_id numero_declaracao nome_empreendimento nome_razao_social cpf_cnpj municipio_empreendimento atividade tipo_licenca data_emissao data_validade orgao 1 20251 ESTÂNCIA MILÊNIO EDUARDO TAVARES DA SILVA XXX.139.191-XX MARA ROSA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 09:07:41.298 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 2 20252 FAZENDA NOVA ESPERANÇA L/D FAZENDA OLIVEIRA (M-6.219) ADNAIR TEREZA DE OLIVEIRA XXX.567.051-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 10:32:27.149 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 3 20253 FAZENDA LIMEIRA SEBASTIÃO LACERDA BUENO XXX.544.491-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 10:35:11.341 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 4 20254 HORTO SANTA LUZIA ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 42.184.226/0017-05 NIQUELÂNDIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 10:39:15.854 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 5 20255 FAZENDA LIMEIRA SEBASTIÃO LACERDA BUENO XXX.544.491-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 10:40:36.414 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 6 20256 HORTO SANTA LUZIA ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 42.184.226/0017-05 NIQUELÂNDIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 10:40:55.912 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 7 20257 HORTO FLORESTAL ARANHA ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 42.184.226/0017-05 NIQUELÂNDIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 10:42:57.632 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 8 20258 HORTO FLORESTAL ARANHA ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 42.184.226/0017-05 NIQUELÂNDIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 10:44:17.275 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 9 20259 FAZENDA CABECEIRA DO RIO VERMELHO ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 42.184.226/0022-64 NIQUELÂNDIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 10:55:21.728 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 10 202510 FAZENDA CABECEIRA DO RIO VERMELHO ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 42.184.226/0022-64 NIQUELÂNDIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 10:57:46.318 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 11 202511 FAZENDA FELICIDADE PAULO ROBERTO GOMES GARCIA XXX.207.828-XX JATAÍ Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 11:00:01.043 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 12 202512 FAZENDA MONJOLO DIMARCY BORGES XXX.218.061-XX TURVELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 11:04:39.465 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 13 202513 AGROBOI PROD AGROPECUÁRIOS ALAOR BARBOSA 02.607.697/0001-99 FORMOSO Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 13:19:11.887 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 14 202514 FAZENDA VOLTA GRANDE E FAZENDA SAO PATRICIO HORLANDO JOAQUIM DE MENDONÇA NETO XXX.461.161-XX NOVA GLÓRIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 13:55:33.271 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 15 202515 FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIA JOSE ANTONIO VITTI XXX.310.991-XX CRISTIANÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 14:29:27.858 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 16 202516 CDMI CENTRO DE DIAGNÓSTICO MEDICO ITABERAI LTDA 07.615.686/0001-74 ITABERAÍ Z1.217 - Serviços de Tomografia, Raio X e Ressonância Magnética., Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 14:30:13.789 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 17 202517 FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIA JOSE ANTONIO VITTI XXX.310.991-XX CRISTIANÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 14:35:27.039 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 18 202518 FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIA JOSE ANTONIO VITTI XXX.310.991-XX CRISTIANÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 14:37:53.81 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 19 202519 FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIA JOSE ANTONIO VITTI XXX.310.991-XX CRISTIANÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 14:40:49.03 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 20 202520 FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIA JOSE ANTONIO VITTI XXX.310.991-XX CRISTIANÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 14:43:05.535 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 21 202521 FAZENDA SANTO ANTONIO MARCELO RODRIGUES CARDOSO XXX.147.481-XX FORMOSA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 15:01:11.386 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 22 202522 FAZENDA MATRINCHÃ JOSE RIBAMAR PERES XXX.077.911-XX ISRAELÂNDIA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 15:07:28.889 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 23 202523 FAZENDA CACHOEIRA FERNANDO PIVA LIMA XXX.055.641-XX PIRES DO RIO Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 15:49:40.613 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 24 202524 AGREX DO BRASIL LTDA AGREX DO BRASIL LTDA 10.515.785/0084-16 ITABERAÍ Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 16:49:50.807 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 25 202525 "FAZENDA FAZENDINHA ""BUGRE""" EZEQUIEL PEREIRA DE MORAIS NETO XXX.159.351-XX TRINDADE Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 17:01:21.522 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 26 202526 AGROPECUÁRIA SANTA CLARA II ELISEU ANTONIO DE OLIVEIRA XXX.029.941-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-02 17:29:31.76 02/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 27 202527 FAZENDA COQUEIROS CLAUDIO VAZ DE PAIVA XXX.914.221-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-03 08:59:12.166 03/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 28 202528 FAZENDA BATALHA DOS NUNES EDNARDO RODRIGUES TEIXEIRA XXX.144.011-XX CATALÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-03 09:21:20.815 03/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 29 202529 FAZENDA SANTA FÉ - BOA VISTA - TASATO E SOLO RICO JOAO MARCIANO ROSA NETO XXX.805.561-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-03 09:44:32.021 03/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 30 202530 EMILIO NAVES BORGES - REPRESA 1 EMILIO NAVES BORGES XXX.146.381-XX LEOPOLDO DE BULHÕES Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-03 09:45:25.798 03/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 31 202531 FAZ. SANTA ISABEL FABRICIO AUGUSTO MIRANDA GRACIANO XXX.257.501-XX ARAGUAPAZ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-03 10:54:26.006 03/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 32 202532 TALISMÃ ALIMENTOS EIRELI WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA XXX.976.401-XX NOVA VENEZA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-03 11:55:36.189 03/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 33 202533 VAGNER DIVINO DOS SANTOS VAGNER DIVINO DOS SANTOS 32.871.968/0001-80 TROMBAS Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-03 13:25:55.696 03/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 34 202534 FAZENDA BURITI JOSE ANTONIO VITTI XXX.310.991-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-03 14:42:31.775 03/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 35 202535 FAZENDA HARMONIA - BURITI - CAROLINA - CÓRREGO DA CHUVA JOSE ANTONIO VITTI XXX.310.991-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-03 15:04:54.699 03/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 36 202536 FAZENDA HARMONIA - BURITI - CAROLINA - CÓRREGO DA CHUVA JOSE ANTONIO VITTI XXX.310.991-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-03 15:06:08.38 03/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 37 202537 FAZENDA HARMONIA - BURITI - CAROLINA - CÓRREGO DA CHUVA JOSE ANTONIO VITTI XXX.310.991-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-03 15:07:11.091 03/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 38 202538 P.A VILA BOA - LOTE 05 BENJAMIN MENDES DAS CHAGAS XXX.164.292-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-03 15:47:43.944 03/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 39 202539 FAZENDA CANA VERDE E FAZENDA MORRINHOS LG. JATOBÁ ADEMIRSON BORGES DE ANDRADE XXX.641.471-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-03 15:53:16.039 03/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 40 202540 ORLANDO SILVA NAZIOZENO - HOSPITAL DAS CLINICAS NAZEOZENO ORLANDO SILVA NAZIOZENO 15.992.530/0001-30 CRIXÁS Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-03 16:31:03.528 03/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 41 202541 FAZENDA SANTA CATARINA EBIS DA SILVA GOMES XXX.796.591-XX DAMIANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-03 17:45:10.948 03/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 42 202542 FAZENDA BOM JESUS CARLOS ALVES DA CRUZ XXX.283.991-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-04 09:13:55.067 04/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 43 202543 EVOLUÇÃO SERVIÇOS MECANICOS ESPECIALIZADOS LTDA EVOLUÇÃO SERVIÇOS MECANICOS ESPECIALIZADOS LTDA 45.961.397/0001-16 ITABERAÍ Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-04 09:57:33.776 04/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 44 202544 CORTE DE FLORESTA DE EUCALIPTO PLANTADA. JOSÉ PEREIRA LEMES XXX.127.281-XX VIANÓPOLIS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-04 10:05:18.421 04/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 45 202545 FAZENDA POSSE MENDES-GLEBA 3 E 7 SYLVIO ROBERTO PEREIRA BARBOSA LTDA 13.273.843/0001-03 CORUMBÁ DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-04 10:16:37.216 04/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 46 202546 FAZENDA CACHOEIRINHA EDSON VIANDELLI LOPES XXX.414.101-XX VILA PROPÍCIO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-04 14:00:02.627 04/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 47 202547 CERÂMICA ITAIPU DIVALDO RODRIGUES DA SILVA 05.729.361/0001-97 CRIXÁS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-05 14:39:42.32 05/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 48 202548 ESTANCIA M10 DANIEL VAZ DE PAULA CARVALHO XXX.212.811-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 08:14:30.496 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 49 202549 FAZENDA MATRINCHÃ JOSE RIBAMAR PERES XXX.077.911-XX ISRAELÂNDIA Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 08:55:10.499 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 50 202550 FAZENDA ENGENHO DA PACIÊNCIA DIVINA DA COSTA MARINHO XXX.520.051-XX GUARAÍTA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 09:07:45.536 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 51 202551 AGROPECUARIA ROSSO LTDA AGROPECUARIA ROSSO LTDA 07.854.317/0001-34 SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 10:10:05.917 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 52 202552 FAZENDA SÃO JERÔNIMO, BARREIRINHO DA CONDESSA E FORMIGA JOSE VLANDERHANELL ROQUE SOARES XXX.814.191-XX ABADIÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 10:35:31.884 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 53 202554 FAZENDA ROSÁRIO ANDRE LUIZ TOCCHIO XXX.586.181-XX SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 11:09:11.212 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 54 202555 RESIDENCIAL VEREDAS FTF IMOVEIS LTDA - ME 05.068.223/0001-04 VIANÓPOLIS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 11:09:31.071 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 55 202556 FAZENDA BOA VISTA MAURO CARLOS MOREIRA XXX.964.061-XX MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 11:48:33.908 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 56 202557 BOVINOCULTURA NOS SISTEMAS EXTENSIVO E SEMIEXTENSIVO, FAZENDA PACIÊNCIA DOS SILVAS, MAT. 1929, 1930, 1931 E 1932, MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS-GO. VANTUIR ANTÔNIO DE BRITO XXX.576.321-XX CAMPO LIMPO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 11:53:46.032 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 57 202558 CHÁCARA SÃO SEBASTIÃO ERSIVAL FERREIRA DA SILVA XXX.712.752-XX SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 13:26:05.557 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 58 202559 FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS PONTAL VALMIR ANDRADE DA SILVA XXX.322.501-XX RIO VERDE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 14:22:50.056 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 59 202560 CHÁCARA BOA ESPERANÇA JOVA HENRIQUE LEITE XXX.250.621-XX SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 14:25:17.88 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 60 202561 NATU OLEO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA NATU OLEO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA 15.121.640/0001-27 FORMOSA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 14:26:20.786 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 61 202562 FAZENDA MUTUCA - GLEBA 01 AMERICO VAZ DE LIMA