 ***.150.211-** jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2468 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109114 806 ***.150.211-** jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2469 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109110 806 ***.150.211-** jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2470 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109097 806 ***.150.211-** jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2471 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109096 806 ***.150.211-** jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2472 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109212 806 Não se aplica alexandre-rm jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2473 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109213 806 alexandre-rm jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2474 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 109228 806 alexandre-rm jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2475 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 109218 806 alexandre-rm jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2476 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108575 806 alinne-ds jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2477 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108577 806 alinne-ds jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2478 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108579 806 alinne-ds jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2479 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 108580 806 alinne-ds jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2480 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108598 806 alinne-ds jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2481 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 108599 806 alinne-ds jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2482 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 108864 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2483 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 108865 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2484 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 109178 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2485 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 109179 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2486 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109180 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2487 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109182 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2488 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109183 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2489 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109184 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2490 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 108866 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2491 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108867 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2492 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 108874 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2493 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 108875 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2494 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109144 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2495 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 109151 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2496 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 109158 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2497 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 109159 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2498 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 109161 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2499 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109191 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2500 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109382 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2501 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106420 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2502 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108696 786 Os links de ordem cronológica de pagamento não apresentaram resultados. joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2503 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108797 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2504 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108800 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 2505 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108568 806 juliana-fc jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2506 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 109850 790 junior.costa jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2507 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 109851 790 junior.costa jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2508 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 109852 790 junior.costa jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2509 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 109853 790 junior.costa jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2510 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 109854 790 junior.costa jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2511 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109855 790 junior.costa jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2512 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109856 790 junior.costa jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2513 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 109857 790 junior.costa jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2514 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 109858 790 junior.costa jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2515 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 109859 790 junior.costa jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2516 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 109860 790 junior.costa jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2517 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 109861 790 junior.costa jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2518 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109862 790 junior.costa jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2519 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 109863 790 junior.costa jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2520 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 109864 790 junior.costa jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2521 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 109865 790 junior.costa jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2522 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 106642 790 Declaração 10 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2523 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106645 790 Declaração 3 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2524 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106646 790 Declaração 4 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2525 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106647 790 Declaração 5 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2526 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 106640 790 Declaração 9 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2527 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106545 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2528 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106546 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2529 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106547 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2530 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106548 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2531 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106564 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2532 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106565 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2533 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106566 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2534 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106568 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2535 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106569 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2536 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106582 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2537 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 106614 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2538 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106615 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2539 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106618 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2540 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109378 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2541 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109379 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2542 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109380 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2543 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109383 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2544 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106619 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2545 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106620 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2546 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106622 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2547 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106625 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2548 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 106626 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2549 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109384 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2550 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109385 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2551 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 109386 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2552 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 109387 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2553 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109388 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2554 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 109389 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2555 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 109390 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2556 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109391 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2557 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 109392 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2558 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109393 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2559 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109394 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2560 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109395 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2561 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 106641 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2562 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 106643 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2563 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 106712 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2564 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106713 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2565 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 106715 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2566 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 106716 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2567 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106717 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2568 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109396 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2569 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106718 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2570 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106719 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2571 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 106720 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2572 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106721 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2573 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106722 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2574 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106732 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2575 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106733 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2576 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106734 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2577 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106735 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2578 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 106737 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2579 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 106738 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2580 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 106741 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2581 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 106742 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2582 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 106743 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2583 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 106744 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2584 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 106745 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2585 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 106746 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2586 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 106747 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2587 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106748 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2588 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106749 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2589 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106750 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2590 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106751 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2591 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106754 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2592 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106755 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2593 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106758 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2594 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106760 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2595 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106761 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2596 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106762 790 leidina-rs jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 2597 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 108946 806 mauricio-ts jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2598 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 106489 789 diego-na junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2599 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106490 789 diego-na junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2600 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 107866 799 dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2601 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 107865 799 dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2602 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 107864 799 dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2603 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 107895 799 dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2604 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107863 799 dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2605 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107870 799 dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2606 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 107869 799 dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2607 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 107868 799 dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2608 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107867 799 dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2609 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 107871 799 dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2610 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 107872 799 dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2611 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107877 799 dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2612 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 107878 799 dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2613 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 107881 799 dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2614 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 107882 799 dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2615 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 109362 789 Embora tenha sido avaliado como atendido, não foi possível visualizar no relatório apresentado as metas e indicadores propostos.Orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto. iracema-mth junior.costa 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2616 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108585 806 ***.317.121-** jackeline.bastos 2024-06-28 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2617 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 109223 806 alexandre-rm jackeline.bastos 2024-06-28 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2618 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 109181 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-28 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2619 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 109186 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-28 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2620 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 109187 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-28 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2621 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 109188 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-28 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2622 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 109190 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-28 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2623 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 108869 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-28 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2624 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108870 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-28 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 2625 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108912 789 diego-na jackeline.bastos 2024-06-28 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 2626 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 109211 799 dylhermanno-sm 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-06-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2627 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 108206 799 PCA não mostrou resultados para a CASA CIVIL. dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-30 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2628 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 108430 799 dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2629 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 107906 799 dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-30 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2630 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 108898 799 dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 2631 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 107343 760 Não se aplica calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2632 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 107344 760 não se aplica calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2633 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 109341 760 Não temos série histórica calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2634 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104948 760 O órgão ainda não possui número de telefone. calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2635 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 104867 760 Os links de ordem cronológica não apresentam resultados. calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2636 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104545 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2637 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104737 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2638 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104739 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2639 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104741 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2640 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104765 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2641 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104767 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2642 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107342 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2643 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 109336 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2644 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 104802 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2645 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 104819 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2646 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 104820 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2647 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 104821 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2648 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 104822 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2649 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 104832 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2650 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104834 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2651 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 104838 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2652 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104823 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2653 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104824 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2654 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 104825 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2655 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 104826 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2656 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 104827 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2657 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104864 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2658 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 104865 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2659 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104866 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2660 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107345 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2661 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109075 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2662 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 104921 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2663 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107346 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2664 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 104923 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2665 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 104924 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2666 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 104925 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2667 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 104926 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2668 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104927 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2669 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107883 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2670 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 107884 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2671 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107886 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2672 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 104931 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2673 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 104930 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2674 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 104929 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2675 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 104928 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2676 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104932 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2677 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 104933 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2678 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104934 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2679 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 104935 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2680 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 107347 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2681 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 107349 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2682 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 107350 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2683 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 104942 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2684 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109076 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2685 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 104944 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2686 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 104943 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2687 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 104945 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2688 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 109077 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2689 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107351 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2690 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 104946 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2691 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 104947 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2692 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 104829 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2693 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 104830 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2694 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107352 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2695 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107353 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2696 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 104952 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2697 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 104953 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2698 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 104957 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2699 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 104959 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2700 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 104958 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2701 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 107356 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2702 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104960 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2703 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104961 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2704 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104962 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2705 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104963 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2706 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104965 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2707 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104966 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2708 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104968 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2709 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104971 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2710 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104972 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 2711 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107394 795 livia-os 2024-06-05 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2712 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 107695 795 livia-os 2024-06-05 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2713 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107697 795 livia-os 2024-06-05 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2714 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 107702 795 livia-os 2024-06-05 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2715 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107696 795 Foi realizada a atualização do ano de 2024 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2716 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 107785 795 Rodapé da página inicial livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2717 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107396 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2718 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107397 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2719 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107689 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2720 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107398 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2721 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107690 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2722 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107693 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2723 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107694 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2724 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 107698 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2725 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 107699 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2726 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 107700 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2727 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 107703 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2728 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107704 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2729 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107707 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2730 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107705 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2731 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107706 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2732 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 107708 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2733 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 107709 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2734 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107710 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2735 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107711 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2736 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107712 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2737 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107714 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2738 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107715 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2739 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 107716 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2740 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 107717 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2741 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107721 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2742 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107722 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2743 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107723 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2744 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107725 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2745 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 107726 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2746 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107727 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2747 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 107728 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2748 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107730 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2749 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 107734 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2750 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107735 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2751 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107736 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2752 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107737 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2753 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107739 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2754 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107740 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2755 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107742 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2756 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107768 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2757 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 107772 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2758 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 107783 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2759 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 107786 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2760 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 107787 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2761 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104603 764 leticia-ol 2024-04-29 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2762 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104599 764 ***.479.057-** 2024-05-22 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2763 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104602 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2764 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105044 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2765 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104632 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2766 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104633 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2767 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104627 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2768 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 104941 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2769 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 104973 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2770 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 104694 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2771 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 104695 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2772 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 104696 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2773 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 104697 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2774 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 104699 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2775 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104635 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2776 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 104637 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2777 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104700 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2778 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104701 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2779 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 104702 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2780 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 104703 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2781 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 104704 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2782 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105089 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2783 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 104685 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2784 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105122 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2785 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108785 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2786 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 104692 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2787 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 104693 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2788 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105929 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2789 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105930 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2790 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104639 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2791 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 104642 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2792 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104690 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2793 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 104705 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2794 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 104706 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2795 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 104645 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2796 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 104647 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2797 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 105535 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2798 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105536 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2799 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 104648 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2800 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 104649 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2801 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104653 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2802 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105384 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2803 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104709 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2804 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 104938 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2805 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 107746 795 Declaraçao livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2806 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 107744 795 Declaração livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2807 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 107747 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2808 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 107748 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2809 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 107749 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2810 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 107750 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2811 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 107751 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2812 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 107752 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2813 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107754 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2814 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 107755 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2815 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 107756 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2816 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107758 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2817 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107759 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2818 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 107760 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2819 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107761 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2820 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107762 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2821 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 107763 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2822 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 107764 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2823 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 107765 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2824 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 107776 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2825 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 107779 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2826 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 107780 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2827 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 107781 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2828 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107788 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2829 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107789 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2830 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107790 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2831 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107791 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2832 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107792 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2833 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107795 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2834 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107796 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2835 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107797 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2836 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107798 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2837 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107799 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2838 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107800 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2839 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107801 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2840 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107802 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2841 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107803 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 2842 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105671 778 ***.430.041-** 2024-05-14 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2843 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105674 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2844 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105675 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2845 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105676 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2846 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106159 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2847 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105673 778 italuzy-tn jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2848 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106399 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2849 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105538 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2850 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 104936 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2851 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 104937 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2852 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 104756 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2853 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 105377 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2854 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105935 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2855 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 105468 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2856 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 104658 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2857 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 104659 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2858 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 104660 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2859 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 104661 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2860 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 104662 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2861 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 104663 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2862 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 105931 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2863 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 105932 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2864 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104664 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2865 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104665 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2866 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104667 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2867 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 104668 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2868 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 104669 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2869 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 104710 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2870 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 105784 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2871 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 105549 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2872 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 105541 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2873 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 104670 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2874 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 104671 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2875 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 104672 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2876 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 104673 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2877 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 105933 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2878 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104674 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2879 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104675 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2880 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104676 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2881 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104677 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2882 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104679 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2883 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104680 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2884 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105311 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2885 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105376 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2886 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104681 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2887 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104682 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2888 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104707 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2889 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104683 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2890 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104708 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 2891 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105783 778 italuzy-tn 2024-05-15 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2892 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105974 778 ***.430.041-** 2024-05-21 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2893 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 105936 778 italuzy-tn 2024-05-28 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2894 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105971 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2895 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105854 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2896 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105972 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2897 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105973 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2898 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105976 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2899 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105977 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2900 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105978 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2901 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 105979 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2902 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105902 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2903 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105905 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2904 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105906 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2905 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105907 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2906 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105934 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2907 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 105951 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2908 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105952 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2909 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 105953 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2910 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105956 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2911 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105957 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2912 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105958 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2913 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105959 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2914 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 105969 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2915 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 105961 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2916 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105962 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2917 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 106158 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2918 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 105963 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2919 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105964 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2920 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 105809 778 (exclusivo CASA CIVIL) italuzy-tn jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2921 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 105805 778 (exclusivo JUCEG) italuzy-tn jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2922 