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    [1,"20261441","fAZENDA PALMITAL","CLENIO JOSE FIRMINO","XXX.187.831-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 02:35:57.539","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [2,"20261442","fAZENDA PALMITAL","CLENIO JOSE FIRMINO","XXX.187.831-XX","JARAGUÁ","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 02:39:10.886","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [3,"20261443","FAZENDA CACHOEIRA OU CACH. DE CIMA","JOSE ANTONIO TEIXEIRA","XXX.923.521-XX","CAMPINORTE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 08:47:46.365","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [4,"20261444","FAZENDA VARGEM BONITA","ALCIONE REIS DE FARIA","XXX.411.901-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 09:05:43.221","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [5,"20261445","FAZENDA SANTA BARBARA LUGAR DENOMINADO MANAIM","JOSÉ BENTO DE GODOI NETO","XXX.031.721-XX","PONTALINA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 09:10:21.888","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [6,"20261446","6-GO 469 - KM 17+167m protocolo-00474/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","TRINDADE","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 09:18:03.273","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [7,"20261447","MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS","MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS","01.825.413/0001-78","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 09:26:27.632","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [8,"20261448","104-GOINFRA-GO 070 - KM 44+435m  PROTOCOLO-00697/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","INHUMAS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 09:36:04.863","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [9,"20261449","Fazenda Bocaina","CLAUDETE ELIAS ALVES","XXX.608.041-XX","PIRACANJUBA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 09:40:54.569","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [10,"20261450","105-GOINFRA-GO-070-km44+977m - PROTOCOLO 00698/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","INHUMAS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 09:49:57.767","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [11,"20261451","Loteamento NOVO GAMA","ANDREA APRIGIO DE SOUZA","XXX.628.971-XX","NOVO GAMA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 10:01:51.297","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [12,"20261452","94-GOINFRA-GO-070-km89+155m PROTOCOLO-00654/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ITABERAÍ","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 10:02:57.966","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [13,"20261453","fazenda buriti alto","NEILSON GONÇALVES DE ALMEIDA","XXX.884.081-XX","PIRANHAS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 10:18:17.187","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [14,"20261454","Fazenda Pequi da Santa Barbara","AGRO PEQUI SANTA BARBARA LTDA","54.726.517/0001-91","PONTALINA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 10:20:05.864","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [15,"20261455","faz. lageado m- 1612","PAULO AFONSO DOMINGOS PONTES","XXX.250.811-XX","DIORAMA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 10:27:50.304","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [16,"20261456","111-GOINFRA-GO-070-km69+410m protocolo-00736/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ITAUÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 10:29:55.27","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [17,"20261457","FAZENDA MORRO REDONDO","LILIANE BALBINO DE OLIVEIRA","XXX.231.001-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 10:30:15.341","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [18,"20261458","faz. lageado m- 1612","PAULO AFONSO DOMINGOS PONTES","XXX.250.811-XX","DIORAMA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 10:32:06.715","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [19,"20261459","P.A LAVRINHA LOTE 13","TÂNIA APARECIDA DE OLIVEIRA","XXX.707.681-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 10:43:22.384","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [20,"20261460","FAZENDA SETE LAGOAS DENOMINADA SITIO HORIENTE (M_1.670)","FABIO MACHADO BORGES","XXX.940.281-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 10:45:30.766","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [21,"20261461","fazenda calhamar","WELMA BATISTA DE MORAIS","XXX.709.081-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 10:58:10.921","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [22,"20261462","FAZENDA SANTA LUZIA","LUIS CARLOS KUCZIRCA","XXX.360.069-XX","PARAÚNA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 11:09:54.83","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [23,"20261463","dvg industrial s.a.","DVG INDUSTRIAL S.A","23.452.238/0030-98","PROFESSOR JAMIL","Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 11:48:52.385","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [24,"20261464","PCH NOVA AURORA","GOIAS SUL GERAÇÃO DE EERGIA ELÉTRICA SA","07.836.421/0003-68","NOVA AURORA","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 12:04:18.766","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [25,"20261465","FAZENDA SANTO ANTÔNIO","WOLNEY CARLOS DA SILVA","XXX.749.901-XX","ITABERAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 12:11:19.152","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [26,"20261466","FAZENDA RIO DOCE COQUEIROS - AGUA MANSA","RAYMUNDO FERRONATO","XXX.477.899-XX","RIO VERDE","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 13:03:07.023","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [27,"20261467","Fazenda Belchior ou Melchior","ISSAM PEREIRA DA SILVA","XXX.471.011-XX","AMARALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 13:03:18.549","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [28,"20261468","MAURO MARTINS LOPES","MAURO MARTINS LOPES","XXX.891.301-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 13:07:48.173","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [29,"20261469","FAZENDA MODELO","RAYMUNDO FERRONATO","XXX.477.899-XX","RIO VERDE","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 13:16:20.957","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [30,"20261470","FAZENDA BAUZINHO LUGAR GUANABARA","ALBERTO LUIZ MENEGATT","XXX.708.609-XX","RIO VERDE","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 13:58:07.745","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [31,"20261471","PA SERRA DAS ARARAS LOTE 14","LUCIENE DIAS DE OLIVEIRA","XXX.006.301-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 14:02:28.202","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [32,"20261472","FAZENDA TRÊS BARRAS","OLARICO ANTONIO ALVIM","XXX.758.636-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 14:06:03.782","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [33,"20261473","FAZENDA SÃO TOMÉ","LUCIANO TADEU DE MOURA","XXX.183.327-XX","RIO VERDE","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 14:19:29.086","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [34,"20261474","FAZENDA ENGENHO DA LAGOA","ELDER SANTOS DE ABADIA","XXX.353.211-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 14:34:13.344","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [35,"20261475","SERRANALOG TRANSPORTES LTDA","SERRANALOG TRANSPORTES","07.447.199/0002-20","CRISTALINA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 14:40:36.969","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [36,"20261476","FAZENDA SÃO PEDRO","DANIEL ADAIR BATISTA","XXX.173.281-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 15:04:54.062","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [37,"20261477","FAZENDA SÃO DOMINGOS LD BOA VISTA","ANA ANTONIA DE MENEZES MACHADO","XXX.183.261-XX","AURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 15:24:54.401","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [38,"20261478","FAZENDA SÃO TOMAZ-QUEIXADA","LILIAN XAVIER RODRIGUES","XXX.723.201-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 15:42:58.881","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [39,"20261479","Fazenda São Domingos, Lugar denominado \"Boa Vista\"","ANA ANTONIA DE MENEZES MACHADO","XXX.183.261-XX","AURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 15:48:19.206","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [40,"20261480","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/1578-02","SENADOR CANEDO","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 15:49:43.927","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [41,"20261481","PERIQUITOS","LUIZ DIAS PEREIRA","XXX.804.146-XX","CORUMBAÍBA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 15:54:17.873","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [42,"20261482","Fazenda Ponte de Pedra e Felicidade ( matrícula nº 61.110)","PRESERVE AGROFLORESTAL LTDA","04.591.349/0002-87","JATAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 16:08:28.02","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [43,"20261483","FAZ CHAVES","AV.AGROFLORESTA LTDA","42.838.542/0001-88","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 16:12:18.903","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [44,"20261484","FAZENDA LAGOA","ROBSON JUSTINO DE JESUS","XXX.463.771-XX","CAIAPÔNIA","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 16:16:38.359","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [45,"20261485","Fazenda bela morada","JOÃO ESSADO FILHO","XXX.103.761-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 16:17:18.527","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [46,"20261486","FAZENDA FLORES OU GREGORIO","MARINHO SOARES DA COSTA","XXX.751.601-XX","AMARALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 16:27:58.215","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [47,"20261487","Fazenda Cedro","LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA","XXX.953.371-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 16:42:07.224","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [48,"20261488","FAZENDA BOA VISTA","NOBORU YAMASHITA","XXX.822.908-XX","IPAMERI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 16:57:03.857","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [49,"20261489","PECUARIA EXTENSIVA Fazenda vargem grande","IVALDO HUMBERTO FERREIRA","XXX.393.291-XX","MARA ROSA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 17:05:51.796","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [50,"20261490","LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANDOVAL","MUNICIPIO DE EDEIA","01.788.082/0001-43","EDÉIA","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 17:28:24.306","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [51,"20261491","ponte sobre o córrego bacalhau (convênio n°985156/2025)","MUNICÍPIO DE GOIÁS","02.295.772/0001-23","GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 17:28:27.498","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [52,"20261492","FAZENDA IVERNADA","LUIZ FERNANDO DE FREITAS DE OLIVEIRA","XXX.535.101-XX","PILAR DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 17:38:10.141","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [53,"20261493","FAZENDA POLONIA MATRICULAS 2870 E 2871","JUNIOR JULIANI","XXX.917.839-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 17:58:51.457","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [54,"20261494","FAZENDA POLONIA MATRICULAS 2870 E 2871","JUNIOR JULIANI","XXX.917.839-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 18:00:47.758","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [55,"20261495","FAZ CHAVES","AV.AGROFLORESTA LTDA","42.838.542/0001-88","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 19:54:08.357","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [56,"20261496","FAZENDA DAS FURNAS","EMERSON VIDAL BITTENCOURT","XXX.730.991-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 20:24:09.752","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [57,"20261497","fazenda lagoinha","GRACILENY FERREIRA DOS SANTOS VALIM","XXX.397.931-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-02 21:53:47.606","2027-02-02","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [58,"20261499","ISADORA PINA DE SA","ISADORA PINA DE SA","51.583.062/0001-04","PIRENÓPOLIS","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.206 - Serviços móveis de atendimento a urgências.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 08:29:31.486","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [59,"20261500","SÍTIO PARAÍSO","HELIO VICENTE DE OLIVEIRA","XXX.859.131-XX","JUSSARA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 08:42:46.154","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [60,"20261501","DEPÓSITO DEFENSIVO COMIGO SERRANÓPOLIS","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0037-96","SERRANÓPOLIS","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 08:48:26.941","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [61,"20261502","FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS","IRISMAR DA SILVA","XXX.006.891-XX","CUMARI","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 08:55:05.561","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [62,"20261503","FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS","IRISMAR DA SILVA","XXX.006.891-XX","CUMARI","Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 08:58:00.919","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [63,"20261504","FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS","IRISMAR DA SILVA","XXX.006.891-XX","CUMARI","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 09:00:57.042","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [64,"20261505","FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS","IRISMAR DA SILVA","XXX.006.891-XX","CUMARI","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 09:03:31.945","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [65,"20261506","FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS","IRISMAR DA SILVA","XXX.006.891-XX","CUMARI","Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 09:05:56.168","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [66,"20261507","DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, Bovinocultura DE CORTE Na fazenda CAMPO ALEGRE (mat: 10.089 / 10.090 / 10.091 / 10.290)","CRISTIANO RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA","XXX.467.001-XX","ARUANÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 09:07:46.248","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [67,"20261508","PLANTSYN DISTRIBUICAO LTDA","PLANTSYN DISTRIBUICAO LTDA","57.056.028/0001-68","LUZIÂNIA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 09:22:57.266","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [68,"20261509","PLANTSYN AGRONEGOCIOS LTDA","PLANTSYN AGRONEGOCIOS LTDA","08.375.256/0001-95","LUZIÂNIA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 09:25:29.541","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [69,"20261510","FAZENDA CAPIM PUBO","EDUARDO FERLIN","XXX.258.509-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 09:36:55.212","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [70,"20261511","FAZENDA SANTA CRUZ DAS LAVRAS QUINHÃO 01","ANA RITA DA SILVA","XXX.577.571-XX","FAINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 09:39:45.426","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [71,"20261512","FAZENDA CACHOEIRA","FERNANDO PIVA LIMA","XXX.055.641-XX","PIRES DO RIO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 09:55:10.118","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [72,"20261513","FAZENDA CACHOEIRA","VINICIUS CESAR FERREIRA MESSIAS","XXX.416.458-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 10:04:34.441","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [73,"20261514","FAZENDA BOA VISTA E SALTO LUGAR DENOMINADO FAZENDA BEBEDORZINHO","DAIQUISON CARRIJO FERREIRA E ALESSANDRA CARRIJO FERREIRA","XXX.184.451-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 10:18:22.368","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [74,"20261515","FAZENDA MONTE ALEGRE DENOMINADA MISSISSIPI","VALDIR ANTÔNIO GIACOMINI","XXX.505.090-XX","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 10:20:09.839","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [75,"20261516","FAZENDA RIO VERDE LD LAGEADO","CELSO SCOPEL","XXX.280.611-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 10:25:52.215","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [76,"20261517","FAZENDA CACHOEIRA DO RIO PRETO","CAROLINE CABRAL VIEIRA","XXX.730.401-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 10:47:55.534","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [77,"20261518","FAZENDA FONTES DE AGUAS VIVAS","CASSIO LAZARO BARROS CABRAL","XXX.325.601-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 10:56:24.636","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [78,"20261519","DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA LIMPEZA E CORREÇÃO INTENSIVA  - FAZENDA SÃO VICENTE DE PAULA","RONALDO DE PAULA LEITE","XXX.300.681-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 10:56:57.89","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [79,"20261520","FAZENDA SANTA INÊS M-1737","ERLON FERREIRA DE LIMA","XXX.504.191-XX","DIORAMA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 11:12:13.356","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [80,"20261521","Fazenda Recanto da Felicidade","HUGO ARRUDA ROSA","XXX.492.421-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 11:22:32.152","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [81,"20261522","PA NSA DE GUADALUPE - LOTE 51","MARIA DAS GRACAS DE JESUS VIEIRA","XXX.661.731-XX","JATAÍ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 11:27:14.849","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [82,"20261523","FAZENDA LK","ADANAIR JOSE DE OLIVEIRA","XXX.460.741-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 11:30:29.577","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [83,"20261524","FAZENDA BOA - TAQUARI E CABECEIRA DO TAQUARI- UNIFICADA","SIRLON FRANCO CHAGAS","XXX.933.881-XX","CEZARINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 11:33:25.569","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [84,"20261525","Fazenda Recanto da Felicidade","HUGO ARRUDA ROSA","XXX.492.421-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 11:34:29.236","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [85,"20261526","Fazenda Recanto da Felicidade","HUGO ARRUDA ROSA","XXX.492.421-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 11:36:10.735","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [86,"20261528","FAZENDA CANOÃO","MARCELO CANDIDO CAMARGO","XXX.796.311-XX","PORANGATU","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 12:03:42.605","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [87,"20261529","FAZENDA SÃO JOÃO","GALENO DA SILVA GUIMARÃES NETO","XXX.770.181-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 12:05:11.369","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [88,"20261530","FAZENDA  SANTO ANTONIO DOS POÇÕES","GABRIEL RAMOS DA SILVA COELHO","XXX.090.541-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 12:10:09.45","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [89,"20261531","Supermercado Pirimix","IVAN FIGUEIREDO","36.979.237/0001-03","PIRENÓPOLIS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 12:12:57.546","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [90,"20261532","FAZENDA TRÊS MARIAS","FENELON ANTÔNIO GARCIA","XXX.597.801-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 13:09:45.955","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [91,"20261533","FAZENDA ESTREITO","RAFAEL NASCIMENTO MAIA","XXX.677.661-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 13:16:42.247","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [92,"20261534","FAZENDA ESTANCIA MAIA VO TUCA","RAFAEL NASCIMENTO MAIA","XXX.677.661-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 13:18:53.866","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [93,"20261535","FAZENDA ESTREITO E PONTE DE PEDRA, GRAMARA II","RAFAEL NASCIMENTO MAIA","XXX.677.661-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 13:21:44.492","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [94,"20261536","FAZENDA ESPERANÇA","LORENA FREITAS DE ASSIS","XXX.513.061-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 13:30:07.078","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [95,"20261537","FAZENDA MONTIVIDIU TIÚBA M. 6.395 E M. 6.693","BELCHIOR DE OLIVEIRA MAIA","XXX.570.301-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 13:32:59.138","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [96,"20261538","FAZENDA RIO VERDE E TRÊS BARRAS L.D. FAZENDA MATINHA","ROBERTO CARLOS MARTINS","XXX.774.481-XX","MINEIROS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 13:59:15.09","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [97,"20261540","Fazenda Crissiumal e Fazenda Crissiumal II","ARI ANTONIO DE LIMA","XXX.624.769-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 14:08:22.239","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [98,"20261541","MARLENE JACOB SOBRINHO","MARLENE JACOB SOBRINHO","XXX.036.701-XX","RIO VERDE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 14:09:02.304","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [99,"20261542","MARLENE JACOB SOBRINHO","MARLENE JACOB SOBRINHO","XXX.036.701-XX","RIO VERDE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 14:11:28.09","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [100,"20261544","P.A. Vista Alegre, lote 154","DAVID DA SILVA DE OLIVEIRA","XXX.684.101-XX","CRISTALINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 14:34:21.979","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [101,"20261545","FAZENDA RONCADOR","SEBASTIAO PAULO SERNAJOTO","XXX.222.061-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 14:34:26.458","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [102,"20261546","COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO VALE DO ARAGUAIA","COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO VALE DO ARAGUAIA","01.167.501/0005-53","MINEIROS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 14:43:06.376","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [103,"20261547","FAZENDA LIMOEIRO","MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO","XXX.557.841-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 14:53:41.581","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [104,"20261548","FAZENDA RIO DOS PATOS","PEDRO INÁCIO DE CAMARGO","XXX.847.951-XX","JARAGUÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 14:54:33.492","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [105,"20261549","FAZENDA LIMOEIRO","MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO","XXX.557.841-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 14:55:03.383","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [106,"20261550","FAZENDA RIO NOVO, CAIÇARA, SANTA TEREZINHA, CEDRO E ÁGUAS CLARAS","ANDRÉ CARDOSO DE OLIVEIRA","XXX.295.301-XX","RUBIATABA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 14:55:40.103","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [107,"20261551","FAZENDA SERRANA BELA","PEDRO PAULO CAIADO CANEDO","XXX.586.481-XX","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 15:02:39.138","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [108,"20261552","FAZENDA LIMOEIRO","MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO","XXX.557.841-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 15:03:05.602","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [109,"20261553","FAZENDA LIMOEIRO","MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO","XXX.557.841-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 15:04:47.352","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [110,"20261554","FAZENDA LIMOEIRO","MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO","XXX.557.841-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 15:06:24.861","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [111,"20261555","FAZENDA LIMOEIRO","MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO","XXX.557.841-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 15:09:25.791","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [112,"20261556","FAZENDA LIMOEIRO","MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO","XXX.557.841-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 15:10:28.066","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [113,"20261557","FAZENDA LIMOEIRO","MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO","XXX.557.841-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 15:11:23.416","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [114,"20261558","FAZENDA VERTENTE COMPRIDA (M-3.260)","NEY CARLOS BARBOSA","XXX.024.058-XX","GOUVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 15:21:42.658","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [115,"20261559","FAZENDA TRÊS MARIAS","FENELON ANTÔNIO GARCIA","XXX.597.801-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 15:22:58.384","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [116,"20261560","FAZENDA SARACURA M-2.333","CLAITON ALVES DOS SANTOS","XXX.457.861-XX","DIORAMA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 15:23:00.039","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [117,"20261561","PA ITAJA 2 LOTE 03","BENEDITO MOTA NETO","XXX.330.891-XX","GOIANÉSIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 15:36:18.781","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [118,"20261562","fazenda alegres","ELIZEU LEAL DE FREITAS","XXX.406.871-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 15:37:08.535","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [119,"20261563","BIOMASSA ARAGUAIA LTDA","JOSÉ LINO CIAVARELLI","XXX.246.468-XX","ARAGARÇAS","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 15:47:26.466","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [120,"20261564","FAZENDA VALE DO BOI","MÁRCIO FERNANDES CUNHA COSTA","XXX.285.661-XX","DIORAMA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 16:03:32.811","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [121,"20261565","Fazenda São Sebastião","EUGENIO ALVES CARDOSO","XXX.705.611-XX","JARAGUÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 16:13:00.044","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [122,"20261566","FAZENDA CANCUN","FABIO RODRIGUES FROES","XXX.589.681-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 16:32:11.852","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [123,"20261569","FAZENDA CÓRREGO DA ROÇA","CARLOS ANTONIO SILVA","XXX.545.161-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 16:47:32.164","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [124,"20261570","Fazenda flores lugares denominados cedro e coqueiros","IVAN RESENDE MARTINS","XXX.433.051-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 16:51:01.333","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [125,"20261572","FAZENDA LAGINHA, MATRÍCULA N° 8.117","OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA","XXX.161.761-XX","RIO QUENTE","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 17:07:15.171","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [126,"20261573","LOTE URBANO","JEOVAH ROCHA FILGUEIRA JUNIOR","XXX.807.001-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 17:45:20.523","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [127,"20261574","FAZENDA MATA PRETA","DECIO GOMES MARQUES","XXX.157.501-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 17:56:36.125","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [128,"20261575","FAZENDA GROTÃO GLEBA 2","DECIO GOMES MARQUES","XXX.157.501-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 18:07:26.9","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [129,"20261577","FAZENDA PIRACANJUBA, PORANGABA, BURITI BARREIRO, LUGAR DENOMINADO \" MASCARADA\"","DECIO GOMES MARQUES","XXX.157.501-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 18:30:43.157","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [130,"20261578","FAZENDA SANTA TEREZINHA DENOMINADO PEROBAS GLEBA 03","DECIO GOMES MARQUES","XXX.157.501-XX","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 18:50:36.069","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [131,"20261579","CERAMICA SAO BENTO","CERAMICA S. BENTO LTDA","55.226.264/0001-50","VIANÓPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 19:07:43.699","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [132,"20261580","FAZENDA SAMAMBAIA","ROBERTO DE REZENDE SANT'ANA","XXX.021.881-XX","BRITÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 19:11:57.207","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [133,"20261581","DISPENSA AMBIENTAL MATRICULAS 24 E 2.393","MARCIO DE SOUSA ALCANTARA","XXX.859.281-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 19:14:54.932","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [134,"20261582","FAZENDA SANTA ANA","JOSE CLAUDIO DA SILVA","XXX.123.204-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-03 21:29:20.855","2027-02-03","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [135,"20261583","EDMAR VILELA LTDA - SORVETES VILELA","EDMAR VILELA LTDA","02.199.795/0001-34","CERES","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 08:25:50.479","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [136,"20261584","120-GOINFRA-GO-540-km0+041m - km0-316m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 08:35:53.119","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [137,"20261585","159-GOINFRA-GO-547-km22+759m - km23+026M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 08:42:38.858","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [138,"20261586","P.A. OZIEL ALVES PEREIRA","DENIR DE LIMA GODOI","XXX.872.561-XX","BALIZA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 08:46:08.639","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [139,"20261587","111-GOINFRA-GO-547-km1+296m - km1-912m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 08:51:35.565","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [140,"20261588","brilhante dedetização e limpa fossa ltda","BRILHANTE DEDETIZAÇÃO E LIMPA FOSSA LTDA","50.939.411/0001-15","IACIARA","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 08:57:49.132","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [141,"20261589","KM CONSULTORIA","JOÃO ALVES DE SANTANA","XXX.294.061-XX","PIRANHAS","Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 09:04:21.749","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [142,"20261590","112-GOINFRA-GO-547-km3+174m - km3-658m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 09:06:46.792","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [143,"20261591","115-GOINFRA-GO-547-km9+054m - km9-402m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 09:13:53.45","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [144,"20261592","FAZENDA ANGICO DO MATO GROSSO","LEONARDO DA CUNHA LONGUINHO","XXX.619.631-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 09:26:01.538","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [145,"20261593","FAZ. VALE DO SONHO M-4.042 (58 HÁ)","ADELSON DE SOUSA BRITO","XXX.837.561-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 09:31:55.617","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [146,"20261594","116-GOINFRA-GO-547-km9+443m - km9-678m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 09:35:11.086","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [147,"20261595","117-GOINFRA-GO-547-km9+710m - km10-813m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 09:46:04.466","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [148,"20261596","FAZENDA NOSSA SENHORA DA ABADIA,  MATRICULA 22704","CARLOS JOSE MAYER DOS SANTOS","XXX.157.368-XX","JARAGUÁ","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 09:49:13.944","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [149,"20261597","FAZENDA ÁGUA VERMELHA - QUINHÃO 02 MATRICULA 21948","CARLOS JOSE MAYER DOS SANTOS","XXX.157.368-XX","JARAGUÁ","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 09:51:39.285","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [150,"20261598","LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.","LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.","14.049.467/0093-59","GOIÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.18 - Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 09:52:20.847","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [151,"20261599","SAGUIA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA","SAGUIA AVIACAO AGRICOLA LTDA","03.164.576/0001-82","JATAÍ","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 09:52:24.72","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [152,"20261600","FAZENDA MINADOR MATRICULAS 13453 E 11892","CARLOS JOSE MAYER DOS SANTOS","XXX.157.368-XX","JARAGUÁ","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 09:54:13.972","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [153,"20261601","143-GOINFRA-GO-547-km10+828m - km11+919m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 10:01:01.362","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [154,"20261602","F G CONSTRUCOES EM OBRAS LTDA","F G CONSTRUCOES EM OBRAS LTDA","54.947.946/0001-99","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 10:02:01.018","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [155,"20261603","SAGUIA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA","SAGUIA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA","03.164.576/0003-44","CACHOEIRA ALTA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 10:03:44.211","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [156,"20261604","LOTE 411 - PA SANTA MARTA","VICTOR LUCAS MARTINS DIAS","XXX.978.751-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 10:07:22.162","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [157,"20261605","146-GOINFRA-GO-547-km15+384m - km15+393m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 10:11:53.997","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [158,"20261606","FAZENDA BURITI ALTO","FAZENDA OKOGUASSU LTDA","51.252.114/0001-60","NIQUELÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 10:13:29.704","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [159,"20261607","148-GOINFRA-GO-547-km20+662m - km20+858m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 10:17:43.547","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [160,"20261610","157-GOINFRA-GO-547-km22+624m - km22+661m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 10:22:26.808","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [161,"20261611","JBS S/A","JBS S/A","02.916.265/0083-06","MOZARLÂNDIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 10:23:18.679","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [162,"20261612","AGROPECUARIA COOMAP","AGROPECUARIA COOMAP","13.566.152/0004-40","PALMINÓPOLIS","Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 10:26:32.343","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [163,"20261613","GAIA SERVIÇOS E TRANSPORTES","GAIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA","11.702.731/0001-03","SENADOR CANEDO","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 10:26:57.534","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [164,"20261614","CULTIVO AGRÍCOLA EM SEQUEIRO","CORIVAL DIAS RIBEIRO NETO","XXX.620.321-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 10:31:26.105","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [165,"20261615","110-GOINFRA-GO-547-km0+411m - km0+638m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 10:34:31.374","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [166,"20261616","113-GOINFRA-GO-547-km5+480m - km6-266m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 10:47:10.617","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [167,"20261617","FAZENDA BOA VISTA, FLORES, L. D. CAPOEIRINHA, SÃO JOSÉ DE GOIÁS, ÁGUA EMENDADA, PARAÍSO E  PAULICÉIA","BRUNO VILELA SANDOVAL MOREIRA","XXX.105.481-XX","PORTELÂNDIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 10:47:36.344","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [168,"20261618","AEROCEU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA","AEROCEU AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA","14.936.243/0001-40","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 10:53:29.014","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [169,"20261619","35-GOINFRA-GO-560-km 0+181m - Km 1+883m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 11:12:14.66","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [170,"20261620","FAZENDA JACARÉ","JERONIMO ALIONE PERIQUITO DA SILVA","XXX.826.131-XX","NOVA IGUAÇU DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 11:17:39.932","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [171,"20261621","36-GOINFRA-GO-560-km 1+900m - Km 3+100m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 11:17:45.518","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [172,"20261622","FAZENDA SÃO BENTO","VALDINEI EGIDIO DA SILVA","XXX.755.821-XX","PALMINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 11:27:12.427","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [173,"20261623","FAZENDA MATO DENTRO","VILMA PEREIRA BATISTA CARDOSO","XXX.058.602-XX","ITAPACI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 11:27:58.859","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [174,"20261624","37-GOINFRA-GO-560-km 3+100m - Km 6+350m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 11:32:44.19","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [175,"20261625","39-GOINFRA-GO-560-km 6+386m - Km 7+930m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 11:53:13.359","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [176,"20261626","66-GOINFRA-GO-330-km299+747m - km299-890m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 11:56:53.643","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [177,"20261627","AMERICANAS S.A","AMERICANAS S.A","00.776.574/1196-33","TRINDADE","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 12:16:23.576","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [178,"20261628","FAZENDA PONTAL","SILVIA HELENA DA ROCHA LIMA CAIADO","XXX.582.401-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 12:31:26.197","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [179,"20261629","Fazenda barra","JERONIMO MACHADO RODRIGUES","XXX.934.131-XX","DAVINÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 12:48:22.388","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [180,"20261630","FAZENDA LIMOEIRO","MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO","XXX.557.841-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 12:59:34.328","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [181,"20261631","FAZENDA RECANTO DO RIO CLARO","MARIA ESTELA BELOMI DE AZEVEDO SOUZA","XXX.642.708-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 13:26:16.314","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [182,"20261632","FAZENDA RECANTO DO RIO CLARO","MARIA ESTELA BELOMI DE AZEVEDO SOUZA","XXX.642.708-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 13:27:38.275","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [183,"20261633","PA MaNACÁ - FAZENDA FUZIL - LOTE 08 - MATRª 35.954","MIGUEL DA CUNHA CAMARGOS","XXX.377.036-XX","CRISTALINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 13:30:25.052","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [184,"20261636","34-GOINFRA-GO-560-km 0+013m - Km 0+150m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 13:55:03.078","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [185,"20261637","fazenda são josé","SALOMÃO VIEIRA MOTA","XXX.937.741-XX","TURVELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 13:58:29.692","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [186,"20261638","77-GOINFRA-GO-577-km8+141m - km8-344m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","NOVO GAMA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 14:06:13.017","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [187,"20261639","FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04","JAIRO