_id numero_declaracao nome_empreendimento nome_razao_social cpf_cnpj municipio_empreendimento atividade tipo_licenca data_emissao data_validade orgao mes ano 1 202514051 FAZENDA LIBERIA - MAT. 806 LUANNA DE ALMEIDA PRADO XXX.059.261-XX NOVA IGUAÇU DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 07:03:11.215 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 2 202514052 FAZENDA PAI FELIPE GERALDO PEREIRA DE ANDRADE XXX.676.271-XX FIRMINÓPOLIS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 08:46:20.334 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 3 202514053 FAZENDA PARAÍSO, LUGAR DENOMINADO CACHOEIRA - M.18.220 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. WELLINGHTON LUIS PIRES BENTO XXX.846.928-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 08:46:34.737 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 4 202514054 FAZENDA CACHOEIRA DO VERISSIMO / MATRICULA 3399 / GOIADIRA - GO JOSE GUILHERME MARTINS RIBEIRO XXX.950.691-XX GOIANDIRA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 08:47:00.005 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 5 202514055 FAZENDA SÃO LUIZ ROBERTO LUIZ JUNQUEIRA NETTO XXX.249.168-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 08:52:09.14 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 6 202514056 FAZENDA SÃO LUIZ ROBERTO LUIZ JUNQUEIRA NETTO XXX.249.168-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 08:54:00.4 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 7 202514057 FAZENDA FORMOSO BONITO OU SANTA TEREZA (MATRICULA 10.156) JULLIANA PIMENTEL PARREIRA MENDONÇA XXX.486.171-XX MARA ROSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 08:59:35.63 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 8 202514058 FAZENDA MONTE ALEGRE M- 90.621 E 90.622 - LAVOURA DE SOJA E MILHO EM SEQUEIRO 83 HA DANILO CESAR AGOSTINHO XXX.810.171-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 09:04:58.737 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 9 202514059 Fazenda palmital JOSÉ FRANCISCO PEREIRA XXX.917.691-XX BALIZA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 09:06:43.594 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 10 202514060 FAZENDA ENGENHO D'ÁGUA (MATRICULA R4-10.140) JULLIANA PIMENTEL PARREIRA MENDONÇA XXX.486.171-XX MARA ROSA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 09:09:13.259 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 11 202514061 Fazenda palmital JOSÉ FRANCISCO PEREIRA XXX.917.691-XX BALIZA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 09:10:32.313 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 12 202514062 Praça Pública - Jardim Vila Boa (Convênio 959564/2024) MUNICÍPIO DE GOIÁS 02.295.772/0001-23 GOIÁS Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 09:23:26.602 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 13 202514063 TRANSPORTADORA BARRETO MANOEL DA SILVA BARRETO XXX.888.071-XX PIRANHAS Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 09:26:30.628 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 14 202514064 FAZENDA ENGENHO D'AGUA (MATRICULAS 10.104 / 10.105 / 10.106 / 10.107 / 10.108 / 10.109 / 10.111) JULLIANA PIMENTEL PARREIRA MENDONÇA XXX.486.171-XX MARA ROSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 09:55:18.934 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 15 202514065 PA MACAUBA LOTE 03 JULIO FELIZARDO NEVES XXX.914.791-XX DOVERLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 10:01:17.301 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 16 202514066 SITIO BOM JARDIM ROSA MARIA DE MIRANDA SOUSA XXX.468.311-XX MUTUNÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 10:03:54.133 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 17 202514067 COMPLEXO MUNICIPAL DE ESPORTES BONFILIO MALASPINA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINÓPOLIS 01.215.839/0001-00 AVELINÓPOLIS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 10:06:29.441 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 18 202514068 FAZENDA SERRINHA JOSÉ DE OLIVEIRA XXX.211.321-XX NIQUELÂNDIA Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 10:10:44.882 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 19 202514069 Lote Rural nº 1.041 WESLEY MARCOS DE OLIVEIRA FILHO XXX.385.761-XX CERES Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 10:24:50.798 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 20 202514070 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS 02.056.711/0001-03 SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 10:34:03.138 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 21 202514071 BELLO CHARQUE ALIMENTOS EIRELI BELLO CHARQUE ALIMENTOS LTDA 07.456.368/0003-70 PORANGATU Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 10:37:40.63 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 22 202514072 FAZENDA SANTO ANTÔNIO E JUREMA/ TAVARES WESLEY DOS SANTOS TAVARES XXX.553.441-XX BURITI DE GOIÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 10:40:34.215 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 23 202514073 RODRIGUES MADEIRAS E SERVICOS LTDA RODRIGUES MADEIRAS E SERVICOS LTDA 35.931.204/0001-20 PIRENÓPOLIS Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 10:43:32.828 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 24 202514074 LATÍCINIO COMERCIAL MARCOS AURELIO FREIRE XXX.434.906-XX CIDADE OCIDENTAL Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 10:57:23.943 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 25 202514075 FAZENDA CRISTO REI FAGNER DE MOURA COSTA XXX.538.526-XX SERRANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 11:02:00.532 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 26 202514076 Fazenda Sete Lagoas Corrego Fundo CLEVER RODRIGUES DOMINGOS XXX.759.001-XX QUIRINÓPOLIS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 11:12:59.025 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 27 202514077 FAZENDA LAGOINHA PABLO WILLIAN MENDES ALCANTRA XXX.106.321-XX SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 11:51:48.402 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 28 202514078 fazenda tres barras PAULO CESAR ROSA XXX.264.611-XX ITAUÇU Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 11:57:27.808 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 29 202514079 fazenda tres barras PAULO CESAR ROSA XXX.264.611-XX ITAUÇU Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 11:58:58.661 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 30 202514080 Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Serra ou Trás os Montes, mat. 8.013, município de Morrinhos-GO JOÃO PAULO DE SOUZA VARGAS XXX.181.751-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 12:17:12.129 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 31 202514081 FAZENDA PORTAL DA BOA ESPERANCA RAYNNA MORGANA GARCIA DE MORAIS XXX.681.341-XX CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 13:13:52.957 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 32 202514082 FEIRA COBERTA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO 01.612.817/0001-83 VILA PROPÍCIO Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 13:29:54.627 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 33 202514083 PA RECANTO SONHADO LOTE 07 IVANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA XXX.132.021-XX DOVERLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 13:43:05.437 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 34 202514084 FAZENDA LONDRINA 2 TONY MARCOS BARRETO XXX.681.801-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 14:17:23.255 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 35 202514085 FAZENDA FERRADURA IVANOR MARTINS DA COSTA XXX.407.561-XX PIRACANJUBA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 14:21:36.785 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 36 202514086 FAZENDA TIÚBAS JOÃO BATISTA DE ARAUJO BARRETO XXX.283.341-XX CAMPOS VERDES Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 14:28:00.658 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 37 202514087 fazenda sucupira mat.15.465 SARAH STEFAISK MACHADO XXX.618.886-XX PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 14:46:47.567 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 38 202514088 LOTE RURAL N° 14 GLEBAS A/B IMÓVEL ÁGUA LIMPA 2 MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS NUNES XXX.282.461-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 14:47:49.05 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 39 202514089 Recanto do Almirante LEANDRO ARAUJO DOS SANTOS XXX.111.161-XX PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 14:51:41.267 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 40 202514090 CONJUNTO HABITACIONAL JONAS FRANCO VINTE CASAS MUNICIPIO DE BALIZA 01.067.131/0001-59 BALIZA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 14:54:29.183 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 41 202514091 FAZENDA CACHOEIRA CLEMILSON ANTÔNIO DE LIMA XXX.115.161-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 14:57:38.64 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 42 202514092 fazenda embira CARLOS CERBINO XXX.160.901-XX GOIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 14:58:57.242 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 43 202514093 FAZENDA MATRINCHà LD SÃO JOÃO DO RETIRO, M-1.352 ROSANA SILVA DE OLIVEIRA XXX.993.491-XX ISRAELÂNDIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 15:05:51.744 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 44 202514094 FAZENDA LONDRINA - MAT.: 11.110 TONY MARCOS BARRETO XXX.681.801-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 15:21:15.595 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 45 202514095 IMPLANTAÇÃO DE 20 CASAS NO RESIDENCIAL AMÉLIA NAVES MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES 01.493.998/0001-76 CAMPOS VERDES Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 15:27:59.759 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 46 202514096 Creche municipal FNDE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA 00.078.790/0001-28 DOVERLÂNDIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 15:30:16.475 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 47 202514097 FAZENDA SHANADOO FABIO FLEURI PEREIRA XXX.637.141-XX CEZARINA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 15:39:53.812 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 48 202514098 FAZENDA SHANADOO FABIO FLEURI PEREIRA XXX.637.141-XX CEZARINA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 15:41:13.937 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 49 202514099 FAZENDA GUARIROBAS (M-29.617) MARIA EDUARDA THEODORO ASSUNCAO XXX.678.971-XX QUIRINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 15:43:41.849 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 50 202514100 Fazenda bueno´s ii ADVAIR BUENO XXX.403.081-XX PALESTINA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 15:56:21.118 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 51 202514101 Ranario frankin FRANKIN SANTOS DE ANDRADE XXX.557.061-XX ANICUNS Z1.57 - Ranicultura – menor que 0,5 há DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 16:00:04.816 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 52 202514102 CONJUNTO HABITACIONAL JONAS FRANCO trinta e cinco casas MUNICIPIO DE BALIZA 01.067.131/0001-59 BALIZA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 16:06:08.655 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 53 202514103 Construção - polo do conselho tutelar de santo antonio da barra MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA 37.275.823/0001-30 SANTO ANTÔNIO DA BARRA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 16:06:52.166 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 54 202514104 PECUÁRIA EXTENSIVA FERNANDO POLATI DA SILVEIRA XXX.056.906-XX CORUMBAÍBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 16:11:33.611 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 55 202514105 FAZENDA VENEZA ALEXANDRE PERES NOGUEIRA XXX.681.771-XX ARENÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 16:33:21.205 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 56 202514106 CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO BRUMADO MUNICIPIO DE ISRAELANDIA 01.067.248/0001-32 ISRAELÂNDIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 16:34:14.964 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 57 202514107 Creche municipal FNDE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA 00.078.790/0001-28 DOVERLÂNDIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 16:36:37.883 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 58 202514108 Loteamento Guarani-Lote 13 JOÃO MOREIRA DOS SANTOS XXX.511.991-XX GUARANI DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 16:47:48.099 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 59 202514109 MARIVALDO FIRMINO DE MELO MARIVALDO FIRMINO DE MELO 23.397.792/0001-85 SANTA FÉ DE GOIÁS Z1.63 - Beneficiamento de carnes – menor que 5 toneladas de produto por dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 16:48:19.999 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 60 202514110 FAZENDA TARUMà JOSE ALBERTO SILVA JUNIOR XXX.004.281-XX EDÉIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 16:57:31.501 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 61 202514111 FAZENDA CHUPA OU CRIMINOSO HELIABY VINICIUS FARIA CAETANO XXX.054.991-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 17:08:34.102 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 62 202514112 Ampliação da Escola Municipal Alegria do Saber Fidelina de Assis MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PARAUNA 25.105.222/0001-08 SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 17:29:03.238 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 63 202514113 Quadra de areia poliesportiva MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PARAUNA 25.105.222/0001-08 SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 17:32:18.623 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 64 202514114 TERRA DO BRASIL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS TERRA DO BRASIL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. 05.650.381/0001-78 FORMOSA Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 17:40:15.188 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 65 202514115 FAZENDA LONDRINA 02 MATS 11755 14779 TONY MARCOS BARRETO XXX.681.801-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 17:57:57.465 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 66 202514116 FAZENDA SERRADO OU RETIRO E SANTA EFIGÊNIA AYLTON FERREIRA ADORNO XXX.009.552-XX SANCLERLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 18:06:42.376 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 67 202514117 FAZENDA SERRADO OU RETIRO E SANTA EFIGÊNIA AYLTON FERREIRA ADORNO XXX.009.552-XX SANCLERLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 18:08:27.212 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 68 202514118 FAZENDA ESPERIMOS ÁREA 05 CARLOS ADRIANO RIBEIRO XXX.473.191-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 18:46:46.766 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 69 202514119 FAZENDA SÃO ROQUE HERMANN WEGENER XXX.104.371-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 19:12:34.119 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 70 202514120 FAZENDA SANTO ANTONIO HERMANN WEGENER XXX.104.371-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 19:30:26.312 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 71 202514121 FAZENDA SANTA LUZIA HERMANN WEGENER XXX.104.371-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 19:39:43.766 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 72 202514122 FAZENDA SÃO TOMAZ - MORADA SOL - CONDOMINIO HEIDI WEGENER XXX.626.421-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 19:53:55.077 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 73 202514123 FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA ROSANGELA VASCONCELOS CARDOSO XXX.027.521-XX PONTALINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-01 21:04:00.071 2026-10-01 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 74 202514124 FAZENDA MONTE ALEGRE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA QUARESMA XXX.113.801-XX FORMOSA Z1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo rural DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 02:54:58.526 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 75 202514125 FAZENDAMUNDO NOVO, RIACHÃO e PORCOS, FURQUILHA e ÁGUA DOCE,DEN FAZENDA DOIS DE JULHO REZENDE LIMA DA SILVA JUNIOR XXX.920.768-XX GUARANI DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 07:12:08.194 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 76 202514126 TANQUE ESCAVADO PARA AQUICULTURA THIAGO DA SILVA REZENDE XXX.282.141-XX ANÁPOLIS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 07:55:38.002 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 77 202514127 FAZENDA PASSO DA EMA 1 GENIO FERREIRA DE CASTRO XXX.040.061-XX MOZARLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 08:33:25.649 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 78 202514128 FAZENDA DAVILÂNDIA JOFEGE AGROPECUARIA LTDA 53.482.527/0003-28 MONTIVIDIU DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 08:50:26.182 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 79 202514129 CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES- CHAPADÃO E TAILINGS CMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 26.108.898/0005-33 OUVIDOR Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 08:52:25.976 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 80 202514130 CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES- CHAPADÃO E TAILINGS CMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 26.108.898/0005-33 OUVIDOR Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 08:56:56.069 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 81 202514131 SITIO SANTA LUZIA MARCELO RODRIGUES MONTEIRO XXX.274.701-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 08:58:29.519 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 82 202514132 FAZENDA NOSSA SENHORA DA ABADIA M-2343 PECUARIA DE CORTE ANTONIO VERISSIMO DE CAMPOS XXX.738.901-XX PANAMÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 09:02:14.633 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 83 202514133 ramal energia eletrica CRISTIANO ZAVASCHI XXX.468.281-XX CRISTALINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 09:05:33.439 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 84 202514134 FAZENDA PANAMÁ - M-2387 - PECUARIA DE CORTE JEOVANIO PEREIRA MARQUES XXX.855.851-XX PANAMÁ Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 09:14:13.281 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 85 202514135 Projeto cavalcante MARCOS EDUARDO ELIAS XXX.947.118-XX CAVALCANTE Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 09:26:11.13 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 86 202514136 Montana Ville VANUZIA CARNEIRO DO NASCIMENTO XXX.795.391-XX PIRENÓPOLIS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 09:30:27.959 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 87 202514137 CASA DE VELÓRIO/CASA MORTUÁRIA MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE 01.800.465/0001-90 ESTRELA DO NORTE Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 09:42:22.08 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 88 202514138 Tanque escavado MARILDA DIVINA SANTANA XXX.488.981-XX SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 09:58:17.207 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 89 202514139 Tanque escavado MARILDA DIVINA SANTANA XXX.488.981-XX SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 10:00:20.833 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 90 202514140 AMPLIAÇÃO DA CRECHE PRO INFÂNCIA TIPO C EM ISRAELÂNDIA GO MUNICIPIO DE ISRAELANDIA 01.067.248/0001-32 ISRAELÂNDIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 10:05:10.69 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 91 202514141 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA ESCOLA MUNICIPAL BOAS NOVAS EM ISRAELÂNDIA-GO MUNICIPIO DE ISRAELANDIA 01.067.248/0001-32 ISRAELÂNDIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 10:37:08.554 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 92 202514142 FAZENDA GUANABARA - MATRÍCULA: 50.455 ANDRÉ DIAS DOS SANTOS XXX.426.569-XX CATALÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 10:41:39.941 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 93 202514143 PECUARIA LEITEIRA SEMI EXTENSIVA DIOGO HENRIQUE DO AMARAL LOPES XXX.982.341-XX CAMPINAÇU Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 10:42:54.327 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 94 202514144 FAZENDA POMBAS ANTONIO CARLOS DA CRUZ XXX.200.281-XX VICENTINÓPOLIS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 10:43:54.619 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 95 202514145 fazenda cachoeira POLIANA PEREIRA DE JESUS XXX.487.961-XX ARAGOIÂNIA Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 10:45:40.26 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 96 202514146 FAZENDA VARGEM GRANDE TASSO JOSE JAYME XXX.417.881-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 11:17:29.664 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 97 202514147 FAZENDA SÃO SEBASTIÃO ESVAN NAZARIO ALVES XXX.498.051-XX ALTO HORIZONTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 11:22:15.95 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 98 202514148 chácara SCA SERVIÇOS E CONSULTORIA LIMITADA 13.009.272/0001-02 ALEXÂNIA Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos, Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 11:51:05.378 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 99 202514149 FAZENDA BOA VISTA ADAILTON APARECIDO DA COSTA XXX.994.931-XX SANCLERLÂNDIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 11:56:45.581 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 100 202514150 FAZENDA PRESIDIO DE SANTA CRUZ/TANQUE GERALDO EMERSON DE MORAES XXX.793.738-XX PORANGATU Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 12:01:15.381 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 101 202514151 Captação Direta - Barragem de Nível LUCAS ANTONIO RORIZ DE MORAES XXX.803.621-XX CAVALCANTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 12:02:12.297 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 102 202514152 FAZENDA AMAZONAS, RAIZAMA E HARMONIA KING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA 15.724.979/0001-18 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 12:03:48.589 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 103 202514153 FAZENDA AMAZONAS, RAIZAMA E HARMONIA KING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA 15.724.979/0001-18 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 12:05:39.874 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 104 202514154 FAZENDA MORRO REDONDO - MAT 8.096 CARLOS MENDONÇA PIRES XXX.414.371-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 13:25:31.595 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 105 202514155 FAZENDA AGUA QUENTE - MAT 12.199 CARLOS MENDONÇA PIRES XXX.414.371-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 13:28:08.61 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 106 202514156 FAZ. STA MARIA UBIRAJARA ANDRADE COSTA FILHO XXX.041.571-XX FORMOSO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 13:28:30.884 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 107 202514157 Fazenda Formiga de Baixo EVA PEREIRA DA SILVA XXX.016.511-XX RIALMA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 13:39:19.281 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 108 202514158 Fazenda bom sucesso JOSE STABILLE JUNIOR XXX.113.151-XX GOIATUBA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 13:59:36.903 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 109 202514159 Fazenda bom sucesso JOSE STABILLE JUNIOR XXX.113.151-XX GOIATUBA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 14:01:49.994 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 110 202514160 fazenda santo antônio da felicidade JOÃO DINIZ RIBEIRO XXX.241.991-XX PIRACANJUBA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 14:03:05.703 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 111 202514161 Fazenda bom sucesso JOSE STABILLE JUNIOR XXX.113.151-XX GOIATUBA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 14:04:50.746 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 112 202514162 fazenda santo antônio da felicidade JOÃO DINIZ RIBEIRO XXX.241.991-XX PIRACANJUBA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 14:06:08.58 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 113 202514163 Fazenda bom sucesso JOSE STABILLE JUNIOR XXX.113.151-XX GOIATUBA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 14:07:31.564 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 114 202514164 fazenda santo antônio da felicidade JOÃO DINIZ RIBEIRO XXX.241.991-XX PIRACANJUBA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 14:08:32.291 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 115 202514165 fazenda santo antônio da felicidade JOÃO DINIZ RIBEIRO XXX.241.991-XX PIRACANJUBA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 14:11:03.612 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 116 202514166 fazenda santa cruz ALVINO TEODORO DE OLIVEIRA XXX.983.911-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 14:17:19.801 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 117 202514167 fazenda são mateus, terra quebrada e mata do avelino JOÃO MARÇAL NETO XXX.541.861-XX PIRACANJUBA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 14:21:35.024 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 118 202514168 fazenda são mateus, terra quebrada e mata do avelino JOÃO MARÇAL NETO XXX.541.861-XX PIRACANJUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 14:23:44.102 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 119 202514169 fazenda são pedro VALDIVINO CARLOS FRIAÇA XXX.721.682-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 14:23:56.39 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 120 202514170 ESCOLA MUNICIPAL CANTINHO DO SABER PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACU 01.318.898/0001-03 ARAÇU Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 14:31:25.516 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 121 202514172 TANQUE ESCAVADO PARA AQUICULTURA GUILHERME ALEXANDRE RODRIGUES SOARES XXX.684.371-XX CAMPO LIMPO DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 14:36:52.209 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 122 202514173 FAZENDA JATOBÁ, FAZENDA PEROBA E LOTEAMENTO PEDRA DE AMOLAR - GLEBA 02 - LOTE 19 LEOMAR ANTONIO FONTANA XXX.099.530-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 15:08:38.459 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 123 202514174 Ginásio de Esportes PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACU 01.318.898/0001-03 ARAÇU Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 15:14:39.797 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 124 202514175 AGROPECUÁRIA SANTA RITA ARISTELA MARCAL DA SILVA XXX.469.401-XX EDEALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 15:28:00.911 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 125 202514176 Lavajato Albernaz ltda LAVAJATO ALBERNAZ LTDA 62.912.450/0001-08 BELA VISTA DE GOIÁS Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 15:36:24.34 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 126 202514177 fazena vargem alegre JOÃO BATISTA DA SILVA XXX.691.581-XX SANTA ROSA DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 15:37:46.733 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 127 202514178 escola municipal sete de setembro GABINETE DO PREFEITO MUNICIPIO DE PORTEIRAO 01.617.413/0001-82 PORTEIRÃO Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 16:06:34.216 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 128 202514179 FAZENDA JACARANDÁ PABLO DIERFERSON DE FARIA XXX.287.691-XX PALESTINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 16:19:26.963 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 129 202514180 FAZENDA BOA VISTA JORCELINO DO CARMO COUTO XXX.686.451-XX ITAGUARI Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 16:19:34.291 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 130 202514181 SABÁ ARMAZÉNS GERAIS LTDA SABÁ ARMAZÉNS GERAIS LTDA 02.138.600/0002-27 ITUMBIARA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 16:27:13.313 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 131 202514182 FAZENDA PASSA QUATRO DOS CARVALHOS LUCIANO ANTONIO DE CARVALHO XXX.228.311-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 16:28:53.53 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 132 202514183 PECUARIA - FAZ. PONTE ALTA - MAT 6118 JAIR LEONEL RIBEIRO XXX.560.001-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 16:36:06.535 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 133 202514184 FAZENDA TRES BARRAS JOÃO ELIAS DA SILVA FILHO XXX.984.141-XX ITAUÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 16:36:57.063 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 134 202514185 FAZENDA BOM SUCESSO YSAR ACHEGAUA XXX.722.601-XX ANICUNS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 16:38:45.263 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 135 202514186 FAZENDA TRES BARRAS JOÃO ELIAS DA SILVA FILHO XXX.984.141-XX ITAUÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 16:39:14.251 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 136 202514187 FAZENDA TRES BARRAS JOÃO ELIAS DA SILVA FILHO XXX.984.141-XX ITAUÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 16:42:48.108 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 137 202514188 fazenda são pedro VALDIVINO CARLOS FRIAÇA XXX.721.682-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 16:44:07.798 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 138 202514189 FAZENDA LAJES JOSE DO CARMO PEREIRA MANSO XXX.751.961-XX INHUMAS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 16:49:23.243 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 139 202514190 FAZENDA ODAIAC PEDRO PAULO CAIADO CANEDO XXX.586.481-XX UIRAPURU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 16:50:27.955 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 140 202514191 FAZENDA BOM SUCESSO YSAR ACHEGAUA XXX.722.601-XX NAZÁRIO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 16:50:53.738 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 141 202514192 FAZENDA TRES BARRAS JOÃO ELIAS DA SILVA FILHO XXX.984.141-XX ITAUÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 16:52:16.23 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 142 202514193 FAZENDA ODAIAC PEDRO PAULO CAIADO CANEDO XXX.586.481-XX UIRAPURU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 16:55:00.243 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 143 202514194 FAZENDA AROEIRA AGROPECUARIA HCL LTDA 28.747.875/0001-70 PADRE BERNARDO Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 17:04:06.48 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 144 202514195 FAZENDA GUARIROBA GREICE TEREZINHA GATTO XXX.469.156-XX CRISTALINA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 17:05:29.768 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 145 202514196 fazenda Macacão PAULO RICARDO ALVES MOREIRA XXX.561.661-XX AVELINÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 17:33:42.464 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 146 202514197 FAZENDA AMAZONAS, RAIZAMA E HARMONIA KING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA 15.724.979/0001-18 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 17:51:01.194 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 147 202514198 FAZENDA AMAZONAS, RAIZAMA E HARMONIA KING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA 15.724.979/0001-18 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 17:53:28.203 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 148 202514199 FAZENDA AMAZONAS, RAIZAMA E HARMONIA KING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA 15.724.979/0001-18 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 17:55:28.928 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 149 202514200 FAZENDA AMAZONAS, RAIZAMA E HARMONIA KING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA 15.724.979/0001-18 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 17:59:25.214 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 150 202514201 FAZENDA AMAZONAS, RAIZAMA E HARMONIA KING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA 15.724.979/0001-18 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 18:02:22.27 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 151 202514202 CHACARA NOVA PHARMA EDER BATISTA SANTANA XXX.227.441-XX URUTAÍ Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 18:06:41.729 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 152 202514203 FAZENDA VALE DO BOI II MORAES E LEAL PARTICIPACOES LTDA 41.598.167/0001-83 NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 18:15:44.715 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 153 202514204 CHACARA NOVA PHARMA EDER BATISTA SANTANA XXX.227.441-XX URUTAÍ Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 18:17:37.727 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 154 202514205 FAZENDA VALE DO BOI II MORAES E LEAL PARTICIPACOES LTDA 41.598.167/0001-83 NOVA CRIXÁS Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 18:19:19.927 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 155 202514206 projeto atend. gocrt19 CLARO S.A. 40.432.544/0001-47 CRISTALINA Z1.153 - Instalação de fibra óptica DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 18:31:35.975 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 156 202514207 LINHA DE TRANSMISSÃO 138KV COMPLEXO HIDRELÉTRICO GOIÁS TABOCA ENERGIA S/A 48.831.763/0002-91 ITARUMà Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 18:38:36.969 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 157 202514208 PROJETO ATEND. GOCRT20 CLARO S.A. 40.432.544/0001-47 CRISTALINA Z1.153 - Instalação de fibra óptica DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-02 18:51:02.795 2026-10-02 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 158 202514209 GINASIO DE ESPORTES PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUANà 01.067.081/0001-00 ARUANà Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 05:05:40.19 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 159 202514210 fazenda serrado do meio ou alegre MARIA ALVES DE FARIA XXX.454.321-XX SANCLERLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 08:07:38.671 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 160 202514211 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZEM PALMEIRAS) COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 02.077.618/0053-06 PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 08:41:07.311 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 161 202514212 Fazenda Nova america LUCYANO SILVEIRA GUIMARÃES XXX.280.841-XX CAÇU Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 08:46:46.971 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 162 202514213 FAZENDA ANA CLARA LUCIO ALVES CARVALHO XXX.540.191-XX RIO VERDE Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 09:05:42.013 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 163 202514214 EXTRAÇÃO DE CASCALHO FAZENDA DOURADOS JOAO CHAVES XXX.350.631-XX ARAGOIÂNIA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 09:13:49.702 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 164 202514215 Praça MUNICÍPIO DE PALMELO 01.181.239/0001-78 PALMELO Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 09:27:46.279 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 165 202514216 RANCHO SANTO ANTÔNIO MARCELA DE OLIVEIRA CRISOSTOMO XXX.691.841-XX SANTA RITA DO NOVO DESTINO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 09:29:23.161 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 166 202514217 fazenda serrado do meio ou alegre MARIA ALVES DE FARIA XXX.454.321-XX SANCLERLÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 09:30:39.252 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 167 202514219 TECPAV ENGENHARIA LTDA TECPAV ENGENHARIA LTDA 22.782.061/0001-90 PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 09:44:52.46 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 168 202514220 FAZENDA SANTA RITA WILLIAN SANTANA DA SILVA XXX.041.151-XX BURITINÓPOLIS Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 09:55:22.788 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 169 202514221 FAZENDA SANTA RITA DO ARAGUAIA E RIO ARAGUAIA LUSENRIQUE QUINTAL XXX.107.718-XX JUSSARA Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 10:05:40.26 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 170 202514222 41.563.624 DAIANE SOUSA PARAIZO 41.563.624 DAIANE SOUSA PARAIZO 41.563.624/0001-02 PLANALTINA Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 10:10:01.542 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 171 202514223 FAZENDA SANTA RITA DO ARAGUAIA E RIO ARAGUAIA LUSENRIQUE QUINTAL XXX.107.718-XX JUSSARA Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 10:11:22.856 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 172 202514225 SÍTIO DAS ROAS ROSAMEIDE ANASTÁCIO MACHADO XXX.953.991-XX NOVA VENEZA Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 10:36:49.704 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 173 202514226 "FAZENDA CACHOEIRA DO MONTIVIDIU ""GAMARA I"" - SITIO SÃO PEDRO - M.6.395 E M. 6.693 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS." RAFAEL NASCIMENTO MAIA XXX.677.661-XX MONTIVIDIU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 10:38:07.644 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 174 202514227 FAZENDA RIO DO PEIXE ALAN CASSIO DE SOUZA PAIVA XXX.803.331-XX VIANÓPOLIS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 10:43:05.946 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 175 202514228 Quadra de esportes MUNICÍPIO DE PALMELO 01.181.239/0001-78 PALMELO Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 10:47:30.08 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 176 202514229 Fazenda MARINA DE OLIVEIRA SILVA TAVARES XXX.637.571-XX TEREZÓPOLIS DE GOIÁS Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 10:48:29.25 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 177 202514230 Fazenda Rio do Peixe ANTONIO CARLOS LEMES LOBO XXX.651.841-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 10:48:34.315 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 178 202514231 "FAZENDA CACHOEIRA DO MONTIVIDIU ""ESTÂNCIA LAGO"" - M.6.728 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS." RAFAEL NASCIMENTO MAIA XXX.677.661-XX MONTIVIDIU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 10:59:45.712 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 179 202514232 fazenda boa esperança ERLON CARNEIRO DE LIMA XXX.043.131-XX ITAPURANGA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 11:13:29.609 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 180 202514233 Faz. santa leal m-19.942 faz. santa marta m-19.421 faz. santa marta m-20.533 Faz. Dois Irmãos M-19.191 MARIANA MORAIS FARINA XXX.670.681-XX IPORÁ Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 11:31:44.361 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 181 202514234 Fazenda Santa Bárbara do Piracanjuba ROGERIO HENRIQUE SOARES DE FREITAS XXX.066.221-XX ORIZONA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 11:37:44.8 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 182 202514236 FAZENDA SÃO JOAQUIM WALLAS ARAUJO SOBRINHO XXX.971.501-XX AMARALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 12:30:38.594 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 183 202514237 Fazenda Barreiro WESLEY MARCOS DE OLIVEIRA XXX.240.041-XX CRIXÁS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 13:07:37.776 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 184 202514239 Faz Samambaia ou Faz Nogueira EDCARLOS FERNANDES XXX.760.261-XX LUZIÂNIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 13:57:32.844 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 185 202514242 Fazenda Rio do Peixe ANTONIO CARLOS LEMES LOBO XXX.651.841-XX ORIZONA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 14:05:46.088 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 186 202514243 sitio alvorada mat. 33.673 ARLINDO ALVES DOS SANTOS XXX.439.241-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 14:16:56.905 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 187 202514245 FAZENDA RETIRO VELHO JORGE CARLOS NETO XXX.551.541-XX APORÉ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 14:52:48.934 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 188 202514247 FAZENDA PASARGADA MAT 6.018 ADELINO LELIS PENA TEIXEIRA XXX.475.001-XX ALVORADA DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 15:05:45.446 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 189 202514248 FAZENDA BOA VISTA ‘’ÁGUA BRANCA‘’ SANDER RIBEIRO GOMES XXX.867.661-XX CEZARINA Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 15:21:01.029 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 190 202514249 FAZ BOA VISTINHA / MATO DO ALGODAO MARCOS JOSE RODRIGUES XXX.287.701-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 15:30:00.379 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 191 202514250 FAZENDA MATA VELHA ANA TERESA MENDES DE OLIVEIRA XXX.601.611-XX ORIZONA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 15:32:50.641 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 192 202514251 FAZENDA SANTA CLARA HELIO PEREIRA BESSA XXX.860.271-XX BOM JARDIM DE GOIÁS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 15:33:02.624 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 193 202514252 PREFEITURA DE CABECEIRAS MUNICIPIO DE CABECEIRAS 01.740.430/0001-02 CABECEIRAS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 15:42:57.63 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 194 202514253 FAZENDA SERRINHA JOSE BARBOSA DE CASTRO XXX.658.801-XX MINAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 15:45:51.261 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 195 202514254 CRISTALINA ALIMENTOS CRISTALINA ALIMENTOS LTDA 10.666.522/0001-80 CRISTALINA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 15:48:08.816 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 196 202514255 FAZ BOA VISTINHA / MATO DO ALGODAO MARCOS JOSE RODRIGUES XXX.287.701-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 16:03:16.856 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 197 202514256 FAZENDA BARREIROS BAS AGROFLORESTAL EIRELI 26.909.875/0001-02 PLANALTINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 16:39:06.547 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 198 202514257 FAZENDA ESTIVA JANETH FERREIRA SILVA MALHEIROS XXX.746.631-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 17:08:45.965 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 199 202514258 CICERO ROMÃO RODRIGUES CICERO ROMÃO RODRIGUES XXX.450.481-XX MINAÇU Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 17:32:50.59 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 200 202514259 CITOGENS - LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS LTDA CITOGENS - LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS LTDA 02.638.362/0001-38 GOIÂNIA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 17:48:34.104 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 201 202514260 FAZENDA CEDRO - CHACARA SANTA CRUZ HEDILEZA RAMOS ARRUDA TEIXEIRA XXX.414.051-XX MORRO AGUDO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 19:18:38.93 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 202 202514261 FAZENDA BOA VISTA E SALTO L.D. FAZENDA COCÃO I II e III M - 44.881 M - 44.882 e M - 44.883 MARGARETH SANTOS BORGES XXX.401.141-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-03 20:23:34.675 2026-10-03 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 203 202514262 FAZENDA MARQUEZA LD. ESTÂNCIA VAI E VEM - CH 08 ALEXSANDRO CORREIA GOMES XXX.870.901-XX SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-04 08:16:15.614 2026-10-04 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 204 202514263 CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A. CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A. 00.012.377/0023-76 NIQUELÂNDIA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-04 11:29:25.053 2026-10-04 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 205 202514264 DIVINO JOSÉ DA SILVA - REPRESA RANCHO QUEIMADO DIVINO JOSÉ DA SILVA XXX.507.281-XX ARAGOIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-04 17:01:53.064 2026-10-04 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 206 202514265 TANQUES ESCAVADOS DIVINA GONÇALVES DA SILVA XXX.938.731-XX VARJÃO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-04 17:55:48.691 2026-10-04 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 207 202514266 CARVÃO MIRANTE LTDA CARVÃO MIRANTE LTDA 26.754.637/0001-67 RIO VERDE Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 07:57:56.032 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 208 202514267 TWXX AGROINDUSTRIA TWXX AGROINDUSTRIA LTDA 61.904.367/0001-24 NIQUELÂNDIA Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 08:17:09.879 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 209 202514268 TERRAPLANEGEM N. S.