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 105806 778 (exclusivo SES) italuzy-tn jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2923 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 105807 778 (exclusivo SES) italuzy-tn jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2924 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 105808 778 (exclusivo SES) italuzy-tn jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2925 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 105786 778 italuzy-tn jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2926 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105863 778 italuzy-tn jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2927 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105864 778 italuzy-tn jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2928 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 105865 778 italuzy-tn jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2929 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105866 778 italuzy-tn jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2930 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105867 778 italuzy-tn jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2931 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 105868 778 italuzy-tn jackeline.bastos 2024-07-05 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2932 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105803 778 ***.430.041-** 2024-05-15 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2933 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105839 778 ***.430.041-** 2024-05-15 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2934 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105960 778 ***.430.041-** 2024-05-20 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2935 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 106507 778 ***.430.041-** 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2936 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105940 778 ***.430.041-** 2024-06-04 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2937 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105947 778 ***.430.041-** 2024-06-04 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2938 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107304 778 ***.430.041-** 2024-06-04 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2939 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105880 778 italuzy-tn 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2940 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105206 772 Ordem cronológica do FREAP não disponibilizou dados. mariane-or 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2941 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105441 772 mariane-or 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2942 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105452 772 mariane-or 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2943 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 105462 772 mariane-or 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2944 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 105463 772 mariane-or 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2945 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105467 772 mariane-or 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2946 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 105469 772 mariane-or 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2947 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 105579 772 mariane-or 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2948 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 105586 772 mariane-or 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2949 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105491 772 mariane-or 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2950 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105493 772 mariane-or 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2951 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 107299 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2952 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106912 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2953 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 105970 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2954 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 106157 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2955 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105965 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2956 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 105966 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2957 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105967 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2958 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 105968 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2959 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105793 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2960 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105802 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2961 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 105831 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2962 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 105834 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2963 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 106504 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2964 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 105881 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2965 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 105882 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2966 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 105883 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2967 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 105885 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2968 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 105886 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2969 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 105887 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2970 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105876 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2971 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105877 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2972 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105878 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2973 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105879 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2974 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105840 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2975 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105845 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2976 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105846 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2977 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105847 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2978 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105848 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2979 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105849 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2980 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 105869 778 italuzy-tn jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2981 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 105870 778 italuzy-tn jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2982 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107898 778 italuzy-tn jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 2983 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105100 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 2984 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105101 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 2985 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105102 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 2986 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108071 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 2987 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105152 772 https://www.pm.go.gov.br/ mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2988 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105153 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2989 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105154 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2990 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105155 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2991 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105157 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2992 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105158 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2993 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105161 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2994 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105162 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2995 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105165 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2996 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 105166 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2997 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 105167 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2998 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 105168 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 2999 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 105169 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3000 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 105170 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3001 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 105171 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3002 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105172 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3003 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105174 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3004 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105175 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3005 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105176 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3006 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105178 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3007 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 105179 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3008 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105180 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3009 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105187 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3010 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105189 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3011 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105193 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3012 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105205 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3013 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 105207 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3014 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105222 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3015 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105223 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3016 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105227 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3017 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 105228 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3018 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105229 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3019 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 105230 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3020 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 105442 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3021 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 105443 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3022 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105446 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3023 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 105447 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3024 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105448 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3025 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105449 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3026 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105451 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3027 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 105466 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3028 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 105470 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3029 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105471 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3030 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105472 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3031 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105474 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3032 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 105475 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3033 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 105476 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3034 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 105477 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3035 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105480 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3036 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 105483 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3037 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 105573 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3038 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 105578 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3039 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 105582 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3040 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 105583 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3041 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 105585 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3042 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105607 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3043 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105608 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3044 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105610 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3045 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105497 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3046 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105488 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3047 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105489 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3048 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105490 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3049 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105492 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3050 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105494 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3051 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105496 772 mariane-or jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 3052 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 108466 770 Exclusivo SEDUC jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3053 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 108465 770 Item exclusivo da SES jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3054 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108080 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3055 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105150 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3056 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105151 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3057 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105183 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3058 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105185 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3059 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 105195 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3060 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105231 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3061 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 105232 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3062 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 105233 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3063 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 105234 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3064 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 105235 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3065 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 105236 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3066 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 105237 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3067 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105238 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3068 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105239 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3069 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105240 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3070 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105241 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3071 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105242 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3072 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 105243 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3073 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105244 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3074 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105245 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3075 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105246 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3076 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105247 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3077 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105248 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3078 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105249 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3079 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 108100 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3080 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105271 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3081 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105272 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3082 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105273 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3083 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105274 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3084 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 105275 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3085 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105276 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3086 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 105277 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3087 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 105306 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3088 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105307 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3089 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 105308 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3090 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105309 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3091 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108186 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3092 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108187 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3093 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108189 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3094 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 105346 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3095 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 108423 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3096 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 108426 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3097 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108428 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3098 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 108432 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3099 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108433 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3100 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108438 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3101 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 108439 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3102 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108440 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3103 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108459 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3104 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 108460 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3105 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108470 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3106 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 108516 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3107 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 108526 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3108 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 108527 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3109 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 108529 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3110 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 108530 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3111 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 108531 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3112 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 108532 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3113 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108533 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3114 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108535 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3115 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108536 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3116 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108537 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3117 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108539 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3118 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108540 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3119 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108541 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3120 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108545 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3121 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108546 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3122 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108548 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3123 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108550 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3124 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108551 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3125 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108552 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3126 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 104773 761 ***.292.610-** 2024-05-16 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 3127 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 108521 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 3128 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 108198 802 Link atualizado rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3129 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108093 802 O painel encontra-se sem valores rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3130 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108056 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3131 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108057 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3132 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108058 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3133 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108059 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3134 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108068 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3135 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108069 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3136 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108072 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3137 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 108073 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3138 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 108074 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3139 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 108076 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3140 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 108077 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3141 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 108078 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3142 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108083 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3143 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108084 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3144 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108085 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3145 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108086 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3146 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 108087 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3147 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 108088 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3148 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108089 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3149 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108090 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3150 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108091 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3151 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108092 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3152 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 108094 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3153 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 108095 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3154 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108110 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3155 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108111 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3156 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108112 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3157 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 108113 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3158 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108114 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3159 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 108115 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3160 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109429 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3161 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 109431 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3162 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 108116 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3163 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108117 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3164 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108118 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3165 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108119 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3166 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108120 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3167 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108122 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3168 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 108123 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3169 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108124 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3170 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 108125 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3171 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 108126 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3172 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108127 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3173 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108128 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3174 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108129 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3175 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108130 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3176 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 108131 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3177 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 108132 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3178 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 108133 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3179 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108134 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3180 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108135 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3181 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108136 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3182 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108137 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3183 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108138 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3184 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108139 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3185 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 108140 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3186 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 108150 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3187 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 108151 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3188 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 108152 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3189 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 108153 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3190 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 108154 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3191 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 108156 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3192 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108157 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3193 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108158 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3194 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108159 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3195 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108160 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3196 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108161 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3197 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108162 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3198 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108164 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3199 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108165 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3200 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108168 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3201 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108170 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3202 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108171 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3203 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105707 779 O painel encontra-se sem valores lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3204 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105677 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3205 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105678 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3206 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105679 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3207 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105680 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3208 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105681 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3209 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105682 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3210 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105685 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3211 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105686 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3212 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 105688 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3213 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105689 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3214 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 105690 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3215 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 105691 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3216 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 105692 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3217 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 105693 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3218 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 105694 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3219 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 105695 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3220 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105696 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3221 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105697 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3222 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105698 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3223 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105699 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3224 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105700 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3225 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 105701 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3226 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105702 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3227 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105703 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3228 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105704 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3229 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105706 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3230 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105705 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3231 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 105708 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3232 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105709 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3233 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105710 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3234 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105711 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3235 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105713 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3236 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 105714 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3237 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105715 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3238 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 105716 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3239 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105717 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3240 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105718 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3241 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 105719 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3242 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 105777 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3243 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105722 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3244 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 105723 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3245 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105724 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3246 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105725 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3247 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105726 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3248 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105727 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3249 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105728 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3250 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 105778 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3251 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 105780 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3252 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 105733 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3253 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105734 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3254 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 105735 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3255 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 105736 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3256 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105737 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3257 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 105738 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3258 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105739 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3259 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 105740 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3260 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 105741 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3261 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 105742 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3262 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105743 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3263 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105744 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3264 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 105749 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3265 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 105752 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3266 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 105751 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3267 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 105755 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3268 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 105756 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3269 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 105757 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3270 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 105758 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3271 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 105759 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3272 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105760 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3273 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105761 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3274 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105762 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3275 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105763 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3276 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105764 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3277 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105765 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3278 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105766 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3279 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105768 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3280 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105769 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3281 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105770 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3282 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105771 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3283 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105772 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3284 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105773 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 3285 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109404 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3286 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108066 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3287 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109407 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3288 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 108082 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3289 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109428 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3290 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 108145 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3291 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 108149 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3292 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109447 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3293 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108172 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 3294 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 108384 805 Nesse item deve disponibilizar o relatório de monitoramento e acompanhamento do planejamento estratégico, CONTENDO O COMPARATIVO ENTRE O PREVISTO E O EXECUTADO NO EXERCÍCIO 2023, conforme solicitado no item 10.7 da metodologia.Nesse ano aceitaremos o relatório do SIPLAM (Sistema de Planejamento e Monitoramento das Ações do PPA), conforme disponibilizado pelo órgão.No entanto, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto. itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3295 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108385 805 O item será públicado no site na data de hoje 06/06/2024. itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3296 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108296 805 O painel encontra-se sem valores itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3297 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108262 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3298 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108263 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3299 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108264 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3300 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108265 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3301 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108266 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3302 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108267 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3303 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108268 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3304 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108270 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3305 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108272 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3306 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 108273 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3307 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108274 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3308 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108276 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3309 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 108277 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3310 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 108278 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3311 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 108279 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3312 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 108280 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3313 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 108281 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3314 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 108282 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3315 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108284 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3316 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108286 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3317 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108288 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3318 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108289 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3319 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 108290 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3320 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 108291 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3321 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108292 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3322 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108293 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3323 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108294 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3324 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108295 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3325 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 108297 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3326 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 108298 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3327 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108337 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3328 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108338 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3329 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108339 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3330 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108341 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3331 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 108342 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3332 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108343 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3333 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 108348 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3334 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108352 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3335 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108353 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3336 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 108357 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3337 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 108359 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3338 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108360 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3339 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108361 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3340 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108362 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3341 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108363 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3342 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108365 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3343 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 108372 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3344 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 108373 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3345 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 108375 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3346 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 108376 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3347 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 108378 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3348 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108380 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3349 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 108381 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3350 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 108382 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3351 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108383 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3352 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108386 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3353 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108387 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3354 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 108388 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3355 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 108389 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3356 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 108390 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3357 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108393 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3358 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 108398 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3359 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 108399 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3360 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 108402 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3361 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 108403 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3362 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 108404 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3363 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 108405 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3364 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 108406 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3365 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 108407 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3366 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 108408 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3367 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108409 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3368 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108410 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3369 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108411 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3370 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108412 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3371 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108413 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3372 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108414 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3373 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108415 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3374 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108417 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3375 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108418 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3376 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108420 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3377 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108421 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3378 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108422 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-07-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 3379 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109172 758 eriko-vco 2024-06-07 00:00:00 isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3380 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108896 758 Declaração eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3381 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108886 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3382 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108887 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3383 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108888 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3384 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108891 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3385 