JOSÉ DA SILVA","XXX.058.581-XX","INDIARA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 14:10:07.045","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [188,"20261640","Fazenda Vau das Pombas","ELIZOBERTO ANTONIO SILVA","XXX.607.601-XX","GOIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 14:11:29.213","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [189,"20261641","79-GOINFRA-GO-577-km7+838m - km8-090m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","NOVO GAMA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 14:15:34.83","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [190,"20261642","FAZENDA BARRA DA ARIRANHA","EDVANIO BARBOSA DE OLIVEIRA","XXX.510.401-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 14:17:12.045","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [191,"20261643","FAzenda Jamaica","BRUNO INACIO MORAIS","XXX.940.711-XX","BURITI ALEGRE","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 14:17:28.118","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [192,"20261644","FAZENDA CERVO, LUGAR DENOMINADO ROSILHO","CARLOS ROBERTO DE CASTRO","XXX.874.611-XX","CAÇU","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 14:22:05.644","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [193,"20261645","FAZENDA LAVRINHA DE SÃO SEBASTIÃO - 541","JALLES MACHADO S.A.","02.635.522/0049-30","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 14:22:28.636","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [194,"20261646","83-GOINFRA-GO-577-km4+890m - km5-980m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","NOVO GAMA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 14:27:51.453","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [195,"20261647","85-GOINFRA-GO-577-km4+302m - km4-815m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","NOVO GAMA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 14:33:04.175","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [196,"20261648","87-GOINFRA-GO-577-km2+366m - km4-241m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","VALPARAÍSO DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 14:43:06.691","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [197,"20261649","FAZENDA CRISTAL E SÃO JOSÉ DA SOLEDADE","ALMIR DOMINGO MIOTTI","XXX.653.580-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 14:58:03.668","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [198,"20261650","89-GOINFRA-GO-577-km2+366m - km4-241m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","VALPARAÍSO DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 15:00:54.732","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [199,"20261651","Fazenda lagoa velha","VALTER PAULO SOBRINHO","XXX.144.801-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 15:09:27.273","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [200,"20261652","FAZENDA ÁGUA TIRADA","NORMA SANTINONI VERA","XXX.115.587-XX","URUTAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 15:17:13.561","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [201,"20261653","FAZENDA ÁGUA TIRADA","NORMA SANTINONI VERA","XXX.115.587-XX","URUTAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 15:19:33.125","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [202,"20261654","75-GOINFRA-GO-577-km8+344m - km10-310m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","NOVO GAMA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 15:19:41.087","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [203,"20261655","FAZENDA ÁGUA TIRADA","NORMA SANTINONI VERA","XXX.115.587-XX","URUTAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 15:22:46.163","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [204,"20261656","FAZENDA ÁGUA TIRADA","NORMA SANTINONI VERA","XXX.115.587-XX","URUTAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 15:24:58.878","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [205,"20261657","FAZENDA ÁGUA TIRADA","NORMA SANTINONI VERA","XXX.115.587-XX","URUTAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 15:28:19.145","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [206,"20261658","FAZENDA ÁGUA TIRADA","NORMA SANTINONI VERA","XXX.115.587-XX","URUTAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 15:36:58.028","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [207,"20261659","81-GOINFRA-GO-577-km6+030m - km7-675m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","NOVO GAMA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 15:38:19.002","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [208,"20261660","FAZENDA ÁGUA TIRADA","NORMA SANTINONI VERA","XXX.115.587-XX","URUTAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 15:49:31.289","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [209,"20261661","FAZENDA ÁGUA TIRADA","NORMA SANTINONI VERA","XXX.115.587-XX","URUTAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 15:51:14.073","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [210,"20261662","FAZ BELA VISTA","PAULO ROBERTO GONÇALVES","XXX.761.901-XX","PLANALTINA","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 15:51:20.382","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [211,"20261663","FAZENDA ÁGUA TIRADA","NORMA SANTINONI VERA","XXX.115.587-XX","URUTAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 15:53:30.826","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [212,"20261664","FAZENDA ÁGUA TIRADA","NORMA SANTINONI VERA","XXX.115.587-XX","URUTAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 15:55:16.36","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [213,"20261665","FAZ BELA VISTA","PAULO ROBERTO GONÇALVES","XXX.761.901-XX","PLANALTINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 16:19:22.714","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [214,"20261666","P.A IRACEMA LOTE 58","ELIRAN AUXILIADORA BATISTA","XXX.106.001-XX","CAMPINORTE","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 16:21:01.495","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [215,"20261667","P.A IRACEMA LOTE 58","ELIRAN AUXILIADORA BATISTA","XXX.106.001-XX","CAMPINORTE","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 16:23:29.607","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [216,"20261668","FAZENDA ARIRANHA DO CORRENTE DEN. CAÇADINHA","JOSE DE FREITAS FILHO","XXX.165.551-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 16:24:09.014","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [217,"20261669","FAZ BELA VISTA","PAULO ROBERTO GONÇALVES","XXX.761.901-XX","PLANALTINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 16:24:13.57","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [218,"20261670","uma gleba de terra desmembrada da fazenda lavras do abade","VICTOR RIBAS GONÇALVES","XXX.436.181-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 16:33:03.177","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [219,"20261671","PAULINHO PNEUS","PAULINHO PNEUS LTDA","19.548.708/0001-00","PIRENÓPOLIS","Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 16:33:22.1","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [220,"20261672","98-GOINFRA-GO-010-km192+924M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 16:35:05.231","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [221,"20261673","FAZENDA LOTERIA QUINHÃO 04","DIOGO CUNHA NUNES","XXX.820.608-XX","SÃO SIMÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 16:39:45.695","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [222,"20261674","RODOVIA ESTADUAL GO-326, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PERÍMETRO URBANO DE ANICUNS COM O ENTR. DA GO-222/GO-326, SRE 326EGO0045 E 326EGO0050, ENTRE AS COORDENADAS 16°27'51.99\"S 49°57'5.12\"O E 16°25'52.35\"S 50°1'49.95\"O, ANICUNS (GO).","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ANICUNS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 16:40:14.007","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [223,"20261675","FAZENDA LOTERIA QUINHÃO 01","DIOGO CUNHA NUNES","XXX.820.608-XX","SÃO SIMÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 16:41:25.666","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [224,"20261676","BIOMASSA ARAGUAIA LTDA","BIOMASSA ARAGUAIA LTDA","52.212.970/0001-54","MINEIROS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 16:43:10.124","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [225,"20261677","99-GOINFRA-GO-010-km196+953M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 16:45:37.654","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [226,"20261678","FAZ. CRISTAL (M-1.911 & M-1.877)","MAX DE AQUINO ARAUJO","XXX.515.921-XX","TROMBAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 16:46:01.674","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [227,"20261679","GO-319,  TRECHO: Entr. GO-320(B), Entr. GO-215(A), sre 319EGO0110","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","VICENTINÓPOLIS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 16:53:58.406","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [228,"20261680","FAZENDA MOM REPOS - M. 60.385 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","RENATO OSVALDO AMARAL DE SOUZA","XXX.572.818-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 16:55:24.399","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [229,"20261681","122-GOINFRA-GO-010-km190+311M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 16:55:36.853","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [230,"20261682","LOTEAMENTO ESPERANÇA","ELTON ALVES DE MOURA","XXX.448.031-XX","CEZARINA","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 16:59:15.034","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [231,"20261683","124-GOINFRA-GO-010-km190+114M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 17:07:16.63","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [232,"20261684","P.A IRACEMA LOTE 84","IZABEL ARIANA BATISTA FERREIRA","XXX.751.961-XX","MINAÇU","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 17:09:47.589","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [233,"20261685","P.A IRACEMA LOTE 84","IZABEL ARIANA BATISTA FERREIRA","XXX.751.961-XX","MINAÇU","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 17:12:37.546","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [234,"20261686","DISPENSA AMBIENTAL MATRICULAS 381","LUIZ JOAQUIM ELOI","XXX.253.621-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 17:32:02.171","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [235,"20261687","MADEIREIRA PONTUAL - EIRELI","MADEIREIRA PONTUAL - EIRELI","36.106.017/0001-75","CAIAPÔNIA","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 17:54:13.94","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [236,"20261688","FAZENDA BOA VISTA","ADR AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA","67.400.960/0001-10","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 17:57:05.148","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [237,"20261689","SITIO AGUA BOA","ADEMAR FELIPE DE OLIVEIRA","XXX.274.081-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 18:13:52.092","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [238,"20261690","28.177.212 HEVELLYNE LOPES DE SOUZA SANTOS TOLEDO","28.177.212 HEVELLYNE LOPES DE SOUZA SANTOS TOLEDO","28.177.212/0001-68","AURILÂNDIA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 18:29:47.754","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [239,"20261691","FAZENDA BOA VISTA","AGENOR MACHADO DA SILVEIRA NETO","XXX.780.201-XX","EDEALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 18:38:35.413","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [240,"20261692","FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO","XXX.145.981-XX","EDEALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 19:10:08.295","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [241,"20261693","FAZENDA PEDRAS DENOMINADA PEDRA BRANCA - GLEBA 02","RAFAEL NASCIMENTO MAIA","XXX.677.661-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 19:44:11.431","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [242,"20261694","FAZENDA PEDRAS - GLEBA 03","ALINNE NASCIMENTO MAIA","XXX.874.981-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 19:54:55.633","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [243,"20261695","META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA","META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA","01.814.174/0001-50","DOVERLÂNDIA","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 20:03:37.552","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [244,"20261696","META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA","META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA","01.814.174/0001-50","DOVERLÂNDIA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 20:05:28.421","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [245,"20261697","LC REFLORESTAMENTO LTDA","LC REFLORESTAMENTO LTDA","22.581.415/0001-39","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 20:41:05.914","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [246,"20261698","EMILIO NAVES BORGES - REPRESA 1","EMILIO NAVES BORGES","XXX.146.381-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 21:18:19.808","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [247,"20261699","TANQUE ESCAVADO PARA PISCICULTURA","EMILIO NAVES BORGES","XXX.146.381-XX","GOIÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 21:25:19.48","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [248,"20261700","EMILIO NAVES BORGES","EMILIO NAVES BORGES","XXX.146.381-XX","GOIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 21:31:05.849","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [249,"20261701","PISCICULTURA MORADA DOS SONHOS","MARCOS ROBERTO DA SILVA","XXX.624.701-XX","CAÇU","Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 22:33:25.113","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [250,"20261702","MARIA MADALENA MACEDO TAVARES","MARIA MADALENA MACEDO TAVARES","XXX.398.881-XX","ABADIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-04 23:09:54.111","2027-02-04","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [251,"20261703","FERRO VELHO UNIAO","F.V.U. COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA","00.823.260/0001-67","ITABERAÍ","Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 05:45:25.3","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [252,"20261704","VIVER VACINAS","CR MOREIRA SANTOS LTDA","10.629.755/0001-03","ITABERAÍ","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 08:20:07.389","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [253,"20261705","FAZENDA VEREDA","ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA","XXX.524.201-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 08:39:48.87","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [254,"20261706","FAZENDA LAGE E LAGEM","NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A","37.020.260/0006-43","IPAMERI","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 08:48:15.316","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [255,"20261707","FAZENDA FAUSTINOS L.D SÃO FRANCISCO DE ASSIS","VINICIUS MARQUES VILELA","XXX.425.941-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 09:02:38.41","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [256,"20261708","fazenda novo oriente","MARIO TANABE","XXX.384.006-XX","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 09:06:00.985","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [257,"20261709","FAZENDA BOA VISTA","GUALTER ANTONIO PASSOS","XXX.270.241-XX","NOVO BRASIL","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 09:12:23.44","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [258,"20261710","FAZENDA BONITO, FORMOSO OU SANTA TEREZA - MATRÍCULA 9.860 E 9.861","PAULO HENRIQUE TAMAKI","XXX.364.171-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 09:13:01.006","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [259,"20261711","SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CUMARI","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","CUMARI","Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 09:13:26.179","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [260,"20261712","SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MAIRIPOTABA","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","MAIRIPOTABA","Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 09:22:34.174","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [261,"20261713","FAZENDA PALHAE E BABILÔNIA - MAT. 14.701","SOLIMAR MENDES FERREIRA","XXX.159.451-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 09:25:19.414","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [262,"20261714","FAZ. PEDRAS, FAZ. MATA DAS PEDRAS, FAZ. SOL E LUA (GLEBA A E B) - M. 1.808, M. 2.633, M. 3.202, M. 4.032, M. 4.145 E M. 4.146 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","BELCHIOR DE OLIVEIRA MAIA","XXX.570.301-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 09:32:58.599","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [263,"20261715","FAZENDA BOA PARADA - M - 20.277","CAMILA DE SOUZA CAMARGO OLIVEIRA","XXX.757.781-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 09:40:25.471","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [264,"20261716","FAZENDA Santa Barbara Do PiracaNjuba","RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA","XXX.572.371-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 10:02:11.353","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [265,"20261717","panificadora e lanchonete patricia","PINA E MIRANDA LTDA","33.621.202/0001-00","PIRENÓPOLIS","Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 10:13:38.443","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [266,"20261718","FAZENDA BOM RETIRO","FELIX CINTRA MENDES","XXX.494.631-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 10:23:55.124","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [267,"20261719","COOP MODAS","COOP MODAS","13.566.152/0011-70","PALMINÓPOLIS","Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 10:25:09.861","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [268,"20261720","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","JOSE COSME DE FREITAS","XXX.998.521-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 10:27:47.295","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [269,"20261721","COOPERATIVA MISTA AGROINDUSTRIAL DE PALMINOPOLIS","COOPERATIVA MISTA AGROINDUSTRIAL DE PALMINOPOLIS","13.566.152/0001-06","PALMINÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 10:28:10.661","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [270,"20261722","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","JOSE COSME DE FREITAS","XXX.998.521-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 10:33:27.081","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [271,"20261723","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","JOSE COSME DE FREITAS","XXX.998.521-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 10:36:52.395","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [272,"20261724","UBS SANTA BARBARA","MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS","01.067.941/0001-05","PIRENÓPOLIS","Z1.92 - Postos de saúde","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 10:42:49.834","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [273,"20261725","FAZENDA PLANALTO (M-30.250)","MARCELO HENRIQUE DE FREITAS","XXX.507.101-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 10:52:07.296","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [274,"20261726","FAZENDA CARAPUÇA","ITAMAR SOARES BARBOSA","XXX.651.601-XX","NOVO BRASIL","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 11:09:06.405","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [275,"20261727","BOVINOCULTURA EXTENSIVA A PASTO","EDIVAN VICENTE DE GODOI","XXX.322.741-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 11:14:16.153","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [276,"20261728","FAZENDA CARAPUÇA","ITAMAR SOARES BARBOSA","XXX.651.601-XX","NOVO BRASIL","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 11:15:53.511","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [277,"20261729","Transporte rodoviário 1500 ltda","TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1500 LTDA","09.576.958/0005-23","RIO VERDE","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 11:17:38.324","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [278,"20261730","FAZENDA NOVA ESPERANÇA - PARTE 2","JOSD RENATO BUENO","XXX.770.551-XX","ARAGARÇAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 11:20:25.575","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [279,"20261731","FAZENDA FORMIGA","FATIANE MENEZES SILVA TOSTES","XXX.264.171-XX","RIANÁPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 11:37:09.654","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [280,"20261732","Fazenda capoeirão","JOÃO LOPES DOS SANTOS","XXX.444.921-XX","DAMOLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 12:23:26.868","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [281,"20261733","FAZENDA CIPÓ - RESERVA LEGAL, APP E ESTRADA COLETIVA","EURIVAN GOMES MARINHO","XXX.335.381-XX","FORMOSA","Z1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo rural","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 12:43:57.766","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [282,"20261735","CLINICA E LABORATORIO AEROPORTO LTDA","CLINICA E LABORATORIO AEROPORTO LTDA","57.512.854/0001-74","JARAGUÁ","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 13:06:32.429","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [283,"20261736","feira coberta","PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO DO OURO","02.321.115/0001-03","CÓRREGO DO OURO","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 13:22:24.877","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [284,"20261737","FAZENDA CAMPO BELO, L. D. SAMAMBAIA","LAZARO AUGUSTO ROSA CABRAL","XXX.624.881-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 13:50:07.228","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [285,"20261738","MARCELO PNEUS LTDA","MARCELO PNEUS LTDA","05.283.399/0001-89","GOIÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 13:55:34.269","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [286,"20261739","FAZENDA SÃO JOSÉ","CHARLES MAURO DE SOUSA","XXX.178.771-XX","FAZENDA NOVA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 14:06:58.856","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [287,"20261740","fazenda conceição da barra","ALEX MACIEL DE MOURA","XXX.641.341-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 14:09:50.574","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [288,"20261741","FAZENDA SERUBI E EUROPA","ADAUTO LUCIO DE MESQUITA","XXX.656.051-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 14:14:19.076","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [289,"20261742","CRECHE MUNICIPAL","PREFEITURA  MUNICIPAL DE ADELANDIA","25.108.291/0001-67","ADELÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 14:29:53.811","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [290,"20261743","ALEX MACIEL DE MOURA","ALEX MACIEL DE MOURA","XXX.641.341-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 14:30:21.741","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [291,"20261744","FAZENDA CAETÉ","SEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARA","XXX.018.761-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 14:46:02.337","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [292,"20261745","FAZENDA CAETÉ","SEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARA","XXX.018.761-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 14:59:04.155","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [293,"20261746","FAZ. CRISTAL","MAX DE AQUINO ARAUJO","XXX.515.921-XX","TROMBAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 15:02:23.761","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [294,"20261747","FAZENDA CAETÉ","SEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARA","XXX.018.761-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 15:04:25.495","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [295,"20261748","FAZENDA CAETÉ","SEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARA","XXX.018.761-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 15:07:39.464","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [296,"20261749","PA SÃO PEDRO DO NORTE LT 10","MAX DE AQUINO ARAUJO","XXX.515.921-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 15:10:33.732","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [297,"20261750","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA IV","CELIO JOSÉ SIMÕES DE LIMA","XXX.584.441-XX","UIRAPURU","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 15:11:55.575","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [298,"20261751","FAZENDA CAETÉ","SEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARA","XXX.018.761-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 15:14:34.491","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [299,"20261752","FAZENDA CONCEICAO DA BARRA","ALEX MACIEL DE MOURA","XXX.641.341-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 15:15:35.755","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [300,"20261753","Fazenda felipe alves","JOSE MENDES PEREIRA","XXX.853.831-XX","GUARINOS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 15:18:04.178","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [301,"20261754","FAZENDA CAETÉ","SEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARA","XXX.018.761-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 15:22:00.776","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [302,"20261755","FAZENDA CAETÉ","SEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARA","XXX.018.761-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 15:25:16.26","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [303,"20261756","CERAMICA BRASIL MINAS LTDA","NAIRA DE CASSIA FERREIRA LEONEL","XXX.278.871-XX","CAMPINORTE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 15:25:39.474","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [304,"20261757","FAZENDA CAETÉ","SEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARA","XXX.018.761-XX","OURO VERDE DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 15:27:58.584","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [305,"20261758","Area nos Lotes Rurais 992 e 993 QUINHAO 02","CRISTIANO ERIC DE MELO","XXX.659.491-XX","CERES","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 15:42:53.958","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [306,"20261759","FAZENDA VENEZA I","ILMO BOLGENHAGEN","XXX.239.500-XX","MONTIVIDIU","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 15:49:28.4","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [307,"20261760","FAZENDA CONCEICAO DA BARRA","ALEX MACIEL DE MOURA","XXX.641.341-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 15:55:58.357","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [308,"20261761","FAZENDA \"ACHUPÉ\" - LUGAR DENOMINADO \"NOVA CONQUISTA\"","ALEX MACIEL DE MOURA","XXX.641.341-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 16:10:02.742","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [309,"20261762","Fazenda Torres, LD Boa Vista (66209)","CELSO SCOPEL","XXX.280.611-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 16:10:25.099","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [310,"20261763","FAZENDA SÃO JOSÉ","N.V. AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA","67.348.441/0001-50","CEZARINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 16:12:27.028","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [311,"20261764","FAZENDA SÃO FIRMINO","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 16:21:56.472","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [312,"20261765","FAZENDA SÃO FIRMINO","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 16:26:02.425","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [313,"20261766","FAZENDA SANTA LUZIA-GLEBA 01","AURO FERNANDO SANTANA PRESTES FILHO","XXX.669.481-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 16:37:03.601","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [314,"20261767","DEPOSITO FECHADO II","CRV INDUSTRIAL LTDA - DEPOSITO FECHADO II","03.937.452/0003-54","CERES","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 16:39:41.295","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [315,"20261768","FAZENDA BURITI DOURADO","ROSA MARIA DOS SANTOS","XXX.595.201-XX","CAIAPÔNIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 17:23:13.074","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [316,"20261769","Barramento fazenda boa nascente","EDILSON ROMUALDO","XXX.011.638-XX","IPAMERI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 17:37:52.508","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [317,"20261770","CONSTRUÇÃO DE 20 CASAS - QUADRA 19B - SETOR VILA PEREIRA - MCMV FNHIS","MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS","25.105.339/0001-83","TERESINA DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 17:41:52.493","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [318,"20261771","FAZENDA CANAL SERRARIA","ROSA MARIA DOS SANTOS","XXX.595.201-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 17:42:25.089","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [319,"20261772","Barramento fazenda boa nascente","EDILSON ROMUALDO","XXX.011.638-XX","IPAMERI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 17:52:46.183","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [320,"20261773","FAZENDA CAMPOS ELÍSIOS E TORRES (MATRÍCULA 68.165)","VOLMIR ANTONIO MAGGIONI","XXX.161.711-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 17:53:43.448","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [321,"20261774","Barramento fazenda boa nascente","EDILSON ROMUALDO","XXX.011.638-XX","IPAMERI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 17:58:24.47","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [322,"20261776","fAZENDA CACHOEIRA GLEBA 02","NURIA GOMES DA SILVA","XXX.262.251-XX","ARAGOIÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 18:18:13.624","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [323,"20261777","wr produtos ceramicos ltda","WR PRODUTOS CERAMICOS LTDA","46.660.914/0001-80","SANTA BÁRBARA DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 18:31:40.219","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [324,"20261778","FAZENDA BOA VISTA","DANILO BIGNARD","XXX.241.768-XX","IPAMERI","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 18:33:55.58","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [325,"20261779","INSTITUTO DE MEDICINA DIAGNOSTICA DNA LTDA","INSTITUTO DE MEDICINA DIAGNOSTICA DNA LTDA","39.821.757/0002-62","VICENTINÓPOLIS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 18:48:43.536","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [326,"20261780","Fazenda São Bento, lugar denominado Peroba","MANOEL PAULO PEREIRA","XXX.957.541-XX","DAVINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 19:12:34.332","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [327,"20261781","Fazenda São joão e samambaia","MATHEUS PEREIRA MALTA","XXX.400.481-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 20:48:24.228","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [328,"20261782","FAZENDA BARRA","KARLEY DAVID DE SOUZA GOMES","XXX.912.501-XX","DAVINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 21:21:06.959","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [329,"20261783","FAZENDA FUMAL","WELLINGTON JERONIMO PEREIRA","XXX.535.291-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-05 23:49:41.195","2027-02-05","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [330,"20261784","Fazenda mimoso","VITORINO VERINO NANDI","XXX.048.109-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 00:27:14.749","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [331,"20261786","FAZENDA TROMBAS","ADENICIO CAVALCANTE DA SILVA","XXX.765.391-XX","POSSE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 08:44:29.293","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [332,"20261787","FAZENDA PAIOL DEN. SÃO JOSÉ MAT. 9394","JOSÉ GERALDO SILVA FILHO","XXX.044.361-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 09:18:58.505","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [333,"20261788","CERAMICA MORADA NOVA E TERRAPLENAGEM","TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE E CERAMICA NORTE-SUL LTDA","10.395.003/0001-25","CAMPO LIMPO DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 09:22:35.014","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [334,"20261789","FAZENDA SAO DOMINGOS LUGAR CARUMBE","JORDANA PEDROSO CABRAL ROSA","XXX.260.071-XX","PARAÚNA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 09:26:38.449","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [335,"20261790","FAZENDA SAO DOMINGOS LUGAR CARUMBE","JORDANA PEDROSO CABRAL ROSA","XXX.260.071-XX","PARAÚNA","Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 09:30:35.959","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [336,"20261791","FAZENDA MONJOLO","DIMARCY BORGES","XXX.218.061-XX","TURVELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 09:31:26.491","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [337,"20261792","AUTO CAR AR CONDICIONADO","ADILSON CUTODIO EIRELI - ME","09.008.538/0001-17","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 09:50:30.5","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [338,"20261793","FAZENDA SÃO MIGUEL","ALBERI SANDRI","XXX.867.920-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 10:01:45.686","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [339,"20261794","BARRAGEM ASSENTAMENTO SANTA MARIA","SEBASTIÃO DE SOUZA GODOY","XXX.462.161-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 10:06:59.738","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [340,"20261795","FAZENDA SÃO MIGUEL","ALBERI SANDRI","XXX.867.920-XX","CRISTALINA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 10:13:12.232","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [341,"20261797","FAZENDA SANTO ANTONIO DOS POÇOES","EDMAR DA SILVA COELHO","XXX.130.051-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 10:21:13.112","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [342,"20261798","FAZENDA SÃO MIGUEL","ALBERI SANDRI","XXX.867.920-XX","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 10:25:04.32","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [343,"20261799","BARRAGEM ASSENTAMENTO SANTA MARIA","SEBASTIÃO DE SOUZA GODOY","XXX.462.161-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 10:25:34.935","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [344,"20261800","fAZENDA CACHOEIRA GLEBA 02","NURIA GOMES DA SILVA","XXX.262.251-XX","ARAGOIÂNIA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.48 - Criação de caprinos e ovinos em sistema confinado – menor que 50 animais, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 10:26:19.445","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [345,"20261801","FAzenda femave (matas e olarias)","JOSÉ DARC MENDES GOMES","XXX.221.311-XX","ALEXÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 10:38:09.584","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [346,"20261802","FAZENDA BOA ESPERANÇA - M-5.115","HELI ALVES PINTO","XXX.857.301-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 10:41:37.043","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [347,"20261803","FAZENDA BELA MANHÃ","ERCILIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR","XXX.059.201-XX","CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 10:45:17.784","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [348,"20261804","FAZENDA SÃO LUIZ DO RIO DO OURO","PEDRO FRANCISCO TORRES FERREIRA DE SENA","XXX.182.011-XX","ESTRELA DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 10:47:13.352","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [349,"20261805","fAZENDA CACHOEIRA GLEBA 02","NURIA GOMES DA SILVA","XXX.262.251-XX","ARAGOIÂNIA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 10:50:52.708","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [350,"20261806","CIRCUNSCRIÇÃO E DENOMINAÇÃO FAZENDA MATA DO PARÁ AGORA DENOMINADO COMO SÍTIO ARVR","ROGÉRIO GOMES DE MELO","XXX.428.791-XX","HEITORAÍ","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 10:51:45.283","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [351,"20261807","PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA","MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS","36.985.463/0001-05","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 10:54:29.079","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [352,"20261808","FAZENDAS ROSAS , LUGAR DENOMINADO CHIQUETÉ","GETULIO VARGAS DA SILVA JUNIOR","XXX.487.106-XX","CUMARI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 11:01:11.774","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [353,"20261809","CHACARA BREJINHO","RAUL LOPES BORGES","XXX.125.331-XX","ARAGUAPAZ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 11:01:30.022","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [354,"20261810","Fazenda Babilônia lugar denominado fazenda são bernardo","ETEVALDO CLAUDINO DA SILVA","XXX.213.201-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 11:21:39.86","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [355,"20261811","fAZENDA Caiapó 01","HENRIQUE RANGEL DA SILVA RODRIGUES","XXX.723.111-XX","PILAR DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 11:21:44.047","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [356,"20261812","fAZENDA Caiapó 01","HENRIQUE RANGEL DA SILVA RODRIGUES","XXX.723.111-XX","PILAR DE GOIÁS","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 11:34:22.091","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [357,"20261813","FAZENDA SANTA VITORIA","LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES","XXX.944.111-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 11:53:13.853","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [358,"20261814","FAZENDA LAGEADO/FURNAS","CYBELE ALMEIDA JACINTHO","XXX.370.008-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 12:27:24.447","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [359,"20261815","FAZENDA AGUAS DA PAZ/BAGAGINHA","SEBASTIAO APARECIDO TEIXEIRA","XXX.983.371-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 12:52:38.69","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [360,"20261816","FAZENDA BOA VISTA - 80D4","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA","XXX.431.838-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 13:21:07.61","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [361,"20261817","CHACARA BREJINHO","RAUL LOPES BORGES","XXX.125.331-XX","ARAGUAPAZ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 13:40:49.8","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [362,"20261818","Ativdade agropecuária","REAL PARTS AGRONEGOCIOS E ADMINISTRACOES LTDA","50.343.372/0001-99","SANTA ISABEL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 13:42:02.644","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [363,"20261819","CAVALO QUIMADO - CHÁCARA BREJINHO","RAUL LOPES BORGES","XXX.125.331-XX","ARAGUAPAZ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 13:42:59.537","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [364,"20261820","FAZENDA BOA VISTA - 9B9B","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 13:44:20.312","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [365,"20261821","FAZENDA SÃO LOURENÇO","FERNANDO RICARDO DE PAIVA","XXX.960.991-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 13:52:16.566","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [366,"20261822","BARRAGEM","REAL PARTS AGRONEGOCIOS E ADMINISTRACOES LTDA","50.343.372/0001-99","SANTA ISABEL","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 14:16:20.197","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [367,"20261823","FAZENDA ONÇA E BANANA","ANA LUCIA OLIVEIRA NOBREGA","XXX.288.405-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 14:30:24.083","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [368,"20261824","Atividade agropecuária","CESAR ALTOMARI","XXX.393.341-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 