ª APARECIDA TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA 62.809.635/0001-91 PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 08:36:05.549 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 210 202514269 FAZENDA CABECEIRA BONITA PABLO DIERFERSON DE FARIA XXX.287.691-XX PALESTINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 08:48:14.212 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 211 202514270 Fazenda Flores e Rio Verde lugares denominados Invernada e Rio Verde JOAO PAULO CARVALHO SOUZA XXX.314.111-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 09:17:11.092 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 212 202514271 fazenda barra da cachoeira ou palmito OSMAR DO CARMO STIVAL XXX.781.211-XX NOVA VENEZA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 09:21:58.218 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 213 202514272 fazenda barra da cachoeira ou palmito OSMAR DO CARMO STIVAL XXX.781.211-XX NOVA VENEZA Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 09:29:01.228 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 214 202514273 fazenda barra da cachoeira ou palmito OSMAR DO CARMO STIVAL XXX.781.211-XX NOVA VENEZA Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 09:40:52.279 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 215 202514274 Barragem RAQUEL DE PAULA DA CUNHA RIBEIRO XXX.722.241-XX NOVA GLÓRIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 09:46:24.949 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 216 202514275 CERAMICA SS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS E SERVIÇOS SS LTDA 02.317.402/0001-40 ANÁPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 09:52:31.242 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 217 202514276 FAZENDA LAGES LUIZ CARLOS FIGUEIREDO XXX.335.179-XX CRISTALINA Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 10:05:50.173 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 218 202514277 FAZENDA LAGES LUIZ CARLOS FIGUEIREDO XXX.335.179-XX CRISTALINA Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 10:07:54.18 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 219 202514278 FAZENDA SANTA ROSA BRAZ MACHADO DA SILVA XXX.911.001-XX ITUMBIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 10:28:11.059 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 220 202514279 JOANA DARC DA SILVA MENEZES / VIDA NOVA PRODUTOS NATURAIS / SITIO NOVA CANAA JOANA DARC DA SILVA MENEZES 37.154.623/0001-29 ITARUMà Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 10:36:12.222 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 221 202514280 FAZENDA BOCAINA DO PASSA TRES ROBERTO BATISTA DE LUCENA FILHO XXX.254.771-XX SANTA RITA DO NOVO DESTINO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 11:01:44.588 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 222 202514281 salão de Velórios municipal MUNICIPIO DE PARANAIGUARA 02.056.745/0001-06 PARANAIGUARA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 11:11:46.523 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 223 202514282 bota fora fazenda arara VALDECI MACHADO DE AZEVEDO XXX.262.078-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 12:00:32.968 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 224 202514283 fAZENDA sANTO antônio do talhado LUIZ EDUARDO DINIZ XXX.390.981-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 13:22:07.349 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 225 202514284 CONSTRUÇAO CIVIL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BRASIL 00.006.874/0001-56 NOVO BRASIL Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 13:27:53.438 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 226 202514285 FAZENDA INVERNADINHA L.D. PASTINHO M - 2.298 AGROPECUARIA VILELA SOUZA LTDA 53.956.391/0001-89 PEROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 13:38:43.358 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 227 202514286 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS 02.125.227/0001-99 ARAGARÇAS Z1.92 - Postos de saúde DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 13:59:36.8 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 228 202514287 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS 02.125.227/0001-99 ARAGARÇAS Z1.92 - Postos de saúde DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:03:45.668 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 229 202514288 PA AGUA BONITA LOTE 02 MICHAEL PAES MARCHIOTTI XXX.565.011-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:09:13.358 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 230 202514289 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS 02.125.227/0001-99 ARAGARÇAS Z1.92 - Postos de saúde DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:11:20.139 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 231 202514290 FAZENDA SANTA HELENA, DOIS IRMÃOS E SANTA CÉLIA MARCELO MARCONDES XXX.656.328-XX BRITÂNIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:11:47.298 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 232 202514291 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS 02.125.227/0001-99 ARAGARÇAS Z1.92 - Postos de saúde DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:14:54.621 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 233 202514292 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS 02.125.227/0001-99 ARAGARÇAS Z1.92 - Postos de saúde DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:18:11.27 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 234 202514293 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS 02.125.227/0001-99 ARAGARÇAS Z1.92 - Postos de saúde DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:20:57.679 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 235 202514294 Fazenda Jenipapo VALDECY PEREIRA CARDOSO XXX.686.831-XX SANTA ISABEL Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:22:16.84 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 236 202514295 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS 02.125.227/0001-99 ARAGARÇAS Z1.92 - Postos de saúde DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:24:08.154 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 237 202514296 FAZENDA ILHA NAILINE ROCHA HORBYLON XXX.436.741-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:24:47.438 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 238 202514297 Fazenda Bela Vista VALDECY PEREIRA CARDOSO XXX.686.831-XX SANTA ISABEL Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:27:41.544 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 239 202514298 DISTRAN DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ONOFRE AFONSO LADISLAU XXX.194.811-XX LEOPOLDO DE BULHÕES Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:35:55.86 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 240 202514299 FAZENDA CAPOEIRA GRANDE JACKELINE JULIANA DO NASCIMENTO XXX.213.181-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:37:34.867 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 241 202514300 DISTRAN DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ONOFRE AFONSO LADISLAU XXX.194.811-XX LEOPOLDO DE BULHÕES Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:37:48.256 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 242 202514301 fazenda santo antonio m-33669 (365.3966 ha) OLIVEIRA JANUARIO FILHO XXX.810.711-XX IPORÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:41:04.819 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 243 202514302 FAZENDA CAIÇARA - CORREGO JIBOIA - B08 JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 VILA PROPÍCIO Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:41:45.546 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 244 202514303 CANTEIRO DE OBRAS - DOIS A - VILA PROPICIO DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA 03.092.799/0001-81 VILA PROPÍCIO Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:42:43.245 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 245 202514304 RESIDENCIAL DIVINO OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLORIA 00.098.095/0001-28 NOVA GLÓRIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:43:57.281 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 246 202514305 FAZENDA VARGEM GRANDE - B34 JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 VILA PROPÍCIO Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:45:01.274 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 247 202514306 FAZENDA VITÓRIA ERICK FELIPE DOS SANTOS PEREIRA XXX.799.041-XX CAMPO ALEGRE DE GOIÁS Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:45:24.699 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 248 202514307 FAZENDA XINGU - B19 JALLES MACHADO S.A. 02.635.522/0049-30 SÃO LUIZ DO NORTE Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:49:03.251 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 249 202514308 RESIDENCIAL DIVINO OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLORIA 00.098.095/0001-28 NOVA GLÓRIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:50:21.684 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 250 202514309 FAZENDA XINGU - B16 JALLES MACHADO S.A. 02.635.522/0049-30 SÃO LUIZ DO NORTE Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:51:20.258 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 251 202514310 FAZENDA MORRO ALTO ADEMILSON DA SILVA RIBEIRO XXX.419.891-XX PIRACANJUBA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:55:03.575 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 252 202514311 CERÂMICA NASCIMENTO LTDA. (CERÂMICA L N) CERÂMICA NASCIMENTO LTDA. (CERÂMICA L N) 08.309.827/0001-93 SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:57:05.895 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 253 202514312 Centro Cultural cora coralina MUNICÍPIO DE ITAPURANGA 01.146.604/0001-03 ITAPURANGA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 14:58:27.09 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 254 202514313 FAZENDA LAGOINHA I CARLOS RIBEIRO LIMA XXX.902.461-XX SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 15:00:48.615 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 255 202514314 FAZENDA SÃO PEDRO JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 GOIANÉSIA Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 15:13:01.947 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 256 202514315 CERAMICA DOIS AMIGOS LTDA. CERAMICA DOIS AMIGOS LTDA. 15.378.542/0001-70 SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 15:14:06.961 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 257 202514316 CANTEIRO DE OBRAS ROD. GO-147 CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A 02.156.313/0001-69 BELA VISTA DE GOIÁS Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 15:27:52.795 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 258 202514317 FAZENDA PARAÍSO MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 15:29:43.73 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 259 202514318 CANTEIRO DE OBRAS ROD. GO-147 CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A 02.156.313/0001-69 BELA VISTA DE GOIÁS Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 15:29:53.041 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 260 202514319 FAZ. BOM ESTAR EUZEBIO MOREIRA DA COSTA XXX.443.181-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 15:30:06.831 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 261 202514320 Fazenda Paraíso MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN XXX.448.628-XX MOZARLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 15:31:21.174 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 262 202514321 CANTEIRO DE OBRAS ROD. GO-147 CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A 02.156.313/0001-69 BELA VISTA DE GOIÁS Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 15:31:32.803 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 263 202514322 FAZENDA CALÇÃO DE COURO JOAO PEREIRA DA SILVA NETO XXX.489.431-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 15:38:47.094 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 264 202514323 FAZENDA SAO SEBASTIAO KESIA ANDRADE DOS SANTOS GOMES XXX.395.491-XX ALTO HORIZONTE Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 15:41:36.224 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 265 202514324 SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ MUNICIPIO DE ARAGUAPAZ 00.163.147/0001-00 ARAGUAPAZ Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 15:43:47.621 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 266 202514325 FAZENDA BARU MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 15:47:38.278 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 267 202514326 FAZENDA FAVILLA MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 15:50:09.008 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 268 202514327 RODOVIA GO-164: MUNDO NOVO A SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 MUNDO NOVO Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 16:03:37.459 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 269 202514328 FAZENDA CRISTAL E SÃO JOSÉ DA SOLEDADE ALMIR DOMINGO MIOTTI XXX.653.580-XX CRISTALINA Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 16:11:09.242 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 270 202514329 FAZENDA LAGOINHA II CARLOS RIBEIRO LIMA XXX.902.461-XX SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 16:13:12.917 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 271 202514330 ARACI AGROPECUARIA LTDA CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI XXX.347.441-XX IPAMERI Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 16:24:57.696 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 272 202514331 FAZENDA SÃO JUDAS TADEU ARMANDO SIROTTO FILHO XXX.633.218-XX APORÉ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 16:30:27.444 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 273 202514332 SITIO BOA ESPERANÇA DE JESUS EVANDRO ALVES SOARES XXX.459.921-XX CAMPINAÇU Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 16:36:31.376 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 274 202514333 fazenda santo antonio das antas den.CHACARA CALDAS MATHEUS HENRIQUE DO COUTO NUNES XXX.451.481-XX ABADIÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 16:39:16.729 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 275 202514334 FAZENDA CATINGUEIRA PEDRO FLORIAMO FILHO XXX.733.581-XX PONTALINA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 16:56:43.375 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 276 202514335 FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DOS CRISTAIS I MARCELO MOREIRA DE DEUS XXX.130.531-XX CRISTALINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 16:57:06.938 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 277 202514336 fazenda cabeçudo LILIA MARCIA BRITO OLIVEIRA XXX.893.261-XX CAMPOS BELOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 16:58:45.688 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 278 202514337 FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DOS CRISTAIS I MARCELO MOREIRA DE DEUS XXX.130.531-XX CRISTALINA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 16:58:52.883 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 279 202514338 FAZENDA VARGEM OU CAPINAL MAZON REPRESENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA 11.666.456/0001-01 PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 17:04:28.187 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 280 202514339 Fazenda Primavera GABRIEL LUCAS SANTOS FRANCA XXX.658.021-XX UIRAPURU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 17:19:47.813 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 281 202514340 FAZENDA MORRO ALTO CRISTIANO FERNANDO DE OLIVEIRA XXX.739.481-XX PIRACANJUBA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 17:23:16.028 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 282 202514341 FAZENDA BOA VISTA JOSE FELICIANO MENDES XXX.898.041-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 17:25:58.835 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 283 202514342 PAVIMENTAÇÃO URBANA NO MUNICIPIO MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL 37.388.295/0001-25 PROFESSOR JAMIL Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 17:39:37.086 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 284 202514343 Fazenda pamplona e piancó velho denominada mato do salgado MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO XXX.311.781-XX LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 17:55:02.232 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 285 202514344 FAZENDA SANTA MARIA E BACO PARY EDNEI JOSE FERREIRA XXX.383.461-XX SANCLERLÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 17:56:04.49 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 286 202514345 LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDINS BRASIL EL SHADAI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 06.980.232/0001-30 CAMPOS BELOS Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 17:56:41.308 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 287 202514346 QUINHÃO Nº 05 E PARTE DO Nº 06 DA FAZENDA ANEXAS PAMPLONA E PIANCÓ VELHO MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO XXX.311.781-XX LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 18:01:27.136 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 288 202514347 FAZENDA MG DOMINGOS GOMIDES BORGES XXX.768.201-XX URUTAÍ Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 18:15:06.336 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 289 202514348 FAZENDA MATA VERDE – GLEBA 1 m-5.854 LUANA MAGALHÃES VIEIRA DA SILVA CABRAL XXX.456.641-XX FAINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 18:28:38.508 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 290 202514349 FAZENDA CÓRREGO FUNDO E FLORES FERNANDO HENRIQUE SANTOS CHAVEIRO XXX.353.571-XX MAIRIPOTABA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 19:46:24.016 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 291 202514350 Agropecuaria Caracu Ltda CARLOS ROBERTO VICENTE FERREIRA XXX.068.201-XX DOVERLÂNDIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 19:49:04.25 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 292 202514351 fazenda arara deposito de aterro e rejeitos de escavação JAMILTON DA CONCEIÇÃO INACIO XXX.001.851-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 20:22:53.537 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 293 202514352 CONSULTORIO ODONTOLÓGICO CRO-2765 LUIZ HENRIQUE ANDRADE XXX.583.716-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-06 20:35:32.002 2026-10-06 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 294 202514353 FAZENDA MÃE DE DEUS ANTONIO GERALDO DO COUTO XXX.780.481-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 09:04:33.145 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 295 202514354 FAZENDA SACO DOS MORRINHOS DELMAR JOSÉ VIEIRA XXX.891.366-XX ALVORADA DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 09:19:12.585 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 296 202514355 "FAZENDA BABILÔNIA, LUGAR DENOMINADO ""LOTEAMENTO JACUBA 2ª ETAPA, LOTES 02 E 07" FLAVIO ROBERTO TRENTIN XXX.982.120-XX MINEIROS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 09:27:52.003 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 297 202514356 "FAZENDA BABILÔNIA, LUGAR DENOMINADO ""LOTEAMENTO JACUBA 2ª ETAPA, LOTES 02 E 07" FLAVIO ROBERTO TRENTIN XXX.982.120-XX MINEIROS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 09:31:17.449 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 298 202514357 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO SETOR PAULO OSÓRIO DE PAULA MUNICIPIO DE TURVELANDIA 25.107.657/0001-83 TURVELÂNDIA Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 09:32:43.457 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 299 202514358 FAZENDA BARRAGEM GRANDE ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA XXX.432.461-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 09:38:24.082 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 300 202514359 BRITAGRAN BRITAS E GRANITOS MINERADORA LTDA - PROCESSOS ANM Nº 860.237/2001, 860.460/2003 E 861.082/2000 BRITAGRAN BRITAS E GRANITOS MINERADORA LTDA 08.528.222/0001-93 NOVA VENEZA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 09:39:49.024 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 301 202514360 FAZENDA BARRAGEM GRANDE ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA XXX.432.461-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 09:40:18.907 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 302 202514361 FAZENDA BARRAGEM GRANDE ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA XXX.432.461-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 09:41:48.083 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 303 202514362 FAZENDA BARRAGEM GRANDE ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA XXX.432.461-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 09:43:12.111 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 304 202514363 FAZENDA BARRAGEM GRANDE ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA XXX.432.461-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 09:44:24.275 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 305 202514364 FAZENDA BARRAGEM GRANDE ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA XXX.432.461-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 09:45:54.858 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 306 202514365 FAZENDA FLORES LD. COQUEIROS M 28.309 E M 28.310 JOAO BATISTA FERREIRA COSTA XXX.244.992-XX MINEIROS Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 09:58:03.62 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 307 202514366 FAZENDA POUSO DA ANTA ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA XXX.432.461-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 10:11:47.247 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 308 202514367 FAZENDA POUSO DA ANTA ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA XXX.432.461-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 10:12:52.177 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 309 202514368 FAZENDA POUSO DA ANTA ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA XXX.432.461-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 10:14:55.169 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 310 202514369 FAZENDA POUSO DA ANTA ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA XXX.432.461-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 10:16:11.135 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 311 202514370 FAZENDA POUSO DA ANTA ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA XXX.432.461-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 10:17:05.989 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 312 202514371 FAZENDA POUSO DA ANTA ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA XXX.432.461-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 10:18:44.782 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 313 202514372 Fazenda caiçara JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA XXX.675.808-XX CAVALCANTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 10:18:56.314 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 314 202514373 FAZENDA POUSO DA ANTA ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA XXX.432.461-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 10:19:44.894 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 315 202514374 FAZENDA QUILOMBO ABEL BATISTA DE ALCANTARA XXX.390.021-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 10:21:23.761 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 316 202514375 FAZENDA VEREDAS EBER BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA 09.075.242/0001-19 MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.224 - Limpeza de Sistema de Abastecimento Público de Água com licença ambiental vigente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 10:23:33.554 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 317 202514376 FAZENDA SALGUEIRO DA SERRA FERNANDO MINORU AOYAGUI XXX.160.578-XX FORMOSA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 10:26:53.094 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 318 202514377 FAZENDA ALVORADA NILZA MARIA DA SILVA XXX.038.751-XX ANÁPOLIS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 10:33:57.568 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 319 202514378 FAZENDA CÓRREGO DO ÍNDIO MARCOS DA SILVA GUILHERME XXX.965.161-XX RUBIATABA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 10:39:27.309 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 320 202514379 fazenda córrego da serra MARCOS DA SILVA GUILHERME XXX.965.161-XX RUBIATABA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 10:51:23.897 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 321 202514380 RAMAL DE MT/BT – 8216631 (ISadora) THAMIRIS D'ALMEIDA BALTHAZAR 42.315.646/0001-08 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 10:51:43.786 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 322 202514381 FAZENDA PRIMAVERA RETIRO CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA XXX.769.501-XX TROMBAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 11:01:46.223 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 323 202514382 FAZENDA PRIMAVERA RETIRO CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA XXX.769.501-XX TROMBAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 11:03:16.052 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 324 202514383 FAZENDA PRIMAVERA RETIRO CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA XXX.769.501-XX TROMBAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 11:04:22.077 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 325 202514384 FAZENDA PRIMAVERA RETIRO CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA XXX.769.501-XX TROMBAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 11:05:50.467 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 326 202514385 FAZENDA VEREDAS EBER BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA 09.075.242/0001-19 MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.224 - Limpeza de Sistema de Abastecimento Público de Água com licença ambiental vigente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 11:06:57.245 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 327 202514387 FAZENDA CAMARGO OU TOCA DO NELORE - MAT. 8.764 E 11.673 RILDO FIDELIS NOGUEIRA XXX.739.381-XX CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 11:15:13.54 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 328 202514388 FAZENDA CANA BRAVA OU BOA SORTE OU TOCA DO NELORE III RILDO FIDELIS NOGUEIRA XXX.739.381-XX CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 11:16:48.288 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 329 202514389 FAZENDA RIO DO PEIXE DOS CAZUZAS lugar den MATINHA DO RIO DO PEIXE RYAN PEDRO GONÇALVES NUNES XXX.224.681-XX PIRES DO RIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 11:33:58.789 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 330 202514390 fazenda cubatão do limoeiro JOSE RABELO ROCHA XXX.910.641-XX CATALÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 11:34:46.844 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 331 202514391 CERAMICA AMARAL PRODUTOS CERAMICOS LTDA CERAMICA AMARAL PRODUTOS CERAMICOS LTDA 50.189.419/0001-01 ANÁPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 11:37:42.846 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 332 202514392 FAZENDA PEDRÃO AGIL PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA 15.609.401/0001-10 CALDAS NOVAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 11:41:17.153 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 333 202514393 NEUZA LOPES GONÇALVES - 3 TANQUES ESCAVADOS NEUZA LOPES GONÇALVES XXX.072.711-XX VARJÃO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 11:42:01.156 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 334 202514394 NEUZA LOPES GONÇALVES - REPRESAMENTO DE CAPTAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA - REPRESA 1 NEUZA LOPES GONÇALVES XXX.072.711-XX VARJÃO Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 11:47:28.718 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 335 202514395 NEUZA LOPES GONÇALVES - REPRESAMENTO DE CAPTAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA - REPRESA 2 NEUZA LOPES GONÇALVES XXX.072.711-XX VARJÃO Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 11:49:26.238 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 336 202514396 NEUZA LOPES GONÇALVES - REPRESAMENTO DE CAPTAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA - REPRESA 3 NEUZA LOPES GONÇALVES XXX.072.711-XX VARJÃO Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 11:51:02.122 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 337 202514397 sitio beija flor - mat 14179 e 12839 MAURICIO LUVIZOTO XXX.511.656-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 11:51:25.175 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 338 202514398 Fazenda Pedrão BENTO DE GODOY NETO XXX.307.691-XX CALDAS NOVAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 11:54:01.556 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 339 202514399 REPRESAMENTO DE ÁGUA PARA PISCICULTURA JÉSSIKA GONÇALVES DE CARVALHO XXX.923.351-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 12:00:50.275 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 340 202514400 3 FORNOS PARA CARVÃO VEGETAL JÉSSIKA GONÇALVES DE CARVALHO XXX.923.351-XX VARJÃO Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 12:10:24.187 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 341 202514401 FAZ. BONITO DE BAIXO (agro) JOÃO BOSCO MARTINS XXX.075.781-XX HIDROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 12:33:43.748 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 342 202514402 FAZENDA CAPOEIRÃO IVANI APARECIDA ILÁRIO XXX.107.591-XX DAMOLÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 12:49:43.866 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 343 202514403 SITIO BOA SORTE - PA OZIEL ALVES PEREIRA LOTE 345 MANOEL MESSIAS MARQUES SAMPAIO XXX.239.625-XX BALIZA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 12:51:15.659 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 344 202514404 FAZENDA BABILÔNIA L.D. TERRA VIVA ANDRESLEY REZENDE XXX.511.321-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 13:05:30.351 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 345 202514405 FAZENDA SANTA JÚLIA WANDERLEY LOPES XXX.231.271-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 13:44:33.387 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 346 202514406 FAZENDA CACHOEIRA DA MACAÚBA WILLIAN CORONHA TELES XXX.373.421-XX DAMOLÂNDIA Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 13:51:23.287 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 347 202514407 FAZENDA CACHOEIRA DA MACAÚBA WILLIAN CORONHA TELES XXX.373.421-XX DAMOLÂNDIA Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 13:55:09.658 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 348 202514408 FAZENDA LAGES - MATRICULA Nº 11.961 VILMAR ROCHA DE BORBA XXX.011.931-XX ITAPURANGA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 13:56:58.951 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 349 202514409 FAZENDA LAGES - MATRICULA Nº 11.961 VILMAR ROCHA DE BORBA XXX.011.931-XX ITAPURANGA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 13:58:23.412 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 350 202514410 FAZENDA LAGEADO FABIO ALVES BARBOSA XXX.393.971-XX DOVERLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:06:50.766 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 351 202514411 FAZENDA TRÊS IRMÃOS GUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIRO XXX.547.741-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:10:10.288 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 352 202514412 FAZENDA DOS CASADOS, MATRICULA 65452, CRI DE CATALÃO-GO. JOAO PAULINO DIAS XXX.366.621-XX CATALÃO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:11:14.528 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 353 202514413 Fazenda Chapadão ou larga ALEXANDRE DA SILVA ROSA XXX.351.461-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:12:22.816 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 354 202514414 Robson Jose da Silva ROBSON JOSE DA SILVA 08.689.458/0001-01 IPAMERI Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:14:22.927 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 355 202514415 Fazenda chapadão ou larga ALEXANDRE DA SILVA ROSA XXX.351.461-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:14:50.207 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 356 202514416 FAZENDA LIMOEIRO JOSÉ CARLOS GONZAGA CARDOSO XXX.465.561-XX FAINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:15:27.385 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 357 202514417 fazenda são bento LUCAS MACHADO MORAES CAICARA XXX.651.491-XX PALMINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:19:53.66 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 358 202514418 FAZENDA MONTE ALEGRE - M.102.212, 102.213, 102.214, 102.215, 102.216 E 102.218 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. THIAGO LEÃO BAYLÃO XXX.941.071-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:23:49.537 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 359 202514419 FAZENDA CALÇÃO DE COURO ROBERTO PEREIRA DA SILVA XXX.672.961-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:29:01.511 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 360 202514420 Fazenda Chapadão ou larga ALEXANDRE DA SILVA ROSA XXX.351.461-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:38:23.281 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 361 202514421 Fazenda chapadão ou larga ALEXANDRE DA SILVA ROSA XXX.351.461-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:41:13.651 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 362 202514422 FAZENDA PRIMAVERA CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA XXX.769.501-XX TROMBAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:50:16.097 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 363 202514423 FAZENDA SANTA LAURA GUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIRO XXX.547.741-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:51:26.094 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 364 202514424 FAZENDA PRIMAVERA CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA XXX.769.501-XX TROMBAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:51:30.018 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 365 202514425 Fazenda Chapadão ou larga ALEXANDRE DA SILVA ROSA XXX.351.461-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:52:15.058 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 366 202514426 Fazenda chapadão ou larga ALEXANDRE DA SILVA ROSA XXX.351.461-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:53:36.729 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 367 202514427 FAZENDA PRIMAVERA CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA XXX.769.501-XX TROMBAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:54:12.989 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 368 202514428 FAZENDA PRIMAVERA CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA XXX.769.501-XX TROMBAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:55:34.146 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 369 202514429 FAZENDA PRIMAVERA CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA XXX.769.501-XX TROMBAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:56:47.106 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 370 202514430 FAZENDA PRIMAVERA CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA XXX.769.501-XX TROMBAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:57:53.05 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 371 202514431 FAZENDA PRIMAVERA CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA XXX.769.501-XX TROMBAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 14:58:57.958 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 372 202514432 FAZENDA PRIMAVERA CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA XXX.769.501-XX TROMBAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:01:37.706 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 373 202514433 FAZENDA BOM SUCESSO II - ARRENDO - BC48 RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:09:13.114 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 374 202514434 FAZENDA BOA VISTA POUSO MOLHADO - C544 RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX INDIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:12:25.84 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 375 202514435 FAZENDA CAPOEIRÃO IVANI APARECIDA ILÁRIO XXX.107.591-XX DAMOLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:12:33.664 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 376 202514436 MAIALE EMPORIO E RESTAURANTE LTDA MAIALE EMPORIO E RESTAURANTE LTDA 12.742.254/0001-64 PIRENÓPOLIS Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:14:58.602 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 377 202514438 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA/GO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA 01.146.604/0001-03 ITAPURANGA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:20:47.976 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 378 202514439 ramal energia eletrica EDUARDO ZAVASCHI XXX.879.291-XX CRISTALINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:22:56.79 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 379 202514440 FAZENDA INVERNADINHA E CÓRREGO DANTA LD. INVERNADINHA JEAN LUIZ REZENDE SOUZA XXX.008.501-XX PEROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:32:33.144 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 380 202514441 FAZENDA BOA VISTA - 80D4 VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA XXX.431.838-XX INDIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:34:45.027 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 381 202514442 FAZENDA ESTRELA / LOTEAMENTO SANTA TEREZA LOTE 39 CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA XXX.769.501-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:34:53.206 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 382 202514443 FAZENDA MANDAGUARI ALOISIO ANTONIO DE PAIVA XXX.421.701-XX CATALÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:35:21.081 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 383 202514444 Praça Cidade Nova PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS 02.316.537/0001-90 MINEIROS Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:35:37.875 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 384 202514445 FAZENDA ESTRELA / LOTEAMENTO SANTA TEREZA LOTE 39 CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA XXX.769.501-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:36:13.775 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 385 202514446 FAZENDA ESTRELA / LOTEAMENTO SANTA TEREZA LOTE 39 CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA XXX.769.501-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:37:30.273 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 386 202514447 FAZENDA ESTRELA / LOTEAMENTO SANTA TEREZA LOTE 39 CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA XXX.769.501-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:38:26.989 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 387 202514448 FAZENDA ESTRELA / LOTEAMENTO SANTA TEREZA LOTE 39 CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA XXX.769.501-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:39:30.264 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 388 202514449 FAZENDA ÁGUA VERMELHA PAULO RODRIGUES XXX.844.081-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:40:01.672 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 389 202514450 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA/GO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA 01.146.604/0001-03 ITAPURANGA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:40:09.014 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 390 202514451 37.198.076 EDUARDO ALVES LISBOA 37.198.076 EDUARDO ALVES LISBOA 37.198.076/0001-83 ACREÚNA Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:46:42.786 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 391 202514452 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA/GO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA 01.146.604/0001-03 ITAPURANGA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:48:05.329 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 392 202514453 TRIPOLI CONSTRUTORA LTDA - FAZENDA SERRINHA TRIPOLI CONSTRUTORA LTDA 03.769.052/0001-15 GUAPÓ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:52:35.31 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 393 202514454 Fazenda Nova vida SIDNEY HENRIQUE LAUSMANN XXX.931.781-XX CRISTALINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 15:57:54.842 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 394 202514455 Faz. Criminoso ou Chupa - Mat. 17.798 LILLIà PEREIRA DUARTE CAMPOS XXX.344.501-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 16:04:57.429 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 395 202514456 CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE FAINA/GO €“ FNDE €“ CRECHE TIPO 2 MUNICIPIO DE FAINA 25.141.318/0001-13 FAINA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 16:16:23.231 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 396 202514457 Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Bom Jardim do Marzagão, mat. 1.124, município de Água Limpa-GO. DIONY CEZAR RABELO XXX.486.141-XX ÁGUA LIMPA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 16:19:34.967 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 397 202514458 FAZENDA FOLHA VERDE ADALTO MARTINS DE OLIVEIRA XXX.583.721-XX BOM JARDIM DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 16:24:27.93 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 398 202514459 FAZENDA SOARES, CAMPOS BELOS E AGUA LIMPA MARCOS VINICIUS FELIZ E SILVA XXX.266.461-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 16:37:05.594 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 399 202514460 Fazenda Cachoeira den. Cachambu RONEI CARLOS DE AVILA XXX.226.171-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 16:48:33.247 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 400 202514461 FAZENDA DESCAROÇADOR FLÁVIO LUCIANO DA SILVA XXX.237.601-XX CAVALCANTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 17:07:12.862 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 401 202514462 FAZENDA SANTA LUZIA DEN FAZENDA LC LOURENÇO FAGGIONI CRISTOVAO XXX.769.958-XX NOVA ROMA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 17:33:30.021 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 402 202514463 FAZENDA SÃO JOÃO DO RETIRO ANTONIO NUNES DE ALMEIDA XXX.748.001-XX ISRAELÂNDIA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 18:08:36.606 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 403 202514464 CERÂMICA IPAMERI NUNES ROSA LTDA 02.120.558/0001-36 IPAMERI Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 19:59:55.513 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 404 202514465 FAZENDA SANTO INACIO LUGAR SOMBRA JANIO GONCALVES DE ASSUNCAO XXX.223.041-XX VIANÓPOLIS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 20:39:48.672 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 405 202514466 HIGTEC LOCACAO LIMPEZA E TRANSPORTE LTDA FLAVIO GOMES DA SILVA XXX.547.791-XX ALTO HORIZONTE Z1.17 - Locação de banheiros químicos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-07 22:50:10.495 2026-10-07 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 406 202514467 LDAT 69KV PALMEIRAS - PIF PAF (RAMAL GOEMIL) LUZIA MOREIRA BARBOSA XXX.121.601-XX PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 00:25:28.122 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 407 202514468 MEGA MC CAR MULTIMARCAS LTDA CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUZA XXX.457.311-XX BRAZABRANTES Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 08:38:28.121 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 408 202514469 FAZENDA ALVORADA II OU ALAGADO MANOEL DE LIMA XAVIER FILHO XXX.381.241-XX CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 09:02:04.191 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 409 202514470 FAZENDA MATA DE IMBE SANTA TEREZINHA -AMARO ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA XXX.622.131-XX HIDROLINA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 09:27:50.068 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 410 202514471 CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE RIO QUENTE - GO MUNICÍPIO DE RIO QUENTE 24.852.675/0001-27 RIO QUENTE Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023., Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 09:29:45.132 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 411 202514472 FAZENDA EL SHADAY E ÁGUA FORRA EDUARDO JOSE FERREIRA XXX.597.681-XX NIQUELÂNDIA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 09:39:18.143 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 412 202514473 fazenda barra da cachoeira ou palmito OSMAR DO CARMO STIVAL XXX.781.211-XX NOVA VENEZA Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 09:39:57.537 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 413 202514474 AGRICULTURA DE MILHO SEQUEIRO OSMAIR PEREIRA DA SILVA XXX.113.301-XX URUANA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 09:43:52.349 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 414 202514475 AGRICULTURA DE MILHO SEQUEIRO OSMAIR PEREIRA DA SILVA XXX.113.301-XX URUANA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 09:50:36.91 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 415 202514476 DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA) - FAZENDA CAIÇARA JOAO PAULO LEITE GUIMARAES XXX.642.681-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 09:56:40.104 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 416 202514477 FAZENDA CORREGO DA PORTEIRA EDIVAN VICENTE DE GODOI XXX.322.741-XX ITAPURANGA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 10:02:45.802 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 417 202514478 G&V GOIAS LTDA ARNALDO FRANCO DE CARVALHO XXX.194.821-XX JATAÍ Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 10:14:01.954 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 418 202514479 Agropecuaria Ramon RAMON AGROPECUARIA LTDA 11.893.220/0001-08 PIRENÓPOLIS Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 10:15:03.249 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 419 202514480 MERCADO TOLEDO KENIA RIBEIRO PIRES *********** 19.774.268/0001-09 PIRENÓPOLIS Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 10:15:27.478 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 420 202514481 MINERAÇÃO SERRA GRANDE SA MINERAÇÃO SERRA GRANDE S. A. 42.445.403/0001-94 CRIXÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 10:33:05.068 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 421 202514482 ROGRIGO REIDER ARANTES CABRAL RODRIGO REIDER ARANTES CABRAL XXX.007.571-XX MAURILÂNDIA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 10:42:01.619 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 422 202514483 FAZENDA BARRA WALDIMAR MANOEL CARRIJO XXX.729.201-XX ITAPACI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 10:50:24.194 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 423 202514484 LATICINIOS TABOQUINHA LTDA FAZ. TABOQUINHA 55.416.701/0001-06 CAÇU Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 11:04:11.745 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 424 202514485 FAZENDA ESPORA DE PRATA IZAEL MONTIJO DE AMORIM XXX.043.151-XX MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 11:18:52.075 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 425 202514486 SÍTIO DO CAMPO - RECANTO BEIRA MATA JOVANI TOGNON XXX.974.690-XX ABADIÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 11:52:39.97 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 426 202514487 GOIASMAQ - MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA GOIASMAQ - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA 08.760.908/0003-77 EDÉIA Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 13:31:57.434 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 427 202514488 FAZENDA TREZE DE MAIO MIGUEL ANTÔNIO DE CAMARGO XXX.998.791-XX FAZENDA NOVA Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 13:34:33.055 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 428 202514489 FAZENDA TREZE DE MAIO MIGUEL ANTÔNIO DE CAMARGO XXX.998.791-XX FAZENDA NOVA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 13:36:12.324 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 429 202514490 FAZENDA RIO VERDE E RIBEIRÃO GRANDE L. D. FAZENDA MONJOLO STEFANE FERNANDES GIAPPICHINI XXX.116.761-XX MINEIROS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 13:43:25.006 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 430 202514491 FAZENDA BOA VISTA MAURO CARLOS MOREIRA XXX.964.061-XX MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 13:49:02.654 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 431 202514492 FAZENDA ALTO ALEGRE II MASSATO MARIMOTO XXX.421.048-XX ITAJÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 14:09:53.997 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 432 202514493 FAZENDA BREJO ALDIRAM ALVES PEREIRA NOLASCO XXX.065.451-XX MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 14:13:57.388 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 433 202514494 FAZENDA RIO PRETO - AGUA ENMENDADA FRANCISCO VIEIRA CABRAL XXX.079.861-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 14:15:47.469 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 434 202514495 BAIRRO FELIZ II PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA 26.923.755/0001-51 INACIOLÂNDIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 14:16:18.346 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 435 202514497 Fazenda alegria - Matr. 3995 NEYTON DAYTON JOSÉ GONÇALVES XXX.738.621-XX SILVÂNIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 14:38:21.28 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 436 202514498 FAZENDA SETE LAGOAS SILVIO ANTONIO PEREIRA XXX.272.231-XX GOUVELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 14:50:44.422 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 437 202514499 FAZENDA SANTO ANTONIO DA BOA VISTA OU PIANCÓ ROMEU CARLOS FAITA XXX.858.599-XX LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 14:58:21.283 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 438 202514500 Fazenda Cachoeira TÂNIA REGINA CUZINATO FIRMINO XXX.723.701-XX PIRACANJUBA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 15:16:26.747 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 439 202514501 FAZENDA BOM JARDIM LEONCIO INÁCIO NASCIMENTO SILVA XXX.278.841-XX SILVÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 15:16:54.8 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 440 202514502 Renato Rogelin RENATO ROGELIN XXX.633.900-XX LUZIÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 15:24:24.948 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 441 202514503 FAZENDA CONSUSÃO DO RIO PRETO DANIEL VILELA DE MORAES XXX.507.221-XX QUIRINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 15:27:06.417 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 442 202514504 Renato Rogelin RENATO ROGELIN XXX.633.900-XX LUZIÂNIA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 15:54:45.82 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 443 202514505 Centro de lazer GABINETE DO PREFEITO MUNICIPIO DE PORTEIRAO 01.617.413/0001-82 PORTEIRÃO Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 16:06:59.357 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 444 202514506 LOTEAMENTO VERA CRUZ PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA 02.296.325/0001-99 BRITÂNIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 16:14:18.881 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 445 202514507 FAZNEDA BACURI WANDERLEY LOPES XXX.231.271-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 16:17:39.393 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 446 202514508 AGROPECUARIA IAPURU LTDA AGROPECUARIA IAPURU LTDA 25.024.365/0001-87 PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 16:22:11.847 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 447 202514509 FAZENDA BURITI LIMOEIRO DE SÃO SEBASTIÃO GREGORE JAIME FERREIRA VILELA XXX.069.831-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 16:32:42.847 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 448 202514510 PRIMICIAS MOVEIS OSVANDIR ALVES DA SILVA XXX.672.971-XX ITAPURANGA Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 16:36:31.039 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 449 202514511 FAZENDA MARIANA II GREGORE JAIME FERREIRA VILELA XXX.069.831-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 16:38:59.624 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 450 202514512 FAZENDA SÃO PEDRO GREGORE JAIME FERREIRA VILELA XXX.069.831-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 16:40:45.631 