{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/lv/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "d182d458-8d53-4d3f-b5b6-e2b3a2297b88", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"numero_declaracao":"20268522","nome_empreendimento":"FAZENDA CACHOEIRA","nome_razao_social":"MOUSME NADLER BATISTA","cpf_cnpj":"XXX.375.841-XX","municipio_empreendimento":"ARAGOIÂNIA","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 00:02:18.811","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":2,"numero_declaracao":"20268523","nome_empreendimento":"FAZENDA CACHOEIRA","nome_razao_social":"MOUSME NADLER BATISTA","cpf_cnpj":"XXX.375.841-XX","municipio_empreendimento":"ARAGOIÂNIA","atividade":"Z1.54 - 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GO-139 / OLHO D'ÁGUA, ENTRE AS COORDENADAS 16°00'31.86\"S  48°33'41.84\"O E 16°01'07.52\"S  48°35'32.14\"O","nome_razao_social":"AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","cpf_cnpj":"03.520.933/0001-06","municipio_empreendimento":"ALEXÂNIA","atividade":"Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 10:23:45.135","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":24,"numero_declaracao":"20268545","nome_empreendimento":"FAZENDA ONÇA","nome_razao_social":"CARLOS ALBERTO MORESCO","cpf_cnpj":"XXX.125.930-XX","municipio_empreendimento":"LUZIÂNIA","atividade":"Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 10:30:15.342","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":25,"numero_declaracao":"20268546","nome_empreendimento":"Santa casa de misericordia de Buriti Alegre","nome_razao_social":"SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BURITI ALEGRE","cpf_cnpj":"02.348.373/0001-83","municipio_empreendimento":"BURITI ALEGRE","atividade":"Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 10:32:24.597","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":26,"numero_declaracao":"20268547","nome_empreendimento":"FAZENDA ONÇA","nome_razao_social":"CARLOS ALBERTO MORESCO","cpf_cnpj":"XXX.125.930-XX","municipio_empreendimento":"LUZIÂNIA","atividade":"Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 10:34:20.22","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":27,"numero_declaracao":"20268548","nome_empreendimento":"FAZENDA ONÇA","nome_razao_social":"CARLOS ALBERTO MORESCO","cpf_cnpj":"XXX.125.930-XX","municipio_empreendimento":"LUZIÂNIA","atividade":"Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 10:35:55.795","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":28,"numero_declaracao":"20268549","nome_empreendimento":"FAZENDA ONÇA","nome_razao_social":"CARLOS ALBERTO MORESCO","cpf_cnpj":"XXX.125.930-XX","municipio_empreendimento":"LUZIÂNIA","atividade":"Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 10:37:35.798","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":29,"numero_declaracao":"20268550","nome_empreendimento":"FAZENDA ESTIVA","nome_razao_social":"RAYAN FERNANDES NAVES","cpf_cnpj":"XXX.100.181-XX","municipio_empreendimento":"HIDROLINA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 10:42:34.553","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":30,"numero_declaracao":"20268551","nome_empreendimento":"QUADRA 05","nome_razao_social":"CHARLES BARBOSA CHAGAS","cpf_cnpj":"XXX.294.005-XX","municipio_empreendimento":"FLORES DE GOIÁS","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 11:03:48.699","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":31,"numero_declaracao":"20268552","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA BÁRBARA","nome_razao_social":"RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE","cpf_cnpj":"XXX.046.211-XX","municipio_empreendimento":"INDIARA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 11:08:39.8","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":32,"numero_declaracao":"20268553","nome_empreendimento":"SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S.A","nome_razao_social":"SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S.A","cpf_cnpj":"04.294.897/0017-21","municipio_empreendimento":"CHAPADÃO DO CÉU","atividade":"Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 11:10:50.973","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":33,"numero_declaracao":"20268554","nome_empreendimento":"TIM S.A","nome_razao_social":"LUCAS HENRIQUE ARAUJO LIMA","cpf_cnpj":"XXX.723.728-XX","municipio_empreendimento":"ANÁPOLIS","atividade":"Z1.153 - Instalação de fibra óptica","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 11:12:43.138","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":34,"numero_declaracao":"20268555","nome_empreendimento":"FAZENDA ARIRANHA DO CORRENTE","nome_razao_social":"DEURACI BARBOSA DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.690.701-XX","municipio_empreendimento":"ITARUMÃ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 11:15:02.361","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":35,"numero_declaracao":"20268556","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA BÁRBARA","nome_razao_social":"RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE","cpf_cnpj":"XXX.046.211-XX","municipio_empreendimento":"INDIARA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 11:15:55.698","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":36,"numero_declaracao":"20268557","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO PEDRO MAT. 1.018 E 1.408, PECUÁRIA EXTENSIVA","nome_razao_social":"VICENTE PAULA DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.905.331-XX","municipio_empreendimento":"ESTRELA DO NORTE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 11:17:47.967","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":37,"numero_declaracao":"20268558","nome_empreendimento":"QUADRA 05","nome_razao_social":"GILMARA FERREIRA CRUZ SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.718.541-XX","municipio_empreendimento":"FLORES DE GOIÁS","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 11:26:13.632","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":38,"numero_declaracao":"20268559","nome_empreendimento":"fazenda santa rita","nome_razao_social":"ALDEVÔR FERREIRA LIMA","cpf_cnpj":"XXX.443.301-XX","municipio_empreendimento":"ITARUMÃ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 11:35:02.708","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":39,"numero_declaracao":"20268560","nome_empreendimento":"LOTE 50","nome_razao_social":"ALMIR MOREIRA DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.182.131-XX","municipio_empreendimento":"GUARANI DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 11:40:36.256","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":40,"numero_declaracao":"20268561","nome_empreendimento":"Rua Lurdes Pinheiro, SN, Qd. 05 Lt. 27, Setor Alto da Boa Vista - SANCLERLÂNDIA (GO), 76.160-000","nome_razao_social":"WESLEY RODRIGUES DIAS","cpf_cnpj":"XXX.950.531-XX","municipio_empreendimento":"SANCLERLÂNDIA","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 11:50:08.824","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":41,"numero_declaracao":"20268562","nome_empreendimento":"POUSADA CAPIM DO CERRADO LTDA","nome_razao_social":"POUSADA CAPIM DO CERRADO LTDA","cpf_cnpj":"61.735.133/0001-09","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 11:51:07.862","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":42,"numero_declaracao":"20268563","nome_empreendimento":"SITIO SANTAELENA","nome_razao_social":"IVANETE OLIVEIRA DO BONFIM","cpf_cnpj":"XXX.941.471-XX","municipio_empreendimento":"GUARANI DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 12:10:56.929","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":43,"numero_declaracao":"20268564","nome_empreendimento":"SITIO ROCHA","nome_razao_social":"BOAVENTURA RIBEIRO DA ROCHA","cpf_cnpj":"XXX.076.591-XX","municipio_empreendimento":"GUARANI DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 12:26:27.895","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":44,"numero_declaracao":"20268565","nome_empreendimento":"VALDIR PEREIRA DE CASTRO","nome_razao_social":"VALDIR PEREIRA DE CASTRO","cpf_cnpj":"XXX.376.511-XX","municipio_empreendimento":"FLORES DE GOIÁS","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 12:29:45.533","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":45,"numero_declaracao":"20268566","nome_empreendimento":"SITIO VITORIA","nome_razao_social":"DONIZETE CASTRO LOPES","cpf_cnpj":"XXX.834.661-XX","municipio_empreendimento":"GUARANI DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 12:40:30.972","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":46,"numero_declaracao":"20268567","nome_empreendimento":"CHACARA DO THIADO LOTE 41","nome_razao_social":"THIAGO BARBOSA ROSA","cpf_cnpj":"XXX.642.831-XX","municipio_empreendimento":"FLORES DE GOIÁS","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 12:51:28.797","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":47,"numero_declaracao":"20268568","nome_empreendimento":"CHACARA PIQUE ZERO","nome_razao_social":"TEREZA PEREIRA DE SOUZA ANDRADE","cpf_cnpj":"XXX.757.011-XX","municipio_empreendimento":"GUARANI DE GOIÁS","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 12:56:50.086","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":48,"numero_declaracao":"20268569","nome_empreendimento":"FAZENDA BOM JARDIM","nome_razao_social":"ELUIR FIORENTIN","cpf_cnpj":"XXX.296.309-XX","municipio_empreendimento":"GUARANI DE GOIÁS","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 13:14:34.569","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":49,"numero_declaracao":"20268570","nome_empreendimento":"PLUMATEX AGROPASTORIL LTDA","nome_razao_social":"PLUMATEX AGROPASTORIL LTDA","cpf_cnpj":"05.589.752/0001-53","municipio_empreendimento":"SANTA RITA DO NOVO DESTINO","atividade":"Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 