14:35:17.284","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [369,"20261825","MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA","MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA","33.931.486/0010-21","CATALÃO","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 14:43:36.991","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [370,"20261826","FAZENDA BARREIRO","SEBASTIAO FLORENTINO DE SOUZA","XXX.077.711-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 14:43:45.266","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [371,"20261827","FAZENDA PRIMAVERA","ADOLFO LUIZ SILVA","XXX.708.661-XX","UIRAPURU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 14:45:25.53","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [372,"20261828","FAZENDA ONÇA E BANANA","ANA LUCIA OLIVEIRA NOBREGA","XXX.288.405-XX","LUZIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 14:45:26.883","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [373,"20261829","FAZENDA SAO SEBASTIAO","ROSOLO JOSE DE ABREU","XXX.570.061-XX","SILVÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 14:48:31.264","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [374,"20261830","FAZENDA PRIMAVERA","ADOLFO LUIZ SILVA","XXX.708.661-XX","UIRAPURU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 14:53:36.734","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [375,"20261831","EDWAN DAMACENO FIGUEIREDO DE MORAIS","EDWAN DAMACENO FIGUEIREDO DE MORAIS","64.402.189/0001-21","PIRENÓPOLIS","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 14:54:34.999","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [376,"20261832","FAZENDA SÃO FIRMINO","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 15:02:58.794","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [377,"20261833","FAZENDA CAMPO LIMPO","SANDRA MARIA DE MIRNADA MEDEIROS","XXX.637.961-XX","ORIZONA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 15:04:45.115","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [378,"20261834","FAZ. PEDRAS/BOM FIM LD HORBYLON (M-2.767)","ANTONIO CARLOS HORBYLON CASTRO","XXX.238.081-XX","ARENÓPOLIS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 15:07:41.95","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [379,"20261835","SANTA BARBARA DO PIRACANJUBA","MARCIO ANTONIO VIEIRA","XXX.491.981-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 15:09:18.437","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [380,"20261836","Fazenda Cachoeira do Rio Preto-Salgado","RONIVALDO TELES FAUSTINO","XXX.565.991-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 15:14:49.947","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [381,"20261837","FAZENDA SÃO FIRMINO","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 15:21:32.892","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [382,"20261838","FAZENDA SÃO FIRMINO","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 15:24:34.248","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [383,"20261839","126-GOINFRA-GO-010-km187+243M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 15:25:00.066","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [384,"20261840","fazenda santo antonio","JOSE MANOEL DOS REIS OLIVEIRA","XXX.524.861-XX","ITABERAÍ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 15:28:42.152","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [385,"20261841","FAZENDA BARREIRINHO","LUIZ GONZAGA BATISTA","XXX.853.431-XX","ABADIÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 15:29:52.476","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [386,"20261842","FAZENDA SÃO LUIZ","ALDA MARIA DA SILA FONSECA","XXX.244.846-XX","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 15:31:20.456","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [387,"20261843","SYMBOLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA","SYMBOLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA","05.283.183/0010-04","ITUMBIARA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 15:32:41.981","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [388,"20261844","RANCHO DMR - CHÁCARA DAS PALMEIRAS -  BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO","VANIA CUNHA FERNANDES","XXX.561.451-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 15:33:39.229","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [389,"20261845","FAZENDA SÃO FIRMINO","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 15:33:44.265","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [390,"20261846","FAZENDA SÃO FIRMINO","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 15:35:47.354","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [391,"20261847","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 15:42:57.448","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [392,"20261848","MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA","MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA","33.931.486/0009-98","CATALÃO","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 15:50:35.702","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [393,"20261849","FAZENDA BOA VISTA","PAULO JUNIOR BATISTA","XXX.635.161-XX","SILVÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 15:55:59.373","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [394,"20261850","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 15:57:13.263","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [395,"20261851","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 15:58:04.206","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [396,"20261852","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 16:01:24.774","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [397,"20261853","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 16:02:52.2","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [398,"20261854","FAZENDA BOA VISTA","JOAO BATISTA DA SILVA","XXX.862.791-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 16:04:27.221","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [399,"20261855","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 16:04:51.903","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [400,"20261856","FAZENDA MONTE MORIA","WALKER RIBEIRO","XXX.711.201-XX","DIORAMA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 16:07:24.077","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [401,"20261857","FAZENDA SÃO LUIZ","ALDA MARIA DA SILA FONSECA","XXX.244.846-XX","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 16:08:47.245","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [402,"20261858","FAZENDA CORREGO DO OURO - GLEBA 01 M-3353","WALKER RIBEIRO","XXX.711.201-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 16:09:30.04","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [403,"20261859","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 16:10:01.957","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [404,"20261860","FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 16:12:03.209","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [405,"20261861","Fazenda São João Barreiro","MARIA FLAVIA PERILLO VIEIRA E SOUZA","XXX.188.471-XX","ITABERAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 16:48:11.312","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [406,"20261862","FAZENDA SÃO MIGUEL","ALBERI SANDRI","XXX.867.920-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 16:54:22.391","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [407,"20261863","Fazenda paraiso","MARCOS DE ALMEIDA FARIA","XXX.097.721-XX","VILA PROPÍCIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 17:12:26.995","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [408,"20261864","CRIAÇÃO DE BOVINOS NO ASSENTAMENTO INDEPENDENCIA, LOTE 27","SANDRA MARIA DA SILVA ACANTARA","XXX.400.801-XX","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 17:14:27.147","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [409,"20261865","FAZENDA BOA VISTA POUSO MOLHADO - C544","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","INDIARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 17:36:16.386","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [410,"20261866","FAZENDA PALMEIRAS","JOSÉ DALBER DE OLIVEIRA PINHEIRO","XXX.408.941-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 17:41:06.261","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [411,"20261867","fazenda morro agudo","SANDRA MARIA FERREIRA COUTINHO","XXX.092.891-XX","AURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 17:50:05.436","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [412,"20261868","fazenda santa cecília ou balsamo","AGROPECUARIA AGUAS DO CORRENTE LTDA","20.668.638/0001-02","ITAJÁ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-06 18:13:42.766","2027-02-06","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [413,"20261869","TANQUE ESCAVADO PARA PISCICULTURA","PAULO CESAR SANTOS CAMARGO","XXX.021.711-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-07 10:15:07.197","2027-02-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [414,"20261870","EMILIO NAVES BORGES","EMILIO NAVES BORGES","XXX.146.381-XX","GOIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-07 10:32:56.642","2027-02-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [415,"20261871","EMILIO NAVES BORGES - REPRESA 1","EMILIO NAVES BORGES","XXX.146.381-XX","LEOPOLDO DE BULHÕES","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-07 10:37:31.856","2027-02-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [416,"20261872","DISPENSA AMBIENTAL MATRICULAS 2.948","GESMAR LOPES VIEIRA","XXX.011.271-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-07 16:20:38.187","2027-02-07","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [417,"20261873","FAZENDA SAMAMBAIA","ELVIO LEANDRO","XXX.558.151-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-08 16:26:42.162","2027-02-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [418,"20261874","FAZENDA SÃO JOSÉ","JOSÉ DE ASSIS ROSA DA SILVA","XXX.363.181-XX","BALIZA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-08 20:57:23.6","2027-02-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [419,"20261875","FAZENDA SÃO JOSÉ","JOSÉ DE ASSIS ROSA DA SILVA","XXX.363.181-XX","BALIZA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-08 20:59:44.761","2027-02-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [420,"20261876","projeto infotransito","SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA","01.409.655/0001-80","ABADIA DE GOIÁS","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-08 21:23:13.096","2027-02-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [421,"20261877","PROJETO INFOTRANSITO","SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA","01.409.655/0001-80","CRISTALINA","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-08 21:41:11.277","2027-02-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [422,"20261878","INFOTRANSITO","SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA","01.409.655/0001-80","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-08 21:51:27.021","2027-02-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [423,"20261879","INFOTRANSITO","SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA","01.409.655/0001-80","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-08 21:57:49.735","2027-02-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [424,"20261880","Fazenda viana","AMELIA MARIA DE JESUS","XXX.584.221-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-08 23:05:14.902","2027-02-08","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [425,"20261882","COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA","COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA","27.630.446/0101-19","SÃO DOMINGOS","Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 08:27:21.581","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [426,"20261883","GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA","GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA","07.836.421/0001-04","GOIANDIRA","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 08:33:19.692","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [427,"20261884","FAZENDA MADEIRA DO MOCAMBO","DANILO DE JESUS COLOCA","XXX.471.631-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 08:47:53.74","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [428,"20261886","FAZENDA FORQUILHA - ÁGUAS CLARAS","ECOPLANALTO FLORESTAMENTO LTDA","16.644.225/0002-00","CATALÃO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 09:07:27.475","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [429,"20261887","FAZENDA ALTO PARAÍSO - MAT. 17.832, 17.833, 17.834,17.835 E 17.836","WESLEI SOUZA BARRA","XXX.317.141-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 09:11:32.921","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [430,"20261888","FAZENDA REUNIDA I  - MAT.159","FERNANDO SILVESTRE DE OLIVEIRA","XXX.420.171-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 09:25:15.19","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [431,"20261891","MADEIFER CONSTRUVALE LTDA","MADEIFER CONSTRUVALE LTDA","35.679.508/0001-42","MARA ROSA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens), Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 09:54:01.809","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [432,"20261892","fazenda trieste","ECOPLANALTO FLORESTAMENTO LTDA","16.644.225/0002-00","CATALÃO","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 09:55:08.701","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [433,"20261893","ALBERICO MARQUES MOREIRA (MADEIREIRA MARQUES)","ALBERICO MARQUES MOREIRA","07.030.792/0001-96","MOZARLÂNDIA","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 10:00:40.546","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [434,"20261894","FAZ. 3 VEREDAS","HELGA LIEBERENZ DOURADO","XXX.255.901-XX","TROMBAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 10:37:38.808","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [435,"20261895","FAZENDA CORREGO DO OURO - GLEBA 01 M-3353","WALKER RIBEIRO","XXX.711.201-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 10:59:33.682","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [436,"20261896","Granol Agrícola Ltda","GRANOL AGRÍCOLA LTDA","52.387.923/0011-13","SÃO SIMÃO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 11:01:09.47","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [437,"20261897","fazenda hm/ são domingos","HELENARA RODRIGUES AMORIM DE PAULA","XXX.043.251-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 11:12:18.312","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [438,"20261898","FAZENDA LAGO AZUL","UNO AGROPECUARIA E TURISMO LTDA","02.239.366/0001-43","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 11:44:33.151","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [439,"20261899","FAZENDA SÃO FRANCISCO DO SALTO","OCTAVIO LEITE DE MORAES","XXX.563.458-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 13:04:16.541","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [440,"20261900","Fazenda carvalho","IVAN LEMES CARVALHO","XXX.294.791-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 13:27:25.534","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [441,"20261901","Centro poliesportivo","MUNICÍPIO DE ITAPURANGA","01.146.604/0001-03","ITAPURANGA","Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 13:33:49.441","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [442,"20261902","Centro poliesportivo","MUNICÍPIO DE ITAPURANGA","01.146.604/0001-03","ITAPURANGA","Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 13:35:00.436","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [443,"20261903","fAZ. CAMPO bELO, lD. SAMAMBAIA mAT. 20019","CASSIO LAZARO BARROS CABRAL","XXX.325.601-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 13:50:05.02","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [444,"20261904","FAZENDA CURICACA","GRAZIELE ZOBOLI","XXX.994.071-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 13:54:52.351","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [445,"20261905","MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA","MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA","07.191.574/0001-33","HIDROLÂNDIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 14:23:46.213","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [446,"20261906","FAZENDA GERIVÁ","MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMÃO","XXX.473.386-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 14:40:08.778","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [447,"20261908","Fazenda Paraiso - Mat. 17.625","WESLEI SOUZA BARRA","XXX.317.141-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 14:44:08.388","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [448,"20261909","FAZENDA MARCELINA","RONYSE CONCEIÇAO CARVALHO VILELA AGUIAR","XXX.971.861-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 14:55:10.962","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [449,"20261910","FAZENDA CÓRREGO DO MIRADOR MATRª 18.736","FERNANDO LUCAS DINIZ","XXX.550.631-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 14:59:02.984","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [450,"20261911","fazenda morro agudo parte 3","MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA","XXX.908.121-XX","AURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 15:01:17.355","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [451,"20261912","FAZENDA GERIVÁ","MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMÃO","XXX.473.386-XX","PARANAIGUARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 15:03:42.481","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [452,"20261913","FAZENDA GERIVÁ","MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMÃO","XXX.473.386-XX","PARANAIGUARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 15:07:49.958","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [453,"20261914","ARMAZÉNS GERAIS","SERRA AZUL ARMAZEM GERAIS LTDA","22.400.122/0001-08","JATAÍ","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 15:09:23.924","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [454,"20261915","FAZENDA GERIVÁ","MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMÃO","XXX.473.386-XX","PARANAIGUARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 15:10:19.345","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [455,"20261916","FAZENDA RIO PRETO - FORTALEZA - Filial 04","SF AGRICOLA LTDA","54.927.656/0004-26","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 15:10:19.667","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [456,"20261917","FAZENDA ANA MARIA GLEBA C","FERNANDO MARCUS FERNANDES FERREIRA","XXX.689.701-XX","LUZIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 15:16:25.834","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [457,"20261918","FAZENDA GERIVÁ","MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMÃO","XXX.473.386-XX","PARANAIGUARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 15:17:40.083","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [458,"20261919","GOINFRA-GO-040-Km2+204m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 15:18:36.301","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [459,"20261920","FAZENDA CÓRREGO DO MIRADOR MATRª 18.175 E 18.176","FERNANDO LUCAS DINIZ","XXX.550.631-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 15:49:14.839","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [460,"20261921","OBRA PÚBLICA - SALA DE VELÓRIO - NATINÁPOLIS","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL","00.027.722/0001-30","SANTA ISABEL","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 16:02:31.331","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [461,"20261922","FAZENDA MORRO ALTO M-1327 M-1328","IREMAR BORGES DE ANDRADE","XXX.386.401-XX","IVOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 16:06:03.102","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [462,"20261923","fazenda portal dos sonhos","PAULO ROBERTO MOREIRA","XXX.689.201-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 16:07:46.997","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [463,"20261924","Fazenda Estreito Ponte de Pedras São José do Pontal","EDGARD LEAO MARTINS","XXX.293.841-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 16:09:33.071","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [464,"20261925","OBRA PÚBLICA - SALA DE VELÓRIO - NATINÁPOLIS","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL","00.027.722/0001-30","SANTA ISABEL","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 16:27:02.791","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [465,"20261926","GUIRIN TUDO PARA AGROPECUARIA","RAMO FABRICACAO IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AVICOLAS LTDA","01.444.421/0001-74","ITABERAÍ","Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 16:27:30.396","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [466,"20261927","sítio recanto mirra","LIOMAR RAIMUNDO LAZARO","XXX.208.101-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 16:28:31.03","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [467,"20261928","PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE CEZARINA/GO. (25.043.530/0001-48)","MUNICIPIO DE CEZARINA","25.043.530/0001-48","CEZARINA","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 16:28:33.755","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [468,"20261929","NUCLEO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA","NUCLEO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA","03.586.950/0001-38","VICENTINÓPOLIS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 16:40:57.038","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [469,"20261930","NUCLEO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - POSTO DE COLETA","NUCLEO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - POSTO DE COLETA","03.586.950/0002-19","JOVIÂNIA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 16:43:00.477","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [470,"20261931","Fazenda três barras","EURÍPEDES BASSAMURFO DA COSTA","XXX.115.341-XX","ITAUÇU","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 16:45:22.442","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [471,"20261932","AUTO POSTO PIRENOPOLIS","AUTO POSTO PIRENOPOLIS LTDA","01.709.716/0001-25","PIRENÓPOLIS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 16:45:31.029","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [472,"20261933","fazenda feliz","FERNANDO LUCAS DINIZ","XXX.550.631-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 16:46:24.796","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [473,"20261934","FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DEN. VEREDA","MAURICIO SAKAI","XXX.489.258-XX","PADRE BERNARDO","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 17:03:38.718","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [474,"20261935","fazenda macacos - matrícula 2.034","DANIEL AFONSO DE QUEIROZ CAMPOS","XXX.441.651-XX","URUAÇU","Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 17:29:07.409","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [475,"20261936","Manahau croosfit","MANAHAU CROSSFIT E ACADEMIA LTDA","34.573.639/0001-88","PIRENÓPOLIS","Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 17:46:49.514","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [476,"20261937","LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS","LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS","XXX.263.321-XX","CEZARINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 18:08:57.838","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [477,"20261938","LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS","LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS","XXX.263.321-XX","CEZARINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 18:12:28.487","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [478,"20261939","SÍTIO ROCHA \"PA PAI ETERNO LOTE 16\"","MAIDE FRANCISCO DA ROCHA","XXX.366.661-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 18:35:00.463","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [479,"20261940","NAPA COMBUSTIVEIS LTDA","NAPA COMBUSTÍVEIS LTDA","64.602.682/0001-95","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-09 18:39:09.757","2027-02-09","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [480,"20261941","Sede Administrativa","RENIS EUSTÁQUIO GONÇALVES JÚNIOR","XXX.594.861-XX","BURITI ALEGRE","Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 08:18:07.323","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [481,"20261942","Sede Administrativa","RENIS EUSTÁQUIO GONÇALVES JÚNIOR","XXX.594.861-XX","BURITI ALEGRE","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 08:20:53.352","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [482,"20261943","FAZENDA MORRO AGUDO","LUDMILLA DIAS MACHADO","XXX.558.131-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 08:32:22.428","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [483,"20261944","FAZENDA GENIPAPO OU RAINHA DO NORTE","JERONIMO ALIONE PERIQUITO DA SILVA","XXX.826.131-XX","NOVA IGUAÇU DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 08:46:23.443","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [484,"20261945","FAZENDA BARREIRO","RICARDO SPINDOLA PAES","XXX.946.431-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 09:05:55.955","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [485,"20261946","73-GOINFRA-GO-469-km16+942m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","TRINDADE","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 09:23:28.27","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [486,"20261948","FAZENDAS BOI DOURADO E BIG BOI","NELSON JUNQUEIRA JUNIOR","XXX.541.201-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 09:59:27.888","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [487,"20261949","Fazenda Bonita - Gleba i,ii E iv","LUIZ FERNANDO FABIANE","XXX.994.679-XX","MIMOSO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 10:24:11.439","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [488,"20261950","FAZENDA JOAQUIM PEREIRA, FAZENDINHA ou LIMOEIRO","WANIA MOREIRA GARCIA DE MORAIS","XXX.872.401-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 10:36:41.705","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [489,"20261951","Horto Santa Luzia (integração)","ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA","42.184.226/0015-35","NIQUELÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 10:43:57.948","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [490,"20261952","FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA","WELIGTON PEREIRA DA SILVA","XXX.255.831-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 10:47:10.801","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [491,"20261953","SÍTIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA","WELIGTON PEREIRA DA SILVA","XXX.255.831-XX","NOVO PLANALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 10:54:19.047","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [492,"20261954","HORTO FLORESTAL ARANHA","ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA","42.184.226/0017-05","NIQUELÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 10:55:20.986","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [493,"20261955","FAZENDA CÓRREGO AZUL","MÁRCIA MARIA CARDOSO CUNHA","XXX.142.781-XX","JUSSARA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 11:06:16.716","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [494,"20261956","FAZENDA CABECEIRA DO RIO VERMELHO","ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA","42.184.226/0022-64","NIQUELÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 11:06:56.44","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [495,"20261957","FAZENDA CAMPO REDONDO","HAROLDO FONSECA MACHADO JUNIOR","XXX.777.761-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 11:24:35.185","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [496,"20261958","FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE - m 211","VALMIR DIVINO DE OLIVEIRA","XXX.620.441-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 11:25:28.311","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [497,"20261959","ESTÁDIO DE FUTEBOL SERRA NEGRA DOS LEÕES","MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA","37.275.823/0001-30","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 11:26:41.154","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [498,"20261960","FAZENDA CAMPO REDONDO","HAROLDO FONSECA MACHADO","XXX.930.901-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 11:28:10.389","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [499,"20261961","Praça Santa Cruz","JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO","XXX.853.471-XX","SANTO ANTÔNIO DA BARRA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 11:31:15.216","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [500,"20261962","LAURA GUERRERA FIGUEIREDO LTDA","LAURA GUERRERA FIGUEIREDO LTDA","58.442.913/0001-48","PIRENÓPOLIS","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 11:57:06.465","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [501,"20261963","FAZENDA SOMBRA DA SERRA","MAISA HELENA DE CASTRO MORITZ","XXX.706.331-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 12:28:16.876","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [502,"20261964","FAZENDA SERRA DO BÁLSAMO","JOÃO VICENTE RODRIGUES BORGES","XXX.445.548-XX","GUAPÓ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 12:36:21.487","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [503,"20261965","LABORATÓRIO PAULA TOSTES","LABORATORIO DE ANALISES CLINICA PAULA TOSTES LTDA","00.296.061/0001-48","ITAPURANGA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 12:41:19.971","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [504,"20261966","FAZENDA ALVORADA","FLAVIA MINOTTO MONTANS","XXX.984.679-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 12:44:21.355","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [505,"20261967","FAZENDA CAIS, SANTA CLEMÊNCIA E AMARALINA","GERVASIO TASSI FILHO","XXX.161.116-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 13:21:41.594","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [506,"20261968","FAZENDA MORRO AGUDO - PARTE 3","SANDRA MARIA FERREIRA COUTINHO","XXX.092.891-XX","AURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 13:29:52.188","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [507,"20261969","CHÁCARA CAPIM DE CHEIRO (RANCHO DA MANU)","JESSICA CARDOSO DE ARAUJO INACIO","XXX.310.981-XX","MAMBAÍ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 13:36:07.667","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [508,"20261970","SÍTIO TRÊS IRMÃOS AJL","JOÃO MIGUEL ROSA","XXX.235.971-XX","JUSSARA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 13:55:42.226","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [509,"20261971","FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO MORRO AZUL LUGAR RELINQUIM","HAROLDO FONSECA MACHADO JUNIOR","XXX.777.761-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 13:59:02.161","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [510,"20261972","FAZENDA ENGENHO DE SANTANA","LINDOMAR MOREIRA PINTO","XXX.351.561-XX","HIDROLINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 13:59:07.632","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [511,"20261973","FAZENDA SOSSEGO - MAT 27.377 E FAZENDA SANTO ANTONIO DO MORRO AZUL - MAT 24.739","HAROLDO FONSECA MACHADO JUNIOR","XXX.777.761-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 14:00:12.26","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [512,"20261974","fazenda guara","REGINA COELHO DO NASCIMENTO SANTOS","XXX.155.921-XX","GUARAÍTA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 14:36:50.009","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [513,"20261975","PESQUE E PAGUE PARREIRA","LUIS MACHADO PARREIRA","XXX.284.901-XX","SÃO PATRÍCIO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 14:40:31.936","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [514,"20261976","FAZENDA 3J RANCH","JOSINELE APARECIDO DA SILVA","XXX.546.531-XX","FAINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 14:49:59.341","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [515,"20261977","FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE - M 2973","ARLENE VASCONCELOS DE OLIVEIRA","XXX.674.676-XX","INACIOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 14:51:22.406","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [516,"20261978","EDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRA","EDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRA","XXX.544.056-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 15:05:03.351","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [517,"20261979","FAZENDA NOVA ESPERANÇA","ANTONIO CARLOS DE PAULA","XXX.297.381-XX","VARJÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 15:05:41.739","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [518,"20261980","Fazenda Campo Redondo","HAROLDO FONSECA MACHADO JUNIOR","XXX.777.761-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 15:06:10.053","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [519,"20261981","AGROPECUARIA AVILA LTDA","AGROPECUARIA AVILA","08.455.999/0001-75","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 15:07:33.02","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [520,"20261983","FAZENDA RETIRO","GILSON COSTA SILVA","XXX.933.681-XX","CAMPOS BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 15:20:07.957","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [521,"20261984","FAZENDA LAGEADO DE BAIXO LUGAR DENOMINADO CORREGO DO LAGEADO, MATRICULA 23204, MUNICIPIO ITUMBIARA-GO","WALTER DA SILVA RABELO","XXX.499.871-XX","ITUMBIARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 15:24:30.121","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [522,"20261985","Fazenda Remansão/Chabo/Esperanca do Rio Vermelho","REBECKA LEMES BITTENCOURT","XXX.724.841-XX","MATRINCHÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 15:27:03.918","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [523,"20261987","REAL QUEIJOS E ALIMENTOS LTDA","REAL QUEIJOS E ALIMENTOS LTDA","61.775.736/0001-26","PIRENÓPOLIS","Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 15:30:47.865","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [524,"20261988","Faz. rio claro, lugar den. \"faz. santa barbara\" - m.2.130, m.2.131 e m.2.132 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","LILIAN XAVIER RODRIGUES","XXX.723.201-XX","CACHOEIRA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 15:35:36.504","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [525,"20261989","FAZENDA TALHADO, RIO PRETO E PARAÍSO DO RIO PRETO","MIGUEL DE PAULA CZEDER","XXX.059.621-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 15:36:42.646","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [526,"20261990","FAZENDA INDAIA E SITIO PE DA SERRA","ERNESTO MAXIMO ESCHER JUNIOR","XXX.424.121-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 15:41:18.605","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [527,"20261991","FAZENDA SÃO PEDRO","JALLES MACHADO S/A","02.635.522/0001-95","GOIANÉSIA","Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 15:44:28.097","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [528,"20261992","Fazenda Remansão/Chabo/Esperanca do Rio Vermelho","ANDREA LEMES BITTENCOURT","XXX.055.401-XX","MATRINCHÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 15:45:11.238","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [529,"20261993","FAZENDA INDAIA E SITIO PE DA SERRA","ERNESTO MAXIMO ESCHER JUNIOR","XXX.424.121-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 15:47:05.745","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [530,"20261994","ESTANCIA VO ROSA","ELISA OLIVEIRA DE ARAUJO ROCHA","XXX.842.721-XX","DIORAMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 15:48:05.296","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [531,"20261995","FAZENDA SÃO MIGUEL","ALBERI SANDRI","XXX.867.920-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 15:48:13.683","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [532,"20261996","SÍTIO DOIS CORAÇÕES","ERNESTO MAXIMO ESCHER JUNIOR","XXX.424.121-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 15:52:09.239","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [533,"20261997","Praça Santa Isabel","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 15:57:55.719","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [534,"20261998","SÍTIO DOIS CORAÇÕES","ERNESTO MAXIMO ESCHER JUNIOR","XXX.424.121-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 15:59:39.334","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [535,"20261999","FAZENDA INDAIA E SITIO PE DA SERRA","ERNESTO MAXIMO ESCHER JUNIOR","XXX.424.121-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 16:09:45.752","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [536,"20262000","FAZENDA MORRO DOS BOIS","ALVARO FAVERO","XXX.546.568-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 16:15:36.87","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [537,"20262001","SÍTIO DOIS CORAÇÕES","ERNESTO MAXIMO ESCHER JUNIOR","XXX.424.121-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 16:18:19.362","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [538,"20262002","SÍTIO DOIS CORAÇÕES","ERNESTO MAXIMO ESCHER JUNIOR","XXX.424.121-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 16:22:29.219","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [539,"20262003","Reservatório","ADEVAR RODRIGUES DE SOUZA","XXX.006.131-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 16:22:39.919","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [540,"20262004","fazenda córrego da onça","JOSIAS QUIRINO FERREIRA","XXX.181.721-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 16:27:27.061","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [541,"20262005","FAZENDA CÓRREGO DA ONÇA E SANTANA","JOSIAS QUIRINO FERREIRA","XXX.181.721-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 16:30:04.364","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [542,"20262006","ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DE ITAPURANGA E REGIAO","OZIEL DA SILVA MOREIRA","XXX.162.371-XX","ITAPURANGA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 16:32:53.497","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [543,"20262007","FAZENDA CAMPO LIMPO","MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO","XXX.224.741-XX","GOIANDIRA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 16:35:39.146","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [544,"20262008","SITIO BARRO PRETO","DELIO RODRIGUES DA COSTA","XXX.063.641-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 16:36:04.881","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [545,"20262009","P.A. OZIEL ALVES PEREIRA","DENIR DE LIMA GODOI","XXX.872.561-XX","BALIZA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 16:42:20.037","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [546,"20262010","FAZENDA TOPORAMA - M. 505 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.","FAUSTO RIBEIRO DA SILVA","XXX.698.381-XX","SÃO SIMÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 16:47:25.829","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [547,"20262012","FAZENDA SÃO MIGUEL","ALBERI SANDRI","XXX.867.920-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 17:25:03.324","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [548,"20262014","FAZENDA SÃO MIGUEL","ALBERI SANDRI","XXX.867.920-XX","CRISTALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 17:32:04.446","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [549,"20262015","FAZENDA SÃO MIGUEL","ALBERI SANDRI","XXX.867.920-XX","CRISTALINA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 17:37:55.28","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [550,"20262016","FAZENDA SÃO MIGUEL","ALBERI SANDRI","XXX.867.920-XX","CRISTALINA","Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 17:39:07.845","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [551,"20262017","CRIAÇÃO DE GADO PARA CRIA NO SISTEMA EXTENSIVO","VANIA JACINTA PEREIRA","XXX.187.371-XX","APORÉ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 17:43:26.878","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [552,"20262018","FAZENDA SANTA RITA DE CASSIA","ADEMIR  VIEIRA