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 451 202514513 FAZENDA MATA VELHA ANA TERESA MENDES DE OLIVEIRA XXX.601.611-XX ORIZONA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 16:42:02.476 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 452 202514514 FAZENDA ESTRELA DE FOGO GREGORE JAIME FERREIRA VILELA XXX.069.831-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 16:42:10.017 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 453 202514515 FAZENDA SANTO ANTÔNIO GREGORE JAIME FERREIRA VILELA XXX.069.831-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 16:43:26.133 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 454 202514516 BOTA FORA BRITÂNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA 02.296.325/0001-99 BRITÂNIA Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 16:46:00.966 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 455 202514517 AILTON REZENDE DE SOUZA - TANQUE ESCAVADO AILTON REZENDE DE SOUZA XXX.767.561-XX VARJÃO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 16:47:22.732 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 456 202514518 FAZENDA SERRA OU BUCAINA ODAIR ALVES DE ARAUJO XXX.034.271-XX AMARALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 16:50:01.304 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 457 202514519 Assentamentos da Reforma Agrária: VALE DO BIJUÍ LEONCIO INÁCIO NASCIMENTO SILVA XXX.278.841-XX CAMPINAÇU Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 16:50:14.427 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 458 202514520 ECOSSITEMA RENASCER LTDA ECOSSISTEMA RENASCER LTDA 51.503.591/0001-50 AVELINÓPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 16:50:36.752 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 459 202514521 FAZENDA CALIXTA LEANDRO SILVA MARTINS XXX.446.801-XX BURITI ALEGRE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 16:56:10.245 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 460 202514522 FAZENDA PROGRESSO - M. 6.268 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS. ALANA ALVES FARIA XXX.111.376-XX EDÉIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 16:58:36.627 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 461 202514523 FAZENDA CALIXTA LEANDRO SILVA MARTINS XXX.446.801-XX BURITI ALEGRE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 17:01:07.708 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 462 202514524 FAZENDA RIBEIRÃO DAS ANTAS LEANDRO SILVA MARTINS XXX.446.801-XX BURITI ALEGRE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 17:03:52.773 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 463 202514525 FAZENDA RIBEIRÃO DAS ANTAS LEANDRO SILVA MARTINS XXX.446.801-XX BURITI ALEGRE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 17:07:53.096 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 464 202514526 FAZENDA MORRO DO OURO RENAN CAMLN CURA XXX.400.311-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 17:12:33 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 465 202514527 FAZENDAS BURITI, LAGEADO E RIBEIRÃO DAS ANTAS LEANDRO SILVA MARTINS XXX.446.801-XX BURITI ALEGRE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 17:25:27.409 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 466 202514528 FAZENDAS BURITI, LAGEADO E RIBEIRÃO DAS ANTAS LEANDRO SILVA MARTINS XXX.446.801-XX BURITI ALEGRE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 17:28:23.961 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 467 202514529 FAZENDAS BURITI, LAGEADO E RIBEIRÃO DAS ANTAS LEANDRO SILVA MARTINS XXX.446.801-XX BURITI ALEGRE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 17:30:47.833 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 468 202514530 FAZENDA CAMARGO OU TOCA DO NELORE - MAT. 8.764 E 11.673 RILDO FIDELIS NOGUEIRA XXX.739.381-XX CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 17:45:02.129 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 469 202514531 Agropecuaria Caracu Ltda CARLOS ROBERTO VICENTE FERREIRA XXX.068.201-XX DOVERLÂNDIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 17:54:33.942 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 470 202514532 loteamento agua emendada MUNICIPIO DE PORTELÂNDIA 02.317.378/0001-49 PORTELÂNDIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 18:20:38.08 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 471 202514533 loteamento agua emendada MUNICIPIO DE PORTELÂNDIA 02.317.378/0001-49 PORTELÂNDIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 18:33:20.008 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 472 202514534 SITIO C F CELIO BATISTA PEREIRA XXX.867.451-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 19:12:03.732 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 473 202514535 SITIO C F CELIO BATISTA PEREIRA XXX.867.451-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 19:22:19.367 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 474 202514536 SITIO C F CELIO BATISTA PEREIRA XXX.867.451-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 19:35:04.037 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 475 202514537 PRIMICIAS MOVEIS OSVANDIR ALVES DA SILVA 11.950.273/0001-13 ITAPURANGA Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 19:44:30.108 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 476 202514538 NONA ZICCA PIRENOPOLIS VGJ ALIMENTOS LTDA 56.914.582/0001-76 PIRENÓPOLIS Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 20:04:06.394 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 477 202514539 GARDEN WINE VJ ALIMENTOS LTDA 56.914.693/0001-82 PIRENÓPOLIS Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 20:28:08.409 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 478 202514540 STONIA ICE CREMLAND PIRENOPOLIS VGM ALIMENTOS LTDA 56.914.314/0001-54 PIRENÓPOLIS Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 20:30:49.932 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 479 202514541 SITIO BELA VISTA EDILEUZA RIBEIRO DE SOUZA NUNES XXX.737.091-XX BONÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 20:37:34.977 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 480 202514542 RONALDO FERREIRA DA SILVA RONALDO FERREIRA DA SILVA XXX.955.021-XX VARJÃO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 20:47:14.687 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 481 202514543 RONALDO FERREIRA DA SILVA RONALDO FERREIRA DA SILVA XXX.955.021-XX VARJÃO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 20:51:15.551 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 482 202514544 FAZ BOA VISTA DA FELICIDADE RUBENS SOUSA DA SILVA XXX.065.351-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 20:57:42.071 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 483 202514545 JOACI DE FARIA FRANCO - REPRESA BOA VISTA JOACI DE FARIA FRANCO XXX.987.881-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 21:03:20.223 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 484 202514546 FAZENDA FORMIGUINHA E JAÓ (MATRÍCULAS: 2699 2933) JAISSON SANTOS RODRIGUES XXX.369.741-XX PORTELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 22:02:13.51 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 485 202514547 BARRAGEM DO CHIQUINHO FRANCISCO COUTINHO DE MORAIS PRETO XXX.632.101-XX ITAPURANGA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-08 22:46:06.667 2026-10-08 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 486 202514548 CURTUME CENTRO OESTE CURTUME CENTRO OESTE LTDA 26.685.958/0001-57 SENADOR CANEDO Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 05:03:09.943 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 487 202514549 FAZENDA AMPARO DAS IRMÃS ANDRE CAVALCANTI VELASCO XXX.281.521-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 07:48:48.172 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 488 202514550 Fazenda boa vista 19 JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 VILA PROPÍCIO Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 07:53:54.974 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 489 202514551 Fazenda esplanada 68 JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 VILA PROPÍCIO Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 08:01:42.179 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 490 202514552 fazenda três irmãos ELAINE CRISTINA DOURADO SILVA XXX.219.761-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 08:06:11.361 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 491 202514553 FAZ. PEDRA BRANCA ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETO XXX.225.331-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 08:08:36.748 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 492 202514554 FAZENDA TRÊS IRMÃOS FLAVIA DOURADO SILVA XXX.377.761-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 08:08:57.456 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 493 202514555 FAZENDA LINDEIRA ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETO XXX.225.331-XX CAMPESTRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 08:11:40.296 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 494 202514556 FAZENDA CORRÉGO RICO - MATRICULA Nº 23.043 - MUNICIPIO DE ITABERAI ANAIR RODRIGUES DA SILVA QUIRINO XXX.360.581-XX ITABERAÍ Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 08:14:31.49 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 495 202514557 FAZENDA BUENA ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETO XXX.225.331-XX TRINDADE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 08:15:15.092 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 496 202514558 FAZENDA FLORZEIRA ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETO XXX.225.331-XX CAMPESTRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 08:20:11.669 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 497 202514559 SAO MARTINHO S/A SÃO MARTINHO S/A 51.466.860/0062-78 MONTIVIDIU Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 08:24:26.328 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 498 202514560 FAZENDA DO JAPONEZ ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETO XXX.225.331-XX PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 08:28:43.935 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 499 202514561 STONE HOUSE BREWING CO. CERVEJARIA ARTESANAL LTDA TATIANE CARDOSO RABELO ALVES XXX.090.321-XX PIRENÓPOLIS Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 08:33:42.148 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 500 202514561 FAZENDA ATLANTA REPRESA 04 ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETO XXX.225.331-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 08:33:42.156 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 501 202514562 FAZENDA BUENOS AIRES MARTINHO JORDÃO PALUDO XXX.355.249-XX LUZIÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 08:43:57.844 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 502 202514563 DORNELES JOSÉ RIBEIRO - TANQUE ESCAVADO DORNELES JOSÉ RIBEIRO XXX.977.541-XX VARJÃO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 09:00:02.77 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 503 202514564 FAZENDA ATLANTA ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETO XXX.225.331-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 09:05:24.344 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 504 202514565 DORNELES JOSÉ RIBEIRO - REPRESAMENTO DE CURSO D'ÁGUA DORNELES JOSÉ RIBEIRO XXX.977.541-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 09:08:43.408 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 505 202514566 ADEMIR GOMES LIMA ADEMIR GOMES LIMA XXX.421.201-XX PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 09:09:26.38 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 506 202514567 FAZENDA CAMPO ALEGRE - M-7.425 RODRIGO RIBEIRO RAMOS XXX.279.121-XX ITAPIRAPUà Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 09:10:45.05 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 507 202514568 FRANCISCO RONALDO OLIVEIRA PEDRO - REPRESAMENTO DE CURSO HÍDRICO FRANCISCO RONALDO OLIVEIRA PEDRO XXX.316.521-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 09:14:51.861 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 508 202514569 VERALUCIA RUFINO DA SILVA MAIOCCHI - REPRESA BURITIZINHO 1 VERALUCIA RUFINO DA SILVA MAIOCCHI XXX.133.541-XX CEZARINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 09:20:48.998 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 509 202514570 VERALUCIA RUFINO DA SILVA MAIOCCHI - REPRESA BURITIZINHO 2 VERALUCIA RUFINO DA SILVA MAIOCCHI XXX.133.541-XX CEZARINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 09:23:25.929 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 510 202514571 FAZENDA SANTA ROSA LUCIO COSTA SIMOES XXX.811.761-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 09:35:03.727 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 511 202514572 FAZENDA SANTA ROSA LUCIO COSTA SIMOES XXX.811.761-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 09:37:06.396 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 512 202514573 FAZENDA ELDORADO RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA 39.513.735/0001-54 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 09:38:36.305 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 513 202514574 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - ARRENDO - B7CB RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX INDIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 09:42:10.564 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 514 202514575 FAZENDA ELDORADO RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA 39.513.735/0001-54 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 09:45:53.354 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 515 202514576 FAZENDA ELDORADO RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA 39.513.735/0001-54 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 09:50:41.35 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 516 202514577 FAZENDA ELDORADO RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA 39.513.735/0001-54 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 09:52:04.205 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 517 202514578 FAZENDA ELDORADO RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA 39.513.735/0001-54 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 09:53:24.969 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 518 202514579 FAZENDA ELDORADO RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA 39.513.735/0001-54 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 09:55:38.032 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 519 202514580 FAZENDA MOCAMBO FRANCISCO DE ASSIS PROFETA XXX.778.991-XX COLINAS DO SUL Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 09:57:32.354 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 520 202514581 FAZENDA CALIXTA - Mat. 6.540 ANDRESSA SILVA MARTINS XXX.309.138-XX BURITI ALEGRE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:01:42.585 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 521 202514582 FAZENDA RECANTO FELIZ MARIA CAROLINA CANDIDA DA SILVA XXX.568.151-XX ITABERAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:02:52.971 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 522 202514583 FAZENDA ELDORADO RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA 39.513.735/0001-54 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:05:35.088 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 523 202514584 FAZENDA ELDORADO RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA 39.513.735/0001-54 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:10:06.132 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 524 202514585 Fazenda cachoeira do Rio preto (m-99.635) WENDEL DA SILVA ASSIS XXX.412.271-XX RIO VERDE Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:10:34.415 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 525 202514586 FAZENDA LANDI BRENO BOSS CACHAPUZ CAIADO XXX.790.261-XX CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:12:23.969 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 526 202514587 FAZENDA ELDORADO RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA 39.513.735/0001-54 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:17:56.986 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 527 202514588 Cria, recria e engorda de animais via sistema extensivo na fazenda Rio do Peixe dos Pitalugas ANJO SOARES FERNANDES XXX.541.011-XX PILAR DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:19:32.035 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 528 202514589 FAZENDA SANTA ROSA MARIA DAS GRAÇAS PONTES DE ARAUJO XXX.091.391-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:19:40.74 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 529 202514590 FAZENDA SANTA ROSA MARIA DAS GRAÇAS PONTES DE ARAUJO XXX.091.391-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:21:50.023 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 530 202514591 Fazenda limeira vi RICARDO DE ARAUJO GUIMARÃES XXX.772.101-XX SERRANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:29:54.154 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 531 202514592 FAZENDA TRÊS IRMÃOS EDUARDO DOURADO SILVA XXX.772.511-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:30:25.684 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 532 202514593 FAZENDA CAPOEIRA GRANDE EBENEZER ALVES RIBEIRO XXX.215.871-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:32:35.559 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 533 202514594 FAZENDA ELDORADO RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA 39.513.735/0001-54 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:34:30.035 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 534 202514595 RESIDENCIAL DOS IPÊS 137 LOTES ÁREA TOTAL: 57.203,25 m² MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE 25.005.166/0001-21 MONTIVIDIU DO NORTE Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:38:52.283 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 535 202514596 Casa de velório MUNICIPIO DE ARENÓPOLIS 00.007.914/0001-84 ARENÓPOLIS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:41:48.322 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 536 202514597 FAZENDA ELDORADO RIPAR AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA 39.513.735/0001-54 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:42:08.534 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 537 202514598 FAZENDA CALIXTA - Mat. 6.541 ANDRESSA SILVA MARTINS XXX.309.138-XX BURITI ALEGRE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:42:40.146 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 538 202514599 GLAUCIA DANIELLA COSTA REZENDE E SILVA - REPRESA TOCA DO RAPOSÃO GLAUCIA DANIELLA COSTA REZENDE E SILVA XXX.028.421-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:48:53.693 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 539 202514600 FAZENDA CALIXTA - Mat. 6.542 ANDRESSA SILVA MARTINS XXX.309.138-XX BURITI ALEGRE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:49:39.503 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 540 202514601 MADEREIRA CASA BELA VALMIR APARECIDO PEREIRA XXX.380.801-XX SANCLERLÂNDIA Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:54:07.344 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 541 202514602 CRIAÇÃO DE BOVINOS NO CICLO DE CRIA, RECRIA E ENGORDA JURACI VITAL MAGALHAES XXX.257.591-XX ANICUNS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 10:54:58.598 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 542 202514603 Pa órfãos - lt33 CLAUDENE GONÇALVES DOS SANTOS XXX.809.331-XX CAVALCANTE Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 11:06:00.96 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 543 202514604 FAZENDA OLHOS D'ÁGUA ABJ PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 12.248.342/0001-04 SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 11:15:17.299 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 544 202514605 SITIO RECANTO DA FELICIDADE HORMIDO LUIZ CARLOS SARDINHA MESQUITA XXX.698.041-XX GOIÁS Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 11:18:51.331 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 545 202514606 sitio da furna - pa dois saltos lt 01 LUCIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA XXX.212.581-XX SANTA RITA DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 11:42:04.858 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 546 202514607 FAZENDA SANTA MARIA JOELMA FREIRE DA COSTA SHINKAI XXX.186.701-XX ARAGUAPAZ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 11:55:32.923 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 547 202514608 FAZENDA PONTE BRANCA NELSON FARACO XXX.286.398-XX ITAJÁ Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 12:03:09.889 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 548 202514609 FAZENDA CAMPO LIMPO MATRICULA 2138 E 2133 / MUNICIPIO DE GOIANDIRA - GO CARLOS AUGUSTO RAIMUNDO FILHO XXX.389.621-XX GOIANDIRA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 12:35:26.281 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 549 202514610 FAZENDA MATULA CLAUDIO VILELA DE OLIVEIRA XXX.905.901-XX IPORÁ Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 12:43:08.289 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 550 202514611 FAZENDA CALIXTA - Mat. 6.543 ANDRESSA SILVA MARTINS XXX.309.138-XX BURITI ALEGRE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 13:34:10.533 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 551 202514612 FAZENDA CALIXTA - Mat. 6.544 ANDRESSA SILVA MARTINS XXX.309.138-XX BURITI ALEGRE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 14:02:42.083 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 552 202514613 HELLU E VIEIRA RECICLAGEM ANIMAL LTDA HELLU E VIEIRA RECICLAGEM ANIMAL LTDA 54.326.952/0001-29 RIALMA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 14:03:36.237 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 553 202514614 fazenda barreirão HEBES DE LOURDES VAZ ALVES XXX.794.621-XX ANICUNS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 14:04:38.531 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 554 202514615 FAZENDA RIBEIRÃO DAS ANTAS - mAT. 6.678 ANDRESSA SILVA MARTINS XXX.309.138-XX BURITI ALEGRE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 14:18:47.527 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 555 202514616 FAZENDA POÇOES CLEITON CÉSAR LUIZ RAMOS XXX.683.261-XX TRINDADE Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 14:20:34.991 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 556 202514617 FAZENDA RIBEIRÃO DAS ANTAS - mat. 6.681 ANDRESSA SILVA MARTINS XXX.309.138-XX BURITI ALEGRE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 14:29:19.144 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 557 202514618 Sala velatória PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACU 01.318.898/0001-03 ARAÇU Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 14:32:30.065 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 558 202514619 Conselho Tutelar - sede PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACU 01.318.898/0001-03 ARAÇU Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 14:36:44.922 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 559 202514620 LAVAJATO MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL 37.388.295/0001-25 PROFESSOR JAMIL Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 14:46:33.338 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 560 202514621 FAZENDA LAÇO FORTE - GLEBA 1 SILES ARMANDO DE OLIVEIRA XXX.046.328-XX MARZAGÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 14:51:38.951 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 561 202514622 FAZENDA CAPOEIRÃO VILMA BUENO HILÁRIO XXX.613.281-XX DAMOLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 15:07:00.306 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 562 202514623 fAZENDA jatoba EDUARDO DE ARAÚJO GUIMARÃES XXX.837.811-XX SERRANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 15:07:22.704 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 563 202514624 FAZENDA PÉ DE CEDOA FRANCISCO MENDES PEREIRA XXX.015.451-XX TROMBAS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 15:08:26.388 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 564 202514625 FEIRA COBERTA MUNICIPAL MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL 37.388.295/0001-25 PROFESSOR JAMIL Z1.232 - Feira Coberta Municipal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 15:11:53.293 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 565 202514626 FAZENDAS DO VALE DALCI FRANCISCCO DA SILVA XXX.095.411-XX CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 15:26:09.584 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 566 202514627 FAZENDA BOA VISTA ROBLEDO BARBOSA GOULART XXX.582.466-XX OURO VERDE DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 15:50:09.504 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 567 202514628 lote 08 HONIRSON PINTO DE LIMA XXX.920.521-XX PLANALTINA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 15:51:20.731 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 568 202514629 FAZENDA ALEGRIA AGROPECUARIA JATOBA DO CERRADO LTDA 30.704.362/0001-24 SERRANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 15:58:26.534 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 569 202514630 Barragens CLAUDIA MARCIA CARVALHAES XXX.168.001-XX ITAUÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 16:01:23.804 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 570 202514631 FAZENDA PÉ DE CEDOA FRANCISCO MENDES PEREIRA XXX.015.451-XX TROMBAS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 16:02:13.287 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 571 202514632 Barragens CLAUDIA MARCIA CARVALHAES XXX.168.001-XX ITAUÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 16:06:18.308 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 572 202514633 fAZENDA CONTENDAS - AGROPASTORIL RIO VERDE JOAO BOSCO SORIANI XXX.814.248-XX CATALÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 16:13:44.976 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 573 202514634 fazenda cachoeira VINICIUS FARIA DIAS XXX.312.231-XX PIRACANJUBA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 16:13:52.407 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 574 202514635 "PONTE ZONA RURAL: COORDENADAS: LAT. 16°56'16.4""S, LONG. 52°58'57.5""O" MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA 01.067.990/0001-48 SANTA RITA DO ARAGUAIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 16:18:36.457 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 575 202514636 fAZENDA CONTENDAS - santa therezinha JOAO BOSCO SORIANI XXX.814.248-XX CATALÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 16:20:43.403 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 576 202514637 FAZENDA CORREGO DA PORTEIRA EDIVAN VICENTE DE GODOI XXX.322.741-XX ITAPURANGA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 16:23:06.095 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 577 202514638 CRECHE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - TIPO 1 - MODELO FNDE MUNICIPIO DE TURVELANDIA 25.107.657/0001-83 TURVELÂNDIA Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 16:34:57.803 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 578 202514639 ESCRITORIO LIDER NM LIDER N&M CONSULTORIAS E SERVICOS LTDA 14.002.785/0001-46 CATALÃO Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 16:50:11.355 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 579 202514640 Fazenda santo agostinho REGINALDO NUNES DOS SANTOS XXX.083.421-XX GOIANÉSIA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 16:54:50.432 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 580 202514641 LAVOURA MILHO 2º SAFRA SEQUEIRO OTAVIA FARIA SANTOS XXX.347.051-XX ANICUNS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 16:59:25.191 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 581 202514642 LAVOURA DE MILHO SEQUEIRO 2º SAFRA OTAVIA FARIA SANTOS XXX.347.051-XX ARAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 17:03:27.385 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 582 202514643 FAZENDA BOA SORTE ROMIS AURELIANO ROSA XXX.669.121-XX TEREZÓPOLIS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 17:10:38.448 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 583 202514644 faz.borboleta (arren) - CULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO LEONARDO RIBEIRO XXX.756.148-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 17:15:51.223 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 584 202514645 TANQUE ESCAVADO PARA ACUMULAÇÃO DE ÁGUA ESTANCIA SOUSA LTDA- ME 17.046.554/0001-22 JARAGUÁ Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 17:33:19.648 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 585 202514646 FAZENDA MACACOS ESTANCIA SOUSA LTDA- ME 17.046.554/0001-22 JARAGUÁ Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 17:42:35.508 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 586 202514647 SE PORANGATU EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PORANGATU Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 17:45:48.442 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 587 202514648 FAZENDA VEREDA BRUNO BERMUDEZ VARGAS XXX.133.761-XX GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 17:56:44.759 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 588 202514649 FAZENDA MACACOS WELLITON OLIVEIRA SANTANA XXX.556.731-XX URUAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 18:38:26.678 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 589 202514650 FAZENDA SANTANA, MACHAMBOMBO OU PASSA TRÊS JOSÉ DE OLIVIERA E SILVA XXX.111.221-XX URUAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 19:03:55.747 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 590 202514651 FAZ. IRACEMA II REGINALDO GRATÃO XXX.115.511-XX MARA ROSA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 19:26:59.724 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 591 202514652 FOCO AGROBUSINESS LTDA FOCO AGROBUSINESS LTDA 19.792.957/0006-50 GOIATUBA Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 19:50:07.832 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 592 202514653 FOCO AGROBUSINESS LTDA FOCO AGROBUSINESS LTDA 19.792.957/0008-12 PADRE BERNARDO Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 20:06:32.436 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 593 202514654 FAZENDA ANA FÉLIX - BOVINOCULTURA DE LEITE DO WILLGER WILLGER SILVEIRA DA ROCHA XXX.286.141-XX GUARAÍTA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 20:22:00.802 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 594 202514655 Represa do bambú WILLGER SILVEIRA DA ROCHA XXX.286.141-XX GUARAÍTA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-09 20:48:05.315 2026-10-09 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 595 202514656 Fazenda felicidade CONSTRUTORA CAIAPO LTDA 00.237.518/0001-43 JATAÍ Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 08:25:44.479 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 596 202514657 fazenda cachoeira do verissimo denominada chacara santa perola - matricula 3945 DEBORA ADRIANA PORFIRIO DA COSTA XXX.589.941-XX GOIANDIRA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 09:03:42.56 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 597 202514658 Propriedade rural ESMERALDO DONEGÁ XXX.175.038-XX CRISTIANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 09:10:19.391 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 598 202514659 FAZENDA 12 DE ABRIL FERNANDO FERREIRA DE MENEZES XXX.861.821-XX ARUANà Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 09:30:37.308 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 599 202514660 CONSTRUÇÃO DE PONTES NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA 01.067.990/0001-48 SANTA RITA DO ARAGUAIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 10:01:57.294 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 600 202514661 CONSTRUÇÃO DE PONTES NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA 01.067.990/0001-48 SANTA RITA DO ARAGUAIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 10:05:34.947 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 601 202514662 Fazenda Rocinha ERCIONE LUZIA VIDIGAL XXX.292.041-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 10:15:13.678 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 602 202514663 Fazenda macauba BRUNO BOTELHO PINHEIRO XXX.370.001-XX NERÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 10:24:29.494 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 603 202514664 FAZENDA CACHOEIRINHA DO CORRENTE - MATRÍCULAS 2.675 E 2.674 AGROPECUARIA AGUAS DO CORRENTE LTDA 20.668.638/0001-02 ITARUMà Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 10:59:51.05 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 604 202514665 CHÁCARA SANTA MARIA JACEL MEZZOMO XXX.859.001-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 11:04:37.494 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 605 202514666 Estância Reunidas JACEL MEZZOMO XXX.859.001-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 11:19:11.651 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 606 202514667 FAZENDA VALE DA CONQUISTA BRUNA HAJJAR AJI KOUNBOZ BITTENCOURT XXX.609.461-XX CATURAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 11:29:35.962 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 607 202514668 Restauração e recuperação viária (pavimentação) de ruas do município de itauçu (go). SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA 49.766.106/0001-90 ITAUÇU Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 11:36:42.114 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 608 202514669 PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA PREFEITURA MUNICIPAL DE INACIOLÂNDIA 26.923.755/0001-51 INACIOLÂNDIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 11:44:25.376 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 609 202514670 FAZENDA SANTA TEREZA CELSO GONÇALVES DE CASTRO XXX.397.771-XX TURVELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 11:48:17.429 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 610 202514671 FAZENDA BOA ESPERANÇA ALEXSANDRA RODRIGUES LOPES XXX.838.161-XX CEZARINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 11:52:42.182 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 611 202514672 Fazenda Bonsucesso e Onça GISELE REZENDE PRADO XXX.335.301-XX JATAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 11:59:44.181 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 612 202514673 FAZENDA FELICIDADE ALEXSANDRA RODRIGUES LOPES XXX.838.161-XX EDEALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 12:01:21.76 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 613 202514674 FAZENDA SALOBRO DEBAIXO, DENOMINADA FAZENDA SUCUPIRA ADILSON SILVERIO TEODORO XXX.010.446-XX VARJÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 12:10:26.321 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 614 202514675 Auto posto forquilha ltda NAYARA FERREIRA XXX.353.111-XX PADRE BERNARDO Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 13:36:52.198 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 615 202514676 Barragem PEDRO PAULO DE OLIVEIRA XXX.228.001-XX CAMPINAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 13:40:54.159 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 616 202514677 Sítio Primavera pa terra e liberdade WANDERLAN RODRIGUES DA SILVA XXX.847.901-XX JATAÍ Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 13:49:42.43 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 617 202514678 FAZENDA DIAMANTE FREDERICO MARQUES DE OLIVEIRA XXX.189.841-XX GOIANIRA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 14:03:02.685 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 618 202514679 FAZENDAS INVERNADINHA E FORMIGUINHA NEI BRIDI XXX.104.980-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 14:05:24.818 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 619 202514680 CERÂMICA SANTA BÁRBARA - EIRELI CERÂMICA SANTA BÁRBARA - EIRELI 03.049.717/0001-16 SANTA BÁRBARA DE GOIÁS Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 14:08:50.262 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 620 202514681 Pecuária no lote 98 do Assentamento Maria Cicera ANTONIO CARLOS DA SILVA XXX.911.871-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 14:14:18.656 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 621 202514682 FAZENDA PONTE FUNDA - MAT 2163 EULER DE CASTRO SILVA XXX.900.541-XX MAIRIPOTABA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 14:17:23.168 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 622 202514683 fazenda cubatao ZILMA BISPO DA ROCHA FERREIRA XXX.340.451-XX FAINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 14:29:07.629 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 623 202514684 pa formiguinha lote 08 ZENAIDE JESUS ALMEIDA XXX.477.381-XX MINEIROS Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 14:38:56.261 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 624 202514685 Auto posto forquilha ltda NAYARA FERREIRA XXX.353.111-XX PADRE BERNARDO Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 14:43:27.188 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 625 202514686 FAZENDA PINHERAL VALDOMIRO RAMOS DE MOURA XXX.923.278-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 14:53:37.856 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 626 202514687 FAzenda são pedro JOSÉ REINALDO DE SOUZA XXX.385.871-XX PIRACANJUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 14:54:17.7 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 627 202514688 FAZENDA PEDRA L.DENOMINADO NOVA CARLOS SIMÕES MARTINS XXX.040.770-XX SERRANÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 15:03:14.303 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 628 202514689 FAZENDA PASSA QUATRO DOS CARVALHOS MARAJO ANTONIO DE CARVALHO XXX.941.391-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 15:10:46.42 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 629 202514690 TIJOLOS THAFER TIJOLOS THAFER 14.317.241/0001-73 ALEXÂNIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 15:20:24.795 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 630 202514691 PHAYFER MINERIOS DO BRASIL, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA PHAYFER MINERIOS DO BRASIL, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 29.971.665/0001-24 BALIZA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 15:24:41.493 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 631 202514692 fazenda morro alto JOSÉ FERREIRA DA CUNHA XXX.536.301-XX PIRACANJUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 15:26:00.639 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 632 202514693 FAZENDA AMARÍLIS HUGO ALEXANDRE COSTA E SILVA DE CASTRO XXX.195.701-XX MUNDO NOVO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 15:44:51.699 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 633 202514694 FAZENDA SANTA BARBARA - ÁGUAS CLARAS ANTONIO LUIZ GAROFO XXX.192.808-XX INDIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 15:59:40.348 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 634 202514695 FAZENDA JENIPAPO ITAMAR MIRANDA PEIXOTO XXX.003.501-XX ANICUNS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 16:04:47.26 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 635 202514697 Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI MUNICIPIO DE IACIARA 01.740.448/0001-04 IACIARA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 16:11:06.856 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 636 202514698 fazenda morro alto RONIVALDO FERREIRA VIEIRA DA CUNHA XXX.952.151-XX PIRACANJUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 16:35:06.988 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 637 202514699 fazenda cachoeira VINICIUS FARIA DIAS XXX.312.231-XX PIRACANJUBA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 16:44:18.145 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 638 202514701 Fazenda Cachoeira TÂNIA REGINA CUZINATO FIRMINO XXX.723.701-XX PIRACANJUBA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 16:48:41.096 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 639 202514702 Fazenda Santa Tereza - Gleba 01 SANTA TEREZA HOLDING LTDA 53.213.123/0001-77 CALDAS NOVAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 16:52:11.681 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 640 202514703 Fazenda Santa Tereza - Gleba 02 AGIL HOLDING LTDA 53.213.152/0001-39 CALDAS NOVAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 16:53:36.225 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 641 202514704 Fazenda Santa Tereza - Gleba 03 GODOY OLIVEIRA HOLDING LTDA 53.213.371/0001-18 CALDAS NOVAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 16:55:34.512 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 642 202514705 DANIEL DIAS ALVES ( BAIXINHO CAR ) DANIEL DIAS ALVES (BAIXINHO CAR) 24.649.558/0001-60 PIRENÓPOLIS Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 17:20:52.987 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 643 202514706 VKB PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESA ÁGUA LIMPA 1 VKB PARTICIPAÇÕES LTDA 34.590.773/0001-97 VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 21:45:11.041 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 644 202514707 VKB PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESA ÁGUA LIMPA 2 VKB PARTICIPAÇÕES LTDA 34.590.773/0001-97 VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 21:48:57.174 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 645 202514708 VKB PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESA ÁGUA LIMPA 3 VKB PARTICIPAÇÕES LTDA 34.590.773/0001-97 VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 21:52:47.448 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 646 202514709 Luis fernando jesus silva LUÍS FERNANDO JESUS SILVA 46.107.542/0001-69 GOIÂNIA Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-10 22:42:56.702 2026-10-10 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 647 202514710 PA PRESENTE DE DEUS LOTE 29 EDMAR AUGUSTO DE LIMA XXX.769.771-XX GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-11 11:33:06.415 2026-10-11 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 648 202514711 BELA VISTA MANSÕES DE RECREIO, LOTE DE MANSÃO 6, AE I MIGUEL ANGELO MARTINS LARA XXX.427.066-XX PLANALTINA Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-11 11:43:58.166 2026-10-11 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 649 202514712 feira coberta MUNICIPIO DE ARENÓPOLIS 00.007.914/0001-84 ARENÓPOLIS Z1.232 - Feira Coberta Municipal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-11 14:16:33.829 2026-10-11 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 650 202514713 Conselho tutelar MUNICIPIO DE ARENÓPOLIS 00.007.914/0001-84 ARENÓPOLIS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-11 14:36:29.019 2026-10-11 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 651 202514715 Fazenda Violeta HENRIQUE EMANUEL GONÇALVES BOTELHO XXX.974.781-XX FORMOSA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-12 18:40:49.021 2026-10-12 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 652 202514716 NS Decor Moveis planejados FABIANO NUNES DA SILVA REIS 10.691.829/0001-31 ANÁPOLIS Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-12 21:01:18.185 2026-10-12 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 653 202514717 prefeitura municipal de santa rosa de goias PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE GOIAS 01.761.113/0001-72 SANTA ROSA DE GOIÁS Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-12 22:36:02.139 2026-10-12 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 654 202514718 FAZ. RETIRO DOS MORGADOS ARILDO BARROSO MORGADO XXX.661.721-XX UIRAPURU Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 08:24:56.962 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 655 202514719 SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S.A SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S.A 04.294.897/0094-63 JUSSARA Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 08:27:34.215 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 656 202514720 Fazenda Santa Tereza - Gleba 04 JC HOLDING LTDA 53.248.422/0001-47 CALDAS NOVAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 08:32:06.902 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 657 202514721 Fazenda Santa Tereza - Gleba 05 YMG HOLDING LTDA 53.213.222/0001-59 CALDAS NOVAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 08:41:46.036 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 658 202514722 Fazenda Santa Tereza - Gleba 07 ZE GODOY HOLDING LTDA 53.267.976/0001-91 CALDAS NOVAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 08:46:34.32 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 659 202514723 GO - 409 - Acreúna CONSTRUTORA CAIAPO LTDA 00.237.518/0001-43 ACREÚNA Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 08:47:07.56 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 660 202514724 Fazenda serra nova SILVIO DE OLIVEIRA MELO XXX.453.681-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 09:07:19.916 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 661 202514725 fazenda lavandeira RIAN DUTRA BORGES XXX.865.311-XX ITAPURANGA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 09:48:46.548 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 662 202514726 FAZENDA SALOBRO DE CIMA - FORTUNA EDMILIA ARANTES XXX.316.701-XX GUAPÓ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 10:23:39.008 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 663 202514727 IMÓVEL SÃO JOÃO - FAZENDA SÃO JOSÉ ALAN LEVI GOMIDE REIS XXX.979.501-XX NIQUELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 11:00:40.44 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 664 202514728 SITIO PALMEIRA - PA 3 PONTES LOTE 06 MARCOS DANIEL DA COSTA PEREIRA XXX.092.941-XX PEROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 11:11:12.185 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 665 202514729 FAZENDA BARRO VERMELHO M.11.546 WALTECIR SIQUEIRA DO AMARAL XXX.328.411-XX CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 11:14:15.161 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 666 202514730 FAZENDA BURITI JOSE AMORIM DE SOUSA XXX.999.901-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 11:14:42.629 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 667 202514731 fazenda ponte nova WILDES ESPINDOLA ATAIDES XXX.136.621-XX ABADIÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 11:15:39.937 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 668 202514732 FAZENDA SANTA BARBARA DEN. POTREIROS (MAT. 2.207) OTAVIO SOCORRO DE FREITAS TOLEDO XXX.176.738-XX CROMÍNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 11:24:51.888 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 669 202514733 FAZENDA RAIZAMA FRANCISCO CARLOS MENDES DE LIMA XXX.057.138-XX MIMOSO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 11:28:09.181 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 670 202514734 Barragem 01 DEBORA ARANTES DA CONCEIÇÃO XXX.892.211-XX ARAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 11:40:47.19 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 671 202514735 faz. calção de couro - chácara terra fertil ALESSANDRA SOUZA CRUZ ALVES XXX.536.781-XX VILA PROPÍCIO Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 11:44:56.931 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 672 202514736 FAZENDA SAO VIDAL RAMIRO FERNANDES DE MIRANDA XXX.052.441-XX SÍTIO D'ABADIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 11:46:54.17 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 673 202514737 PECUARIA DE LEITE NO LOTE 06 PA SÃO THIAGO JOSÉ ILTON CAMPOS XXX.286.701-XX SANTA RITA DO NOVO DESTINO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 11:51:33.385 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 674 202514738 FAZENDA RIO DOS BOIS M-2.348 M-2.348 GESSIMAR FERREIRA GOMES XXX.435.651-XX DIORAMA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 12:57:24.706 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 675 202514739 FAZENDA GALHEIRO ANTONIO DOS REIS GALVÃO XXX.989.281-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 13:06:06.375 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 676 202514740 FAZENDA ARIRANHA FURNAS E TORRES VOLMAR JOSÉ MAGGIONI XXX.316.131-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 13:21:11.965 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 677 202514741 FAZENDA NOSSA SENHORA DA GRAÇA DO MORRO ALTO E MORRO ALTO HELIO FRUTUOSO DE ASSIS XXX.403.101-XX ORIZONA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 13:35:54.43 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 678 202514742 FAZENDA NOSSA SENHORA DA GRAÇA DO MORRO ALTO E MORRO ALTO HELIO FRUTUOSO DE ASSIS XXX.403.101-XX ORIZONA Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 13:37:38.929 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 679 202514743 fazenda forquilha SUZANA DE SÁ DE JESUS NASCIMENTO XXX.126.821-XX JARAGUÁ Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 13:49:48.93 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 680 202514744 GUIG FACÇÃO LTDA GUIG FACÇÃO LTDA 28.141.913/0001-47 SANCLERLÂNDIA Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 13:50:09.071 