FILHO XXX.987.538-XX ACREÚNA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 14:28:01.522 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 62 202563 FAZENDA QUATI LEANDRO SILVA MARTINS XXX.446.801-XX BURITI ALEGRE Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 14:32:59.505 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 63 202564 FAZENDA ROSÁRIO JOVA HENRIQUE LEITE XXX.250.621-XX SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 14:39:44.011 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 64 202565 FAZENDA CAPIM PUBA - MATS 18862 E 11130 - CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR EM REGIME DE SEQUEIRO JULIANO MAIA LOPES MENDANHA XXX.175.991-XX ITAPURANGA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 15:05:55.687 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 65 202566 FAZENDA SÃO FRANCISCO EURIDES ADORNI XXX.212.248-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 15:19:45.486 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 66 202567 FAZENDA BREJO OU BREJINHO DENOMINADA CONQUISTA AGNALDO SOUSA RESENDE XXX.747.061-XX BONÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 16:32:38.692 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 67 202568 FAZ. CALÇÃO DE COURO ADERVAL DIAS FRANCISCO XXX.557.521-XX GOIANÉSIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 17:43:18.44 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 68 202569 FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADA HOLANDIA ARMAZEM AGRICOLA JP MICHELS LTDA 51.056.954/0001-57 MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-06 20:37:46.457 06/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 69 202570 FAZENDA BONFIM, LUGAR DENOMINADO TRÊS BARRAS JOÃO PEDRO MICHELS XXX.600.620-XX PEROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 08:16:57.731 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 70 202571 FAZENDA BELA VISTA JEFERSON LUIS FRANCO XXX.536.868-XX ITAJÁ Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 08:49:12.965 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 71 202572 P.A BOM SUCESSO LOTE - 13 LUZIMAR MARIA FERNANDES DA SILVA XXX.256.021-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 09:03:26.662 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 72 202573 P.A MANACÁ - LOTE 51 VALCIR BRAZ DE QUEIROZ XXX.847.401-XX CRISTALINA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 09:21:30.215 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 73 202574 EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA 75.584.110/0200-91 CHAPADÃO DO CÉU Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 09:25:36.335 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 74 202575 P.A MANACÁ - LOTE 51 VALCIR BRAZ DE QUEIROZ XXX.847.401-XX CRISTALINA Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 09:29:47.499 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 75 202576 FAZENDA SANTA CRUZ JOÃO ALVES DA COSTA XXX.803.351-XX PILAR DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 09:41:16.346 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 76 202577 FAZENDA JACARE IM MATINHA M-1692 VALDEMAR PEIXOTO DOS SANTOS XXX.121.941-XX IPORÁ Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 10:23:48.313 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 77 202578 FAZENDA BACURI, M-2.841 KARLA GUIÃO DE MORAIS TIRLONI XXX.647.991-XX PALESTINA DE GOIÁS Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 10:28:37.729 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 78 202579 MARCIO BERNARDO MARCIO BERNARDO XXX.701.158-XX LAGOA SANTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 10:31:00.007 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 79 202580 FAZENDA RANCHO EMPYREO JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO XXX.998.806-XX FLORES DE GOIÁS Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 11:02:42.93 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 80 202581 FAZENDA RANCHO EMPYREO JOSÉ DONISET ABEL FRANCISCO XXX.998.806-XX FLORES DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 11:05:31.093 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 81 202582 P.A VARJÃO LOTE - 17 GERSON ALVES DE OLIVEIRA XXX.142.141-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 11:15:42.968 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 82 202583 FAZENDA BALSAMO MAURICIO DE NASSAU PARREIRA COSTA XXX.968.717-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 11:28:08.939 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 83 202584 COMPLEM CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO - CD MORRINHOS COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS 02.667.442/0031-37 MORRINHOS Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 12:00:41.701 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 84 202585 FAZENDA CANDONGA E ROSÁRIO MAGDA LUCIA ALVES DE CARVALHO XXX.184.171-XX SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 13:45:10.372 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 85 202586 FAZENDA SAO MANOEL DO LAGO AZUL JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO XXX.746.298-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 14:45:06.032 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 86 202587 SITIO SANTA MARIA LUIZ ABADE BARREIRA XXX.144.491-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 15:04:39.03 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 87 202588 P.A DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS LOTE-58 SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS FILHO XXX.901.501-XX ITABERAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 15:12:17.854 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 88 202589 SOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA SOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA 13.050.006/0001-15 VIANÓPOLIS Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 15:37:53.098 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 89 202590 ARMAZENS SANTA LUZIA LTDA ARMAZÉNS SANTA LUZIA LTDA 49.063.939/0001-94 ITABERAÍ Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 15:39:51.2 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 90 202591 FAZENDA ROSÁRIO MARIA ALVES DA SILVA XXX.421.221-XX SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 15:45:35.9 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 91 202592 FAZENDA MOCAMBO NADIR DE SOUSA SANTOS XXX.875.101-XX GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 16:06:09.488 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 92 202593 AMERICANAS S.A AMERICANAS S.A 00.776.574/0495-97 PLANALTINA Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 16:13:35.595 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 93 202594 FAZENDA MANOEL DIAS GUSTAVO HENRIQUE CAMARGO XXX.050.781-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 16:20:36.363 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 94 202595 FAZENDA SANTA LUCIA MATR 1554 JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO XXX.746.298-XX NOVO PLANALTO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 16:27:33.788 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 95 202596 FAZENDA BOA VISTA LUGAR DENOMINADO SÍTIO DOS BURITIS ADILSON SILVERIO TEODORO XXX.010.446-XX CEZARINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 17:06:34.114 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 96 202597 FAZENDA MATO GROSSO RANDALL RAMOS DE AVILA XXX.103.666-XX MORRINHOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 17:21:10.209 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 97 202598 FAZENDA ALGODOEIRO FERNANDO LUCAS DINIZ XXX.550.631-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 17:23:45.167 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 98 202599 RAMAL DE MT/BT – 8217812 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CUMARI Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 17:29:59.251 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 99 2025100 FAZENDA SANTA GENEROSA IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR XXX.682.426-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 18:49:37.533 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 100 2025101 FAZENDA MONTANA IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR XXX.682.426-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 18:56:48.971 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 101 2025102 FAZENDA MURITI IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR XXX.682.426-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 19:04:45.014 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 102 2025103 FAZENDA LIMOEIRO IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR XXX.682.426-XX CUMARI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-07 19:11:53.241 07/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 103 2025104 PECUÁRIA LEITEIRA ORDENHA MANUAL ADEMAR BORGES DE ANDRADE XXX.601.451-XX IVOLÂNDIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 07:36:03.519 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 104 2025105 FAZENDA BOA VISTA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 08:21:01.949 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 105 2025106 FAZENDA BOA VISTA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 08:22:09.476 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 106 2025107 FAZENDA BOA VISTA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 08:23:08.647 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 107 2025108 FAZENDA BOA VISTA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 08:26:42.023 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 108 2025109 FAZENDA BOA VISTA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 08:27:44.009 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 109 2025110 FAZENDA BOA VISTA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 08:29:18.241 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 110 2025111 FAZENDA BOA VISTA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 08:31:03.686 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 111 2025112 FAZENDA BOA VISTA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 08:32:54.297 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 112 2025113 FAZENDA BOA VISTA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 08:34:08.974 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 113 2025114 FAZENDA BOA VISTA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 08:35:16.545 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 114 2025115 FAZENDA BOA VISTA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 08:36:19.646 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 115 2025116 FAZENDA BOA VISTA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 08:38:17.82 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 116 2025117 FAZENDA BOA VISTA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 08:39:15.553 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 117 2025118 FAZENDA BOA VISTA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 08:40:12.115 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 118 2025119 FAZENDA BOA VISTA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 08:43:51.944 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 119 2025120 FAZENDA CANAÃ SILVANE PEREIRA DOS REIS XXX.108.391-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 08:46:09.757 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 120 2025121 FAZENDA DOM BOSCO SILVANA DA CUNHA CASTRO MENDONÇA, XXX.312.581-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 09:01:57.125 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 121 2025123 FAZENDA LAGOA DA MATA FREDERICO GUSTAVO STECCA DE SOUSA XXX.857.491-XX PORANGATU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 09:05:30.369 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 122 2025125 FAZENDA ONCA EDUARDO RIBEIRO OZEDA XXX.690.991-XX JATAÍ Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 09:07:48.46 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 123 2025127 FAZENDA MATA DA CHUVA II FREDERICO GUSTAVO STECCA DE SOUSA XXX.857.491-XX PORANGATU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 09:10:33.464 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 124 2025129 STELLA MARIS BARBOSA E CIA LTDA STELLA MARIS BARBOSA E CIA LTDA 24.849.820/0001-10 VIANÓPOLIS Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 09:32:06.405 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 125 2025130 FAZENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS SAO FRANCCISCO AGROPECUARIA LTDA 50.632.097/0001-23 CEZARINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 10:05:48.817 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 126 2025131 FAZENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS SAO FRANCCISCO AGROPECUARIA LTDA 50.632.097/0001-23 CEZARINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 10:06:55.695 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 127 2025132 FAZENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS SAO FRANCCISCO AGROPECUARIA LTDA 50.632.097/0001-23 CEZARINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 10:13:01.404 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 128 2025134 FAZENDA ALVORADA (MAT. 15842) MARCELO RIBEIRO DO NASCIMENTO XXX.705.291-XX MINAÇU Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 10:19:02.564 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 129 2025135 FAZENDA MATOSO MARCOS HELOU XXX.740.598-XX CRISTIANÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 10:21:22.741 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 130 2025136 FAZENDA MUTUCA - GLEBA 02 ANA LAURA TARIFA DE LIMA XXX.754.428-XX ACREÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 10:28:37.589 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 131 2025137 FAZENDA SANTA LUZIA ADRIANO MARTINS BARBOSA XXX.869.841-XX PALMELO Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 10:29:18.552 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 132 2025138 FAZENDA MUTUCA - GLEBA 02 ANA LAURA TARIFA DE LIMA XXX.754.428-XX ACREÚNA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 10:31:16.103 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 133 2025139 FAZENDA MUTUCA - GLEBA 02 ANA LAURA TARIFA DE LIMA XXX.754.428-XX ACREÚNA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 10:33:23.929 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 134 2025140 RHL DAMOLANDIA RHL CONFECCOES E FACCAO DAMOLANDIA LTDA 52.286.377/0001-52 DAMOLÂNDIA Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 10:44:49.702 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 135 2025141 FAZENDA BOM JARDIM DAS FLORES JANE ELIAS LEONEL SOUZA XXX.759.551-XX MORRINHOS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 10:51:35.983 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 136 2025142 RHL DAMOLANDIA RHL CONFECCOES E FACCAO DAMOLANDIA LTDA 52.286.377/0001-52 DAMOLÂNDIA Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 11:06:01.557 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 137 2025143 FAZENDA SANTA BÁRBARA ANGELO SERGIO POLIZER XXX.031.919-XX ORIZONA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 11:19:40.368 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 138 2025144 FAZENDA FORQUILHA - CAÇAPAVA - SÃO DOMINGOS VEREDÃO DIMARCY BORGES XXX.218.061-XX ACREÚNA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 11:22:45.836 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 139 2025145 FAZENDA FORQUILHA - CAÇAPAVA - SÃO DOMINGOS VEREDÃO DIMARCY BORGES XXX.218.061-XX ACREÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 11:24:06.508 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 140 2025146 FAZENDA TABOQUINHA DORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA XXX.842.245-XX CAMPESTRE DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 11:57:17.16 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 141 2025147 FAZENDA TABOQUINHA DORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA XXX.842.245-XX CAMPESTRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 11:59:11.893 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 142 2025148 FAZENDA SUPREMO ELIO JOVE VIEIRA JUNIOR XXX.215.591-XX PIRACANJUBA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 12:19:33.287 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 143 2025149 FAZENDA BOA VITA DORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA XXX.842.245-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 13:39:08.4 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 144 2025150 FAZENDA BOA VITA DORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA XXX.842.245-XX INDIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 13:42:19.625 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 145 2025151 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA LUCIO LABIB ADAS XXX.935.088-XX JUSSARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 13:46:56.788 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 146 2025152 FAZENDA LAMBARI I,II E III, FAZENDA TRÊS MENINOS, FAZENDA SANTA JUSTA E FAZENDA LAMBARY BENVENUTO VERAS JUNIOR XXX.627.931-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 14:47:45.106 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 147 2025153 FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04 JAIRO JOSÉ DA SILVA XXX.058.581-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 15:18:18.577 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 148 2025154 FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04 JAIRO JOSÉ DA SILVA XXX.058.581-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 15:20:00.069 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 149 2025155 FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04 JAIRO JOSÉ DA SILVA XXX.058.581-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 15:28:09.589 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 150 2025156 FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04 JAIRO JOSÉ DA SILVA XXX.058.581-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 15:29:24.781 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 151 2025157 FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04 JAIRO JOSÉ DA SILVA XXX.058.581-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 15:30:34.709 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 152 2025158 FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04 JAIRO JOSÉ DA SILVA XXX.058.581-XX INDIARA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 15:34:49.526 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 153 2025159 FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04 JAIRO JOSÉ DA SILVA XXX.058.581-XX INDIARA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 15:36:15.413 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 154 2025160 FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04 JAIRO JOSÉ DA SILVA XXX.058.581-XX INDIARA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 15:37:35.098 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 155 2025161 FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04 JAIRO JOSÉ DA SILVA XXX.058.581-XX INDIARA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 15:39:01.246 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 156 2025162 FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04 JAIRO JOSÉ DA SILVA XXX.058.581-XX INDIARA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 15:41:01.648 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 157 2025163 FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04 JAIRO JOSÉ DA SILVA XXX.058.581-XX INDIARA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 15:42:28.178 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 158 2025164 PISCICULTURA MORADA DOS SONHOS MARCOS ROBERTO DA SILVA XXX.624.701-XX CAÇU Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 15:47:53.054 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 159 2025165 FAZENDA CÓRREGO FUNDO E DAS FLORES JOÃO LUCAS FONSECA MENDES XXX.120.081-XX MAIRIPOTABA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 15:58:18.378 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 160 2025166 FAZENDA CÓRREGO FUNDO E DAS FLORES JOÃO LUCAS FONSECA MENDES XXX.120.081-XX MAIRIPOTABA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 16:00:52.792 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 161 2025167 FAZENDA SALOBRO ITAIPABA OU BOA VISTA GERVASIO TASSI FILHO XXX.161.116-XX SÃO DOMINGOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 16:18:46.315 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 162 2025169 FAZENDA AGOSTINHO IGOR HENRIQUE FONSECA ASSIS XXX.701.191-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 18:01:45.457 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 163 2025170 CERAMICA BRASIL MINAS LTDA NAIRA DE CASSIA FERREIRA LEONEL XXX.278.871-XX CAMPINORTE Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 18:32:43.36 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 164 2025171 FAZENDA PARAISO DE CIMA ONOFRE GALDINO PEREIRA JUNIOR XXX.522.411-XX OUVIDOR Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-08 19:07:32.936 08/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 165 2025172 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 07:52:56.709 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 166 2025173 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 07:53:53.907 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 167 2025174 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 07:54:50.675 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 168 2025175 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 07:55:43.608 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 169 2025176 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 07:56:49.821 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 170 2025177 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 07:58:07.906 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 171 2025178 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 07:59:39.779 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 172 2025179 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 08:00:29.624 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 173 2025180 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 08:01:46.641 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 174 2025181 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 08:03:23.672 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 175 2025182 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 08:06:32.469 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 176 2025183 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 08:09:49.567 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 177 2025184 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 08:10:37.904 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 178 2025185 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 08:11:38.593 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 179 2025186 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 08:12:37.836 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 180 2025187 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 08:13:46.213 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 181 2025188 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 08:14:41.896 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 182 2025189 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 08:15:40.817 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 183 2025190 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 08:17:10.521 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 184 2025191 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 08:18:16.222 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 185 2025192 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 08:25:36.587 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 186 2025193 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 08:26:47.063 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 187 2025194 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 08:29:00.219 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 188 2025195 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 08:33:39.113 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 189 2025196 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 08:34:47.928 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 190 2025197 FAZENDA SALÔBRO DE CIMA LEONEL REIS LOUSA XXX.338.981-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 08:36:19.303 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 191 2025198 FAZENDA BOA VISTA LOURDES FURLAN DE OLIVEIRA XXX.465.348-XX EDEALINA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 09:07:22.592 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 192 2025199 SES BARRO PRETO BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A 18.123.402/0002-20 TRINDADE Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 09:16:12.452 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 193 2025200 SES SANTO ANTÔNIO BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A 18.123.402/0001-49 APARECIDA DE GOIÂNIA Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 09:29:39.824 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 194 2025201 SES CHAPADINHA BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A 18.123.402/0003-00 RIO VERDE Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 09:40:08.619 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 195 2025202 FAZENDA SAPÉ MARCELO LUIZ GORDO GUIMARÃES XXX.737.681-XX EDEALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 09:42:55.444 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 196 2025203 REDE DE MT/BT - 8173898 CELG DISTRIBUIÇÃO SA 01.543.032/0001-04 PORANGATU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 09:48:34.236 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 197 2025204 SES SAPO BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A 18.123.402/0003-00 RIO VERDE Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 09:56:36.514 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 198 2025205 CHÁCARA PRESENTE DE DEUS