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필터 결과

Atos Infralegais - CASA CIVIL

Atos administrativos internos e os de efeitos externo expedidos pela Secretaria de Estado da Casa Civil

Legislação Histórica do Estado de Goiás - CASA CIVIL

Informações Sobre a evolução histórica da Legislação Goiana

Cessão e Disposição de Servidores do Executivo - CASA CIVIL

Cessão e Disposição de servidores para o Estado de Goiás e do Estado para outros Poderes, Órgãos, Unidades da Federação e Prefeituras

Portarias Orçamentárias - CASA CIVIL

Relaciona os atos administrativos governamentais (delegados à Secretaria de Estado da Economia) para regular o orçamento público estadual

Decretos Orçamentários - CASA CIVIL

Relaciona os atos administrativos governamentais para regular o orçamento público estadual

Mensagem de Veto do Governador - CASA CIVIL

Indica as razões que o Governador informou ao Legislativo goiano para aplicar o poder de veto de materias oriundas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Projetos de autoria do Poder Executivo - CASA CIVIL

Projetos enviados pelo Poder Executivo para serem votados pelo Poder Legislativo.

Decretos Numerados - CASA CIVIL

Decretos numerados de janeiro de 1970 a janeiro de 2026

Índice de Atos Administrativos - CASA CIVIL

Pessoas nomeadas e/ou exoneradas em cargos públicos do Poder Executivo Estadual

Emendas Constitucionais - CASA CIVIL

Emendas à atual Constituição do Estado de Goiás, expedidas de 1990 até 2025.

Leis Ordinárias - CASA CIVIL

leis tratando dos mais variados temas normativos. Elaboradas pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com iniciativa dos próprios deputados estaduais, da governadoria, poder judiciário e órgãos autônomos (ministério público, tribunais de contas, defensoria pública)

Decreto Lei - CASA CIVIL

Legislação estadual antiga

Leis Complementares - CASA CIVIL

Legislação Estadual - Leis Complementares