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 681 202514745 "FAZENDA RIO PRETO - VABELEIRA DO ROCHEDO - LUGAR DENOMINADO ""PORTELA"" - M. 10.718 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS." LUCAS MARTINS LEÃO XXX.796.141-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 13:51:19.667 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 682 202514746 FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE MARCIO SEVERINO DE OLIVEIRA XXX.034.751-XX CAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 13:52:28.368 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 683 202514747 FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE MARCIO SEVERINO DE OLIVEIRA XXX.034.751-XX CAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 14:04:03.679 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 684 202514748 FAZENDA MONJOLINHO JOÃO DEMETRIO ADORNO XXX.629.371-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 14:09:31.85 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 685 202514749 FAZENDA MANDUZANZAN JOÃO DEMETRIO ADORNO XXX.629.371-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 14:11:31.394 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 686 202514750 fazenda caiçara 028 JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 VILA PROPÍCIO Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 14:32:07.143 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 687 202514751 AVA BIOENERGIA S.A. AVA BIOENERGIA S.A. 07.417.524/0002-02 MOZARLÂNDIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 14:34:42.473 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 688 202514752 Restauração e recuperação viária (pavimentação) de ruas do município de montes claros de goiás (go) SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA 49.766.106/0001-90 MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 14:36:26.661 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 689 202514753 FAZENDA BOA VISTA III - BARRAGEM CÓRREGO OCO - B23 JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 VILA PROPÍCIO Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 14:37:32.953 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 690 202514754 fazenda pouso alegre 066 JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 BARRO ALTO Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 14:42:40.022 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 691 202514755 fazenda pouso alegre 130 JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 BARRO ALTO Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 14:45:17.726 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 692 202514756 fazenda retiro dos mendanhas 137 JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 VILA PROPÍCIO Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 14:47:48.729 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 693 202514757 fazenda lavrinha 552 JALLES MACHADO S.A. 02.635.522/0049-30 SANTA RITA DO NOVO DESTINO Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 14:50:00.701 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 694 202514758 CHÁCARA SANTA BÁRBARA DURCIMAR ENESIA DE MENDONÇA SANTOS XXX.061.051-XX AURILÂNDIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 14:50:17.729 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 695 202514760 FAZENDA BARREIRO WRREIGHAN DE JESUS MEDEIROS XXX.562.981-XX ITARUMà Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 15:08:27.903 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 696 202514762 AJL AGRONEGÓCIO JOSIDITH LTDA JEOVAIR FERNANDES DA SILVA FERNANDES XXX.562.581-XX LEOPOLDO DE BULHÕES Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 15:28:07.486 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 697 202514763 FAZENDA SANTA RITA (M-3.649_ FERNANDO PRADO DAS CHAGAS XXX.288.721-XX ITARUMà Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 15:36:39.233 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 698 202514764 MORRO DO PEÃO (SANTA RITA) PRISCILA TOMAZINI XXX.283.411-XX URUTAÍ Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 15:50:11.264 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 699 202514766 FAZENDA CRISTALINA ADELMO GUERRA XXX.093.371-XX VILA PROPÍCIO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 16:06:45.889 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 700 202514767 "Assentamento pa serra, lote (parcela0 ""01""" VALDIRENE SOUSA ARAÚJO XXX.944.981-XX PIRES DO RIO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 16:09:09.186 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 701 202514769 IMÓVEL SÃO JOÃO - FAZENDA SÃO JOSÉ ALAN LEVI GOMIDE REIS XXX.979.501-XX NIQUELÂNDIA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 16:19:46.47 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 702 202514771 FAZENDA XINGU - B19 JALLES MACHADO S.A. 02.635.522/0049-30 SÃO LUIZ DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 16:39:47.375 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 703 202514772 FAZENDA GIRASSOL ONERALDA MARIA DE CARVALHO XXX.849.361-XX PORTELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 16:50:41.194 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 704 202514773 FAZENDA LAVRINHA DE SÃO SEBASTIÃO - N° 581 SOLO VERDE S/A 39.378.903/0001-46 SANTA ISABEL Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 16:51:33.592 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 705 202514774 Morais látex ltda (fazenda santa cecília) MORAIS LATEX LTDA 52.220.329/0001-61 NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 16:56:36.444 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 706 202514776 NELSON LOPES DE MORAES NELSON LOPES DE MORAIS XXX.596.401-XX BALIZA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 17:00:20.204 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 707 202514778 FAZENDA BARRO PRETO JOÃO ANTONIO GONÇALVES XXX.563.171-XX LUZIÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 17:23:01.599 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 708 202514780 Fazenda ribeirão da cachoeira - gleba 4 WEVERTON SILVA ROSARIO XXX.126.341-XX OURO VERDE DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 17:32:17.417 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 709 202514781 pa oziel alves pereira lote 324 ANGELA MARIA SOUZA APARECIDA XXX.502.011-XX BALIZA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 18:45:02.629 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 710 202514782 "SÍTIO ÀGUA BRANCA ""PA MATA AZUL""" LUIZ GONZAGA TAVARES DE ALMEIDA XXX.345.334-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 18:57:56.04 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 711 202514783 PREFEITURA MUNICIPAL DE ADELÂNDIA EDSON VIEIRA DE PAULA XXX.463.971-XX ADELÂNDIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 19:06:02.299 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 712 202514784 PREFEITURA MUNICIPAL DE ADELÂNDIA EDSON VIEIRA DE PAULA XXX.463.971-XX ADELÂNDIA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 19:09:56.57 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 713 202514785 PA PONTAL DOS BURITIS LOTE 33 TEREZINHA DE FATIMA RUSSI RODRIGUES XXX.910.131-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 19:10:13.319 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 714 202514786 PROJETO INFOTRANSITO SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 01.409.655/0001-80 PIRANHAS Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 19:56:05.164 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 715 202514787 projeto infotransito SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 01.409.655/0001-80 NOVA CRIXÁS Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 20:04:05.167 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 716 202514788 projeto infotransito SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 01.409.655/0001-80 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 20:09:15.029 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 717 202514789 projeto infotransito SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 01.409.655/0001-80 PORTELÂNDIA Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 20:13:06.618 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 718 202514790 Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Córrego Fundo, mat. 1.025, município de Mairipotaba-GO. HUGO MARQUES DE OLIVEIRA XXX.608.791-XX MAIRIPOTABA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 20:25:15.304 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 719 202514791 Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Chácara Santa Maria, mat. 1.035, município de Mairipotaba-GO. HUGO MARQUES DE OLIVEIRA XXX.608.791-XX MAIRIPOTABA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 20:27:47.858 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 720 202514792 TELHAS SÃO CARMELO INDÚSTRIA DE TELHAS SÃO CARMELO LTDA 10.511.340/0001-30 IPAMERI Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-13 21:36:33.144 2026-10-13 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 721 202514793 MAIS LIMPEZA URBANA LTDA MAIS LIMPEZA URBANA LTDA 26.659.922/0001-07 CEZARINA Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.177 - Serviços de varrição manual. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 08:16:59.5 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 722 202514794 FAZENDA VALE DO SOL SAMMUEL CEZAR FERREIRA DAMACENO XXX.723.281-XX URUAÇU Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 08:30:42.743 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 723 202514795 fazenda campo belo e ceará (M-1609 e m-1784) RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA XXX.254.606-XX APARECIDA DO RIO DOCE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 08:38:02.182 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 724 202514797 fazenda rancho velho ELPIDIO MOURA FALEIROS LIMA XXX.114.728-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 08:56:42.467 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 725 202514798 FAZENDA RETIRO DOS MORGADOS - PVM PEDRO VIEIRA MACHADO MORGADO XXX.808.021-XX UIRAPURU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 09:40:02.001 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 726 202514799 FAZENDA PRIMOR ANTONIO JOSE ALVES XXX.696.008-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 09:40:12.158 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 727 202514800 projeto infotransito SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 01.409.655/0001-80 PONTALINA Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 09:46:31.135 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 728 202514802 projeto infotransito SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 01.409.655/0001-80 JUSSARA Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 09:51:33.767 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 729 202514803 FAZENDA JACARÉ VANDERLEI VILELA BUENO XXX.357.871-XX DIORAMA Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 09:52:36.193 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 730 202514804 PROJETO INFOTRANSITO SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 01.409.655/0001-80 NOVA CRIXÁS Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 09:56:11.421 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 731 202514805 FAZENDA CAMPO ALEGRE DO INDAIA MANOEL BATISTA ARANTES XXX.320.901-XX SILVÂNIA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 09:58:04.676 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 732 202514806 FAZENDA RIO DAS PEDRAS - MAT. 3.969 E 4.300 FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY XXX.793.858-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 10:05:53.851 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 733 202514807 FAZENDA BURITI JOSE AMORIM DE SOUSA XXX.999.901-XX ORIZONA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 10:07:19.839 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 734 202514808 FAZENDA SANTA MARIA - MAT. 18.501 FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY XXX.793.858-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 10:07:43.287 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 735 202514809 FAZENDA RAIZAMINHA - MAT. 1477 FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY XXX.793.858-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 10:09:17.453 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 736 202514810 Restauração e recuperação viária (pavimentação) de ruas do povoado de santo antônio - pirenópolis SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA 49.766.106/0001-90 PIRENÓPOLIS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 10:11:09.045 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 737 202514811 FAZENDA ÁLVARO GOMES OU LUZIA MOURA - MAT. 17.336 FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY XXX.793.858-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 10:11:35.381 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 738 202514812 DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A 00.595.322/0001-20 JANDAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 10:13:18.576 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 739 202514813 FAZENDA TRADIÇÃO FERNANDA CRISTINA ZINHANI ISSY XXX.793.858-XX BOM JESUS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 10:13:28.432 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 740 202514814 Fazenda são luiz LUCIANO LUCIO DE ARAUJO XXX.006.141-XX ARAÇU Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 10:18:47.018 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 741 202514815 MUNICÍPIO DE CERES MUNICÍPIO DE CERES 01.131.713/0001-57 CERES Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 10:24:19.398 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 742 202514816 Fazenda são luiz LUCIANO LUCIO DE ARAUJO XXX.006.141-XX ARAÇU Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 10:28:36.691 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 743 202514817 FAZENDA INHUMAS E CAPOEIRÃO - MATRÍCULA Nº 17.226 SAMUEL MOREIRA BRANQUINHO XXX.261.941-XX INHUMAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 10:28:59.434 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 744 202514818 FAZENDA MARTINS E SALEIRO - MATRICULA: 12.650 SAMUEL MOREIRA BRANQUINHO XXX.261.941-XX INHUMAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 10:31:59.324 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 745 202514819 FAZENDA INHUMAS / FAZENDA BARRA GRANDE - MATRICULA Nº 728 SAMUEL MOREIRA BRANQUINHO XXX.261.941-XX ITAUÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 10:35:04.066 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 746 202514820 FAZENDA ESTRELINHA - MATRICULA Nº 3.035 SAMUEL MOREIRA BRANQUINHO XXX.261.941-XX CATURAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 10:39:59.991 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 747 202514821 FAZENDA SANTA LUZIA ALFREDO RIBEIRO FRANCO ALVES XXX.984.076-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 11:16:06.923 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 748 202514822 FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE - M 2473 / 3006 MARCIO CLAYTON OLIVEIRA DA SILVA XXX.165.571-XX INACIOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 11:29:24.84 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 749 202514823 FAZENDA GRANDE LUGAR DENOMINADO DOM BOSCO DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A 00.595.322/0001-20 JANDAIA Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 11:29:48.662 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 750 202514824 FAZENDA INHUMAS E CAPOEIRÃO - MATRICULA Nº35.565 SAMUEL MOREIRA BRANQUINHO XXX.261.941-XX INHUMAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 11:43:56.175 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 751 202514825 RANCHO YELLOWSTONE REGINALDO SOUZA LIMA XXX.275.781-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 11:51:48.011 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 752 202514826 PROJETO INFOTRANSITO SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 01.409.655/0001-80 MINEIROS Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 12:43:06.472 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 753 202514827 PROJETO INFOTRANSITO SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 01.409.655/0001-80 ARUANà Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 12:48:26.719 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 754 202514828 PROJETO INFOTRANSITO SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 01.409.655/0001-80 MINEIROS Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 12:53:17.557 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 755 202514829 FAZENDA BARREIRINHO MATEUS SOUSA NASCIMENTO XXX.638.061-XX ITAPIRAPUà Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 13:05:43.569 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 756 202514830 FAZENDA JACUBA DANIEL JOSE GHIGGI PEIXOTO XXX.835.649-XX SERRANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 13:10:16.32 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 757 202514831 FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA JOSE RIBEIRO DE MENDONCA XXX.601.051-XX CAMPESTRE DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 13:19:46.099 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 758 202514832 FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA JOSE RIBEIRO DE MENDONCA XXX.601.051-XX CAMPESTRE DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 13:22:38.544 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 759 202514834 FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA JOSE RIBEIRO DE MENDONCA XXX.601.051-XX CAMPESTRE DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 13:24:11.006 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 760 202514835 FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA JOSE RIBEIRO DE MENDONCA XXX.601.051-XX CAMPESTRE DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 13:26:12.306 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 761 202514836 MERCEARIA DITUDO UM POUCO MERCEARIA DITUDO UM POUCO 18.906.049/0001-73 PIRENÓPOLIS Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 13:31:56.456 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 762 202514837 Fazenda Prata I e II AGROPECUARIA TERRA SANTA LTDA 14.944.868/0001-54 CHAPADÃO DO CÉU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 13:35:52.875 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 763 202514838 FAZENDA JACUBA AGROPECUARIA TERRA SANTA LTDA 14.944.868/0001-54 SERRANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 14:01:52.422 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 764 202514839 FAZENDA BURITI JOSE AMORIM DE SOUSA XXX.999.901-XX ORIZONA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 14:05:39.512 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 765 202514840 Fazenda Santo Antonio do Ouvidor JEAN BORGES TAVARES XXX.347.751-XX CATALÃO Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 14:26:47.348 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 766 202514841 fazenda dois irmaos KEILA NOMINATO QUEIROZ XXX.611.731-XX CAMPINAÇU Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 14:28:28.056 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 767 202514842 FAZENDA RIO DOS BOIS LD GOSTOSA (M-523) DAVINA ABADIA DE MOURA XXX.919.551-XX DIORAMA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 14:30:14.267 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 768 202514843 CONFECÇÃO FILHOS DO PAI ETERNO CONFECÇÃO FILHOS DO PAI ETERNO LTDA 32.623.178/0001-85 SANCLERLÂNDIA Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 14:41:48.831 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 769 202514844 LOTE 84 - PROJETO DE ASSENTAMENTO OLGA BENARIO ROSINEI LACERDA XXX.675.001-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 14:46:01.241 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 770 202514845 LAVOURA DE SOJA DIMAS SEBASTIÃO BORGES DA CRUZ XXX.033.141-XX GOIANDIRA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 15:08:31.263 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 771 202514846 LM CERAMICA LTDA LM CERAMICA LTDA 59.708.028/0001-20 PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 15:13:07.113 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 772 202514847 FAZENDA PANAMA M1887 PECUÁRIA DE LEITE FERNANDO SOUSA DE OLIVEIRA XXX.838.211-XX PANAMÁ Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 15:14:00.249 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 773 202514848 FAZENDA MORRO DA POROROCA FREDERICO TEIXEIRA CAMPOS XXX.305.141-XX ITAPURANGA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 15:29:48.959 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 774 202514849 Fazenda sucuri DELMO SOUZA PEREIRA XXX.480.691-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 15:32:42.429 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 775 202514850 FAZENDA MACACOS ESTANCIA SOUSA LTDA- ME 17.046.554/0001-22 JARAGUÁ Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 15:51:55.852 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 776 202514851 FAZENDA RIO DOCE COQUEIROS - M. 87.649 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. ODEZI HORTENCIO CRUVINEL XXX.498.461-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 15:55:39.217 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 777 202514852 FAZENDA SANTANA M11.166 PECUÁRIA DE CORTE FATIMA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA XXX.732.681-XX GOIATUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 16:02:42.467 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 778 202514853 AMERICANAS S.A AMERICANAS S.A 00.776.574/1675-22 GOIANÉSIA Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 16:08:39.455 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 779 202514854 casa de velorio. PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO 24.859.316/0001-00 APARECIDA DO RIO DOCE Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 16:14:37.481 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 780 202514855 FAZENDA PRIMAVERA EDISSON FERREIRA DOS SANTOS XXX.406.031-XX ARENÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 16:37:20.198 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 781 202514856 GENI ALVES DE PAULA - REPRESAMENTO DE CURSO HÍDRICO GENI ALVES DE PAULA XXX.773.601-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 16:50:03.78 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 782 202514857 FAZENDA BOM JARDIM ITAMAR BORGES DA SILVEIRA JUNIOR XXX.948.581-XX BOM JARDIM DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 16:50:12.095 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 783 202514858 fazenda gauriroba MARCOS PAULO PEREIRA XXX.084.621-XX NOVA VENEZA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 17:22:22.217 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 784 202514859 FAZENDA BELA VISTA ESTANISLAU CAPANEMA REZENDE XXX.670.481-XX PARANAIGUARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 17:39:43.807 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 785 202514860 FAZENDA SÃO PEDRO - MAT. 1.885 ISSY LOURENÇO DE ABREU XXX.739.501-XX POSSE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 18:21:38.721 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 786 202514861 FAZENDA INVERNADINHA L.D. AK ALBERTO ARNOLDO KUCHNIR XXX.832.551-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 18:23:23.986 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 787 202514862 FAZENDA LAGO AZUL CRIMARANTO PEREIRA DE SOUZA XXX.323.328-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 18:23:57.959 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 788 202514863 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA CRIMARANTO PEREIRA DE SOUZA XXX.323.328-XX MUNDO NOVO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 18:28:00.048 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 789 202514864 67521: BOV. CORTE (FAZ. ENGENHO D'ÁGUA) MAT. 2882, 2532, 6865, 4956 e 3282 (***.***.***-**) GERALDO SILVERIO DA CUNHA XXX.289.581-XX MARA ROSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-14 19:18:37.088 2026-10-14 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 790 202514865 FAZENDA LAVRINHA DE SÃO SEBASTIÃO - N° 581 SOLO VERDE S/A 39.378.903/0001-46 SANTA ISABEL Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 07:06:15.524 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 791 202514866 FAZENDA SANTOS REIS - MAT. 3.610 LUIZ CARLOS PEREIRA XXX.493.501-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 08:25:15.929 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 792 202514867 Piridega PIRIDEGA LTDA 54.486.233/0001-75 PIRENÓPOLIS Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 08:51:51.656 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 793 202514868 Fazenda Pindaíbas MAT- 30.522 E 74.906 65 ha DANIEL SANTIAGO RIBEIRO XXX.873.541-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 09:22:55.763 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 794 202514869 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS 02.264.166/0001-40 SANTA BÁRBARA DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 09:23:27.74 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 795 202514870 FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE MAT- 56.893 E 56.894 76,42HA DANIEL SANTIAGO RIBEIRO XXX.873.541-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 09:25:24.559 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 796 202514871 Sitio vitoria CLEUMAR DE JESUS BORGES XXX.257.861-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 10:06:41.543 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 797 202514872 FAZENDA ESTRELA GUIA - BARRAGENS EG 1 A EG 10 ESTELA DE FREITAS REZENDE XXX.519.996-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 10:11:10.462 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 798 202514873 FAZENDA ESTRELA GUIA - BARRAGENS EG 11 A EG 15 ESTELA DE FREITAS REZENDE XXX.519.996-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 10:13:09.988 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 799 202514874 FAZENDA ESTRELA GUIA II - BARRAGEM EG2 3 ESTELA DE FREITAS REZENDE XXX.519.996-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 10:14:44.244 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 800 202514875 FAZENDA ESTRELA GUIA II - BARRAGENS EG2 1 E EG2 2 ESTELA DE FREITAS REZENDE XXX.519.996-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 10:16:02.05 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 801 202514876 PA PONTAL DO BURITI LOTE 104 RONIEL LIMA SILVA XXX.912.941-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 10:18:16.228 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 802 202514877 FAZENDA SANTA BARBARA PAULO HENRIQUE ORASMO BARBOSA XXX.341.228-XX ORIZONA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 10:19:55.47 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 803 202514878 FAZENDA TAPERAO 10 LEONEL ADAO OLIVEIRA XXX.307.671-XX CAÇU Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 10:33:13.178 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 804 202514879 FAZENDA AREIAS GUSTAVO SANCLER PEREIRA CAPARROSA XXX.239.181-XX SÍTIO D'ABADIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 10:51:09.43 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 805 202514880 "FAZ.SAO JORGE 1B/C - CULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4698" LEONARDO RIBEIRO XXX.756.148-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 11:03:23.055 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 806 202514881 FAZ.SAO JORGE 1B/C - CULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 6776 LEONARDO RIBEIRO XXX.756.148-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 11:15:36.201 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 807 202514882 BARREIRO ARMAZENS GERAIS LIMITADA BARREIRO ARMAZENS GERAIS LIMITADA 37.888.054/0001-45 PARAÚNA Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 11:39:03.081 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 808 202514884 fazenda gauriroba MARCOS PAULO PEREIRA XXX.084.621-XX NOVA VENEZA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 11:44:07.025 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 809 202514885 FAZENDA BOA VISTA- SAPITUCA JOSE CELIAC FILHO XXX.963.301-XX CEZARINA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 12:01:48.89 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 810 202514886 FAZENDA SÃO FIRMINO, FAZENDA PAULISTA , FAZENDA MIRANTE E FAZENDA LARGA DA ONÇA. PAULO HENRIQUE DE ANTÔNIO E SILVA XXX.830.128-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 12:08:15.769 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 811 202514887 FAZENDA SANTA TEREZINHA PATRÍCIA JUNQUEIRA FERREIRA DA ROSA XXX.171.561-XX ARUANà Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 12:10:37.623 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 812 202514888 Fazenda barreirinho ESTACIO ALVES DA MOTA XXX.254.401-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 12:11:25.215 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 813 202514889 PLANTEC INSUMOS S.A PLANTEC INSUMOS S.A 28.787.237/0002-64 GOIATUBA Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 12:23:28.571 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 814 202514890 FAZENDA BOA ESPERANÇA ELIO OLIVEIRA COSTA XXX.969.001-XX MINAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 12:30:55.957 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 815 202514891 LOTES 06, 07, 09 E 10 DO LOT. GLEBA BAGAGINHA - AREA I, LUGAR DENOMINADO RIBEIRÃO DOS BOIS - FOLHA A RONIR ALVES XXX.696.456-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 12:55:44.901 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 816 202514892 FAZENDA SÃO FIRMINO, FAZENDA PAULISTA , FAZENDA MIRANTE E FAZENDA LARGA DA ONÇA. PAULO HENRIQUE DE ANTÔNIO E SILVA XXX.830.128-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 13:17:27.866 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 817 202514893 FAZENDA VALE DO SOL SAMMUEL CEZAR FERREIRA DAMACENO XXX.723.281-XX URUAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 13:20:35.923 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 818 202514895 FAZENDA PARAÍSO JORDÂNIA ESPÍNDOLA SIMÕES PEREIRA XXX.244.411-XX MAIRIPOTABA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 13:51:31.512 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 819 202514896 FAZENDA RETIRO DAIANE EMILIA DA PAZ XXX.679.551-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 14:08:03.588 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 820 202514897 PONTAL PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. PONTAL PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA 17.951.111/0001-86 MAIRIPOTABA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 14:10:09.86 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 821 202514898 Fazenda Flores L.D. Coqueiros MANOEL DA SILVA SANTOS XXX.105.252-XX MINEIROS Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 14:18:26.57 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 822 202514899 FAZENDA LAGOA SECA / GLEBA 02 / PARTE 02- B - MATRICULA 37.953 - ÁREA DE 32,72 - ITUMBIAR- GO MARDEM AUGUSTO BORGES FERREIRA XXX.663.411-XX ITUMBIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 14:20:15.64 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 823 202514900 FAZENDA SÃO PEDRO MARIA DE FATIMA PEREIRA XXX.769.761-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 14:31:08.105 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 824 202514901 FAZENDA SANTA MARIA FABIANA ZAMBONI BRAGHETTO XXX.131.178-XX SÃO SIMÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 14:40:09.224 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 825 202514902 AGROPECUARIA ANDRE DA SILVA FILHO XXX.427.651-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 14:45:16.393 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 826 202514903 FAZENDA PARAÍSO - CULTIVO DE LAVOURAS ANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO, SORGO, TRIGO - MAT 4250 LEONARDO RIBEIRO XXX.756.148-XX ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 14:47:07.484 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 827 202514904 APM1(ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL) - LOTEAMENTO HABITACIONAL CONJUNTO JOSÉ BENTO DA CUNHA NETO PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANÓPOLIS 01.180.645/0001-16 CRISTIANÓPOLIS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 14:52:50.71 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 828 202514905 fazenda engenho de santana ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA XXX.691.721-XX HIDROLINA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 14:54:13.807 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 829 202514906 Fazenda Surucucu FRANCISCO AURELIANO DE FONTES XXX.581.801-XX LUZIÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 15:07:01.12 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 830 202514907 Fazenda Surucucu FRANCISCO AURELIANO DE FONTES XXX.581.801-XX LUZIÂNIA Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 15:09:49.632 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 831 202514908 faz. california m-1189 ABENONE DO CARMO E SILVA XXX.789.431-XX MOIPORÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 15:25:37.77 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 832 202514909 FAZENDA LAGOA SECA - matricula 41275 - área 82,5 HA - ITUMBIARA - GO MARDEM AUGUSTO BORGES FERREIRA XXX.663.411-XX ITUMBIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 15:26:22.725 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 833 202514910 DELCIDES DE SOUZA FONSECA DELCIDES DE SOUZA FONSECA XXX.578.091-XX ITAPURANGA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 15:36:09.984 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 834 202514911 Feira do produtor MUNICIPIO DE IACIARA 01.740.448/0001-04 IACIARA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 15:42:57.061 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 835 202514912 FAZENDA VARIADO DO RIO DOS BOIS VANDER NOGUEIRA MENDES XXX.780.001-XX SILVÂNIA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 15:53:24.62 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 836 202514913 FAZENDA FAZENDINHA PEDRO HENRIQUE SIMOES SILVA XXX.758.891-XX ITABERAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 15:55:42.585 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 837 202514914 Estância eloi ESTACIO ALVES DA MOTA XXX.254.401-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 16:19:42.622 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 838 202514915 FAZENDA CAPIVARI LUIZMAR DA SILVA XXX.939.801-XX PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 16:31:15.954 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 839 202514916 IMPLANTAÇÃO DE PONTES NO MUNICIPIO DE ITARUMA Nº / ANO DA PROPOSTA: 047476/2025 MUNICÍPIO DE ITARUMà - GO 01.067.271/0001-27 ITARUMà Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 16:46:23.845 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 840 202514917 FaZENDA ÁGUA BOA ROSÂNGELA MARA ALVES PINTO XXX.696.641-XX TERESINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 16:50:14.029 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 841 202514918 Melhoria de estradas vicinais MUNICIPIO DE MAURILANDIA 02.056.752/0001-08 MAURILÂNDIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 16:58:07.006 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 842 202514919 CAMPO FUTEBOL SOCIETY MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS 02.164.820/0001-44 CACHOEIRA DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 17:09:22.739 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 843 202514920 FAZENDA BOM RETIRO JERÔNIMO VOLPATO XXX.724.409-XX BONÓPOLIS Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 17:34:19.148 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 844 202514921 SITIO LINDA VISTA - M. 33.734 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. ARLAN MARNO LUERSEN XXX.540.560-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 17:36:06.005 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 845 202514922 Fazenda Serra ou Bocaina ODAIR ALVES DE ARAUJO XXX.034.271-XX AMARALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 17:54:24.413 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 846 202514923 FAZENDA NOVA FLORESTA ANDRÉ REZENDE PIMENTA XXX.302.428-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 17:55:09.79 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 847 202514924 FAZENDA SANTO ANTONIO JOAO MESQUITA JUNIOR XXX.837.051-XX IPAMERI Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 17:59:46.648 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 848 202514925 FAZENDA SANTA ISABEL ELIETE GONÇALVES XXX.614.291-XX PADRE BERNARDO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 18:29:43.159 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 849 202514926 FAZENDA PITEIRAS EVANDRO TOGNON XXX.395.811-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 18:32:13.776 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 850 202514927 FAZENDA PITEIRAS JOVANI TOGNON XXX.974.690-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 18:42:06.649 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 851 202514928 FAZENDA PITEIRAS JOVANI TOGNON XXX.974.690-XX ABADIÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 18:47:19.568 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 852 202514929 PECUARIA DE LEITE NO LOTE 06 PA SÃO THIAGO JOSÉ ILTON CAMPOS XXX.286.701-XX SANTA RITA DO NOVO DESTINO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 18:50:32.736 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 853 202514930 LOTEAMENTO LAGOA FEIA - ACESSO PROJETO LAGOA FEIA PARTICIPACOES LTDA 35.411.837/0001-08 FORMOSA Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 19:09:19.311 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 854 202514931 CENTRO ESPORTIVO TERAPEUTICO ARENA LTDA CENTRO ESPORTIVO TERAPEUTICO ARENA LTDA 35.841.805/0001-42 MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia, Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 20:46:57.665 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 855 202514932 CENTRO ESPORTIVO TERAPEUTICO ARENA LTDA CENTRO ESPORTIVO TERAPEUTICO ARENA LTDA 35.841.805/0001-42 MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 20:49:35.173 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 856 202514934 Chácara 07 FRANKNELIO APARECIDO ALVES SILVA XXX.703.451-XX PONTALINA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 21:42:53.67 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 857 202514935 INOVA ODONTOLOGIA LUANNA NASCIMENTO SILVA XXX.574.611-XX PONTALINA Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 22:53:00.838 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 858 202514936 Conjunto Habitacional de Residências - morada do lago MUNICIPIO DE ANHANGUERA 01.127.430/0001-31 ANHANGUERA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-15 23:15:19.279 2026-10-15 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 859 202514937 FAZENDA LAGE FLORESTA - MATR. 978 CARLOS ALBERTO ROSSA SEGALIN XXX.582.031-XX SANTO ANTÔNIO DA BARRA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 07:39:40.252 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 860 202514938 FAZENDA MONTIVIDIU TIUBA DENOM. GRANJA CAS MATR. 1.472 CARLOS ALBERTO ROSSA SEGALIN XXX.582.031-XX MONTIVIDIU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 07:52:41.708 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 861 202514939 fAZENDA MANGABA TATIANA FIGUEIREDO BRISOLLA XXX.395.551-XX CAVALCANTE Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 07:56:26.692 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 862 202514940 FAZENDA CONCEIÇÃO CERAMICA MORADA NOVA LTDA 33.251.737/0001-36 ANÁPOLIS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 08:38:57.183 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 863 202514941 ESTANCIA BAU TIAGO GUIMARÃES DE ASSIS XXX.613.601-XX CAÇU Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 08:39:56.634 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 864 202514942 FAZENDA CARITÓ CLEUMAR DE JESUS BORGES XXX.257.861-XX ARAGARÇAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 08:50:52.514 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 865 202514943 FAZENDA BOM JESUS CLEUMAR DE JESUS BORGES XXX.257.861-XX ARAGARÇAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 08:55:46.855 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 866 202514944 CRIAÇÃO DE BOVINOS NA FAZENDA SERRA NEGRA MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA XXX.303.841-XX GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 08:58:54.59 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 867 202514945 fAZENDA BRUACAS ANTONIO JOSÉ PEREIRA XXX.831.461-XX QUIRINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 09:06:19.444 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 868 202514946 Sede da secretária de sáude de inaciolândia FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-INACIOLANDIA 11.474.036/0001-23 INACIOLÂNDIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 09:09:19.009 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 869 202514947 Fazenda Carolina, Go 174 Km 13 A Direita 01 Km Sede, Montes Claros De Goiás-GO ALAOR GONZAGA DA SILVA XXX.215.431-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 10:22:41.362 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 870 202514948 FAZENDA VALE DO CAIAPÓ ANTONIO DIONISIO PERES XXX.485.931-XX PALESTINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 10:31:05.979 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 871 202514949 FAZENDA CÓRREGO FUNDO JOSÉ AUGUSTO GUERINI XXX.309.281-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 10:39:55.211 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 872 202514950 faz ana felix WILSON DE BRITO LEMES XXX.403.461-XX GUARAÍTA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 10:49:33.981 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 873 202514951 FAZENDA IRMÃO CEZAR, EVANIDES DAMASCENO LIMA XXX.795.141-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 10:55:29.927 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 874 202514952 Fazenda Campos Limpos EVALDO HENRIQUE LOPES FELIPE XXX.373.421-XX URUTAÍ Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 11:06:37.766 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 875 202514953 FAZENDA SÃO JOSÉ ANA PAULA ALVES SEVERINO XXX.458.381-XX ITARUMà Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 11:08:41.273 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 876 202514954 GJ DEDETIZAÇÃO LTDA GJ DEDETIZACAO LTDA 52.814.846/0001-69 CIDADE OCIDENTAL Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 11:12:04.895 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 877 202514955 Criação extensiva de bovinos para corte HENRIQUE RODRIGUES DE FREITAS LUZ XXX.095.971-XX ITABERAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 11:28:41.11 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 878 202514956 FAZENDA MATA VELHA LUCIA DE FATIMA MENDES OLIVEIRA XXX.751.581-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 11:41:17.052 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 879 202514957 fazenda são francisco CLAUCIO MARTINS DOS ANJOS XXX.206.081-XX SANTA ISABEL Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 11:44:33.801 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 880 202514958 Fazenda Chapada e Fazenda Cristal ANNELISE MASCHKE XXX.523.901-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 11:49:45.838 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 881 202514959 construção de um complexo esportivo MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS 36.985.463/0001-05 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 11:57:39.251 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 882 202514960 FAZENDA CÓRREGO DAS PALMEIRAS, EMERSON XAVIER DE ALMEIDA XXX.299.251-XX SANTA ISABEL Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 12:20:20.977 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 883 202514961 FAZENDA RAINHA DO ASFALTO LOURIVAL LOUZA JUNIOR XXX.504.691-XX GOIÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 12:21:17.588 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 884 202514962 FAZENDA PINGUELA PRETA LOURIVAL LOUZA JUNIOR XXX.504.691-XX GOIÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 12:25:28.034 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 885 202514963 FAZENDA GEMA DOS PILÕES LOURIVAL LOUZA JUNIOR XXX.504.691-XX ISRAELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 12:31:37.318 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 886 202514964 FAZENDA MONTE ALTO LD PERDIZES (M-7.796) CARMO IVALDO SOUSA SANTOS XXX.545.251-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 13:04:12.165 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 887 202514965 FAZENDA CABELEIRA DA CACHOEIRINHA E RIOVERDINHO – M. 28.653 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. GLORIVAN PARREIRA FRANCA XXX.499.841-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 13:12:34.233 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 888 202514966 FAZENDA SÃO MIGUEL, MATRICULA 1728, CRI DE GOIANDIRA-GO WALDIR ROSA PIRES XXX.360.291-XX GOIANDIRA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 13:28:14.251 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 889 202514967 FARMÁCIA FARMACIA POPULAR 02.712.701/0001-89 MAURILÂNDIA Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 13:30:35.813 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 890 202514968 CHACARA 35 ADRIANA MARIETA DE CARVALHO REIS XXX.333.721-XX ABADIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 13:36:34.991 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 891 202514969 Fazenda posse LUIS FERNANDO ALVES XXX.049.041-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 13:38:49.203 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 892 202514970 CERAMICA LJ CERAMICA LJ EIRELI 30.953.135/0001-32 SILVÂNIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 13:41:52.637 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 893 202514971 FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA II JOSE VILMAR MACIEL JUNIOR XXX.972.121-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 13:48:33.231 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 894 202514972 SIAP ARMAZÉM GERAIS LTDA SIAP ARMAZÉM GERAIS LTDA 19.441.102/0002-51 ACREÚNA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 14:02:32.706 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 895 202514973 Lote 05 PEDRO MARIANO CARDOSO XXX.748.586-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 14:02:55.811 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 896 202514974 FAZENDA ROCHEDO LINDOLFO NETO DA SILVA XXX.312.971-XX PROFESSOR JAMIL Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 14:20:44.495 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 897 202514975 fazenda monjolinho ERITA DE LIMA SOUZA XXX.315.411-XX SANCLERLÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 14:23:23.972 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 898 202514976 HEVEA AGRONEGOCIOS LTDA (FAZENDA XAVANTE - GLEBAS 05 E 06) HEVEA AGRONEGOCIOS LTDA 14.147.028/0001-60 NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 14:30:31.011 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 899 202514977 HEVEA AGRONEGOCIOS LTDA- FAZENDA XAVANTE - GLEBA 3 HEVEA AGRONEGOCIOS LTDA 14.147.028/0001-60 NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 14:32:18.119 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 900 202514978 FAZENDA CONQUISTA SANDRA MARIA FERREIRA COUTINHO XXX.092.891-XX AURILÂNDIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 14:37:02.668 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 901 202514979 FAZENDA PARANISTA SANDRA MARIA FERREIRA COUTINHO XXX.092.891-XX AURILÂNDIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 14:40:43.983 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 902 202514980 pecuaria de leite - fazenda ipe / boi gordo FRANCISCO ILDO DE OLIVEIRA XXX.499.881-XX DIORAMA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 14:54:16.678 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 903 202514981 FAZENDA MONTE AZUL JULIETA MARIA TOLEDO GUIMARÃES CARVALHO XXX.064.651-XX QUIRINÓPOLIS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 15:02:35.604 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 904 202514982 FAZENDA BOA VISTA DO BOM JARDIM E ARIRANHA (67915) LENITA MARIA MENEZES DE BRITO XXX.629.881-XX JATAÍ Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 15:03:29.227 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 905 202514983 FAZENDA MONTE AZUL SEBASTIÃO GUIMARÃES CARVALHO XXX.868.661-XX QUIRINÓPOLIS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 15:08:42.778 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 906 202514984 Fazenda recanto do santo antônio SUELY REZENDE MORAES DE MELO XXX.038.151-XX SÃO DOMINGOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 15:22:47.975 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 907 202514985 life TIAGO GALLETTI XXX.425.651-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 