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108892 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3386 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108893 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3387 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108894 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3388 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108905 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3389 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 108906 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3390 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 108907 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3391 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 108908 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3392 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 108909 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3393 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 108910 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3394 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 108923 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3395 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108924 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3396 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108926 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3397 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108927 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3398 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108928 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3399 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 108929 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3400 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 108930 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3401 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108931 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3402 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108932 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3403 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108933 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3404 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108934 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3405 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108935 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3406 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 108937 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3407 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 108938 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3408 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108942 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3409 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108943 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3410 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108945 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3411 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108949 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3412 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 108950 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3413 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108951 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3414 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 108952 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3415 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108954 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3416 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109044 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3417 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 109047 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3418 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 109054 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3419 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109059 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3420 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 109062 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3421 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109063 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3422 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109066 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3423 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109069 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3424 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109108 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3425 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 109078 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3426 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 109082 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3427 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 109087 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3428 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 109095 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3429 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109101 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3430 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 109103 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3431 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 109105 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3432 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109106 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3433 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109109 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3434 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109112 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3435 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 109117 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3436 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 109119 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3437 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 109121 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3438 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 109123 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3439 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109125 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3440 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109126 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3441 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109127 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3442 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109129 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3443 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109130 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3444 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109131 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3445 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 109133 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3446 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 109134 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3447 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 109135 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3448 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 109137 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3449 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 109140 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3450 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 109148 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3451 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 109149 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3452 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 109150 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3453 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 109152 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3454 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109153 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3455 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109154 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3456 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109157 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3457 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109160 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3458 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109162 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3459 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109163 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3460 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109164 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3461 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109166 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3462 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109167 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3463 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109168 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3464 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109169 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3465 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109170 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3466 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109171 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3467 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107674 797 ***.608.918-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3468 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 107546 797 Não se aplica ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3469 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 108311 797 Os valores apresentados nessa modalidade licitatória são inferiores a R$ 59.906,02. ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3470 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107487 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3471 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107492 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3472 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107495 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3473 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107496 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3474 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107502 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3475 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107511 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3476 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107516 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3477 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107525 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3478 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107530 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3479 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 108448 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3480 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108918 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3481 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 107547 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3482 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 107548 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3483 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 107550 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3484 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 107551 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3485 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 107555 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3486 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107572 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3487 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107575 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3488 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107576 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3489 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107577 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3490 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 107578 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3491 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 107580 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3492 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107581 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3493 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107589 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3494 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107591 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3495 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107592 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3496 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107594 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3497 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 107595 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3498 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 107596 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3499 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107597 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3500 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107598 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3501 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107599 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3502 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107602 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3503 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 107601 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3504 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107607 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3505 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 107608 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3506 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107612 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3507 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107615 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3508 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107616 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3509 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108314 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3510 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108915 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3511 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108319 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3512 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108320 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3513 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 108141 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3514 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 108142 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3515 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 108143 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3516 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 108144 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3517 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 108146 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3518 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 107687 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3519 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 108173 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3520 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108914 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3521 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 107684 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3522 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107685 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3523 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 109327 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3524 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107683 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3525 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107681 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3526 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 107682 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3527 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 107680 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3528 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 107679 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3529 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107671 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3530 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107672 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3531 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107673 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3532 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108175 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3533 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108176 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3534 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 107676 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3535 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 107678 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3536 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 108177 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3537 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 107669 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3538 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 107668 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3539 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 107667 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3540 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 107657 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3541 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 107656 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3542 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 107655 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3543 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 107652 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3544 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107650 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3545 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107645 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3546 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107643 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3547 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107642 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3548 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107640 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3549 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107638 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3550 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107636 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3551 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108178 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3552 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108179 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3553 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107618 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3554 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107619 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3555 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107620 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3556 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107622 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3557 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107624 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 3558 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 104619 765 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL) diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3559 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109599 765 Só irei verificar a questão de uma informação de valores de fevereiro está aparecendo primeiramente diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3560 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106699 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3561 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106700 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3562 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106702 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3563 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106764 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3564 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106769 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3565 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106772 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3566 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106773 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3567 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 106775 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3568 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 106776 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3569 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 106777 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3570 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 106778 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3571 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 106779 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3572 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106780 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3573 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106781 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3574 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105596 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3575 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105597 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3576 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105598 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3577 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 105599 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3578 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105601 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3579 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109579 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3580 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109582 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3581 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109591 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3582 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105605 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3583 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 105606 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3584 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109643 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3585 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109644 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3586 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109647 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3587 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105637 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3588 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 105639 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3589 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 109712 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3590 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 109714 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3591 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 109888 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3592 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 109889 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3593 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109891 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3594 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 109893 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3595 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109895 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3596 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109899 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3597 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 104539 759 felipe-mm 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3598 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104757 759 fernanda-do 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3599 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104758 759 fernanda-do 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3600 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104759 759 fernanda-do 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3601 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104760 759 fernanda-do 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3602 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 104550 759 mariana-vs 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3603 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 104551 759 mariana-vs 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3604 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 104638 759 mariana-vs 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3605 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 104772 759 vinícius-ac 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3606 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 105051 759 vinícius-ac 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3607 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 105148 759 vinícius-ac 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3608 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105147 759 vinícius-ac 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3609 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104548 759 PROTEGE e FUNAC não apresentam resultados. wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3610 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 104549 759 PROTEGE e FUNAC não apresentam resultados. wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3611 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104546 759 PROTEGE não apresenta resultados. wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3612 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 104547 759 PROTEGE não apresenta resultados. wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3613 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104519 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3614 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104520 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3615 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104521 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3616 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104522 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3617 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104523 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3618 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104524 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3619 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104525 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3620 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104527 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3621 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 104652 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3622 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 105070 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3623 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 105076 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3624 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 105103 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3625 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 105107 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3626 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 105108 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3627 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 105120 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3628 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 105138 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3629 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 105139 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3630 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 105141 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3631 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 105142 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3632 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104766 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3633 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 109111 758 Embora tenha sido avaliado como atendido, não foi possível visualizar no relatório apresentado as metas e indicadores propostos.Orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto. eriko-vco junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 3634 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108194 759 vinícius-ac junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3635 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 108195 759 vinícius-ac junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3636 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 108196 759 vinícius-ac junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3637 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108197 759 vinícius-ac junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3638 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 104529 759 "A Legislação está bem organizada! Parabéns pelo trabalho!Orientamos apenas que sejam trabalhados os filtros para a ""Legislação Tributária""." wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3639 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 104532 759 item exclusivo Casa Civil wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3640 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 104650 759 Item exclusivo da SEAD wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3641 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 104651 759 Item exclusivo da SEAD. wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3642 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 105112 759 Item exclusivo da SEDUC wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3643 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 105111 759 Item exclusivo da SES. wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3644 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 104533 759 Item exclusivo JUCEG. wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3645 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 104534 759 Item exclusivo saúde. wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3646 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 104535 759 Item exclusivo SES. wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3647 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 104536 759 Item exclusivo SES. wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3648 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 104528 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3649 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 104531 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3650 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104540 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3651 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104541 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3652 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 104542 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3653 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 104543 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3654 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 104544 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3655 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104643 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3656 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 104654 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3657 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 104795 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3658 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 104890 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3659 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 104920 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3660 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104686 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3661 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 104891 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3662 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104892 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3663 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 105057 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3664 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 105085 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3665 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105099 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3666 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 105104 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3667 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105105 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3668 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105109 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3669 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 105110 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3670 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 105143 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3671 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 105144 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3672 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 105121 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3673 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 105136 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3674 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104761 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3675 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104762 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3676 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104763 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3677 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104764 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3678 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105137 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3679 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105145 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3680 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105146 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3681 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105149 759 wislei-ao junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 3682 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105640 777 ***.761.071-** 2024-05-15 00:00:00 isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3683 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 105833 777 ***.761.071-** 2024-06-07 00:00:00 isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3684 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 106404 777 ***.761.071-** 2024-06-07 00:00:00 isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3685 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105297 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3686 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105298 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3687 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105299 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3688 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105300 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3689 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105301 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3690 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105302 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3691 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105303 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3692 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105305 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3693 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108060 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3694 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105312 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3695 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 105313 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3696 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 105314 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3697 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 105315 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3698 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 105316 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3699 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 105326 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3700 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 105332 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3701 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105333 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3702 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105334 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3703 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105317 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3704 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105318 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3705 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105319 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3706 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 105320 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3707 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105321 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3708 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105335 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3709 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105336 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3710 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105337 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3711 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105338 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3712 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105322 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3713 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 105323 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3714 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105340 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3715 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105341 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3716 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105339 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3717 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105324 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3718 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 105325 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3719 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105342 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3720 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 105343 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3721 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105356 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3722 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 105357 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3723 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 105358 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3724 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105359 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3725 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 105347 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3726 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105348 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3727 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 105349 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3728 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105350 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3729 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105421 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3730 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105425 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3731 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105423 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3732 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108062 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3733 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 105428 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3734 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 105429 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3735 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 105552 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3736 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 105555 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3737 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 105399 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3738 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108667 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3739 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 105400 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3740 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 105403 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3741 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105404 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3742 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 105405 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3743 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 105345 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3744 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 105344 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3745 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 105412 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3746 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 108781 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3747 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 105420 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3748 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 105414 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3749 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 105416 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3750 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 105417 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3751 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 105418 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3752 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 105419 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3753 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105395 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3754 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105394 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3755 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105396 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3756 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105397 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3757 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105398 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3758 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105351 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3759 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105352 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3760 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105353 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3761 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105354 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3762 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105360 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3763 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105361 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3764 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105362 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3765 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105363 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3766 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105431 774 ***.243.160-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3767 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105591 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3768 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105592 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3769 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105595 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3770 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105625 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3771 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105631 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3772 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106106 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3773 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 105644 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3774 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 105643 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3775 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 105641 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3776 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 105642 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3777 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 105645 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3778 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106109 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3779 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106110 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3780 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106111 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3781 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106112 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3782 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 106113 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3783 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 106114 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3784 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106116 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3785 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106117 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3786 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106118 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3787 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106120 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3788 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106121 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3789 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 106123 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3790 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 106124 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3791 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 106405 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3792 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 106408 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3793 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 106156 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3794 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106152 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3795 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106409 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3796 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106155 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3797 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106153 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3798 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105666 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3799 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105667 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3800 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105668 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3801 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105669 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3802 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105670 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 3803 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 104617 765 diessa.pcruz 2024-05-13 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3804 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109953 765 diessa.pcruz 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3805 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109967 765 diessa.pcruz 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3806 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109971 765 diessa.pcruz 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3807 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109972 765 diessa.pcruz 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3808 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105613 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 3809 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105615 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 3810 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105617 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 3811 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105619 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 3812 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105630 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 3813 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109909 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3814 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109915 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3815 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 109930 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3816 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 109940 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3817 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 109945 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3818 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 110002 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3819 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 109950 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3820 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 109962 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3821 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 109963 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3822 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109964 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3823 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 109968 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3824 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 109969 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3825 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 109571 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3826 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 109572 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3827 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109977 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3828 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109978 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3829 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109979 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3830 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109981 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3831 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 109980 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3832 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 109982 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3833 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 109983 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3834 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 109994 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3835 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 109995 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3836 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 110000 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3837 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 109999 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3838 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 109998 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3839 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 109997 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3840 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 109996 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3841 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109992 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3842 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109991 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3843 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109990 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3844 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109989 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3845 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109988 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3846 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109984 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3847 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109985 