SILVA","XXX.871.171-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 17:50:10.898","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [553,"20262019","Fazenda Campo Redondo","HAROLDO FONSECA MACHADO JUNIOR","XXX.777.761-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 18:03:32.461","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [554,"20262020","fazenda engenho barroso","GEMERSSON SILVA COSTA","XXX.649.101-XX","URUAÇU","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 18:05:15.149","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [555,"20262021","fazenda engenho barroso","GEMERSSON SILVA COSTA","XXX.649.101-XX","URUAÇU","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 18:07:49.74","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [556,"20262022","fazenda curcino","GILMAR PEREIRA DA COSTA","XXX.843.441-XX","DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 18:08:04.959","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [557,"20262023","CHÁCARA ESTRELA DALVA \"pa pIONEIRA LOTE 48\"","MILTON FERREIRA LEAL","XXX.935.161-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 18:46:42.965","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [558,"20262024","FAZENDA BUCAINA - 2 IRMAOS","WESLEY BARBOSA LEOPOLDINO","XXX.245.711-XX","UIRAPURU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 19:24:01.178","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [559,"20262025","fazenda estancia wm","WESLEY BARBOSA LEOPOLDINO","XXX.245.711-XX","UIRAPURU","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 19:49:34.293","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [560,"20262026","fazenda tamandua ou pindaiba-mac","PEDRO RODRIGUES DE SOUSA-ME","18.934.381/0001-41","IPORÁ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 21:39:08.478","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [561,"20262027","CANTEIRO DE OBRAS BTB - ARAGUAPAZ","BTB CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA","28.526.652/0001-83","ARAGUAPAZ","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-10 23:19:05.783","2027-02-10","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [562,"20262028","CHÁCARA TIRIRICA","MAYCOM SOUZA RIBEIRO","XXX.594.781-XX","CRISTIANÓPOLIS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 08:02:38.046","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [563,"20262029","127-GOINFRA-GO-010-km187+194M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 08:59:39.341","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [564,"20262030","FAZENDA BOM JESUS","SEBASTIÃO PEREIRA DOS REIS","XXX.650.161-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 09:05:19.952","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [565,"20262031","129-GOINFRA-GO-010-km186+998M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 09:05:24.19","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [566,"20262032","Loteamento darcy chaves 2 fase","PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS","01.789.551/0001-49","MORRINHOS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 09:08:09.816","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [567,"20262033","FAZENDA SÃO VICENTE","MARCIA DE QUEIROZ E FREITAS","XXX.851.696-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 09:10:39.24","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [568,"20262034","130-GOINFRA-GO-010-km186+297M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 09:19:43.545","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [569,"20262035","PA-FC ROQUE DA CRUZ-LOTE 06","JOVEM ALVES SOARES","XXX.945.611-XX","FAZENDA NOVA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 09:26:07.778","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [570,"20262036","133-GOINFRA-GO-010-km190+856M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 09:28:15.759","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [571,"20262037","fazenda lagoa  subdenominada araguaia","CELIA MARIA SILVA","XXX.923.801-XX","OUVIDOR","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 09:38:25.241","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [572,"20262038","136-GOINFRA-GO-010-km192+592M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 09:43:24.775","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [573,"20262039","fazenda santa luzia","EUDES MARÇAL LELLIS","XXX.119.521-XX","TURVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 09:48:03.191","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [574,"20262040","164-GOINFRA-GO-010-km143+643M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 09:57:23.267","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [575,"20262041","FAZENDA JATOBÁ","MÁRCIA MARIA CARDOSO CUNHA","XXX.142.781-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 10:01:18.877","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [576,"20262042","166-GOINFRA-GO-010-km153+932M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 10:09:10.428","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [577,"20262043","FAZENDA CAXAMBU","VAGNER FARIA ALBERNAZ","XXX.660.991-XX","FAINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 10:11:56.202","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [578,"20262044","167-GOINFRA-GO-010-km163+690M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 10:13:54.376","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [579,"20262045","FAZENDA ENGENHO VELHO E OLHO D 'ÁGUA DO ENGENHO VELHO","HELDER MARIA MACHADO COELHO","XXX.421.061-XX","SILVÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 10:15:36.909","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [580,"20262046","169-GOINFRA-GO-010-km142+110M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 10:22:21.254","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [581,"20262047","JL CLÍNICA MÉDICA LTDA ME","JL CLÍNICA MÉDICA LTDA ME","10.919.029/0001-25","CRISTALINA","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 10:38:02.405","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [582,"20262048","kad industria comercio e locaçoes ltda","KAD INDUSTRIA COMERCIO E LOCACOES LTDA","15.064.583/0001-91","RIO VERDE","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.17 - Locação de banheiros químicos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 10:42:35.65","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [583,"20262049","CONVERSÃO DE USO DO SOLO (LIMPEZA ESTRADA)","CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE ARROZ E FEIJÃO","00.348.003/0014-35","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 10:49:40.952","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [584,"20262050","ISABEL FERREIRA DE OLIVEIRA CANEDO ***********","ISABEL FERREIRA DE OLIVEIRA CANEDO ***********","12.654.297/0001-98","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 10:51:38.898","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [585,"20262051","95-GOINFRA-GO-225-km0+670M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 10:58:04.702","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [586,"20262052","Loteamento darcy chaves 2 fase","PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS","01.789.551/0001-49","MORRINHOS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 11:02:47.489","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [587,"20262053","101-GOINFRA-GO-010-km196+953M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 11:03:59.753","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [588,"20262054","103-GOINFRA-GO-225-km4+862M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 11:14:07.225","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [589,"20262055","LOTE URBANO","EMERSON RODRIGUES DE LIMA","XXX.566.921-XX","ITABERAÍ","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 11:16:07.317","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [590,"20262056","106-GOINFRA-GO-225-km6+773M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 11:18:48.617","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [591,"20262057","FAZENDA SÃO PEDRO - RANCHO GRANDE - MAT. 4.279 / 5.545 / 5.546 / 5.547 / 5.548 e 5.549","SILMAR ANTÔNIO CRUVINEL","XXX.046.571-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 11:23:52.753","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [592,"20262058","15-GOINFRA-GO-330-km313+938m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 11:27:52.398","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [593,"20262059","57-GOINFRA-GO-330-km304+338m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 11:35:48.879","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [594,"20262060","ESTÂNCIA D'LURDES","RONALDO DUTRA BAÍA","XXX.107.871-XX","ANICUNS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 12:11:26.045","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [595,"20262062","FAZENDA SANTA MARIA","JOÃO ROMEIRO DE SOUSA","XXX.701.301-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 13:24:12.806","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [596,"20262063","PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E PASSEIO PÚBLICO (RUA 46 SUL E RUA DAS FILGUEIRAS)","MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL","36.862.621/0001-21","CIDADE OCIDENTAL","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 13:34:12.736","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [597,"20262064","RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PASSEIO PÚBLICO (RUAS 33, 38, 40 E 41)","MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL","36.862.621/0001-21","CIDADE OCIDENTAL","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 13:39:42.323","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [598,"20262065","FAZENDA LEBRE LUGAR DENOMINADO  CALIFORNIA I E II","BRUNO VILELA SANDOVAL MOREIRA","XXX.105.481-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 13:43:25.202","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [599,"20262066","MTUR TRANSPORTES LTDA","'MTUR TRANSPORTES LTDA","34.565.597/0001-33","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 13:48:57.521","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [600,"20262067","MTUR TRANSPORTES LTDA","'MTUR TRANSPORTES LTDA","34.565.597/0001-33","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 13:53:27.951","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [601,"20262068","AGROPECUÁRIA bOAZ","GABRIEL BASILIO MENDES","XXX.770.661-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 13:55:38.776","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [602,"20262069","Faz Sao Miguel E Samambaiai","IVANY MARIA DE AMORIM CARDOSO","XXX.638.301-XX","AURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 14:23:58.233","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [603,"20262070","FAZENDA DIVINO PAI ETERNO","JOSE ANTONIO REZENDE FILHO","XXX.948.531-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 14:24:00.778","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [604,"20262071","59-GOINFRA-GO-330-km301+865m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 14:27:20.228","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [605,"20262072","FAZENDA SINUELO, JUNTO COM SENDAI E POLÔNIA","SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A","35.057.607/0001-92","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 14:27:24.213","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [606,"20262073","61-GOINFRA-GO-330-km299+940M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 14:40:15.757","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [607,"20262074","FAZENDA RECANTO DO TIGRE","JEAN RONIS DOS SANTOS","XXX.813.766-XX","PLANALTINA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 14:40:57.645","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [608,"20262075","64-GOINFRA-GO-330-km294+203M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 14:47:11.819","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [609,"20262076","67-GOINFRA-GO-330-km304+339m - km305-709m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 14:55:18.738","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [610,"20262077","ALMOXARIFADO NOVA VENEZA","HUMBERTO BARBOS MACHADO","XXX.587.301-XX","NOVA VENEZA","Z1.214 - Polos, Bases de apoio e Lojas vinculadas à atividade de Distribuição de Energia Elétrica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 14:57:24.876","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [611,"20262078","DEDETIZADORA AZE LTDA","DEDETIZADORA AZE LTDA","46.793.460/0001-15","CIDADE OCIDENTAL","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 14:58:18.764","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [612,"20262079","FAZENDA CORRENTE DO RIBEIRÃO","RENATO SANTOS BALDI","XXX.265.708-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 14:58:28.347","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [613,"20262080","44-GOINFRA-GO-338-km 1+100m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ABADIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 15:01:25.796","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [614,"20262081","FAZENDA CORREGO DO BARREIRO","FABIO RODRIGUES DA SILVA","XXX.144.771-XX","SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 15:10:26.93","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [615,"20262082","AGROPECUÁRIA bOAZ","GABRIEL BASILIO MENDES","XXX.770.661-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 15:13:43.69","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [616,"20262083","AGROPECUÁRIA bOAZ","GABRIEL BASILIO MENDES","XXX.770.661-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 15:15:47.761","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [617,"20262084","fazenda nossa senhora de guadalupe - matrícula: 2.499 - área utilizada: 66,00 Hectares","ANTONIO CARLOS FARIA FILHO","XXX.212.751-XX","PORTEIRÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 15:16:35.664","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [618,"20262085","AGROPECUÁRIA bOAZ","GABRIEL BASILIO MENDES","XXX.770.661-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 15:16:49.885","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [619,"20262086","FAZENDA PISCAMBA","JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS","XXX.079.300-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 15:16:51.407","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [620,"20262087","AGROPECUÁRIA bOAZ","GABRIEL BASILIO MENDES","XXX.770.661-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 15:18:55.329","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [621,"20262088","AGROPECUÁRIA bOAZ","GABRIEL BASILIO MENDES","XXX.770.661-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 15:20:35.94","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [622,"20262089","AGROPECUÁRIA bOAZ","GABRIEL BASILIO MENDES","XXX.770.661-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 15:23:45.191","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [623,"20262090","agropecuária rl","MARIANA LARISSA LEITE LEONI","XXX.217.206-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 15:25:20.667","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [624,"20262091","AGROPECUÁRIA bOAZ","GABRIEL BASILIO MENDES","XXX.770.661-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 15:25:43.903","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [625,"20262092","AGROPECUÁRIA bOAZ","GABRIEL BASILIO MENDES","XXX.770.661-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 15:27:45.211","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [626,"20262093","AGROPECUÁRIA bOAZ","GABRIEL BASILIO MENDES","XXX.770.661-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 15:29:13.259","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [627,"20262094","45-GOINFRA-GO-338-km 1+182m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ABADIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 15:36:24.105","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [628,"20262095","FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE - LUGAR DENOMINADO CANTINHO; FAZENDA TARUMÃ; FAZENDA SANTA CRUZ DE JOBIM; FAZENDA PAULISTA","JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS","XXX.079.300-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 15:42:45.455","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [629,"20262096","Fazenda São Francisco De Assis","JOSE VLANDERHANELL ROQUE SOARES","XXX.814.191-XX","ANÁPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 15:43:15.243","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [630,"20262097","ESTADIO MUNICIPAL MILTON BARROS","MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA","01.915.313/0001-32","FAZENDA NOVA","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 15:46:45.631","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [631,"20262098","69-GOINFRA-GO-425-km51+050M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 15:52:05.76","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [632,"20262099","70-GOINFRA-GO-425-km59+944M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 15:57:29.851","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [633,"20262100","119-GOINFRA-GO-435-km98+556M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PADRE BERNARDO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 16:04:12.872","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [634,"20262101","43437","RVS AMBIENTAL LOCACOES E DESENTUPIDORA LTDA","57.696.001/0001-30","RIO VERDE","Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.17 - Locação de banheiros químicos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 16:08:13.665","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [635,"20262102","93-GOINFRA-GO-520-km13+149M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","NOVO GAMA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 16:14:15.159","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [636,"20262103","FAZENDA ENGENHO BARROSO - GLEBA3","IDAN NATAL COSTA","XXX.305.171-XX","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 16:17:50.284","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [637,"20262104","MINERADORA AMERICAL LTDA","MINERADORA AMERICAL LTDA","04.317.119/0001-43","POSSE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 16:25:43.195","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [638,"20262105","59.322.259 CONCEICAO DO ROSARIO DE OLIVEIRA","CONCEICAO DO ROSARIO DE OLIVEIRA","XXX.376.951-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 16:28:25.436","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [639,"20262106","51-GOINFRA-GO-521-km1+130m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CIDADE OCIDENTAL","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 16:33:50.668","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [640,"20262107","BRITACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA E CALCÁRIO BRASÍLIA LTDA 26.970.103/0010-69","BRITACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA E CALCÁRIO BRASÍLIA LTDA.","26.970.103/0010-69","DIVINÓPOLIS DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 16:41:16.02","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [641,"20262108","LIMPA FOSSA BOA VISTA","VALDIVINO TOMAZ CARDOSO ***********","41.558.694/0001-64","GOIÂNIA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 16:42:44.344","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [642,"20262109","54-GOINFRA-GO-521-km2+520m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CIDADE OCIDENTAL","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 16:43:42.454","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [643,"20262110","Fazenda nossa senhora aparecida","GUSTAVO ALVES VIEIRA","XXX.801.321-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 16:51:08.326","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [644,"20262111","52-GOINFRA-GO-521-km1+220m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CIDADE OCIDENTAL","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 16:54:11.945","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [645,"20262112","Tecpav Engenharia Ltda","TECPAV ENGENHARIA LTDA","22.782.061/0001-90","SERRANÓPOLIS","Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 17:00:38.078","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [646,"20262113","145-GOINFRA-GO-547-km15+329M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 17:05:47.283","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [647,"20262114","FAZENDA LAGO FUNDO (MATRÍCULA 34.815)","ELAINE CARVALHO FREITAS","XXX.888.561-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 17:32:49.859","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [648,"20262115","FAZENDA RECANTO DA MATA I","CARLITO RODRIGUES PEREIRA","XXX.797.061-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 17:33:14.276","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [649,"20262116","SANTA PAULA PARTICIPACOES LTDA","SANTA PAULA PARTICIPACOES LTDA","23.220.784/0001-69","NOVO BRASIL","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 17:41:57.309","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [650,"20262117","FAZENDA 3M E SANTA RITA","MARCIA MARIA MARTINS COURY","XXX.936.556-XX","BRITÂNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 17:46:34.393","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [651,"20262118","150-GOINFRA-GO-547-km20+974M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 17:54:43.116","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [652,"20262119","MEDEIROS PARTICIPAÇÕES E iNVESTIMENTOS LTDA - LIMPEZA E REFORMA DE PASTAGEM SEM RENDIMENTO LENHOSO","MEDEIROS PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA","05.488.040/0001-48","CRIXÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 18:30:13.558","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [653,"20262120","HILARIO AUTO POSTO LTDA","HILARIO AUTO POSTO LTDA","00.220.657/0001-64","ITAJÁ","Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 18:35:53.068","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [654,"20262121","FAZENDA SÃO JOÃO","BR&C AMBIENTAL LTDA","20.990.457/0001-06","PONTALINA","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 18:47:30.018","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [655,"20262122","Fazenda lageado","PAULO CÉSAR DA SILVA","XXX.492.661-XX","JATAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 19:39:09.163","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [656,"20262123","FAzenda mimoso - matrª 8202","EDILENI DA SILVA COSTA","XXX.073.841-XX","CRISTALINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 19:42:13.251","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [657,"20262124","PA Vale do cedro, lote 23 (assentamento vale do cedro, ccu matrícula 12599 - incra)","JORGE CARLOS LIMA SILVA","XXX.038.061-XX","RIO VERDE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 21:10:46.567","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [658,"20262125","FAZENDA MELADO","GUSTAVO DOS SANTOS ARRUDA","XXX.836.631-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-11 21:14:38.747","2027-02-11","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [659,"20262126","MARIRI LODGE","MARIANNE KRISTINA SOISALO","XXX.287.618-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 01:08:19.059","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [660,"20262127","PLANTA DE PIROMETALURGIA (CODEMIN)","ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA","42.184.226/0017-05","NIQUELÂNDIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 07:56:18.398","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [661,"20262128","FAZENDA ARIZONA","JOSE EDUARDO SANCHES","XXX.775.808-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 08:28:41.048","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [662,"20262129","FAZENDAS PONTE DE PEDRA, FELICIDADE E SANTA BÁRBARA, LUGAR \"SÃO DOMINGOS\"","MARLUCE SILVA SOUZA","XXX.705.841-XX","JATAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 08:29:38.54","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [663,"20262130","FAZENDA ARIZONA","JOSE EDUARDO SANCHES","XXX.775.808-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 08:30:41.376","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [664,"20262131","FAZENDA ARIZONA","JOSE EDUARDO SANCHES","XXX.775.808-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 08:35:16.497","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [665,"20262132","FAZENDA ARIZONA","JOSE EDUARDO SANCHES","XXX.775.808-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 08:36:17.487","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [666,"20262133","Fazenda Santa Rita","AUGUSTO LEAO BUCAR","XXX.848.411-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 08:39:05.505","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [667,"20262134","FAZENDA CARAPUÇA E RECANTO SONHADO","ITAMAR SOARES BARBOSA","XXX.651.601-XX","NOVO BRASIL","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 09:22:03.073","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [668,"20262135","FAZENDA MARANATA","RAIMUNDO JOAQUIM DE SOUSA","XXX.492.301-XX","PIRANHAS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 09:27:03.833","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [669,"20262136","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - BONÓPOLIS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","BONÓPOLIS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 09:45:13.741","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [670,"20262137","FAZENDA TRÊS IRMÃOS I E FAZENDA TRÊS IRMÃOS II","NARO AGROPECUARIA LTDA","16.955.863/0001-52","RIO VERDE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 09:46:56.285","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [671,"20262138","SITIO JS MAGALHAES","THIAGO JOSE DOS SANTOS MAGALHAES","XXX.728.221-XX","CIDADE OCIDENTAL","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 10:05:59.446","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [672,"20262139","FAZENDA NOVO HORIZONTE","G8 AGRÍCOLA LTDA","04.949.198/0004-58","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 10:09:20.03","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [673,"20262140","FAZENDA TAQUARÍ","NAIR DE MELO ABRAO","XXX.024.851-XX","PIRACANJUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 10:20:04.533","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [674,"20262141","FAZENDA AMERICA","JOÃO PAULO QUEIROS RIBEIRO","XXX.350.771-XX","JAUPACI","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 10:34:49.045","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [675,"20262142","FAZENDA SANTA RITA","IRACIARIA DOMINGUES DA CUNHA TELES","XXX.587.761-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 10:36:07.088","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [676,"20262143","FAZENDA NOVO HORIZONTE","G8 AGRÍCOLA LTDA","04.949.198/0004-58","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 10:52:44.655","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [677,"20262144","FAZENDA NOVO HORIZONTE","G8 AGRÍCOLA LTDA","04.949.198/0004-58","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 10:54:11.679","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [678,"20262145","FAZENDA GUANABARA","LEONARDO SILVA RODRIGUES","XXX.219.311-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 11:00:31.072","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [679,"20262146","FAZENDA NOVO HORIZONTE","G8 AGRÍCOLA LTDA","04.949.198/0004-58","CRISTALINA","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 11:02:05.477","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [680,"20262147","Bovinocultura de corte","SEBASTIÃO LUÍS FERREIRA SOBRINHO","XXX.146.031-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 11:03:17.696","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [681,"20262148","FAZENDA NOVO HORIZONTE","G8 AGRÍCOLA LTDA","04.949.198/0004-58","CRISTALINA","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 11:07:07.853","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [682,"20262149","FAZENDA NOVO HORIZONTE","G8 AGRÍCOLA LTDA","04.949.198/0004-58","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 11:11:11.979","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [683,"20262150","FAZENDA BUCAINA - LIBERDADE II","GILBERTO RABELO DE RESENDE","XXX.478.206-XX","UIRAPURU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 11:19:49.407","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [684,"20262151","GLEBA 01, FAZENDA SANTO ANTONINHO MARMO","LEA REGINA SANTOS CARNEIRO","XXX.171.701-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 11:26:54.029","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [685,"20262152","FAZ BAHIA","SIVALDO EUGENIO DA SILVA","XXX.806.431-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 11:28:15.451","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [686,"20262153","SAN LORENZO AGROINDUSTRIAL","SAN LORENZO AGROINDUSTRIAL LTDA","03.834.913/0001-00","BRITÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 11:29:14.357","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [687,"20262154","FAZENDA SANTO ANTONIO DO RIO VERMELHO","ITAMAR MARTINS DE FREITAS","XXX.475.721-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 11:29:25.759","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [688,"20262155","FAZENDA BAHIA","SIVALDO EUGENIO DA SILVA","XXX.806.431-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 11:42:01.883","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [689,"20262156","FAZENDA BAHIA","SIVALDO EUGENIO DA SILVA","XXX.806.431-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 11:49:33.908","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [690,"20262157","Fazenda Ribirão dos paula e São joão \"Piramide\"- matricula 5.617","FILIPE LUIS PERUCA","XXX.701.348-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 12:05:50.002","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [691,"20262158","agricultura e pecuária na CHÁCARA RECANTO DOS PÁSSAROS","LEIDE DE CASTRO PEIXOTO COSTA","XXX.924.311-XX","SANTA ISABEL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 12:07:27.016","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [692,"20262159","Fazenda Santo Antonio","JOÃO BENTO BATISTA","XXX.107.381-XX","IPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 12:49:26.449","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [693,"20262160","FAZENDA BUCAINA","GLEIDSON DIAS RODRIGUES","XXX.597.211-XX","UIRAPURU","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 13:16:07.858","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [694,"20262161","FAZENDA CACHOEIRA ALTA","OSVALDO GONÇALVES DA SILVA","XXX.877.226-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 13:26:43.653","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [695,"20262162","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - NOVA CRIXÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","NOVA CRIXÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 13:45:35.953","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [696,"20262163","FAZENDA SANTA ALICE / FAZENDA ALVORADA","JOÃO ALVES DA MAIA JUNIOR","XXX.995.911-XX","LAGOA SANTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 13:56:12.717","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [697,"20262164","fazenda nossa senhora aparecida","EVELIN RAISSA PEREIRA MACHADO","XXX.557.891-XX","IPAMERI","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 14:31:23.126","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [698,"20262165","FAZENDA SÃO JOSÉ","RONALDO JORGE COELHO SOARES","XXX.781.551-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 14:40:54.863","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [699,"20262166","FAZENDA AGUA LIMPA E VIOLA L.D. ANGOLA","AVELINO PEREIRA VILELA","XXX.147.501-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 15:10:12.648","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [700,"20262167","FAZENDA POÇÃO","SANDRO JOAO DA PAZ","XXX.652.091-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 15:10:39.753","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [701,"20262168","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ARAGUAPAZ","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","ARAGUAPAZ","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 15:12:17.559","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [702,"20262169","FAZENDA SOL NASCENTE","SOLANGE MARIA DE ANDRADE LEAO","XXX.416.991-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 15:27:22.437","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [703,"20262170","Registro para Limpeza de área","LUZIA VITORIA DE ANDRADE","XXX.977.001-XX","CAIAPÔNIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 15:27:41.19","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [704,"20262171","SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA","JOÃO DE FREITAS BORGES","XXX.137.401-XX","MUTUNÓPOLIS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 15:32:46.121","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [705,"20262172","FAZENDA BOA VISTA E SALTO","MARCIO RAMOS DA SILVA","XXX.306.691-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 15:35:11.748","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [706,"20262173","FAZENDA MONTE ALEGRE - M. 93.596","JOSE ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR","XXX.834.938-XX","RIO VERDE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 15:51:36.881","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [707,"20262174","FAZENDA SANTA ANA","JOÃO ROMEIRO DE SOUSA","XXX.701.301-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 16:02:52.357","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [708,"20262175","FAZENDA SANTA MARIA DO BANANAL","OTÁVIO RODRIGUES CARDOSO","XXX.278.871-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 16:12:53.885","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [709,"20262176","FAZENDA SANTA MARIA DO BANANAL","OTÁVIO RODRIGUES CARDOSO","XXX.278.871-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 16:16:05.44","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [710,"20262177","FAZENDA SANTA MARIA DO BANANAL","OTÁVIO RODRIGUES CARDOSO","XXX.278.871-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 16:19:39.27","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [711,"20262178","FAZENDA SANTA MARIA DO BANANAL","MARIA RODRIGUES CARDOSO","XXX.598.211-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 16:24:23.322","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [712,"20262179","Noan odontologia","NOAN ODONTOLOGIA LTDA","60.417.578/0001-70","ANÁPOLIS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 16:29:39.99","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [713,"20262180","FAZENDA RIO VERDINHO DA BARRA GRANDE - lugar CEREAL OURO - M. 111.114 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","ANDRE LIBERATO SCHENING","XXX.819.921-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 16:30:32.788","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [714,"20262181","FAZENDA PEDREIRA - PINDAIBA","ELIZABETH CARVALHO","XXX.554.441-XX","BURITI ALEGRE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 16:35:28.213","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [715,"20262182","Fazenda Mata do Rio Verde e Cachoeirinha (Quinhão 02)","JAIR MARTINS DE BESSA","XXX.166.051-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 16:37:41.867","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [716,"20262183","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - BOM JARDIM DE GOIÁS","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 16:51:29.948","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [717,"20262184","FAZENDA MLZ","FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI","XXX.678.161-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 16:52:14.889","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [718,"20262185","FAZENDA SERAFIM","LUCIANO DE CARVALHO UMBELINO","XXX.061.801-XX","SILVÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 16:53:36.168","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [719,"20262186","FAZENDA MLZ","FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI","XXX.678.161-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 16:53:39.059","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [720,"20262187","FAZENDA MLZ","FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI","XXX.678.161-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 16:58:52.103","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [721,"20262188","FAZENDA MLZ","FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI","XXX.678.161-XX","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 17:00:43.808","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [722,"20262189","Fazenda Serrinha e Monte (20.365)","VITOR GERALDO GAIARDO","XXX.811.750-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 17:01:32.047","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [723,"20262190","FAZENDA MLZ","FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI","XXX.678.161-XX","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 17:04:47.793","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [724,"20262192","NOVA LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","NOVA LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","63.627.945/0006-62","GOIÂNIA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 17:06:37.887","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [725,"20262193","FAZENDA MLZ","FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI","XXX.678.161-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 17:08:38.733","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [726,"20262194","FAZENDA MLZ","FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI","XXX.678.161-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 17:11:13.685","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [727,"20262195","SITIO C F","CELIO BATISTA PEREIRA","XXX.867.451-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 17:11:40.307","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [728,"20262196","BOVINOCULTURA","DIVINA DE FATIMA CUNHA SILVA","XXX.839.071-XX","FAINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 17:12:31.988","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [729,"20262197","BOVINOCULTURA","DIVINA DE FATIMA CUNHA SILVA","XXX.839.071-XX","FAINA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 17:15:51.553","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [730,"20262198","FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA","RODOLFO REIS E MELO","XXX.824.371-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 17:17:27.816","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [731,"20262199","RESIDÊNCIAL ARAGUAIA","MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS","25.043.803/0001-54","NOVA CRIXÁS","Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 17:20:28.431","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [732,"20262200","FAZENDA MATRINCHÃ","FIRMINO MANOEL DA SILVA","XXX.584.941-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 17:25:41.993","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [733,"20262201","FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA","RODOLFO REIS E MELO","XXX.824.371-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 17:28:17.934","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [734,"20262202","NOVA LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","NOVA LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","63.627.945/0007-43","JUSSARA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 18:12:42.929","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [735,"20262203","NOVA LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","NOVA LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA","63.627.945/0005-81","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 18:27:27.77","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [736,"20262204","LOTEAMENTO RESIDENCIAL RIO VERMELHO","PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUANÃ","01.067.081/0001-00","ARUANÃ","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-12 18:40:27.289","2027-02-12","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [737,"20262205","FAZENDA MARANATA Mat. 8453 - (39,8332 há)","RAIMUNDO JOAQUIM DE SOUSA","XXX.492.301-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 