MARCILEIDE ROSA DA SILVA VALDOVEU XXX.422.641-XX VARJÃO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 09:59:21.842 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 199 2025206 CHÁCARA PRESENTE DE DEUS MARCILEIDE ROSA DA SILVA VALDOVEU XXX.422.641-XX VARJÃO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 10:00:34.491 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 200 2025207 CHÁCARA PRESENTE DE DEUS MARCILEIDE ROSA DA SILVA VALDOVEU XXX.422.641-XX VARJÃO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 10:01:46.116 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 201 2025208 CHÁCARA PRESENTE DE DEUS MARCILEIDE ROSA DA SILVA VALDOVEU XXX.422.641-XX VARJÃO Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 10:03:07.325 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 202 2025209 FAZENDA SÃO FELIPE - IMPERATRIZ MARCO ANTONIO TARIFA DE LIMA XXX.448.818-XX ACREÚNA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 10:59:48.009 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 203 2025210 FAZENDA SÃO FELIPE - IMPERATRIZ MARCO ANTONIO TARIFA DE LIMA XXX.448.818-XX ACREÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 11:02:24.993 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 204 2025211 FAZENDA LUZ DA TERRA DENISE ALVES RODRIGUES XXX.493.746-XX BOM JESUS DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 11:10:47.67 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 205 2025212 FAZENDA SANTA RITA - BOI VERMELHO MARIO PINTO FERREIRA XXX.766.871-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 11:20:42.739 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 206 2025213 FAZENDA SANTO ANTONIO SINERGIA AGROPECUÁRIA LTDA 17.741.576/0001-02 INDIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 11:57:52.468 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 207 2025214 FAZENDA RONCADOR - MAT. 7.081 E MAT. 6.933 VALDIR PEREIRA DE SOUZA XXX.971.851-XX ITAPIRAPUÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 12:13:59.123 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 208 2025215 SETOR SUL VILLAGE SUL EMPREENDIMENTOS LTDA 45.188.830/0001-22 SANCLERLÂNDIA Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 13:01:01.219 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 209 2025216 FAZENDA CAMPO REDONDO - SÃO JORGE SINERGIA AGROPECUÁRIA LTDA 17.741.576/0001-02 PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 13:28:10.141 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 210 2025217 FAZENDA CAMPO REDONDO - SÃO JORGE SINERGIA AGROPECUÁRIA LTDA 17.741.576/0001-02 PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 13:29:31.323 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 211 2025218 REDE MT/BT - 8247351 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 VILA BOA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 13:47:42.57 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 212 2025219 SITIO JS MAGALHAES THIAGO JOSE DOS SANTOS MAGALHAES XXX.728.221-XX CIDADE OCIDENTAL Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 14:00:48.784 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 213 2025220 AGROINDUSTRIA DE ALIMENTOS AVESUI AGROINDUSTRIA DE ALIMENTOS AVESUI LTDA 22.940.015/0001-72 MORRINHOS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 14:07:19.945 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 214 2025221 AMERICANAS S.A AMERICANAS S.A 00.776.574/1677-94 PORANGATU Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 14:41:21.525 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 215 2025222 AMERICANAS S.A AMERICANAS S.A 00.776.574/1678-75 CIDADE OCIDENTAL Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 15:01:19.138 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 216 2025223 FAZENDA NAISA MARCUS NAJAR GELMINI XXX.670.888-XX CAMPO ALEGRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 15:18:32.455 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 217 2025224 "FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A ""POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA""" RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 15:26:21.18 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 218 2025225 SES CHAPADINHA BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A 18.123.402/0003-00 RIO VERDE Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 15:28:50.088 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 219 2025226 "FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A ""POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA""" RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 15:37:53.687 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 220 2025227 "FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A ""POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA""" RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 15:39:16.141 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 221 2025228 "FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A ""POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA""" RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 15:40:43.1 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 222 2025229 "FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A ""POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA""" RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 15:43:56.569 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 223 2025230 "FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A ""POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA""" RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 15:45:35.119 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 224 2025231 "FAZENDA BOA VISTA - GLEBA A ""POUSO MOLHADO E CÓRREGO DA ROÇA""" RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 15:52:02.165 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 225 2025232 FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE ARTUR MIGUEL DA SILVA XXX.080.086-XX IPAMERI Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 16:11:43.219 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 226 2025233 FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE ARTUR MIGUEL DA SILVA XXX.080.086-XX IPAMERI Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 16:26:26.339 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 227 2025234 FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE ARTUR MIGUEL DA SILVA XXX.080.086-XX IPAMERI Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 16:28:04.95 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 228 2025235 FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE ARTUR MIGUEL DA SILVA XXX.080.086-XX IPAMERI Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 16:29:12.75 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 229 2025236 EMGEMA - MEIO AMBIENTE LTDA GUILHERME DALL'AGNOL XXX.732.641-XX GOIÂNIA Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 16:33:48.37 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 230 2025237 FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE ARTUR MIGUEL DA SILVA XXX.080.086-XX IPAMERI Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 16:34:07.739 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 231 2025238 FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE ARTUR MIGUEL DA SILVA XXX.080.086-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 16:35:51.06 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 232 2025239 FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE ARTUR MIGUEL DA SILVA XXX.080.086-XX IPAMERI Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 16:38:56.988 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 233 2025240 "FAZENDA BOA VISTA ""CÓRREGO DA ROÇA"" E ""POUSO MOLHADO""" RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 16:47:42.683 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 234 2025241 FAZENDA TRÊS PRINCESAS JOÃO BATISTA DO AMARAL XXX.458.188-XX CRISTALINA Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 16:48:48.098 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 235 2025242 "FAZENDA BOA VISTA ""CÓRREGO DA ROÇA"" E ""POUSO MOLHADO""" RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 16:48:55.479 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 236 2025243 "FAZENDA BOA VISTA ""CÓRREGO DA ROÇA"" E ""POUSO MOLHADO""" RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 16:52:56.784 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 237 2025244 FAZENDA TRÊS PRINCESAS JOÃO BATISTA DO AMARAL XXX.458.188-XX CRISTALINA Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 16:57:23.186 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 238 2025245 FAZENDA SANTA ROSA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 17:03:49.257 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 239 2025246 FAZENDA SANTA ROSA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 17:07:13.37 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 240 2025247 ASSENTAMENTO BOM SUCESSO - LOTE 18 ALAOR TEODORO DE MORAIS XXX.360.551-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 17:22:39.107 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 241 2025248 P.A SÃO CARLOS LOTE - 28 JOAO BATISTA CAIXETA XXX.716.871-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 17:38:25.329 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 242 2025249 FAZENDA PRINCESA DO CRIXÁS AUGUSTO DINIZ JUNQUEIRA XXX.993.328-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-09 17:44:14.453 09/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 243 2025250 FAZENDA BOA VISTA, LUGAR BUCAINA TARSIO GONÇALVES DE MOURA XXX.207.351-XX CEZARINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 08:44:04.419 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 244 2025251 FAZENDA SÃO PEDRO DA ÁGUA LIMPA JOÃO BATISTA DA SILVA XXX.397.151-XX FAINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 08:45:13.461 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 245 2025252 FAZENDA BOA VISTA, LUGAR BUCAINA TARSIO GONÇALVES DE MOURA XXX.207.351-XX CEZARINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 08:45:41.118 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 246 2025253 ESTÂNCIA JM PAULO ENRYK JANUÁRIO SILVA XXX.966.861-XX FAINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 09:00:59.306 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 247 2025254 "FAZENDA BOA VISTA ""CÓRREGO DA ROÇA""" VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA XXX.431.838-XX EDEALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 09:07:34.153 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 248 2025255 "FAZENDA BOA VISTA ""CÓRREGO DA ROÇA""" VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA XXX.431.838-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 09:08:55.159 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 249 2025256 "FAZENDA BOA VISTA ""CÓRREGO DA ROÇA""" VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA XXX.431.838-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 09:09:59.794 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 250 2025257 FAZENDA BOA VISTA VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA XXX.431.838-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 09:27:31.658 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 251 2025258 FAZENDA BOA VISTA VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA XXX.431.838-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 09:28:45.178 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 252 2025259 SITIO LAGO DO LEITE - PA SANTA JÚLIA LOTE 156 WELLIDA LUZIA LOURENÇO DA SILVA XXX.988.311-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 09:30:04.233 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 253 2025260 FAZENDA BOA VISTA VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA XXX.431.838-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 09:30:14.016 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 254 2025261 FAZENDA BOA VISTA VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA XXX.431.838-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 09:32:13.284 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 255 2025262 FAZENDA BOA VISTA VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA XXX.431.838-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 09:33:24.473 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 256 2025263 FAZENDA BOA VISTA VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA XXX.431.838-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 09:34:29.75 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 257 2025264 FAZENDA BOA VISTA VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA XXX.431.838-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 09:35:26.644 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 258 2025265 PA ALIRIO CORREIA - LOTE 23 RONALDO PIRES DE SOUZA XXX.411.931-XX CRIXÁS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 09:38:54.31 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 259 2025266 FAZENDA SAÕ JOSE NEFTHALI RODRIGUES CANEDO XXX.802.801-XX SANTA TEREZA DE GOIÁS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 