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3848 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109970 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3849 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109973 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 3850 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 105827 780 exclusivo SE patricia-af 2024-05-28 00:00:00 junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3851 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 108668 774 Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto. ***.243.160-** junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3852 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105401 774 ***.243.160-** junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 3853 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106517 780 A PGE não recebe convênio de outras entidades, declaração anexada no site patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3854 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105914 780 exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3855 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 105915 780 exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3856 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105916 780 Exclusivo SEAD patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3857 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 105917 780 Exclusivo SEAD patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3858 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 105823 780 Item exclusivo da Casa Civil patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3859 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 105824 780 Item exclusivo da JUCEG patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3860 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 106612 780 Item exclusivo da SEDUC patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3861 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 105825 780 Item exclusivo da SES patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3862 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 105826 780 Item exclusivo da SES patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3863 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 106611 780 Item exclusivo da SES patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3864 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105910 780 Item exclusivo Economia patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3865 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105911 780 Item exclusivo Economia patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3866 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 105912 780 Item exclusivo Economia patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3867 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105913 780 Item exclusivo Economia patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3868 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 106593 780 Não temos obras - colocamos a declaração patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3869 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 106594 780 Não temos obras nem em andamento, nem paralisadas, colocamos declaração patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3870 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 106595 780 Não temos obras nem em andamento, nem paralisadas, colocamos declaração patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3871 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 106596 780 Não temos obras nem em andamento, nem paralisadas, colocamos declaração patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3872 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105830 780 PGE não apresenta resultados para 2024.https://www.transparencia.go.gov.br/wp-content/uploads/sites/2/painel/lai.php?painel=receitas_estaduais&orgao=pge patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3873 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105811 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3874 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105812 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3875 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105813 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3876 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105814 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3877 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105815 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3878 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106407 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3879 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105817 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3880 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105819 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3881 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105820 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3882 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109323 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3883 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105822 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3884 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 105829 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3885 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105909 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3886 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106410 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3887 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106514 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3888 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106515 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3889 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106516 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3890 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107252 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3891 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106519 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3892 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106520 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3893 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106521 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3894 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106522 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3895 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 106523 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3896 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107504 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3897 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 107508 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3898 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107513 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3899 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 106585 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3900 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106586 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3901 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106587 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3902 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106588 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3903 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106589 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3904 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106590 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3905 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106591 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3906 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 106597 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3907 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 106598 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3908 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 106599 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3909 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 106600 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3910 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106601 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3911 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 106602 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3912 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 106603 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3913 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106604 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3914 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106607 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3915 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106609 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3916 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 106610 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3917 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106613 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3918 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106616 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3919 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106671 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3920 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106672 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3921 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106673 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3922 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106674 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3923 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 106676 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3924 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 107329 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3925 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 107331 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3926 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 107333 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3927 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 106679 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3928 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 106680 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3929 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 106682 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3930 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 106683 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3931 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 106684 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3932 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 106685 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3933 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105918 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3934 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105919 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3935 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105920 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3936 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105921 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3937 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105922 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3938 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106686 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3939 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106687 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3940 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106689 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3941 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107560 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3942 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106690 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3943 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106693 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3944 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106694 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3945 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106695 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3946 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106696 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 3947 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 107806 798 Não se Aplica ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3948 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 107807 798 Não se Aplica ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3949 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 107808 798 Não se Aplica ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3950 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 107809 798 Não se Aplica ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3951 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 107811 798 Não se Aplica ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3952 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107814 798 Não se Aplica ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3953 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107738 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3954 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107741 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3955 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107745 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3956 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107753 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3957 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107757 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3958 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107774 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3959 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107782 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3960 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107784 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3961 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107794 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3962 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 107812 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3963 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107813 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3964 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108435 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3965 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107815 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3966 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 107816 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3967 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 107817 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3968 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107818 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3969 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107819 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3970 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107820 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3971 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107821 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3972 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107822 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3973 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 108436 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3974 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 108437 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3975 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107827 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3976 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107828 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3977 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107829 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3978 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107830 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3979 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 107831 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3980 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108444 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3981 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 108445 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3982 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108486 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3983 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108489 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3984 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108492 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3985 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108498 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3986 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108500 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3987 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108503 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3988 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 108525 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 3989 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 109100 771 Apesar do item ser considerado atendido para esse ano, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto, com comparativo entre o planejado e o executado. caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 3990 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105614 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 3991 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106169 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 3992 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106171 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 3993 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107453 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 3994 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106173 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 3995 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 105123 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 3996 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 105124 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 3997 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 105125 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 3998 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 105126 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 3999 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 105127 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4000 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 106200 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4001 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106174 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4002 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106175 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4003 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105128 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4004 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105129 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4005 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105130 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4006 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 105131 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4007 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105132 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4008 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106190 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4009 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106191 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4010 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106192 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4011 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106194 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4012 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 106198 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4013 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 106199 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4014 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106202 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4015 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106228 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4016 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106239 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4017 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107824 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4018 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105133 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4019 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 105134 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4020 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106241 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4021 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 106242 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4022 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106256 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4023 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 106258 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4024 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 106495 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4025 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106617 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4026 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106627 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4027 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106629 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4028 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106630 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4029 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106632 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4030 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106633 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4031 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106635 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4032 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106650 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4033 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 106653 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4034 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 106654 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4035 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 106657 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4036 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 106658 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4037 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 106659 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4038 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 106703 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4039 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106714 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4040 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 106729 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4041 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106730 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4042 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106753 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4043 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106763 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4044 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106766 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4045 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 106767 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4046 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 106768 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4047 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 105135 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4048 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106910 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4049 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106911 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4050 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107098 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4051 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 107102 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4052 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 107197 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4053 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 107112 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4054 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 107204 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4055 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 107207 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4056 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 107211 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4057 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 107214 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4058 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 107218 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4059 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 107226 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4060 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107227 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4061 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107228 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4062 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107229 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4063 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107230 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4064 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107231 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4065 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107232 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4066 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107233 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4067 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107234 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4068 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107235 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4069 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107369 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4070 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107387 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4071 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107388 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4072 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107390 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4073 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 106651 784 thiago-bses 2024-05-28 00:00:00 junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4074 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 106916 784 thiago-bses 2024-06-02 00:00:00 junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4075 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106930 784 O link da metodologia é convertido automaticamente no link https://www.go.gov.br/servicos/servico-id/1092 thiago-bses 2024-06-03 00:00:00 junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4076 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 106938 784 thiago-bses 2024-06-03 00:00:00 junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4077 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 109506 784 thiago-bses 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4078 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 109501 784 Aguardanddo atulização do link e padronização dos filtros. thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4079 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109529 784 Aguardando atualização do link . thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4080 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 106917 784 Considerando a grande quantidade de imóveis e informações, sugerimos a construção de painel com filtros para facilitar a pesquisa dos usuários. thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4081 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 106578 784 "em exclusivo para órgãos que recebem emendas parlamentares , os demais deverão considerar ""Não se Aplica""" thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4082 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 106537 784 Item exclusivo da Casa Civil, para os demais órgãos considerar thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4083 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106552 784 "Item exclusivo da ECONOMIA , os demais órgãos deverão considerar ""Não se Aplica""" thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4084 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 106553 784 "Item exclusivo da ECONOMIA , os demais órgãos deverão considerar ""Não se Aplica""" thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4085 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 106554 784 "Item exclusivo da ECONOMIA , os demais órgãos deverão considerar ""Não se Aplica""" thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4086 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106555 784 "Item exclusivo da ECONOMIA , os demais órgãos deverão considerar ""Não se Aplica""" thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4087 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106551 784 "Item exclusivo da ECONOMIA e PGE, os demais órgãos deverão considerar ""Não se Aplica""" thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4088 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 106538 784 "Item exclusivo da JUCEG, para os demais órgãos considerar ""Não se Aplica""" thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4089 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 106929 784 "Item exclusivo da SEDUC, para os demais órgãos considerar ""Não se Aplica""" thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4090 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 106539 784 "Item exclusivo da SES, para os demais órgãos considerar ""Não se Aplica""" thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4091 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 106540 784 "Item exclusivo da SES, para os demais órgãos considerar ""Não se Aplica""" thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4092 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 106541 784 "Item exclusivo da SES, para os demais órgãos considerar ""Não se Aplica""" thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4093 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 106928 784 "Item exclusivo da SES, para os demais órgãos considerar ""Não se Aplica""" thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4094 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 106577 784 "Item exclusivo para órgãos que recebem emendas parlamentares , os demais deverão considerar ""Não se Aplica""" thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4095 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109531 784 Orientamos que os links disponibilizados na página sejam clicáveis. thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4096 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106103 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4097 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106104 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4098 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106105 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4099 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106107 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4100 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106115 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4101 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106119 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4102 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106534 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4103 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106535 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4104 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106542 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4105 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106549 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4106 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106550 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4107 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106571 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4108 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106576 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4109 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106621 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4110 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106628 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4111 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106631 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4112 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106649 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4113 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106644 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4114 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 106648 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4115 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106992 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4116 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 107004 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4117 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107005 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4118 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106804 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4119 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106803 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4120 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106913 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4121 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107012 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4122 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106914 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4123 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 106918 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4124 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 106921 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4125 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107357 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4126 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 106924 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4127 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106925 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4128 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106926 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4129 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106927 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4130 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107027 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4131 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 107028 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4132 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106931 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4133 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 106936 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4134 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 107338 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4135 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 107023 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4136 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 106944 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4137 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 106943 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4138 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 106941 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4139 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 106940 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4140 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 106939 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4141 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 107022 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4142 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106959 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4143 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106960 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4144 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106961 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4145 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106962 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4146 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106963 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4147 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106964 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4148 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107021 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4149 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106965 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4150 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106966 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4151 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106967 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4152 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109507 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4153 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 106135 777 ***.761.071-** 2024-05-20 00:00:00 isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4154 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 106177 777 ***.761.071-** 2024-05-22 00:00:00 isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4155 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106396 777 ***.761.071-** 2024-05-22 00:00:00 isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4156 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106147 777 ***.761.071-** 2024-06-07 00:00:00 isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4157 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 106150 777 ***.761.071-** 2024-06-07 00:00:00 isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4158 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106178 777 ***.761.071-** 2024-06-07 00:00:00 isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4159 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 106179 777 ***.761.071-** 2024-06-07 00:00:00 isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4160 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 106393 777 ***.761.071-** 2024-06-07 00:00:00 isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4161 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 106397 777 ***.761.071-** 2024-06-07 00:00:00 isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4162 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 106400 777 ***.761.071-** 2024-06-07 00:00:00 isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4163 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 106402 777 ***.761.071-** 2024-06-07 00:00:00 isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4164 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106128 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4165 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106129 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4166 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106130 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4167 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106132 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4168 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 106133 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4169 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106134 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4170 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106137 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4171 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 106141 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4172 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 106142 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4173 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106143 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4174 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106145 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4175 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106389 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4176 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106146 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4177 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 106148 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4178 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 106149 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4179 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 106390 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4180 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 106180 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4181 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106181 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4182 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106394 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4183 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106182 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4184 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 106183 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4185 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 106184 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4186 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 106185 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4187 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106186 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4188 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106189 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4189 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106395 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4190 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 106398 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4191 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 106403 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4192 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105664 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4193 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105665 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4194 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105955 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4195 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105954 777 ***.761.071-** isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4196 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108011 801 ***.439.711-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4197 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108012 801 ***.439.711-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4198 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108013 801 ***.439.711-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4199 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108014 801 ***.439.711-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4200 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 108015 801 ***.439.711-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4201 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 108016 801 ***.439.711-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4202 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108017 801 ***.439.711-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4203 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 109365 801 ***.439.711-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4204 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108039 801 divina.rosa 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4205 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 109296 798 Nesse ano aceitaremos o relatório do SIPLAM (Sistema de Planejamento e Monitoramento das Ações do PPA).No entanto, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto, contendo o comparativo entre o previsto e o realizado para o ano no planejamento estratégico do Órgão. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4206 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109231 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4207 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 108517 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4208 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 108538 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4209 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108543 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4210 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109294 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4211 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108549 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4212 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108553 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4213 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 108557 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4214 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 108558 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4215 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 108559 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4216 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108567 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4217 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 108578 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4218 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 108369 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4219 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 108582 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4220 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 108592 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4221 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 108593 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4222 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 108594 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4223 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 108595 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4224 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 108600 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4225 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 108597 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4226 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108601 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4227 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109313 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4228 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108603 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4229 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108604 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4230 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108608 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4231 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108610 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4232 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109317 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4233 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109318 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4234 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109319 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4235 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109320 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4236 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109321 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4237 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 109347 801 "Item exclusivo da SES, para os demais órgãos considerar ""Não se Aplica"".