07:15:47.065","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [738,"20262206","FAZENDA MLZ","FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI","XXX.678.161-XX","CRISTALINA","Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 07:54:42.724","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [739,"20262207","FAZENDA TROMBAS","ADENICIO CAVALCANTE DA SILVA","XXX.765.391-XX","POSSE","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 08:36:10.453","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [740,"20262208","FAZENDA MALHADA GRANDE","ELVIRO GOMES PEREIRA","XXX.154.371-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 08:38:57.821","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [741,"20262209","FAZENDA PRODUZA I E II","FRANCISCO AVELINO MAIA NETO","XXX.497.261-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 08:40:53","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [742,"20262210","malhada grande","DEUCIVAN GOMES DA SILVA","XXX.740.041-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 08:47:22.668","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [743,"20262211","fazenda santa maria","MARSES MENDES STABILE","XXX.037.021-XX","EDÉIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 09:03:09.091","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [744,"20262212","FAZENDA 19 DE MARÇO - 9.789","JOÃO AUGUSTO DE PAULA SILVA","XXX.713.981-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 09:20:23.445","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [745,"20262213","ROBERTO MARTINS DOS SANTOS - RM MADEIRAS","ROBERTO MARTINS DOS SANTOS - RM MADEIRAS","07.611.016/0001-80","ANÁPOLIS","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 09:28:51.475","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [746,"20262214","FAZENDA SAO CARLOS","JOSÉ ANTONIO MACHADO","XXX.218.361-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 09:32:18.334","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [747,"20262215","FAZENDA SÃO CARLOS (MATR 31.847)","JOSÉ ANTONIO MACHADO","XXX.218.361-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 09:54:11.637","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [748,"20262216","FAZENDA SÃO BENTO (MATR 26.332)","JOSÉ ANTONIO MACHADO","XXX.218.361-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 09:57:01.528","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [749,"20262217","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - NOVO PLANALTO","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","NOVO PLANALTO","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 10:14:53.889","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [750,"20262218","FAZENDA ALEGRE","ALEXANDRO MACHADO XAVIER","XXX.947.721-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 10:23:33.825","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [751,"20262219","I9 AUTO CENTER LTDA","I9 AUTO CENTER LTDA","59.953.275/0001-92","PIRENÓPOLIS","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 10:38:44.747","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [752,"20262220","FAZENDA RANCHO FUNDO","ESTEVÃO TEODORO DE FARIA","XXX.125.161-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 10:38:52.334","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [753,"20262221","FAZENDA PROVIDENCIA","MARIVALDO NUNES DE SOUZA","XXX.784.586-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 10:39:21.643","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [754,"20262222","Fazenda Alvorada - Baunilha","JAIR NOGUEIRA VARGAS","XXX.406.631-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 11:08:04.499","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [755,"20262223","FAZENDA RIO DOCE,LD ÁGUA MANSA","SANTINHO DANIELEWZ","XXX.707.709-XX","RIO VERDE","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 11:10:16.234","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [756,"20262224","FAZENDA CAMPO BELO MAT. 58.123","RUBENS CALIXTO NAVES","XXX.675.351-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 11:12:53.539","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [757,"20262225","fazenda santa rita I e II","DIVINOEMIA DE OLIVEIRA","22.058.367/0001-07","CAÇU","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 11:18:24.976","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [758,"20262226","AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA","AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA","10.627.382/0002-12","JOVIÂNIA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 11:29:11.131","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [759,"20262227","FAZENDA BOA VISTA","DÉBORA DE SOUSA TEIXEIRA","XXX.013.951-XX","CEZARINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 11:41:28.905","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [760,"20262228","FAZENDA BOA VISTTA","DÉBORA DE SOUSA TEIXEIRA","XXX.013.951-XX","CEZARINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 11:43:10.163","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [761,"20262229","FAZENDA VERA CRUZ E FORMIGA","OLIVALDO VERGÍNIO DE SOUZA","XXX.634.371-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 12:11:25.207","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [762,"20262230","Fazenda Inhumas LD São Domingos","SANDRA AIMI","XXX.036.981-XX","CAIAPÔNIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 13:10:57.531","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [763,"20262231","FAZENDA BATALHA","AGROPECUARIA LIDERANCA LTDA","30.460.412/0001-75","NOVO PLANALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 13:28:35.905","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [764,"20262232","Fazenda dois irmãos","SEBASTIAO ORLANDO DE MORAIS","XXX.635.861-XX","BONFINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 13:55:37.22","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [765,"20262233","LABORATÓRIO DNA CENTER - FREI ANACLETO","INSTITUTO DE MEDICINA DIAGNOSTICA DNA LTDA","39.821.757/0004-24","GOIATUBA","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 14:07:49.607","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [766,"20262234","CHACARA BOA VISTA","DIVINO PEREIRA DOS REIS","XXX.744.851-XX","NOVO BRASIL","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 14:34:20.457","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [767,"20262235","FAZENDA TRÊS PONTAS","MARCUS DE PAULA ABREU","XXX.627.051-XX","ANÁPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 14:59:30.721","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [768,"20262236","GOINFRA-GO-438 - KM 22+962 - PROTOCOLO 00051.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 15:17:00.509","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [769,"20262237","FAZENDA ESPERANÇA (9.057)","SANDRA AIMI","XXX.036.981-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 15:19:57.953","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [770,"20262238","FAZENDA ESPERANÇA (9.057)","SANDRA AIMI","XXX.036.981-XX","PIRANHAS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 15:23:22.475","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [771,"20262239","Sítio solar buriti","AGENOR CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA","XXX.788.618-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 15:24:00.183","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [772,"20262240","FAZENDA BURITI LOTE-02","MASOLENE SALES DIAS","XXX.481.681-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 15:26:20.039","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [773,"20262241","GOINFRA-GO-438 - KM 4+687 - PROTOCOLO 00074.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANÉSIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 15:28:55.359","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [774,"20262242","GOINFRA-GO-438 - KM 6+625 - PROTOCOLO 00077.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANÉSIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 15:35:42.593","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [775,"20262243","fazenda barra vermelha","JOÃO MARTINS FERREIRA","XXX.761.711-XX","BURITI ALEGRE","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 15:40:19.611","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [776,"20262244","GOINFRA-GO-438 - KM 9+637 - PROTOCOLO 00078.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANÉSIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 15:41:48.691","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [777,"20262245","GOINFRA-GO-438 - KM 13+942 - PROTOCOLO 00079.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANÉSIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 15:46:29.005","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [778,"20262246","GOINFRA-GO-438 - KM 17+94 - PROTOCOLO 00080.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 15:52:13.234","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [779,"20262247","GOINFRA-GO-473 - KM 30+092 - KM 30+442 - PROTOCOLO 00081.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","VILA PROPÍCIO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 15:58:42.305","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [780,"20262248","GOINFRA-GO-080 - KM 110+780 - PROTOCOLO 00082.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","JARAGUÁ","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 16:07:42.958","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [781,"20262249","GOINFRA-GO-080 - KM 128+40 - KM 130+890 - PROTOCOLO 00083.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","JARAGUÁ","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 16:13:20.562","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [782,"20262250","FAZENDA ALAGADO GRANDE","DEUSMARIA CARDOSO DE LIMA","XXX.109.831-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 16:17:52.406","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [783,"20262252","GOINFRA-GO-080 - KM 168+444 - KM 169+517 - PROTOCOLO 00086.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANÉSIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 16:18:57.33","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [784,"20262253","FAZENDA QUILOMBO DO PIRACANJUBA","LUCAS ALVES PEREIRA","XXX.596.551-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 16:22:31.112","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [785,"20262254","GOINFRA-GO-080 - KM 168+444 - KM 169+517 - PROTOCOLO 00086.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANÉSIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 16:27:04.456","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [786,"20262255","GOINFRA-GO-080 - KM 167+749 - KM 168+036 - PROTOCOLO 00085.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANÉSIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 16:31:39.606","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [787,"20262256","GOINFRA-GO-080 - KM 177+640 - PROTOCOLO 00088.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANÉSIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 16:36:00.442","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [788,"20262257","GOINFRA-GO-080 - KM 184+130 - PROTOCOLO 00089.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANÉSIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 16:39:52.434","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [789,"20262258","Creche Escola de Educação Infantil","MUNICÍPIO DE ITAPURANGA","01.146.604/0001-03","ITAPURANGA","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 16:43:59.414","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [790,"20262259","GOINFRA-GO-080 - KM 203+913 - KM 204+255 - PROTOCOLO 00093.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","BARRO ALTO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 16:45:01.088","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [791,"20262260","Fazenda pamplona","RONALDO CALDAS BARCELAR","XXX.856.611-XX","LUZIÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 16:48:43.721","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [792,"20262261","GOINFRA-GO-080 - KM 208+470 - PROTOCOLO 00095.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","BARRO ALTO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 16:49:41.597","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [793,"20262262","FAZENDA POUSO ALEGRE","WALDEMAR DE CASTRO BELO","XXX.663.631-XX","BARRO ALTO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 16:54:46.781","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [794,"20262263","GOINFRA-GO-080 - KM-170+317 - KM 170+412 - PROTOCOLO 00097.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANÉSIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 16:57:22.732","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [795,"20262264","fazenda RETIRO","VIRGINIA FERREIRA DE MORAIS","XXX.947.841-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 17:04:50.426","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [796,"20262265","GOINFRA-GO-230 -  KM 252+455 - PROTOCOLO 00101.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANÉSIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 17:09:13.477","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [797,"20262266","GOINFRA-GO-230-KM 222+263 - KM 225+535 - PROTOCOLO 00113.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","VILA PROPÍCIO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 17:18:04.755","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [798,"20262267","GOINFRA-GO-338 - KM 155+478 - PROTOCOLO 00163.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANÉSIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 17:22:53.006","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [799,"20262268","fazenda são francisco","FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA","XXX.456.921-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 17:25:29.867","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [800,"20262269","GOINFRA-GO-338 - KM 158+382 - PROTOCOLO 00164.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANÉSIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 17:29:05.324","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [801,"20262270","GOINFRA-GO-338 - KM 160+067 - PROTOCOLO 00165.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANÉSIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 17:47:16.957","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [802,"20262271","FORTALEZA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL","FORTALEZA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL","24.991.328/0001-85","EDÉIA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 17:48:58.129","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [803,"20262272","GOINFRA-GO-438 - KM 6-741 - PROTOCOLO 00168.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANÉSIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 17:54:33.487","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [804,"20262274","GOINFRA-GO-460-KM 012+977 - PROTOCOLO 00170.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SÃO PATRÍCIO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 18:07:43.45","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [805,"20262275","GOINFRA-GO-460-KM 015+116 - PROTOCOLO 00173.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SÃO PATRÍCIO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 18:12:57.348","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [806,"20262276","GOINFRA-GO-156-KM 224+156 - PROTOCOLO 00174.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ITAPURANGA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 18:19:59.451","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [807,"20262277","GOINFRA-GO-156-KM 277+728 - PROTOCOLO 00175.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ITAPURANGA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 18:25:00.874","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [808,"20262278","GOINFRA-GO-156-KM 231+679 - PROTOCOLO 00176.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ITAPURANGA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 18:28:36.529","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [809,"20262279","FAZENDA CULTURA","MATHEUS MARTINS TELES","XXX.168.078-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 18:35:41.292","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [810,"20262280","SÍTIO DA PROSPERIDADE","FABIO DANIEL CAMPOS","XXX.917.991-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 19:04:45.618","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [811,"20262281","FAZENDA CABECEIRAS","SILAS JOSE MOREIRA","XXX.196.891-XX","NOVO PLANALTO","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 19:12:12.671","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [812,"20262282","top life ii","GIVANEA DA CRUZ RAMALHO SOUSA","XXX.377.261-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 21:53:06.159","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [813,"20262283","CANTINHO DO FRANGO","DORISVALDO ALVES DA TRINDADE","XXX.422.151-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-13 22:18:13.707","2027-02-13","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [814,"20262284","REGULARIZAÇÃO DE REGO D'ÁGUA","ELIZANGELA GARCIA BARBOSA DOS SANTOS","XXX.371.501-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-14 09:42:51.173","2027-02-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [815,"20262285","floresta plantada de eucalipto - zona rural de paraúna/GO","TIAGO VINICIUS MENDES DE BARROS","XXX.762.301-XX","PARAÚNA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-14 12:21:33.582","2027-02-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [816,"20262286","FAZENDA SÃO LUIZ","RODRIGO NONATO DE JESUS TEIXEIRA","XXX.192.601-XX","ALEXÂNIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-14 17:51:34.313","2027-02-14","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [817,"20262287","Fazenda Nova vida","SIDNEY HENRIQUE LAUSMANN","XXX.931.781-XX","CRISTALINA","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-15 15:50:33.118","2027-02-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [818,"20262288","fazenda forquilha","EDWALDO PEIXOTO STIVAL","XXX.137.981-XX","TRINDADE","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-15 17:44:13.099","2027-02-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [819,"20262289","fazenda forquilha","EDWALDO PEIXOTO STIVAL","XXX.137.981-XX","TRINDADE","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-15 17:45:42.624","2027-02-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [820,"20262290","fazenda forquilha - gleba 02","EDWALDO PEIXOTO STIVAL","XXX.137.981-XX","GOIÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-15 18:34:46.296","2027-02-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [821,"20262291","fazenda forquilha - gleba 02","EDWALDO PEIXOTO STIVAL","XXX.137.981-XX","GOIÂNIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-15 18:37:33.202","2027-02-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [822,"20262292","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Chapadão, mat. 39.098, município de Morrinhos-GO.","ROMIELTON INOCÊNCIO DE OLIVEIRA","XXX.648.691-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-15 19:27:56.872","2027-02-15","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [823,"20262293","RHOME PRESTADORA DE SERVICOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA","RHOME PRESTADORA DE SERVICOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA","11.499.703/0001-22","ITUMBIARA","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-16 09:34:00.675","2027-02-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [824,"20262294","FAZENDA LIMEIRA - 1","ANIBAL BATISTA DE ARAUJO NETO","XXX.231.631-XX","FAZENDA NOVA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-16 13:22:21.949","2027-02-16","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [825,"20262295","CRIAÇÃO DE GADO EM SISTEMA EXTENSIVO - Fazenda CAMPO BELO","SAMUEL AUGUSTO DOS SANTOS","XXX.868.791-XX","MINAÇU","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-17 08:43:47.873","2027-02-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [826,"20262296","FAZENDA COLUMBI","AGROPECUARIA DRPJ LTDA","13.398.877/0001-24","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-17 10:49:56.438","2027-02-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [827,"20262297","FAZENDA ENGENHO DE SÃO JOÃO","VILMAR RIBEIRO","XXX.792.501-XX","ITAGUARU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-17 16:47:00.661","2027-02-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [828,"20262298","FAZENDA CAPOEIRÃO","PAULO ANTÔNIO FERREIRA","XXX.997.401-XX","INHUMAS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-17 17:36:47.442","2027-02-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [829,"20262299","JOSÉ NUNES DE MELO FILHO","JOSÉ NUNES DE MELO FILHO","XXX.587.321-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-17 21:15:46.436","2027-02-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [830,"20262300","fazenda santo antônio do poções ou poção","EDMAR DA SILVA COELHO","XXX.130.051-XX","FAINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-17 22:35:27.789","2027-02-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [831,"20262301","fazenda santo antônio do poções ou poção","EDMAR DA SILVA COELHO","XXX.130.051-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-17 22:37:26.957","2027-02-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [832,"20262302","Barragem de Regularização de Vazões","GILBERTO FERREIRA CARDOSO","XXX.748.148-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-17 23:54:15.592","2027-02-17","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [833,"20262303","144-GOINFRA-GO-547-km14+127M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 08:25:23.339","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [834,"20262304","147-GOINFRA-GO-547-km19+193M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 08:46:35.237","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [835,"20262305","149-GOINFRA-GO-547-km20+900M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 08:52:03.738","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [836,"20262306","151-GOINFRA-GO-547-km21+048M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 08:58:55.38","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [837,"20262307","155-GOINFRA-GO-547-km22+571M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 09:04:50.53","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [838,"20262308","FAZENDA CAMPO DE MEIO. MAT. 7254 (325,00 HÁ)","ALEXANDRO MOREIRA LEITE","XXX.081.591-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 09:13:37.219","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [839,"20262309","FAZENDA FORTALEZA TRÊS IRMÃOS","THIAGO DE REZENDE SILVA","XXX.390.331-XX","CATALÃO","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 09:20:04.218","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [840,"20262310","156-GOINFRA-GO-547-km22+578M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 09:21:49.72","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [841,"20262311","CMEI- CONSTRUÇÃOO DE SALAS, BANHEIROS E AREA DE CICULAÇÃO.","PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO","24.859.316/0001-00","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 09:23:33.552","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [842,"20262312","A. C. LIONEL","ARLENE CONCEIÇÃO LIONEL","XXX.516.651-XX","BURITI DE GOIÁS","Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 09:27:12.082","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [843,"20262313","160-GOINFRA-GO-547-km23+104M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 09:35:31.308","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [844,"20262314","153-GOINFRA-GO-547-km22+209M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 09:40:31.399","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [845,"20262315","158-GOINFRA-GO-547-km22+710M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 09:47:17.826","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [846,"20262316","78-GOINFRA-GO-577-km8+141M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","NOVO GAMA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 09:58:01.631","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [847,"20262317","PISCICULTURA FIRMEZA","RODRIGO ROSA CAIXETA","XXX.624.691-XX","ORIZONA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 10:01:22.819","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [848,"20262318","82-GOINFRA-GO-577-km6+014M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","NOVO GAMA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 10:04:16.686","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [849,"20262319","84-GOINFRA-GO-577-km4+865M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","NOVO GAMA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 10:11:15.741","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [850,"20262320","FAZENDA AMERICA","JOÃO PAULO QUEIROS RIBEIRO","XXX.350.771-XX","JAUPACI","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 10:16:57.708","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [851,"20262321","JOAO RODRIGUES MOREIRA","JOAO RODRIGUES MOREIRA","XXX.581.741-XX","ITAPURANGA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 10:19:01.682","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [852,"20262322","88-GOINFRA-GO-577-km4+265M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","VALPARAÍSO DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 10:23:29.956","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [853,"20262323","FAZENDA SÃO CECILIO, MATRª17863","AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA","15.465.465/0001-95","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 10:28:36.584","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [854,"20262324","90-GOINFRA-GO-577-km0+045M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","VALPARAÍSO DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 10:28:58.016","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [855,"20262325","FAZENDA SERRA AZUL MATRª 19338","AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA","15.465.465/0001-95","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 10:29:48.138","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [856,"20262326","80-GOINFRA-GO-577-km7+775M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","NOVO GAMA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 10:37:08.766","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [857,"20262327","fazenda tamandua ou pindaibas- CABICEIRA DA LAJE","VALSUIR RODRIGUES GALVÃO","XXX.355.761-XX","IPORÁ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 10:51:39.581","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [858,"20262328","FAZENDA CACHOEIRA","MESSIAS ALVES CARRIJO","XXX.068.481-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 10:55:47.384","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [859,"20262329","FAZENDA ASSAI DO MARATA","RODRIGO RODRIGUES NAVES","XXX.037.571-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 11:53:32.442","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [860,"20262330","FAZENDA MARATA","RODRIGO RODRIGUES NAVES","XXX.037.571-XX","PIRES DO RIO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 11:54:42.058","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [861,"20262331","TRUCK CENTER ARANTES MARTINS LTDA","TRUCK CENTER ARANTES MARTINS","37.352.326/0001-98","VIANÓPOLIS","Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 12:05:18.835","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [862,"20262332","fazenda cachoeirinha","JOSE ALVES SALGADO","XXX.298.171-XX","CARMO DO RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 12:39:14.349","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [863,"20262333","FAZENDA BOI DE OURO","VINICIUS DOS ANJOS HARDY","XXX.505.101-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 13:25:45.499","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [864,"20262334","FAZENDA FLORES LUGAR DENOMINADO SANTO ANTÔNIO","MARIA JORDELINA PEREIRA RESENDE","XXX.751.841-XX","MINEIROS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 13:28:36.447","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [865,"20262335","FAZENDA FLORES LUGAR DENOMINADO SANTO ANTÔNIO","MARIA JORDELINA PEREIRA RESENDE","XXX.751.841-XX","MINEIROS","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 13:31:43.248","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [866,"20262336","FRIGORIFICO CORUMBA LTDA","FRIGORIFICO CORUMBA LTDA","42.905.160/0001-20","PIRES DO RIO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 13:36:27.587","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [867,"20262337","fazenda babylândia","WILSONIL ALVES DA SILVA","XXX.357.231-XX","IVOLÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 13:42:58.194","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [868,"20262338","fazenda babylândia","WILSONIL ALVES DA SILVA","XXX.357.231-XX","IVOLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 13:45:14.984","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [869,"20262339","Fazenda santana","MAYCON DOUGLAS DOS REIS","XXX.185.251-XX","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 14:15:22.615","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [870,"20262340","DOIS MARCOS SEMENTES LTDA CNPJ 00.291.633/0001-04","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 14:41:30.728","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [871,"20262341","FAZENDA SANTA MARTA","VALDI ALVES ROSA","XXX.675.701-XX","IPORÁ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 14:47:39.508","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [872,"20262342","BOVINOCULTURA NOS SISTEMAS EXTENSIVO E SEMIEXTENSIVO, FAZENDA PACIÊNCIA DOS SILVAS, MAT. 1929, 1930, 1931 E 1932, MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS-GO.","VANTUIR ANTÔNIO DE BRITO","XXX.576.321-XX","CAMPO LIMPO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 14:57:58.359","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [873,"20262343","LOTE -03 - P.A LAVRINHA - SÍTIO  PRIMAVERA","FRANCISCA ALVES MENDES","XXX.997.671-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 15:23:24.771","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [874,"20262344","rbagro agropecuária","RBAGRO AGROPECUARIA LTDA","64.060.935/0001-46","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 15:28:27.88","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [875,"20262345","rbagro agropecuária","RBAGRO AGROPECUARIA LTDA","64.060.935/0001-46","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 15:30:38.464","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [876,"20262346","rbagro agropecuária","RBAGRO AGROPECUARIA LTDA","64.060.935/0001-46","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 15:31:47.164","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [877,"20262347","PRIMAVIA VEICULOS LTDA","PRIMAVIA VEICULOS LTDA","71.145.668/0008-41","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.145 - Concessionária e revenda de veículos, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 15:32:30.368","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [878,"20262348","rbagro agropecuária","RBAGRO AGROPECUARIA LTDA","64.060.935/0001-46","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 15:33:30.957","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [879,"20262349","FAZENDA CAMPO GRANDE/VEIGA","AGRICOLA WEHRMANN LTDA","35.563.152/0001-87","SÍTIO D'ABADIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 15:34:10.794","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [880,"20262350","rbagro agropecuária","RBAGRO AGROPECUARIA LTDA","64.060.935/0001-46","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 15:36:21.793","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [881,"20262351","rbagro agropecuária","RBAGRO AGROPECUARIA LTDA","64.060.935/0001-46","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 15:37:38.361","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [882,"20262352","rbagro agropecuária","RBAGRO AGROPECUARIA LTDA","64.060.935/0001-46","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 15:38:36.814","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [883,"20262353","rbagro agropecuária","RBAGRO AGROPECUARIA LTDA","64.060.935/0001-46","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 15:39:44.994","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [884,"20262354","FAZENDA CAMPO GRANDE/VEIGA","AGRICOLA WEHRMANN LTDA","35.563.152/0001-87","SÍTIO D'ABADIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 15:43:03.42","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [885,"20262355","FAZENDA CACHOEIRINHA - I RS","BERNARDUS HUBERTUS SCHOLTEN","XXX.835.061-XX","CAIAPÔNIA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 15:45:41.012","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [886,"20262356","FAZENDA CAMPO GRANDE/VEIGA","AGRICOLA WEHRMANN LTDA","35.563.152/0001-87","SÍTIO D'ABADIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 15:48:10.508","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [887,"20262357","Fazenda Campo Alegre Lg. Nascente Bonita","CLEI FERREIRA DE MENEZES TEIXEIRA","XXX.680.141-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 15:50:52.273","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [888,"20262358","INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS MOTA LTDA","INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS MOTA LTDA","05.514.314/0001-26","ITAPURANGA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 15:51:52.589","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [889,"20262359","FAZENDA BETEL, DENOMINADA AGROPECUARIA VEIGA","ANTONIO VEIGA CORRAL","XXX.398.128-XX","SÍTIO D'ABADIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 15:54:31.733","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [890,"20262360","FAZENDA SANTA MARTA M-1.059","TONY CLEI DA SILVA","XXX.435.121-XX","IVOLÂNDIA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 15:57:26.584","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [891,"20262361","FAZENDA CAMPO GRANDE/VEIGA","AGRICOLA WEHRMANN LTDA","35.563.152/0001-87","SÍTIO D'ABADIA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 15:59:04.634","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [892,"20262362","FAZENDA SANTA CRUZ","JOÃO ALVES DA COSTA","XXX.803.351-XX","PILAR DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 16:01:15.795","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [893,"20262363","Fazenda tamburil bonito","MARIA GILDA LEAL LÚCIO CABRAL","XXX.741.171-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 16:03:43.38","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [894,"20262364","faz. recanto das aguas m-1227","VALDIVIA APARECIDA TARGINO DE OLIEVIRA","XXX.730.238-XX","MOIPORÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 16:07:23.697","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [895,"20262365","FAZENDA NOVO HORIZONTE M-918 e m-711","JOÃO CESAR DE OLIVEIRA","XXX.300.941-XX","MATRINCHÃ","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 16:08:40.059","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [896,"20262366","FAZENDA MARIAS, M-13.218","MARIA APARECIDA OLIVEIRA E SILVA","XXX.107.991-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 16:09:32.933","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [897,"20262367","fazenda nova esperança","ISAIAS CANUTO REZENDE NETO","XXX.159.041-XX","PALMELO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 16:11:06.758","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [898,"20262368","ARMAZENS E TRANSPORTADORA PRIMAVERA","ISOLDI SEHN NEIS","XXX.075.641-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 16:11:46.799","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [899,"20262369","P.A DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS LOTE-58","SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS FILHO","XXX.901.501-XX","ITABERAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 16:37:43.819","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [900,"20262370","PECUÁRIA BOVINA DE CORTE E DE LEITE EXTENSIVA E SEMIEXTENSIVA, FAZENDAS SÃO ROQUE, MAT. 4.317 E 9.989, GOIANÁPOLIS-GO","SANDRO SOARES DE SIQUEIRA","XXX.269.501-XX","GOIANÁPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 16:47:15.989","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [901,"20262371","RODOVIA GO-451: CAMPO LIMPO DE GOIAS / GO-433 A ENTR. GO 330 - REGIÃO 12, ENTRE COORDENADAS  INICIO 16°17'48.51\"S;  49° 5'37.96\"O FIM  16°17'11.35\"S;  49°17'7.20\"O","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","CAMPO LIMPO DE GOIÁS","Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 16:50:37.207","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [902,"20262372","FAZENDA PIRAPITINGA","ADRIANO AFONSO VAN LIESHOUT","XXX.468.510-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 16:58:03.539","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [903,"20262373","POUSADA CASCATA DE PEDRAS LTDA","POUSADA CASCATA  DE PEDRAS LTDA","24.072.921/0001-28","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 17:01:50.664","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [904,"20262374","Fazenda tamburil bonito","MARIA GILDA LEAL LÚCIO CABRAL","XXX.741.171-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 17:40:35.014","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [905,"20262375","Fazenda Monte Alto L.D. Boa Esperança M - 37.340","MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO OLIVEIRA","XXX.776.386-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 19:22:24.343","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [906,"20262376","F&A LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA","F & A LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA","08.222.801/0002-94","CIDADE OCIDENTAL","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-18 20:56:10.893","2027-02-18","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [907,"20262377","GOIAS RENDERING S/A","GOIAS RENDERING S/A","19.357.388/0001-00","TRINDADE","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 03:00:54.932","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [908,"20262378","FAZENDA SERRA ABAIXO - LUGAR DENOMINADO CHÁCARA PATRIARCA","LUCENY APARECIDA MARTINS PATRIARCA","XXX.697.511-XX","CATURAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 03:24:40.528","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [909,"20262379","FAZENDA SERRA ABAIXO - LUGAR DENOMINADO CHÁCARA PATRIARCA","LUCENY APARECIDA MARTINS PATRIARCA","XXX.697.511-XX","CATURAÍ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 03:46:46.033","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [910,"20262380","FAZENDA PASSA QUATRO LUGAR DENOMINADO CHAPADA","VALERIO DOMINGUES DA SILVA","XXX.510.881-XX","SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 07:34:59.447","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [911,"20262381","FS AGROPECUARIA LTDA","SIMONE TELES RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA","XXX.923.961-XX","IPORÁ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 07:35:13.595","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [912,"20262382","FAZENDA VALE DO CEDRO M-8.136 (256,0445 HÁ)","DONILSON VILELA DE SOUSA","XXX.473.511-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 08:31:14.457","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [913,"20262383","FAZENDA CANAÃ","FRANCISCO MARTINS REIS","XXX.564.301-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 08:31:52.746","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [914,"20262384","FAZENDA CANAÃ","FRANCISCO MARTINS REIS","XXX.564.301-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 08:36:51.51","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [915,"20262385","FAZENDA CANAÃ","FRANCISCO MARTINS REIS","XXX.564.301-XX","CRISTALINA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 08:39:36.634","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [916,"20262386","FAZENDA CANAÃ","FRANCISCO MARTINS REIS","XXX.564.301-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 08:42:16.841","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [917,"20262387","FAZENDA CANAÃ","FRANCISCO MARTINS REIS","XXX.564.301-XX","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 