09:51:00.325 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 260 2025267 FAZENDA SAÕ JOSE NEFTHALI RODRIGUES CANEDO XXX.802.801-XX SANTA TEREZA DE GOIÁS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 09:58:14.365 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 261 2025268 FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO XXX.145.981-XX EDEALINA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 10:27:22.425 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 262 2025269 FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO XXX.145.981-XX EDEALINA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 10:28:35.259 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 263 2025270 FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO XXX.145.981-XX EDEALINA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 10:30:03.03 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 264 2025271 FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO XXX.145.981-XX EDEALINA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 10:31:11.637 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 265 2025272 INMOVI INSTITUTO DE MEDICINA OFTALMOLOGICA VASCULAR E IMAGENS LTDA 48.579.725/0001-02 ITABERAÍ Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 10:36:43.894 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 266 2025273 FAZENDA CONCEIÇÃO DA FARTURA LOTE- 44 JOÃO DE CARVALHO GOMES XXX.163.361-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 10:43:35.517 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 267 2025274 FAZENDA BOA VISTA WEILIAN ANTONIO PEREIRA XXX.584.131-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 11:04:09.256 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 268 2025275 ITA AUTO FREIOS LARISSA FERNANDA SOUZA RAMOS 21.580.317/0001-14 ITABERAÍ Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 11:06:19.728 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 269 2025276 FAZENDA BOA VISTA WEILIAN ANTONIO PEREIRA XXX.584.131-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 11:08:37.682 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 270 2025277 FAZENDA BOA VISTA WEILIAN ANTONIO PEREIRA XXX.584.131-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 11:10:08.376 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 271 2025278 RODÃO AUTO CENTER LTDA RODAO AUTO CENTER LTDA 10.365.968/0001-75 ITABERAÍ Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 11:11:55.32 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 272 2025279 FAZENDA BOA VISTA WEILIAN ANTONIO PEREIRA XXX.584.131-XX INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 11:14:34.908 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 273 2025280 FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSO WILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO XXX.550.398-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 11:33:42.453 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 274 2025281 FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSO WILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO XXX.550.398-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 11:37:17.65 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 275 2025282 VIDA LABORATÓRIO ZAGO PALMEIRA LABORATÓRIO LTDA 06.214.263/0001-80 ITABERAÍ Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 11:38:11.485 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 276 2025283 FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSO WILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO XXX.550.398-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 11:38:43.105 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 277 2025284 FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSO WILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO XXX.550.398-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 11:40:17.493 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 278 2025285 FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSO WILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO XXX.550.398-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 11:41:19.625 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 279 2025286 FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSO WILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO XXX.550.398-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 11:42:33.034 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 280 2025287 FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSO WILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO XXX.550.398-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 11:43:43.999 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 281 2025288 FAZENDAS BOA VISTA E BOM SUCESSO WILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO XXX.550.398-XX EDEALINA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 11:45:42.984 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 282 2025289 FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕES WILMAR PLINIO PIPPI XXX.253.920-XX NIQUELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 14:48:32.492 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 283 2025290 FAZENDA SÃO JOSÉ DO FERREIRINHO, CERCADO E TEOBALDO JOÃO PEDRO DIAS XXX.601.391-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 15:14:45.035 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 284 2025291 SUBESTAÇÃO DE ITAPACI EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA 07.779.299/0001-73 ITAPACI Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 15:19:15.049 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 285 2025292 FAZENDA PASSA QUATRO DE BAIXO MAURICIO LUIZ COSTA XXX.974.511-XX CRISTIANÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 15:20:35.65 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 286 2025293 SUBESTAÇÃO DE XAVANTES 230 KV EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA 07.779.299/0001-73 GOIÂNIA Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 15:32:31.37 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 287 2025294 REDE DE MT/BT - 8244487 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ABADIÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 15:49:36.413 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 288 2025295 SUBESTAÇÃO DE PLANALTO - 230 KV EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA 07.779.299/0001-73 MORRINHOS Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 15:52:44.639 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 289 2025296 BRANDS PHARMA BRASIL LTDA BRANDS PHARMA BRASIL 49.739.336/0001-60 GOIÂNIA Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 16:09:29.079 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 290 2025297 PAX SILVA JR CAIAPONIA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS POSTUMOS LTDA 07.628.353/0002-60 CAIAPÔNIA Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 16:28:05.017 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 291 2025298 PAX SILVA JR DOVERLÂNDIA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS POSTUMOS LTDA 04.430.424/0001-47 DOVERLÂNDIA Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 16:30:57.43 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 292 2025299 FAZENDA DESTERRO OU SANTA BARBARA THIAGO VALENTE DE QUEIROZ ROSA XXX.452.781-XX PADRE BERNARDO Z1.44 - Construção e instalação de cisternas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 17:03:47.323 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 293 2025300 JBS S/A JBS S/A 02.916.265/0083-06 MOZARLÂNDIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 17:42:26.299 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 294 2025301 FAZENDA ÁGUA BRANCA LUIZ ISMAEL CAETANO XXX.950.501-XX PADRE BERNARDO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-10 19:23:57.48 10/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 295 2025302 P.A LAVRINHA - LOTE 15 JOSE APARECIDO FIDELIS DA SILVA XXX.883.061-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-11 11:02:30.973 11/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 296 2025303 MINEIRA CEREAIS LTDA MINEIRA CEREAIS LTDA 26.657.684/0001-92 GOIÂNIA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-11 11:17:02.189 11/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 297 2025304 FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVO HERMANN MEYER XXX.424.961-XX ITABERAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-11 13:06:46.791 11/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 298 2025305 FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVO HERMANN MEYER XXX.424.961-XX ITABERAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-11 13:10:41.934 11/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 299 2025306 FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVO HERMANN MEYER XXX.424.961-XX ITABERAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-11 13:12:48.962 11/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 300 2025307 FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVO HERMANN MEYER XXX.424.961-XX ITABERAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-11 13:15:24.331 11/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 301 2025308 FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVO HERMANN MEYER XXX.424.961-XX ITABERAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-11 13:19:17.169 11/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 302 2025309 FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVO HERMANN MEYER XXX.424.961-XX ITABERAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-11 13:22:00.436 11/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 303 2025310 FAZENDA TAQUARAL E BOA VISTA SILVINO JOSÉ DOS SANTOS XXX.648.641-XX VIANÓPOLIS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 08:39:49.182 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 304 2025311 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - MATRICULAS : 19.616 / 19.620 / 19.621 TECIO DE SOUZA TEIXEIRA XXX.563.531-XX ITAPURANGA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 08:52:26.916 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 305 2025312 CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA 00.105.791/0001-14 CAMPOS BELOS Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 09:46:12.147 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 306 2025313 FAZENDA - BELCHIOR WILLIAM PEREIRA DA SILVA XXX.627.701-XX AMARALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 09:51:56.998 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 307 2025314 FAZENDA MATA DE IMBE SANTA TEREZINHA -AMARO ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA XXX.622.131-XX HIDROLINA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 09:58:16.319 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 308 2025315 FAZENDA BOA VISTA MARILIA MATHIAS DE AZEVEDO ROIZ XXX.671.066-XX ITABERAÍ Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 10:02:56.436 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 309 2025316 FAZENDA ENGENHO DE SANTANA ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA XXX.622.131-XX HIDROLINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 10:08:32.552 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 310 2025317 FAZENDA COQUEIRO MARILIA MATHIAS DE AZEVEDO ROIZ XXX.671.066-XX ITABERAÍ Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 10:11:28.698 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 311 2025318 AVICULTURA EDUARDO FUKUSHIMA DA SILVEIRA, XXX.968.131-XX NERÓPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 11:24:29.813 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 312 2025319 FAZENDA FARJADO E SÃO MIGUEL DO RIO VERDE BERTILO LAZARO DA SILVA XXX.938.551-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 11:28:38.866 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 313 2025320 FAZENDA RONCADOR JOSE MATIAS MARTINS XXX.317.881-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 11:45:50.237 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 314 2025321 SE PALMEIRAS EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA 07.779.299/0001-73 PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 11:49:46.35 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 315 2025322 FAZENDA BETEL EDSON ANTONIO TREBESCHI XXX.618.048-XX COCALZINHO DE GOIÁS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 12:19:46.962 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 316 2025323 FAZENDA BONITO DE BAIXO BENNY ALYSSON FALEIRO XXX.054.331-XX HIDROLÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 13:20:40.63 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 317 2025324 SES SAPO BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A 18.123.402/0003-00 RIO VERDE Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 13:59:57.247 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 318 2025325 PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA NOVA SEDE DA SEDUC, NO ANTIGO EDIFÍCIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS - IEG AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 GOIÂNIA Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 