13:24:24.328","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":50,"numero_declaracao":"20268571","nome_empreendimento":"ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA","nome_razao_social":"ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA","cpf_cnpj":"10.792.690/0001-12","municipio_empreendimento":"SERRANÓPOLIS","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 13:30:44.131","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":51,"numero_declaracao":"20268572","nome_empreendimento":"FAZENDA CABEÇUDO","nome_razao_social":"FRANCISCO CARLOS SANTOS VIEIRA","cpf_cnpj":"XXX.660.656-XX","municipio_empreendimento":"FORMOSA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 13:45:24.675","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":52,"numero_declaracao":"20268573","nome_empreendimento":"CASA DA ESPERANÇA","nome_razao_social":"CASA DA ESPERANÇA","cpf_cnpj":"21.693.133/0001-60","municipio_empreendimento":"PALMELO","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 13:45:48.264","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":53,"numero_declaracao":"20268574","nome_empreendimento":"CONFUSÃO DO RIO PRETO","nome_razao_social":"DIEGO APARECIDO FERREIRA DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.224.921-XX","municipio_empreendimento":"QUIRINÓPOLIS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 13:47:15.982","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":54,"numero_declaracao":"20268575","nome_empreendimento":"FAZENDA BOM JARDIM","nome_razao_social":"MARISTELA FIORENTIN","cpf_cnpj":"XXX.649.839-XX","municipio_empreendimento":"GUARANI DE GOIÁS","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 13:48:51.445","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":55,"numero_declaracao":"20268576","nome_empreendimento":"CHACARA 24","nome_razao_social":"MARIA RODRIGUES DE SOUSA","cpf_cnpj":"XXX.159.391-XX","municipio_empreendimento":"GUARANI DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 14:02:04.874","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":56,"numero_declaracao":"20268577","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO JACOB","nome_razao_social":"MARCO ANTONIO CHAIM","cpf_cnpj":"XXX.751.878-XX","municipio_empreendimento":"NIQUELÂNDIA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 14:15:12.657","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":57,"numero_declaracao":"20268578","nome_empreendimento":"CHACARA MARIA ROSA","nome_razao_social":"VALDENITO MOREIRA DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.862.861-XX","municipio_empreendimento":"GUARANI DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 14:15:51.022","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":58,"numero_declaracao":"20268579","nome_empreendimento":"fazenda recanto do paranaíba","nome_razao_social":"NEIRTON QUEIROZ DE FREITAS","cpf_cnpj":"XXX.779.871-XX","municipio_empreendimento":"CUMARI","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 14:16:45.355","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":59,"numero_declaracao":"20268580","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO JACOB","nome_razao_social":"MARCO ANTONIO CHAIM","cpf_cnpj":"XXX.751.878-XX","municipio_empreendimento":"NIQUELÂNDIA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":65,"numero_declaracao":"20268586","nome_empreendimento":"FAZENDA Favilla","nome_razao_social":"ANTONIO CARLOS FAVILLA","cpf_cnpj":"XXX.486.281-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.16 - Oficinas mecânicas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 14:26:55.717","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":66,"numero_declaracao":"20268587","nome_empreendimento":"FAZENDA Favilla","nome_razao_social":"ANTONIO CARLOS FAVILLA","cpf_cnpj":"XXX.486.281-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 14:31:00.846","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":67,"numero_declaracao":"20268588","nome_empreendimento":"CHÁCARA 176","nome_razao_social":"MARIA AUXILIADORA DA CONCEICAO","cpf_cnpj":"XXX.371.215-XX","municipio_empreendimento":"FORMOSA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 14:32:39.526","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":68,"numero_declaracao":"20268589","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO JACOB","nome_razao_social":"MARCO ANTONIO CHAIM","cpf_cnpj":"XXX.751.878-XX","municipio_empreendimento":"NIQUELÂNDIA","atividade":"Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.16 - Oficinas mecânicas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 14:33:28.511","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":69,"numero_declaracao":"20268590","nome_empreendimento":"FAZENDA Favilla","nome_razao_social":"ANTONIO CARLOS FAVILLA","cpf_cnpj":"XXX.486.281-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 14:34:08.748","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":70,"numero_declaracao":"20268591","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO JACOB","nome_razao_social":"MARCO ANTONIO