08:44:53.427","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [918,"20262388","FAZENDA CANAÃ","FRANCISCO MARTINS REIS","XXX.564.301-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 08:46:42.602","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [919,"20262389","FAZENDA CANAÃ","FRANCISCO MARTINS REIS","XXX.564.301-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 08:49:09.479","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [920,"20262390","FAZENDA CANAÃ","FRANCISCO MARTINS REIS","XXX.564.301-XX","CRISTALINA","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 08:51:32.247","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [921,"20262391","FAZENDA CANAÃ","FRANCISCO MARTINS REIS","XXX.564.301-XX","CRISTALINA","Z1.16 - Oficinas mecânicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 08:54:34.535","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [922,"20262392","FAZENDA CANAÃ","FRANCISCO MARTINS REIS","XXX.564.301-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 08:57:03.674","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [923,"20262393","PECUÁRIA BARRIGUDA II M-9.080 (261,8790 HÁ)","RICARDO FARIA CARVALHO","XXX.235.021-XX","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 09:06:39.121","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [924,"20262394","FAZENDA GRALHA AZUL","AGRICOLA WEHRMANN LTDA","35.563.152/0001-87","SÍTIO D'ABADIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 09:07:32.351","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [925,"20262395","FAZENDA FAUSTINOS, LUGAR DENOMINADO CÓRREGO DO RETIRO","ADELINO VILELA DE CARVALHO","XXX.383.701-XX","DOVERLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 09:18:31.689","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [926,"20262396","FAZENDA TRICOLOR","JOÃO VIEIRA DE SOUZA","XXX.457.841-XX","IVOLÂNDIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 09:38:39.848","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [927,"20262397","PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","PADRE BERNARDO","Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 09:39:28.833","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [928,"20262398","Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Chapadão, mat. 39.098, município de Morrinhos-GO.","LEIVIANE APARECIDA CHAGAS COSTA","XXX.537.381-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 09:49:28.406","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [929,"20262399","FAZENDA DON INÁCIO - 007","ANA LÍVIA MAGALHÃES DA MATTA TAVARES","XXX.565.991-XX","MOIPORÁ","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 09:49:41.469","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [930,"20262400","Fazenda Bom Jardim do Marzagão den. Balsamo","ADRIANA APARECIDA FERREIRA","XXX.065.641-XX","ÁGUA LIMPA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 09:54:21.51","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [931,"20262401","RODOVIA GO-453, TRECHO ENTR. GO-108(B)FIM PERÍMETRO URBANO(GUARANI DE GOIÁS) / ENTR. GO-446(P/ POSSE), REGIÃO 4, ENTRE COORDENADAS 13°56'40.63\"S 46°28'47.96\"O E 14°03'30.50\"S 46°30'04.84\"O","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","GUARANI DE GOIÁS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 09:59:24.065","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [932,"20262402","PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","PADRE BERNARDO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 10:01:53.104","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [933,"20262403","PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS","VERNI KITZMANN WEHRMANN","XXX.312.559-XX","PADRE BERNARDO","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 10:07:15.237","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [934,"20262404","FAZENDA SANTA TEREZA","SIRLENE FATIMA DO COUTO LOPES","XXX.090.391-XX","PORANGATU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 10:17:38.8","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [935,"20262405","FAZENDA SANTA CATARINA","EBIS DA SILVA GOMES","XXX.796.591-XX","DAMIANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 10:38:28.792","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [936,"20262406","FAZENDA SANTA CATARINA","EBIS DA SILVA GOMES","XXX.796.591-XX","DAMIANÓPOLIS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 10:40:33.091","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [937,"20262407","FAZENDA SANTA CATARINA","EBIS DA SILVA GOMES","XXX.796.591-XX","DAMIANÓPOLIS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 10:43:16.54","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [938,"20262408","FAZENDA SANTA CATARINA","EBIS DA SILVA GOMES","XXX.796.591-XX","DAMIANÓPOLIS","Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 10:46:12.5","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [939,"20262409","Faz. Extrema Denominada Faz. Santa Rosa, Gleba São Paulo","DANILO DE MIRANDA ROSA","XXX.564.765-XX","POSSE","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 10:59:03.453","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [940,"20262411","SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE QUIRINÓPOLIS-GO","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","QUIRINÓPOLIS","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 11:05:08.159","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [941,"20262413","Fazenda Pamplona Cachoeira Cachoeirinha e Pratinha","HENRIQUE GONZATTI","XXX.809.049-XX","LUZIÂNIA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 11:13:29.367","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [942,"20262414","FAZENDA FERREIRINHA","MILTON PEDRO JUNIOR","XXX.457.286-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 11:22:15.962","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [943,"20262415","FAZENDA FERREIRINHA","MILTON PEDRO JUNIOR","XXX.457.286-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 11:24:56.853","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [944,"20262416","PA CASTANHEORA - LOTE 84","ELIZELDA PEREIRA DE SOUSA","XXX.528.931-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.62 - Frigorífico e ou abate de aves e outros animais de pequeno porte – menor que 100 animais por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 11:35:18.793","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [945,"20262417","FAZENDA ABORRECIDO","LUIZ ALBERTO PARREIRA","XXX.977.081-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 11:58:04.908","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [946,"20262418","Sinal crixas","SINAL SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO INDUSTRIAL S A","29.363.431/0007-90","CRIXÁS","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 12:35:20.501","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [947,"20262419","FAZENDA EVARISTO","OLENILDO PEREZ DE OLIVEIRA","XXX.627.691-XX","SANTA HELENA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 13:02:20.442","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [948,"20262421","RAÍZEN ENERGIA S. A.","RAÍZEN ENERGIA S. A.","08.070.508/0167-67","JATAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 13:47:48.523","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [949,"20262422","FAZENDA PAINEIRAS LOTE 07","CASSIANO ESTEVES FERREIRA","XXX.671.809-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 13:54:02.61","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [950,"20262423","Ferrovia de integração centro-oeste - fico","CONSTRUTORA APIA S/A","17.155.391/0028-36","CRIXÁS","Z1.17 - Locação de banheiros químicos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 13:55:41.678","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [951,"20262424","FAZENDA TRES MARIAS","N S FLORESTAL LTDA","47.786.323/0001-16","LAGOA SANTA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 13:58:31.855","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [952,"20262425","Ferrovia pacote 05 - fico","CONSTRUTORA APIA S/A","17.155.391/0028-36","NOVA CRIXÁS","Z1.17 - Locação de banheiros químicos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 14:00:52.764","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [953,"20262426","PÓRTICO DO MUNICÍPIO DE TURVELANDIA GO-210 KM 386","MUNICIPIO DE TURVELANDIA","25.107.657/0001-83","TURVELÂNDIA","Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 14:31:13.683","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [954,"20262427","FAZENDA SÃO PAULO","PEDRO DONIZETTI MENEGHETTI","XXX.431.458-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 14:33:05.825","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [955,"20262428","FAZENDA MLZ","FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI","XXX.678.161-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 14:40:00.257","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [956,"20262429","FAZENDA SÃO PAULO","PEDRO DONIZETTI MENEGHETTI","XXX.431.458-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 14:42:00.698","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [957,"20262430","FAZENDA TRÊS BARRAS LUGAR DENOMINADO FAZENDA SAN FABIO","KATISPERA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.","19.536.240/0001-33","CRISTALINA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 14:49:59.238","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [958,"20262431","PÓRTICO DO MUNICÍPIO DE TURVELANDIA GO-210 KM 389","MUNICIPIO DE TURVELANDIA","25.107.657/0001-83","TURVELÂNDIA","Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 14:50:25.016","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [959,"20262432","FAZENDA ARIRANHA, FURNAS E TORRES","MANOELINA CARVALHO RODRIGUES","XXX.733.951-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 15:01:38.941","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [960,"20262433","faz. isalomira m- 111","MIRIA LIBIA SANTOS CAMPOS","XXX.316.151-XX","BONÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 15:10:02.608","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [961,"20262434","GOINFRA-GO-438 - KM 6+625 - PROTOCOLO 00077.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANÉSIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 15:12:27.771","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [962,"20262435","ESTÂNCIA CARVALHO","CRISTIANO FLÁVIO DE CARVALHO","XXX.361.431-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 15:17:52.708","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [963,"20262436","STELLA MARIS BARBOSA E CIA LTDA","STELLA MARIS BARBOSA E CIA LTDA","24.849.820/0001-10","VIANÓPOLIS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 15:18:32.149","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [964,"20262437","GOINFRA-GO-460-KM 014+383 - PROTOCOLO 00172.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SÃO PATRÍCIO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 15:29:03.678","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [965,"20262439","FAZENDA TRÊS PRINCESAS","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","CRISTALINA","Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 15:39:36.477","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [966,"20262440","FAZENDA ALEGRIA","WALTER JOSE DE SOUZA NETO","XXX.629.381-XX","SILVÂNIA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 15:42:08.166","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [967,"20262441","FAZENDA TRÊS PRINCESAS","JOÃO BATISTA DO AMARAL","XXX.458.188-XX","CRISTALINA","Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 15:42:39.84","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [968,"20262442","FAZENDA VEREDA DEN. MEIA LUA","MAURO ABADIO DE OLIVEIRA FILHO","XXX.403.051-XX","SIMOLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 15:48:30.795","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [969,"20262443","FAZENDAS PONTE DE PEDRAS, FELICIDADE E SANTA BÁRBARA, LUGAR DENOMINADO SÃO DOMINGOS","LUDMILLA GOUVEIA LIMA","XXX.674.051-XX","JATAÍ","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 15:49:30.903","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [970,"20262444","GOINFRA-GO-156-KM 240+594 - PROTOCOLO 00177.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MORRO AGUDO DE GOIÁS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 15:53:33.12","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [971,"20262445","ECOVIAS DO ARAGUAIA-GO-080 - KM 130+20","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","BARRO ALTO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 16:14:30.696","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [972,"20262446","FAZ ARIRANHA, BOM JARDIM L. WITTE","PLINIO WITTE","XXX.126.090-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 16:17:02.208","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [973,"20262447","RESFRIAR REFRIGERAÇÃO LTDA","RESFRIAR REFRIGERAÇÃO LTDA","22.763.472/0001-39","PIRENÓPOLIS","Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 16:22:27.765","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [974,"20262448","W R RECAPAGEM LTDA","W R RECAPAGEM LTDA","10.911.996/0001-40","GOIÂNIA","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 16:31:42.892","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [975,"20262449","CHACARAS VOTORANTIM","A F DE OLIVEIRA COMERCIO DE CARVAO","10.900.211/0001-34","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 16:32:37.152","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [976,"20262450","RENOVE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA","RENOVE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA","08.749.514/0001-56","ANÁPOLIS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 16:37:09.316","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [977,"20262451","ECOVIAS DO ARAGUAIA-GO-230 - KM 301+075 - KM 301+125","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","VILA PROPÍCIO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 16:38:04.192","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [978,"20262452","ECOVIAS DO ARAGUAIA-GO-230 - KM 302+740 - KM 304+840","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","VILA PROPÍCIO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 16:50:58.143","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [979,"20262453","FAZENDA BURITI","JOSE AELSON DE LIMA","XXX.303.231-XX","ORIZONA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 16:53:25.181","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [980,"20262454","fazenda paraiso","ESPOLIO DE ANTONIO CESTARI","XXX.381.591-XX","EDEALINA","Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 16:56:48.535","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [981,"20262455","FAZENDA BOA VISTA","ADR AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA","67.400.960/0001-10","CEZARINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 16:59:51.917","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [982,"20262456","ECOVIAS DO ARAGUAIA-BR-153 - KM 320+266","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","RIANÁPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 17:01:23.538","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [983,"20262457","FAZENDA CAMPINA VERDE","AGROPECUARIA VESPER LTDA","24.881.120/0001-03","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 17:03:45.911","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [984,"20262458","FAZENDA SÃO JERONIMO \"COQUEIROS\" MAT. 9.061","LEANDRO RODRIGUES DE FREITAS","XXX.852.481-XX","CAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 17:04:02.327","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [985,"20262460","Fazenda Califórnia","SUSANA JUNQUEIRA FRANCO SERIO","XXX.564.238-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 17:13:56.181","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [986,"20262461","Fazenda Texas Rancho ou Texas Ranch - Mat. 8.427 e 8.428","EVADIO GERALDO URZEDA","XXX.813.451-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 17:18:10.509","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [987,"20262462","Fazenda Texas Rancho ou Texas Ranch - Mat. 9.760","EVADIO GERALDO URZEDA","XXX.813.451-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 17:19:13.496","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [988,"20262463","FAZENDA LIMEIRA/CACHOEIRINHA OU CÓRREGO RASO","SUSANA JUNQUEIRA FRANCO SERIO","XXX.564.238-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 17:19:19.198","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [989,"20262464","GALERIA MANIFESTO LTDA","GALERIA MANIFESTO LTDA","64.757.077/0001-93","PIRENÓPOLIS","Z1.215 - Comercio varejista de vidros, comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais e decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 17:24:39.035","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [990,"20262465","Fazenda Fazendinha","SUSANA JUNQUEIRA FRANCO SERIO","XXX.564.238-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 17:25:37.003","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [991,"20262466","Fazenda Fazendinha","SUSANA JUNQUEIRA FRANCO SERIO","XXX.564.238-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 17:27:06.905","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [992,"20262467","Fazenda Fazendinha","GIOVANNA SERIO","XXX.625.258-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 17:28:37.631","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [993,"20262468","Fazenda Fazendinha - Corrego Fundo","GIOVANNA SERIO","XXX.625.258-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 17:29:50.872","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [994,"20262469","GOEMIL S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS","GOEMIL S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS","07.657.789/0001-05","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 18:14:48.249","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [995,"20262470","FAZENDA SÃO FIRMINO","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 19:00:23.031","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [996,"20262471","Paulo Henrique Stival","PHS PULVERIZAÇÃO E SERVIÇOS AGRICOLA LTDA","52.074.569/0001-03","NOVA VENEZA","Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 19:09:06.775","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [997,"20262472","fazenda FLORENTINO","HELCIO MATIAS DA SILVA","XXX.437.201-XX","GOIATUBA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 19:21:23.429","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [998,"20262473","SITIO PAI ETERNO (MAT. 1.911)","FLANK RODRIGUES DE SOUSA","XXX.339.871-XX","MAIRIPOTABA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-19 23:43:09.634","2027-02-19","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [999,"20262474","FAZENDA ENGENHO DA PACIÊNCIA","ADIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO","XXX.939.011-XX","GUARAÍTA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 05:50:44.645","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1000,"20262475","FAZENDA MUNDO NOVO","DAGOBERTO SOARES","XXX.622.366-XX","ITARUMÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 07:42:08.947","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1001,"20262476","GOEMIL S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS","GOEMIL S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS","07.657.789/0001-05","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 07:52:39.353","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1002,"20262477","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 07:54:27.371","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1003,"20262478","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 07:55:28.009","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1004,"20262479","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 07:57:13.686","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1005,"20262480","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 07:58:02.891","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1006,"20262481","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 07:59:05.09","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1007,"20262482","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 07:59:57.14","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1008,"20262483","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 08:01:03.735","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1009,"20262484","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 08:03:46.504","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1010,"20262485","policlínica estadual da região patrício goianésia","FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA EVANGÉLICA","07.776.237/0017-75","GOIANÉSIA","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 08:04:59.146","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1011,"20262486","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 08:05:14.35","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1012,"20262487","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 08:06:09.127","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1013,"20262488","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 08:07:01.44","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1014,"20262489","FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA","OSMAR QUINTINO BORGES","XXX.884.351-XX","CRISTALINA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 08:08:04.066","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1015,"20262490","FAZENDA SANTO ANTONIO DO MATO GRANDE","JOEL NOGUEIRA DA SILVA","XXX.738.791-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 08:33:13.894","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1016,"20262491","FAZENDA SÃO JOSÉ - PARTE 1","CAMILO ALVES DE ARAÚJO","XXX.727.171-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 08:33:26.665","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1017,"20262492","FAZENDA VISTA BELA","GOEMIL S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS","07.657.789/0001-05","CACHOEIRA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 09:04:55.803","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1018,"20262493","FAZENDA SÃO LOURENÇO","SERGIO ANTONIO FLEURY","XXX.066.321-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 09:13:48.687","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1019,"20262494","FAZENDA PARAISO DEN. SITIO DONA NENEN (MAT. 674)","LADEAN BATISTA DA CRUZ","XXX.858.951-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 09:18:08.722","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1020,"20262495","FAZENDA DA SERRA","ARNALDO ALVES MARTINS","XXX.944.121-XX","SANCLERLÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 09:21:03.45","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1021,"20262496","FAZENDA CÓRREGO DO INDAIÁ","BLAIR BATISTA BORBA","XXX.495.251-XX","FAZENDA NOVA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 09:23:55.522","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1022,"20262497","FAZENDA CÓRREGO DO INDAIÁ","BLAIR BATISTA BORBA","XXX.495.251-XX","FAZENDA NOVA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 09:24:54.765","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1023,"20262498","COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA - LAVOURA DE mogno-brasileiro (Swietenia macrophylla) - FAZENDA BOA VEREDA - LINDA FLORA - MAT. 6714, 6712, 6713","MOABE GUIMARAES BORGES RIBEIRO","XXX.819.291-XX","CACHOEIRA DOURADA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 09:39:25.604","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1024,"20262499","FAZENDA PARANISTA","MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA","XXX.908.121-XX","AURILÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 09:40:19.446","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1025,"20262500","COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA - LAVOURA DE TECA (Tectona grandis) - FAZENDA BOA VEREDA - LINDA FLORA - MAT. 6714, 6712, 6713","MOABE GUIMARAES BORGES RIBEIRO","XXX.819.291-XX","CACHOEIRA DOURADA","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 09:41:38.976","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1026,"20262501","FAZENDA PARANISTA","MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA","XXX.908.121-XX","AURILÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 09:42:12.027","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1027,"20262502","FAZENDA PARANISTA","MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA","XXX.908.121-XX","AURILÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 09:44:20.209","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1028,"20262503","Sistema de Esgotamento Sanitário de Uruaçu","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","URUAÇU","Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 09:45:46.911","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1029,"20262504","FAZENDA BOM JESUS OU JAICOS, BOA VISTA OU RECREIO","LENIR PEREIRA LOBO","XXX.478.201-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 09:48:06.229","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1030,"20262505","FAZENDA TORRÃO DE OURO","ANTONIO PAIAO DE CAMPOS","XXX.640.641-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 09:55:58.624","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1031,"20262506","CHÁCARA FUNIL","MARCO AURÉLIO DE CARVALHO","XXX.586.981-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 10:02:25.501","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1032,"20262507","FAZENDA TORRÃO DE OURO","ANTONIO PAIAO DE CAMPOS","XXX.640.641-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 10:10:57.819","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1033,"20262508","CHÁCARA FUNIL","MARCO AURÉLIO DE CARVALHO","XXX.586.981-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 10:12:25.145","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1034,"20262509","FAZENDA LEAO DE JUDA - MATRICULA 75749","PEDRO HENRIQUE BRIDI","XXX.079.391-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 10:38:04.572","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1035,"20262510","FAZENDA TRÊS CORAÇÕES","LEANDRO ARAÚJO CARNEIRO","XXX.379.521-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 10:45:44.72","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1036,"20262511","FAZENDA COQUEIROS","NELSON MOREIRA SAAVEDRA","XXX.124.421-XX","ORIZONA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 10:46:09.695","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1037,"20262512","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","JUAREZ CARNEIRO DE ARAUJO","XXX.781.816-XX","CUMARI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 10:50:20.206","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1038,"20262513","BOVINOCULTURA de corte","CLAUDIO MANOEL DA COSTA","XXX.197.261-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 10:58:42.663","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1039,"20262514","JOAQUIM SEVERINO FRANCO-FAZENDA JOÃO BORGES E CERRADÃO LUGAR DEN. FAZENDA VENCEDORA","JOAQUIM SEVERINO FRANCO","XXX.306.116-XX","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 11:01:25.247","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1040,"20262515","Fazenda Recanto da Serra Nossa Senhora de Fátima","ELZA OLIVEIRA CAMILO","XXX.109.401-XX","FORMOSO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 11:13:40.724","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1041,"20262516","fazenda tamandua ou pindaibas gleba 01 02","ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA","XXX.228.541-XX","IPORÁ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 11:27:01.375","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1042,"20262517","FAZENDA TRÊS R","RENATO JOSE CESAR DE AZEVEDO","XXX.203.661-XX","MONTIVIDIU DO NORTE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 11:27:43.752","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1043,"20262518","FAZENDA UCHOA - GLEBA 1 - MATRÍCULA 37.572","CLAUDIO FALONE DA SILVA","XXX.956.971-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 11:36:04.003","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1044,"20262519","FAZENDA CANA BRAVA","KASSYO GABRYELL TAVARES XAVIER","XXX.814.851-XX","CRIXÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 11:37:39.991","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1045,"20262520","FAZENDA MACACOS MAT 21312 21313 E 21314","MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR","XXX.950.611-XX","URUAÇU","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 11:47:43.109","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1046,"20262521","FAZENDA SANTO ANTONIO XAVIER","MARIO BIEGER","XXX.291.120-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 11:54:08.95","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1047,"20262522","FAZENDA FILIPE ALVES","RONIVALDO CARRIJO DE ANDRADE","XXX.057.298-XX","GUARINOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 12:16:01.604","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1048,"20262523","producao de graos soja e milho","ANA BEATRIZ GOMES GARCIA","XXX.102.298-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 13:25:55.926","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1049,"20262524","FAZENDA FELICIDADE","PAULO ROBERTO GOMES GARCIA","XXX.207.828-XX","JATAÍ","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 13:32:44.369","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1050,"20262525","FAZ SÃO TOMÉ","PAULO ROBERTO GOMES GARCIA","XXX.207.828-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 13:37:03.855","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1051,"20262526","POTENCIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO","POTENCIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA","00.871.623/0001-30","GOUVELÂNDIA","Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 13:39:43.085","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1052,"20262527","Fazenda Esmeril","WASHINGTON MELO NOVAES","XXX.857.051-XX","COCALZINHO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 14:02:52.863","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1053,"20262528","Atividade de pecuária extensiva","PEDRO HENRIQUE SOUZA NOVAES PROVENCIALI","XXX.619.941-XX","ITAJÁ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 14:05:54.385","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1054,"20262529","FAZENDA NOVO HORIZONTE","ANDRÉ CARRILHO DA COSTA","XXX.853.372-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 14:13:52.83","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1055,"20262530","FAZENDA SÃO DOMINGOS - SÍTIO DONA ROSA","ADGUIMAR ALVES DA COSTA","XXX.294.401-XX","PARAÚNA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 14:51:34.137","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1056,"20262531","fazenda salto lugares denominados salto diamantino cervo e mangabeira","GUILHERME CARVALHO DE CASTRO","XXX.062.061-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 14:55:34.609","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1057,"20262532","FAZ CHAVES","AV.AGROFLORESTA LTDA","42.838.542/0001-88","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 15:00:01.708","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1058,"20262533","GOINFRA-GO-080 - KM 205+180 - KM 208+410 - PROTOCOLO 00094.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","BARRO ALTO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 15:07:32.909","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1059,"20262534","FAZENDA ROCHEDO","AGROPECUARIA ROCHEDO SANTO LTDA.","37.517.751/0001-90","SÃO SIMÃO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 15:22:02.046","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1060,"20262535","PIRILIMPE PRESTADORA DE SERVICOS","FEERICO BATISTA SILVA","23.009.397/0001-88","PIRENÓPOLIS","Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 15:35:59.858","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1061,"20262536","FAZENDA PEDRA LASCADA","JULIANA DA SILVA AVELAR DUARTE","XXX.494.101-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 15:44:42.799","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1062,"20262537","FAZENDA SÃO FRANCISCO, BAKURI , MAROLLO E SÃO FRANCISCO-PARTE 2","JOEL ANDRE PES","XXX.348.000-XX","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 15:49:14.157","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1063,"20262538","Fazenda Cachoeira","PAULO ANTONIO ALVES FERREIRA","XXX.683.791-XX","JARAGUÁ","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 15:51:59.977","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1064,"20262540","FEIRA COBERTA MUNICIPAL","MUNICÍPIO DE RIANÁPOLIS","01.300.094/0001-87","RIANÁPOLIS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 16:06:07.058","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1065,"20262541","FAZENDA CRISTAL E SÃO JOSÉ DA SOLEDADE","ALMIR DOMINGO MIOTTI","XXX.653.580-XX","CRISTALINA","Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 16:26:32.106","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1066,"20262542","LL Soares Móveis e utilidades ltda","LUANA SOARES NOGUEIRA","XXX.026.271-XX","PIRANHAS","Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 16:34:52.179","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1067,"20262543","EMGEMA - MEIO AMBIENTE LTDA","GUILHERME DALL'AGNOL","XXX.732.641-XX","GOIÂNIA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 16:37:17.816","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1068,"20262544","FAZENDA PONTAL","TALITA LOBO MULSER TAVARES","XXX.475.101-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 16:40:00.364","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1069,"20262545","Fazenda CONCEIÇÃO","MARIA ISABEL RIBEIRO ABUD","XXX.846.051-XX","PLANALTINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 16:40:10.67","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1070,"20262546","PIRI MALTE LTDA","ADEILTON JOSE DA SILVA","62.907.539/0001-86","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 16:43:42.886","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1071,"20262547","assentamento pa serra, lote (parcela) n° 35","MARIA LÚCIA ROSA DOS SANTOS","XXX.766.671-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 16:50:46.202","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1072,"20262548","assentamento pa serra, lote (parcela) n° 35","MARIA LÚCIA ROSA DOS SANTOS","XXX.766.671-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 16:57:41.156","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1073,"20262549","FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS","JAIRO NASSER QUINTILIANO DA SILVA","XXX.563.691-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 17:00:18.172","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1074,"20262550","CERRADO INSUMOS AGRICOLAS LTDA","PAULO ROGÉRIO SILVA","XXX.043.101-XX","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 17:19:50.562","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1075,"20262551","EMPORIO HUMER LTDA","EMPORIO HUMER LTDA","62.392.140/0001-00","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 18:00:06.851","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1076,"20262552","FAZ AGUA LIMPA DE CIMA","DONIZETE MOREIRA DE SOUZA","XXX.307.131-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 18:18:16.617","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1077,"20262553","CHÁCARA LOTE 02","ANA PAULA DANTAS COSTA","XXX.053.821-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 18:42:52.018","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1078,"20262554","CHACARA DO SOL","CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS","XXX.140.741-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 19:06:54.201","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1079,"20262555","fazenda barreirão","WAGMA SILVA SANTOS DE MELLO","XXX.980.451-XX","CAMPOS BELOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 19:19:03.781","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1080,"20262556","SANTUÁRIO SILVESTRE MARIRI","INSTITUTO ECO NOIS-BIODIVERSIDADE E CULTURA DO CERRADO","18.486.343/0001-73","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 22:28:52.257","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1081,"20262557","CARVOARIA","ADRIANO RIBEIRIO DE SOUZA","XXX.375.481-XX","ITAGUARI","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 23:53:07.271","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1082,"20262558","CARVOARIA","ADRIANO RIBEIRIO DE SOUZA","XXX.375.481-XX","ITAGUARI","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 23:54:40.631","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1083,"20262559","CARVOARIA","ADRIANO RIBEIRIO DE SOUZA","XXX.375.481-XX","ITAGUARI","Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-20 23:55:52.916","2027-02-20","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1084,"20262560","FAZENDA MACAUBA","REINALDO CORREIA","XXX.093.341-XX","GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-21 09:37:08.064","2027-02-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1085,"20262561","FAZENDA ÁGUA BRANCA E CAMPO LIMPO","JOSE LAZARO SOARES","XXX.583.741-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-21 10:27:41.137","2027-02-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1086,"20262562","Fazenda invejosa","ORONIZIO LUCIANO GALBERTO","XXX.836.941-XX","CACHOEIRA ALTA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-21 10:32:23.245","2027-02-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1087,"20262563","Fazenda Agua branca","JOSE LAZARO SOARES","XXX.583.741-XX","SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-21 11:30:38.199","2027-02-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1088,"20262564","Estância Nossa Senhora Aparecida , E Fazenda confusão paraíso - \"Canaâ\"","ARIANA RIBEIRO SANTOS","XXX.563.661-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-21 11:56:02.794","2027-02-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1089,"20262565","FAZENDA CAMPO REDONDO","JOSE LAZARO SOARES","XXX.583.741-XX","HIDROLINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-21 12:59:34.66","2027-02-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1090,"20262566","FAZENDA RIO DO PEIXE","LUCIO EVANGELISTA DA SILVA","XXX.720.341-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-21 16:29:05.671","2027-02-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1091,"20262567","FAZENDA CALIXTO","ANNA MARIA FRITZ GONCALVES","XXX.469.431-XX","ANÁPOLIS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-21 16:30:34.422","2027-02-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1092,"20262568","FAZENDA CALIXTO","ANNA MARIA FRITZ GONCALVES","XXX.469.431-XX","ANÁPOLIS","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-21 16:37:44.762","2027-02-21","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1093,"20262569","CHACARA","VERA LUCIA BERNARDES ROCHA ARAUJO","XXX.115.031-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-22 12:54:46.983","2027-02-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1094,"20262570","fazenda velha, maria alves e córrego da mariana","DAVID DA SILVA ROSA","XXX.015.371-XX","ITAPURANGA","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-22 13:10:25.486","2027-02-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1095,"20262571","FAZENDA LEÃOZINHO II","CLAUDIA HELENA LEAO","XXX.037.171-XX","MARZAGÃO","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-22 15:26:37.847","2027-02-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1096,"20262572","FAZENDA JM","JADER BARBOSA DE MORAES","XXX.731.211-XX","ARENÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-22 16:41:23.881","2027-02-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1097,"20262573","FAZENDA PRIMAVERA","WELTER MARTINS DO PRADO","XXX.558.701-XX","JATAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-22 21:23:46.876","2027-02-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1098,"20262574","assentamento são carlos lt. 104","GLEISSA CONSTANTINO VIEIRA","XXX.784.851-XX","GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-22 22:58:02.14","2027-02-22","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1099,"20262575","MARCIO BARBOSA DOS SANTOS","MARCIO BARBOSA DOS SANTOS","XXX.879.861-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 