15:33:19.965 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 908 202514986 fazenda aguas altas GENILDO FARIA DE SOUSA XXX.127.661-XX MINAÇU Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 15:33:48.17 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 909 202514987 FAZENDA TABLADO DA ESTRELA, EDMAR ANTÔNIO DE ASSIS XXX.341.971-XX SILVÂNIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 15:34:25.354 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 910 202514988 FAZ. PARAISINHO (ARREN) - CULTIVO DE LAVOURASANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO,SORGO, TRIGO - MAT 4015 LEONARDO RIBEIRO XXX.756.148-XX ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 15:36:50.357 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 911 202514989 MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA 33.931.486/0009-98 CATALÃO Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 15:47:39.169 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 912 202514990 FAZENDA SÃO JOSÉ GILBERTO RAMOS DA SILVA XXX.946.638-XX ITAJÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 15:51:24.229 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 913 202514991 FAZENDA PANAMÁ M-1558 PECUÁRIA DE LEITE GILVAN ALVES DE MENEZES XXX.553.941-XX PANAMÁ Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 16:00:30.824 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 914 202514992 FAZENDA LAMBARI PAULO CESAR CHIARI XXX.080.828-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 16:02:26.195 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 915 202514993 FAZENDA LAMBARI PAULO CESAR CHIARI XXX.080.828-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 16:03:36.445 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 916 202514994 Faz. Creoulos den Fazenda Santa Rita, Santo Expedito e Eugênia LENILSON GASTARDE SANTANA XXX.392.078-XX ORIZONA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 16:06:11.064 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 917 202514995 FAZENDA VÔ GERNO GESNER ALVES BARBOSA XXX.780.801-XX ARENÓPOLIS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 16:23:52.461 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 918 202514996 FAZENDA CACHOEIRA QUATRO FILHOS JOSÉ REIS XXX.338.801-XX CAMPINAÇU Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 16:28:09.001 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 919 202514997 FAZENDA RIO DOCE III – M. 69.285 E 110.757 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS. RAINIERI COMELLI XXX.132.509-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 16:36:59.824 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 920 202514999 FAZENDA CONFORTO - Estradas VERA SARNES NEGRÃO XXX.744.348-XX NOVA CRIXÁS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 16:57:54.149 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 921 202515000 corte de arvores GENA APARECIDA DANTAS OLIVEIRA XXX.172.781-XX CIDADE OCIDENTAL Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 16:59:06.42 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 922 202515001 FAZENDA RIO DOCE II – M. 55.297 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS. RAINIERI COMELLI XXX.132.509-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 16:59:31.695 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 923 202515002 FAZENDA SÃO MIGUEL DO RIO VERDE E PIRAPITINGA JBR AGROPECUARIA LTDA 24.996.639/0001-37 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 17:07:29.452 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 924 202515003 LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A 19.758.842/0012-98 AMARALINA Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 17:09:11.048 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 925 202515004 WAGNEY E JOICE LTDA WAGNEY E JOICE LTDA 37.826.492/0001-89 ESTRELA DO NORTE Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 17:30:06.133 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 926 202515005 FAZENDA CONFORTO ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO XXX.468.908-XX NOVA CRIXÁS Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 17:38:24.811 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 927 202515006 GLEBA 12 DESMEMBRADA DO IMOVEL FAZENDA CHORO JOSE EDILSON ALVES TAVARES XXX.738.771-XX VILA BOA Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 18:20:20.307 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 928 202515007 DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL WILLIAM MENDES CARVALHO XXX.668.301-XX INACIOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 18:35:26.115 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 929 202515008 ÉTICA CONSTRUTORA LTDA ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI 26.631.473/0001-80 MUTUNÓPOLIS Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 19:04:33.289 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 930 202515009 PRAGMED CONTROLE E DEDETIZACAO LTDA PRAGMED CONTROLE E DEDETIZACAO LTDA 63.026.037/0001-09 INDIARA Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 21:10:00.841 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 931 202515010 MORAIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (FAZENDA SANTA CECILIA) MORAIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 36.099.944/0001-05 NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 22:08:46.901 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 932 202515012 3F AGRICOLA LTDA (FAZENDA XAVANTE GLEBAS 05 E 06) 3F AGRICOLA LTDA 12.418.523/0001-31 NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 22:23:40.03 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 933 202515013 Fazenda Engenho São Benedito TIAGO MENDES GOMES XXX.528.811-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 22:24:28.328 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 934 202515014 3F AGRICOLA LTDA (FAZENDA XAVANTE GLEBA 03) 3F AGRICOLA LTDA 12.418.523/0001-31 NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-16 22:25:20.966 2026-10-16 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 935 202515015 TANQUUE DE PEIXE SEBASTIÃO LOUBO SENA XXX.599.841-XX ITAGUARI Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 08:21:59.948 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 936 202515016 CARLISA C. OLIVEIRA CARLISA COSTA OLIVEIRA XXX.899.651-XX PARANAIGUARA Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 08:44:46.887 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 937 202515017 fazenda sapé LARA VILELA DE SOUZA XXX.977.041-XX DAMOLÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 08:57:19.458 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 938 202515018 fazenda sapé LARA VILELA DE SOUZA XXX.977.041-XX DAMOLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 09:00:09.43 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 939 202515019 FAZENDA GRANDE BACURI OU CACHOEIRA ANA FLAVIA ESPINDOLA VOLPP XXX.909.951-XX ITABERAÍ Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 09:15:42.53 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 940 202515020 FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS JOSÉ RIGO XXX.554.210-XX CRISTALINA Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 09:21:29.522 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 941 202515021 Fazenda Agua Limpa, Araras, Córrego Danta e Lagoa, lugar den. Boa Esperança ROGERIO FERNANDES DA SILVA XXX.868.291-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 09:54:23.302 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 942 202515022 FAZENDA SAMAMBAIA DAMASO DOS SANTOS XXX.994.810-XX LUZIÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 09:58:50.85 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 943 202515023 Fazenda ponde de cedro RENATO MAGALHAES TERRA XXX.923.181-XX JARAGUÁ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 10:01:26.54 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 944 202515024 FAZENDA BABILÔNIA LUGAR FAZENDA SÃO PEDRO – M. 12.019 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS. JOSE ULISSES TIBIRICA XXX.886.618-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 10:04:33.841 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 945 202515025 CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA CIMENTO PLANALTO S.A - CIPLAN 00.057.240/0015-28 GUAPÓ Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 10:09:20.23 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 946 202515026 FAZENDA BABILÔNIA LUGAR FAZENDA SÃO PEDRO – M. 10.179 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS. JOSE ULISSES TIBIRICA XXX.886.618-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 10:21:30.645 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 947 202515027 FAZENDA BABILÔNIA - LUGAR FAZENDA SÃO FELIPE – M. 18.649 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS. JOSE ULISSES TIBIRICA XXX.886.618-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 10:34:16.9 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 948 202515028 REFORMA CRAS PARQUE SÃO JOSE PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS 02.316.537/0001-90 MINEIROS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 10:51:09.742 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 949 202515029 BVL CONSTRUTORA LTDA (54.048.411/0001-86) BVL CONSTRUTORA LTDA 54.048.411/0001-86 HIDROLÂNDIA Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 11:13:01.655 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 950 202515030 Fazenda lage barra santo agostinho ESTACIO ALVES DA MOTA XXX.254.401-XX SANTO ANTÔNIO DA BARRA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 11:23:53.327 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 951 202515031 construção de casas populares MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO 01.170.331/0001-32 PADRE BERNARDO Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 11:51:13.707 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 952 202515032 SITIO AGUA FRIA (MAT. 1.840 / 29,3395 HA) RENATO DA SILVA E LIMA XXX.334.181-XX ARENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 11:55:07.892 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 953 202515033 FAZENDA BOA VISTA - LOTE 51 DO P.A. NOITE NEGRA MARIA VIEIRA DO ROSARIO COELHO XXX.729.281-XX MINAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 12:54:20.918 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 954 202515034 FAZENDA LIBERDADE ELISANGELA LEANDRO ALVES CARVALHO XXX.208.551-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 13:05:07.992 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 955 202515035 Construção das 20 unidades habitacionais MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES 01.756.741/0001-60 BRAZABRANTES Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 13:30:30.328 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 956 202515036 F H B RAMOS DELICATTA COMERCIO E SERVIÇOS F H B RAMOS DELICATTA COMERCIO E SERVIÇOS 50.381.842/0001-09 FORMOSA Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 13:56:34.585 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 957 202515037 FAZENDA BOA VISTA - 7D27 RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 14:16:25.235 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 958 202515038 Personalite participacoes e empreendimentos ltda PERSONALITE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 06.251.420/0001-27 BONÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 15:00:40.399 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 959 202515039 Criação extensiva de bovinos leiteiros VALDEMIR BERNARDES DA SILVA XXX.815.031-XX ITABERAÍ Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 15:09:13.035 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 960 202515040 FAZENDA POSSE DO BURITI MANOEL CAIXETA DE JESUS XXX.618.971-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 15:18:30.75 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 961 202515041 escola municipal sinhorinha padre basilio PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLORIA 00.098.095/0001-28 NOVA GLÓRIA Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 15:22:34.566 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 962 202515042 escola municipal sinhorinha padre basilio PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLORIA 00.098.095/0001-28 NOVA GLÓRIA Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 15:25:50.075 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 963 202515043 FAZENDA CANINANA E BURACÃO DEN. LAGINHA JAMIL VIEIRA DINIZ XXX.682.781-XX IPAMERI Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 15:26:54.564 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 964 202515044 FAZENDA FIUZA GILSON ALVARES DA SILVA XXX.951.896-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 15:34:04.359 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 965 202515045 FAZENDA FIUZA GILSON ALVARES DA SILVA XXX.951.896-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 15:35:39.93 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 966 202515046 FAZENDA FIUZA GILSON ALVARES DA SILVA XXX.951.896-XX CRISTALINA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 15:37:59.537 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 967 202515047 ESCOLA MUNICIPAL SINHORINHA PADRE BASILIO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLORIA 00.098.095/0001-28 NOVA GLÓRIA Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 15:39:11.126 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 968 202515048 "FAZ. CACHOEIRA ALTA ""RAPOSA"" - ARCA DE NOE" VALDILANIA LUCIA RAMALHO XXX.618.451-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 15:41:52.919 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 969 202515049 FAZENDA TAMANDUÁ OU PINDAÍBAS PABLO HENRIQUE TEIXEIRA SIQUEIRA XXX.194.311-XX IPORÁ Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 15:52:37.938 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 970 202515050 FAZENDA LAGOA, LUGAR DENOMINADO REZENDE DE PEDRA ROGERIO FERNANDES DA SILVA XXX.868.291-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 15:52:56.281 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 971 202515051 FAZENDA BOA VISTA AGLAE TEREZINHA FOSCHIERA XXX.882.030-XX RIO VERDE Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 16:07:12.567 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 972 202515052 FAZENDA SUÇUAPARA CELIO ROBERTO DA COSTA VIEIRA XXX.051.361-XX PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 16:17:09.3 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 973 202515053 FAZENDA MORRO ALTO FABIO JUNIO COIMBRA BARBOSA XXX.928.151-XX PIRACANJUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 16:17:29.444 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 974 202515054 FAZENDA CACHOEIRA EDIMAR RODRIGUES RIBERO XXX.825.951-XX NERÓPOLIS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 16:17:40.183 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 975 202515055 fAZENDA CARRAPATO K E K FLORESTAL LTDA 61.295.667/0001-53 SILVÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 16:22:44.03 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 976 202515056 FAZENDA BACURI, M-2.509 KARLA GUIÃO DE MORAIS TIRLONI XXX.647.991-XX PALESTINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 16:31:54.261 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 977 202515057 AMERICANAS S.A AMERICANAS S.A 00.776.574/1575-60 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 16:37:20.38 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 978 202515058 SITIO NSA APARECIDA - PA MACAUBA LT 16 LUCIMAR GOMES PACHECO SANTOS XXX.090.721-XX DOVERLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 17:05:51.589 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 979 202515059 AJG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AJG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 34.944.632/0002-06 JATAÍ Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 17:06:52.134 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 980 202515060 SITIO SÃO JOÃO LOTE Nº341 P.A SANTA MARTA VALDIR ROBERTO DA SILVA XXX.344.161-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-17 21:47:11.754 2026-10-17 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 981 202515061 MANOEL ALVES DA COSTA NETO MANOEL ALVES DA COSTA NETO XXX.176.063-XX CACHOEIRA ALTA Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-18 00:11:39.84 2026-10-18 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 982 202515063 FAZ N S APARECIDA ADELINO JOSÉ DE BORBA XXX.697.651-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-18 09:00:29.412 2026-10-18 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 983 202515064 Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Cachoeirinha, mat. 29.184, município de Caldas Novas-GO. NORMANDO DE OLIVEIRA BEZERRA XXX.889.121-XX CALDAS NOVAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-18 14:45:23.778 2026-10-18 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 984 202515065 FAZENDA SERRA GRANDE BENEVIDES CELITO DA SILVA XXX.852.261-XX CAMPINAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-18 18:23:04.554 2026-10-18 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 985 202515066 Fazenda almas - gleba 1 EDINALDO CABRAL DE OLIVEIRA XXX.194.231-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-19 09:11:11.295 2026-10-19 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 986 202515067 FAZENDA ALVM ANTONIO CARLOS GONCALVES BORBA XXX.466.101-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-19 10:54:26.408 2026-10-19 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 987 202515068 PROCRIA PRODUTOS AGROPECUARIOS VALE DO CAIAPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA 18.540.352/0008-71 DOVERLÂNDIA Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-19 13:06:44.222 2026-10-19 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 988 202515069 FAZENDA CAPIVARI LUIZMAR DA SILVA XXX.939.801-XX PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-19 19:59:12.992 2026-10-19 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 989 202515070 fazenda forquinha ou anicuns MIGUEL ECHEBARRIA XXX.324.841-XX ANÁPOLIS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-19 23:56:26.256 2026-10-19 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 990 202515071 FAZENDA VALE DO SOL E FAZENDA SANTA RITA SISLENE PEREIRA ARAGÃO XXX.073.421-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 07:22:20.516 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 991 202515072 FAZENDA ENGENHO DE SÃO JOÃO VILMAR RIBEIRO XXX.792.501-XX ITAGUARU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 08:31:54.287 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 992 202515073 GENI ALVES DE PAULA - REPRESA PEDRA GRANDE 1 GENI ALVES DE PAULA XXX.773.601-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 08:39:33.768 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 993 202515074 L.A.A MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA L.A.A MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA 52.716.600/0001-54 MAURILÂNDIA Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 08:55:28.917 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 994 202515075 FAZENDA BOA VISTA OU SALOBRO LENIR DE SOUZA CARNEIRO XXX.156.881-XX VILA PROPÍCIO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 09:05:22.233 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 995 202515076 FAZENDA BOA VISTA OU SALOBRO LENIR DE SOUZA CARNEIRO XXX.156.881-XX VILA PROPÍCIO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 09:08:24.894 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 996 202515077 FAZENDA BOA VISTA OU SALOBRO LENIR DE SOUZA CARNEIRO XXX.156.881-XX VILA PROPÍCIO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 09:10:27.493 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 997 202515078 FAZENDA BOA VISTA OU SALOBRO LENIR DE SOUZA CARNEIRO XXX.156.881-XX VILA PROPÍCIO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 09:12:39.543 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 998 202515079 Fazenda alto da serra LINCOLN ABRAHÃO XXX.140.741-XX ITAUÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 09:23:54.486 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 999 202515080 RANCHO PIRANHAS ELKLER FERREIRA PINTO XXX.161.751-XX BOM JARDIM DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 09:52:06.751 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1000 202515081 "FAZ. MATINHA ""SUCURI""" JOSÉ CARLOS GIROTTO XXX.774.598-XX CAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 09:53:25.26 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1001 202515082 FAZENDA INTERLAGOS GILBERTO FERREIRA CABRAL XXX.671.001-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 10:12:10.428 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1002 202515083 PAVIMENTAÇÃO DE VIA NO DISTRITO ASSUNÇÃO DE GOIÁS, VILA PROPÍCIO-GO PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO 01.612.817/0001-83 VILA PROPÍCIO Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 10:28:21.783 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1003 202515084 FAZENDA FORMIGA OU MORRO REDONDO AGROPECUARIA MENDONÇA DE PAULA LTDA 22.103.102/0001-75 ALTO HORIZONTE Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 10:38:23.366 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1004 202515085 FAZENDA CALÇÃO DE COURO ELISA MARIA LOPES COELHO XXX.267.831-XX GOIANÉSIA Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 10:41:49.026 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1005 202515086 FAZ. PALMITAL, VARJÃO E BOA VISTA SUZY MENDES PENA XXX.018.306-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 10:46:44.946 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1006 202515087 FAZENDA QUEIXADA RODRIGO LEITE DE MORAES XXX.903.408-XX ITARUMà Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 10:49:52.986 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1007 202515088 ANTONIO MARCELINO DA SILVA *********** ANTONIO MARCELINO DA SILVA *********** 36.190.354/0001-93 INDIARA Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 10:50:16.103 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1008 202515089 ANTONIO MARCELINO DA SILVA *********** ANTONIO MARCELINO DA SILVA *********** 36.190.354/0001-93 INDIARA Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 10:53:17.116 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1009 202515090 ESTADIO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE GOIAS MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS 02.164.820/0001-44 CACHOEIRA DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 10:56:40.209 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1010 202515091 FAZENDA CAMPO BELO, L. D. SAMAMBAIA HÉLIO ROSA CABRAL XXX.485.801-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 11:02:14.997 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1011 202515092 FAZENDA ÁGUA VERMELHA PEDRO DEUSDETH PEREIRA XXX.937.731-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 11:08:07.662 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1012 202515093 FAZENDA BOA VISTA DA BUCAINA JOHNATHAN SANTANA ARAÚJO XXX.092.521-XX UIRAPURU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 11:24:39.366 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1013 202515094 FAZENDA BOA VISTA MARCO ANTONIO GUEDES DE SOUSA RIBEIRO XXX.314.141-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 11:33:01.435 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1014 202515095 FAZENDA MORRO REDONDO GILSON ALBERTO NASCIMENTO XXX.934.281-XX NIQUELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 11:37:16.822 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1015 202515096 LOTEAMENTO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS 02.164.820/0001-44 CACHOEIRA DE GOIÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 11:44:09.768 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1016 202515097 MUNICIPIO DE BALIZA MUNICIPIO DE BALIZA 01.067.131/0001-59 BALIZA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 11:49:28.998 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1017 202515098 FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA EDER FRANCISCO FAGUNDES XXX.653.811-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 12:25:45.223 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1018 202515099 fazenda boi verde EDWALDO PEIXOTO STIVAL XXX.137.981-XX BRAZABRANTES Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 13:27:01.73 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1019 202515100 fazenda boi verde EDWALDO PEIXOTO STIVAL XXX.137.981-XX BRAZABRANTES Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 13:28:51.576 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1020 202515101 fazenda boi verde EDWALDO PEIXOTO STIVAL XXX.137.981-XX BRAZABRANTES Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 13:30:43.292 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1021 202515102 fazenda boi verde EDWALDO PEIXOTO STIVAL XXX.137.981-XX BRAZABRANTES Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 13:32:11.363 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1022 202515103 fazenda boi verde EDWALDO PEIXOTO STIVAL XXX.137.981-XX BRAZABRANTES Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 13:33:37.121 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1023 202515104 AMERICANAS S.A AMERICANAS S.A 00.776.574/0093-74 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 14:00:04.427 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1024 202515105 FAZENDA PAULISTA LEONEL LEAL VASCONCELOS XXX.335.241-XX BALIZA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 14:12:29.113 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1025 202515106 fazenda são joão da cruz WILBRAIN FRANCISCO PEREIRA XXX.917.881-XX CATALÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 14:14:06.036 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1026 202515107 FAZENDA CACHOEIRINHA REZENDE PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA 09.476.449/0001-03 VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 14:23:10.512 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1027 202515108 fazenda buritizal WAISTER DE OLIVEIRA SOUSA XXX.188.181-XX PIRANHAS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 14:24:27.375 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1028 202515109 FAZENDA ALEGRE OU O ALEGRE REZENDE PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA 09.476.449/0001-03 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 14:27:18.48 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1029 202515110 FAZENDA FLORESTA REZENDE PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA 09.476.449/0001-03 CAMPOS VERDES Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 14:29:44.894 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1030 202515111 FAZENDA ALEGRE REZENDE PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA 09.476.449/0001-03 CAMPOS VERDES Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 14:32:50.6 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1031 202515112 FAZENDA ESTRELA DO SUL ANTONIO ZUCATTO XXX.996.100-XX CRISTALINA Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 14:41:31.47 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1032 202515113 FAZENDA TIUBAS JEHOVAH ELMO PINHEIRO XXX.447.766-XX CAMPOS VERDES Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 14:41:35.429 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1033 202515114 FAZENDA SANTA MARIA JEHOVAH ELMO PINHEIRO XXX.447.766-XX TRINDADE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 14:44:04.827 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1034 202515115 CERAMICA XAVANTE LTDA CERAMICA XAVANTE LTDA 11.227.455/0001-60 CEZARINA Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 14:49:43.888 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1035 202515116 FAZENDA DONA AUSTRALIA MAT 1588, 1771, FAZENDA MUQUEM MAT 1221, 1222, 1224, 2719, 2188 E 1758, FAZ PASSAGEM DO BURITI - MAT 2588 GERALDO ALMEIDA JUNIOR XXX.941.901-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 15:03:37.836 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1036 202515117 FAZENDA SANTA MARIA I II VI IV V SERGIO GUIMARÃES GARCIA XXX.600.238-XX CHAPADÃO DO CÉU Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 15:12:49.343 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1037 202515118 Fazenda Cachoeira do Montividiu ADRIANO ANTÔNIO RIBEIRO XXX.457.121-XX MONTIVIDIU Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 15:15:41.434 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1038 202515119 HIPER SACOLA CHEIA IDIVANIO ZANQUETIN LTDA 01.697.060/0001-78 SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 15:29:51.016 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1039 202515120 FAZENDA MAMOA IOBERTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR XXX.427.261-XX BRAZABRANTES Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 15:31:28.807 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1040 202515121 FAZENDA SANTA BARBARA DA CACHOEIRA MARCIO LUIZ DA SILVA XXX.504.391-XX NOVA VENEZA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 15:34:23.878 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1041 202515122 FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS JOSÉ RIGO XXX.554.210-XX CRISTALINA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 15:43:46.151 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1042 202515123 PECUARIA DE CORTE THIAGO SOUZA DE LIMA XXX.898.531-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 15:51:31.591 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1043 202515124 fazenda boa vista lugar denominado casinha de telhas PAULO CESAR DE SOUSA PEREIRA XXX.431.441-XX ORIZONA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 15:59:12.641 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1044 202515125 FAZENDA GONÇALO BASILIO CORREA DE MORAIS XXX.257.181-XX MARA ROSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 16:23:12.364 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1045 202515126 FAZENDA ABORRECIDO MAT 3403 RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI XXX.729.771-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 16:34:05.684 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1046 202515127 FAZENDA INVERNADINHA - R-24-M-4.092 IONALDO MORAIS VILELA XXX.823.971-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 16:38:50.822 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1047 202515128 FAZENDA BOA VISTA OU SALOBRO LENIR DE SOUZA CARNEIRO XXX.156.881-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 16:54:02.051 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1048 202515129 FAZENDA CEDRO BAIXO VILMAR MOREIRA SILVA XXX.357.761-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 17:53:50.496 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1049 202515129 CASA DE CARNE MODELO LTDA CASA DE CARNE MODELO LTDA 20.801.532/0001-35 SANTO ANTÔNIO DA BARRA Z1.63 - Beneficiamento de carnes – menor que 5 toneladas de produto por dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 17:53:51.113 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1050 202515130 Conselho tutelar MUNICIPIO DE IACIARA 01.740.448/0001-04 IACIARA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 18:28:34.021 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1051 202515131 fazenda santa luzia e felicidade RAFAEL NOGUEIRA CAVALCANTI XXX.052.171-XX PIRACANJUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 20:07:38.375 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1052 202515132 FAZENDA VEADEIROS EMERSON SILVA TEIXEIRA XXX.682.220-XX ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-20 20:08:02.451 2026-10-20 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1053 202515133 FAZENDA MORRO E SAQUITEL RENATO CAIADO BARBOSA XXX.611.801-XX ITAJÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 07:43:39.394 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1054 202515134 PLANTSYN DISTRIBUICAO LTDA PLANTSYN DISTRIBUICAO LTDA 57.056.028/0001-68 LUZIÂNIA Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 08:31:23.571 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1055 202515135 FAZENDA AREIAS FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA XXX.064.331-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 08:39:56.052 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1056 202515136 "FAZENDA BABILÔNIA, LUGAR DENOMINADO ""LOTEAMENTO JACUBA 2ª ETAPA, LOTES 02 E 07" FLAVIO ROBERTO TRENTIN XXX.982.120-XX MINEIROS Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 08:40:18.346 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1057 202515137 "FAZENDA BABILÔNIA, LUGAR DENOMINADO ""LOTEAMENTO JACUBA 2ª ETAPA, LOTES 02 E 07" FLAVIO ROBERTO TRENTIN XXX.982.120-XX MINEIROS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 08:50:58.196 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1058 202515138 "FAZENDA BABILÔNIA, LUGAR DENOMINADO ""LOTEAMENTO JACUBA 2ª ETAPA, LOTES 02 E 07" FLAVIO ROBERTO TRENTIN XXX.982.120-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 08:55:39.422 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1059 202515139 Sítio emcontro das aguas SUELLEN CRISTINA FERREIRA PIMENTA XXX.598.951-XX SANTA FÉ DE GOIÁS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 08:58:01.286 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1060 202515140 FAZENDA PARAISO NELMY TIMOTEU VITORIA XXX.720.871-XX EDEALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 09:01:16.715 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1061 202515141 Fazenda cachoeira do Rio preto (m-99.635) WENDEL DA SILVA ASSIS XXX.412.271-XX RIO VERDE Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 09:16:42.638 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1062 202515142 REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA SANTO ANTONIO PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS 02.316.537/0001-90 MINEIROS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 09:26:35.647 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1063 202515143 Fazenda são jose ISAIAS ALVES DE SIQUEIRA XXX.937.961-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 09:35:48.932 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1064 202515144 Fazenda Santo Antônio do Ouvidor JEAN BORGES TAVARES XXX.347.751-XX CATALÃO Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 09:37:54.264 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1065 202515145 FAZENDA JARI - 511 JALLES MACHADO S.A. 02.635.522/0049-30 GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 09:52:14.241 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1066 202515146 FAZENDA PONTE ALTA BRASIL VERDE HOLDING LTDA 01.652.197/0001-06 CAMPO ALEGRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 09:57:27.359 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1067 202515147 Carvoaria rafael RAFAEL VONEY DE SOUZA VAZ XXX.063.311-XX VIANÓPOLIS Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 10:13:55.084 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1068 202515148 CERAMICA ESPLANADA EDMILSON DE CARVALHO 25.125.238/0001-74 ANÁPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 10:19:03.852 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1069 202515149 PROJETO DE ASSENTAMENTO (PA) - SANTA TEREZA - LOTE Nº 37 - RECANTO DO GAÚCHO II ILMA RIBEIRO DAS CHAGAS XXX.700.931-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 10:21:05.331 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1070 202515150 FAZENDA LAGOA FELIX ALEILDO VALDIVINO AVELAR XXX.706.611-XX PETROLINA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 10:22:19.721 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1071 202515151 FAZENDA RIBALTA E ÁGUA VERMELHA - FAZENDA RROMY RONALDO LIMA YUNGH XXX.193.828-XX INHUMAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 10:23:17.946 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1072 202515152 FAZENDA RIBALTA E ÁGUA VERMELHA - FAZENDA RROMY RONALDO LIMA YUNGH XXX.193.828-XX INHUMAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 10:25:55.213 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1073 202515153 FAZENDA SITIO SAUDADE CASTRO LIMA SOUZA XXX.011.021-XX JANDAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 10:31:32.075 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1074 202515154 FAZENDA RIBALTA E ÁGUA VERMELHA - FAZENDA RROMY RONALDO LIMA YUNGH XXX.193.828-XX INHUMAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 10:31:46.576 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1075 202515155 FAZENDA RIBALTA E ÁGUA VERMELHA - FAZENDA RROMY RONALDO LIMA YUNGH XXX.193.828-XX INHUMAS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 10:35:05.726 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1076 202515156 L N 28 L. DEN. TERRAS DO M. MAMBAI LEIDIMAR SANTANA GROTA XXX.103.361-XX MAMBAÍ Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 10:39:06.41 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1077 202515157 FAZENDA RIO DOS BOIS ROBERTO LEAO MARTINS XXX.857.671-XX DIORAMA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 10:41:29.839 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1078 202515158 Fazenda Passa Quatro dos Brandões RENATO VIEIRA RIBEIRO XXX.622.731-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 10:41:47.898 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1079 202515159 ACHEI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E AGUA MINERAL LTDA ACHEI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E AGUA MINERAL LTDA 19.544.744/0001-03 PIRENÓPOLIS Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 10:46:58.309 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1080 202515160 ESCOLA NÚCLEO EDUCACIONAL CRIANÇA FELIZ MUNICIPIO DE MOIPORA 02.321.909/0001-77 MOIPORÁ Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 10:48:04.279 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1081 202515161 FAZENDA BUENOS AIRES MARTINHO JORDÃO PALUDO XXX.355.249-XX LUZIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 10:50:19.346 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1082 202515162 FAZENDA BOA ESPERANÇA - MATRÍCULA: 29.812 DANIEL HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA XXX.858.891-XX GOIATUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 10:54:37.71 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1083 202515163 FAZENDA BARREIRÃO RONALDO VENTURA DE ANDRADE AZEVEDO XXX.158.891-XX PETROLINA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 10:57:23.276 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1084 202515164 FAZENDA BOA VISTA, ZONA RURAL, ORIZONA - GO JADER MARTINS VIEIRA XXX.291.861-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 10:58:08.093 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1085 202515165 PLANTIO DE SEQUEIRO FAZENDA FARTURA GATTO EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA 35.938.965/0001-04 FORMOSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 10:59:29.243 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1086 202515166 fazenda são jose CARMELITA FREITAS XXX.652.781-XX JARAGUÁ Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 11:06:08.54 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1087 202515167 PISCICULTURA INDAIA PUBLIO FRANCO SILVA XXX.660.501-XX NIQUELÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 11:09:56.471 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1088 202515168 FAZENDA SANTA MARIA - LOTE 19 DO LOTEAMENTO CRIXÁS ASSU E RIO DO PEIXE JUVENAL MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR XXX.588.048-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 11:17:48.143 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1089 202515169 FAZENDA CACHOEIRA HIDERALDO LUIZ SILVA XXX.757.211-XX OURO VERDE DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 11:26:26.165 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1090 202515170 FAZENDA SARAMANDAIA CYRO JOSE DE OLIVEIRA XXX.158.918-XX ARUANà Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 11:29:49.059 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1091 202515171 Faz Sao Jose Antonio e Queixada M-4542 OSMAIR CASTELO MONTEIRO XXX.345.781-XX FAINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 11:54:56.365 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1092 202515172 "Faz. Cachoeirinha ""Serra Azul"" MAT. 2.968" ADRIANE RODRIGUES XXX.226.471-XX ITARUMà Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 12:29:07.447 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1093 202515173 FAZENDA SAMÁ M-1008 ADINALDO NUNES OLIVEIRA XXX.146.851-XX PALESTINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 13:27:58.473 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1094 202515174 "FAZENDA BOM JESUS DA VARGINHA ""PRADO""" LUCAS PIRES DO PRADO XXX.810.021-XX INDIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 13:46:13.976 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1095 202515175 FAZENDA CANA BRAVA AGUA VERMELHA AGROPECUARIA S A 02.172.232/0002-33 NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 14:10:38.646 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1096 202515176 FAZENDA CACHOEIRA DO RIO PRETO JOÃO RODRIGUES DO CARMO XXX.691.001-XX QUIRINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 14:13:58.024 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1097 202515177 "FAZENDA BOM JESUS DA VARGINHA ""CÓRREGO DO RETIRO""" LUCAS PIRES DO PRADO XXX.810.021-XX INDIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 14:23:31.161 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1098 202515178 FAZENDA BOCAINA DO PASSA TRÊS JOAO PEREIRA DA SILVA NETO XXX.489.431-XX SANTA RITA DO NOVO DESTINO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 14:27:55.555 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1099 202515179 K10 CONFECCOES LTDA KELYTA PEREIRA DE SOUZA XXX.170.291-XX BURITI DE GOIÁS Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 14:30:42.372 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1100 202515180 FAZENDA BARRA DO CIGANO PAULO AUGUSTO DE SOUZA FIGUEIREDO XXX.535.196-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 14:46:35.304 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1101 202515181 fazenda gamela e poções m-5967, 19,33 Ha ANTONIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO XXX.708.381-XX SILVÂNIA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 14:57:00.04 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1102 202515182 Fazenda Cachoeira Alta Raposa Mat. 5.610 JOSE ALVES DE SOUZA XXX.229.341-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 15:06:00.447 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1103 202515183 fazenda gamela e poções m-24754 131,46 Ha ANTONIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO XXX.708.381-XX SILVÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 15:11:19.103 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1104 202515184 FAZENDA MACAMBIRA ARA PARTICIPAÇÕES LTDA 29.263.087/0001-71 FORMOSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 15:21:29.801 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1105 202515185 FAZENDA CAPOEIRÃO - MATRICULA Nº 1.103 JAIR GOMES DE ABREU XXX.889.371-XX BRAZABRANTES Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 15:29:32.393 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1106 202515186 FAZENDA CAPOEIRÃO - MATRICULA Nº 1.103 JAIR GOMES DE ABREU XXX.889.371-XX BRAZABRANTES Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 15:30:52.445 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1107 202515187 fazenda gamela e poções m-5967, 19,33 Ha ANTONIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO XXX.708.381-XX SILVÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 15:47:07.704 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1108 202515188 FAZENDA VEREDA ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA XXX.524.201-XX GOIANÉSIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 15:51:17.603 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1109 202515189 fazenda gamela e poções m-14803 29,41 Ha ANTONIO EDUARDO REZENDE DE CARVALHO XXX.708.381-XX SILVÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 15:58:39.088 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1110 202515190 MATEUS ABREU GOMES MATEUS ABREU GOMES XXX.825.891-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 16:05:59.948 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1111 202515191 CHÁCARA SERRINHA - BOVINOCULTUARA DE LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO ODIRLEY ANTONIO RODRIGUES XXX.236.721-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 16:18:04.714 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1112 202515192 FAZENDA MATRINCHà E SALTO LUGAR DENOMINADO MORRO ALTO - M. 1.258 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. DENIS STOCHERO ANTUNES XXX.803.470-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 16:28:16.607 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1113 202515193 FAZENDA MATRINCHA LD BARRA DA DEMANDA - M. 28.232 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. DENIS STOCHERO ANTUNES XXX.803.470-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 16:34:01.204 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1114 202515194 FAZENDA BARRA DA MATULA MARIA HELENA NERY DE SOUSA XXX.113.821-XX AURILÂNDIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 16:41:04.495 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1115 202515195 FAZENDA MATRINCHA LUGAR MATEIRO - M. 6.831 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. DENIS STOCHERO ANTUNES XXX.803.470-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 16:42:57.708 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1116 202515196 FAZENDA BARRA DA MATULA MARIA HELENA NERY DE SOUSA XXX.113.821-XX AURILÂNDIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 16:43:31.461 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1117 202515197 FAZENDA SANTA LUZIA/ BARRA DA MATULA MARIA HELENA NERY DE SOUSA XXX.113.821-XX AURILÂNDIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 16:46:16.211 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1118 202515198 FAZENDA TRES IRMAOS GIOVANE LUIS RIBEIRO DE SIQUEIRA XXX.897.571-XX SILVÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 16:48:13.347 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1119 202515199 "FAZENDA FORMIGUINHA LD PEDRA APARADA"" - M. 15.648 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS." DENIS STOCHERO ANTUNES XXX.803.470-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 16:49:34.58 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1120 202515200 Fazenda Sape De Cima APARECIDA DE FATIMA CANDIDA DOS REIS XXX.221.831-XX CALDAS NOVAS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 16:59:19.488 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1121 202515201 Fazenda Vale do Solho LINDOLFO RODRIGUES NEVES XXX.935.506-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 17:05:51.548 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1122 202515202 FAZENDA FLORESTA DA BACABA GABRIEL JURCA XXX.205.518-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 17:16:38.78 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1123 202515203 Fazenda Boa Vista Da Felicidade LD Salto Grande E Periquito CELSO OLIVEIRA ASSIS XXX.300.251-XX JATAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 17:20:12.334 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1124 202515204 JCD COMERCIAL LTDA JCD COMERCIAL LTDA 36.604.306/0001-02 BONFINÓPOLIS Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 17:22:54.823 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1125 202515205 FAZENDA VALE NELSON MIAKI XXX.965.119-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 17:26:07.238 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1126 202515206 FAZENDA CANTO DAS AGUAS NELSON MIAKI XXX.965.119-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 17:31:39.544 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1127 202515207 FAZ.CACHOEIRINHA (ARREN) - CULTIVO DE LAVOURAS ANUAIS - SOJA, MILHO, FEIJÃO, SORGO, TRICO - MAT 4834 LEONARDO RIBEIRO XXX.756.148-XX ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 17:32:50.852 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1128 202515208 FAZENDA SANTO ANTONIO - MILU (matricula - R2-7.346) JOÃO CARLOS DE SOUSA TAVARES XXX.134.781-XX PIRANHAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 17:39:23.296 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1129 202515209 imperio dos paletes IMPERIO DOS PALETES COMERCIO E RECICLAVEIS LTDA 43.110.242/0001-40 GOIÂNIA Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 17:39:32.673 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1130 202515210 FAZENDA TAMANDUA GEORGE GERALDO DE ASSUNÇÃO PINTO XXX.371.301-XX PIRENÓPOLIS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 17:47:13.723 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1131 202515211 Ana Maria da Silva ANA MARIA DA SILVA XXX.183.438-XX ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 19:49:41.486 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1132 202515212 CRIAÇÃO DE BOVINOS NA FAZENDA LAVRINHA DE SAO SEBASTIAO DINAIR PEREIRA SALGADO DE SOUSA XXX.293.051-XX SÃO LUIZ DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-21 20:05:27.939 2026-10-21 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1133 202515213 Fazenda Encanto Araújo II NILTON PEREIRA ARAÚJO XXX.460.001-XX BURITINÓPOLIS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 06:59:29.974 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1134 202515214 DOÇARIA DOIS IRMÃOS DOCARIA DOIS IRMAOS LTDA - EPP 00.811.083/0001-07 ANÁPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 08:05:34.274 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1135 202515215 MAHLE BOM JESUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA MAHLE BOM JESUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 04.378.646/0001-68 BOM JESUS DE GOIÁS Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 08:27:54.791 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1136 202515216 Fazenda São José NELDO PELENZ XXX.499.249-XX CRISTALINA Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 08:29:14.573 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1137 202515217 Escola Municipal Sandra Lúcia Matias Cunha MUNICÍPIO DE ALOÂNDIA 01.345.537/0001-56 ALOÂNDIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 08:30:10.91 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1138 202515218 Fazenda São José NELDO PELENZ XXX.499.249-XX CRISTALINA Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 08:30:51.756 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1139 202515219 Fazenda São José NELDO PELENZ XXX.499.249-XX CRISTALINA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 08:32:21.094 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1140 202515222 Fazenda São José NELDO PELENZ XXX.499.249-XX CRISTALINA Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 08:40:40.318 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1141 202515223 Fazenda São José NELDO PELENZ XXX.499.249-XX CRISTALINA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 08:42:10.465 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1142 202515224 Fazenda São José NELDO PELENZ XXX.499.249-XX CRISTALINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 08:43:30.685 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1143 202515225 Fazenda São José NELDO PELENZ XXX.499.249-XX CRISTALINA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 08:44:56.472 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1144 202515226 Fazenda São José NELDO PELENZ XXX.499.249-XX CRISTALINA Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 08:45:58.711 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1145 202515227 Fazenda São José NELDO PELENZ XXX.499.249-XX CRISTALINA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 08:47:00.287 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1146 202515228 Fazenda São José NELDO PELENZ XXX.499.249-XX CRISTALINA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 08:48:26.933 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1147 202515229 Fazenda São José NELDO PELENZ XXX.499.249-XX CRISTALINA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 08:49:56.421 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1148 202515230 Fazenda São José NELDO PELENZ XXX.499.249-XX CRISTALINA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 08:51:25.73 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1149 202515231 ATERRO SANITÁRIO CIDADE OCIDENTAL - EXISTENTE QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL SA 26.921.551/0001-81 CIDADE OCIDENTAL Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos, Z1.178 - Serviços de pintura/caiação de meios-fios. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 08:55:19.655 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1150 202515233 FAZENDA BOM JESUS DA VARGINHA RICARDO TOLEDO PORTO XXX.688.601-XX EDÉIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 09:15:44.414 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1151 202515234 ALGODOEIRA - BENEFICIAMENTO DE FIBRA UNIGGEL COTTON LTDA 47.819.386/0001-21 CHAPADÃO DO CÉU Z1.77 - Beneficiamento, fiação ou tecelagem de fibras têxteis – menor que uma tonelada de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 09:19:41.904 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1152 202515235 SITIO RIO VERDE - 47.804 / 33.639 / 33.624 / 51.837 VANDERLEI LUIS MACHADO XXX.265.380-XX JATAÍ Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 09:25:22.802 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1153 202515236 cONSTRUÇão de Casa Popular MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS 02.264.166/0001-40 SANTA BÁRBARA DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 09:39:49.09 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1154 202515237 FAZENDA LAMBARI GERALDO PIRES DE MORAIS XXX.549.601-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 09:42:48.808 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1155 202515238 COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE SILVANIA - COOPERSIL COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE SILVANIA - COOPERSIL 03.467.317/0004-73 GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.176 - Comércio de artigos de caça, pesca e camping, exceto iscas vivas., Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 09:50:39.876 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1156 202515239 FAZENDA CONFUSAO DO RIO VERDE - M. 43 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. RAQUEL PEREIRA SANTA CRUZ XXX.471.431-XX SANTO ANTÔNIO DA BARRA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 09:52:47.944 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1157 202515240 FAZENDA OLHOS D´AGUA MARCOS ANTÔNIO DA COSTA XXX.796.351-XX ITABERAÍ Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 09:55:15.658 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1158 202515241 FAZENDA SANTA MARIA MARIO ORLANDO DE ASSIS FILHO XXX.711.431-XX SERRANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 09:57:48.576 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1159 202515242 cERÂMICA fENIX CERAMICA FENIX LTDA 49.947.850/0001-90 ADELÂNDIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 10:03:08.107 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1160 202515243 FAZENDA CONFUSAO DO RIO VERDE - M. 42 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. RAQUEL PEREIRA SANTA CRUZ XXX.471.431-XX SANTO ANTÔNIO DA BARRA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 10:04:48.768 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1161 202515244 SÍTIO PIETRO I MARIA PAULO CUPIDO FILHO XXX.098.291-XX ITAPIRAPUà Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 10:32:06.753 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1162 202515245 Restauração e recuperação viária (pavimentação) de ruas do município de anápolis (GO). SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA 49.766.106/0001-90 ANÁPOLIS Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 10:34:08.767 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1163 202515246 RECANTO DA MATA PEDRO AMADEU FRANCO XXX.649.991-XX CEZARINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 10:34:37.207 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1164 202515247 fazenda monte alegre ALDERCIO DE OLIVEIRA MARTINS XXX.429.441-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 10:34:56.699 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1165 202515248 ESTANCIA NOSSA SENHORA DE FATIMA WAGNER GOMS DE OLIVEIRA XXX.069.171-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 10:37:10.684 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1166 202515249 FAZENDA PINDAÍBAS MONTE ALEGRE NÍDIA RIBEIRO GUERREIRO XXX.599.821-XX RIO VERDE Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 10:58:48.77 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1167 202515250 "FAZENDA LARGA DO ARRASTA BURRO E FAZENDA DO ARRASTA BURRO , DENOMINADA ""GLEBA A"" E VILLAGE I" DARIO PISANI NARDI XXX.728.479-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 11:13:46.295 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1168 202515251 Restauração e recuperação viária (pavimentação) de ruas do município de Nerópolis (go). SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA 49.766.106/0001-90 NERÓPOLIS Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 11:17:17.881 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1169 202515252 FAZENDA MUTUCA LUIZ VICENTE FRANCISCO PINTO XXX.320.531-XX JARAGUÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 11:43:23.853 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1170 202515253 Fazenda Aroeira GABRIEL ALVES DE FREITAS XXX.121.858-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 12:40:36.192 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1171 202515254 CULTIVO DE SOJA sequeiro safra verão 2025/2026 ARLENE VASCONCELOS DE OLIVEIRA XXX.674.676-XX INACIOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 13:02:11.392 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1172 202515255 FAZENDA ABC - M. 831 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS. MARARRUBIA ANTONIA DE JESUS PRADO XXX.007.981-XX ITARUMà Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 13:36:44.861 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1173 202515256 "Fazenda mateira ""Bebedouro"" Mat. 3.856" GUSTAVO MEDEIROS PAULA XXX.999.981-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 14:30:50.658 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1174 202515257 FAZENDA PARAÍSO CHAVES AGRONEGOCIO LTDA 45.403.682/0001-11 MAIRIPOTABA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 14:32:14.022 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1175 202515258 Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Bocaina – Gleba 02, mat. 138.255, município de Caldas Novas-GO. EDWARD JUNIOR RIGONATO XXX.269.181-XX CALDAS NOVAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 14:41:57.579 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1176 202515259 FAZENDA ABREUS - MATRÍCULA: 12.917 DANIEL HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA XXX.858.891-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 14:58:52.619 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1177 202515260 fazenda rio verde e tres barras lugar denominado alegre e sucurizinho CLEYTON SOARES DE SOUZA XXX.115.981-XX MINEIROS Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 14:59:50.899 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1178 202515261 Construção de campo de futebol society MUNICÍPIO DE BOM JESUS 01.149.624/0001-38 BOM JESUS DE GOIÁS Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 15:00:07.852 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1179 202515262 Fazenda vargem grande 173 JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 VILA PROPÍCIO Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 15:20:28.272 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1180 202515263 Construção de campo de futebol society MUNICÍPIO DE BOM JESUS 01.149.624/0001-38 BOM JESUS DE GOIÁS Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 15:24:03.067 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1181 202515265 FAZENDA BAUZINHO CABELEIRA GERCIVAL LUIZ DA SILVA XXX.864.861-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 15:26:31.864 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1182 202515266 Construção de campo de futebol society MUNICÍPIO DE BOM JESUS 01.149.624/0001-38 BOM JESUS DE GOIÁS Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 15:28:52.308 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1183 202515268 Manoel Vicente do Carmo MANOEL VICENTE DO CARMO XXX.528.611-XX RUBIATABA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 15:44:06.938 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1184 202515269 FAZENDA TAQUARAL E BOA VISTA FLAVIO JOSE PEREIRA XXX.242.211-XX VIANÓPOLIS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 16:07:03.68 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1185 202515270 Restauração e recuperação viária (pavimentação) de ruas do município de CAVALCANTE (go). SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA 49.766.106/0001-90 CAVALCANTE Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 16:07:16.756 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1186 202515271 CERAMICA CRISTO REI LTDA CERAMICA CRISTO REI LTDA 25.350.584/0001-56 VIANÓPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 16:19:36.806 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1187 202515272 FAZENDA SAO BENTO ANTONIO ALONSO DA SILVA XXX.799.381-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 16:21:24.098 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1188 202515273 CENTRO DE SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA CENTRO DE SOLUCOES EMPRESARIAL LTDA 24.688.832/0001-00 SANTO ANTÔNIO DA BARRA Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 16:24:31.152 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1189 202515274 FAZENDA GAROTA III MAT 3200 RAPHAEL DE ARRUDA CAMOZZI XXX.729.771-XX MUTUNÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 16:27:44.71 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1190 202515275 53.897.545 CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA - cr pedras 53.897.545 CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA 53.897.545/0001-09 PIRENÓPOLIS Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.90 - Aparelhamento de mármore, ardósia, granito e outras – menor que uma tonelada de matéria prima ao dia, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 16:32:09.64 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1191 202515276 TRATAMENTO MADEIRA EUCALIPTO MATRA MADEIRAS TRATADAS LTDA - ME 09.314.750/0001-02 RIO VERDE Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 16:45:55.084 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1192 202515277 FAZENDA BARRA MANSA -GLEBA 04 - REMANESCENTE THATIANE FRANCIELLY DE ALMEIDA XXX.456.811-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 16:49:23.842 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1193 202515278 FAZENDA RIO DOS PATOS - CANAS J. L. MADEIRAS COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA 57.423.476/0001-52 SILVÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 17:07:06.703 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1194 202515279 FAZENDA HARMONIA SHUICHI HAYASHI XXX.677.318-XX CRISTALINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 17:18:08.181 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1195 202515280 ESCOLA ESTADUAL AMERICANO DO BRASIL MUNICIPIO DE VIANOPOLIS 01.299.692/0001-83 VIANÓPOLIS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 17:23:04.986 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1196 202515281 FAZENDA SANTA ÂNGELA E MONTE ALEGRE JOÃO DOZZI TEZZA NETO XXX.216.608-XX PADRE BERNARDO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 17:24:23.635 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1197 202515282 ESTANCIA ANGICOS MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA XXX.173.701-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 17:28:09.113 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1198 202515284 FAZENDA SANTA ÂNGELA E MONTE ALEGRE JOÃO DOZZI TEZZA NETO XXX.216.608-XX PADRE BERNARDO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 17:35:32.484 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1199 202515285 CERAMICA MGL LTDA CERAMICA MGL LTDA 32.429.435/0001-42 SILVÂNIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 17:45:12.545 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1200 202515286 Fazenda império VALDIVINO TEREZA DE JESUS XXX.863.691-XX MATRINCHà Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 17:50:26.162 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1201 202515287 FAZENDA PALOMA MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA XXX.173.701-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 17:53:29.202 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1202 202515288 FAZENDA BOM SUCESSO DE CIMA / PEDRA ROXA GILVAN PEREIRA VAZ XXX.861.561-XX PORANGATU Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 17:55:39.53 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1203 202515289 Fazenda Montes Claros MF INTERMEDIACAO FAZENDAS LTDA 24.989.921/0001-97 ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 19:40:08.605 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1204 202515290 FRIGORÍFICO VALENCIO FRIGORÍFICO VALENCIO LTDA 08.915.713/0003-59 JATAÍ Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 19:49:37.873 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1205 202515291 FAZENDA MATEIRA LUGAR BEBEDOURO DENOMINADA FAZENDA RIO CLARO SEBASTIÃO FIRMINO DE ALMEIDA XXX.129.391-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 20:00:45.646 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1206 202515292 Fazenda boa vista - 12702 ROBINSON ALVES DO CARMO XXX.599.651-XX PONTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 22:19:22.977 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1207 202515293 fazenda boa vista e posse do rancho - 8187 ROBINSON ALVES DO CARMO XXX.599.651-XX PONTALINA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-22 22:32:56.149 2026-10-22 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1208 202515294 FAZENDA ESPLANADA LANA LOPES MACHADO RIBEIRO NASCIMENTO XXX.321.031-XX URUAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 00:46:21.032 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1209 202515295 Pavimentação asfáltica em tsd com capa em microrrevestimento MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA 01.123.678/0001-24 NOVA VENEZA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 01:15:47.31 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1210 202515296 PARAISO FLORESTAL PARAISO FLORESTAL 27.239.259/0001-46 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 08:01:29.959 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1211 202515297 FCO ENERGIA SOLAR GR ODONTOLOGIA INTEGRADA 24.303.800/0001-40 CHAPADÃO DO CÉU Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 08:29:46.147 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1212 202515298 Fazenda Santa Narcisa MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA XXX.173.701-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 08:54:39.15 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1213 202515299 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA - exten. LOT. POPULAR dr. elias ribeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA 02.186.757/0001-47 ITAJÁ Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 09:06:19.529 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1214 202515300 FAZENDA RIO VERDE, LD IPÊ ROXO HUGO EDUARDO MENEZES CARVALHO XXX.817.141-XX SERRANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 09:17:16.058 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1215 202515301 Chácara Boa Sorte MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA XXX.173.701-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 09:19:28.531 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1216 202515302 Área 01 FERNANDO IBERÊ NASCIMENTO JUNIOR XXX.777.268-XX PORANGATU Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 09:21:34.066 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1217 202515303 FAZENDA BURITI OU QUEBRADAS FERNANDO FAGUNDES XXX.440.901-XX POSSE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 09:44:23.568 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1218 202515304 Sala velatória MUNICIPIO DE IACIARA 01.740.448/0001-04 IACIARA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 09:44:44.555 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1219 202515305 FAZENDA SANTA ÂNGELA E MONTE ALEGRE JOÃO DOZZI TEZZA NETO XXX.216.608-XX PADRE BERNARDO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 09:59:22.204 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1220 202515306 FAZENDA TRÊS MENINAS TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA 59.107.938/0001-58 JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 09:59:38.201 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1221 202515307 RJ COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA RJ COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA 51.952.038/0001-03 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 10:01:35.651 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1222 202515308 Fazenda boa vista SALVADOR PEREIRA CAIXETA FILHO XXX.090.471-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 10:05:41.343 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1223 202515309 Fazenda Três Barras, LD Bandeira (684) AGROPECUÁRIA MAGALHÃES LIMA LTDA 23.880.995/0001-28 PEROLÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 10:08:38.222 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1224 202515310 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE GUARINOS SANEAMENTO DE GOIAS S.A 01.616.929/0001-02 GUARINOS Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 10:09:44.453 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1225 202515311 fazenda agua doce 031 JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 VILA PROPÍCIO Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 10:20:19.291 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1226 202515312 FAZENDA PICO denominado MANGA-LARGA JOSMARDO PENHA FELIX XXX.684.423-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 10:28:19.864 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1227 202515313 FAZENDA POUSO ALEGRE - 18 JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 BARRO ALTO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 10:29:47.654 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1228 202515314 FORTCLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA FORTCLEAN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 61.559.984/0001-30 ACREÚNA Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 10:34:53.73 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1229 202515315 Fazenda santa maria CAIO AFFONSO JUNQUEIRA FILHO XXX.091.498-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 10:47:39.161 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1230 202515316 Fazenda Rio do Peixe dos Aguiar KASSIA MONA GODINHO SILVA TAVARES XXX.667.261-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 10:53:19.044 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1231 202515317 REFORMA CRAS LEONTINO PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS 02.316.537/0001-90 MINEIROS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 10:58:25.132 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1232 202515318 FAZENDA TAQUARAL 3679 OSMAIR DE SOUZA LOBO XXX.377.411-XX VIANÓPOLIS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 11:44:22.842 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1233 202515319 FAZENDA DOURADINHO/SANTA BARBARA- MAT. 16.136 E 17.556 JOSE FAGUNDES DE FREITAS XXX.915.571-XX QUIRINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 11:46:46.773 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1234 202515320 Bota FORA MUNICIPIO DE BALIZA 01.067.131/0001-59 BALIZA Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 11:47:41.688 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1235 202515321 FAZENDA ÁGUA VERMELHA JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA SURIAN XXX.338.081-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 12:53:39.601 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1236 202515322 FAZENDA RIBEIRÃO DOS PAULAS ORCIONE BENTO DA SILVEIRA XXX.984.911-XX CACHOEIRA ALTA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 13:14:29.673 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1237 202515323 Fazenda Chapada e Fazenda Jardim ALEXANDRA SUZANA DIETER XXX.172.731-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 13:26:49.725 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1238 202515324 fazenda diamante e santa rosa ULISSES ALVES DE BRITO XXX.603.921-XX SANTA ROSA DE GOIÁS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 13:28:00.475 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1239 202515325 FAZENDA RECANTO DO LOBO – M. 2.180 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS. EDUARDO DO PRADO LOBO XXX.732.431-XX IVOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 13:31:50.999 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1240 202515326 FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS AGROPECUARIA JARDIM DE SAO SEBASTIAO LTDA 42.570.412/0001-07 JATAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 13:33:09.779 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1241 202515327 PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA MUNICÍPIO DE RUBIATABA 02.382.836/0001-23 RUBIATABA Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 13:41:51.41 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1242 202515328 FAZENDA PAI FELIPE GERALDO PEREIRA DE ANDRADE XXX.676.271-XX FIRMINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 14:09:28.955 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1243 202515329 CULTIVO DE GRÃOS e PECUÁRIA ARLENE VASCONCELOS DE OLIVEIRA XXX.674.676-XX INACIOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 14:14:48.862 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1244 202515330 BOVINOCULTURA DE LEITE WALERIA MARTINS DE PAULA XXX.615.731-XX PANAMÁ Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 14:16:47.547 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1245 202515331 FAZENDA COPACABANA – M. 17.920 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. RAPHAEL LUIZ DE MOURA XXX.289.531-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 14:23:31.463 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1246 202515332 ESTÂNCIA TRÊS IRMÃOS JOSÉ JOEL BITENCOURT XXX.147.721-XX CATALÃO Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 14:28:50.044 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1247 202515333 FAZENDA PEDREIRA DE CIMA ISRAEL MOREIRA SAAVEDRA NETO XXX.641.231-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 14:32:37.214 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1248 202515334 FAZENDA ROQUE ANA CLAUDIA PERILO VIEIRA E SOUZA CARVALHO XXX.349.441-XX ITABERAÍ Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 15:00:48.885 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1249 202515335 FAZENDA CAMPO ALEGRE VALTER RODRIGUES DO NASCIMENTO XXX.335.321-XX SILVÂNIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 15:06:00.215 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1250 202515336 FAZENDA MEDALHA CLAITE AGROPECUARIA LTDA. 45.213.447/0001-87 ARUANà Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 15:08:21.809 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1251 202515337 Fazenda Claros MANOELA SOARES SAGGIN XXX.402.220-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 15:24:43.513 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1252 202515338 Fazenda Claros MANOELA SOARES SAGGIN XXX.402.220-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 15:29:43.365 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1253 202515339 FAZENDA TUMBARE RICARDO TOLEDO PORTO XXX.688.601-XX EDÉIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 15:42:11.355 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1254 202515340 Fazenda Claros MANOELA SOARES SAGGIN XXX.402.220-XX CRISTALINA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 15:43:28.55 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1255 202515341 SYNGENTA SEEDS LTDA SYNGENTA SEEDS LTDA 28.403.532/0005-12 FORMOSA Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 15:44:36.735 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1256 202515342 Fazenda Claros MANOELA SOARES SAGGIN XXX.402.220-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 15:46:07.843 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1257 202515343 Fazenda Claros MANOELA SOARES SAGGIN XXX.402.220-XX CRISTALINA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 15:47:29.552 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1258 202515344 "FAZENDA PARAÍSO E POMBAL, LUGAR DENOMINADO ""FAZENDA BARROSO"" – M. 29.364 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS." RENATA MORAES GUIMARAES XXX.988.361-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 15:47:42.057 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1259 202515345 Fazenda Claros MANOELA SOARES SAGGIN XXX.402.220-XX CRISTALINA Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 15:50:12.922 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1260 202515346 BIOGEN BIOGEN-LABORATÓRIO DE ANÀLISES 08.430.150/0001-47 MAURILÂNDIA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 15:50:36.932 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1261 202515347 fazenda balsamo EVERALDO LEITE DE OLIVEIRA XXX.551.211-XX JARAGUÁ Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 15:50:38.868 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1262 202515348 Fazenda Claros MANOELA SOARES SAGGIN XXX.402.220-XX CRISTALINA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 15:59:16.417 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1263 202515349 FAZENDA FLORES PERDIZES ALCIR MARTINS DE ARAUJO XXX.224.351-XX PORTELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 16:06:00.944 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1264 202515350 FAZENDA GAMELEIRA FLÁVIO JAIME FERREIRA XXX.679.491-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 16:09:56.106 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1265 202515351 Estância bom Retiro ANTONIA CAMILA DE SOUSA XXX.860.721-XX CORUMBÁ DE GOIÁS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 16:10:09.41 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1266 202515352 HOSPITAL MUNICIPAL DE DIORAMA MUNICIPIO DE DIORAMA 01.335.363/0001-40 DIORAMA Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 16:30:52.214 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1267 202515353 CAPITINGA DE BAIXO, CATALÃO BARREIROS E MUQUÉM PRATA SEGURADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 61.797.477/0001-34 ALEXÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 16:42:40.438 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1268 202515354 FAZENDA MACACOS VIOVALDO BARBOSA NUNES XXX.442.901-XX FLORES DE GOIÁS Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 16:46:30.298 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1269 202515355 Aquisição de bovinos ODIR DUARTE XXX.958.090-XX CHAPADÃO DO CÉU Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 16:48:44.2 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1270 202515356 CONSELHO TUTELAR PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DE GOIAS 25.053.430/0001-00 MIMOSO DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 17:02:40.123 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1271 202515357 CAPITINGA DE BAIXO, CATALÃO BARREIROS E MUQUÉM PRATA SEGURADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 61.797.477/0001-34 ALEXÂNIA Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 17:05:39.23 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1272 202515358 A J MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA A J MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA 10.586.704/0001-41 IPORÁ Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 17:08:39.401 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1273 202515359 Sede do Conselho Tutelar, Sala de Velório e Feira Livre MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS 01.067.206/0001-00 DIVINÓPOLIS DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.232 - Feira Coberta Municipal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 19:02:00.759 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1274 202515360 FAZENDA - LONTRA CHAPADA DO SITIO. KELLY CRISTINA OLIVEIRA DE MATOS XXX.130.011-XX ALVORADA DO NORTE Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 19:28:18.923 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1275 202515361 FAZENDA MARTÍRIOS VANDERLEI PEREIRA DE AMORIM XXX.834.321-XX CATALÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 19:57:43.467 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1276 202515362 DIVINA GONÇALVES DA SILVA DIVINA GONÇALVES DA SILVA XXX.938.731-XX VARJÃO Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-23 20:54:40.221 2026-10-23 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1277 202515363 GLEBA 02 DIEGO SOARES DA SILVA XXX.615.641-XX TERESINA DE GOIÁS Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 08:07:04.991 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1278 202515364 BONDUELLE ALIMENTOS LTDA PATRICE PASCAL BORIS THIRY XXX.455.871-XX CRISTALINA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 08:41:55.219 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1279 202515365 BONDUELLE ALIMENTOS LTDA PATRICE PASCAL BORIS THIRY XXX.455.871-XX CRISTALINA Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 08:44:21.752 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1280 202515366 BONDUELLE ALIMENTOS LTDA PATRICE PASCAL BORIS THIRY XXX.455.871-XX CRISTALINA Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 08:47:20.986 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1281 202515367 BONDUELLE ALIMENTOS LTDA PATRICE PASCAL BORIS THIRY XXX.455.871-XX CRISTALINA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 09:03:45.427 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1282 202515368 BONDUELLE ALIMENTOS LTDA PATRICE PASCAL BORIS THIRY XXX.455.871-XX CRISTALINA Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 09:04:57.644 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1283 202515369 BONDUELLE ALIMENTOS LTDA PATRICE PASCAL BORIS THIRY XXX.455.871-XX CRISTALINA Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 09:06:18.406 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1284 202515370 BONDUELLE ALIMENTOS LTDA PATRICE PASCAL BORIS THIRY XXX.455.871-XX CRISTALINA Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 09:10:57.175 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1285 202515371 FAZENDA BARRA DA CACHOEIRA - JERIVÁ LUSINEI GUILIANE XXX.384.161-XX NOVA VENEZA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 09:11:40.125 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1286 202515372 BONDUELLE ALIMENTOS LTDA PATRICE PASCAL BORIS THIRY XXX.455.871-XX CRISTALINA Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 09:15:49.407 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1287 202515373 BONDUELLE ALIMENTOS LTDA PATRICE PASCAL BORIS THIRY XXX.455.871-XX CRISTALINA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 09:21:44.045 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1288 202515374 BONDUELLE ALIMENTOS LTDA PATRICE PASCAL BORIS THIRY XXX.455.871-XX CRISTALINA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 09:29:47.032 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1289 202515375 BONDUELLE ALIMENTOS LTDA PATRICE PASCAL BORIS THIRY XXX.455.871-XX CRISTALINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 09:31:48.817 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1290 202515376 BONDUELLE ALIMENTOS LTDA PATRICE PASCAL BORIS THIRY XXX.455.871-XX CRISTALINA Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 09:33:33.472 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1291 202515377 BONDUELLE ALIMENTOS LTDA PATRICE PASCAL BORIS THIRY XXX.455.871-XX CRISTALINA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 09:35:14.785 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1292 202515378 BONDUELLE ALIMENTOS LTDA PATRICE PASCAL BORIS THIRY XXX.455.871-XX CRISTALINA Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 09:37:32.855 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1293 202515379 BONDUELLE ALIMENTOS LTDA PATRICE PASCAL BORIS THIRY XXX.455.871-XX CRISTALINA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 09:40:48.719 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1294 202515380 BONDUELLE ALIMENTOS LTDA PATRICE PASCAL BORIS THIRY XXX.455.871-XX CRISTALINA Z1.18 - Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 09:42:38.985 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1295 202515381 BONDUELLE ALIMENTOS LTDA PATRICE PASCAL BORIS THIRY XXX.455.871-XX CRISTALINA Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 09:45:04.538 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1296 202515382 BONDUELLE ALIMENTOS LTDA PATRICE PASCAL BORIS THIRY XXX.455.871-XX CRISTALINA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 09:46:42.916 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1297 202515383 BONDUELLE ALIMENTOS LTDA PATRICE PASCAL BORIS THIRY XXX.455.871-XX CRISTALINA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 09:48:02.938 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1298 202515384 FAZ. CAMPO BELO - CAJU - 19965 FABIA CARVALHO MAGALHÃES SANTOS XXX.667.081-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 09:57:23.216 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1299 202515385 FAZENDA CAMPO ALEGRE MARCIAL MENDES DE AZEVEDO XXX.167.121-XX SILVÂNIA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 10:45:48.117 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1300 202515386 FAZENDA FORNO DE CAL FERNANDO LUCAS DINIZ XXX.550.631-XX NIQUELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 11:00:22.572 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1301 202515387 fazenda retiro dos mendanhas 137 JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 11:05:32.554 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1302 202515388 FAZENDA PROGRESSO E POSSE JOSMAR TAVARES MAGALHAES XXX.400.981-XX ANICUNS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 11:32:20.139 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1303 202515389 FAZENDA RETIRO DOS MENDANHAS - 136 JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 11:33:44.529 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1304 202515390 KOTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA KOTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 62.511.425/0001-12 APARECIDA DE GOIÂNIA Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 11:46:53.508 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1305 202515391 FAZENDA NOSSA SENHORA DE LOURDES MARCELO MARTINS BORBA XXX.383.891-XX CRIXÁS Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 12:09:16.755 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1306 202515392 TANQUE DE PEIXE - LOURIVAL LOURIVAL RODRIGUES DE SALES XXX.488.991-XX GOIANÉSIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 12:15:09.544 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1307 202515393 FAZENDA COVANCA ANTONIO MAURO DA SILVA XXX.073.541-XX RIO QUENTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 12:33:26.646 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1308 202515394 FAZENDA BAGAGEM MARCELO MARTINS BORBA XXX.383.891-XX CRIXÁS Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 12:58:56.813 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1309 202515395 FAZENDA ENGANO ANA MARIA DOS SANTOS BORBA XXX.023.221-XX CRIXÁS Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 13:22:00.753 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1310 202515396 FAZENDA RETIRO DOS MENDANHAS - 135 JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 13:28:50.741 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1311 202515397 FAZENDA AGUAPÉ - GLEBA 03 ANA MARIA DOS SANTOS BORBA XXX.023.221-XX PONTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 13:29:07.515 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1312 202515398 Barragem PEDRO PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR XXX.555.001-XX CAMPINAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 13:54:18.815 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1313 202515399 fazenda barra do genipapo RAMON XAVIER NUNES XXX.813.541-XX TEREZÓPOLIS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 14:18:48.486 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1314 202515400 FAZENDA SÃO PAULO MARCO AURÉLIO DOS SANTOS BORBA XXX.922.161-XX CRIXÁS Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 14:20:44.343 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1315 202515401 FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADO FAZENDA DIAMANTE VANDERLEI MIOTTI XXX.541.121-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 14:26:46.135 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1316 202515402 FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADO FAZENDA DIAMANTE VANDERLEI MIOTTI XXX.541.121-XX CRISTALINA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 14:28:26.763 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1317 202515403 FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADO FAZENDA DIAMANTE VANDERLEI MIOTTI XXX.541.121-XX CRISTALINA Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 14:38:29.307 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1318 202515404 FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADO FAZENDA DIAMANTE VANDERLEI MIOTTI XXX.541.121-XX CRISTALINA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 14:39:48.431 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1319 202515405 FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADO FAZENDA DIAMANTE VANDERLEI MIOTTI XXX.541.121-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 14:44:23.745 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1320 202515406 FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADO FAZENDA DIAMANTE VANDERLEI MIOTTI XXX.541.121-XX CRISTALINA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 14:46:23.473 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1321 202515407 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA ANA MARIA DOS SANTOS BORBA XXX.023.221-XX CRIXÁS Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 14:53:19.009 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1322 202515408 FAZENDA AGUAPÉ - GLEBA 02 ANA MARIA DOS SANTOS BORBA XXX.023.221-XX PONTALINA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 15:04:25.725 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1323 202515409 Fazenda Aguapé - Gleba 1 ANA MARIA DOS SANTOS BORBA XXX.023.221-XX PONTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 15:13:30.759 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1324 202515410 FAZENDA ALEGRES BACURI HERMENEGILDO FREITAS NOVAES XXX.095.801-XX QUIRINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 15:13:40.14 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1325 202515411 FAZENDA LAGO DO CAFÉ - GLEBA 01 ANA LÍDIA DOS SANTOS BORBA XXX.222.321-XX CRIXÁS Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 15:31:02.362 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1326 202515412 Fazenda apolinario JOAQUIM LUIS ALVES DE SOUSA XXX.065.161-XX SILVÂNIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 16:30:38.074 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1327 202515413 CHACARA 06 ARI JACUNDA DA COSTA XXX.093.901-XX TERESINA DE GOIÁS Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água, Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 16:32:28.372 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1328 202515414 FAZENDA LAGO AZUL EDIVAL JOSE PEREIRA XXX.370.751-XX FIRMINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 16:33:14.384 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1329 202515415 FAZENDA CAMPO REDONDO JOAO TEODORO LEITE XXX.966.701-XX IVOLÂNDIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 16:44:41.102 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1330 202515416 FAZENDA CÓRREGO DAS PORTEIRAS EDIVAL JOSE PEREIRA XXX.370.751-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 16:52:28.592 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1331 202515417 FARECANTO ALEGRE M-2.765 FAZENDA ARAGUAIANA II m-1.392 MARIANA CAMARGO MOURA XXX.406.591-XX PALESTINA DE GOIÁS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 17:19:33.971 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1332 202515418 FAZENDA SANTA MARIA EDIVAL JOSE PEREIRA XXX.370.751-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 17:23:48.147 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1333 202515419 Fazenda Santa Tereza JOAO PEDRO COUTO LOPES XXX.073.361-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 19:02:01.651 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1334 202515420 Fazenda Santa Tereza FELIPE MURIEL COUTO LOPES XXX.543.861-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 19:17:17.01 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1335 202515422 Fazenda Calção de Couro VEREDA ALIMENTOS LTDA 04.454.667/0001-15 GOIANÉSIA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-24 20:29:23.796 2026-10-24 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1336 202515423 FAZENDA FLOR DO YPÉ GESSI CORREA XXX.975.931-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-25 10:27:19.265 2026-10-25 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1337 202515424 FAZENDA ÁGUA VERTENTES DO TURVO OU FUNDOSO RODRIGO CUSTODIO MARTINS XXX.685.101-XX ANICUNS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-25 10:34:05.366 2026-10-25 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1338 202515425 FAZ CONCEIÇÃO DO BREJO GRANDE CLEMENTINO PEREIRA DE VASCONCELOS XXX.434.821-XX ITAGUARU Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-25 15:25:44.129 2026-10-25 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1339 202515426 FAZ CONCEIÇÃO DO BREJO GRANDE CLEMENTINO PEREIRA DE VASCONCELOS XXX.434.821-XX ITAGUARU Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-25 15:26:45.966 2026-10-25 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1340 202515427 Fazenda Claros MANOELA SOARES SAGGIN XXX.402.220-XX CRISTALINA Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 08:03:43.579 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1341 202515428 Fazenda Claros MANOELA SOARES SAGGIN XXX.402.220-XX CRISTALINA Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 08:14:36.982 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1342 202515429 FAZENDA RAINHA DA MATA REGINA CELIA NUNES DOS SANTOS GONÇALVES XXX.338.438-XX ARAGUAPAZ Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 08:17:43.042 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1343 202515430 "Estância Nossa Senhora Aparecida ""Canaâ""" ARIANA RIBEIRO SANTOS XXX.563.661-XX SANTO ANTÔNIO DA BARRA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 08:23:07.75 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1344 202515431 FAZENDA AGUA BOA ROBERTO COIMBRA BUENO XXX.423.487-XX CAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 09:02:02.895 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1345 202515432 Fazenda Recanto Do Babaçu FERNANDA MIRANDA GRACIANO XXX.676.831-XX ARAGUAPAZ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 09:13:22.886 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1346 202515433 INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS VIEIRA & PAIVA LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS VIEIRA & PAIVA LTDA 08.680.788/0001-36 PETROLINA DE GOIÁS Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 09:29:33.446 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1347 202515434 FAZENDA JENIPAPO OU MAPA LAURENIR DA COSTA ARRIEL XXX.732.961-XX RIALMA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 09:49:17.294 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1348 202515435 feira coberta PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE GOIÁS 25.107.517/0001-05 SANTA FÉ DE GOIÁS Z1.232 - Feira Coberta Municipal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 10:03:05.872 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1349 202515436 FAZENDA BARREIRO SAMUEL SILVA DE ALCANTRA XXX.643.191-XX OURO VERDE DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 10:08:02.045 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1350 202515437 FAZENDA VARIADO JOAO EVANGELISTA DA SILVA XXX.300.741-XX SILVÂNIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 10:12:36.976 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1351 202515438 FAZENDA RECANTO DO TIÃO SEBASTIAO WAGNER NUNES XXX.387.166-XX APARECIDA DE GOIÂNIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 10:46:35.892 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1352 202515439 ARNALDO GOMES *********** ARNALDO GOMES *********** 46.181.904/0001-61 LEOPOLDO DE BULHÕES Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 11:05:49.627 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1353 202515440 Fazenda serra abaixo SEBASTIÃO MENDANHA NETO XXX.154.451-XX INHUMAS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 11:09:24.914 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1354 202515441 FAZENDA SÃO FRANCISCO DO CAMPO BELO mat. 61.024 CELSO ALVES XAVIER XXX.156.660-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 11:16:04.436 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1355 202515442 FAZENDA LANDI JOAO PAULO DE ALMEIDA NOGUEIRA XXX.427.748-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 11:26:39.615 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1356 202515443 FAZENDA FLOR DA MATA,SALINAS E TERRA DE CANAA JOAO PAULO DE ALMEIDA NOGUEIRA XXX.427.748-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 11:30:05.681 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1357 202515444 SB INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA SB INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA 59.530.476/0001-87 SANTA BÁRBARA DE GOIÁS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 11:33:49.61 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1358 202515445 SE BANDEIRANTES CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS - SE BANDEIRANTES 00.001.180/0057-80 APARECIDA DE GOIÂNIA Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 11:50:54.459 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1359 202515446 FAZENDA CAIÇARA - 74 JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 11:52:25.611 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1360 202515447 Barragem 1 - fazenda alvora - mat 15.842 LSM EMPREENDIMENTOS LTDA 26.603.151/0001-28 MINAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 11:59:48.66 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1361 202515448 ARNALDO GOMES *********** ARNALDO GOMES *********** 46.181.904/0001-61 LEOPOLDO DE BULHÕES Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 12:00:14.431 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1362 202515449 Barragem 1 - fazenda alvora - mat 15.842 LSM EMPREENDIMENTOS LTDA 26.603.151/0001-28 MINAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 12:05:02.819 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1363 202515450 FAZENDA POUSO ALEGRE - 145 JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 BARRO ALTO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 12:15:04.794 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1364 202515451 FAZENDA SÃO TOMAZ - RASGADO – M.92.419 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. RENATA MORAES GUIMARAES XXX.988.361-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 13:00:41.215 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1365 202515452 Fazendas Boa Vista e Rio Verde lugar denominado Fazenda Paraíso WIVALDO JUNIO SILVA MARTINS XXX.202.311-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 13:24:24.761 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1366 202515453 FAZENDA PARAÍSO MAT. 18.220 AURELIO KARENO MACEDO MACHADO XXX.161.731-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 13:25:29.312 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1367 202515454 SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA. SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA. 08.842.895/0003-85 MINAÇU Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 13:44:11.073 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1368 202515455 Fazenda Santa Marta NATAL VIEIRA DA CUNHA XXX.907.481-XX IPORÁ Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 13:52:26.488 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1369 202515456 FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO LUIZ FELIPE NARDI XXX.474.359-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 13:56:09.668 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1370 202515457 FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO LUIZ FELIPE NARDI XXX.474.359-XX CRISTALINA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 13:57:49.22 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1371 202515458 FAZENDA LIMEIRA ANDRÉ MENEZES DE BARROS XXX.445.821-XX IPORÁ Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 13:58:21.771 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1372 202515460 FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO LUIZ FELIPE NARDI XXX.474.359-XX CRISTALINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 14:00:14.586 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1373 202515461 FAZENDA QUEBRADÃO (M-239, M-598, M-614) DAVINA ABADIA DE MOURA XXX.919.551-XX DIORAMA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 14:00:57.92 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1374 202515462 Fazenda Rio do Peixe BENJAMIM APARECIDO DINIZ XXX.335.221-XX PIRES DO RIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 14:03:03.867 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1375 202515463 FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO LUIZ FELIPE NARDI XXX.474.359-XX CRISTALINA Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 14:03:18.297 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1376 202515464 FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO LUIZ FELIPE NARDI XXX.474.359-XX CRISTALINA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 14:04:38.577 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1377 202515465 FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO LUIZ FELIPE NARDI XXX.474.359-XX CRISTALINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 14:06:46.619 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1378 202515466 bndes capital de giro NA CONTRAMAO LTDA 14.111.790/0001-97 CHAPADÃO DO CÉU Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 14:22:20.056 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1379 202515467 FAZENDA CORREGO DA MATA LÊIDA MARIA DE JESUS COSTA XXX.879.531-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 14:23:12.006 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1380 202515468 FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA JORCELI CARMO DO COUTO XXX.402.991-XX ITABERAÍ Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 14:25:47.278 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1381 202515469 FAZENDA SÃO JOÃO LÊIDA MARIA DE JESUS COSTA XXX.879.531-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 14:28:12.507 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1382 202515470 FAZENDA SÃO JOÃO LÊIDA MARIA DE JESUS COSTA XXX.879.531-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 14:29:12.342 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1383 202515471 LICENCIAMENTO AMBIENTAL EDMAR ANTONIO FONSECA DE REZENDE XXX.312.541-XX INACIOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 14:34:28.248 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1384 202515472 Fazenda Forquilha WESNER PIRES MARTINS XXX.169.461-XX CATALÃO Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 14:40:37.627 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1385 202515473 PA VARJAO JÂNIO ROSA MARIANO XXX.979.851-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 14:43:44.041 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1386 202515474 FAZENDA CABECEIRA DO SAPÉ EDNA ABADIA DE MIRANDA XXX.590.551-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 14:45:01.433 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1387 202515475 FAZENDA SÃO LUÍZ - 609 JALLES MACHADO S.A. 02.635.522/0049-30 GOIANÉSIA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 14:49:48.952 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1388 202515476 FAZENDA SANTA VITORIA VICTOR FERREIRA DE OLIVEIRA XXX.987.181-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 14:53:12.21 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1389 202515477 faz. shalon m-1828 ADINALDO NUNES OLIVEIRA XXX.146.851-XX PALESTINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 14:58:32.959 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1390 202515478 FAZENDA LAJEADO - LOTE III FELIPE NASCIMENTO BORGES XXX.116.731-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 15:00:44.231 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1391 202515479 fazenda são janmuario MARIA FRANCISCA DA SILVA XXX.937.751-XX JARAGUÁ Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 15:06:42.095 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1392 202515480 FAZENDA ENGENHO DE SANTA RITA MOIZÉS JUSTO DE CARVALHO XXX.953.101-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 15:11:59.584 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1393 202515481 FAZENDA TRICOLOR JOÃO VIEIRA DE SOUZA XXX.457.841-XX IVOLÂNDIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 15:13:09.96 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1394 202515482 fazenda morro dos veados / santa luzia DEUSMAR RAFAEL ROSA XXX.501.671-XX CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 15:18:28.896 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1395 202515483 FAZENDA BURITIZAL WAISTER DE OLIVEIRA SOUSA XXX.188.181-XX PIRANHAS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 15:18:29.402 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1396 202515484 PARTE DO LOTE RURAL Nº 911 NAIR GONÇALVES DE SOUSA XXX.219.671-XX CERES Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 15:19:43.564 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1397 202515485 COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO E RECICLAGEM DE ITAPURANGA - COOPERXIXÁ COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUCAO E RECICLAGEM DE ITAPURANGA 43.810.780/0001-48 ITAPURANGA Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 15:26:30.004 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1398 202515486 fazenda bauzinho MOACIR URIAS GOMES FILHO XXX.595.811-XX MAURILÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 16:12:31.594 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1399 202515487 FAZENDA VARGINHA CICERO RIBEIRO NERY XXX.397.216-XX RIO VERDE Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 16:16:01.227 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1400 202515488 FAZENDA DOURADINHO ALEXANDRE THEODORO CABRAL XXX.115.611-XX QUIRINÓPOLIS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 16:25:06.97 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1401 202515489 FAZENDA AMAMBAÍ ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA NETO XXX.680.926-XX CHAPADÃO DO CÉU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 16:35:21.53 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1402 202515490 Fazenda são carlos JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 GOIANÉSIA Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 16:54:36.763 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1403 202515491 fazenda bom jardim das perobas lugar guariba RAFAEL PALOSCHI XXX.698.301-XX JATAÍ Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 17:00:21.58 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1404 202515492 Fazenda Bom sucesso LATICÍNIO MELO LTDA 02.991.825/0001-40 CALDAZINHA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 17:02:32.909 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1405 202515493 FAZENDA SECA PORTEIRINHA 143 JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 VILA PROPÍCIO Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 17:04:25.237 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1406 202515494 CACHAÇARIA LANDIM LTDA ME CACHAÇARIA LANDIM LTDA-ME 52.601.858/0001-05 CATALÃO Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 17:13:27.586 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1407 202515495 "FAZENDA RIO VERDE, lugar denominado ""FAZENDA SANTA MARTA" NUGUIA MARTINS ROSA XXX.025.041-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 17:13:56.683 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1408 202515496 fazenda barro vermelho ou gongo - NOVA TEIXEIRA JOSE ANTONIO TEIXEIRA XXX.923.521-XX CAMPINORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 17:17:48.869 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1409 202515497 FAZENDA CRISTALINA (M 3.332) WAGNER ADRIANO FERRI XXX.063.391-XX PALESTINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 19:31:16.677 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1410 202515499 FAZENDA GENIPAPO ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS XXX.849.101-XX SÃO DOMINGOS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 20:38:54.597 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1411 202515500 FAZENDA SOLEDADE DIMAR NUNES MARQUES XXX.005.071-XX CAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 21:42:02.787 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1412 202515501 FAZENDA SOLEDADE DIMAR NUNES MARQUES XXX.005.071-XX CAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 21:44:36.847 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1413 202515502 Fazenda bibia JOÃO ANTONIO CALADO XXX.464.601-XX NOVA ROMA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 21:46:35.7 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1414 202515503 FAZENDA SOLEDADE DIMAR NUNES MARQUES XXX.005.071-XX CAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 21:48:16.536 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1415 202515504 FAZENDA SOLEDADE DIMAR NUNES MARQUES XXX.005.071-XX CAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 21:49:30.402 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1416 202515505 FAZENDA SOLEDADE DIMAR NUNES MARQUES XXX.005.071-XX CAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 21:50:42.401 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1417 202515506 FAZENDA SOLEDADE DIMAR NUNES MARQUES XXX.005.071-XX CAÇU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 21:52:36.408 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1418 202515507 FAZENDA CARVOEIRO ANDRE DOMINGUES GOMES XXX.719.911-XX CAVALCANTE Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 21:58:10.483 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1419 202515508 FAZENDA CARVOEIRO ANDRE DOMINGUES GOMES XXX.719.911-XX CAVALCANTE Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-27 22:00:25.559 2026-10-27 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1420 202515509 FAZENDA ENTRE RIOS JOSE ANTONIO FOGANHOLI XXX.868.288-XX SERRANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 00:36:32.782 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1421 202515510 Fazenda Capoeirão - Plantio DILVANEI DIVINO DE OLIVEIRA XXX.283.901-XX DAMOLÂNDIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 08:32:18.065 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1422 202515511 OBRA: MURO DE CONTENÇÃO TIPO GABIÃO (PONTE SANTA LÚCIA) AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 08:43:32.105 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1423 202515512 fazenda ponte alta FLORIVAL VAZ DA COSTA XXX.204.501-XX NOVA AMÉRICA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 08:53:52.141 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1424 202515513 11 TANQUES ESCAVADOS PARA DESSEDENTAÇÃO ANIMAL ARTHUR ALVES ROCHA XXX.106.941-XX ARAGUAPAZ Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 09:09:02.981 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1425 202515514 BARRAGEM 1 ARTHUR ALVES ROCHA XXX.106.941-XX ARAGUAPAZ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 09:12:59.303 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1426 202515515 Fazenda Córrego Fundo GERSON CANDIDO TOMÉ XXX.618.301-XX MOIPORÁ Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 09:13:05.905 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1427 202515516 FAZENDA RIO DOCE ROGERIO SILVA CARVALHO XXX.262.091-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 09:14:53.222 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1428 202515517 FAZENDA SERIDÓ CLAUDIO RICARDO DOS PASSOS BARBOSA XXX.592.671-XX SANTA BÁRBARA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 09:18:43.822 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1429 202515518 BARRAGEM 2 ARTHUR ALVES ROCHA XXX.106.941-XX ARAGUAPAZ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 09:18:47.205 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1430 202515519 FAZENDA SÃO JOÃO LÊIDA MARIA DE JESUS COSTA XXX.879.531-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 09:18:54.05 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1431 202515520 BARRAGEM 3 ARTHUR ALVES ROCHA XXX.106.941-XX ARAGUAPAZ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 09:20:47.953 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1432 202515521 FAZENDA AREIAS FABRICIA DE ALMEIDA SALES XXX.212.971-XX SÍTIO D'ABADIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 09:20:57.358 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1433 202515522 FAZENDA CABO VERDE RACHID CURY NETO XXX.972.261-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 10:01:32.786 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1434 202515523 FAZENDA BOA ESPERANÇA MARCELO FERNANDES BARCELOS XXX.763.491-XX CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 10:13:13.249 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1435 202515524 FAZENDA BORBOLETA FRANCISCO JOSÉ HILÁRIO XXX.203.571-XX OURO VERDE DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 10:14:14.829 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1436 202515525 LO LAGARES CONFECÇÕES LO LAGARES CONFECÇÕES LTDA 62.544.525/0001-45 SANCLERLÂNDIA Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 10:17:47.655 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1437 202515526 "FAZENDA BELA VISTA: BARRAGEM DO CARLÃO COM COORDENADAS GEOGRÁFICAS 17° 1'34.40""S/ 48°15'34.35""O, COM LÂMINA DE ÁGUA DO RESERVATÓRIO DE 1,0614 HA." CONGREGACAO DE SAO PEDRO AD VINCULA 02.647.394/0001-08 ORIZONA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 10:29:14.501 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1438 202515527 "FAZENDA BELA VISTA: BARRAGEM DO CANO COM COORDENADAS GEOGRÁFICAS 17° 1'21.10""S/ 48°15'31.39""O, COM LÂMINA DE ÁGUA DO RESERVATÓRIO DE 0,2700 HA." CONGREGACAO DE SAO PEDRO AD VINCULA 02.647.394/0001-08 ORIZONA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 10:30:51.993 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1439 202515528 "FAZENDA BELA VISTA: BARRAGEM DO BANHEIRO COM COORDENADAS GEOGRÁFICAS 17° 1'30.35""S/ 48°15'23.20""O, COM LÂMINA DE ÁGUA DO RESERVATÓRIO DE 0,1918 HA." CONGREGACAO DE SAO PEDRO AD VINCULA 02.647.394/0001-08 ORIZONA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 10:32:02.863 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1440 202515529 FAZENDA PAINEIRAS M-389 ROGÉRIO BERQUÓ DE PASSOS XXX.792.451-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 10:32:30.617 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1441 202515531 "FAZENDA BELA VISTA: BARRAGEM DOS PADRES COM COORDENADAS GEOGRAFICAS 17° 1'24.29""S/ 48°16'14.09""O, COM LÂMINA DE ÁGUA DO RESERVATÓRIO DE 0,3090 HA" CONGREGACAO DE SAO PEDRO AD VINCULA 02.647.394/0001-08 ORIZONA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 10:48:04.437 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1442 202515532 FAZENDA POSSE DAS FLORES CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS XXX.414.111-XX PROFESSOR JAMIL Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 10:50:47.844 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1443 202515533 FAZENDA BOA VISTA DOS LEITES THIAGO DE ARAUJO PARUSSOLO XXX.447.311-XX GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 11:02:56.169 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1444 202515534 fAZENDA PITEIRAS HELENO DE JESUS OLIVEIRA XXX.665.301-XX ABADIÂNIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 11:13:11.294 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1445 202515535 FAZENDA ROCHEDO ANTONIA CRISTINA LOPES GALVÃO XXX.669.261-XX CAMPINORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 11:13:27.597 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1446 202515536 FAZENDA ARAPUCA GUSTAVO AFONSO PINTO XXX.210.851-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 11:27:20.352 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1447 202515537 CALORGAS DISTRIBUIDORA, COMERCIO DE GAS E LOGISTICA LTDA CALORGAS DISTRIBUIDORA, COMERCIO DE GAS E LOGISTICA LTDA 02.837.015/0001-34 GOIÂNIA Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 11:28:57.863 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1448 202515538 fAZENDA PITEIRAS HELENO DE JESUS OLIVEIRA XXX.665.301-XX ABADIÂNIA Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 11:33:02.538 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1449 202515539 fAZENDA PITEIRAS HELENO DE JESUS OLIVEIRA XXX.665.301-XX ABADIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 11:42:37.443 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1450 202515541 FAZENDA SANTA CONSTÂNCIA CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE XXX.642.441-XX NOVA CRIXÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 12:21:46.612 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1451 202515542 FAZENDA SANTA CONSTÂNCIA CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE XXX.642.441-XX NOVA CRIXÁS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 12:25:45.565 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1452 202515543 FAZENDA PÉ DO MORRO SPE RJW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E URBANISMO LTDA 56.418.854/0001-47 CATALÃO Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 12:52:12.504 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1453 202515544 FAZENDA RIO DOS BOIS LD GOSTOSA (M-523) DAVINA ABADIA DE MOURA XXX.919.551-XX DIORAMA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 12:55:30.56 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1454 202515545 PICA PAU PARAFUSOS LTDA MANOEL ALBERTO DE MORAIS JUNIOR XXX.302.521-XX JARAGUÁ Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 13:07:48.259 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1455 202515546 FAZENDA ÁGUA LIMPA DAS PALMEIRAS ARTHUR FERREIRA DE ARAÚJO XXX.738.671-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 13:37:11.69 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1456 202515547 SÍTIO VALE DO ARAGUAIA CARLOS ROBERTO NOGUEIRA XXX.111.031-XX BALIZA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 13:53:54.527 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1457 202515548 FAZENDA SOMBRA DA SERRA MAISA HELENA DE CASTRO MORITZ XXX.706.331-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 14:01:48.977 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1458 202515549 FAZENDA MATRINCHA DIVINO DE ALMEIDA XXX.478.781-XX ISRAELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 14:02:55.268 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1459 202515550 FAZENDA IMACULADA CONCEIÇÃO RONYSE CONCEIÇAO CARVALHO VILELA AGUIAR XXX.971.861-XX CAIAPÔNIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 14:12:23.567 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1460 202515551 Região 16 - Itajá - GO. CONSTRUTORA CAIAPO LTDA 00.237.518/0001-43 LAGOA SANTA Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 14:14:22.799 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1461 202515552 BOVINOCULTURA DE LEITE, EM REGIME SEMI-EXTENSIVO E SEUS EQUIPAMENTOS OSMARINO FRANCISCO TEIXEIRA XXX.345.741-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 14:17:56.349 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1462 202515553 FAZENDA MATRINCHÃ, M-1.036,M-1.037 DIVINO DE ALMEIDA XXX.478.781-XX ISRAELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 14:23:06.541 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1463 202515554 FAZENDA ÁGUA LIMPA DAS PALMEIRAS DANIELA FERREIRA DE ARAÚJO XXX.738.481-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 14:24:02.628 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1464 202515555 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA DANIELA FERREIRA DE ARAÚJO XXX.738.481-XX JUSSARA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 14:25:23.328 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1465 202515556 CHÁCARA PRIMAVERA JOSÉ ALVES DOS REIS XXX.907.191-XX FORMOSO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 14:27:01.628 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1466 202515557 Região 16 - Lagoa Santa - GO. CONSTRUTORA CAIAPO LTDA 00.237.518/0001-43 LAGOA SANTA Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 14:29:33.451 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1467 202515558 Região 16 - Lagoa Santa - GO. CONSTRUTORA CAIAPO LTDA 00.237.518/0001-43 LAGOA SANTA Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 14:35:39.837 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1468 202515559 PICA PAU PARAFUSOS LTDA PICA PAU PARAFUSOS LTDA 37.208.317/0001-28 JARAGUÁ Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 14:37:11.095 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1469 202515560 CRECHE TIPO 1 MUNICÍPIO DE RUBIATABA 02.382.836/0001-23 RUBIATABA Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 14:50:36.498 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1470 202515562 Fazenda Catalão JOÃO BOSCO MARGON XXX.221.131-XX CATALÃO Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 15:17:24.685 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1471 202515563 Fazenda Catalão JBE EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA 29.760.073/0001-63 CATALÃO Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 15:21:20.771 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1472 202515564 FAZENDA ITAMARATY ANTONIO MARINHO DOS REIS XXX.629.491-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 15:25:39.28 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1473 202515565 PICA PAU SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA PICA PAU SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 15.014.131/0001-03 JARAGUÁ Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 16:14:47.131 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1474 202515566 FAZENDA BARRA DO MARANHÃO MAGDA CONSTANTE XXX.157.331-XX SANTA RITA DO NOVO DESTINO Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 16:28:04.291 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1475 202515567 FAZENDA BOA VISTA GELSA DE JESUS DOS SANTOS XXX.781.031-XX VARJÃO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 16:39:06.97 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1476 202515568 FAZENDA MATA DA CONCEIÇÃO MARCIA LUCIA DE BASTOS OLIVEIRA COSTA XXX.045.201-XX MOSSÂMEDES Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 17:17:37.221 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1477 202515569 FAZENDA CANAà - Mat. 18.868 CARLOS GOMES DE OLIVEIRA XXX.975.851-XX PORANGATU Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 17:30:06.847 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1478 202515570 FAZENDA LAGOA ROBSON JUSTINO DE JESUS XXX.463.771-XX CAIAPÔNIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 17:36:48.166 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1479 202515571 FAZENDA NOVA SPAÇO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA XXX.975.851-XX PORANGATU Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 17:57:37.505 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1480 202515572 FAZENDA NOVA CANAA (ANTIGA MARACUJINA) CARLOS GOMES DE OLIVEIRA XXX.975.851-XX PORANGATU Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 18:06:24.49 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1481 202515573 FAZENDA CAMPONESA RAFAEL MIRANDA SANTOS XXX.462.921-XX CAMPOS BELOS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 18:41:43.01 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1482 202515574 Fazenda Santa Barbara da Cachoeira BERTUNILHA BARBOSA DOS SANTOS XXX.598.091-XX NOVA VENEZA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 19:47:09.212 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1483 202515575 JURANIR OSVALDO CUNHA MANO JURANIR OSVALDO CUNHA MANO XXX.884.261-XX GOIÂNIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-28 22:26:53.859 2026-10-28 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1484 202515576 Chacara PARAISO NARDELE DE PAULA ALVARENGA XXX.996.791-XX CATURAÍ Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 08:22:37.664 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1485 202515577 GALPÃO COMERCIAL-JOSE FRANCISCO DE ARAUJO JOSE FRANCISCO DE ARAUJO XXX.496.151-XX PIRENÓPOLIS Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 08:41:19.09 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1486 202515578 FAZENDA LAGOA E SANTA MARIA DE CIMA - MATRÍCULAS: 139 E 12.704 NADIR NADER JÚNIOR XXX.040.781-XX ITUMBIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 09:03:03.054 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1487 202515579 Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Bocaína, mat. 22.455, 22.334 e 56.878, município de Caldas Novas-GO. FRANCISLEI MIGUEL DE OLIVEIRA XXX.289.911-XX CALDAS NOVAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 09:09:37.59 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1488 202515580 FAZENDA 3F VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA XXX.114.991-XX JUSSARA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 09:10:34.851 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1489 202515581 SÍTIO JATOBÁ SERGIO AFONSO DE OLIVEIRA XXX.453.201-XX CRISTIANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 09:20:08.722 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1490 202515582 FAZENDA CORREGO FUNDO LUGAR DENOMINADO VILA RICA ERLEI MOREIRA DE GODOI PEREIRA XXX.252.951-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 09:26:21.748 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1491 202515583 FAZENDA ANDORINHAS' WAGNER FERREIRA LIMA XXX.508.421-XX UIRAPURU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 09:30:54.584 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1492 202515584 FAZENDA ANDORINHAS' WAGNER FERREIRA LIMA XXX.508.421-XX UIRAPURU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 09:33:27.305 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1493 202515585 FAZENDA BURITIZAL FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI XXX.931.298-XX IPAMERI Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 09:35:06.013 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1494 202515586 FAZENDA ANDORINHAS' WAGNER FERREIRA LIMA XXX.508.421-XX UIRAPURU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 09:38:24.078 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1495 202515587 FAZENDA BEBEDOURO E ONÇA EURIPEDES SEBASTIAO MACEDO XXX.649.081-XX CACHOEIRA ALTA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 09:57:19.251 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1496 202515588 FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DO FUNDO DARCI AFONSO HAAS XXX.189.620-XX CRISTALINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 10:00:58.814 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1497 202515589 CHÁCARA SÃO LUIZ JOSÉ LUIZ DOS SANTOS XXX.594.366-XX ITAPIRAPUà Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 10:05:46.531 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1498 202515590 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTRELA DO NORTE MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE 01.800.465/0001-90 ESTRELA DO NORTE Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 10:14:06.395 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1499 202515591 APM 05: Instalação de Unidades Habitacionais provenientes do Programa pra ter onde morar (AGEHAB) sem fins lucrativos MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS 01.126.143/0001-07 CAMPOS BELOS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 10:15:34.319 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1500 202515592 APM 07: Instalação de Unidades Habitacionais provenientes do Programa pra ter onde morar (AGEHAB) sem fins lucrativos MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS 01.126.143/0001-07 CAMPOS BELOS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 10:19:43.844 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1501 202515593 FAZENDA MATA VERDE AGUINALDO GOMES RAMOS XXX.830.941-XX SÃO DOMINGOS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 10:22:32.395 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1502 202515594 "BOTA FORA PARA DESCARTE DE ENTULHOS - PROVENIENTES DO ""PROGRAMA PRA TER ONDE MORAR (AGEHAB) SEM FINS LUCRATIVOS" MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS 01.126.143/0001-07 CAMPOS BELOS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 10:24:37.556 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1503 202515595 JAZIDA - PROVENIENTES DO PROGRAMA PRA TER ONDE MORAR (AGEHAB) MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS 01.126.143/0001-07 CAMPOS BELOS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 10:27:24.166 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1504 202515596 chácara selva de pedra IRON TEIXEIRA XXX.127.311-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 10:44:22.634 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1505 202515597 JOFEGE MINERACAO LTDA JOFEGE MINERACAO LTDA 86.924.701/0001-32 VILA PROPÍCIO Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 10:59:38.886 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1506 202515598 Fazenda Taquaral Do Meio JOÃO GUIMARAES DE ALMEIDA JUNIOR XXX.620.021-XX ORIZONA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:10:10.909 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1507 202515599 FAZENDA COLUMBI AYUMI GARCIA KURIMORI XXX.795.961-XX GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:10:12.212 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1508 202515600 P.A. PARAISO - LOTE 07 SEBASTIAO TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA XXX.181.091-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:14:26.897 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1509 202515601 FAZENDA FURNA DA INVERNADA VALDECY VIEIRA DO PRADO XXX.685.521-XX ITAJÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:26:14.38 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1510 202515602 FAZENDA CRISTAL E SÃO JOSÉ DA SOLEDADE ALMIR DOMINGO MIOTTI XXX.653.580-XX CRISTALINA Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:27:35.544 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1511 202515603 AGRICULTURA DE SEQUEIRO ALEXANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS XXX.866.601-XX LUZIÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:30:02.334 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1512 202515604 FAZENDA CORREGO FUNDO GLEBA 02 MAT. 2.619 GISLAINE DUARTE LEITE XXX.641.881-XX IVOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:30:56.879 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1513 202515605 FAZENDA CRISTAL E SÃO JOSÉ DA SOLEDADE ALMIR DOMINGO MIOTTI XXX.653.580-XX CRISTALINA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:32:01.714 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1514 202515606 FAZENDA COLUMBI LEONARDO GARCIA KURIMORI ARAUJO XXX.762.101-XX GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:33:09.082 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1515 202515607 Fazenda Santa Barbara JOÃO MARCOS BRASIL DE SOUZA XXX.971.721-XX INDIARA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:33:42.276 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1516 202515608 FAZENDA EMBIRA GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:37:44.42 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1517 202515609 FAZENDA BARREIRO - QUINHÃO 03 DIRCEU PARREIRA GOMES XXX.970.321-XX FAINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:38:14.658 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1518 202515610 FAZENDA EMBIRA GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:42:53.138 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1519 202515611 FAZENDA EMBIRA GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:44:57.092 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1520 202515612 FAZENDA EMBIRA GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:46:45.372 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1521 202515613 FAZENDA EMBIRA GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:48:42.822 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1522 202515614 FAZENDA EMBIRA GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:50:18.383 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1523 202515615 FAZENDA EMBIRA GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:52:08.445 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1524 202515616 FAZENDA EMBIRA GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:53:47.597 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1525 202515617 FAZENDA EMBIRA GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:55:26.613 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1526 202515618 FAZENDA EMBIRA GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:56:56.683 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1527 202515619 FAZENDA EMBIRA GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:58:22.191 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1528 202515620 "FAZENDA BABILÔNIA, LUGAR DENOMINADO ""LOTEAMENTO JACUBA 2ª ETAPA, LOTES 02 E 07" FLAVIO ROBERTO TRENTIN XXX.982.120-XX MINEIROS Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:58:48.738 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1529 202515621 FAZENDA EMBIRA GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 11:59:44.595 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1530 202515622 SITIO LIMA ERALDO JOSE ALVES DE LIMA XXX.964.593-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 12:01:17.449 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1531 202515623 FAZENDA BARREIRO - QUINHÃO 03 DIRCEU PARREIRA GOMES XXX.970.321-XX FAINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 12:13:50.501 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1532 202515624 FAZENDA VALE BONITO GUILHERME RIOS FAYAD XXX.587.081-XX JARAGUÁ Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 12:29:09.431 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1533 202515625 FAZENDA SANTA MARIA I E II MARCIO TAVARES XXX.719.251-XX ITAPACI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 12:31:38.101 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1534 202515626 FAZENDA SERRA NEGRA 1, 2, 3 MARCIO TAVARES XXX.719.251-XX ITAPACI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 12:34:34.501 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1535 202515627 CARVÃO IDEAL PREMIUM DIOGO MELO SILVA 33.866.339/0001-24 ITABERAÍ Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 12:58:28.114 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1536 202515628 FAZENDA CAMAPUà LEONARDO OLIVEIRA FERNANDES XXX.481.721-XX ITAUÇU Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 13:05:36.973 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1537 202515629 FAZENDA SANTA CRUZ ROQUE BONADIO XXX.730.328-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 13:42:42.139 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1538 202515630 FAZENDA CANTAGALO DIRCEU PARREIRA GOMES XXX.970.321-XX MATRINCHà Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 13:44:02.398 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1539 202515631 FAZENDA BARREIRO DIRCEU PARREIRA GOMES XXX.970.321-XX FAINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 13:48:34.491 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1540 202515632 FAZENDA JB / ALEGRETE / garimpinho JOSÉ BATISTA SOBRINHO XXX.741.211-XX CHAPADÃO DO CÉU Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 14:03:19.805 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1541 202515633 FAZENDA ÁGUA BRANCA DAS MORANGAS REGINALDO RODRIGUES SOUZA XXX.133.441-XX TURVÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 14:08:49.454 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1542 202515634 FAZENDA EMBIRA GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 14:20:53.01 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1543 202515635 FAZENDA EMBIRA GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 14:22:14.524 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1544 202515636 fazenda são joão grotão ALMIR PIETROBOM XXX.590.600-XX SÃO JOÃO DA PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 14:32:32.331 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1545 202515637 Atividade agropecuária fazenda alvorada - 15.842 LSM EMPREENDIMENTOS LTDA 26.603.151/0001-28 MINAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 14:34:27.037 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1546 202515638 FAZENDA SETTE I SETTE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA 25.119.300/0001-15 ARAGUAPAZ Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 14:47:25.15 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1547 202515639 63.394.727 VICTORIO AUGUSTO LIMA CARIZZIO 63.394.727 VICTORIO AUGUSTO LIMA CARIZZIO 63.394.727/0001-10 PIRENÓPOLIS Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 14:47:28.4 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1548 202515640 PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA DE GOIÁS MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS 04.223.461/0001-84 GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 14:53:35.778 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1549 202515641 PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA DE GOIÁS MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS 04.223.461/0001-84 GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 14:59:32.358 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1550 202515642 FAZENDA CAMPO REDONDO HELIO SEVERO DOS ANJOS XXX.056.341-XX IVOLÂNDIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 15:06:34.032 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1551 202515643 GW FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA GW FLEX XXX.274.821-XX GOIÂNIA Z1.83 - Fabricação de produtos de papel ondulado, cartolina, papelão, papel cartão ou semelhantes, papel higiênico, produtos para uso doméstico, bem como embalagens – menor que 50 toneladas ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 15:06:59.919 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1552 202515644 IRTES PESSOA MARQUES IRTES PESSOA MARQUES XXX.902.761-XX CAVALCANTE Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 15:08:26.551 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1553 202515645 Atividade agropecuária fazenda Pontal - 15.730 LSM EMPREENDIMENTOS LTDA 26.603.151/0001-28 MINAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 15:39:56.413 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1554 202515646 "FAZENDA LAGEADO DE BAIXO - GLEBA ""A"" E ""B"" - MATRICULAS 39664 E 39666 - ÁREA TOTAL 102.2757 HS - MUNICIPIO DE ITUMBIARA - GO" RICARDO ANTONIO DA SILVA XXX.805.251-XX ITUMBIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 15:48:50.425 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1555 202515648 MATRIX INFRA ESTRUTURA LTDA - CONSTRUÇÃO DE PONTE MATRIX INFRAESTRUTURA LTDA 21.958.711/0001-43 SÃO LUIZ DO NORTE Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 15:51:27.178 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1556 202515649 Fazenda Boa Vista, lugar denominado Chacara Santa Rosa CERAMICA LUCIA HELENA LTDA 22.351.487/0001-90 CEZARINA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 15:53:02.369 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1557 202515650 Atividade agropecuária fazenda queixadas do corriola - 2046 LANA LOPES MACHADO RIBEIRO NASCIMENTO XXX.321.031-XX MINAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 15:55:45.366 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1558 202515651 MATRIX INFRA ESTRUTURA LTDA - CONSTRUÇÃO DE PONTE MATRIX INFRAESTRUTURA LTDA 21.958.711/0001-43 SÃO LUIZ DO NORTE Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 16:00:08.668 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1559 202515652 CHACARA DOS RIANTES AILTON PEREIRA SIQUEIRA XXX.920.741-XX JARAGUÁ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 16:01:44.505 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1560 202515653 FAzenda Boa vista lugar denominado fazenda pontal WIVALDO JUNIO SILVA MARTINS XXX.202.311-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 16:07:11.61 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1561 202515654 FAZENDA SÃO GERONIMO RIO VERDE (MAT. 1.791) E CAPÃO DA ONÇA (MAT. 5.206) DANIEL MEDEIROS DA SILVA XXX.761.701-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 16:22:45.875 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1562 202515655 FAZENDA MANGA OU ESTIVA, LOCAL DENOMINADO MUNJULO E OLARIA JOÃO BATISTA DO AMARAL XXX.458.188-XX CRISTALINA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 16:27:46.653 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1563 202515656 ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO LOPES MUNICÍPIO DE HIDROLINA 01.067.230/0001-30 HIDROLINA Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 16:35:35.851 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1564 202515657 FAZENDA MANGA OU ESTIVA, LOCAL DENOMINADO MUNJULO E OLARIA JOÃO BATISTA DO AMARAL XXX.458.188-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 16:36:03.057 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1565 202515658 APM 01 - loteamento jardim das oliveiras MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS 37.623.485/0001-80 SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 16:49:09.841 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1566 202515659 FAZENDA BAÚ HELTON JOSE DOS SANTOS XXX.501.001-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 16:55:46.599 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1567 202515660 FAZ. CALÇÃO DE COURO - CHÁCARA TERRA FERTIL RICARDO ARAUJO ALVES XXX.360.261-XX VILA PROPÍCIO Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 17:00:50.271 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1568 202515661 fazenda sítio palmeiras m-341 COLEMAR MARCELINO DE MELO XXX.809.201-XX IPORÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 17:05:17.704 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1569 202515662 pa varjao JÂNIO ROSA MARIANO XXX.979.851-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 17:25:12.648 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1570 202515663 JDA MANUTENÇÕES JDA DE LAMEIDA MANUTENÇÕES 22.664.186/0001-16 INDIARA Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 17:25:23.531 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1571 202515664 JDA MANUTENÇÕES JDA DE LAMEIDA MANUTENÇÕES 22.664.186/0001-16 INDIARA "Z1.98 - Equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodomésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores rádios e sistemas de som – menor que 1.000 unidades ao ano" DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 17:27:28.973 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1572 202515665 FAZENDA ALVORADA/PONTA NEGRA JOÃO BATISTA DO AMARAL XXX.458.188-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 17:32:36.314 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1573 202515666 FAZENDA ALVORADA/PONTA NEGRA JOÃO BATISTA DO AMARAL XXX.458.188-XX CRISTALINA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 17:36:00.519 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1574 202515667 FAZ. NOSSA SENHORA DA GUIA (MAT. 4.284 / 48,7947 HA) SEBASTIAO MARIA DE OLIVEIRA XXX.341.521-XX ARAGARÇAS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 17:38:19.73 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1575 202515668 FAZENDA ALVORADA/PONTA NEGRA JOÃO BATISTA DO AMARAL XXX.458.188-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 17:40:54.167 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1576 202515669 FAZENDA ALAGADO - (RECUPERAÇÃO DE PASTAGEM DEGRADADA) ILZA MARIA FERNANDES XXX.511.811-XX CRIXÁS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 17:45:30.041 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1577 202515670 JDA MANUTENÇÕES JDA DE LAMEIDA MANUTENÇÕES 22.664.186/0001-16 INDIARA "Z1.98 - Equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodomésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores rádios e sistemas de som – menor que 1.000 unidades ao ano" DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 17:45:40.865 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1578 202515671 SITIO VITORIA (PA LAGOA DO BONFIM LOTE 49) ANTONIO FRANCISCO ATAIDE XXX.829.311-XX PEROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 18:48:05.809 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1579 202515672 GLEBA A-1 / FAZENDA VEADEIROS POUSO ALTO IMOVEIS LTDA 00.619.676/0001-68 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 20:31:13.745 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1580 202515673 VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO XXX.728.891-XX VARJÃO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 21:02:29.316 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1581 202515674 Faz. bom sucesso ou sta vitoria VALMIR SOARES DE ARAUJO XXX.339.951-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-29 22:06:22.595 2026-10-29 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1582 202515675 Atividade agropecuária fazenda Miéis ou Mieje - 20.987 LSM EMPREENDIMENTOS LTDA 26.603.151/0001-28 URUAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 07:57:40.034 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1583 202515676 FAZENDA POMBAL E POMBALINHO, LUGAR DENOMINADO ´´SÃO JUDAS TADEU`` JOAQUIM MENDONÇA TEODORO XXX.492.001-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:03:25.965 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1584 202515677 FAZENDA SÃO ROQUE GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:05:20.607 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1585 202515678 FAZENDA SÃO ROQUE GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:09:47.429 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1586 202515679 FAZENDA SÃO ROQUE GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:11:45.708 