15:12:59.421 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 319 2025327 ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA (02.180.451/0001-83) ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA 02.180.451/0001-83 BOM JESUS DE GOIÁS Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 15:19:42.766 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 320 2025328 SIAP ARMAGENS GERAIS LTDA SIAP ARMAZEM GERAIS LTDA 19.441.102/0001-70 ACREÚNA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 15:23:00.207 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 321 2025329 ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA 02.180.451/0006-98 BOM JESUS DE GOIÁS Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 15:33:05.947 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 322 2025330 P.A DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS JUCELI FRANCISCA PEREIRA ALMEIDA XXX.322.931-XX ITABERAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 15:38:41.246 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 323 2025331 ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA - CASTELÂNDIA ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA 02.180.451/0002-64 CASTELÂNDIA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 15:38:55.041 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 324 2025332 FAZENDA CONCEIÇÃO CONCEIÇÃO DO CURRAL QUEIMADO DANIEL DE CASTRO RODRIGUES XXX.041.191-XX URUANA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 15:39:05.072 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 325 2025333 MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA 07.191.574/0001-33 HIDROLÂNDIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 15:49:39.708 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 326 2025334 FAZENDA RIO DOS BOIS DENOMINADA SÃO VICENTE (M-35.129/35.130) CLERÚBIA QUEIROZ ROCHA XXX.352.871-XX IPORÁ Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 15:51:50.719 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 327 2025335 COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - LEGADO VERDES DO CERRADO COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - LEGADO VERDES DO CERRADO 61.409.892/0225-76 NIQUELÂNDIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 15:55:55.854 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 328 2025336 UNAMIX INDUSTRIA DE CONCRETO UNAMIX INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA 37.368.194/0001-92 CRISTALINA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 16:32:12.145 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 329 2025337 SITIO MALBORO FLAVIANE VILELA MIRANDA BUENO XXX.214.291-XX ARENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 17:21:02.031 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 330 2025338 CHÁCARA RIO UVÁ LEONARDO TEODORO DE ARAÚJO XXX.597.446-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 17:57:34.378 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 331 2025339 FAZENDA BOM JESUS E FAZENDA VIDA NOVA, DEN. SÍTIO CACHOEIRA ALTA JOÃO DE OLIVEIRA FLORES XXX.880.691-XX CHAPADÃO DO CÉU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-13 20:23:50.813 13/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 332 2025340 FAZENDA MONTE ALEGRE DENOMINADA MISSISSIPI VALDIR ANTÔNIO GIACOMINI XXX.505.090-XX RIO VERDE Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 07:51:34.337 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 333 2025341 FAZENDA ROSÁRIO OSVALDO DE CASTRO LIMA XXX.739.201-XX SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 09:07:38.317 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 334 2025342 FAZENDA GAMELEIRA ANTÔNIO BATISTA DA PAIXÃO FILHO XXX.820.981-XX CRISTIANÓPOLIS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 09:12:08.681 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 335 2025343 BIODIVER DO BRASIL LTDA BIODIVER DO BRASIL LTDA 43.059.474/0002-00 JUSSARA Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 09:23:35.194 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 336 2025344 FAZENDA PAMPLONA SLC AGRÍCOLA S.A. 89.096.457/0011-27 CRISTALINA Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.44 - Construção e instalação de cisternas, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 09:37:23.422 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 337 2025344 FAZENDA CÓRREGO DA ROCINHA SUZETE TOCCHIO LEITE RODRIGUES XXX.557.440-XX SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 09:37:24.431 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 338 2025345 GO-5206206-80630E4CE322484D92E3D7E9F5ABF372 JAQUELINE FELIX MELO DOS ANJOS XXX.967.671-XX CRISTALINA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 09:53:27.121 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 339 2025346 FAZENDA DOURADINHO OZONES FERREIRA DA SILVA XXX.398.731-XX QUIRINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 09:56:44.003 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 340 2025347 FAZENDA PAMPLONA SLC AGRÍCOLA S.A. 89.096.457/0011-27 CRISTALINA Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.205 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.92 - Postos de saúde, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 09:58:46.492 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 341 2025348 ESTANCIA SAO JOSE FRANCISCO CARLOS DA SILVA VIANA XXX.927.371-XX NERÓPOLIS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 10:02:14.901 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 342 2025350 COMERCIAL REIS LTDA COMERCIAL REIS LTDA 03.044.201/0030-13 SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 10:48:57.385 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 343 2025351 fazenda primavera i DV AGRONEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 23.881.497/0001-08 HIDROLÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 10:50:06.618 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 344 2025352 LIMAS TRANSPORTES LTDA LIMAS TRANSPORTES LTDA 35.491.870/0001-95 GOIÂNIA Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 10:52:49.444 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 345 2025353 FAZENDA SANTA ROSA EDUARDO SCANNAVINO DE QUEIROZ XXX.987.978-XX MAURILÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 11:15:08.808 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 346 2025354 ACESSO VIÁRIO À FAZENDA CONCEIÇÃO M2 EMPREENDIMENTOS LUZIANIA LTDA 29.945.301/0001-70 LUZIÂNIA Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 11:30:34.564 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 347 2025355 FAZENDA PAMPLONA SLC AGRÍCOLA S.A. 89.096.457/0011-27 CRISTALINA Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades dia, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias., Z1.44 - Construção e instalação de cisternas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.48 - Criação de caprinos e ovinos em sistema confinado – menor que 50 animais, Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 12:03:35.266 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 348 2025356 pECUÁRIA DE CORTE SEMI-INTENSIVA VAIR ALVES DOS SANTOS XXX.257.721-XX CORUMBÁ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 12:06:30.26 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 349 2025357 FAZENDA GRAMADO CLOVIS GUIMARAES ANDRADE XXX.512.601-XX NOVA CRIXÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 12:13:54.937 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 350 2025358 DENTARIE ODONTOLOGIA HUMANIZADA LTDA DENTARIE ODONTOLOGIA HUMANIZADA LTDA 48.256.624/0001-09 GOIÂNIA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 12:52:48.133 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 351 2025359 FAZENDA SANTA QUITERA DA MALHADA LAURIVAN CANUTO DO NASCIMENTO XXX.355.301-XX VIANÓPOLIS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 13:01:17.975 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 352 2025360 FAZ. SÃO JOAQUIM OU AMADORES CESAR ANTONIO CORREA XXX.302.391-XX AMARALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 13:37:48.783 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 353 2025361 GFP CHAPADÃO DO céu agrícola ltda GFP CHAPADÃO DO CÉU AGRICOLA LTDA 54.391.764/0001-84 CHAPADÃO DO CÉU Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 13:43:40.134 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 354 2025362 GFP CHAPADÃO DO céu agrícola ltda GFP CHAPADÃO DO CÉU AGRICOLA LTDA 54.391.764/0001-84 CHAPADÃO DO CÉU Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 13:45:39.405 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 355 2025363 PECUARIA LEITEIRA SEMI EXTENSIVA PAULO VINICIUS ARAUJO SILVA XXX.896.011-XX AVELINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 13:50:00.257 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 356 2025364 FAZENDA ROSÁRIO WILSON ALVES DE CARVALHO XXX.323.331-XX SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 13:50:09.396 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 357 2025365 JM SERVIÇOS ROCHA'S SERVICOS E COMERCIO LTDA 58.190.359/0001-59 VILA PROPÍCIO Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 13:58:40.397 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 358 2025366 FAZENDA BOA VISTA GERALDO CEZAR FRANCO XXX.351.181-XX CEZARINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 14:03:09.181 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 359 2025367 FAZENDA DOS CASADOS ALEX DUARTE BORGES XXX.261.381-XX CUMARI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 14:10:02.682 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 360 2025368 FAZENDA SANTA CLARA DEN. BREJO ADAILSON DOS PASSOS PEREIRA XXX.334.121-XX NOVA ROMA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 14:10:30.963 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 361 2025369 FAZENDA SITIO DO MATO GEDEON ARAUJO DA SILVA XXX.777.431-XX ANÁPOLIS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 14:17:23.037 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 362 2025370 FAZENDA PAMPLONA SLC AGRÍCOLA S.A. 89.096.457/0011-27 CRISTALINA Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais, Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 14:45:49.225 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 363 2025371 J C GARUZI J C GARUZI 02.170.819/0001-22 ITAJÁ Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 14:51:16.097 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 364 2025372 FAZENDA MATA DA FIRMEZA MARCOS JOAQUIM DE SOUSA XXX.566.851-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 14:52:57.895 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 365 2025373 SUBESTAÇÃO PIRINEUS 230 KV EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA 07.779.299/0001-73 ANÁPOLIS Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 15:04:17.23 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 366 2025374 FAZENDA CAXAMBU QUINHÃO 06 AIRON RUBENS DA SILVA XXX.711.891-XX FAINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 15:05:27.501 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 367 2025375 00.194.945/0001-91 GARUZI E GARUZI LTDA 00.194.945/0001-91 CAÇU Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 14/01/2025 15:16 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 368 2025376 SLC AGRÍCOLA S.A. - FAZENDA PANTANAL II SLC AGRÍCOLA S.A. 89.096.457/0053-86 CHAPADÃO DO CÉU Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.44 - Construção e instalação de cisternas, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 15:21:36.933 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 369 2025377 FAZENDA BOA VISTA DE BAIXO LÚCIA DA SILVA CABRAL XXX.460.771-XX SANTO ANTÔNIO DA BARRA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 15:23:53.522 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 370 2025378 PIAI VIEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ESPAÇO RURAL 02.726.893/0001-82 PARANAIGUARA Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 15:30:41.701 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 371 2025379 LOTEAMENTO GLEBA BAGAGINHA LOTE 21-I OZEAS GOMES DE MORAIS XXX.509.801-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 16:00:48.571 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 372 2025380 FAZENDA SITIO JR JAIRO ALVES DE LIMA XXX.406.321-XX EDÉIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 16:02:34.224 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 373 2025381 SLC AGRÍCOLA S.A. - FAZENDA PANTANAL II SLC AGRÍCOLA S.A. 89.096.457/0053-86 CHAPADÃO DO CÉU Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.205 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.92 - Postos de saúde, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 16:10:18.442 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 374 2025382 ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA 02.180.451/0005-07 GOIATUBA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 16:19:36.579 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 375 2025383 FAZENDA CEDRO - BARRAMENTO 01 CONCEICAO SOARES DE SANTANA XXX.669.721-XX MORRO AGUDO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 16:31:30.953 