08:24:28.951","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1100,"20262576","FAZENDA MEDALHA MILAGROSA","ARCANJO DOMINGOS ZAGO","XXX.082.896-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 09:15:39.414","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1101,"20262577","BAUMINAS LOG E TRANSPORTES S/A","BAUMINAS LOG E TRANSPORTES SA","14.429.795/0015-68","LUZIÂNIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 09:26:22.54","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1102,"20262578","Canteiro de obras - rod go-194","CONSTRUTORA MILAO LTDA","01.990.199/0001-05","DOVERLÂNDIA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 09:39:44.042","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1103,"20262579","FAZENDA PRODUZA I E II","FRANCISCO AVELINO MAIA NETO","XXX.497.261-XX","MINEIROS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 10:03:46.859","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1104,"20262580","FAZENDA LAGEDO - MAT 34.085","PEDRO HENRIQUE VIGÁRIO PORTO ASSIS FERNANDES","XXX.462.841-XX","GOIANÉSIA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 10:15:08.137","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1105,"20262581","MINERVA S.A","MINERVA S.A","67.620.377/0004-67","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 10:33:45.275","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1106,"20262582","fazenda lavrinha de são sebastião","MARCIO MARTINS ASSUNÇÃO","XXX.196.271-XX","SANTA ISABEL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 10:48:50.109","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1107,"20262583","FAZENDA BARREIRO","LEONARDO VIEIRA FERRAZ","XXX.236.481-XX","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 10:54:32.371","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1108,"20262584","MINERVA S.A","MINERVA S.A","67.620.377/0004-67","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 10:57:34.053","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1109,"20262585","FAZENDA ENGENHO DE SANTANA","BELCHIOR LOPES FERREIRA","XXX.785.701-XX","HIDROLINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 11:02:52.019","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1110,"20262586","FAZENDA FLOR DA SERRA - MATRÍCULA 147.669","SILAS HENRIQUE DE MENEZES","XXX.709.421-XX","CALDAS NOVAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 11:03:20.065","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1111,"20262587","FAZENDA SANTO AMARO","LEONARDO VIEIRA FERRAZ","XXX.236.481-XX","ITAUÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 11:14:16.922","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1112,"20262588","SITIO TARUMÃ","LEONARDO VIEIRA FERRAZ","XXX.236.481-XX","ITAGUARI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 11:28:11.305","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1113,"20262589","FAZENDA SANTO ANTONIO XAVIER","ANDERSON FERNANDES DA SILVA","XXX.618.466-XX","FORMOSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 11:42:21.325","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1114,"20262590","TIJOLEIRA MARIANA LTDA","TIJOLEIRA MARIANA LTDA","65.129.146/0001-87","CAMPESTRE DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 11:42:47.459","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1115,"20262591","FAZENDA BERREIRO","LEONARDO VIEIRA FERRAZ","XXX.236.481-XX","TAQUARAL DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 11:53:07.402","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1116,"20262592","AREIAS VICENTINI","VICENTINI E CIA LTDA","60.229.295/0001-02","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 13:01:20.274","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1117,"20262593","FAZENDA MATA RICA","TATIANA DO NASCIMENTO LEITE QUEIROZ","XXX.460.198-XX","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 13:19:08.443","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1118,"20262594","FAZENDA SÃO LOURENÇO","SERGIO ANTONIO FLEURY","XXX.066.321-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 13:52:21.19","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1119,"20262595","FAZENDA PRATA","SERGIO ANTONIO FLEURY","XXX.066.321-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 13:56:59.862","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1120,"20262596","FAZENDA SANTA MARIA","LTM AGRONEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA","14.026.244/0001-58","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 13:57:19.37","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1121,"20262597","FAZENDA PAIS E FILHOS 01","WINDISTON DIONY ALVES DE LIMA","XXX.711.761-XX","SERRANÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 14:02:43.598","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1122,"20262598","FAZENDA RIO DOS BOIS E LAGOA SECA","USINA GOIANÉSIA S/A","02.460.988/0001-05","SANTA RITA DO NOVO DESTINO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 14:03:37.339","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1123,"20262599","FAZENDA SANTA-FÉ - ESTRELA","AUDELINO CARMO DE SOUZA","XXX.423.261-XX","ACREÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 14:09:12.891","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1124,"20262600","FAZENDA BUCAINA. MATRÍCULA 9234","HIDERSON MORAES VILELA","XXX.041.361-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 14:16:33.688","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1125,"20262601","FAZENDA CABECEIRA DO RIO ARAGUAIA LUGAR DENOMINADO CABECEIRA ALTA II","FABRICIO FRIES","XXX.733.801-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 14:27:13.624","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1126,"20262602","OCA HOTELARIA ARRENDAMENTO E ASSESSORIA LTDA","OCA HOTELARIA ARRENDAMENTO E ASSESSORIA LTDA","04.657.552/0001-28","PIRENÓPOLIS","Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 14:40:22.469","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1127,"20262603","FAZENDA ESTRELA DA GUIA","DELCIDES GOMES DE JESUS","XXX.657.481-XX","CEZARINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 14:47:48.853","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1128,"20262604","FAZENDA TAQUARAL DE CIMA","ANTÔNIO LOURENÇO","XXX.662.991-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 14:53:15.516","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1129,"20262605","Sítio nossa senhora da guia","FRANCISCO DA SILVA","XXX.695.971-XX","ANHANGUERA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 15:07:00.411","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1130,"20262606","FAZENDA BOCAINA, integrante da FAZENDA SÃO JOSÉ - Compra de bovinos","EMPREENDIMENTO SÃO JOSÉ LTDA","38.827.346/0001-30","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 15:09:54.824","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1131,"20262607","SUPRESSÃO VEGETAL","MARCIO VICENTE RIBEIRO","XXX.261.821-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 15:28:02.136","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1132,"20262608","FAZENDA PRICNCESA DA SERRA II","ADALBERTO DIONISIO PEDRINI","XXX.362.579-XX","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 15:30:48.853","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1133,"20262608","FAZENDA CERVO, lugar denominado SÃO JOSÉ","JESUSMAR NUNES DA SILVA","XXX.769.236-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 15:30:48.869","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1134,"20262609","FAZENDA CERVO, LUGAR DENOMINADO SÃO JOSÉ","VILLIANO SANTOS DA SILVA","XXX.270.391-XX","CAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 15:38:27.418","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1135,"20262610","Fazenda Santa luiza","CARLOS EDUARDO TUNES","XXX.346.088-XX","ALEXÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 15:43:33.62","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1136,"20262611","FAZENDA FILADELFIA M-1.340","TONY CLEI DA SILVA","XXX.435.121-XX","MOIPORÁ","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 15:57:49.668","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1137,"20262612","ENGENHO VELHO DOS NOVE CAPÕES","MARIA MARCIA HELENA DE FREITAS DUTRA","XXX.375.071-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 15:58:03.852","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1138,"20262613","fAZENDA sÃO jOSÉ - CRIAÇÃO DE BOVINO EXTENSIVO","MARCIA MONTEIRO MENDONÇA DE ALMEIDA CASTRO","XXX.923.881-XX","HIDROLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 16:20:52.011","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1139,"20262614","Faz retiro - matr. 1066","KLEYTON SOUSA ASSIS","XXX.911.861-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 16:22:53.807","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1140,"20262615","Fazenda São Luiz - gleba 3","CARLOS EDUARDO TUNES","XXX.346.088-XX","ALEXÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 16:29:42.863","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1141,"20262616","FAZENDA CERCADO","WIRIS DE SOUZA","XXX.430.051-XX","PARAÚNA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 16:40:19.494","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1142,"20262617","ARACI AGROPECUARIA LTDA","CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI","XXX.347.441-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 16:44:41.228","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1143,"20262618","ARACI AGROPECUARIA LTDA","CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI","XXX.347.441-XX","IPAMERI","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 16:45:41.478","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1144,"20262619","DOMINGAS - ATIVIDADE LEITEIRA","DOMINGAS CAMILO DE MORAIS","XXX.664.681-XX","ITAPURANGA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 16:58:43.399","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1145,"20262620","Fazenda são Luiz gleba 04","CARLOS EDUARDO TUNES","XXX.346.088-XX","ALEXÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 17:03:17.809","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1146,"20262621","FAZENDA SÃO PEDRO E OUTRAS","ADF LAVOURA E PECUÁRIA LTDA","04.378.969/0001-51","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 17:15:26.88","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1147,"20262622","FAZENDA SÃO PEDRO E OUTRAS","ADF LAVOURA E PECUÁRIA LTDA","04.378.969/0001-51","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 17:18:35.605","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1148,"20262623","FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO LD SOBRADO E SITIO SERRINHA","ALAN ROCHA SILVA","XXX.251.721-XX","JATAÍ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 17:27:24.945","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1149,"20262624","FAZENDA TAMBURELLO II","DEUSDEDETH REZENDE BARBOSA","XXX.250.661-XX","MINEIROS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 17:27:59.621","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1150,"20262625","FAZENDA MATRINCHÃ","ABEL LUIZ DE QUEIROZ","XXX.317.611-XX","IPORÁ","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 17:34:58.494","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1151,"20262626","Fazenda das rosas - cascatinha","JORGE NASCIMENTO GODOY NETO","XXX.335.096-XX","ANHANGUERA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 17:36:22.736","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1152,"20262627","FAZENDA BEIRA RIO","WANDER GERALDO LOPES","XXX.579.356-XX","SANTA TEREZA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 17:36:32.783","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1153,"20262628","FAZENDA BOA VISTA","LOURDES FURLAN DE OLIVEIRA","XXX.465.348-XX","EDEALINA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 17:42:41.772","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1154,"20262629","FAZENDA BOA VISTA \"CÓRREGO DA ROÇA\" - D641","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA","XXX.431.838-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 17:47:09.349","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1155,"20262630","FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO","VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO","XXX.145.981-XX","EDEALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 17:59:53.441","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1156,"20262631","FAZENDA BARREIROS PARTES","JOSE EDUARDO PIRES DO RIO RIBEIRO","XXX.885.858-XX","PLANALTINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 18:32:02.81","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1157,"20262632","Fazenda Santa Barbara den. Bastardo","CÉSIO ANTÔNIO DE CASTRO","XXX.709.701-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 18:34:29.389","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1158,"20262633","PÁTIO ELETROVOLTAICO - GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR","RITA DE CACIA SILVA SALES","XXX.819.951-XX","ITAPURANGA","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 21:22:55.466","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1159,"20262634","FAZENDA RECANTO DO PEQUIZEIRO","JOSÉ MACHADO DE LIMA","XXX.383.601-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-23 21:37:00.53","2027-02-23","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1160,"20262635","ampliação hospital municipal - fundo de saúde","MUNICÍPIO DE BOM JESUS","01.149.624/0001-38","BOM JESUS DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 08:24:55.51","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1161,"20262636","FAZENDA OLHO D AGUA","OTAVIANO ALVES DA SILVA","XXX.157.241-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 08:39:23.856","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1162,"20262637","FAZENDA PLANALTO","JOSÉ ALVES FERREIRA NETO","XXX.301.461-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 08:56:19.691","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1163,"20262638","sitio recanto das emas","TELMA GRACIELLY MARTINS NEVES","XXX.344.871-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 09:16:53.036","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1164,"20262639","LOJA AGROPECUARIA COMIGO PONTALINA","COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","02.077.618/0058-10","PONTALINA","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 09:19:35.139","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1165,"20262640","FAZENDA TAMAREIRA","ONECIO SILVEIRA PRADO JUNIOR","XXX.565.608-XX","MUNDO NOVO","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 09:41:20.663","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1166,"20262641","CHACARA BOA VISTA","SILVERIO LIBORIO SOARES","XXX.630.701-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 09:47:01.561","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1167,"20262642","Fazenda Fiuza","MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA HILARIO","XXX.203.991-XX","IPAMERI","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 09:57:48.471","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1168,"20262643","FAZENDA SANTA ISABEL I","LUCIENE SOUSA DE OLIVEIRA","XXX.228.731-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 09:59:06.903","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1169,"20262644","FAZENDA SETE LAGOAS","OSVALDO ROSA GOULART","XXX.361.081-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 10:04:00.395","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1170,"20262645","FAZENDA FLORES, JATAI PRETO, BARREIRINHO E BEBEDOURO","AGROPECUARIA LAGO AZUL SA","00.603.589/0001-12","IPAMERI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 10:06:41.166","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1171,"20262646","FAZENDA BIQUINHA","CARLOS ROBERTO DA SILVA","XXX.873.018-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 10:20:22.866","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1172,"20262647","FAZENDA BIQUINHA","CARLOS ROBERTO DA SILVA","XXX.873.018-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 10:22:19.72","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1173,"20262648","Fazenda Fortaleza, Lugar Serra Negra","SANDRO CUNHA DO PRADO","XXX.036.931-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 10:22:57.342","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1174,"20262649","FAZENDA BIQUINHA","CARLOS ROBERTO DA SILVA","XXX.873.018-XX","SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 10:24:27.648","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1175,"20262650","255-GOINFRA-GO-132-km142+252m - km143+472m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 10:26:56.574","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1176,"20262651","fazenda morro agudo","PATRICIA ALVES DE SOUZA","XXX.813.701-XX","PIRACANJUBA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 10:31:12.969","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1177,"20262652","FAZENDA FLORES, JATAI PRETO, BARREIRINHO E BEBEDOURO","AGROPECUARIA LAGO AZUL SA","00.603.589/0001-12","IPAMERI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 11:03:35.699","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1187,"20262662","Fazenda Lago Azul - parceria","LASA LAGO AZUL SA","02.678.100/0001-05","IPAMERI","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 11:16:34.395","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1188,"20262663","241-GOINFRA-GO-241-km308+311M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CAMPINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 11:31:37.283","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1189,"20262664","PREMIUM CONTROL DEDETIZACAO E PRAGAS LTDA","PREMIUM CONTROL DEDETIZACAO E PRAGAS LTDA","65.072.309/0001-32","INDIARA","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 11:38:30.466","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1190,"20262665","CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) LULAMAR RESENDE MORAIS","PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS","02.316.537/0001-90","MINEIROS","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 11:46:07.819","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
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    [1192,"20262667","SUINOCULTURA","JEOVANE GOMES ROSA","XXX.238.131-XX","GOIATUBA","Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 11:59:27.105","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1193,"20262668","Fazenda Macaúba","JOSÉ ROSA MARQUES","XXX.504.821-XX","CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 12:00:32.981","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1194,"20262669","FAZENDA SINUELO, JUNTO COM SENDAI E POLÔNIA","SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A","35.057.607/0001-92","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 12:02:04.482","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1195,"20262670","FAZENDA LAGO AZUL","AURELIO CARVALHO BITAR","XXX.491.521-XX","MOZARLÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 13:30:50.087","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1196,"20262671","SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARQUE ATHENEU","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","GOIÂNIA","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 13:44:13.44","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1197,"20262672","FAZENDA SINUELO, JUNTO COM SENDAI E POLÔNIA","SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A","35.057.607/0001-92","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 13:45:26.667","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1198,"20262673","Fazenda Cachoeira do Rio Preto/Salgado","WALDECI VIEIRA DE MELO","XXX.351.301-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 13:52:55.818","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1199,"20262674","265-GOINFRA-GO-464-km6+188m - km7+246m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 13:55:47.161","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1200,"20262675","fazenda palmeiral matr 27627 e 27729","PAULO DE TARSO GUIMARAES VITOI","XXX.460.841-XX","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 13:56:43.762","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1201,"20262677","FAZENDA SANTANA","GUSTAVO BERNARDES MENDES DA COSTA","XXX.049.041-XX","IPAMERI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 14:05:05.817","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1202,"20262678","AMORIM NUTRI LTDA","CELIO AMORIM DOS SANTOS NETO","XXX.830.601-XX","CAMPINAÇU","Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 14:07:52.551","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1203,"20262679","FERTMAIS FERTILIZANTES","FERTIMAIS FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA","23.626.791/0001-65","CATALÃO","Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 14:09:06.163","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1204,"20262680","Fazenda Bebedouro I","ACIVALDO JOSE DE FREITAS","XXX.201.981-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 14:24:49.104","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1205,"20262681","FAZENDAS FLORES E BABILÔNIA\", lugar denominado \"ONÇA","HERIBERTO MACHADO RESENDE","XXX.780.631-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 14:28:24.554","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1206,"20262682","256-GOINFRA-GO-464-km0+049m - km2+273m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 14:31:26.886","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1207,"20262683","CONSTRUÇÃO DE 20 CASAS NO LOTEAMENTO SOL  NASCENTE","PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO","24.859.316/0001-00","APARECIDA DO RIO DOCE","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 14:41:09.496","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1208,"20262684","SINOMAR NAVES SOARES","SINOMAR NAVES SOARES","XXX.905.251-XX","VARJÃO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 14:45:02.888","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1209,"20262685","220-GOINFRA-GO-239-km266+422m - km266+726m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MARA ROSA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 14:45:05.705","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1210,"20262686","FAZENDA SÃO JOSÉ ANTÔNIO OU QUEIXADA","OSVALDO JOSÉ DE LIMA","XXX.176.231-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 14:58:34.495","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1211,"20262687","FAZENDA ITAJA","SANDRO MARCELINO DE FARIA","XXX.293.311-XX","SANTA ISABEL","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 15:01:53.604","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1212,"20262688","Fazenda São José","SANDRO BARCELOS COSTA","XXX.390.196-XX","TRINDADE","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 15:09:27.502","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1213,"20262689","SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA MAURO BORGES - REGIÃO METROPOLITANA DE GOIANIA","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","GOIÂNIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 15:10:20.066","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1214,"20262690","VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO","VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO","XXX.728.891-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 15:10:32.633","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1215,"20262691","VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO","VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO","XXX.728.891-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 15:14:20.422","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1216,"20262692","VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO","VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO","XXX.728.891-XX","VARJÃO","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 15:17:39.762","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1217,"20262693","REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTE","PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINOPOLIS","01.130.277/0001-00","DAVINÓPOLIS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 15:18:15.093","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1218,"20262694","243-GOINFRA-GO-241-km301+227m - km301+346m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CAMPINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 15:20:14.098","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1219,"20262695","243-GOINFRA-GO-241-km301+227m - km301+346m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CAMPINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 15:25:18.516","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1220,"20262696","Fazenda Perdizes / Cachoeira do Rio Preto","PATRIK BARRA VIEIRA","XXX.607.501-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 15:27:14.063","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1221,"20262697","HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS - TRANSPORTE DE BIOSSÓLIDO GERADO NA ETE GOIÂNIA","HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA","06.267.018/0001-30","GOIÂNIA","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 15:27:42.657","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1222,"20262698","SERRA NEGRA","GIL AGUIAR RABELO","XXX.025.021-XX","CORUMBAÍBA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 15:39:40.866","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1223,"20262699","244-GOINFRA-GO-241-km294+064m - km296+660m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CAMPINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 15:41:33.522","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1224,"20262700","BF TERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ARMAZÉM E FÁBRICA DE FARELO E ÓLEO","BF TERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA","48.858.701/0001-92","MAURILÂNDIA","Z1.70 - Fabricação de óleos, margarina e outras gorduras vegetais – menor que 0.5 tonelada de matéria prima ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 15:42:46.573","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1225,"20262701","CERAMICA 3 IRMAOS LTDA","CERÂMICA 3 IRMÃOS LTDA.","36.853.331/0001-11","VIANÓPOLIS","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 15:47:07.275","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1226,"20262702","CRIAÇÃO DE GADO EM SISTEMA EXTENSIVO - Fazenda JENIPAPO OU MATA","ILDECI NAVES SIVIERO DO VALE","XXX.665.068-XX","RIALMA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 15:49:17.934","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1227,"20262703","fazenda itajá","CLAUDIA REGINA MARTINS FARIA","XXX.354.521-XX","SANTA ISABEL","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 15:52:15.684","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1228,"20262704","Fazenda Granja","JOSE LOPES DE OLIVEIRA","XXX.243.751-XX","GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 16:00:14.91","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1229,"20262705","245-GOINFRA-GO-241-km294+730m - km293+824m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CAMPINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 16:01:14.213","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1230,"20262706","SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.","SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.","08.842.895/0003-85","MINAÇU","Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 16:01:30.416","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1231,"20262707","pecuaria na parcela 05 do pa itaja ii","NOEMI PEDROSA FELIPE","XXX.263.911-XX","GOIANÉSIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 16:02:47.942","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1232,"20262708","fazenda mascarada","LORENZO PROTASIO BONTEMPO","XXX.905.621-XX","JUSSARA","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 16:03:56.828","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1233,"20262709","FAZENDA SANTA MARTA LD CÓRREGO BALIZA (M-3.667/M-3.668)","EDMIRSON JOSÉ RIBEIRO","XXX.001.841-XX","AMORINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 16:12:15.663","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1234,"20262710","248-GOINFRA-GO-241-km287+419m - km290+271m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 16:14:45.224","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1235,"20262711","BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO","SANDOVAL DOS SANTOS NASCIMENTO","XXX.011.655-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 16:15:46.441","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1236,"20262712","FAZENDA SÃO CARLOS","FABRÍCIO DAMAS VIEIRA","XXX.046.181-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 16:19:35.616","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1237,"20262713","Fazenda Morro Alto","VILMAR JESUINO DA SILVA","XXX.122.551-XX","IVOLÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 16:26:52.782","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1238,"20262714","OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - MATRINCHÃ","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","MATRINCHÃ","Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 16:28:07.303","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1239,"20262715","250-GOINFRA-GO-241-km285+178m - km287+274m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 16:36:28.909","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1240,"20262716","FAZENDA TAMBAÚ","GOEMIL S/A INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS","07.657.789/0005-20","CACHOEIRA DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 16:47:44.435","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1241,"20262717","252-GOINFRA-GO-241-km272+309m - km272+836m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 16:51:58.314","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1242,"20262718","264-GOINFRA-GO-464-km6+153M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 17:01:57.117","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1243,"20262719","PA MARIA DA CONCEIÇÃO LOTE 03","LUCIANO CARDOSO FERREIRA","XXX.956.251-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 17:04:46.411","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1244,"20262720","179-GOINFRA-GO-521-km7+296m - km8+120m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CIDADE OCIDENTAL","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 17:16:29.883","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1245,"20262721","187-GOINFRA-GO-521-km16+496m - km16+557m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CIDADE OCIDENTAL","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 17:25:56.728","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1246,"20262722","Fazenda Lavras do Abade","ALLÁDIO TEIXEIRA ÁLVARES JÚNIOR","XXX.681.881-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 17:35:12.836","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1247,"20262723","194-GOINFRA-GO-241-km501+906M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","BONÓPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 17:35:28.882","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1248,"20262724","ASSOCIAçâo DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRENOPOLIS","ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRENOPOLIS","05.374.746/0001-89","PIRENÓPOLIS","Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 17:50:41.801","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1249,"20262725","FAZENDA PEROLA DA SERRA","ELIAS ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA","XXX.741.771-XX","FAZENDA NOVA","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 17:52:54.521","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1250,"20262726","CASA PET E JARDIM LTDA","JAIRO MENDONÇA","XXX.065.031-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 18:03:04.314","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1251,"20262727","FAZENDA COQUEIROS","CLAUDIO VAZ DE PAIVA","XXX.914.221-XX","ORIZONA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 18:07:18.663","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1252,"20262728","FAZENDA COQUEIROS","CLAUDIO VAZ DE PAIVA","XXX.914.221-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 18:10:05.416","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1253,"20262729","FAZENDA COQUEIROS","CLAUDIO VAZ DE PAIVA","XXX.914.221-XX","ORIZONA","Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 18:11:54.334","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1254,"20262730","DNA LANCHONETE","DEBORAH NUNES ALVES PEREIRA DE LIMA","58.855.844/0001-02","PIRENÓPOLIS","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 18:12:12.666","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1255,"20262731","Fazenda Vereda Comprida e Pedreira","DELCIDE BALDUINO CAMARGO","XXX.268.941-XX","FAINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 18:29:45.722","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1256,"20262732","26.882.695 ANA PAULA VILELA OLIVEIRA","26.882.695 ANA PAULA VILELA OLIVEIRA","26.882.695/0001-76","PIRENÓPOLIS","Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 19:01:17.2","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1257,"20262733","ANA PAULA VILELA OLIVEIRA","ANA PAULA","XXX.580.211-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 19:03:40.041","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1258,"20262734","agropecuária s m: fazenda são joão","AGROPECUARIA STABILLE & MOURA LTDA","41.278.312/0001-49","PARAÚNA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 20:41:48.376","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1259,"20262735","FAZENDA BELO VALE","BYANKA D AVILA SOUZA E SILVA COELHO","XXX.643.271-XX","VIANÓPOLIS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 21:16:21.678","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1260,"20262736","FAZENDA BELO VALE","BYANKA D AVILA SOUZA E SILVA COELHO","XXX.643.271-XX","VIANÓPOLIS","Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 21:28:42.625","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1261,"20262737","RESTAURANTE DONA ZICA","WELDER DO CARMO AMORIM ***********","17.452.599/0001-05","PIRENÓPOLIS","Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 21:35:50.624","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1262,"20262738","QUADRA ESPORTIVA DO LAGO DOS BURITIS","MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE GOIÁS","02.186.708/0001-04","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-24 23:24:54.488","2027-02-24","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1263,"20262739","Lote 32","MARIA LURDES GRIEBLER","XXX.638.671-XX","GUARANI DE GOIÁS","Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 07:50:01.139","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1264,"20262740","Lote 32","MARIA LURDES GRIEBLER","XXX.638.671-XX","GUARANI DE GOIÁS","Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 07:56:13.57","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1265,"20262742","FAZENDA SÃO MATHEUS","RINEU MEZZALIRA","XXX.588.790-XX","RIO VERDE","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 08:16:42.907","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1266,"20262743","FAZENDA SANTA RITA","GILSON PARRODE MACHADO DE ARAUJO","XXX.040.691-XX","ANICUNS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 09:08:14.19","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1267,"20262744","fazenda paciência dos silva - mat. 3846","VANTUIR ANTÔNIO DE BRITO","XXX.576.321-XX","CAMPO LIMPO DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 09:25:29.98","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1268,"20262745","GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA","GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA","07.836.421/0001-04","GOIANDIRA","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 09:43:02.882","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1269,"20262746","FAZENDA AREIAS DEN. bORBOLETA","RODOLFO MARIANO DE SOUSA E CASTRO","XXX.552.701-XX","ORIZONA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 09:46:06.433","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1270,"20262747","FAZENDA CAIÇARA OU NOSSA SENHORA D'ABADIA","JAIR ANTONIO BORGES","XXX.817.151-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 09:52:24.339","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1271,"20262748","196-GOINFRA-GO-241-km496+870m - km498+514m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","BONÓPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 09:56:41.955","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1272,"20262749","Fazenda são miguel","DANILO ANDRÉ DE ARAUJO","XXX.122.011-XX","GOIANDIRA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 10:02:03.687","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1273,"20262750","GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA","GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA","07.836.421/0001-04","GOIANDIRA","Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 10:06:11.44","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1274,"20262751","FAZENDA AREIAS DEN. bORBOLETA","RODOLFO MARIANO DE SOUSA E CASTRO","XXX.552.701-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 10:06:29.325","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1275,"20262752","FAZENDA INHUMAS","OSVALDO FERREIRA DE LIMA","XXX.964.051-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 10:15:37.856","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1276,"20262753","267-GOINFRA-GO-241-km407+225m - km407+696m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","ESTRELA DO NORTE","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 10:16:43.465","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1277,"20262754","associaçao aldeia da paz","ASSOCIAÇÃO ALDEIA DA PAZ","02.790.459/0001-61","PIRENÓPOLIS","Z1.7 - Templos religiosos ou igrejas, Z1.77 - Beneficiamento, fiação ou tecelagem de fibras têxteis – menor que uma tonelada de produto ao dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 10:31:09.482","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1278,"20262755","216-GOINFRA-GO-428-km26+366m - km26+452m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CAMPINORTE","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 10:37:03.977","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1279,"20262756","CHACARA CHAPARAL","VALTER DE SOUZA MACEDO","XXX.310.981-XX","SÃO JOÃO D'ALIANÇA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 10:48:20.039","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1280,"20262757","258-GOINFRA-GO-464-km2+384m - km2+844m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 10:48:47.888","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1281,"20262758","FAZ. BOA VISTA - M. 8.567, M. 8.568 E M. 6.596 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.","THIAGO GUIMARÃES CLEMENTE","XXX.374.671-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 10:59:32.85","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1282,"20262759","259-GOINFRA-GO-464-km2+884m - km3+420m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 11:03:47.959","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1283,"20262760","FAZENDA AREIAS DE BAIXO E NIVEL DEN. BARREIRO E RETIRO","RODOLFO MARIANO DE SOUSA E CASTRO","XXX.552.701-XX","ORIZONA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 11:08:37.509","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1284,"20262761","261-GOINFRA-GO-464-km3+483m - km3+497m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 11:13:19.781","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1285,"20262762","262-GOINFRA-GO-464-km3+542M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 11:20:26.369","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1286,"20262763","263-GOINFRA-GO-464-km3+554m - km4+332m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 11:35:50.956","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1287,"20262764","CARGILL AGRÍCOLA S.A","CARGILL AGRÍCOLA S.A.","60.498.706/0369-33","URUAÇU","Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 11:44:05.664","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1288,"20262765","189-GOINFRA-GO-521-km16+852m","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CIDADE OCIDENTAL","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 