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1587 202515680 FAZENDA SÃO ROQUE GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:13:30.83 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1588 202515681 FAZENDA SÃO ROQUE GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:15:31.179 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1589 202515682 FAZENDA SÃO ROQUE GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:17:25.946 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1590 202515683 FAZENDA SÃO ROQUE GILMAR JOSE BEDIN XXX.878.949-XX CRISTALINA Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:19:51.088 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1591 202515684 FAZENDA NOVA GERAÇÃO JOANA EDUARDO BEDIN XXX.332.491-XX CRISTALINA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:25:48.061 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1592 202515685 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA DE GOIÂNIA (REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DO RESERVATÓRIO CURITIBA) SANEAMENTO DE GOIAS S.A 01.616.929/0001-02 GOIÂNIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:28:49.685 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1593 202515686 FAZENDA NOVA GERAÇÃO JOANA EDUARDO BEDIN XXX.332.491-XX CRISTALINA Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:39:22.515 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1594 202515687 FAZENDA ANDORINHAS' WAGNER FERREIRA LIMA XXX.508.421-XX UIRAPURU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:39:48.896 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1595 202515688 FAZENDA NOVA GERAÇÃO JOANA EDUARDO BEDIN XXX.332.491-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:40:56.243 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1596 202515689 FAZENDA ANDORINHAS' WAGNER FERREIRA LIMA XXX.508.421-XX UIRAPURU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:41:34.639 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1597 202515690 FAZENDA NOVA GERAÇÃO JOANA EDUARDO BEDIN XXX.332.491-XX CRISTALINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:42:55.235 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1598 202515691 FAZENDA NOVA GERAÇÃO JOANA EDUARDO BEDIN XXX.332.491-XX CRISTALINA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:45:37.465 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1599 202515692 FAZENDA NOVA GERAÇÃO JOANA EDUARDO BEDIN XXX.332.491-XX CRISTALINA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:48:56.316 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1600 202515693 FAZENDA NOVA GERAÇÃO JOANA EDUARDO BEDIN XXX.332.491-XX CRISTALINA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:50:25.33 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1601 202515694 FAZENDA ANDORINHAS' WAGNER FERREIRA LIMA XXX.508.421-XX UIRAPURU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:55:29.908 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1602 202515695 FAZENDA NOVA GERAÇÃO I INGRID EDUARDO BEDIN XXX.332.461-XX CRISTALINA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:55:36.196 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1603 202515696 FAZENDA NOVA GERAÇÃO I INGRID EDUARDO BEDIN XXX.332.461-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:57:05.263 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1604 202515697 FAZENDA ANDORINHAS' WAGNER FERREIRA LIMA XXX.508.421-XX UIRAPURU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 08:59:49.372 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1605 202515698 FAZENDA ANDORINHAS' WAGNER FERREIRA LIMA XXX.508.421-XX UIRAPURU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:01:22.333 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1606 202515699 FAZENDA NOVA GERAÇÃO I INGRID EDUARDO BEDIN XXX.332.461-XX CRISTALINA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:03:23.651 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1607 202515700 FAZENDA ENTRE RIOS JOSE ANTONIO FOGANHOLI XXX.868.288-XX SERRANÓPOLIS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:05:57.767 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1608 202515701 FAZENDA NOVA GERAÇÃO I INGRID EDUARDO BEDIN XXX.332.461-XX CRISTALINA Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:06:14.721 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1609 202515702 FAZENDA NOVA GERAÇÃO I INGRID EDUARDO BEDIN XXX.332.461-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:08:44.738 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1610 202515703 FAZENDA ANDORINHAS' WAGNER FERREIRA LIMA XXX.508.421-XX UIRAPURU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:09:20.441 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1611 202515704 FAZENDA NOVA GERAÇÃO I INGRID EDUARDO BEDIN XXX.332.461-XX CRISTALINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:10:52.044 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1612 202515705 FAZENDA NOVA GERAÇÃO I INGRID EDUARDO BEDIN XXX.332.461-XX CRISTALINA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:12:31.663 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1613 202515706 FAZENDA NOVA GERAÇÃO I INGRID EDUARDO BEDIN XXX.332.461-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:14:22.715 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1614 202515707 FAZENDA NOVA GERAÇÃO I INGRID EDUARDO BEDIN XXX.332.461-XX CRISTALINA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:16:58.273 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1615 202515708 JPL TRANSPORTES JPL TRANSPORTES LTDA 59.299.718/0001-73 SANTA FÉ DE GOIÁS Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:17:05.218 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1616 202515709 LACBEL BRASIL LTDA LACBEL BRASIL LTDA 20.915.184/0001-27 CAMPOS BELOS Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:17:06.976 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1617 202515710 FAZENDA NOVA GERAÇÃO I INGRID EDUARDO BEDIN XXX.332.461-XX CRISTALINA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:18:41.918 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1618 202515711 FAZENDA ANDORINHAS' WAGNER FERREIRA LIMA XXX.508.421-XX UIRAPURU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:20:23.545 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1619 202515712 Atividade agropecuária fazenda MIÉS OU MIÉJE - 21.489 LSM EMPREENDIMENTOS LTDA 26.603.151/0001-28 URUAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:21:49.01 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1620 202515713 FAZENDA POÇO GRANDE DE BAIXO WAGNER FERREIRA LIMA XXX.508.421-XX UIRAPURU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:36:29.094 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1621 202515714 FAZENDAS PARAÍSO E SANTO ANTÔNIO DO MATO ALTO AGROPECUARIA NOVA ERA LTDA 37.602.745/0001-30 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:38:39.736 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1622 202515715 CARGILL BIOENERGIA - ENGEBIO CARGILL BIOENERGIA LTDA 10.249.419/0005-69 INACIOLÂNDIA Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:39:13.316 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1623 202515716 "PISCAMBA LUGAR DENOMINADO ""ARROJADO""" INGRID EDUARDO BEDIN XXX.332.461-XX CRISTALINA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:44:12.411 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1624 202515717 "PISCAMBA LUGAR DENOMINADO ""ARROJADO""" INGRID EDUARDO BEDIN XXX.332.461-XX CRISTALINA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:46:04.359 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1625 202515718 FAZENDA PARAISO EDUARDO MARQUEZ DE PAULA XXX.862.181-XX PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:46:31.266 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1626 202515719 "PISCAMBA LUGAR DENOMINADO ""ARROJADO""" INGRID EDUARDO BEDIN XXX.332.461-XX CRISTALINA Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:49:03.222 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1627 202515720 SITIO DOIS IRMÃOS VANDERLEI LUIS MACHADO XXX.265.380-XX JATAÍ Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:50:33.967 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1628 202515721 "PISCAMBA LUGAR DENOMINADO ""ARROJADO""" INGRID EDUARDO BEDIN XXX.332.461-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:50:34.54 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1629 202515722 "PISCAMBA LUGAR DENOMINADO ""ARROJADO""" INGRID EDUARDO BEDIN XXX.332.461-XX CRISTALINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:51:59.972 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1630 202515723 "PISCAMBA LUGAR DENOMINADO ""ARROJADO""" INGRID EDUARDO BEDIN XXX.332.461-XX CRISTALINA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:53:28.526 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1631 202515724 SITIO DOIS IRMÃOS VANDERLEI LUIS MACHADO XXX.265.380-XX JATAÍ Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:54:33.721 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1632 202515725 FAZENDA FELICIDADE E SANTA BÁRBARA, LD MAGDALENA MAT. 62.249 PAULO CÉSAR DA SILVA XXX.492.661-XX JATAÍ Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:59:18.854 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1633 202515726 FAZENDA BARU MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 09:59:47.569 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1634 202515727 FAZENDA BARU MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:01:19.195 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1635 202515728 fazenda salobro de cima JOSE GERALDO DE FREITAS XXX.893.481-XX VARJÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:02:08.281 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1636 202515729 FAZENDA BARU MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:02:39.421 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1637 202515730 FAZENDA BARU MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:04:13.128 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1638 202515731 FAZENDA FAVILLA MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:09:30.379 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1639 202515732 FRIGOGYN ALIMENTOS LTDA FRIGOGYN ALIMENTOS LTDA 55.209.116/0001-27 GOIÂNIA Z1.63 - Beneficiamento de carnes – menor que 5 toneladas de produto por dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:11:36.066 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1640 202515733 FAZENDA FAVILLA MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:11:39.287 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1641 202515734 ESTANCIA J L I OSMANIL MARTINS DOS SANTOS XXX.763.241-XX ITAJÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:12:23.161 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1642 202515735 FAZENDA FAVILLA MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:13:36.822 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1643 202515736 FAZENDA FAVILLA MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:15:18.398 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1644 202515737 FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:18:25.942 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1645 202515738 FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:20:18.411 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1646 202515739 FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:21:47.17 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1647 202515740 FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:23:09.249 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1648 202515741 FAZENDA PARAÍSO MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:27:37.99 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1649 202515742 FAZENDA PARAÍSO MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:29:04.15 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1650 202515743 FAZENDA PARAÍSO MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:30:44.677 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1651 202515744 FAZENDA PARAÍSO MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:36:10.86 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1652 202515745 FAZENDA PARAÍSO MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:37:28.301 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1653 202515746 FAZENDA PARAÍSO MARCOS FAVILLA XXX.739.969-XX CRISTALINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:38:52.272 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1654 202515747 FAZENDA CURICACA MARYANGELA DE CARVALHO GOMES XXX.475.431-XX BALIZA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:42:52.77 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1655 202515748 FAZENDA ARARAS EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX LUZIÂNIA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:43:23.116 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1656 202515749 FAZENDA ARARAS EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX LUZIÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:46:11.275 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1657 202515750 FAZENDA ARARAS EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX LUZIÂNIA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:47:40.941 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1658 202515751 CARVÃO NATÁLIA NATÁLIA DE FREITAS DO NASCIMENTO XXX.759.921-XX IPORÁ Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:48:37.952 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1659 202515752 FAZENDA ARARAS EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX LUZIÂNIA Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:49:34.088 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1660 202515753 FAZENDA ARARAS EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX LUZIÂNIA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:51:36.061 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1661 202515754 FAZENDA ARARAS EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX LUZIÂNIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:56:49.182 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1662 202515755 FAZENDA ARARAS EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX LUZIÂNIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:58:18.416 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1663 202515756 FAZENDA ARARAS EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX LUZIÂNIA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 10:59:58.446 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1664 202515757 FAZENDA ARARAS EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX LUZIÂNIA Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:01:20.909 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1665 202515758 FAZENDA ARARAS EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX LUZIÂNIA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:02:51.016 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1666 202515759 FAZENDA ARARAS EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX LUZIÂNIA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:06:06.029 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1667 202515760 FAZENDA ARARAS EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX LUZIÂNIA Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:07:17.216 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1668 202515762 FAZENDA ARARAS EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX LUZIÂNIA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:10:18.969 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1669 202515763 FAZENDA ARARAS EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX LUZIÂNIA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:12:31.317 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1670 202515764 Fazenda Beira Rio RENATO ZOBOLI XXX.715.169-XX CRISTALINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:12:53.53 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1671 202515765 FAZENDA ARARAS EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX LUZIÂNIA Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:13:43.546 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1672 202515766 GRUPO CASAS BAHIA S.A. GRUPO CASAS BAHIA S.A. 33.041.260/1081-00 ANÁPOLIS Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:14:08.795 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1673 202515767 FAZENDA ARARAS EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX LUZIÂNIA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:15:19.609 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1674 202515768 FAZENDA ARARAS EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX LUZIÂNIA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:16:52.145 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1675 202515769 FEIRA COBERTA MUNICIPIO DE APORE 02.186.336/0001-16 APORÉ Z1.232 - Feira Coberta Municipal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:16:59.964 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1676 202515770 Fazenda Calção de Couro - 017 JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 GOIANÉSIA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:17:51.061 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1677 202515771 FAZENDA FLORESTA I II III E IV EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX CRISTALINA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:20:31.69 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1678 202515772 FAZENDA SAO JOAO DA AGUA FRIA ADALBERTO RODRIGUES ALVES XXX.861.591-XX SANCLERLÂNDIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:21:16.957 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1679 202515773 FAZENDA FLORESTA I II III E IV EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX CRISTALINA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:22:09.446 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1680 202515774 RECAPEAMENTO ASFALTICO DISTRITO POUSO ALTO MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS 01.126.143/0001-07 CAMPOS BELOS Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:22:15.026 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1681 202515775 FAZENDA SAO JOAO DA AGUA FRIA ADALBERTO RODRIGUES ALVES XXX.861.591-XX SANCLERLÂNDIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:22:45.342 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1682 202515776 FAZENDA SÃO JOÃO DEN. FAZENDA DOS ANJOS (MAT. 845) AGNALDO ALEIXO DA SILVA XXX.206.061-XX ALOÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:22:48.27 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1683 202515777 FAZENDA FLORESTA I II III E IV EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:23:48.505 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1684 202515778 FAZENDA FLORESTA I II III E IV EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX CRISTALINA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:25:18.856 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1685 202515779 FAZENDA FLORESTA I II III E IV EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX CRISTALINA Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:26:50.816 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1686 202515780 FAZENDA FLORESTA I II III E IV EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX CRISTALINA Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:28:22.68 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1687 202515781 FAZENDA FLORESTA I II III E IV EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX CRISTALINA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:30:09.056 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1688 202515782 FAZENDA FLORESTA I II III E IV EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX CRISTALINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:36:14.285 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1689 202515783 FAZENDA FLORESTA I II III E IV EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX CRISTALINA Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:40:10.362 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1690 202515784 FAZENDA FLORESTA I II III E IV EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX CRISTALINA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:41:36.173 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1691 202515785 FAZENDA COLUMBI AYUMI GARCIA KURIMORI XXX.795.961-XX GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:42:35.532 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1692 202515786 FAZENDA FLORESTA I II III E IV EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX CRISTALINA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:43:13.287 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1693 202515787 FAZENDA FLORESTA I II III E IV EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX CRISTALINA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:44:48.831 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1694 202515788 FAZENDA FLORESTA I II III E IV EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX CRISTALINA Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:45:54.869 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1695 202515789 FAZENDA COLUMBI LEONARDO GARCIA KURIMORI ARAUJO XXX.762.101-XX GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:46:39.372 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1696 202515790 FAZENDA FLORESTA I II III E IV EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX CRISTALINA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:47:08.932 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1697 202515791 FAZENDA FLORESTA I II III E IV EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO XXX.844.830-XX CRISTALINA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:48:24.646 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1698 202515792 FAZENDA ARARAS GLAUBER SOUZA DE MACHADO XXX.272.681-XX LUZIÂNIA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:53:18.772 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1699 202515793 FAZENDA ARARAS GLAUBER SOUZA DE MACHADO XXX.272.681-XX LUZIÂNIA Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:55:00.57 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1700 202515794 FAZENDA ARARAS GLAUBER SOUZA DE MACHADO XXX.272.681-XX LUZIÂNIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:56:26.116 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1701 202515795 FAZENDA ARARAS GLAUBER SOUZA DE MACHADO XXX.272.681-XX LUZIÂNIA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 11:57:33.563 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1702 202515796 FAZENDA SAO DOMINGOS LUCIMAR JOSE DE ARAUJO XXX.984.541-XX SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 13:07:35.189 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1703 202515797 FAZENDA BOA VISTA DEN MATINHA JOÃO CAIXETA DE OLIVEIRA XXX.921.391-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 13:24:06.406 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1704 202515798 chácara são domingos JOSE CHAHD MIGILL XXX.536.081-XX SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 13:24:35.329 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1705 202515799 Escola municipal RIVALDO SANTANA SAMPAIO MUNICÍPIO DE RUBIATABA 02.382.836/0001-23 RUBIATABA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 13:42:06.147 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1706 202515800 CONSTRUÇÃO CRECHE MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DE GOIÁS 02.262.236/0001-21 CAMPESTRE DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 13:43:03.279 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1707 202515801 Escola maria guilhermina PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA 00.078.790/0001-28 DOVERLÂNDIA Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 13:43:42.215 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1708 202515802 FAZENDA TRÊS IRMÃOS SINFRONIO FILHO LOPES XXX.767.571-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 13:46:16.84 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1709 202515803 SALÃO COMUNITÁRIO MUNICÍPIO DE RUBIATABA 02.382.836/0001-23 RUBIATABA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 13:59:41.55 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1710 202515804 Atividade agropecuária fazenda queixadas do corriola - 47 WALMIRA RIBEIRO NASCIMENTO XXX.740.691-XX MINAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 14:03:48.827 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1711 202515805 CERAMICA ALTA CONQUISTA LTDA CERAMICA ALTA CONQUISTA LTDA 56.154.337/0001-08 GUAPÓ Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 14:06:44.008 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1712 202515806 FAZENDA MATA VELHA LUCIA DE FATIMA MENDES OLIVEIRA XXX.751.581-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 14:09:21.069 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1713 202515807 FAZENDA RECANTO GOIANO RENATO OLIVEIRA XIMENES XXX.647.191-XX PIRACANJUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 14:12:26.7 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1714 202515808 FAZENDA BARRA DA CACHOEIRA JEAN CARLOS DA SILVA ALVES ARAUJO XXX.920.021-XX NOVA VENEZA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 14:14:17.787 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1715 202515809 POÇO ESCAVADO RUBENS VILIMAITIS DOS SANTOS XXX.763.091-XX NOVA GLÓRIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 14:23:14.128 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1716 202515810 POÇO ESCAVADO RUBENS VILIMAITIS DOS SANTOS XXX.763.091-XX NOVA GLÓRIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 14:25:21.381 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1717 202515811 agricultura de sequeiro - sementes RUBENS VILIMAITIS DOS SANTOS XXX.763.091-XX NOVA GLÓRIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 14:26:58.626 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1718 202515812 FAZENDA PALMITAL, JATOBÁ E OLHOS D´ÁGUA JOSÉ ANTÔNIO DE MORAIS XXX.985.051-XX ITAPURANGA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 14:30:08.839 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1719 202515813 FAZENDA PALMITAL, JATOBÁ E OLHOS D´ÁGUA JOSÉ ANTÔNIO DE MORAIS XXX.985.051-XX ITAPURANGA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 14:31:14.588 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1720 202515814 Atividade agropecuária fazenda babilonia - 5784, 5785, 5713 ANTONIO ROBERTO MACHADO XXX.840.701-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 14:38:51.876 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1721 202515815 EMP ARMAZENS GERAIS GOIATUBA LTDA ÉSIO MENEZES DE PAULA XXX.811.466-XX GOIATUBA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 14:42:23.444 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1722 202515816 Fazenda Babilônia ALEXANDER DE PAULA RESENDE XXX.062.861-XX SANTA RITA DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 14:49:18.455 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1723 202515817 Fazenda Santo reis ANTONIO JOSÉ PEREIRA XXX.831.461-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 14:56:53.081 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1724 202515818 fazenda santa barbara - quinhão n° 03 BAS AGROFLORESTAL EIRELI 26.909.875/0001-02 CROMÍNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 15:02:19.106 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1725 202515819 Atividade agropecuária fazenda babilonia - 5784, 5785, 5713 ANTONIO ROBERTO MACHADO XXX.840.701-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 15:05:37.838 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1726 202515820 BOVINOCULTURA LEITEIRA - FAZENDA GENIPAPO BRUNO SERGIO ALVES SILVA XXX.164.231-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 15:13:58.123 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1727 202515821 BOVINOCULTURA LEITEIRA - FAZENDA GENIPAPO BRUNO SERGIO ALVES SILVA XXX.164.231-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 15:18:04.767 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1728 202515822 Faz. bom sucesso ou sta vitoria VALMIR SOARES DE ARAUJO XXX.339.951-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 15:19:12.932 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1729 202515823 FAZENDA CÓRREGO FUNDO LUCIANO CAIXETA DE SOUSA XXX.973.241-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 15:19:19.405 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1730 202515824 FAZENDA GAMELAS LAURIVANDO MARTINS DE CARVALHO XXX.400.071-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 15:20:13.928 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1731 202515825 FAZENDA SÃO BENTO GILVAN ALVES DE CARVALHO XXX.956.901-XX PALMINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 15:23:56.847 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1732 202515826 Faz. bom sucesso ou sta vitoria VALMIR SOARES DE ARAUJO XXX.339.951-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 15:24:03.598 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1733 202515827 Atividade agropecuária fazenda salobro - 642 ANTONIO ROBERTO MACHADO XXX.840.701-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 15:46:40.588 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1734 202515828 Agropecuária Santa Catarina AGROPECUARIA SANTA CATARINA LTDA 20.115.442/0001-90 JATAÍ Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 15:46:50.846 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1735 202515829 FAZENDA PARAISO LUCIANO GODOY FREITAS XXX.515.341-XX MORRINHOS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 16:06:48.473 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1736 202515830 Atividade agropecuária fazenda babilonia - 5784, 5785, 5713 ANTONIO ROBERTO MACHADO XXX.840.701-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 16:11:36.002 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1737 202515831 faz. corrego fundo m-1962 ADONIAS MARTINS DE SOUSA XXX.510.771-XX IVOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 16:25:51.322 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1738 202515832 FAZENDA SANTA MARTA IV CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA XXX.152.231-XX AMORINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 16:28:59.854 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1739 202515833 FAZENDA POSSE NO LUGAR DENOMINADO MATINHA LAÉRCIO GASTADE SANTANA XXX.210.988-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 16:46:48.844 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1740 202515834 FAZENDA REFÚGIO JOÃO BATISTA DO AMARAL XXX.458.188-XX LUZIÂNIA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 16:48:13.782 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1741 202515835 FAZENDA REFÚGIO JOÃO BATISTA DO AMARAL XXX.458.188-XX LUZIÂNIA Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 16:51:51.278 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1742 202515836 "FAZENDA FLORES LD. ""CAPÃO RICO E BEBEDOURO""" CLEIMAR LUIZ CRUVINEL XXX.767.261-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 17:02:00.001 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1743 202515837 FAZENDA REFÚGIO JOÃO BATISTA DO AMARAL XXX.458.188-XX LUZIÂNIA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 17:12:05.665 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1744 202515839 FAZENDA REFÚGIO JOÃO BATISTA DO AMARAL XXX.458.188-XX LUZIÂNIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 17:19:20.455 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1745 202515840 PROJETO FAINASIM COOPERFAN COOPERATIVA DE FAINA 46.969.493/0001-73 FAINA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 17:20:42.551 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1746 202515841 euzira pereira de lima - nenza buffet e eventos EUZIRA PEREIRA DE LIMA XXX.548.251-XX MOZARLÂNDIA Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 17:22:19.437 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1747 202515842 Atividade agropecuária fazenda fronteira - 16.523 FAZENDA FRONTEIRA LTDA 44.296.500/0001-98 MINAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 17:26:33.637 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1748 202515843 FAZENDA CABA VIDA/FAZENDA BARRA ALEGRE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO XXX.974.881-XX NIQUELÂNDIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-30 17:28:07.831 2026-10-30 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1749 202515844 FAZENDA SÃO JOSÉ FAUSTO CARVALHO GOUVEIA XXX.468.006-XX GOUVELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 11:46:21.054 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1750 202515845 AMERICANAS S.A AMERICANAS S.A 00.776.574/1597-75 JARAGUÁ Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 11:58:12.75 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1751 202515846 FAZENDA CACHOEIRINHA FRANCO SILVEIRA HOLDING LTDA 51.564.387/0001-40 VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 12:01:07.297 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1752 202515847 FAZENDA SANTA CONSTÂNCIA CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE XXX.642.441-XX NOVA CRIXÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 12:04:10.505 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1753 202515848 FAZENDA SANTA CONSTÂNCIA CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE XXX.642.441-XX NOVA CRIXÁS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 12:13:20.095 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1754 202515849 FAZENDA SANTA CONSTÂNCIA CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE XXX.642.441-XX NOVA CRIXÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 12:15:49.733 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1755 202515850 FAZENDA SANTA CONSTÂNCIA CAROLINE AMARAL FERNANDES RESENDE XXX.642.441-XX NOVA CRIXÁS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 12:18:37.825 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1756 202515851 AMERICANAS S.A AMERICANAS S.A 00.776.574/1679-56 SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 12:19:38.624 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1757 202515852 FAZENDA PRIMAVERA ANA MARIA DA SILVA XXX.990.961-XX CARMO DO RIO VERDE Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 12:24:09.769 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1758 202515853 DEBREQUE LOCAÇAO E TRANSPORTE LTDA DEBREQUE LOCACAO E TRANSPORTE LTDA 22.287.798/0001-37 NIQUELÂNDIA Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 12:29:24.784 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1759 202515854 FAZENDA BEBEDOURO E ONÇA ESPOLIO DE EURIPEDES SEBASTIAO MACEDO XXX.649.081-XX CACHOEIRA ALTA Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 13:11:25.464 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1760 202515855 FAZENDA POMBAL OU POMBALINHO 68.742/68.987/689 CHARLES CORREA XXX.235.731-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 13:12:37.7 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1761 202515856 FAZENDA MORRO AGUDO CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. 26.108.898/0006-14 CATALÃO Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 13:26:40.729 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1762 202515857 Atividade agropecuária fazenda ESPLANADA - 26.688 WALMIRA RIBEIRO NASCIMENTO XXX.740.691-XX URUAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 13:28:29.261 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1763 202515858 FAZENDA SANTO ANTÔNIO HONOR GOMES MACHADO NETO XXX.707.001-XX PORANGATU Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 13:29:00.249 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1764 202515859 CERAMICA XAVANTE LTDA CERAMICA XAVANTE LTDA 11.227.455/0001-60 CEZARINA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 13:32:10.009 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1765 202515860 SITIO BOA ESPERANÇA III - PA LAGOA DO BONFIM LT 47 MARIA NEUSA ATAIDE XXX.159.081-XX PEROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 13:37:11.674 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1766 202515861 Marmoraria Valpedras MARMORARIA VALPEDRAS LTDA 63.117.759/0001-79 PIRENÓPOLIS Z1.90 - Aparelhamento de mármore, ardósia, granito e outras – menor que uma tonelada de matéria prima ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 13:46:24.121 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1767 202515862 Atividade agropecuária fazenda buraco - 3134 ANTONIO ROBERTO MACHADO XXX.840.701-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 13:50:48.821 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1768 202515863 Atividade agropecuária fazenda esplanada - 21.698 LSM EMPREENDIMENTOS LTDA 26.603.151/0001-28 URUAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 13:51:28.173 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1769 202515864 GALPÃO COMERCIAL-JOSE FRANCISCO DE ARAUJO JOSE FRANCISCO DE ARAUJO XXX.496.151-XX PIRENÓPOLIS Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 13:52:05.623 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1770 202515865 Arrendamento markesa SANDRO GOMES ARAÚJO XXX.011.441-XX SÍTIO D'ABADIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 13:52:54.17 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1771 202515866 FAZENDA BOM JESUS - ESTRELA DALVA I e LAGOA DO BARRO VI WAGNEY SILVESTRE COSTA XXX.596.561-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 14:00:17.502 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1772 202515867 sitio verdes campos libanez DAVID TEIXEIRA XXX.109.171-XX MORRO AGUDO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 14:01:05.592 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1773 202515868 Atividade agropecuária fazenda esplanada - 20.104 LSM EMPREENDIMENTOS LTDA 26.603.151/0001-28 URUAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 14:01:57.069 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1774 202515869 Atividade agropecuária fazenda buraco - 7878 ANTONIO ROBERTO MACHADO XXX.840.701-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 14:06:02.291 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1775 202515870 n c ribeiro serviços N C RIBEIRO SERVIÇOES 62.611.757/0001-79 PIRENÓPOLIS Z1.133 - Comércio de materiais e equipamentos de escritório, comunicação e informática DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 14:14:21.197 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1776 202515871 Atividade agropecuária fazenda buraco - 13642 ANTONIO ROBERTO MACHADO XXX.840.701-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 14:15:39.994 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1777 202515872 fazenda campestre ADRIANE DE MOURA MELO XXX.030.631-XX JANDAIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 14:21:25.506 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1778 202515873 FAZENDA DAS FLORES - GLEBA 01 LETÍCIA LIMA DE OLIVEIRA XXX.165.566-XX MARZAGÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 14:24:21.594 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1779 202515874 ACTION SOLUÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI ACTION SOLUÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI 31.458.451/0001-09 CATALÃO Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 14:26:29.894 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1780 202515875 pA floriano cardoso dos santos CELIA COTRIM DE CARVALHO XXX.598.091-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 14:26:41.468 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1781 202515876 MASTERVAC SERVICOS & LOCACOES LTDA MASTERVAC SERVICOS & LOCACOES LTDA 40.652.017/0001-48 CATALÃO Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 14:28:47.963 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1782 202515877 distribuidora do neto DISTRIBUIDORA DO NETO 61.320.620/0001-00 PIRENÓPOLIS Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 14:29:27.74 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1783 202515878 BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO CLAUDIOMIRO LUCIO ANDRADE XXX.763.391-XX PIRACANJUBA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 14:31:51.706 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1784 202515879 C. J. Soares Escavações LTDA – JBC Terraplenagem, Escavações e Perfurações C.J. SOARES - ESCAVAÇÕES (JBC-ESCAVAÇÕES) 10.368.528/0001-71 JATAÍ Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 14:39:36.726 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1785 202515880 fazenda vauzinho ld três morros e indaiati mat. 15.804 FELIPE RIBEIRO PRADO XXX.332.961-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 14:41:24.427 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1786 202515881 Assentamentos da Reforma Agrária: VALE DO BIJUÍ LEONCIO INÁCIO NASCIMENTO SILVA XXX.278.841-XX CAMPINAÇU Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 14:56:01.7 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1787 202515882 Fazenda Cachoeira - Denominada Fazenda Katxeré e Fazenda Creoulo E Arrependido - 001 CLENIA PAULA ARANTES MONTEIRO XXX.645.541-XX CORUMBÁ DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 14:58:19.63 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1788 202515883 fazenda santa marta - v CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA XXX.152.231-XX AMORINÓPOLIS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 14:58:32.495 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1789 202515884 Bica municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS 02.056.711/0001-03 SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 15:06:43.164 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1790 202515885 FAZENDA SANTO ANTONIO DO CAPIVARI, JOANA LEITE DENOMINADO - JENIPAPO ADRIANE DE MOURA MELO XXX.030.631-XX PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 15:13:51.27 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1791 202515886 FAZENDA LAGO AZUL GILBERTO FERREIRA CABRAL XXX.671.001-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 15:22:39.696 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1792 202515887 Fazenda Caiçara dos Borges - 013 JALLES MACHADO S/A 02.635.522/0001-95 VILA PROPÍCIO Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 15:25:23.814 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1793 202515888 pA floriano cardoso dos santos WILLIS DE OLIVEIRA XXX.676.201-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 15:26:08.578 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1794 202515889 BIOFÁBRICA 2 DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A 00.595.322/0001-20 JANDAIA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 15:27:10.844 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1795 202515890 FAZENDA COQUEIROS DO RIO DOCE – M. 91.945 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. ARNOLDO KUBELKE XXX.064.701-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 15:30:36.653 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1796 202515891 FAZENDA COQUEIROS DO RIO DOCE – M. 91.947 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. ARNOLDO KUBELKE XXX.064.701-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 15:39:32.058 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1797 202515892 Estancia dikal - parcela ii NEUSA FERREIRA DOS SANTOS CAMPOS XXX.087.541-XX JUSSARA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 15:42:50.581 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1798 202515893 FAZENDA COQUEIROS DO RIO DOCE – M. 91.954 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. ARNOLDO KUBELKE XXX.064.701-XX RIO VERDE Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 15:45:53.68 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1799 202515894 BARRO VERMELHO OU GONGO - FAZENDA ESCALADA LUCIELE DE OLIVEIRA GUIMARAES XXX.807.141-XX CAMPINORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 15:50:02.874 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1800 202515895 FAZENDA COQUEIROS DO RIO DOCE – M. 111.821 E 37.558 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. ARNOLDO KUBELKE XXX.064.701-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 15:50:35.137 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1801 202515896 Atividade agropecuária fazenda buraco - 5116 ANTONIO ROBERTO MACHADO XXX.840.701-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 15:56:10.049 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1802 202515897 Atividade agropecuária fazenda palmeiral - 2158 LSM EMPREENDIMENTOS LTDA 26.603.151/0001-28 CAMPINAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 16:09:24.215 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1803 202515898 BOVINOCULTURA DE CORTE EVANDRO MONTEIRO MARTINS DA COSTA XXX.929.921-XX GOIATUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 16:14:11.425 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1804 202515899 FAZENDA SANTO ANTÔNIO HONOR GOMES MACHADO NETO XXX.707.001-XX PORANGATU Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 16:15:09.364 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1805 202515900 Fazenda santa Barbara - quinhão n° 03 JAEPEL FLORESTAL LTDA 10.492.386/0002-30 CROMÍNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 16:24:26.921 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1806 202515901 agropecuaria green milk URGELIO SEBASTIÃO DE CARVALHO XXX.385.031-XX MINAÇU Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 16:37:28.786 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1807 202515902 Atividade agropecuária fazenda bom jesus ou jaicós - 15.605 ANTONIO ROBERTO MACHADO XXX.840.701-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 16:40:12.176 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1808 202515903 FAZENDA SERRA DA PINTURA EDUARDO MARCHESI DE AMORIM XXX.871.968-XX SANTA FÉ DE GOIÁS Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 16:40:25.274 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1809 202515904 Atividade agropecuária fazenda bom jesus ou jaicós - 15.606 ANTONIO ROBERTO MACHADO XXX.840.701-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 16:42:14.431 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1810 202515905 Atividade agropecuária fazenda bom jesus ou jaicós - 15.607 ANTONIO ROBERTO MACHADO XXX.840.701-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 16:43:46.549 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1811 202515906 FAZENDA RIBEIRÃO DOS BOIS - GLEBA BAGAGINHA AREA 01 - LOTE 16 ADAIR MOREIRA PIMENTEL XXX.744.711-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 16:48:54.861 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1812 202515907 Escola Municipal Coronel Virgílio José de Barros - Unidade Santana MUNICÍPIO DE ITAPURANGA 01.146.604/0001-03 ITAPURANGA Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 16:58:19.161 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1813 202515908 FAZENDA QUINTO NEIVA LBV-LEGIÃO DE BOA VONTADE 33.915.604/0001-17 CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 17:10:41.279 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1814 202515909 FAZENDA SABONETE AILTON GOMES DA SILVA JUNIOR XXX.984.831-XX IACIARA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 17:28:24.307 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1815 202515910 4 TANQUES ESCAVADOS PARA PISCICULTURA (ATÉ 1 HECTARE) ELZA BRANDÃO GOMES XXX.703.271-XX VARJÃO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 17:46:33.212 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1816 202515911 ARLETE ALVES DE PAULA - REPRESA ARLETE ALVES DE PAULA XXX.876.601-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 17:50:45.188 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1817 202515912 LDS MOVEIS E COLCHOES LTDA LEANDRO DA SILVA DIOCLECIANO XXX.452.531-XX PIRENÓPOLIS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 18:11:20.557 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1818 202515913 DEPÓSITO L.D.S MOVEIS E COLCHOES L.D.S MOVEIS E COLCHOES LTDA 54.247.970/0002-04 PIRENÓPOLIS Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 18:16:02.924 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1819 202515914 FAZENDA SÃO CONRADO PAULO CAPANEMA REZENDE XXX.380.461-XX PARANAIGUARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 20:39:47.446 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1820 202515915 AUTO POSTO CARINHOSO II AUTO POSTO CARINHOSO LTDA 34.703.350/0001-36 ARAGARÇAS Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 22:02:32.25 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1821 202515916 FERTIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA FERTIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA 66.197.963/0003-05 BOM JESUS DE GOIÁS Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 22:10:12.2 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025 1822 202515917 MERCEARIA JL LTDA - (SUPERMERCADO JL) LUCIANO COELHO GUIMARÃES XXX.462.281-XX ITAPURANGA Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.133 - Comércio de materiais e equipamentos de escritório, comunicação e informática, Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins, Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-10-31 22:40:35.613 2026-10-31 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 2025