(clicar no botão vermelho de ""x"")" ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4238 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 109343 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4239 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 109344 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4240 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 109345 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4241 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 109346 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4242 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108018 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4243 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108019 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4244 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108020 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4245 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108021 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4246 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 108022 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4247 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 108023 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4248 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109356 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4249 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108024 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4250 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108025 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4251 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108026 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4252 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 108028 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4253 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 108029 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4254 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 109363 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4255 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109467 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4256 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 109469 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4257 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 109470 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4258 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109474 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4259 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 109484 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4260 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109415 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4261 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109418 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4262 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109421 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4263 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 109455 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4264 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 109456 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4265 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109281 801 divina.rosa jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4266 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109282 801 divina.rosa jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4267 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109283 801 divina.rosa jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4268 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109286 801 divina.rosa jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4269 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109287 801 divina.rosa jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4270 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109289 801 divina.rosa jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4271 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109292 801 divina.rosa jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4272 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109293 801 divina.rosa jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4273 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109298 801 divina.rosa jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4274 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 109299 801 divina.rosa jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4275 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 106406 777 "Sugerimos, para facilitar a visualização e acesso,que o link ""Fale Conosco"" esteja disponibilizado na parte superior da página inicial do site." ***.761.071-** 2024-05-22 00:00:00 junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4276 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106187 777 ***.761.071-** junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4277 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106188 777 ***.761.071-** junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4278 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105925 781 Não há gastos da Fapeg neste item leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4279 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 105857 781 Não se aplica leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4280 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 105858 781 Não se aplica leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4281 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 105859 781 Não se aplica leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4282 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 105860 781 Não se aplica leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4283 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 105861 781 Não se aplica leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4284 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105871 781 Não se aplica leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4285 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105872 781 Não se aplica leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4286 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105873 781 Não se aplica leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4287 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 105874 781 Não se aplica leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4288 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 105875 781 Não se aplica leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4289 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 105926 781 Não se aplica leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4290 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 105927 781 Não se aplica leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4291 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107383 781 Não se aplica leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4292 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 107384 781 Não se aplica leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4293 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105841 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4294 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105842 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4295 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105843 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4296 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105844 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4297 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107358 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4298 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105850 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4299 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105851 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4300 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105852 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4301 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105853 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4302 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 107092 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4303 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 105855 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4304 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 105856 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4305 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 108446 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4306 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107359 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4307 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107362 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4308 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107364 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4309 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107365 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4310 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107366 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4311 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107367 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4312 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107368 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4313 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107373 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4314 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107385 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4315 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 107391 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4316 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 107430 794 Declarações de 2021 a 2024https://goias.gov.br/agr/classificacao-das-informacoes-sigilosas-2/ ***.773.714-** 2024-06-05 00:00:00 isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4317 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107423 794 https://goias.gov.br/agr/atendimento-presencial-ouvidoria/ ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4318 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 107434 794 https://goias.gov.br/agr/autoridade-de-monitoramento-de-pedidos-de-acesso-a-informacao-2/ ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4319 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 107447 794 https://goias.gov.br/agr/https://goias.gov.br/agr/fale-conosco/ ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4320 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 107432 794 https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2024/05/Portaria-AGR-296-2023-AGR.pdf ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4321 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 107427 794 https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/90142/lei-18025 ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4322 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107418 794 https://ppa.go.gov.br/ ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4323 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107419 794 https://transparencia.go.gov.br/orcamento-e-planejamento-pecas/ ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4324 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 107420 794 https://transparencia.go.gov.br/orcamento-e-planejamento-pecas/ ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4325 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 107414 794 https://transparencia.go.gov.br/rreo-e-rgf/ ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4326 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107415 794 https://transparencia.go.gov.br/rreo-e-rgf/ ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4327 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 107445 794 https://www.go.gov.br/ ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4328 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107424 794 https://www.go.gov.br/servicos-digitais/cge/nova-ouvidoria/nova-manifestacao?orgao=3 ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4329 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107425 794 https://www.go.gov.br/servicos-digitais/cge/nova-ouvidoria/nova-manifestacao?orgao=3 ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4330 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107426 794 https://www.go.gov.br/servicos-digitais/cge/nova-ouvidoria/nova-manifestacao?orgao=3 ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4331 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107421 794 https://www.go.gov.br/servicos/servico-id/1092 ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4332 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 107429 794 https://www.ouvidoriageral.go.gov.br/api/relatorio_gestao.php?tipo=7&orgao=3 ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4333 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 107443 794 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4334 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 107271 794 Item exclusivo da Casa Civil ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4335 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107280 794 Item exclusivo da ECONOMIA ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4336 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 107281 794 Item exclusivo da ECONOMIA ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4337 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 107282 794 Item exclusivo da ECONOMIA ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4338 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107283 794 Item exclusivo da ECONOMIA ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4339 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107279 794 Item exclusivo da ECONOMIA e PGE ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4340 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 107272 794 Item exclusivo da JUCEG ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4341 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107307 794 Item exclusivo da SEAD ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4342 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 107308 794 Item exclusivo da SEAD ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4343 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 107311 794 Item exclusivo da SEDUC ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4344 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 107273 794 Item exclusivo da SES ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4345 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 107274 794 Item exclusivo da SES ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4346 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 107275 794 Item exclusivo da SES ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4347 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 107312 794 Item exclusivo da SES ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4348 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 107296 794 Item exclusivo para órgãos que recebem emendas parlamentares ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4349 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 107297 794 Item exclusivo para órgãos que recebem emendas parlamentares ***.773.714-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4350 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107011 793 Verificado ***.197.231-** 2024-06-03 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4351 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 108032 801 ***.439.711-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4352 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 108046 801 ***.439.711-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4353 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108040 801 ***.439.711-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4354 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108043 801 ***.439.711-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4355 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109311 801 STI está reformulando o Mapa do Site. divina.rosa 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4356 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5723 Mensagem de Veto (exclusivo CASA CIVIL): Disponibiliza as mensagens de veto do Poder Executivo do ano corrente? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, § 1º, IX, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.10 -1 1 1 1 0 0 10 válido 107034 793 Não se aplica a esta unidade roberto-spd 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4357 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 107035 793 Não se aplica a esta unidade roberto-spd 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4358 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5725 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatório Art. 7º, VI, da Lei Federal nº 8.080/1990. 2.12 -1 1 1 0 0 1 12 válido 107040 793 Não se aplica a esta unidade roberto-spd 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4359 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 107041 793 Não se aplica a esta unidade roberto-spd 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4360 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5904 SAÚDE (exclusivo SES) - Disponibiliza os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatório Lei Federal nº14.654/2023 2.14 -1 1 1 0 0 1 14 válido 107042 793 Não se aplica a esta unidade roberto-spd 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4361 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107045 793 Não se aplica a esta unidade roberto-spd 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4362 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5731 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Identifica as espécies de desonerações concedidas, informando sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões? Recomendado Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107046 793 Não se aplica a esta unidade roberto-spd 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4363 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5732 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga os dados quantitativos sobre os gastos tributários já realizados e, quando aplicável, os em andamento, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 107047 793 Não se aplica a esta unidade roberto-spd 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4364 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5733 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga informações pormenorizadas dos gastos tributários, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e cnpj), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, vigência e, quando aplicável, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado? Recomendado Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 , art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022 3.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 107048 793 Não se aplica a esta unidade roberto-spd 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4365 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5734 Renúncia de Receitas (exclusivo ECONOMIA): Divulga dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo? Recomendado "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, II, da Lei Complementar nº 101/00 , Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.4º, I e II, da Lei Estadual nº 21.242/2022." 3.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107049 793 Não se aplica a esta unidade roberto-spd 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4366 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5739 Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG):Identifica as emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.5 -1 1 1 1 1 1 5 válido 107053 793 Não se aplica a esta unidade roberto-spd 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4367 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5740 -Emendas Parlamentares (exclusivo para SERINT, SES, SEDUC, SSP E UEG): Demonstra detalhadamente a execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pelo Art. 111-A da Constituição do Estado deGoiás e Decreto Estadual nº 10.098/2022? Recomendado Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Art. 111-A da Constituição do 4.6 -1 1 1 1 1 1 6 válido 107054 793 Não se aplica a esta unidade roberto-spd 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4368 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5748 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107063 793 Não se aplica a esta unidade roberto-spd 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4369 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5749 Concursos (Exclusivo SEAD): Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade? Obrigatório Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI) 6.6 -1 1 1 0 0 1 6 válido 107064 793 Não se aplica a esta unidade roberto-spd 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4370 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107052 793 roberto-spd 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4371 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108044 801 ***.091.201-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4372 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 108475 801 ***.091.201-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4373 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 108476 801 ***.091.201-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4374 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 108478 801 ***.091.201-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4375 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 108480 801 ***.091.201-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4376 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 108481 801 ***.091.201-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4377 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 108483 801 ***.091.201-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4378 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 108487 801 ***.091.201-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4379 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 108488 801 ***.091.201-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4380 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 108491 801 ***.091.201-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4381 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 108629 793 Ajustando como solicitado na metodologia ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4382 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107008 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4383 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107009 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4384 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107010 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4385 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107025 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4386 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107017 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4387 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107030 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4388 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107031 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4389 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107033 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4390 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107043 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4391 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107044 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4392 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107050 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4393 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107051 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4394 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107060 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4395 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107061 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4396 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107062 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4397 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107065 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4398 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 107066 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4399 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107073 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4400 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107074 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4401 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107106 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4402 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107107 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4403 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107108 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4404 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 107114 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4405 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 107115 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4406 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 107116 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4407 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 107117 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4408 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 107119 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4409 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 107121 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4410 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107122 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4411 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 107125 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4412 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107126 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4413 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107130 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4414 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107132 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4415 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107133 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4416 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 107134 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4417 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107137 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4418 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107140 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4419 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 107146 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4420 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 107147 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4421 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 107159 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4422 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 107167 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4423 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 107172 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4424 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 107173 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4425 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 107174 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4426 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107175 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4427 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107176 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4428 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107177 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4429 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107178 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4430 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107179 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4431 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107181 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4432 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107182 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4433 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107185 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4434 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107186 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4435 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107187 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4436 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107189 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4437 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 109405 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4438 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 109408 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4439 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 109412 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4440 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 108030 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4441 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108031 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4442 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 108033 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4443 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108034 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4444 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 108053 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4445 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 108054 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4446 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109307 801 divina.rosa jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4447 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109308 801 divina.rosa jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4448 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109309 801 divina.rosa jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4449 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109310 801 divina.rosa jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4450 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109312 801 divina.rosa jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4451 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109315 801 divina.rosa jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4452 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109328 801 divina.rosa jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4453 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109329 801 divina.rosa jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4454 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109331 801 divina.rosa jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4455 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109332 801 divina.rosa jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4456 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108947 793 roberto-spd jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4457 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108936 793 roberto-spd jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4458 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5713 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatório Art. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107254 794 ***.773.714-** 2024-06-04 00:00:00 junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4459 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107465 794 ***.773.714-** 2024-06-05 00:00:00 junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4460 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107484 794 ***.773.714-** 2024-06-05 00:00:00 junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4461 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107466 781 Em relação à série histórica, estão em arquivos separados por ano. leticia-fvs 2024-06-05 00:00:00 junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4462 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107255 794 ***.773.714-** 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4463 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107246 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4464 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5711 Possui página de acesso à informação própria na internet? Essencial "Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107249 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4465 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5712 O link para a página de acesso à informação está visível na capa do site? Obrigatório "Art. 8º, caput, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, ""caput"" da Lei Estadual nº 18.025/2013." 1.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107253 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4466 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107260 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4467 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5719 Carta de Serviços - Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatório Art. 7º e seguintes da Lei Federal nº 13.460/2017, Art. 15, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 138/2018; Art.1°e 3°e seguintes do Decreto Estadual nº 9.574/2019; e Art.2°e seguintes do D 2.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107265 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4468 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107269 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4469 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107270 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4470 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 107276 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4471 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107277 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4472 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107278 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4473 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107291 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4474 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107293 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4475 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107294 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4476 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107295 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4477 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107302 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4478 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5745 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatório "Arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, ""caput"" e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da Constituição Federal de 1988, Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 (STF - Leading Case - Tema 0483) e Art. 6º, § 1º, VIII e Art. 6º, § 6º, I,II,III, IV, V e VI da Lei Estadual n° 18.025/2013." 6.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107303 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4479 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5750 Diárias - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107309 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4480 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5751 Diárias - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatório "Art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101/2000; Arts. 3º, I, II, III, IV e V, 7º, VI, e 8º da Lei Federal nº 12.527/201,Art. 8º, inciso I, ""e"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art.6º, § 1º, VIII da" 6.8 -1 1 1 1 0 1 8 válido 107310 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4481 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107371 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4482 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 107375 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4483 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 107377 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4484 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107378 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4485 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107379 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4486 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107380 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4487 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107381 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4488 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107386 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4489 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107389 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4490 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107392 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4491 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 107403 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4492 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 107407 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4493 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107411 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4494 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107416 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4495 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 107417 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4496 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 107441 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4497 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 107444 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4498 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107450 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4499 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107460 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4500 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107461 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4501 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107471 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4502 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107473 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4503 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107475 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4504 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107494 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4505 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107498 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4506 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107535 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4507 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107537 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4508 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107542 794 ***.773.714-** junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4509 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 107529 781 Declaração com histórico leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4510 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 107442 781 Declaração com os veículos e características leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4511 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 107439 781 Declaração de que não tem obras leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4512 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 107438 781 Declaração de que não tem obras paralisadas. leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4513 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 107549 781 Em consultoria presencial, foi explicado que a Fapeg está produzindo uma nova Pesquisa de Satisfação do usuário. A que temos é muito antiga e não serial ideal publicá-la. Portanto, usamos o link geral disponibilizado pela CGE. Mas ressaltamos que até setembro/outubro, a nova pesquisa já estará disponível. leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4514 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 107467 781 Julgamentos ainda em análise estão identificados. leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4515 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 107485 781 Não se aplica leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4516 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 107486 781 Não se aplica leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4517 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108453 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4518 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 108454 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4519 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108456 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4520 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 107406 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4521 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5758 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo órgão/entidade)? Recomendado art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022 7.7 -1 1 1 1 1 1 7 válido 107408 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4522 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5759 Há link que direcione para o Portal de Compras do Estado de Goiás (Comprasnet - GO)? Recomendado Art. 20 da Lei Estadual nº 17.928/2012. 7.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107409 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4523 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107412 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4524 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108458 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4525 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107428 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4526 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 107436 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4527 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 107440 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4528 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 108554 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4529 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 107457 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4530 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5775 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 107470 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4531 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5776 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107472 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4532 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 107477 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4533 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107480 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4534 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5779 Divulga a Lei do Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107481 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4535 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5780 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.10 -1 1 0 0 0 0 10 válido 107482 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4536 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107490 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4537 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107497 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4538 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107520 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4539 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107521 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4540 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5789 Divulgam nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a LAI (Lei nº 18.025/2013)? Obrigatório Art. 45 da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.7 -1 1 0 0 0 0 7 válido 107522 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4541 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 107534 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4542 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 105923 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4543 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 105924 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4544 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 107538 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4545 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 107543 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4546 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5798 Expresso - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatório Arts. 3º, incisos II, III e X, e 14 da Lei Federal nº. 14.129/2021. 11.16 -1 1 0 0 0 0 16 válido 107545 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4547 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5800 "Contém exibição do ""caminho"" de páginas percorridas pelo usuário?" Obrigatório 12.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107088 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4548 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107089 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4549 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107090 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4550 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107091 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4551 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5804 Portal Goiás Transparente - disponibiliza link para a página inicial do Portal da Transparência do Estado de Goiás? Obrigatório Art. 6º, §1º, X, da Lei Estadual nº 18.025/2013 13.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107079 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4552 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5805 Portal Dados Abertos - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? Obrigatório Art. 8º, §3º, III da Lei Federal nº 12527/2011; Art. 3º, XXV da Lei Federal nº 14.129/2021; Lei Estadual nº 20.896/2020 e Decreto Estadual nº 10.176/2022. 13.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107553 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4553 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107080 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4554 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107081 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4555 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5808 Apresenta link para a página de Acesso à Informação, utilizando o ícone padrão estabelecido pela metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107082 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4556 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107083 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4557 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107084 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4558 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107085 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4559 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107086 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4560 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108356 806 ***.317.121-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4561 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108379 806 ***.317.121-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4562 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 108495 806 ***.317.121-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4563 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108513 806 juliana-fc 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4564 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 109128 806 ***.150.211-** jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4565 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108584 806 ***.317.121-** jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4566 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109215 806 alexandre-rm jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4567 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109217 806 alexandre-rm jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4568 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107991 762 Item atendido. Não consegui excluir o print andre-lsf jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 4569 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108010 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 4570 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107973 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 4571 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 107979 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 4572 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107982 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 4573 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 107983 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 4574 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107992 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 4575 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107993 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 4576 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109177 806 Reavaliação: Os procedimentos de adesão à ata de registro de preços no Comprasnet estão com documentação completa. Não possuem procedimentos licitatórios no SISLOG. daniel-pf jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4577 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109174 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4578 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 109175 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4579 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 109176 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4580 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109142 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4581 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109143 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4582 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 109197 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4583 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109381 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4584 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109088 806 fabio-ep jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4585 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109091 806 fabio-ep jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4586 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106450 763 Pendência sanada. Não consegui excluir o print. joao-bc jackeline.bastos 2024-07-29 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 4587 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106255 771 REAVALIAÇÃO: Item atendido caio-ada jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4588 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106167 771 REAVALIAÇÃO: Item atendido. caio-ada jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4589 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 107395 771 REAVALIAÇÃO: Item atendido. caio-ada jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4590 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 106652 771 Reavaliação: Item atendido. caio-ada jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4591 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 106656 771 REAVALIAÇÃO: Item atendido. caio-ada jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4592 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 106727 771 REAVALIAÇÃO: Item atendido. caio-ada jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4593 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107099 771 REAVALIAÇÃO: Item atendido. caio-ada jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4594 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107100 771 REAVALIAÇÃO: Item atendido. caio-ada jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4595 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 107105 771 REAVALIAÇÃO: Item atendido. caio-ada jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4596 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107374 771 REAVALIAÇÃO: Item atendido. caio-ada jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4597 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107101 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 4598 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108890 758 REAVALIAÇÃO: item atendido. eriko-vco jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 4599 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 108895 758 REAVALIAÇÃO: item atendido. eriko-vco jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 4600 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108953 758 REAVALIAÇÃO: item atendido. eriko-vco jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 4601 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 108955 758 REAVALIAÇÃO: item atendido. eriko-vco jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 4602 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 109086 758 REAVALIAÇÃO: item atendido. eriko-vco jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 4603 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 109138 758 REAVALIAÇÃO: item atendido. eriko-vco jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 4604 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 106827 792 REAVALIAÇÃO: Item atendido. joao-vm jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 4605 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106882 792 REAVALIAÇÃO: item atendido. joao-vm jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 4606 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5729 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? Essencial "Art. 8º, II, ""e"", do Decreto Federal nº 10.540/2020" 3.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106883 792 REAVALIAÇÃO: item atendido. joao-vm jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 4607 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 106953 792 REAVALIAÇÃO: Item atendido. joao-vm jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 4608 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 106954 792 REAVALIAÇÃO: Item atendido. joao-vm jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 4609 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5797 Há canal eletrônico de acesso/interação com o órgão/entidade (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)? Obrigatório Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c Art. 27, IV, da Lei Federal nº 14.129/2021 11.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 106899 792 REAVALIAÇÃO: Item atendido. joao-vm jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 4610 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106817 792 REAVALIAÇÃO:Item atendido joao-vm jackeline.bastos 2024-07-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 4611 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105818 778 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.430.041-** 2024-05-15 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 4612 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105821 778 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.430.041-** 2024-05-15 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 4613 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105975 778 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.430.041-** 2024-05-18 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 4614 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107341 778 REAVALIAÇÃO: Item atendido. italuzy-tn 2024-06-05 00:00:00 jackeline.bastos 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 4615 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105888 778 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 4616 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105901 778 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 4617 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105908 778 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 4618 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 107287 778 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 4619 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 106262 778 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 4620 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 106575 778 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 4621 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 106573 778 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 4622 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105981 778 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 4623 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106421 789 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diego-na jackeline.bastos 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 4624 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 109340 789 REAVALIAÇÃO: Item atendido. iracema-mth jackeline.bastos 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 4625 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 107887 778 REAVALIAÇÃO: Nesse CICLO aceitaremos o relatório do SIPLAM (Sistema de Planejamento e Monitoramento das Ações do PPA), contendo o comparativo entre o previsto e realizado, conforme modelo no print SISLAI.No entanto, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto, contendo o comparativo entre o previsto e o realizado para o ano no planejamento estratégico do Órgão. italuzy-tn jackeline.bastos 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 4626 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108889 789 REAVALIAÇÃO: Item atendido. joaquim-tf jackeline.bastos 2024-07-31 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 4627 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 107268 794 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.773.714-** 2024-06-04 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4628 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105304 774 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 4629 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105355 774 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 4630 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 108063 774 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 4631 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105402 774 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 4632 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 108064 774 ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 4633 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107264 794 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.773.714-** jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4634 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107306 794 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.773.714-** jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4635 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107370 794 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.773.714-** jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4636 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 107372 794 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.773.714-** jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4637 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107376 794 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.773.714-** jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4638 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 107399 794 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.773.714-** jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4639 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 107400 794 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.773.714-** jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4640 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 107401 794 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.773.714-** jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4641 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 107402 794 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.773.714-** jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4642 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 107404 794 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.773.714-** jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4643 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 107405 794 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.773.714-** jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4644 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 107413 794 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.773.714-** jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4645 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107422 794 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.773.714-** jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4646 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107541 794 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.773.714-** jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 4647 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106500 789 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diego-na jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 4648 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106501 789 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diego-na jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 4649 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106502 789 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diego-na jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 4650 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 106508 789 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diego-na jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 4651 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106527 789 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diego-na jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 4652 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 108876 789 REAVALIAÇÃO: Item atendido. iracema-mth jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 4653 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109084 789 REAVALIAÇÃO: Item atendido. iracema-mth jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 4654 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 109214 780 REAVALIAÇÃO: Item atendido. patricia-af jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 4655 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107500 780 REAVALIAÇÃO: Item atendido. patricia-af jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 4656 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107503 780 REAVALIAÇÃO: Item atendido. patricia-af jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 4657 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 107512 780 REAVALIAÇÃO: Item atendido. patricia-af jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 4658 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106592 780 REAVALIAÇÃO: Item atendido. patricia-af jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 4659 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 106574 780 REAVALIAÇÃO: Permanece a inconsistência abaixo.Alguns normativos não possuem informações referentes a 2024 (necessário verificar a existência ou não dos mesmos). patricia-af jackeline.bastos 2024-08-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 4660 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 108740 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4661 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108742 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4662 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5761 Divulga a relação dos contratos celebrados, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como os aditivos deles decorrentes? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108798 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4663 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108799 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4664 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5763 Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 Art.51 e seguintes, da Lei Estadual 17.928/2012. """ 8.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108801 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4665 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 108813 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4666 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108822 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4667 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108852 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4668 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105406 774 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 4669 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105407 774 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 4670 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105408 774 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 4671 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105409 774 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 4672 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105410 774 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 4673 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105411 774 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 4674 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 105413 774 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 4675 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 105415 774 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 4676 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108434 797 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 4677 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108308 797 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 4678 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108312 797 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 4679 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 108920 797 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 4680 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108174 797 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 4681 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 106038 782 REAVALIAÇÃO: Item atendido. carlos-hc jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 4682 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106050 782 REAVALIAÇÃO: Item atendido. carlos-hc jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 4683 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106051 782 REAVALIAÇÃO: Item atendido. carlos-hc jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 4684 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106053 782 REAVALIAÇÃO: Item atendido. carlos-hc jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 4685 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106054 782 REAVALIAÇÃO: Item atendido. carlos-hc jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 4686 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106055 782 REAVALIAÇÃO: Item atendido. carlos-hc jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 4687 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 106057 782 REAVALIAÇÃO: Item atendido. carlos-hc jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 4688 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106069 782 REAVALIAÇÃO: Item atendido. carlos-hc jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 4689 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106074 782 REAVALIAÇÃO: Item atendido. carlos-hc jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 4690 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 106606 780 REAVALIAÇÃO: Apresentou relatório do SIPLAM. Nesse ano aceitaremos o relatório do SIPLAM (Sistema de Planejamento e Monitoramento das Ações do PPA), contendo o comparativo entre o previsto e realizado, conforme modelo no print SISLAI.No entanto, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto, contendo o comparativo entre o previsto e o realizado para o ano no planejamento estratégico do Órgão. patricia-af jackeline.bastos 2024-08-02 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 4691 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 104840 761 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.292.610-** 2024-05-02 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4692 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104749 761 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.292.610-** 2024-05-29 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4693 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104716 761 REAVALIAÇÃO: Item atendido. erika-ml 2024-06-03 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4694 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 104723 761 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.292.610-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4695 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104747 761 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.292.610-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4696 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 104797 761 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.292.610-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4697 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 104803 761 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.292.610-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4698 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 104789 761 REAVALIAÇÃO:Item atendido. ***.292.610-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4699 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 107113 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4700 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 107032 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4701 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107067 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4702 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107068 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4703 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 107069 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4704 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 107070 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4705 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107071 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4706 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 107123 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4707 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107141 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4708 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107142 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4709 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107144 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4710 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107145 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4711 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 107148 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4712 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 107165 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4713 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 107166 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4714 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107183 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4715 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107184 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4716 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 108637 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido.Nesse ano aceitaremos o relatório do SIPLAM (Sistema de Planejamento e Monitoramento das Ações do PPA), contendo o comparativo entre o previsto e realizado.No entanto, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto, contendo o comparativo entre o previsto e o realizado para o ano no planejamento estratégico do Órgão. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4717 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104814 761 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4718 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104815 761 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4719 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104816 761 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4720 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104817 761 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4721 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104818 761 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4722 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 104836 761 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4723 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 104839 761 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4724 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 104843 761 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4725 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5796 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Obrigatório Art. 50, inciso I, Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº14.129/2022 11.14 -1 1 0 0 0 0 14 válido 104845 761 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4726 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 108070 802 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 4727 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109433 802 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 4728 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 109437 802 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 4729 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 109438 802 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 4730 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 109442 802 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 4731 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 109443 802 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 4732 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 109445 802 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 4733 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108169 802 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 4734 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 107433 781 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-fvs 2024-06-05 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4735 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 108321 797 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 4736 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107894 799 REAVALIAÇÃO: Item atendido. dylhermanno-sm jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 4737 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 108256 799 REAVALIAÇÃO: Item atendido. dylhermanno-sm jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 4738 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107876 799 REAVALIAÇÃO: Item atendido. dylhermanno-sm jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 4739 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109104 799 REAVALIAÇÃO: Item atendido. dylhermanno-sm jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 4740 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108233 799 REAVALIAÇÃO: Item atendido. dylhermanno-sm jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 4741 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 109107 799 REAVALIAÇÃO:Item atendido. dylhermanno-sm jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 4742 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 109208 799 REAVALIAÇÃO:Item atendido. dylhermanno-sm jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 4743 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 109113 799 REAVALIAÇÃO:Item atendido. dylhermanno-sm jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 4744 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 107905 799 REAVALIAÇÃO:Item atendido. dylhermanno-sm jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 4745 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104828 767 REAVALIAÇÃO: Item atendido. joao-sa jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 4746 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 104871 767 REAVALIAÇÃO: Item atendido. joao-sa jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 4747 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 105074 767 REAVALIAÇÃO: Item atendido. joao-sa jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 4748 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105087 767 REAVALIAÇÃO: Item atendido. joao-sa jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 4749 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5724 Lista de Registro de Empresas (exclusivo JUCEG): Disponibiliza relação de todas as empresas públicas e sociedades de economia mista no site (Juceg)? Obrigatório Art. 1° e seguintes, c/c Art. 38, da Lei n°12.527/2011; Art. 1°, §único, da Lei Federal n°9.507/1997; Art. 92, da Lei Federal n°13.303/2016; Art. 63 c/c Art. 72, da Lei Estadual n°18.025/2013. 2.11 -1 1 1 1 1 1 11 válido 104997 767 REAVALIAÇÃO: Item atendido.A tabela não possui todos os dados. Mas foi discutido com a gerência que seria melhor manter os itens incompletos do que excluir os itens. joao-sa jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 4750 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 108455 781 REAVALIAÇÃO: Apesar de constar nos anexos os mesmos nomes, os documentos estão disponíveis. O órgão foi orientado a inserir corretamente o nome de cada documento, nos próximos procedimentos. leticia-fvs jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4751 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107382 781 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-fvs jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4752 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107393 781 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-fvs jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4753 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 107410 781 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-fvs jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4754 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108496 781 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-fvs jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4755 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107488 781 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-fvs jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4756 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107489 781 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-fvs jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4757 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 108556 781 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-fvs jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4758 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5799 Contém símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatório Art. 63, §1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 12.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107087 781 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-fvs jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 4759 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107766 795 REAVALIAÇÃO: Item atendido. livia-os jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 4760 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107767 795 REAVALIAÇÃO: Item atendido. livia-os jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 4761 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107769 795 REAVALIAÇÃO: Item atendido. livia-os jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 4762 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107770 795 REAVALIAÇÃO: Item atendido. livia-os jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 4763 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107771 795 REAVALIAÇÃO: Item atendido. livia-os jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 4764 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 107775 795 REAVALIAÇÃO: Item atendido. livia-os jackeline.bastos 2024-08-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 4765 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106102 777 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.761.071-** 2024-05-29 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4766 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105804 777 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.761.071-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4767 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107825 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4768 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107826 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4769 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108457 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4770 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 108467 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4771 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108507 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4772 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 108508 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4773 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 108510 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4774 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 108514 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4775 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 105810 777 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.761.071-** jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4776 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 106108 777 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.761.071-** jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4777 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106136 777 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.761.071-** jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4778 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5760 Há link que direcione para o Sistema de Logística do Estado de Goiás - SISLOG? Recomendado Decreto Estadual nº 7.425/2011. 7.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 106144 777 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.761.071-** jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4779 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109334 760 REAVALIAÇÃO: Item atendido. calebe-mc jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 4780 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 104833 760 REAVALIAÇÃO: Item atendido. calebe-mc jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 4781 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 107348 760 REAVALIAÇÃO: Item atendido. calebe-mc jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 4782 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104950 760 REAVALIAÇÃO: Item atendido. calebe-mc jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 4783 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104949 760 REAVALIAÇÃO: Item atendido. calebe-mc jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 4784 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 104951 760 REAVALIAÇÃO: Item atendido. calebe-mc jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 4785 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 107354 760 REAVALIAÇÃO: Item atendido. calebe-mc jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 4786 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 104954 760 REAVALIAÇÃO: Item atendido. calebe-mc jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 4787 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 104956 760 REAVALIAÇÃO: Item atendido. calebe-mc jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 4788 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104964 760 REAVALIAÇÃO: Item atendido. calebe-mc jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 4789 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109342 760 REAVALIAÇÃO: Item atendido. calebe-mc jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 4790 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104967 760 REAVALIAÇÃO: Item atendido. calebe-mc jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 4791 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104969 760 REAVALIAÇÃO: Item atendido. calebe-mc jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 4792 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108271 799 REAVALIAÇÃO:Item atendido. dylhermanno-sm jackeline.bastos 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 4793 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 106166 778 Recomendação atendida! ***.430.041-** junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 4794 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5730 Dívida Ativa (exclusivo Economia/ PGE): Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa (tributária e não tributária), contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatório Art. 198, §3º, II da Lei Federal nº 5.172/1966. 3.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105862 778 italuzy-tn junior.costa 2024-08-07 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 4795 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104615 762 REAVALIAÇÃO: Item atendido. andre-lsf 2024-04-29 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 4796 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 106101 777 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.761.071-** 2024-05-22 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4797 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 106923 784 REAVALIAÇÃO: Item atendido. thiago-bses 2024-06-03 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4798 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 107238 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br 2024-06-04 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 4799 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 108840 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4800 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 106176 777 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.761.071-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4801 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109516 784 REAVALIAÇÃO: Item atendido. thiago-bses 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4802 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 108790 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4803 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108788 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4804 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108789 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4805 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 108811 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4806 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 108816 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4807 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108830 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4808 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108831 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4809 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108832 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4810 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 108837 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4811 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 108838 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4812 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 108842 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4813 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 108847 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4814 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108859 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4815 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108860 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4816 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108449 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4817 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 108524 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4818 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108528 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4819 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 108534 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4820 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108560 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4821 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109302 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4822 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108571 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4823 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108573 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4824 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109306 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4825 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 108581 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4826 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108606 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4827 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108613 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4828 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108615 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4829 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 105310 774 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 4830 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 105427 774 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 4831 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 105430 774 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 4832 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 107999 762 Reavaliação: Item atendido. andre-lsf jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 4833 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 104568 762 Reavaliação: Item atendido. andre-lsf jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 4834 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104600 762 Reavaliação: Item atendido. andre-lsf jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 4835 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107986 762 Reavaliação: Item atendido. andre-lsf jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 4836 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 104614 762 Reavaliação: Item atendido. andre-lsf jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 4837 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 107987 762 Reavaliação: Item atendido.Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto. andre-lsf jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 4838 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108364 805 REAVALIAÇÃO: Item atendido. itallo-hfp jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 4839 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 108368 805 REAVALIAÇÃO: Item atendido. itallo-hfp jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 4840 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108391 805 REAVALIAÇÃO: Item atendido. itallo-hfp jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 4841 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108392 805 REAVALIAÇÃO: Item atendido. itallo-hfp jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 4842 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108394 805 REAVALIAÇÃO: Item atendido. itallo-hfp jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 4843 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108395 805 REAVALIAÇÃO: Item atendido. itallo-hfp jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 4844 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108397 805 REAVALIAÇÃO: Item atendido. itallo-hfp jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 4845 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 108400 805 REAVALIAÇÃO: Item atendido. itallo-hfp jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 4846 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108416 805 REAVALIAÇÃO: Item atendido. itallo-hfp jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 4847 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107104 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 4848 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107191 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 4849 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 107208 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 4850 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107210 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 4851 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 107225 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 4852 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 107256 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 4853 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 107257 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 4854 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107258 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 4855 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107259 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 4856 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107261 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 4857 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107266 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 4858 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 107288 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 4859 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108098 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 4860 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107337 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 4861 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106782 784 REAVALIAÇÃO: Item atendido. thiago-bses jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4862 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106915 784 REAVALIAÇÃO: Item atendido. thiago-bses jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4863 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106932 784 REAVALIAÇÃO: Item atendido. thiago-bses jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4864 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106933 784 REAVALIAÇÃO: Item atendido. thiago-bses jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4865 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106934 784 REAVALIAÇÃO: Item atendido. thiago-bses jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4866 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106935 784 REAVALIAÇÃO: Item atendido. thiago-bses jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4867 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106536 784 REAVALIAÇÃO: Item atendido. Diante da informação de que estão em fase implantação, considera-se o item atendido. thiago-bses jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4868 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104538 759 Foi informado que o FUNAC não apresenta receitas no ano de 2024. felipe-mm 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 4869 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105588 777 ***.761.071-** junior.costa 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4870 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106246 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 4871 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 108041 801 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.091.201-** jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4872 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108447 801 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.091.201-** jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4873 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108461 801 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.091.201-** jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4874 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108462 801 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.091.201-** jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4875 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108463 801 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.091.201-** jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4876 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108471 801 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.091.201-** jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4877 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108474 801 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.091.201-** jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4878 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109461 801 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4879 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109463 801 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4880 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 109464 801 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4881 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109448 801 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4882 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 109453 801 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4883 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 109966 765 Apresentou o relatório do SIPLAM. Orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto. diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 4884 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 109304 801 REAVALIAÇÃO: Item atendido. divina.rosa jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4885 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 109098 801 REAVALIAÇÃO: Item atendido. divina.rosa jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4886 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109324 801 REAVALIAÇÃO: Item atendido. divina.rosa jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4887 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109326 801 REAVALIAÇÃO: Item atendido. divina.rosa jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4888 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109330 801 REAVALIAÇÃO: Item atendido. divina.rosa jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 4889 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104604 764 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-ol jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 4890 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 105928 764 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-ol jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 4891 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 104628 764 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-ol jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 4892 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 104630 764 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-ol jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 4893 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106245 764 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-ol jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 4894 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 105539 764 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-ol jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 4895 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 106078 764 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-ol jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 4896 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 104711 764 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-ol jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 4897 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 104712 764 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-ol jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 4898 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104678 764 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-ol jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 4899 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 105687 779 REAVALIAÇÃO: Item atendido. lilyane-cp jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 4900 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 105720 779 REAVALIAÇÃO: Item atendido. lilyane-cp jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 4901 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105721 779 REAVALIAÇÃO: Item atendido. lilyane-cp jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 4902 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 105729 779 REAVALIAÇÃO: Item atendido. lilyane-cp jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 4903 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 105779 779 REAVALIAÇÃO: Item atendido. lilyane-cp jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 4904 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105745 779 REAVALIAÇÃO: Item atendido. lilyane-cp jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 4905 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105746 779 REAVALIAÇÃO: Item atendido. lilyane-cp jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 4906 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105747 779 REAVALIAÇÃO: Item atendido. lilyane-cp jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 4907 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105748 779 REAVALIAÇÃO: Item atendido. lilyane-cp jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 4908 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 105750 779 REAVALIAÇÃO: Item atendido. lilyane-cp jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 4909 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 105754 779 REAVALIAÇÃO: Item atendido. lilyane-cp jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 4910 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105767 779 REAVALIAÇÃO: Item atendido. lilyane-cp jackeline.bastos 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 4911 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5738 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem? Obrigatório Art. 141, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 9.561/2019. 4.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106580 784 thiago-bses 2024-05-28 00:00:00 junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4912 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106579 784 thiago-bses junior.costa 2024-08-09 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 4913 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106636 790 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leidina-rs 2024-05-28 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 4914 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105156 772 REAVALIAÇÃO: Item atendido. mariane-or 2024-06-04 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 4915 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105816 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. anapaula-as 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 4916 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106423 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 4917 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106677 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 4918 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106678 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 4919 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 106906 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 4920 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106688 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 4921 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106509 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 4922 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 107810 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 4923 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 105949 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 4924 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 106736 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 4925 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106236 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 4926 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106701 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 4927 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106704 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 4928 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106705 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 4929 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106706 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 4930 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 106707 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 4931 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 106681 768 REAVALIAÇÃO: Os procedimentos licitatórios estão alimentados com os documentos previstos no item 7.4 da metodologia de avaliação.No entanto, para atendimento ao item, necessário complementar os documentos do procedimento licitatórios constante no SISLOG constante no print em anexo no SISLAI. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 4932 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106172 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 4933 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 105993 782 REAVALIAÇÃO: Item atendido. carlos-hc jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 4934 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105946 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 4935 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108181 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 4936 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108182 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 4937 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 108183 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 4938 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108396 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 4939 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 106567 790 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leidina-rs jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 4940 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 106570 790 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leidina-rs jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 4941 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 109397 790 REAVALIAÇÃO: ITEM ATENDIDO. leidina-rs jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 4942 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 106752 790 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leidina-rs jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 4943 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106757 790 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leidina-rs jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 4944 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 106759 790 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leidina-rs jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 4945 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 106739 790 REAVALIAÇÃO: Item não atendido. leidina-rs jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 4946 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 105473 772 REAVALIAÇÃO: Item atendido. mariane-or jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 4947 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105478 772 REAVALIAÇÃO: Item atendido. mariane-or jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 4948 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105479 772 REAVALIAÇÃO: Item atendido. mariane-or jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 4949 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105481 772 REAVALIAÇÃO: Item atendido. mariane-or jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 4950 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105482 772 REAVALIAÇÃO: Item atendido. mariane-or jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 4951 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105498 772 REAVALIAÇÃO: Item atendido. mariane-or jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 4952 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5801 Contém opção de alto contraste? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105609 772 REAVALIAÇÃO: Item atendido. mariane-or jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 4953 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105495 772 REAVALIÇÃO: Item atendido. mariane-or jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 4954 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108677 807 Informação atualizada. fabio-aadr junior.costa 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 4955 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5715 Competências - Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108671 807 Observação sanada. fabio-aadr junior.costa 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 4956 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104831 763 Cargos e seus ocupantes foram atualizados, conforme cadastro de autoridade.Orientamos melhorar a formatação dos dados, conforme print( excluir espaços). joao-bc junior.costa 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 4957 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105290 763 Link atualizado. joao-bc junior.costa 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 4958 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105798 763 Link atualizado. joao-bc junior.costa 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 4959 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105292 763 Link atualizado. joao-bc junior.costa 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 4960 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105293 763 Link atualizado. joao-bc junior.costa 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 4961 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105294 763 Link atualizado. joao-bc junior.costa 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 4962 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 105790 763 Observação sanada. joao-bc junior.costa 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 4963 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105291 763 Observação sanada. joao-bc junior.costa 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 4964 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105284 763 Observação sanada. joao-bc junior.costa 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 4965 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105287 763 Observação sanada. joao-bc junior.costa 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 4966 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 105296 763 Relatório atualizado. joao-bc junior.costa 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 4967 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 107285 763 joao-bc junior.costa 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 4968 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 107286 763 joao-bc junior.costa 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 4969 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 105366 763 joao-bc junior.costa 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 4970 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 104776 761 REAVALIAÇÃO: ITEM ATENDIDO. ***.292.610-** 2024-05-02 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4971 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 104775 761 REAVALIAÇÃO: ITEM ATENDIDO. ***.292.610-** 2024-05-16 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4972 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 104799 761 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.292.610-** 2024-05-29 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4973 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107205 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br 2024-06-04 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 4974 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 108377 806 Reavaliação: Item atendido. ***.317.121-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4975 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 104798 761 REAVALIAÇÃO: ITEM ATENDIDO. ***.292.610-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 4976 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 106151 777 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.761.071-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4977 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5802 Contém ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106154 777 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.761.071-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 4978 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109872 765 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diessa.pcruz 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 4979 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 108810 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4980 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108833 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4981 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108834 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4982 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108835 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 4983 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107823 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4984 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 108473 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4985 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 108522 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4986 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 108442 798 REAVALIAÇÃO:Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 4987 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107110 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4988 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 107188 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 4989 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 109224 806 Reavaliação: Item atendido. alexandre-rm jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4990 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109173 806 Reavaliação: Item atendido. daniel-pf jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4991 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109185 806 Reavaliação: Item atendido. daniel-pf jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4992 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109145 806 Reavaliação: Item atendido. daniel-pf jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4993 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109146 806 Reavaliação: Item atendido. daniel-pf jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4994 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109147 806 Reavaliação: Item atendido. daniel-pf jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 4995 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 108911 789 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diego-na jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 4996 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5714 Estrutura Organizacional - Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 106765 765 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 4997 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 110001 765 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 4998 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106774 765 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 4999 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109640 765 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 5000 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109876 765 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 5001 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 109921 765 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 5002 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 109925 765 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 5003 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 109932 765 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 5004 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109975 765 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 5005 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109976 765 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 5006 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109987 765 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 5007 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109974 765 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 5008 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108358 805 REAVALIAÇÃO: Item atendido. itallo-hfp jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 5009 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108366 805 REAVALIAÇÃO: Item atendido. itallo-hfp jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 5010 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108099 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5011 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 108424 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5012 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 108425 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5013 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 108429 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5014 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108468 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5015 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108469 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5016 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108479 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5017 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108484 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5018 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108515 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5019 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 108518 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5020 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108544 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5021 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108451 781 REAVALIAÇÃO: ITEM ATENDIDO. leticia-fvs jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 5022 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108452 781 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-fvs jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 5023 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105537 764 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-ol jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 5024 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 109430 802 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 5025 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108121 802 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 5026 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 106543 784 REAVALIAÇÃO: Item atendido. thiago-bses jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 5027 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105116 759 mariana-vs 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5028 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105118 759 mariana-vs 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5029 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104629 759 Informação atualizada. vinícius-ac 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5030 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104656 759 vinícius-ac 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5031 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 104644 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5032 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 104893 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5033 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 105114 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5034 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 105115 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5035 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105119 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5036 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 109750 807 Informação atualizada. fabio-aadr junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5037 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5778 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Art. 48, c/c os Artigos 48-A e 49, da Lei Complementar Federal n°101/2000; Art. 6°, §1°, incisos II, III e IV, da Lei Estadual n°18.025/2013. 