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 376 2025384 SLC AGRÍCOLA S.A. - FAZENDA PANTANAL II SLC AGRÍCOLA S.A. 89.096.457/0053-86 CHAPADÃO DO CÉU Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades dia, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias., Z1.44 - Construção e instalação de cisternas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.48 - Criação de caprinos e ovinos em sistema confinado – menor que 50 animais, Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais, Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 16:33:04.655 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 377 2025385 FAZENDA CEDRO - BARRAMENTO 02 CONCEICAO SOARES DE SANTANA XXX.669.721-XX MORRO AGUDO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 16:33:41.749 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 378 2025386 FAZENDA CEDRO - BARRAMENTO 03 CONCEICAO SOARES DE SANTANA XXX.669.721-XX MORRO AGUDO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 16:35:38.289 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 379 2025387 Loteamento darcy chaves 2 fase PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS 01.789.551/0001-49 MORRINHOS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 16:39:23.475 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 380 2025388 SLC AGRÍCOLA S.A. - FAZENDA PANTANAL II SLC AGRÍCOLA S.A. 89.096.457/0053-86 CHAPADÃO DO CÉU Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.153 - Instalação de fibra óptica, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais, Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 16:43:14.866 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 381 2025389 CHÁCARA RECANTO FELIZ LEONEL ARANTES DA SILVA XXX.604.821-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 16:50:48.292 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 382 2025390 fazenda lages JOSE ANTONIO LOURENÇO DE OLIVEIRA XXX.792.616-XX PIRES DO RIO Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 16:56:27.629 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 383 2025391 ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA ALESSANDRA AUGUSTA ROSA XXX.558.191-XX GUAPÓ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 16:56:49.879 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 384 2025392 ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA WILMAR SILVESTRE TOLEDO XXX.108.971-XX HIDROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 17:31:18.26 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 385 2025394 fazenda lagoa velha CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS MELO XXX.854.911-XX ITABERAÍ Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia, Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 17:44:52.13 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 386 2025396 sitio vereda dos sabiás - mat 3845 e 3846 REINALDO CUNHA DE OLIVEIRA JÚNIOR XXX.865.661-XX CROMÍNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 17:47:39.549 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 387 2025397 fAZENDA LAGOA VELHA LOEC LATICINIOS LTDA 03.087.444/0001-02 ITABERAÍ Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia, Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 17:57:25.128 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 388 2025398 FAZENDA MAANAIM - BARRAGEM DE TERRA 01 SILMA GONZAGA CARDOSO ALVES XXX.838.191-XX FAINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 18:56:55.911 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 389 2025399 FAZENDA MAANAIM - BARRAGEM DE TERRA 02 SILMA GONZAGA CARDOSO ALVES XXX.838.191-XX FAINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 19:12:00.954 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 390 2025400 FAZENDA MAANAIM - BARRAGEM DE TERRA 03 SILMA GONZAGA CARDOSO ALVES XXX.838.191-XX FAINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 19:13:50.03 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 391 2025401 FAZENDA SÃO SEBASTIÃO IRON GOMIDE DA COSTA JUNIOR XXX.682.426-XX CUMARI Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 19:20:06.044 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 392 2025402 FAZENDA DOIS IRMAOS JOSE XAVIER RIBEIRO XXX.834.491-XX BONFINÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 19:29:44.607 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 393 2025403 FAZENDA MEDALHA MILAGROSA - BARRAGEM DE TERRA SONIA ALVES COSTA MELO XXX.870.971-XX ITAGUARI Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 19:56:27.422 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 394 2025404 SITIO CORRENTÃO - ASSENTAMENTO JOAQUIM DECA RAFAEL FERNANDES DE JESUS SALES XXX.876.321-XX BONÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 22:35:38.11 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 395 2025405 MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS 01.740.455/0001-06 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-14 23:54:42.005 14/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 396 2025406 CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES- CHAPADÃO E TAILINGS CMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 26.108.898/0005-33 OUVIDOR Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 07:31:57.796 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 397 2025407 Fazenda Recanto SILMARA PATROCINIO DE OLIVEIRA SILVA XXX.765.051-XX ITAJÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 08:12:08.847 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 398 2025408 FAZENDA PRINCESA DA PRISCA GIOVANI MACHADO GONÇALVES XXX.417.661-XX SANTA RITA DO NOVO DESTINO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 08:28:24.046 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 399 2025409 P.A PARAÍSO LOTE-10 LEUZA TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES XXX.429.011-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 08:33:00.088 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 400 2025410 LARRI SUCATAS - COMERCIO DE SUCATAS LTDA MARCOS VINICIUS BEDIN XXX.661.071-XX VIANÓPOLIS Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 09:02:14.021 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 401 2025411 FAZENDA BACURI JALES CRISTIANO DE MIRANDA XXX.359.501-XX SANTA ISABEL Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 09:43:01.849 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 402 2025413 PANATTOS ALIMENTOS LTDA PANATTOS ALIMENTOS LTDA 10.255.253/0002-40 MORRINHOS Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 11:12:02.227 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 403 2025414 RAMAL DE MT/BT – 8224747 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 11:16:42.781 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 404 2025415 FAZENDA VARGEM VERMELHA ERNESTO PEREIRA LEAL XXX.002.771-XX INDIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 11:18:23.929 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 405 2025416 FAZENDA CANDONGA E ROSÁRIO OSMAR BONFIM CHAVES XXX.667.301-XX SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 11:35:24.723 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 406 2025417 Fazenda São Sebastião (1.997, 1.998, 1.706, 1.779, 54.694, 1.726, 1.769, 60.343 e 47.067) IVALDO VICENTE NAVES XXX.936.526-XX APARECIDA DO RIO DOCE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 11:38:44.153 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 407 2025418 FAZENDA CANDONGA E ROSÁRIO OSMAR BONFIM CHAVES XXX.667.301-XX SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 11:50:24.629 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 408 2025419 FAZENDA TAMBURÍ II VALDIR ANTÔNIO GIACOMINI XXX.505.090-XX BOM JARDIM DE GOIÁS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 12:05:41.094 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 409 2025420 FAZENDA MUCAMBINHO GABRIEL STREIECHEN DE ALCANTARA XXX.899.441-XX GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 12:06:04.51 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 410 2025421 "LOTE 03 - LOTEAMENTO BAGAGINHO - ÁREA LL - 2ª ETAPA - LUGAR DENOMINADO ""CASCABULHO"" - MAT 17349 E 17350" JOÃO PAULO RODRIGUES XXX.265.981-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 12:21:19.625 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 411 2025422 FAZENDA CAMPO LIMPO SANDRA MARIA DE MIRNADA MEDEIROS XXX.637.961-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 12:42:02.897 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 412 2025423 FAZENDA CAMPO LIMPO SANDRA MARIA DE MIRNADA MEDEIROS XXX.637.961-XX ORIZONA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 12:45:02.964 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 413 2025424 RAMAL DE MT/BT – Nº 8245834 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PADRE BERNARDO Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 12:45:18.831 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 414 2025425 visão consultoria e treinamentos ltda VISÃO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA 44.753.821/0001-74 PIRES DO RIO Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 12:54:47.246 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 415 2025426 Parte da Fazenda captinga FERNANDO JUSTINO DE MELO XXX.167.851-XX ALEXÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 13:05:03.526 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 416 2025427 ACESSO VIÁRIO À FAZENDA CONCEIÇÃO M2 EMPREENDIMENTOS LUZIANIA LTDA 29.945.301/0001-70 LUZIÂNIA Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 13:15:44.444 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 417 2025428 FAZENDA MONTE SINA M-3.970 BONES FERREIRA GONÇALVES JUNIOR XXX.436.641-XX AMORINÓPOLIS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 14:19:39.222 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 418 2025429 KEVEM VICTOR SOARES NEVES KEVEN VICTOR SOARES XXX.241.361-XX PONTALINA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 14:39:07.122 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 419 2025430 FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO MORRO ALTO MÁRCIO NUNES DOS REIS XXX.248.411-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 14:54:35.689 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 420 2025431 FAZENDA SALOBRO DE CIMA GEYSON JOSÉ DE FREITAS XXX.557.021-XX VARJÃO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 14:58:50.847 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 421 2025432 SITIO VISTA BELA LUANA PEIXOTO DOS SANTOS XXX.102.421-XX FAINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 15:15:37.9 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 422 2025433 Fazenda Araras JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS XXX.796.941-XX MORRINHOS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 15:29:40.282 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 423 2025434 FAZENDA BABILONIA DIONE FERREIRA DA COSTA XXX.278.551-XX CATALÃO Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 15:36:18.533 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 424 2025435 FAZENDA MARAVILHA DANILO NOGUEIRA GOMES XXX.709.741-XX DIVINÓPOLIS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 15:40:52.607 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 425 2025436 Atividade pecuária RAFAEL SCHMIDT XXX.833.950-XX APORÉ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 15:53:29.195 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 426 2025437 SITIO BEZERRA LIDIANE VAZ DE ARAUJO XXX.142.691-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 16:04:26.588 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 427 2025438 FAZENDA BONITO DE BAIXO WILLION CARLOS REIS DE BARROS XXX.898.471-XX HIDROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 16:27:52.62 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 428 2025439 Loteamento darcy chaves 2 fase PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS 01.789.551/0001-49 MORRINHOS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 16:34:14.602 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 429 2025440 P.A ENGENHO VELHO - LOTE 28 LUCIANA FERREIRA DA SILVA SANTOS XXX.235.161-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 16:54:51.653 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 430 2025441 FAZENDA VALE DO CEDRO M-3.167 E M-3.168. GABRIEL ORTENCIO DE MORAIS XXX.226.001-XX PALESTINA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 17:05:17.492 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 431 2025442 Bom Jardim.Adm.de Serviços Póstumos LTDA – ME EDGAR RIBEIRO SILVA JÚNIOR XXX.196.831-XX BOM JARDIM DE GOIÁS Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 17:10:33.932 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 432 2025443 CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA 37.883.097/0002-19 INDIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 17:15:44.875 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 433 2025444 FAZENDA MORRO ALTO LD PRIMAVERA m-1.433 JOSE EURIPEDES MACHADO XXX.093.041-XX IVOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 17:32:46.083 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 434 2025445 