11:50:57.485","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1289,"20262766","FAZENDA MATINHA E FAZENDA PEDRAS LG. SANTA MARIA","NICOLAS AVELAR DUARTE","XXX.205.081-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 12:40:11.191","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1290,"20262767","FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA","SILVIA NAZARE BUENO SILVEIRA","XXX.858.891-XX","ARAGARÇAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 13:19:41.291","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1291,"20262768","fazenda tres barras ld matão","REJANE RODRIGUES PEREIRA SOUZA","XXX.286.101-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 13:48:24.056","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1292,"20262769","FAZENDA RIO DO PEIXE","ALCIONE RODRIGUES SILVA","XXX.763.086-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 13:48:59.316","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1293,"20262770","LIXÃO","COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE NOVA VENEZA","19.220.099/0001-65","NOVA VENEZA","Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 13:54:08.533","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1294,"20262771","FAZENDA CALÇÃO DE COURO","GILMAR XAVIER DA SILVA","XXX.263.501-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 14:08:19.625","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1295,"20262772","J C GARUZI","J C GARUZI","02.170.819/0001-22","ITAJÁ","Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 14:13:51.846","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1296,"20262773","LIDERA RESPONSE LTDA","LIDERA RESPONSE","44.371.164/0001-09","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 14:15:20.115","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1297,"20262774","FAZENDA VEREDA","GILMAR XAVIER DA SILVA","XXX.263.501-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 14:16:21.075","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1298,"20262775","SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE GOIÂNIA - MEIA PONTE","SANEAMENTO DE GOIAS S.A","01.616.929/0001-02","GOIÂNIA","Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 14:21:13.076","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1299,"20262776","transportadora do vale ltda","TRANSPORTADORA DO VALE LTDA","01.329.621/0014-09","PIRENÓPOLIS","Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 14:21:45.292","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1300,"20262777","00.194.945/0001-91","GARUZI E GARUZI LTDA","00.194.945/0001-91","CAÇU","Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 14:28:07.052","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1301,"20262778","FAZENDA PARAÍSO","JULIANA DORIGHELLO FAVILLA","XXX.860.441-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 14:29:52.045","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1302,"20262779","Fazenda São luiz - gleba 3","PEDRO CAPILE TUNES","XXX.070.811-XX","ALEXÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 14:38:50.027","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1303,"20262780","LOTE N° 25","MARCOS ROGÉRIO BOSCHINI","XXX.778.528-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 14:40:11.012","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1304,"20262781","LOTE N° 25","MARCOS ROGÉRIO BOSCHINI","XXX.778.528-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 14:44:41.123","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1305,"20262782","FAZENDA BARU","MARCOS FAVILLA FILHO","XXX.079.559-XX","CRISTALINA","Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 14:47:21.988","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1306,"20262783","FAZENDA BOA ESPERANÇA","GUSTAVO SOARES LIMA","XXX.858.541-XX","PORANGATU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 14:51:03.154","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1307,"20262784","fazenda ribeirão dos gonçalves","RENILDA DE FATIMA NASCIMENTO IARA","XXX.871.341-XX","DAMOLÂNDIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 15:17:16.749","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1308,"20262785","FAZENDA ROSAS","WILSON JOSÉ MARIANO DA SILVA","XXX.007.431-XX","CUMARI","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 15:31:10.424","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1309,"20262786","FAZENDA MONTE MORIA","ANTONIO BORGES DE FREITAS","XXX.318.861-XX","ARENÓPOLIS","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 15:39:34.848","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1310,"20262787","Fazenda Santo Antonio","EDER CAETANO DA COSTA","XXX.097.221-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 15:41:32.999","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1311,"20262788","253-GOINFRA-GO-132-km148+275M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 15:44:57.944","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1312,"20262789","281-GOINFRA-GO-151-km26+409M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MUTUNÓPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 15:57:31.952","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1313,"20262790","Fazenda sitio dos bandeirantes 48 e 54","JOSE JOAQUIM GOMES","XXX.550.158-XX","ALEXÂNIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 16:01:44.888","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1314,"20262791","FAZENDA SÃO JUDAS TADEU","JOSE GERALDO AREAS","XXX.488.187-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 16:02:10.953","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1315,"20262792","PECUÁRIA EXTENSIVA E SEMIEXTENSIVA","ICH AGROPASTORIL LTDA","48.999.257/0001-25","MORRINHOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 16:02:19.155","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1316,"20262793","FAZENDA SANTA ROSA","SILVIO ANDRADE DE BARROS","XXX.260.861-XX","JUSSARA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 16:05:04.095","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1317,"20262794","FAZENDA DOIS IRMAOS","DARCIO CAETANO PEREIRA","XXX.591.801-XX","ABADIÂNIA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 16:06:21.91","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1318,"20262795","Fazenda Taquaral Do Meio","ABRÃO JOAQUIM DE SOUZA","XXX.487.121-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 16:10:54.813","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1319,"20262797","221-GOINFRA-GO-239-km266+303M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MARA ROSA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 16:24:04.812","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1320,"20262798","246-GOINFRA-GO-241-km292+326M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","CAMPINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 16:32:35.217","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1321,"20262799","247-GOINFRA-GO-241-km290+392M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 16:39:14.771","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1322,"20262800","249-GOINFRA-GO-241-km287+361M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 16:49:28.259","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1323,"20262801","251-GOINFRA-GO-241-km277+252M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MINAÇU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 16:53:59.032","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1324,"20262802","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA","53.309.845/0020-92","NOVO PLANALTO","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 16:59:40.83","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1325,"20262803","270-GOINFRA-GO-241-km417+964M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MUTUNÓPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 17:06:12.681","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1326,"20262804","Salão do reino das testemunhas de jeová","ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE NOTÍCIAS DO REINO","02.327.137/0001-80","PIRENÓPOLIS","Z1.7 - Templos religiosos ou igrejas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 17:08:39.528","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1327,"20262805","272-GOINFRA-GO-241-km421+360M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","MUTUNÓPOLIS","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 17:11:46.018","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1328,"20262806","285-GOINFRA-GO-241-km365+794M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","FORMOSO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 17:15:59.425","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1329,"20262807","231-GOINFRA-GO-353-km90+126M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","PORANGATU","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 17:23:31.941","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1330,"20262808","175-GOINFRA-GO-425-km15+804M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","LUZIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 17:27:32.299","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1331,"20262809","pecuaria de leite - faz bebedouro / vista","EURIPEDES JOAQUIM DA SILVA","XXX.734.501-XX","MONTES CLAROS DE GOIÁS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 17:37:05.617","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1332,"20262810","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA","53.309.845/0034-98","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 17:57:19.374","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1333,"20262811","fazenda floresta","JOAO NASCIMENTO DE AZEVEDO","XXX.265.901-XX","TRINDADE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 18:09:20.911","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1334,"20262812","FAZENDA SAO BENTO- LD NESTOR","ADALCINO CANDIDO DE ALMEIDA","XXX.401.531-XX","INDIARA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 18:12:44.519","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1335,"20262813","loteamento parque do corumbá lt 07 e 08","PAULO MIGUEL ROOS SHUMACHER","XXX.913.630-XX","ALEXÂNIA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 20:28:00.735","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1336,"20262814","estádio municipal de damianópolis","MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS","01.740.505/0001-55","DAMIANÓPOLIS","Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 20:30:56.897","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1337,"20262815","FAZENDA PRATA","SERGIO ANTONIO FLEURY","XXX.066.321-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo rural","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 20:37:26.742","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1338,"20262816","FAZENDA CACHOEIRINHA","TADASHI JORGE MORIOKA","XXX.895.808-XX","SÃO DOMINGOS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 21:25:04.509","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1339,"20262817","FAZENDA FLORES LD COQUEIROS E ressaca","MARIVONE SCHIMITT DALPIZZOL","XXX.005.220-XX","MINEIROS","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 21:31:01.786","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1340,"20262818","Fazenda Cachoeira","CÉSAR FERREIRA DA ROCHA","XXX.519.431-XX","PETROLINA DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-25 23:10:48.893","2027-02-25","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1341,"20262819","FAZENDA GAMELA (MAT.697)","FELIPE WANDERLEY E SOUZA","XXX.294.481-XX","PROFESSOR JAMIL","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 00:33:50.853","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1342,"20262820","LASER web","52.756.986 MICAELE PEIXOTO SANTOS","52.756.986/0001-28","PIRENÓPOLIS","Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 01:35:13.073","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1343,"20262821","FAZENDA INHUMAS","LARISSE MIRANDA ATAÍDE","XXX.959.601-XX","CAIAPÔNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 07:41:00.771","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1344,"20262822","FAZENDA santa tereza","JOSE MARIA RIBEIRO","XXX.913.441-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 08:28:01.59","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1345,"20262823","FAZENDA SUCURIU","AGROPECUARIA SUTAL LTDA","07.379.859/0001-00","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 08:35:20.913","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1346,"20262824","FAZENDA SÃO BENTO E FURADO","LEONARDO GUIMARÃES E SILVA","XXX.988.071-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 09:07:20.744","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1347,"20262825","FAZENDA PERDIZES","BRUNO MESQUITA ANDRADE RIZZA","XXX.125.671-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 09:09:54.941","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1348,"20262826","53.060.046 EMERSON DA COSTA SANTANA","53.060.046 EMERSON DA COSTA SANTANA","53.060.046/0001-62","PIRENÓPOLIS","Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 09:52:15.804","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1349,"20262827","ATIVIDADE AGROPECUÁRIA FAZENDA SÃO JOÃO OU ÁGUA PARADA","GUILHERME ARAUJO MORAES BERNADINO DE SOUZA","XXX.081.341-XX","CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 09:54:10.15","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1350,"20262828","FAZENDA BOA ESPERANÇA II PARTE-4 (M-1.752)","MICHAEL DOUGLAS DA SILVA","XXX.468.811-XX","MATRINCHÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 10:35:11.35","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1351,"20262829","FAZENDA MORRO DAS PEDRAS","NAYARA FERNANDES VILELA","XXX.074.931-XX","JAUPACI","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 10:40:24.196","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1352,"20262830","FAZ RECANTO DO CARIOCA MAT 3029 / FAZ PEQUENA REATA MAT 3026 / FAZ VEREDA DA ONÇA MAT 2925","MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR","XXX.950.611-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 10:45:55.182","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1353,"20262831","FAZ VEREDAS MAT 3031 / FAZ MUQUEM MAT 2927 / FAZ ESTRELA MAT 2111/ FAZ BARREIRINHO L MAT 2935 / FAZ BARREIRINHO MAT 2983 / FAZ SÃO JOSÉ MAT 3030","MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR","XXX.950.611-XX","SANTA CRUZ DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 10:52:39.254","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1354,"20262832","Praça","MUNICÍPIO DE PALMELO","01.181.239/0001-78","PALMELO","Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 10:56:50.694","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1355,"20262833","FAZENDA GUARDA-MOR","NAYARA FERNANDES VILELA","XXX.074.931-XX","ISRAELÂNDIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 11:03:09.39","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1356,"20262834","PAVIMENTAÇÃO DE RUAS","PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE GOIÁS","25.107.517/0001-05","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 11:03:17.054","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1357,"20262835","FAZENDA PRATA","SERGIO ANTONIO FLEURY","XXX.066.321-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 11:15:30.134","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1358,"20262836","FAZENDA SÃO LOURENÇO","SERGIO ANTONIO FLEURY","XXX.066.321-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 11:17:14.224","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1359,"20262837","FAZENDA SANTA BARBARA","AILTO ANTONIO PINTO","XXX.378.761-XX","CROMÍNIA","Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 11:37:54.484","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1360,"20262838","LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS","LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS","XXX.263.321-XX","CEZARINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 11:44:49.537","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1361,"20262839","ARMAZENS GERAIS RIGO","ARMAZENS GERAIS RIGO","63.756.109/0001-73","CHAPADÃO DO CÉU","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 11:57:23.831","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1362,"20262840","FAZENDA INGAZEIRO OU TANGARÁ","VAITI GONÇALVES DE SOUZA","XXX.569.921-XX","RUBIATABA","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 12:37:57.862","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1363,"20262841","CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ANTONIA FERNANDES ARAUJO","MUNICÍPIO DE ITUMBIARA","02.204.196/0001-61","ITUMBIARA","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 12:53:38.479","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1364,"20262842","Fazenda Boa Esperança","MARCOS WLADIMIR MEDES","XXX.325.271-XX","MAIRIPOTABA","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 13:07:56.993","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1365,"20262843","FAZENDA SANTA HELENA","MARIA HELENA ESTEVES GRATAO","XXX.528.231-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 13:14:31.954","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1366,"20262844","FAZENDA MANDAGUAY","EDMAR PEREIRA LEMES","XXX.497.701-XX","LUZIÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 13:20:48.412","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1367,"20262845","FAZENDA CACHOEIRA","PABLO RHAUAN DE ANDRADE","XXX.922.101-XX","GAMELEIRA DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 14:01:03.539","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1368,"20262846","FAZENDA SETTE II","SETTE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA","25.119.300/0001-15","ARAGUAPAZ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 14:03:29.387","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1369,"20262847","MARCAS AUTO PEÇAS","M. A. R. DA SILVA OFICINA","02.314.425/0001-09","ITABERAÍ","Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 14:11:09.683","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1370,"20262848","FAZENDA SANTO ANTONIO","CLEOMAR DA CUNHA BASTOS","XXX.218.181-XX","ITABERAÍ","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 14:15:55.14","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1371,"20262849","Fazenda olho d'água","OLIDON FERREIRA BERNARDES","XXX.432.451-XX","IPORÁ","Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 14:29:57.945","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1372,"20262850","SIMONE & RIBEIRO LTDA    (ALICERCE)","SIMONE & RIBEIRO LTDA","15.971.773/0001-92","PIRENÓPOLIS","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 14:30:11.02","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1373,"20262851","Armazém Perolândia (1482)","DERMEVAL RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR","XXX.331.951-XX","PEROLÂNDIA","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 14:34:13.182","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1374,"20262852","FAZENDA SÃO JOSÉ","SEBASTIAO MARTINS FRANCO JUNIOR","XXX.026.528-XX","SANTA FÉ DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 14:39:59.686","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1375,"20262853","FAZENDA IPÊ","LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS","XXX.432.951-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 14:43:43.05","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1376,"20262854","Bovinocultura de LEITE SOB SISTEMA semi-intensivo","RENI FRANCA MOREIRA","XXX.075.841-XX","BELA VISTA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 14:43:49.917","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1377,"20262855","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA","PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA","53.309.845/0020-92","NOVO PLANALTO","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 14:54:24.287","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1378,"20262856","maurilio barbosa dos santos","MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS","XXX.946.191-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 14:57:00.729","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1379,"20262857","Fazenda IF","JULIANDERSON DE PAIVA RORIZ","XXX.127.681-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 14:57:30.821","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1380,"20262858","Fazenda Miranda-Região Douradinho","JOSÉ MIRANDA JÚNIOR","XXX.771.721-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 15:04:50.081","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1381,"20262859","FAZENDA TRÊS CORAÇÕES OU NOSSA SENHORA APARECIDA","RODRIGO DA SILVA ROCHA","XXX.751.008-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 15:15:39.755","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1382,"20262860","FAZENDA TRÊS CORAÇÕES OU NOSSA SENHORA APARECIDA","RODRIGO DA SILVA ROCHA","XXX.751.008-XX","NIQUELÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 15:17:03.94","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1383,"20262861","FAZENDA SÃO TOME DENOMINADA SANTA MONICA","OSVALDO ROSSATO","XXX.374.080-XX","JATAÍ","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 15:18:12.586","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1384,"20262862","Fazenda Cabeçudo e São Roque","JULIANDERSON DE PAIVA RORIZ","XXX.127.681-XX","FLORES DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 15:19:48.313","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1385,"20262863","fazenda inhumas","JOAO DE SOUZA TERRA","XXX.811.121-XX","QUIRINÓPOLIS","Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 15:26:47.45","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1386,"20262864","PROSEG LOCAÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA","PROSEG LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA","24.673.236/0001-57","CAÇU","Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 15:28:40.841","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1387,"20262865","FAZENDA BATATINHA GROTÃO E BARRO VERMELHO (FAZENDA SANTA TEREZA/UMBURANA)","FAZENDA SANTA TEREZA GOIAS HOLDING LTDA","55.219.147/0001-69","ÁGUA FRIA DE GOIÁS","Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 15:30:05.734","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1388,"20262866","RODOVIA ESTADUAL GO-470, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO COM A GO-147 / ENTRONCAMENTO COM A BR-153, REGIÃO 19","AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","03.520.933/0001-06","PIRACANJUBA","Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 15:32:26.35","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1389,"20262867","01","ADEVAN MOURA PEREIRA","XXX.163.583-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 15:34:39.438","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1390,"20262868","83-GOINFRA-GO-070-km21+096m - PROTOCOLO 640/2025","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","GOIANIRA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 15:42:13.864","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1391,"20262869","FAZENDA MACACOS","DELEON REIS DA COSTA SILVA","XXX.684.071-XX","URUAÇU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 15:43:40.214","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1392,"20262870","PECUARIA FAZENDA LAGE","MAISA VIEIRA BARBOSA","XXX.413.431-XX","GOIANÉSIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 15:45:25.199","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1393,"20262871","FAZENDA SARAPALHA - MAT 9.693","CLAUDIA DE CAMPOS FARIA PEIXOTO","XXX.480.481-XX","SILVÂNIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 16:05:45.645","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1394,"20262872","CENTRO DE ANALISES CLINICAS PASTEUR","EUDES PINA FORZANI","25.036.203/0001-69","PIRENÓPOLIS","Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 16:37:39.162","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1395,"20262873","ARMAZÉM SANTA RITA DA INVERNADINHA","NACRUTH E GIONGO ARMAZÉNS GERAIS LTDA","39.908.235/0001-11","JATAÍ","Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 16:38:45.41","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1396,"20262874","PROSEG LOCAÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA","PROSEG LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA","24.673.236/0001-57","CACHOEIRA ALTA","Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 16:40:13.77","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1397,"20262875","FAZENDA NOSSA SENHORA SALETE","ARNO ZOBOLI","XXX.922.819-XX","CRISTALINA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 16:41:38.775","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1398,"20262876","Construção de Creche no Município de ALTO PARAÍSO DE GOIÁS/GO - DISTRITO DE SÃO JORGE – FNDE – Creche Tipo 2","MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS","01.740.455/0001-06","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 16:43:40.287","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1399,"20262877","283-GOINFRA-GO-241-km357+663M","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","FORMOSO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 16:54:42.686","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1400,"20262878","286-GOINFRA-GO-241-km365+971M'","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","FORMOSO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 17:04:54.733","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1401,"20262879","181-GOINFRA-GO-020-km15+070m - PROTOCOLO 267.2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","SENADOR CANEDO","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 17:17:49.802","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1402,"20262880","182-GOINFRA-GO-319-km295+543m - PROTOCOLO-00268/2026","SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","08.733.698/0037-77","APARECIDA DE GOIÂNIA","Z1.153 - Instalação de fibra óptica","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 17:27:05.481","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1403,"20262881","CHÁCARA RECANTO DAS ÁGUAS","LINCOLN DO NASCIMENTO PILAR","XXX.412.321-XX","CATURAÍ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 17:38:14.152","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1404,"20262882","cras","MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE GOIÁS","02.186.708/0001-04","BOM JARDIM DE GOIÁS","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 17:39:20.184","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1405,"20262883","quadra poliesportiva - mozarlândia","MUNICIPIO DE MOZARLANDIA","01.135.227/0001-07","MOZARLÂNDIA","Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 18:19:48.017","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1406,"20262884","52.756.986 MICAELE PEIXOTO SANTOS","52.756.986 MICAELE PEIXOTO SANTOS","52.756.986/0001-28","PIRENÓPOLIS","Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 22:50:10.7","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1407,"20262885","FAZENDA CAJAZEIRA","NIXON KELER SILVERIODO COUTO","XXX.334.831-XX","BRITÂNIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 23:27:50.607","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1408,"20262886","FAZENDA CAJAZEIRA","NIXON KELER SILVERIODO COUTO","XXX.334.831-XX","BRITÂNIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-26 23:31:19.473","2027-02-26","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1409,"20262887","EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE ARROZ E FEIJAO","CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE ARROZ E FEIJÃO","00.348.003/0014-35","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 00:18:36.716","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1410,"20262888","EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE ARROZ E FEIJAO","CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE ARROZ E FEIJÃO","00.348.003/0014-35","SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 00:22:42.146","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1411,"20262889","FAZENDA RONCADOR - MAT. 7.081 E MAT. 6.933","VALDIR PEREIRA DE SOUZA","XXX.971.851-XX","ITAPIRAPUÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 09:02:44.151","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1412,"20262890","FAZENDA BRUMADO","RONALDO DUARTE DE OLIVEIRA","XXX.101.801-XX","HEITORAÍ","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 09:12:53.141","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1413,"20262891","FAZENDA JR","VANDERLEI ALVES FERREIRA","XXX.420.601-XX","BALIZA","Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 09:22:29.634","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1414,"20262892","FAZENDA BOA VISTA - 7D27","RENATO ALVES DE OLIVEIRA","XXX.465.318-XX","EDEALINA","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 09:42:44.334","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1415,"20262893","APTA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA","APTA CONSTRUTORA LTDA","07.724.556/0001-70","ALEXÂNIA","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 09:47:09.959","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1416,"20262894","FAZENDA GRALHA AZUL E BARREIRO","AGRICOLA WEHRMANN LTDA","35.563.152/0001-87","SÍTIO D'ABADIA","Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 09:49:32.935","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1417,"20262895","FAZENDA TRÊS BARRAS (m-1.019)","LAUDOMIRO OLIMPIO BUENO NETO","XXX.886.281-XX","PALESTINA DE GOIÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 09:54:43.506","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1418,"20262896","FAZENDA SANTA CRUZ DENOMINADA NOVA CANAÃ","CLÉBER ADERALDO SARAIVA","XXX.050.605-XX","COLINAS DO SUL","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 09:58:21.085","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1419,"20262897","FAZ. SÃO DOMINGOS-RANCHO FELIZ M-7.247/7.248/7.249 (450,4317 HÁ - 207,5895 HÁ - 354,3930 HÁ)","EDUARDO FRANZINI ALVES CAVALHEIRO","XXX.678.958-XX","PIRANHAS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 10:08:55.53","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1420,"20262898","BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO","MAX DELANO GUIMARÃES","XXX.246.841-XX","PIRACANJUBA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 10:19:03.279","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1421,"20262899","FAZENDA CAMARÃO","JOSÉ RENNER DE SOUZA RATES","XXX.740.231-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 10:31:48.452","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1422,"20262900","FAZENDA ARAGUAIANA II","HELIO JOSE DE MORAES","XXX.066.586-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 10:35:31.074","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1423,"20262901","FAZENDA ARIZONA","LUIS HENRIQUE BRANCO DA COSTA","XXX.346.428-XX","ITARUMÃ","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 10:41:13.646","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1424,"20262902","FAZENDA CAMARÃO","NAGILA RUBIA BEZERRA DE SOUZA","XXX.215.171-XX","PALMEIRAS DE GOIÁS","Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 10:43:07.658","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1425,"20262903","FAZENDA BELA VISTA: BARRAGEM DO CARLÃO COM COORDENADAS GEOGRÁFICAS  17° 1'34.40\"S/ 48°15'34.35\"O, COM LÂMINA DE ÁGUA DO RESERVATÓRIO DE 1,0614 HA.","CONGREGACAO DE SAO PEDRO AD VINCULA","02.647.394/0001-08","ORIZONA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 10:48:16.503","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1426,"20262904","CONGREGAÇÃO DE SÃO PEDRO AD VINICULA","MARCOS DIVINO DO AMARAL","XXX.391.681-XX","ORIZONA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 10:51:22.49","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1427,"20262905","FAZENDA MORRO FEIO","GOULART E FILHOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA","01.450.550/0001-75","HIDROLÂNDIA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 10:54:24.724","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1428,"20262906","GILMAR DE OLIVEIRA AMARAL ***********","GILMAR DE OLIVEIRA AMARAL ***********","21.673.101/0001-01","PIRENÓPOLIS","Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 11:00:39.965","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1429,"20262907","FAZENDA SÃO JOÃO OU AGUA PARADA","DIRCEU FERREIRA DOS SANTOS","XXX.240.791-XX","CRIXÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 11:22:01.71","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1430,"20262908","CASA RUSSO PIRENOPOLIS LTDA","CASA RUSSO PIRENOPOLIS LTDA","52.700.822/0001-89","PIRENÓPOLIS","Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 11:29:24.764","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1431,"20262909","SIMONE & RIBEIRO LTDA    (ALICERCE)","SIMONE & RIBEIRO LTDA","15.971.773/0001-92","PIRENÓPOLIS","Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 11:30:15.505","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1432,"20262910","fazenda canaã - gleba 01","FERNANDO CESAR FERNANDES","XXX.836.781-XX","FIRMINÓPOLIS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 11:39:32.913","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1433,"20262911","fazenda água branca","JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR","XXX.897.321-XX","IPIRANGA DE GOIÁS","Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 11:42:15.924","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1434,"20262912","FAZENDA CORRENTE","RICARDO CUNHA BASTOS PIMENTEL","XXX.586.138-XX","AURILÂNDIA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 11:59:38.019","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1435,"20262913","COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE SILVANIA - COOPERSIL","COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE SILVANIA - COOPERSIL","03.467.317/0001-20","SILVÂNIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.176 - Comércio de artigos de caça, pesca e camping, exceto iscas vivas., Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 12:12:02.864","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1436,"20262914","FAZENDA SÃO LOURENÇO DAS GUARIROBAS","MAURÍLIO NEVES FERNANDES","XXX.333.201-XX","PONTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 13:26:27.111","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1437,"20262915","FAzenda santa maria","CRISTIANO PEREIRA DE ANDRADE","XXX.237.451-XX","MARA ROSA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 13:28:13.904","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1438,"20262916","FAZ BOA ESPERANÇA","TIAGO LOPES BARROS","XXX.907.621-XX","PIRENÓPOLIS","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 13:40:58.868","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1439,"20262917","Fazenda Mimoso denominado Quarto da Anta","VINICIUS RODRIGUES DA CUNHA ALVES FARIA","XXX.939.706-XX","CRISTALINA","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 14:10:37.708","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1440,"20262918","Fazenda Mimoso denominado Quarto da Anta","VINICIUS RODRIGUES DA CUNHA ALVES FARIA","XXX.939.706-XX","CRISTALINA","Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 14:16:19.383","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1441,"20262919","FAZENDA CÓRREGO DA SERRA - FAZENDA SÃO LOURENÇO - GLEBA 3 - Mº10.708","MARILIA FLEURY CURADO","XXX.958.121-XX","CORUMBÁ DE GOIÁS","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 14:27:36.965","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1442,"20262920","FAZENDA JOAO DE DEUS","LINDOMAR CORREA DE ABREU","XXX.185.871-XX","SILVÂNIA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 15:10:54.846","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1443,"20262921","FAZENDA ESTREITO","ALCIONE GOUVEIA VILELA","XXX.358.941-XX","JATAÍ","Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 15:19:50.761","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1444,"20262922","FAZENDA ESTREITO E PONTE DE PEDRAS - MATRÍCULA 5415 - ÁREA CULTIVADA 160 HECTARES.","CLEONICE ORLANDO GIESE","XXX.769.229-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 15:27:16.167","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1445,"20262923","FAZENDA PINDAÍBAS ORLANDO MAT 101.404","CLEONICE ORLANDO GIESE","XXX.769.229-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 15:30:56.911","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1446,"20262924","FAZENDA PINDAIBAS ORLANDO M-****** *** HÁ","CLEONICE ORLANDO GIESE","XXX.769.229-XX","RIO VERDE","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 15:33:09.611","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1447,"20262925","FAZENDA ORLANDO M-7269 300 HÁ","CLEONICE ORLANDO GIESE","XXX.769.229-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 15:35:19.317","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1448,"20262926","FAZENDA BELA VISTA","IVANIR DOMINGOS FERREIRA","XXX.428.421-XX","ITABERAÍ","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 15:57:50.257","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1449,"20262927","FAZENDA POSSE - GLEBA 03-A","EDELMIRO MOTTA DA SILVA","XXX.273.600-XX","ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 16:02:19.389","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1450,"20262928","Fazenda Flores lugares denominados Retiro, Capivara e Pinguela","GUILHERME CARVALHO DE CASTRO","XXX.062.061-XX","MINEIROS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 16:04:16.98","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1451,"20262929","Criação de gado","EDUARDO PRADO RIBEIRO","XXX.692.636-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 16:11:07.383","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1452,"20262930","FAZENDA PEDREIRA DE CIMA","SEBASTIÃO DA SILVA VIEIRA","XXX.385.271-XX","ORIZONA","Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 16:14:46.533","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1453,"20262931","FAZENDA ENCANTO DE JESUS","LUIZ RENATO DE MACEDO FRANCO","XXX.845.776-XX","SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 17:06:52.659","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1454,"20262932","FAZENDA PINDAIBAS ORLANDO - M-8664 E M-6749","JANICE ORLANDO FAGHERAZZI","XXX.769.149-XX","MONTIVIDIU","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 17:14:54.802","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1455,"20262933","FAZENDA PRIMAVERA","MARCELO PEREIRA RIBEIRO","XXX.338.378-XX","NOVA CRIXÁS","Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 17:31:12.655","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1456,"20262934","HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.","HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.","50.221.019/0013-70","ALEXÂNIA","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 17:39:15.032","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1457,"20262935","BIOFALCO FALCOARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA","MATHEUS SANTOS SILVA","XXX.183.775-XX","ANÁPOLIS","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 22:14:15.894","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1458,"20262936","BIOFalco","BIOFALCO FALCOARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA","21.170.166/0001-26","ANÁPOLIS","Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 22:49:36.383","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1459,"20262937","Irrigação - cultivo","GLEICILAINE DE CARVALHO VILA VERDE","XXX.019.701-XX","ARAÇU","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-27 23:13:09.479","2027-02-27","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1460,"20262938","FAZENDA CÓRREGO BRANCO","MARIA APARECIDA MARTINS","XXX.388.191-XX","ITABERAÍ","Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-28 07:50:51.85","2027-02-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1461,"20262939","FAZENDA BOM SUCESSO","GUILERME FERREIRA NETO","XXX.800.601-XX","RIANÁPOLIS","Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-28 16:25:55.609","2027-02-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"],
    [1462,"20262940","FAZENDA PRIMAVERA","WELTER MARTINS DO PRADO","XXX.558.701-XX","JATAÍ","Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","2026-02-28 22:59:50.034","2027-02-28","Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","2","2026"]
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