10.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109764 807 link atualizado. fabio-aadr junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5038 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109813 807 O Mapa do Site foi aperfeiçoado. fabio-aadr junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5039 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109755 807 Observação sanada. fabio-aadr junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5040 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 109757 807 Observação sanada. fabio-aadr junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5041 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 108768 786 . joelma-ml junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5042 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 108778 786 Alterar o link para:https://mapadeobras.seinfra.go.gov.br/landing/Site/bi joelma-ml junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5043 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108698 786 Declaração de inexistência apresentada. joelma-ml junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5044 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 108741 786 Informação ajustada. joelma-ml junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5045 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108755 786 Informação apresentada. joelma-ml junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5046 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5769 Bens Móveis: Disponibiliza relatório de bens móveis, atualizado anualmente, contendo: data do relatório, descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.1 -1 1 1 0 0 0 1 válido 108782 786 Informação atualizada. joelma-ml junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5047 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 108725 786 Link ajustado. joelma-ml junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5048 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108759 786 Link atualizado. joelma-ml junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5049 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108757 786 Link atualizado. joelma-ml junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5050 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108700 786 Links ajustados. joelma-ml junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5051 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108701 786 Links ajustados. joelma-ml junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5052 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108714 786 O MAPA DO SITE foi aperfeiçoado. joelma-ml junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5053 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5774 Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do órgão/entidade pelo Tribunal de Contas? Obrigatório "Art. 48, ""caput"" da Lei Complementar nº 101/2000." -1 1 1 1 0 0 3 válido 108764 786 Observação sanada. joelma-ml junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5054 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 108686 786 joelma-ml junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5055 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5773 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades do órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 10.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108765 786 joelma-ml junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5056 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105106 759 wislei-ao junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5057 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105117 759 wislei-ao junior.costa 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5058 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 105782 779 REAVALIAÇÃO: Item atendido. lilyane-cp 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-14 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 5059 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 108523 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-14 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 5060 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 108427 799 REAVALIAÇÃO: Item atendido. dylhermanno-sm jackeline.bastos 2024-08-14 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 5061 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 108207 799 REAVALIAÇÃO: Item atendido.Orientamos para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto, contendo o comparativo entre o previsto e o realizado para o ano no planejamento estratégico do Órgão. dylhermanno-sm jackeline.bastos 2024-08-14 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 5062 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105553 764 REAVALIAÇÃO: Item atendido. leticia-ol jackeline.bastos 2024-08-14 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 5063 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 109446 802 REAVALIAÇÃO: Item atendido.No entanto, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto, contendo o comparativo entre o previsto e o realizado para o ano no planejamento estratégico do órgão. rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-08-14 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 5064 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 109361 801 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.091.201-** jackeline.bastos 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 5065 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104720 761 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 5066 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 109465 801 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 5067 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 105424 764 "Item atendido posteriormente: Os links foram ajustados para um drive da GOINFRA.Entretanto observamos que, para se acessar os documentos em anexo é preciso fazer vários cliques e baixar os documentos ""zipados"".Verificar se existe uma forma melhora de apresentar os anexos das obras." leticia-ol junior.costa 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 5068 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 105426 764 "Item atendido posteriormente: Os links foram ajustados para um drive da GOINFRA.Entretanto observamos que, para se acessar os documentos em anexo é preciso fazer vários cliques e baixar os documentos ""zipados"".Verificar se existe uma forma melhora de apresentar os anexos das obras." leticia-ol junior.costa 2024-08-15 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 5069 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108027 801 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 5070 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108309 797 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 5071 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 108310 797 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 5072 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109986 765 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 5073 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108107 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5074 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 108184 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5075 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 105329 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5076 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 105330 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5077 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 105331 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5078 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107729 795 Observação atendida posteriormente. livia-os junior.costa 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 5079 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107743 795 Observação sanada! livia-os junior.costa 2024-08-16 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 5080 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 106506 789 Informação atualizada. iracema-mth 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5081 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 108824 803 REAVALIAÇÃO: O relatório apresentado (Relatórios-Monitoramento-Relatório Planejado x Realizado) atende ao critério. ***.003.167-** junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 5082 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 108724 803 REAVALIAÇÃO: Observações atendidas, entretanto é importante verificar a existência de mais normas próprias da Vice Governadoria, como Resoluções e Instruções Normativas por exemplo. ***.003.167-** junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 5083 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 108791 803 REAVALIAÇÃO: Observações atendidas. ***.003.167-** junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 5084 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108792 803 REAVALIAÇÃO: Observações atendidas. ***.003.167-** junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 5085 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106499 789 Informação atualizada. diego-na junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5086 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 106419 789 Observação atendida. diego-na junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5087 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109823 807 Declaração atualizada. fabio-aadr junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5088 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5785 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, e 9º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §2º, VI, e 10, §4º, da Lei Federal nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II, da Lei Federal nº 14.129/2021 e Art. 8º 11.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109771 807 Informação atualizadas. fabio-aadr junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5089 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109775 807 Link atualizado. fabio-aadr junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5090 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 109776 807 Link atualizado. fabio-aadr junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5091 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109777 807 Link atualizado. fabio-aadr junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5092 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 109784 807 Link atualizado. fabio-aadr junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5093 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5906 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Recomendado 11.17 -1 1 0 0 0 0 17 válido 109804 807 Link atualizado. fabio-aadr junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5094 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109648 807 Link direcionando corretamente. Porém, como não apresentou receita para o ano de 2024, para melhoria da informação, sugere-se inserir no bloco a seguinte informação:A SECAMI não possui receita própria. fabio-aadr junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5095 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109721 807 Links foram ajustados. fabio-aadr junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5096 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5784 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatório Arts. 8º, §1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 ; Art. 6º, VI, b, da Lei Federal nº 13.460/2017; Art. 6º, §1º, VII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 109770 807 O link foi atualizado. fabio-aadr junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5097 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109723 807 Os links foram ajustados. fabio-aadr junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5098 48 01/2024 2 Órgaos 759 3 3 válido 1448 Receita 4 1 válido 5728 Divulga as receitas do órgão/entidade, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Arts. 48, §1º, II e 48­A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000? Art. 8º, II, do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013. 3.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105544 763 Fundo do esporte, extinto há mais de 3 anos. Solicitamos ajustar as informações no rodapé da página de acesso à informação, conforme previsto na metodologia, contendo no mínimo: Nome completo do fundo, sigla, data de extinção ou migração e a respectiva legislação de extinção ou transferência. joao-bc junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5099 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5735 Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária (a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos)? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c Art. 7º, VI e Art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), art. 8º, inciso I, Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013." 4.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105546 763 Fundo do esporte, extinto há mais de 3 anos. Solicitamos ajustar as informações no rodapé da página de acesso à informação, conforme previsto na metodologia, contendo no mínimo: Nome completo do fundo, sigla, data de extinção ou migração e a respectiva legislação de extinção ou transferência. joao-bc junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5100 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5736 Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário? Essencial "Art. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade), Art. 8º, I, ""h"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei Estadual n° 18.025/2013" 4.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105547 763 Fundo do esporte, extinto há mais de 3 anos. Solicitamos ajustar as informações no rodapé da página de acesso à informação, conforme previsto na metodologia, contendo no mínimo: Nome completo do fundo, sigla, data de extinção ou migração e a respectiva legislação de extinção ou transferência. joao-bc junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5101 48 01/2024 2 Órgaos 760 4 4 válido 1449 Despesa 4 1 válido 5737 Despesas com Publicidade e Propaganda: apresenta publicação, mensal, do demonstrativo das despesas realizadas com publicidade e propaganda sob qualquer título, discriminando beneficiário, valor e finalidade. Obrigatório Legislação Estadual: Art. 92, caput, § 1º, I da Constituição Estadual / 1989. 4.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107190 763 Fundo do esporte, extinto há mais de 3 anos. Solicitamos ajustar as informações no rodapé da página de acesso à informação, conforme previsto na metodologia, contendo no mínimo: Nome completo do fundo, sigla, data de extinção ou migração e a respectiva legislação de extinção ou transferência. joao-bc junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5102 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5772 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatório "Art. 48, ""caput"", da Lei Complementar nº 101/00" 10.1 -1 1 1 1 0 1 1 válido 104984 763 Link atualizado. joao-bc junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5103 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104985 763 Links ajustados. joao-bc junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5104 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 104986 763 Links ajustados. joao-bc junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5105 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 108710 786 Anexos foram apresentados. joelma-ml junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5106 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 108236 786 Informação apresentada. joelma-ml junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5107 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108763 786 Informação apresentada. joelma-ml junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5108 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108697 786 Informação atualizada. joelma-ml junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5109 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108699 786 Informação atualizada. joelma-ml junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5110 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 108823 786 Informação atualizada. joelma-ml junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5111 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108815 786 Layout ajustado. joelma-ml junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5112 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5786 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)? Obrigatório Art. 10º, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 108754 786 O link foi atualizado. joelma-ml junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5113 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5787 Torna a solicitação por meio de e-Sic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Obrigatório Art. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 108752 786 O link foi atualizado. joelma-ml junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5114 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5788 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Recomendado Art. 7º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011. 11.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 108751 786 O link foi atualizado. joelma-ml junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5115 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108704 786 Observações atendidas. joelma-ml junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5116 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5783 Indica a unidade/setor responsável pelo SIC? Obrigatório Art. 8º, §3º, VII, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 109846 807 O link foi atualizado. junior.costa junior.costa 2024-08-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5117 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106444 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 5118 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5793 CPADS: Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.11 -1 1 0 0 0 0 11 válido 106711 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 5119 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 106907 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 5120 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107192 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br jackeline.bastos 2024-08-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 5121 48 01/2024 2 Órgaos 768 12 12 válido 1457 Acessibilidade 1 1 válido 5803 Contém mapa do site institucional? Obrigatório Art. 8º, §3º, inciso VIII, da Federal n 12.527/2011, Art. 63 da Lei Federal nº 13.146/2015, Art. 3º, incisos XIX, da Lei 14.129/2022 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/2013. 12.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 107327 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. No entanto, ressaltamos que o item deve ser aprimorado para o próximo ciclo. rejane-br jackeline.bastos 2024-08-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 5122 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107193 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br jackeline.bastos 2024-08-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 5123 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107221 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br jackeline.bastos 2024-08-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 5124 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 107223 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br jackeline.bastos 2024-08-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 5125 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 107224 769 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rejane-br jackeline.bastos 2024-08-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 5126 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 105950 768 REAVALIAÇÃO:Item atendido fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-20 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 5127 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 109216 806 Reavaliação:Devido a especificidade do órgão, que foi criado em 2023, foi encaminhada uma declaração informando sua situação quanto ao PPA. alexandre-rm 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-20 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 5128 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 107120 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-20 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 5129 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5718 Endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento - Divulga os endereços, telefones e horários de atendimento da entidade e e-mails institucionais? Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 104782 760 REAVALIAÇÃO: Item atendido. calebe-mc jackeline.bastos 2024-08-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 5130 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 107885 760 REAVALIAÇÃO: Item atendido. calebe-mc jackeline.bastos 2024-08-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 5131 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 109338 760 REAVALIAÇÃO: Item atendido. calebe-mc jackeline.bastos 2024-08-20 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 5132 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 109339 760 REAVALIAÇÃO: Item atendido. calebe-mc jackeline.bastos 2024-08-20 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 5133 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 104955 760 REAVALIAÇÃO: Item atendido. calebe-mc jackeline.bastos 2024-08-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 5134 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5807 Projetos de Inovação no Serviço Público - divulga projetos inovadores no Estado de Goiás (se houver)? Recomendado Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 13.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105941 768 REAVALIAÇÃO:Conforme item 13.4 da metodologia, necessário complementar as informações sobre o projeto:Item atendido. fransergio-po jackeline.bastos 2024-08-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 5135 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5790 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatório Art. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/2013 11.8 -1 1 1 1 1 1 8 válido 108747 786 O link foi ajustado. joelma-ml junior.costa 2024-08-20 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5136 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108687 786 Observações sanadas. joelma-ml junior.costa 2024-08-20 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5137 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 106731 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-21 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 5138 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 107623 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 5139 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 106662 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 5140 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 109232 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-21 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 5141 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107026 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 5142 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 108627 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 5143 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 107072 793 REAVALIAÇÃO: Permanece atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-21 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 5144 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108635 793 REAVALIAÇÃO:Item atendido. ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-08-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 5145 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 107610 797 "REAVALIAÇÃO: Permanece atendido. Ao filtrar o órgão ""SEAPA"" no Sistema SISLOG, não constam registros de plano de contratações anual para o órgão. Cientes de que trata-se de um erro e a área responsável pelo sistema ficou de providenciar a correção.Portanto, para atendimento momentâneo do item, orientamos manter o link do PCA e inserir no final do bloco um item adicional : ""PCA- SEAPA"", contendo o plano de contratações anual do órgão para o ano de 2024." ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-08-21 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 5146 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109118 771 REAVALIAÇÃO: atendido. caio-ada jackeline.bastos 2024-08-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 5147 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 106624 771 REAVALIAÇÃO: Item atendido. caio-ada jackeline.bastos 2024-08-21 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 5148 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106460 789 REAVALIAÇÃO:Item atendido. diego-na jackeline.bastos 2024-08-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5149 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5753 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109207 789 REAVALIAÇÃO:ITEM ATENDIDO. iracema-mth jackeline.bastos 2024-08-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5150 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 108355 805 REAVALIAÇÃO: Item atendido. itallo-hfp jackeline.bastos 2024-08-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 5151 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 108370 805 REAVALIAÇÃO: Item atendido. itallo-hfp jackeline.bastos 2024-08-21 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 5152 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 108371 805 REAVALIAÇÃO: Item atendido. itallo-hfp jackeline.bastos 2024-08-21 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 5153 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 104537 759 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fernanda-do 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5154 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 106139 777 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.761.071-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 5155 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 104939 759 REAVALIAÇÃO: Item atendido. wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5156 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 104940 759 REAVALIAÇÃO: Item atendido. wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5157 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 106138 777 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.761.071-** jackeline.bastos 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 5158 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 106168 771 REAVALIAÇÃO:Item atendido. caio-ada jackeline.bastos 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 5159 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 107732 795 REAVALIAÇÃO: Item atendido. livia-os jackeline.bastos 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 5160 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107733 795 REAVALIAÇÃO: Item atendido. livia-os jackeline.bastos 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 5161 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 107001 784 thiago-bses junior.costa 2024-08-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 5162 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 105055 767 REAVALIAÇÃO: Item atendido. joao-sa jackeline.bastos 2024-08-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 5163 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 107731 795 REAVALIAÇÃO:Item atendido. livia-os jackeline.bastos 2024-08-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 5164 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 109435 802 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-08-23 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 5165 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 107603 781 Critério atendido: Planejamento Estratégico 2024-2027 apresentado. leticia-fvs junior.costa 2024-08-23 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 5166 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 105164 772 REAVALIAÇÃO: Foi apresentada Declaração informando que a Polícia Miliar do Estado de Goiás não possui, em sua estrutura organizacional, um Conselho Superior de Polícia atualmente em atividade. mariane-or 2024-06-04 00:00:00 junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5167 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 105611 772 REAVALIAÇÃO: Item atendido. Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto. mariane-or 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5168 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 105461 772 REAVALIAÇÃO: Item atendido. Informação atualizada. mariane-or 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5169 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 105464 772 "REAVALIAÇÃO: Item atendido.A inconsistência citada no print já foi avaliada no item ""classificação de documentos sigilosos""." mariane-or 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5170 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 109725 807 Observações atendidas em momento posterior. fabio-aadr junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5171 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109726 807 Observações atendidas em momento posterior. fabio-aadr junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5172 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5722 Redes Sociais - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendado Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.9 -1 1 0 0 0 0 9 válido 108678 807 SECAMI não possui redes sociais. fabio-aadr junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 0 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5173 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 109349 789 "O item foi considerado atendido, entretanto orientamos preencher todos os campos na coluna ""Poder"" e excluir colunas vazias ao final da tabela que dificultam a visualização." iracema-mth junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5174 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 109139 789 "Observação atendida. os Bens Imóveis da SEDUC estão relacionados dentro do item ""Declaração de Posse""." iracema-mth junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5175 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 104987 763 Item atendido!Observações sanadas.Necessário continuar observando a documentação mínima para os procedimentos licitatórios. joao-bc junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5176 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 107096 763 Item considerado como Atendido.Muitos valores (liquidados e pagos) estão zerados, entretanto não constam inconsistências da SEEL no painel de monitoramento GOMAP/ATRICON da SGG. joao-bc junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5177 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 105542 763 O item foi considerado atendido em momento posterior.Entretanto, é necessário aperfeiçoar a forma de apresentação da informação.Inserir toda a legislação em uma relação única.Atualizar data na página principal.Verificar se a SEEL possui outras normas produzidas além de Portarias, como Resoluções e Instruções Normativas. joao-bc junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5178 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 105289 763 Observação atendida. joao-bc junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5179 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 104989 763 Observações foram atendidas, entretanto observa-se que vários procedimentos de Registro de Preços não contêm link para acessar os anexos. joao-bc junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5180 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 104988 763 Observações sanadas.Necessário continuar observando a documentação mínima para os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade. joao-bc junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5181 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 108762 786 Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto. joelma-ml junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5182 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 108821 786 Observações atendidas. joelma-ml junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5183 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 108519 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido com louvor.Todas as observações foram atendidas.A relação de informações classificadas foi ajustada. jorgemar-dsj junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5184 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 105458 772 REAVALIAÇÃO: Item atendido, observações sanadas. mariane-or junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5185 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 105459 772 REAVALIAÇÃO: Item atendido, observações sanadas. mariane-or junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5186 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 105460 772 REAVALIAÇÃO: Item atendido, observações sanadas. mariane-or junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5187 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5795 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatório Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da Lei Federal nº 13.709 (LGPD) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei Federal nº 14.129/2022 e Art. 12 ,§ 1º, Decreto Estadual nº 10.092/2022 e Art. 2º da R 11.13 -1 1 0 0 0 0 13 válido 105580 772 "REAVALIAÇÃO: Item atendido. Foi disponibilizada Portaria de Nomeação do Encarregado.Solicitamos que a Portaria nº 18.755, de 16 de agosto de 2024 seja disponibilizada também no item ""Legislação Aplicável""." mariane-or junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5188 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 105450 772 REAVALIAÇÃO: Item atendido. Foi informado que os processos 202300005028215 (CT 14) e 202100002126009 (CT 41) estão aparecendo duplicados no painel de contratos, mas que em uma das ocorrências consta o inteiro teor dos contratos. mariane-or junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5189 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 105160 772 REAVALIAÇÃO: Observação sanadas. mariane-or junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5190 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 105575 772 REAVALIAÇÃO:PM-GO declara que não possui informações classificadas e/ou desclassificadas. mariane-or junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5191 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107805 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 5192 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 106909 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 5193 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 106908 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 5194 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 106708 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 5195 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 104748 761 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.292.610-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 5196 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 105080 759 REAVALIAÇÃO: Item atendido. wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5197 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 107793 798 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-08-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 5198 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 104777 761 ***.292.610-** jackeline.bastos 2024-08-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 5199 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 109337 760 REAVALIAÇÃO: Item atendido. calebe-mc jackeline.bastos 2024-08-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 5200 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 109724 807 Observações sanadas. fabio-aadr junior.costa 2024-08-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5201 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109202 789 REAVALIAÇÃO: Observação atendida.Para melhor disponibilização do dado, orientamos:- Inserir o título das colunas acima da busca; iracema-mth junior.costa 2024-08-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5202 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 109094 789 REAVALIAÇÃO: Observações atendidas. iracema-mth junior.costa 2024-08-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5203 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 109141 789 REAVALIAÇÃO: observações atendidas. iracema-mth junior.costa 2024-08-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5204 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5812 Itens adicionais possuem relação com o grupo? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.5 -1 1 0 0 0 0 5 válido 105937 768 fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 5205 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 104922 760 REAVALIAÇÃO: Item atendido. calebe-mc jackeline.bastos 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 5206 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109885 765 Observação:REAVALIAÇÃO: Item atendido. diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 5207 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 109881 765 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 5208 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 108702 786 REAVALIAÇÃO: Item atendido. joelma-ml jackeline.bastos 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5209 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 108703 786 REAVALIAÇÃO: Item atendido. joelma-ml jackeline.bastos 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5210 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109432 802 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 5211 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 109440 802 REAVALIAÇÃO: Item atendido. rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 5212 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 105445 772 O link foi ajustado. mariane-or 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5213 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5752 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105440 772 Os links foram ajustados. mariane-or 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5214 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 105163 772 REAVALIAÇÃO: A apresentação do critério foi ajustada conforme observações anteriores.Orientamos que o item esteja sempre alimentado com as normas próprias da PM-GO (Portarias, Instruções Normativas, Resoluções...) mariane-or 2024-06-06 00:00:00 junior.costa 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5215 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5794 AMLAI: Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação ? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/2013. 11.12 -1 1 0 0 0 0 12 válido 109795 807 A informação foi atualizada. fabio-aadr junior.costa 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5216 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 109727 807 O link foi atualizado. fabio-aadr junior.costa 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5217 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5762 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatório """Artigos 7º, VI e 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 e; Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013. """ 8.2 -1 1 1 1 0 1 2 válido 109736 807 Observações sanadas. fabio-aadr junior.costa 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5218 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 109193 789 O link foi ajustado. iracema-mth junior.costa 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5219 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 105422 764 Observações sanadas.Foi apresentada a seguinte justificativa para os projetos que estão com valores (empenhados, liquidados e pagos) zerados:1395 - Resolvido: Consegui cadastrar PDF3935 - PDF já estava cadastrada. O problema é que realmente não foi empenhado nada ainda. Trecho em licitação. Está 28% de execução devido ao projeto como um todo.4034 - PDF já estava cadastrada. O problema é que realmente não foi empenhado nada ainda. Trecho em licitação de projeto. Está 18% de execução devido ao projeto como um todo.5850 - ldem anterior5869 - Idem anterior4033 - Idem anterior4192 - Idem anterior5882 - Obra em TARE, não tem PDF6505 - PDF não vinculada pois o GOMAP só permite que uma PDF seja vinculada a um único projeto. Neste caso o contrato engloba a execução de projeto de vários trechos.6510 - Idem anterior6588 - Idem anterior6598 - Idem anterior7162 - Obra com orçamento da SEDS. Necessita fazer gestão compartilhada do projeto para que a SEDS cadastre a PDF. leticia-ol junior.costa 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 5220 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 108783 764 REAVALIAÇÃO: Item atendido.Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto. leticia-ol junior.costa 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 5221 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 105540 764 REAVALIAÇÃO:Todos os apontamentos foram sanados. leticia-ol junior.costa 2024-08-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 5222 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5781 (Exclusivo SES) - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatório "Art. 37, ""caput"", da Constituição Federal (princípio da publicidade),Art. 8º, § 1º, V e Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6°, §1°, II, da Lei Estadual n°18.025/2013" 10.11 -1 1 1 1 0 1 11 válido 107135 793 roberto-spd 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-28 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 5223 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5782 (Exclusivo SEDUC) - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendado "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal, Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 21.787/2023." 10.12 -1 1 1 1 0 1 12 válido 107136 793 roberto-spd 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-28 00:00:00 revisado 0 2 2 2 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 5224 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5721 Conselhos - Divulga os conselhos pertencentes à pasta com a informações sobre sua criação (Lei, Decreto, Regimento Interno..), convocações, atas e resoluções (no que couber). Recomendado Legislação Estadual: Art. 6º, caput, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.8 -1 1 0 0 0 0 8 válido 104530 759 REAVALIAÇÃO: Item atendido. wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-28 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5225 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5757 Divulga o Plano de Contratações Anual- PCA (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? Recomendado Art. 12, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 7.6 -1 1 1 0 0 0 6 válido 108705 786 Item atendido. joelma-ml jackeline.bastos 2024-08-28 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5226 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 108185 770 REAVALIAÇÃO: ITEM ATENDIDO. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-08-28 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5227 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 109205 789 REAVALIAÇÃO: De uma forma geral, as informações sobre obras paralisadas foram apresentadas.Solicitamos apenas atualizar o link para:https://mapadeobras.seinfra.go.gov.br/landing/site/bi iracema-mth junior.costa 2024-08-28 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5228 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 109201 789 REAVALIAÇÃO: Houve uma grande melhora na forma de disponibilização dos documentos.De uma forma geral, os documentos estão disponibilizados através de links com a utilização de drive da SEINFRA. iracema-mth junior.costa 2024-08-28 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5229 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 109204 789 REAVALIAÇÃO: Houve uma grande melhora na forma de disponibilização dos documentos.De uma forma geral, os documentos estão disponibilizados através de links com a utilização de drive da SEINFRA. iracema-mth junior.costa 2024-08-28 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5230 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 105444 772 REAVALIAÇÃO: observações atendidas. mariane-or junior.costa 2024-08-28 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5231 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 109873 765 REAVALIAÇÃO: Item atendido. diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 5232 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 106994 784 REAVALIAÇÃO: Item atendido. thiago-bses jackeline.bastos 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 5233 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 106469 789 REAVALIAÇÃO: Observações atendidas. Orientamos sempre observar a documentação mínima exigida nos procedimentos licitatórios. diego-na junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5234 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108672 807 REAVALIAÇÃO: observações atendidas. fabio-aadr junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5235 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 109192 789 REAVALIAÇÃO: Observações atendidas.Orientamos continuar observando a documentação mínima exigida nos procedimentos de Adesão à Ata de Registro de Preços. iracema-mth junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5236 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 109189 789 REAVALIAÇÃO: Observações atendidas.Orientamos observar a documentação mínima exigida nos procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade. iracema-mth junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5237 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 109196 763 REAVALIAÇÃO: foi juntado o relatório extraído do SIPLAM.Embora tenha sido avaliado como atendido, orientamos o aperfeiçoamento do item para o próximo ciclo, para que apresente o monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto. joao-bc junior.costa 2024-08-29 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5238 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5756 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.5 -1 1 1 1 0 1 5 válido 106140 777 REAVALIAÇÃO: Item atendido, entretanto orientamos verificar todas os procedimentos de Adesâo a Atas de Registro de Preços (de anos anteriores também). ***.761.071-** 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-08-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 5239 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 106481 789 REAVALIAÇÃO:O item foi considerado como ATENDIDO, entretanto é necessário complementar alguns valores faltantes no painel de obras - Alguns projetos concluídos não estão apresentando os valores EMPENHADO, LIQUIDADO e PAGO no painel:https://mapadeobras.seinfra.go.gov.br/landing/site/biNecessário verificar as informações no GOMAP (vinculação das PDFs) ou se a migração dos dados para o painel estão funcionando corretamente. diego-na junior.costa 2024-08-30 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5240 48 01/2024 2 Órgaos 757 Grupo 1 válido 1446 Informações Prioritárias 2 1 válido 5710 O órgão/entidade possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Art. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000? Art. 3º,III, 6º, I, e 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/2013. 1.1 -1 1 0 0 0 0 1 válido 108885 758 eriko-vco jackeline.bastos 2024-09-17 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 5241 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 104806 761 REAVALIAÇÃO: Necessário complementar o planejamento estratégico apresentado, disponibilizando as metas e métricas dos indicadores. ***.292.610-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-10-01 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 5242 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 109965 765 REAVALIAÇÃO: Planejamento Estratégico 2024/2026 publicado na página de acesso à informação da SGG. diessa.pcruz junior.costa 2024-10-21 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 5243 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109692 807 Reavaliação: A atualização do item deve ser mensal. fabio-aadr jackeline.bastos 2024-11-05 00:00:00 revisado 1 1 0 1 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5244 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109697 807 Reavaliação: A atualização do item deve ser mensal. fabio-aadr jackeline.bastos 2024-11-05 00:00:00 revisado 1 1 0 1 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5245 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109699 807 Reavaliação: A atualização do item deve ser mensal. fabio-aadr jackeline.bastos 2024-11-05 00:00:00 revisado 1 1 0 1 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5246 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109713 807 Reavaliação: A atualização do item deve ser mensal. fabio-aadr jackeline.bastos 2024-11-05 00:00:00 revisado 1 1 0 1 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5247 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5771 Relação de Veículos: Publica relação de veículos ou declara que se trata de informação sigilosa? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 6º, X, do Decreto Estadual n° 9.541/2019. 9.3 -1 1 1 0 0 0 3 válido 109752 807 Reavaliação: A relação de veículos apresentada não possui: Placa e Lotação/localização do veículo.O relatório deve conter, minimamente, as seguintes informações:o marcao modeloo placao status (próprio, cedido ou locado)o nome do locador ou cedenteo lotação/localização do veículo. fabio-aadr jackeline.bastos 2024-11-05 00:00:00 revisado 1 0 0 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5248 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5811 Apresenta os itens seguindo a ordem e a nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.4 -1 1 0 0 0 0 4 válido 109831 807 Reavaliação: Item atendido. fabio-aadr jackeline.bastos 2024-11-05 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5249 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5791 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Obrigatório Art. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.9 -1 1 1 1 1 1 9 válido 109788 807 REAVALIAÇÃO: ITEM NÃO ATENDIDO. Disponibilizar rol de documentos classificados contendo minimamente: o assunto sobre o qual versa a informaçãoo categoria (ultrassecreto, secreto, reservado)o dispositivo legal de fundamentaçãoo data e prazo da classificaçãoAs informações devem ter atualização anual, histórico de pelo menos 3 anos, filtro de pesquisa e possibilidade de exportar dados. fabio-aadr jackeline.bastos 2024-11-05 00:00:00 revisado 1 1 0 0 0 0 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5250 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5905 Divulga o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto? Obrigatório "Art. 7º, VII, ""a"", da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013" 10.7 -1 1 1 0 0 0 7 válido 109763 807 Reavaliação: ITEM NÃO ATENDIDO. Divulgar o relatório de monitoramento e acompanhamento dos programas, projetos, ações e atividades do órgão/entidade, contendo as principais metas e os resultados e indicadores de resultado e impacto. fabio-aadr jackeline.bastos 2024-11-05 00:00:00 revisado 1 0 0 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5251 48 01/2024 2 Órgaos 769 13 13 válido 1458 Governo Aberto 1 1 válido 5806 Projetos de Participação Social - divulga projetos que incentivem a participação e inclusão cidadã (se houver)? Recomendado Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 13.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 109818 807 REAVALIAÇÃO: ITEM NÃO ATENDIDO.Atualizar a informação para o ano de 2024. fabio-aadr jackeline.bastos 2024-11-05 00:00:00 revisado 1 0 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5252 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109715 807 Reavaliação: item permanece não atendido. A relação apresentada NÃO ATENDE à metodologia:Necessário disponibilizar relação dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, nos últimos 03 anos, contendo, pelo menos as seguintes informações: o anoo mêso nome completo do trabalhadoro função ou atividade exercidao nome/razão social da empresa empregadoraVer modelo SSP: https://goias.gov.br/seguranca/acesso-a-informacao/relacao-de-terceirizados/auxiliar-de-servicos-gerais-copeiro-encarregado-de-limpeza-porteiro-buriti-servicos/ fabio-aadr jackeline.bastos 2024-11-05 00:00:00 revisado 1 0 0 0 0 0 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5253 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5764 Contratos de Locação de Imóveis: disponibiliza os contratos de locação de imóveis, devendo constar no mínimo: qualificação das partes, endereço e descrição do imóvel, finalidade e prazo de locação; valor do aluguel e índice de reajuste, ou declara que não possui ajustes dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020. 8.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109739 807 Reavaliação: Item permanece não atendido. Atualizar informação para o ano de 2024 fabio-aadr jackeline.bastos 2024-11-05 00:00:00 revisado 1 1 0 0 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5254 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 108673 807 Reavaliação: Item permanece não atendido. Necessário preencher a agenda de no mínimo os 3 últimos meses de todas as autoridades constantes no cadastro. As Agendas devem corresponder ao que conta no CADASTRO DE AUTORIDADES.Inserir agenda para os cargos que constam no cadastro de autoridades: Assessor Executivo do Serviço: José Ribamar Pedreira e Assessor Especial do Serviço Aéreo: Paulo Jordan Braun Rodrigues fabio-aadr jackeline.bastos 2024-11-05 00:00:00 revisado 1 0 0 0 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5255 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 109740 807 Reavaliação: Item permanece não atendido.Atualizar o item mensalmente fabio-aadr jackeline.bastos 2024-11-05 00:00:00 revisado 1 1 0 2 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5256 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 109747 807 Reavaliação: Item permanece não atendido.Atualizar o item mensalmente fabio-aadr jackeline.bastos 2024-11-05 00:00:00 revisado 1 1 0 2 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5257 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 109748 807 Reavaliação: Item permanece não atendido.Atualizar o item mensalmente fabio-aadr jackeline.bastos 2024-11-05 00:00:00 revisado 1 1 0 2 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5258 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 109749 807 Reavaliação: Item permanece não atendido.Atualizar o item mensalmente fabio-aadr jackeline.bastos 2024-11-05 00:00:00 revisado 1 1 0 2 1 1 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5259 48 01/2024 2 Órgaos 765 9 9 válido 1454 Patrimônio Público 1 1 válido 5770 Bens Imóveis: Disponibiliza relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel) ou declara que não os possui? Obrigatório Art. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/2013 Decreto Estadual nº 9.063. 9.2 -1 1 1 0 0 0 2 válido 109751 807 "Reavaliação: O documento está disponibilizado em item divergente. O documento se refere a ""locação de imóveis"" e deve ser disponibilizado em ""Contrato de locação de imóveis"", com data atualizada mensalmente.No item em análise deve disponibilizar o relatório dos bens imóveis (minimamente: município, endereço, área e matrícula do imóvel e o valor do inventário do imóvel)." fabio-aadr jackeline.bastos 2024-11-05 00:00:00 revisado 1 0 0 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5260 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5727 Perguntas e respostas frequentes - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo órgão/entidade? Obrigatório Art. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.15 -1 1 0 0 0 0 15 válido 109645 807 Reavaliação: Permanece a inconsistência. Corrigir direcionamento dos links para:Ouvidoria SetorialTransparência Pública fabio-aadr jackeline.bastos 2024-11-05 00:00:00 revisado 1 0 2 2 2 2 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5261 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5720 Legislação Aplicável - Divulga os atos normativos próprios e aplicáveis ao órgão? Obrigatório Art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Art. 3º, II, Art. 6º,I, Art. 7º, II, V e VI e Art. 8º da Lei n°12.527/2011; Art. 6°, §1°, inciso I, da lei Estadual n°18.025/2013. 2.7 -1 1 1 1 0 1 7 válido 108676 807 Reavaliação: Permanece a inconsistência. Só foi apresentada uma portaria.Disponibilizar os atos normativos expedidos diretamente pelo órgão/entidade, de acordo com sua competência, como, por exemplo: portarias, resoluções, instruções, decretos.o Atualização: as informações estão atualizadas quando as mais recentes datarem de, no máximo 30 dias da data em que for realizada a consulta.o Histórico: pelo menos 3 anos.o Filtros: deve existir filtro de pesquisa dentro do conjunto específico de informações aqui identificadas.Link disponibilizado encontra-se com erro. fabio-aadr jackeline.bastos 2024-11-05 00:00:00 revisado 1 0 0 0 2 0 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5262 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106392 777 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.761.071-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-06 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 5263 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 108721 803 REAVALIAÇÃO:Item atendido. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-11-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 5264 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106131 777 REAVALIAÇÃO: a avaliação do item deve ser mensal ***.761.071-** jackeline.bastos 2024-11-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 5265 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108940 758 REAVALIAÇÃO: A atualização do item deve ser mensal. eriko-vco jackeline.bastos 2024-11-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 5266 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105775 779 REAVALIAÇÃO: a atualização do item deve ser mensal lilyane-cp jackeline.bastos 2024-11-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 5267 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105776 779 REAVALIAÇÃO: a atualização do item deve ser mensal lilyane-cp jackeline.bastos 2024-11-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 5268 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 106605 780 REAVALIAÇÃO: Permanece a inconsistência.Não foi apresentado Plano Estratégico pela PGE. patricia-af jackeline.bastos 2024-11-06 00:00:00 revisado 1 0 2 2 2 2 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 5269 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 104835 763 Reavaliação: Permanece a necessidade de melhorar a agenda de todos os servidores, conforme prints em anexo. Verificaremos a partir de agosto/24.Informar todos os compromissos diários, com a descrição, local e horário da(s) atividade(s) realizada(s)e toda a carga horária diária. joao-bc jackeline.bastos 2024-11-07 00:00:00 revisado 1 0 0 0 2 2 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5270 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5744 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatório """ Art. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e" 6.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104634 759 mariana-vs 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5271 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5755 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) , art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013 7.4 -1 1 1 1 0 1 4 válido 109042 758 REAVALIAÇÃO: Item atendido. eriko-vco jackeline.bastos 2024-11-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 5272 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108939 758 eriko-vco jackeline.bastos 2024-11-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 5273 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109241 758 eriko-vco jackeline.bastos 2024-11-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 5274 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108948 758 eriko-vco jackeline.bastos 2024-11-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 5275 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 109079 758 eriko-vco jackeline.bastos 2024-11-08 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 5276 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 109080 758 eriko-vco jackeline.bastos 2024-11-08 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 5277 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 109081 758 eriko-vco jackeline.bastos 2024-11-08 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 5278 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106770 765 Reavaliação: Inserir os dados das seguintes autoridades constantes no cadastro de autoridades da SGG:JOSÉ DE SOUSA CUNHAROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVESFERNANDA PINTO RODRIGUES diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-11-11 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 5279 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106623 790 Reavaliação: o item foi atualizado leidina-rs 2024-05-28 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 5280 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107262 794 ***.773.714-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 5281 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 107263 794 REAVALIAÇÃO: Item atendido ***.773.714-** jackeline.bastos 2024-11-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 5282 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107298 794 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.773.714-** jackeline.bastos 2024-11-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 5283 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107300 794 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.773.714-** jackeline.bastos 2024-11-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 5284 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107301 794 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.773.714-** jackeline.bastos 2024-11-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 5285 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105989 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-11-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 5286 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 107893 799 REAVALIAÇÃO: Item atendido. dylhermanno-sm jackeline.bastos 2024-11-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 5287 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108257 799 REAVALIAÇÃO: Item atendido. dylhermanno-sm jackeline.bastos 2024-11-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 5288 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109316 799 REAVALIAÇÃO: Item atendido. dylhermanno-sm jackeline.bastos 2024-11-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 5289 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107892 799 dylhermanno-sm jackeline.bastos 2024-11-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 5290 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 108269 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-11-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 5291 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108106 770 REAVALIAÇÃO: Item atendido. jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-11-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5292 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108067 802 Atualizado rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-11-18 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 5293 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 109406 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-11-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 5294 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 104753 761 ***.292.610-** 2024-05-13 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 5295 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104718 761 erika-ml 2024-06-03 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 5296 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 104719 761 REAVALIAÇÃO: Para atendimento ao item, necessário melhorar o preenchimento da agendas seguintes da autoridades, segundo o item 2.4 da metodologia:- WALDIR SOARES DE OLIVEIRA (outubro)- EDUARDO ANGELO DE MACEDO LUCENA Verificaremos as agendas a partir de agosto/24 ***.292.610-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 0 0 0 2 2 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 5297 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108770 803 Reavaliação: O item deve ser atualizado mensalmente. ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 5298 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108767 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 5299 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108769 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 5300 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108776 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 5301 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 108806 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 5302 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 108808 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 5303 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 108809 803 ***.003.167-** jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 5304 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105982 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 5305 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 106513 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 5306 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 105980 778 ***.430.041-** jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 5307 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107305 794 Reavaliação: item atendido. ***.773.714-** jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 5308 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104562 762 Reavaliação: Item atendido. andre-lsf jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 5309 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 104588 762 Reavaliação: Item atendido. andre-lsf jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 5310 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104590 762 Reavaliação: Item atendido. andre-lsf jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 5311 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 104594 762 Reavaliação: Item atendido. andre-lsf jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 5312 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 107974 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 5313 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 107975 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 5314 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 107976 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 5315 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 107977 762 andre-lsf jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 5316 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5810 Apresenta os grupos seguindo a ordem e nomenclatura estabelecidos na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104970 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 5317 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 108682 786 Reavaliação: ITEM ATENDIDO. joelma-ml jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5318 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108227 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5319 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 108780 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5320 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 105683 779 REAVALIAÇÃO: Item atendido. lilyane-cp jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 5321 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 105684 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 5322 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105774 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 5323 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 105730 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 5324 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 105731 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 5325 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 105732 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 5326 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107691 795 livia-os jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 5327 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 107692 795 livia-os jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 5328 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5726 SAÚDE (exclusivo SES) - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo? Obrigatório Art. 6ºA da Lei Federal nº 8.080/1990 2.13 -1 1 1 0 0 1 13 válido 107701 795 livia-os jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 2 2 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 5329 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107718 795 livia-os jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 5330 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107719 795 livia-os jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 5331 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107720 795 livia-os jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 5332 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107724 795 livia-os jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 5333 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 106122 784 thiago-bses jackeline.bastos 2024-11-19 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 5334 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 104856 767 joao-sa 2024-05-03 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 5335 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105016 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 5336 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105017 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 5337 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106445 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 5338 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106670 768 fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 5339 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 104631 759 vinícius-ac 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5340 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106126 777 ***.761.071-** 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 5341 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 109233 758 eriko-vco 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 5342 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 106482 768 fransergio-po 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 5343 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 104526 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5344 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 107773 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 5345 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 107778 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 5346 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108441 798 ***.061.015-** jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 5347 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 107029 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 5348 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108631 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 5349 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108632 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 5350 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108636 793 ***.197.231-** jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 5351 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106125 777 ***.761.071-** jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 5352 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106127 777 ***.761.071-** jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 5353 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 106391 777 ***.761.071-** jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 5354 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 107483 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 5355 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106201 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 5356 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106014 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 5357 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106015 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 5358 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109625 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 5359 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109634 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 5360 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108258 799 dylhermanno-sm jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 5361 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109301 789 iracema-mth jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5362 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105018 767 joao-sa jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 5363 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 109521 781 leticia-fvs jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 5364 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 107559 781 leticia-fvs jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 5365 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 106544 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 5366 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108903 780 patricia-af jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 5367 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106518 780 patricia-af jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 5368 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 107109 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 5369 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107199 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 5370 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 104919 759 wislei-ao jackeline.bastos 2024-11-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5371 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 108354 806 ***.317.121-** 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 5372 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109219 806 alexandre-rm 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 5373 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109220 806 alexandre-rm 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 5374 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109290 806 daniel-pf 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 5375 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 105548 774 ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 5376 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105556 774 ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 5377 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105787 774 ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 5378 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108666 774 ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 5379 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105554 774 ***.243.160-** jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 5380 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109495 801 ***.439.711-** jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 5381 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108155 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 5382 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108163 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 5383 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108167 797 ***.608.918-** jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 5384 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109221 806 alexandre-rm jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 5385 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109222 806 alexandre-rm jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 5386 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 105990 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 5387 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109693 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 5388 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108299 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 5389 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108333 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 5390 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108335 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 5391 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 108340 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 5392 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 106947 792 joao-vm jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 5393 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 105159 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5394 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 108102 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5395 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 108104 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5396 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 107962 782 jose-srf jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 5397 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109417 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 5398 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109424 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-11-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 5399 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 105211 772 mariane-or 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5400 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 105216 772 mariane-or 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5401 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105221 772 mariane-or 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5402 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 105224 772 mariane-or 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5403 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105226 772 mariane-or 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5404 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109527 784 thiago-bses 2024-06-07 00:00:00 jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 5405 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5716 Cargos e seus ocupantes - Identifica o nome dos titulares da estrutura básica com respectivos endereços, e-mails, telefones e código SEI. Obrigatório Art. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/2013. 2.3 -1 1 0 0 0 0 3 válido 104768 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 5406 48 01/2024 2 Órgaos 770 14 14 válido 1459 Padrão CGE 1 1 válido 5809 Disponibiliza as cores e os formatos dos grupos respeitando leiaute estabelecido na metodologia? Recomendado Metodologia do 5º Prêmio Goiás + Transparente 14.2 -1 1 0 0 0 0 2 válido 108419 805 itallo-hfp jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 5407 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105022 767 REAVALIAÇÃO: apesar de constar todos os dados, foi solicitado à JUCEG que ordene os dados do mais recente para o mais antigo. joao-sa jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 5408 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 106945 792 joao-vm jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 5409 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109419 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 5410 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5746 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendado "Arts. 37, ""caput"" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI" 6.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109425 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 5411 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109426 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 5412 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 109479 784 Necessário aperfeiçoar o preenchimento das seguintes agendas segundo o item 2.4 da metodologia para as autoridades constantes nos últimos 3 prints em anexo no SISLAI:KATTIA DANIEL RODRIGUESRODRIGO CUNHA CHUEIRILUIS QUEIROZ LIMA thiago-bses jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 0 0 0 2 2 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 5413 48 01/2024 2 Órgaos 763 7 7 válido 1452 Licitações 3 1 válido 5754 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatório Art. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 25 7.3 -1 1 1 1 0 1 3 válido 106993 784 REAVALIAÇÃO: Para atender o item histórico é necessário aperfeiçoar a apresentação dos anexos das licitações (Pregões Eletrônicos e Pregões Eletrônicos SRP) no COMPRASNET:o termo de referência/projeto básico ou equivalenteo justificativa da licitação (pode estar em documento próprio ou junto a outro, a exemplo do TR);o pareceres técnicos/jurídicoso orçamento ou formação do preço de referência da licitaçãoo edital e respectivos anexoso ata da sessão de abertura e julgamento e outras que porventura ocorrero impugnações/recursos (quando houver)o resultado das análises dos recursos/impugnações (quando houver)o termos de adjudicação e homologaçãoVer alguns procedimentos apontados nos prints exemplificativos. Ressaltamos que existem mais procedimentos com documentos faltantes para essa modalidade no comprasnet. SISLOG atende. thiago-bses jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 1 0 2 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 5414 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109526 784 thiago-bses jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 5415 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109528 784 thiago-bses jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 5416 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 107314 784 thiago-bses jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 5417 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5765 Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão? Recomendado Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º § 1º, II, da Lei estadual nº 18.025/2013. 8.5 -1 1 1 0 1 1 5 válido 107318 784 thiago-bses jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 5418 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5766 Obras - Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.6 -1 1 1 0 1 1 6 válido 107319 784 thiago-bses jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 5419 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5767 Obras -Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? Obrigatório Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 8.7 -1 1 1 0 1 1 7 válido 107321 784 thiago-bses jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 5420 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 107322 784 thiago-bses jackeline.bastos 2024-11-26 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 5421 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 106771 765 Inserir agenda de no mínimo os 3 últimos meses, das seguintes autoridades constantes no cadastro de autoridades da SGG:JOSÉ DE SOUSA CUNHA ROGÉRIO CARLOS TRONCOSO CHAVESFERNANDA PINTO RODRIGUESMelhorar o preenchimento:ALEX GODINHO MARTINSALEXANDRE PARRODE PALMA DE CASTRO ROSARENATA SOUZA DI GIACOMOLUIS CARLOS DA SILVA RATESADRIANO DA ROCHA LIMAMARIA LUCIA CORREIA SOARESLUCIANA MORAES SANTANAFAGNER RIBEIRO PINHODENYSE MENDONCA PORTOALEXANDRE SILVA DE MAGALHAESALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRALANTONIO LEAL AIDARCARLOS HENRICH DE ANDRADE E SILVACAROLINA TAVARES ARAUJODANILO MELO MENDANHAGUSTAVO MACEDO FREGONEZIJEAN CARLO DOS SANTOSLUCIANA CORREIA DA SILVA FERREIRA CABRALLUIZ GUSTAVO ROSA SAMPAIOMEIRY ROSA DE OLIVEIRAREILA BARBOSA DE CASTRO LOPESFERNANDO FREITAS SILVALUCIANO DA COSTA BANDEIRACASSIANO DE BRITO ROCHAFERNANDO DE MELO E SILVASERGIO RICARDO SIMON NERYALEX FELIPE RODRIGUES LIMAEVANDO NATAL FERNANDES DE OLIVEIRAFLÁVIO ROBERTO DE CASTRO diessa.pcruz 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-11-30 00:00:00 revisado 1 0 0 0 2 2 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 5422 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109496 801 Reavaliação: Informação atualizada. ***.439.711-** junior.costa 2024-11-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 5423 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109398 801 Reavaliação: Informação atualizada. ***.439.711-** junior.costa 2024-11-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 5424 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 108166 797 REAVALIAÇÃO: a informação foi atualizada. ***.608.918-** junior.costa 2024-11-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 5425 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 109325 797 REAVALIAÇÃO: Apontamentos sanados. ***.608.918-** junior.costa 2024-11-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 5426 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109073 760 REAVALIAÇÃO: informação atualizada. calebe-mc junior.costa 2024-11-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 5427 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109074 760 REAVALIAÇÃO: informação atualizada. calebe-mc junior.costa 2024-11-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 5428 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 109291 801 REAVALIAÇÃO: Observações sanadas. divina.rosa junior.costa 2024-11-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 5429 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109472 763 Reavaliação: informação atualizada. joao-bc junior.costa 2024-11-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5430 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 106946 792 REAVALIAÇÃO: observações sanadas. joao-vm junior.costa 2024-11-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 5431 48 01/2024 2 Órgaos 766 10 10 válido 1455 Planejamento e Prestação de Contas 4 1 válido 5777 Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 7º, VII, a, combinado com art. 8º, § 1º, V, da Lei 12.527/2011. 10.6 -1 1 0 0 0 0 6 válido 105781 779 REAVALIAÇÃO: Foi apresentado o Planejamento Estratégico 2025/2029. lilyane-cp junior.costa 2024-11-30 00:00:00 revisado 1 1 2 2 2 2 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 5432 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 105712 779 REAVALIAÇÃO: Observações atendidas, conforme observações apresentadas. lilyane-cp junior.costa 2024-12-02 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 5433 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 109239 789 REAVALIAÇÃO: A informação foi atualizada.ATENÇÃO: ALGUNS LINKS DOS DOCUMENTOS NÃO ESTÃO ABRINDO. iracema-mth junior.costa 2024-12-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5434 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109295 789 REAVALIAÇÃO: A informação foi atualizada.ATENÇÃO: ALGUNS LINKS DOS DOCUMENTOS NÃO ESTÃO ABRINDO. iracema-mth junior.costa 2024-12-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5435 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109238 789 REAVALIAÇÃO: Informação atualizada. iracema-mth junior.costa 2024-12-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5436 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5741 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ? Obrigatório Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013. 5.1 -1 1 1 1 1 1 1 válido 109471 763 Reavaliação: as informações foram atualizadas. joao-bc junior.costa 2024-12-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5437 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 109473 763 Reavaliação: As informações foram atualizadas. joao-bc junior.costa 2024-12-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5438 48 01/2024 2 Órgaos 764 8 8 válido 1453 Contratos e Obras 3 1 válido 5768 Divulga relação das obras paralisadas, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato, além da data prevista para o reinício da sua execução? Obrigatório Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; art. 115, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 1º, 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/2020. 8.8 -1 1 1 0 1 1 8 válido 107284 763 Reavaliação: Informação atualizada. joao-bc junior.costa 2024-12-06 00:00:00 revisado 1 1 1 2 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5439 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5743 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatório "Art. 37, ""caput"" da Constituição Federal , Art. 8º, § 1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.3 -1 1 1 1 1 1 3 válido 106903 792 Observações atendidas. joao-vm junior.costa 2024-12-06 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 5440 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 109089 789 REAVALIAÇÃO: Melhorar o preenchimento das agendas seguindo os itens 2.4 da metodologia, para as autoridades:OBERDAN HUMBERTON RODRIGUES VALLEHELENA DA COSTA BEZERRACARLOS NEUCLIMAR VIEIRAJOAO PAULO GARCIA CORREA Ratificamos:Informar todos os compromissos diários, com a descrição, local e horário da(s) atividade(s) realizada(s).É permitido no máximo 05 (cinco) dias úteis sem preenchimento em cada mês.Preencher toda a carga horária diária.No período de férias ou licenças da autoridade titular, caso haja substituição, devem ser inseridas as seguintes informações na agenda: nome do substituto (interino),período da substituição,ato da designação e os respectivos compromissos durante a substituição (estes nos detalhamentos diários da agenda).Inserir o intervalo para o almoço diariamente.Verificaremos agendas a partir d agosto/24.Ver prints no SISLAI. iracema-mth junior.costa 2024-12-09 00:00:00 revisado 1 1 0 1 2 2 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5441 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 108683 786 REAVALIAÇÃO: Item não atendido. Precisa melhorar o preenchimento das agendas conforme item 2.4 da metodologia (avaliaremos a partir de agosto/24), para as autoridades abaixo:-LUCIA MARIA HOLANDA EVANGELISTA BARBOSA (todos os meses)-NYLTON ALENCAR DE ALMEIDA FRANCO (agosto)Em caso de dúvidas, verificar prints anexados no SISLAI. joelma-ml junior.costa 2024-12-09 00:00:00 revisado 1 1 0 1 2 2 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5442 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 104565 762 REAVALIAÇÃO: Permanece a necessidade de melhorar o preenchimento das agendas seguindo todos os itens dispostos no item 2.4 da metodologia das seguintes autoridades:ALEXANDRE MARQUEZ BITTENCOURRatificamos os seguintes itens:Informar todos os compromissos diários, com a descrição, locale horário da(s) atividade(s) realizada(s).É permitido no máximo 05 (cinco) dias úteis sempreenchimento em cada mês.Preencher toda a carga horária diária.No período de férias ou licenças da autoridade titular, caso haja substituição, devem ser inseridas as seguintes informações na agenda: nome do substituto (interino),período da substituição,ato da designação e os respectivos compromissos durante a substituição (estes nos detalhamentos diários da agenda).Verificaremos agendas dos 3 últimos meses (APARTIR DE AGOSTO). andre-lsf junior.costa 2024-12-10 00:00:00 revisado 1 1 1 0 2 2 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 5443 48 01/2024 2 Órgaos 761 5 5 válido 1450 Convênios/Transferências 1 1 válido 5742 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse? Obrigatório "Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, Art. 8º, inciso I, ""f"" do Decreto Federal nº 10.540/2020 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013." 5.2 -1 1 1 1 1 1 2 válido 104589 762 REAVALIAÇÃO:a informação foi atualizada. andre-lsf junior.costa 2024-12-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 5444 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 109072 760 REAVALIAÇÃO:Necessário aperfeiçoar o preenchimento da agenda da seguinte autoridade:THIAGO ALVES SILVA calebe-mc junior.costa 2024-12-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 5445 48 01/2024 2 Órgaos 762 6 6 válido 1451 Pessoal/Diárias 3 1 válido 5747 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidade, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendado Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei Federal nº 12.527/2011. 6.4 -1 1 1 1 1 1 4 válido 109156 763 Reavaliação: Atualizar data na página principal. joao-bc junior.costa 2024-12-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5446 48 01/2024 2 Órgaos 758 Grupo 2 válido 1447 Informações Institucionais 2 1 válido 5717 Agenda: Apresenta agenda atualizada de todos os cargos da estrutura básica (nome e cargo), indicando seus compromissos públicos (data, local e horário) ou do substituto, nos casos de afastamento com substituição? Obrigatório Legislação Estadual: Art. 11 da Lei Estadual n° 18.846/2015. 2.4 -1 1 1 1 0 0 4 válido 109580 792 Reavaliação:Melhorar o preenchimento das agendas, conforme o item 2.4 da metodologia, para as autoridades autoridades:ROBINSON VESPUCIO VAZ (agosto em diante) joao-vm junior.costa 2024-12-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 2 2 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 5447 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 106919 763 joao-bc jackeline.bastos 2024-06-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 46 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer SEEL 0 5448 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 106260 782 carlos-hc jackeline.bastos 2024-06-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 16 Agência Goiana de Defesa Agropecuária AGRODEFESA 0 5449 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 107290 769 rejane-br jackeline.bastos 2024-06-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 34 Universidade Estadual de Goiás UEG 0 5450 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 108878 789 iracema-mth jackeline.bastos 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 54 Secretaria de Estado da Educação SEDUC 0 5451 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 106975 792 Declaração de inexistência. joao-vm junior.costa 2024-06-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 20 Controladoria-Geral do Estado CGE 0 5452 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 105072 767 joao-sa 2024-05-27 00:00:00 jackeline.bastos 2024-06-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 26 Junta Comercial do Estado de Goiás JUCEG 0 5453 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 109155 806 daniel-pf jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 180 Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal SEDF 0 5454 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 108739 786 joelma-ml jackeline.bastos 2024-06-27 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 50 Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços SIC 0 5455 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 109314 799 dylhermanno-sm junior.costa 2024-06-30 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 28 Secretaria de Estado da Casa Civil CASA CIVIL 0 5456 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 107355 760 calebe-mc jackeline.bastos 2024-07-01 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 179 Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINFRA 0 5457 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 107777 795 livia-os jackeline.bastos 2024-07-03 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 3 Secretaria de Estado da Saúde SES 0 5458 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 105785 764 leticia-ol jackeline.bastos 2024-07-04 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 57 Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes GOINFRA 0 5459 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 106505 778 ***.430.041-** ***..43.0.0-** jackeline.bastos 2024-07-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 6 Secretaria de Estado da Segurança Pública SSP 0 5460 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 108520 770 jorgemar-dsj jackeline.bastos 2024-07-10 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 21 Delegacia-Geral da Polícia Civil DGPC 0 5461 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 105753 779 lilyane-cp jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 24 Goiás Previdência GOIÁSPREV 0 5462 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 108148 802 rodolpho.costa jackeline.bastos 2024-07-11 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 19 Corpo de Bombeiros Militar CBMGO 0 5463 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 109136 758 eriko-vco isismar 2024-07-18 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 14 Agência Brasil Central ABC 0 5464 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 107670 797 ***.160.891-** ***..16.0.8-** jackeline.bastos 2024-07-21 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 47 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA 0 5465 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 105140 759 wislei-ao 2024-06-07 00:00:00 junior.costa 2024-07-22 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 56 Secretaria de Estado da Economia ECONOMIA 0 5466 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 109993 765 diessa.pcruz jackeline.bastos 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 135 Secretaria-Geral da Governadoria SGG 0 5467 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 107332 780 patricia-af junior.costa 2024-07-23 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 27 Procuradoria-Geral do Estado PGE 0 5468 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 107198 771 caio-ada jackeline.bastos 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 181 Secretaria de Estado de Relações Institucionais SERINT 0 5469 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 107339 784 thiago-bses junior.costa 2024-07-24 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 52 Secretaria de Estado da Administração SEAD 0 5470 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 106401 777 ***.761.071-** 2024-06-07 00:00:00 isismar 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 8 Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária EMATER 0 5471 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 108374 798 ***.906.101-** ***..90.6.1-** jackeline.bastos 2024-07-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 55 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDS 0 5472 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 107431 794 Declarações de 2021 a 2024https://goias.gov.br/agr/classificacao-das-informacoes-sigilosas-2/ ***.577.371-** ***..57.7.3-** isismar 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 17 Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos AGR 0 5473 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 108477 801 ***.091.201-** ***..09.1.2-** jackeline.bastos 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 178 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 0 5474 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 107532 781 leticia-fvs junior.costa 2024-07-26 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 22 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás FAPEG 0 5475 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 104841 761 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.129.261-** 2024-05-02 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 7 Departamento Estadual de Trânsito DETRAN 0 5476 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 107157 793 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.197.231-** ***..19.7.2-** jackeline.bastos 2024-08-05 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 45 Secretaria de Estado da Cultura SECULT 0 5477 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 108839 803 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.160.031-** ***..16.0.0-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 35 Vice-Governadoria VICEGOV 0 5478 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 108779 774 REAVALIAÇÃO: Item atendido. ***.912.431-** ***..91.2.4-** jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 15 Agência Estadual de Turismo GOIÁSTURISMO 0 5479 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 108000 762 REAVALIAÇÃO: Item atendido. andre-lsf jackeline.bastos 2024-08-08 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 58 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD 0 5480 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 106740 790 REAVALIAÇÃO: Item não atendido. leidina-rs jackeline.bastos 2024-08-12 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 51 Secretaria de Estado de Comunicação SECOM 0 5481 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 108401 805 REAVALIAÇÃO: Item atendido. itallo-hfp jackeline.bastos 2024-08-13 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 44 Diretoria-Geral de Polícia Penal DGPP 0 5482 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 106709 768 REAVALIAÇÃO: Item atendido. fransergio-po 2024-06-06 00:00:00 jackeline.bastos 2024-08-19 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 144 Secretaria de Estado da Retomada SER 0 5483 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 105577 772 REAVALIAÇÃO:PM-GO declara que não possui informações classificadas e/ou desclassificadas. mariane-or junior.costa 2024-08-25 00:00:00 revisado 1 1 1 1 1 1 revisado 18 Polícia Militar PMGO 0 5484 48 01/2024 2 Órgaos 767 11 11 válido 1456 Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria 2 1 válido 5792 "Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?"";""Obrigatório" Art. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/2013. 11.10 -1 1 1 1 1 1 10 válido 109789 807 REAVALIAÇÃO: ITEM NÃO ATENDIDO.Disponibilizar rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses.As informações devem ter atualização anual, histórico de pelo menos 3 anos, filtro de pesquisa e possibilidade de exportar dados. fabio-aadr jackeline.bastos 2024-11-05 00:00:00 revisado 1 1 0 0 0 0 revisado 23 Secretaria de Estado da Casa Militar CASA MILITAR 0 5485 0 0 5486 0 0 5487 0 0 5488 0 0 5489 0 0 5490 0 0 5491 0 0 5492 0 0 5493 0 0 5494 0 0 5495 0 0 5496 0 0 5497 0 0 5498 0 0 5499 0 0 5500 0 0 5501 0 0 5502 0 0 5503 0 0 5504 0 0 5505 0 0 5506 0 0 5507 0 0 5508 0 0 5509 0 0 5510 0 0 5511 0 0 5512 0 0 5513 0 0 5514 0 0 5515 0 0 5516 0 0 5517 0 0 5518 0 0 5519 0 0 5520 0 0 5521 0 0 5522 0 0 5523 0 0 5524 0 0 5525 0 0 5526 0 0 5527 0 0 5528 0 0 5529 0 0 5530 0 0 5531 0 0 5532 0 0 5533 0 0 5534 0 0 5535 0 0 5536 0 0 5537 0 0 5538 0 0 5539 0 0 5540 0 0 5541 0 0 5542 0 0 5543 0 0 5544 0 0 5545 0 0 5546 0 0 5547 0 0 5548 0 0 5549 0 0 5550 0 0 5551 0 0 5552 0 0 5553 0 0 5554 0 0 5555 0 0 5556 0 0 5557 0 0 5558 0 0 5559 0 0 5560 0 0 5561 0 0 5562 0 0 5563 0 0 5564 0 0 5565 0 0 5566 0 0 5567 0 0 5568 0 0 5569 0 0 5570 0 0 5571 0 0 5572 0 0 5573 0 0 5574 0 0 5575 0 0 5576 0 0 5577 0 0 5578 0 0 5579 0 0 5580 0 0 5581 0 0 5582 0 0 5583 0 0 5584 0 0 5585 0 0 5586 0 0 5587 0 0 5588 0 0 5589 0 0 5590 0 0 5591 0 0 5592 0 0 5593 0 0 5594 0 0 5595 0 0 5596 0 0 5597 0 0 5598 0 0 5599 0 0 5600 0 0 5601 0 0 5602 0 0 5603 0 0 5604 0 0 5605 0 0 5606 0 0 5607 0 0 5608 0 0 5609 0 0 5610 0 0 5611 0 0 5612 0 0 5613 0 0 5614 0 0 5615 0 0 5616 0 0 5617 0 0 5618 0 0 5619 0 0 5620 0 0 5621 0 0 5622 0 0 5623 0 0 5624 0 0 5625 0 0 5626 0 0 5627 0 0 5628 0 0 5629 0 0 5630 0 0 5631 0 0 5632 0 0 5633 0 0 5634 0 0 5635 0 0 5636 0 0 5637 0 0 5638 0 0 5639 0 0 5640 0 0 5641 0 0 5642 0 0 5643 0 0 5644 0 0 5645 0 0 5646 0 0 5647 0 0 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5759 0 0 5760 0 0 5761 0 0 5762 0 0 5763 0 0 5764 0 0 5765 0 0 5766 0 0 5767 0 0 5768 0 0 5769 0 0 5770 0 0 5771 0 0 5772 0 0 5773 0 0 5774 0 0 5775 0 0 5776 0 0 5777 0 0 5778 0 0 5779 0 0 5780 0 0 5781 0 0 5782 0 0 5783 0 0 5784 0 0 5785 0 0 5786 0 0 5787 0 0 5788 0 0