CHAIM","cpf_cnpj":"XXX.751.878-XX","municipio_empreendimento":"NIQUELÂNDIA","atividade":"Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 14:35:18.668","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":73,"numero_declaracao":"20268594","nome_empreendimento":"SÍTIO ALVORADA m - 27.176","nome_razao_social":"JOÃO BATISTA TEIXEIRA","cpf_cnpj":"XXX.737.681-XX","municipio_empreendimento":"SANTA HELENA DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 14:53:39.152","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":74,"numero_declaracao":"20268595","nome_empreendimento":"SÍTIO SÃO JOÃO m - 27.175","nome_razao_social":"JOÃO BATISTA TEIXEIRA","cpf_cnpj":"XXX.737.681-XX","municipio_empreendimento":"SANTA HELENA DE GOIÁS","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 14:56:36.765","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":75,"numero_declaracao":"20268596","nome_empreendimento":"BOVINOCULTURA DE LEITE","nome_razao_social":"THALITA RIBEIRO OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.318.421-XX","municipio_empreendimento":"CARMO DO RIO VERDE","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 15:11:42.38","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":76,"numero_declaracao":"20268597","nome_empreendimento":"FAZENDA DONA BELINHA","nome_razao_social":"RENILDA MORO RODRIGUES","cpf_cnpj":"XXX.214.876-XX","municipio_empreendimento":"LUZIÂNIA","atividade":"Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 15:13:40.011","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":77,"numero_declaracao":"20268598","nome_empreendimento":"FAZENDA Favilla","nome_razao_social":"ANTONIO CARLOS FAVILLA","cpf_cnpj":"XXX.486.281-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 15:15:10.601","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":78,"numero_declaracao":"20268599","nome_empreendimento":"Fazenda Posse","nome_razao_social":"DIMARCY BORGES","cpf_cnpj":"XXX.218.061-XX","municipio_empreendimento":"ACREÚNA","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 15:17:39.871","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":79,"numero_declaracao":"20268600","nome_empreendimento":"TANQUE ESCAVADO","nome_razao_social":"MARIA APARECIDA DE MELO","cpf_cnpj":"XXX.102.301-XX","municipio_empreendimento":"SANTA HELENA DE GOIÁS","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.44 - Construção e instalação de cisternas, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 15:18:11.514","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":80,"numero_declaracao":"20268601","nome_empreendimento":"CHACARA BOM SUCESSO","nome_razao_social":"ARMINDO BATISTA BRANDÃO","cpf_cnpj":"XXX.184.105-XX","municipio_empreendimento":"FLORES DE GOIÁS","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 15:23:38.302","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":81,"numero_declaracao":"20268602","nome_empreendimento":"FAEZNDA 3E","nome_razao_social":"EDILSON JOSÉ DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.417.351-XX","municipio_empreendimento":"ÁGUA LIMPA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 15:24:08.063","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":82,"numero_declaracao":"20268603","nome_empreendimento":"Fazenda Nossa Senhora de Fátima","nome_razao_social":"NELITHON CASTRO DE FREITAS","cpf_cnpj":"XXX.171.496-XX","municipio_empreendimento":"ANHANGUERA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 15:26:04.978","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":83,"numero_declaracao":"20268604","nome_empreendimento":"FAZENDA Favilla","nome_razao_social":"ANTONIO CARLOS FAVILLA","cpf_cnpj":"XXX.486.281-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 15:45:28.367","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":84,"numero_declaracao":"20268605","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS","nome_razao_social":"GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","cpf_cnpj":"XXX.750.417-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 15:51:15.413","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":85,"numero_declaracao":"20268606","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. 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PALMEIRAS","nome_razao_social":"GILBERTO SARAGIOTO GASPERI","cpf_cnpj":"XXX.750.417-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.16 - Oficinas mecânicas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 16:13:11.624","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":97,"numero_declaracao":"20268618","nome_empreendimento":"QUADRA 12","nome_razao_social":"ELIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.326.715-XX","municipio_empreendimento":"FLORES DE GOIÁS","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-06-01 16:13:25.414","data_validade":"2027-06-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"6","ano":"2026"},{"_id":98,"numero_declaracao":"20268619","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. 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