{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/lv/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "f4cfc810-1f14-4c80-a0f2-7ab246e85b98", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"numero_declaracao":"202510405","nome_empreendimento":"FAZENDA PORTEIRA II - TERESINA DE GOIÁS - GO","nome_razao_social":"MERCIA SOARES ENEIAS","cpf_cnpj":"XXX.838.476-XX","municipio_empreendimento":"TERESINA DE GOIÁS","atividade":"Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-01 00:15:15.492","data_validade":"01/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":2,"numero_declaracao":"202510406","nome_empreendimento":"FAZENDA PORTEIRA II - TERESINA DE GOIÁS - GO","nome_razao_social":"MERCIA SOARES ENEIAS","cpf_cnpj":"XXX.838.476-XX","municipio_empreendimento":"TERESINA DE GOIÁS","atividade":"Z1.169 - 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-01 10:21:15.385","data_validade":"01/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":14,"numero_declaracao":"202510418","nome_empreendimento":"FAZENDA CALÇÃO DE COURO","nome_razao_social":"GILMAR XAVIER DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.263.501-XX","municipio_empreendimento":"GOIANÉSIA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-01 10:21:23.994","data_validade":"01/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":15,"numero_declaracao":"202510419","nome_empreendimento":"FAZENDA CAPOIRÃO","nome_razao_social":"HENRIQUE MOREIRA PINTO","cpf_cnpj":"XXX.171.191-XX","municipio_empreendimento":"INHUMAS","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-01 10:21:33.287","data_validade":"01/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":16,"numero_declaracao":"202510420","nome_empreendimento":"FAZENDA TAMITA","nome_razao_social":"MADEPIRES TRATAMENTO DE EUCALIPTO LTDA","cpf_cnpj":"50.324.800/0001-36","municipio_empreendimento":"IPAMERI","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-01 10:23:39.04","data_validade":"01/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":17,"numero_declaracao":"202510421","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA LUCIA","nome_razao_social":"DARCIO GUIMARAES QUEIROZ","cpf_cnpj":"XXX.880.971-XX","municipio_empreendimento":"CAÇU","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-01 10:29:28.746","data_validade":"01/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":18,"numero_declaracao":"202510422","nome_empreendimento":"SITIO RM","nome_razao_social":"ROMIS AURELIANO ROSA","cpf_cnpj":"XXX.669.121-XX","municipio_empreendimento":"TEREZÓPOLIS DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.211 - 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Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-01 11:07:56.864","data_validade":"01/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":26,"numero_declaracao":"202510430","nome_empreendimento":"Fazenda toca da onça","nome_razao_social":"DALMO  SILVEIRA FREITAS","cpf_cnpj":"XXX.530.251-XX","municipio_empreendimento":"CACHOEIRA ALTA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-01 11:12:04.777","data_validade":"01/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-01 14:20:21.684","data_validade":"01/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":39,"numero_declaracao":"202510443","nome_empreendimento":"FAZENDA PARAISO MATRICULA 1835","nome_razao_social":"ELZO ANSELMO NAVES CARVALHO","cpf_cnpj":"XXX.617.411-XX","municipio_empreendimento":"MAIRIPOTABA","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-01 14:32:39.129","data_validade":"01/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-01 20:07:53.838","data_validade":"01/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":61,"numero_declaracao":"202510465","nome_empreendimento":"Fazenda monjolinho - gleba 03","nome_razao_social":"MANASSES PINTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.579.311-XX","municipio_empreendimento":"SÃO JOÃO DA PARAÚNA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-01 20:41:21.097","data_validade":"01/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-01 21:29:05.018","data_validade":"01/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":64,"numero_declaracao":"202510468","nome_empreendimento":"FAZENDA QUILOMBO","nome_razao_social":"JOVANI TOGNON","cpf_cnpj":"XXX.974.690-XX","municipio_empreendimento":"ABADIÂNIA","atividade":"Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-01 21:36:06.551","data_validade":"01/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":65,"numero_declaracao":"202510469","nome_empreendimento":"FAZENDA QUILOMBO","nome_razao_social":"JOVANI TOGNON","cpf_cnpj":"XXX.974.690-XX","municipio_empreendimento":"ABADIÂNIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-01 21:48:47.581","data_validade":"01/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":66,"numero_declaracao":"202510470","nome_empreendimento":"FAZENDA QUILOMBO","nome_razao_social":"JOVANI TOGNON","cpf_cnpj":"XXX.974.690-XX","municipio_empreendimento":"ABADIÂNIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - 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SEMAD"},{"_id":79,"numero_declaracao":"202510483","nome_empreendimento":"FAZENDA CORREGO DAS PALMEIRAS (m-21.826)","nome_razao_social":"JOÃO DEMETRIO ADORNO","cpf_cnpj":"XXX.629.371-XX","municipio_empreendimento":"GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-04 08:13:19.498","data_validade":"04/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":80,"numero_declaracao":"202510484","nome_empreendimento":"FAZENDA AREIAO","nome_razao_social":"IURI SALLES COZAC","cpf_cnpj":"XXX.748.961-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-04 08:15:22.48","data_validade":"04/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":81,"numero_declaracao":"202510485","nome_empreendimento":"FAZENDA AREIAO","nome_razao_social":"IURI SALLES COZAC","cpf_cnpj":"XXX.748.961-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-04 08:16:19.527","data_validade":"04/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":82,"numero_declaracao":"202510486","nome_empreendimento":"FAZENDA AREIAO","nome_razao_social":"IURI SALLES COZAC","cpf_cnpj":"XXX.748.961-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-04 08:23:29.691","data_validade":"04/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":83,"numero_declaracao":"202510487","nome_empreendimento":"FAZENDA AREIAO","nome_razao_social":"IURI SALLES COZAC","cpf_cnpj":"XXX.748.961-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-04 08:49:00.322","data_validade":"04/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":84,"numero_declaracao":"202510488","nome_empreendimento":"FAZENDA STINGUEL","nome_razao_social":"HALECSON STINGUEL","cpf_cnpj":"XXX.074.537-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-04 08:52:49.75","data_validade":"04/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-04 09:08:24.218","data_validade":"04/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":87,"numero_declaracao":"202510491","nome_empreendimento":"FAZENDA PINDAÍBAS, BOA ESPERANÇA - M. 79.336 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","nome_razao_social":"LASARO ANTONIO AFONSO DE GOUVEIA","cpf_cnpj":"XXX.899.511-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-04 09:15:52.589","data_validade":"04/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":88,"numero_declaracao":"202510492","nome_empreendimento":"TRANSBEN TRANSPORTES LTDA","nome_razao_social":"TRANSBEN TRANSPORTES LTDA","cpf_cnpj":"03.523.549/0007-44","municipio_empreendimento":"ANÁPOLIS","atividade":"Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-04 09:26:40.945","data_validade":"04/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":89,"numero_declaracao":"202510493","nome_empreendimento":"ECOVALE AMBIENTAL RIANAPOLIS LTDA","nome_razao_social":"ECOVALE AMBIENTAL RIANAPOLIS","cpf_cnpj":"55.049.102/0001-93","municipio_empreendimento":"RIANÁPOLIS","atividade":"Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-04 09:41:49.999","data_validade":"04/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD"},{"_id":90,"numero_declaracao":"202510494","nome_empreendimento":"Ponte Tres Barras","nome_razao_social":"PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","cpf_cnpj":"02.316.537/0001-90","municipio_empreendimento":"MINEIROS","atividade":"Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2025-08-04 09:42:43.444","data_validade":"04/08/2026","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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