fazenda bom sucesso ORLANDO MARIA KOK XXX.479.370-XX ITARUMÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 17:44:40.672 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 435 2025446 ABILIO ADRIANO LUZ ABILIO ADRIANO LUZ XXX.053.081-XX DOVERLÂNDIA Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 17:47:19.428 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 436 2025447 fazenda bom sucesso ORLANDO MARIA KOK XXX.479.370-XX ITARUMÃ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 17:47:34.595 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 437 2025448 Bom Jardim.Adm.de Serviços Póstumos LTDA – ME BOM JARDIM.ADM.DE SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA – ME 13.028.099/0001-81 BOM JARDIM DE GOIÁS Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 18:20:01.121 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 438 2025449 FAZENDA BARRA OU SÃO JOÃO ATAIDE TOMÉ CORREIA XXX.430.011-XX BRAZABRANTES Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 18:29:16.138 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 439 2025450 Piranhas.Adm.de Serviços Póstumos.LTDA PIRANHAS.ADM.DE SERVIÇOS PÓSTUMOS.LTDA 04.782.073/0001-33 PIRANHAS Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 19:03:17.538 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 440 2025451 FAZENDA RIBEIRÃO DA CACHOEIRA ADILSON JOSE DE ALMEIDA XXX.886.791-XX OURO VERDE DE GOIÁS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 20:14:39.807 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 441 2025452 FAZENDA SANTANA E TAQUARAL ALCIMAR BORGES DE ASSIS XXX.391.718-XX VIANÓPOLIS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 21:15:16.564 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 442 2025453 FAZENDA CAPÃO DA BONITA SILVANO BUENO DE MORAIS XXX.130.191-XX URUANA Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-15 21:22:13.198 15/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 443 2025454 SITIO MEU SONHO ODANTES DIAS DA ROCHA FILHO XXX.656.231-XX GOIATUBA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 07:11:28.888 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 444 2025455 FAZENDA BURITI JOSE ANTONIO VITTI XXX.310.991-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 08:06:38.612 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 445 2025456 armazens paraiso - fazenda paraiso gleba 4 ARMAZENS PARAISO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 15.311.220/0001-03 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 08:33:36.965 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 446 2025457 armazens paraiso - fazenda paraiso gleba 4 ARMAZENS PARAISO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 15.311.220/0001-03 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 08:34:43.706 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 447 2025458 FAZENDA VARGEM GRANDE N & R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 14.408.772/0001-71 BELA VISTA DE GOIÁS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 08:39:14.221 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 448 2025459 FAZENDA PIRAJUBA ROMO ALVES DE LIMA XXX.435.441-XX FAINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 08:42:53.316 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 449 2025460 FAZENDA VITORIA - SANTA RITA - MUQUEM DO JOAO RODRIGUES - TIJUCU - CHACARA SANTA LUZIA JOSE ANTONIO VITTI XXX.310.991-XX CRISTIANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 08:48:28.925 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 450 2025461 Fazenda Rio Doce - Coqueiros e Água Mansa, matricula 32.866, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS. EUGENIO DOS SANTOS MORAES JUNIOR XXX.096.901-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 08:54:06.074 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 451 2025462 RAMAL DE MT/BT – 8277179 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NOVA AMÉRICA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 08:55:36.459 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 452 2025463 FAZENDA HARMONIA - BURITI - CAROLINA - CÓRREGO DA CHUVA JOSE ANTONIO VITTI XXX.310.991-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 09:02:15.961 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 453 2025464 ramal de rede mt/bt - 8180855 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 09:10:52.424 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 454 2025465 CLEMERSON ANDRÉ STIVAL EIRELI CLEMERSON ANDRÉ STIVAL EIRELI 02.844.424/0001-68 NOVA VENEZA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 09:13:09.352 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 455 2025466 FAZENDA M2 MARCIO FERNANDO DA SILVA XXX.995.601-XX ARAGUAPAZ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 09:55:04.608 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 456 2025467 FAZENDA CAÇADA BOA ANTÔNIO RAIMUNDO DE SOUZA XXX.385.561-XX ARENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 10:05:37.068 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 457 2025468 FAZENDA BABILONIA LD RIBEIRÃO PRETO VANIR POTRICH XXX.480.050-XX MINEIROS Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 10:09:21.224 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 458 2025469 Fazenda Gameleira da Boa Vista, matricula 7.931, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. PAULO ROBERTO BUFON XXX.445.861-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 10:10:32.454 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 459 2025470 SÍTIO BOUGAINVILLE JOSE ANTONIO VITTI XXX.310.991-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 10:10:45.402 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 460 2025471 FAZENDA BURITI - MANGABAL JOSE ANTONIO VITTI XXX.310.991-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 10:15:41.082 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 461 2025472 Ramal de rede de mt/bt - 8193323 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 LUZIÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 10:37:30.2 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 462 2025473 minuano armazens gerais ltda ALDIR ANTÔNIO DANIELLI XXX.295.769-XX CRISTALINA Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 10:56:07.237 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 463 2025474 FAZENDA CANDONGA E ROSÁRIO OSMAR BONFIM CHAVES XXX.667.301-XX SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 11:10:32.254 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 464 2025475 FAZENDA BOM SUCESSO BOA SORTE ALCEU FRANCISCO SILVA DE MOURA XXX.059.701-XX GOIATUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 11:20:14.51 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 465 2025476 FAZENDA CANDONGA E ROSÁRIO MAGDA LUCIA ALVES DE CARVALHO XXX.184.171-XX SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 11:39:21.907 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 466 2025477 FAZENDA CARAPUÇA - GLEBA 01 BRUNO GUSMAO MANOEL DA COSTA XXX.935.001-XX ITAPIRAPUÃ Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 12:04:49.473 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 467 2025478 FAZENDA CACHOEIRINHA ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA 07.958.062/0001-50 ARAGOIÂNIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 12:15:28.839 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 468 2025479 QUADRA 27 LOTE 07 A ELO AGRONEGÓCIOS LTDA 13.142.597/0012-03 NOVA CRIXÁS Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 12:35:56.871 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 469 2025480 RAMAL DE REDE MT/BT - 8204513 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PADRE BERNARDO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 12:41:51.1 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 470 2025481 FAZENDA BELA VISTA THIAGO SINCINATO SILVA XXX.301.766-XX SÃO SIMÃO Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 13:03:10.713 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 471 2025482 RAMAL DE REDE MT/BT - 8213839 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MIMOSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 13:18:02.81 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 472 2025483 COOPER ROSA COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM ROSA 49.412.701/0001-27 MORRINHOS Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 13:39:28.26 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 473 2025484 RAMAL DE REDE MT/BT - 8214119 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 13:45:57.46 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 474 2025485 INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA LUCIA HELENA MUNDIN PENA XXX.158.206-XX NOVA CRIXÁS Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 14:03:09.062 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 475 2025486 FAZENDA PONTAL ALCEU FRANCISCO SILVA DE MOURA XXX.059.701-XX GOIATUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 14:06:27.743 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 476 2025487 FAZENDA PALMITO ALCEU FRANCISCO SILVA DE MOURA XXX.059.701-XX GOIATUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 14:09:43.149 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 477 2025488 INTERFAST TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA INTERFAST TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA 11.477.713/0005-90 VIANÓPOLIS Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 14:10:58.348 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 478 2025489 INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA 48.759.688/0002-03 VIANÓPOLIS Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 14:16:49.784 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 479 2025490 INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA 48.759.688/0002-03 VIANÓPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 14:18:35.048 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 480 2025491 FAZENDA PALMITAL E FORQUILHA, SÍTIO NOVO HERMANN MEYER XXX.424.961-XX ITABERAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 14:26:37.769 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 481 2025492 FAZENDA SANTA MARIA ANDRE LUIZ SIQUEIRA DE NOVAES XXX.103.241-XX POSSE Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 14:39:50.094 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 482 2025493 "FAZENDA ""SOL NASCENTE"" E ""BOA VISTA""" EDJUNIOR ROBLEDO DE SOUZA MELO XXX.808.071-XX CEZARINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 14:42:32.904 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 483 2025494 BUNGE ALIMENTOS S/A BUNGE ALIMENTOS S/A 84.046.101/0600-99 SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 14:51:57.252 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 484 2025495 BUNGE ALIMENTOS S/A BUNGE ALIMENTOS S/A 84.046.101/0600-99 SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 14:55:52.409 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 485 2025496 fazenda maria alves DIVINA JOAQUIM DA SILVA XXX.344.721-XX ITABERAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 14:56:33.576 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 486 2025497 FAZENDA LEAL M-19.942 FAZENDA SANTA MARTA M-19.421 MARIANA MORAIS FARINA XXX.670.681-XX IPORÁ Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 15:00:28.91 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 487 2025498 COMPRA E AQUISIÇÃO DE EUIPAMENTOS MARCELO GARCIA DE FREITAS XXX.502.078-XX CHAPADÃO DO CÉU Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 15:08:02.84 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 488 2025499 Barragem 02 ELVES SILINGOVSCHI XXX.034.246-XX ITUMBIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 15:12:31.689 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 489 2025500 Barragem 03 ELVES SILINGOVSCHI XXX.034.246-XX ITUMBIARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 15:16:39.37 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 490 2025501 FAzenda santa maria CRISTIANO PEREIRA DE ANDRADE XXX.237.451-XX MARA ROSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 15:33:22.271 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 491 2025502 Fazenda são germano - mat 3.084 THEOPHILO GALVÃO DA SILVA NETO XXX.287.721-XX HIDROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 15:37:32.956 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 492 2025503 FAZENDA BELA VISTA DO CAIAPÓ ANDRE LUIZ RIBEIRO XXX.500.231-XX CAIAPÔNIA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 15:41:48.524 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 493 2025504 AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO MARCELO GARCIA DE FREITAS XXX.502.078-XX SERRANÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 15:46:32.769 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 494 2025505 PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA 53.309.845/0011-00 RIO VERDE Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 15:58:05.027 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 495 2025506 fazenda monte azul JACOB SAUD XXX.783.901-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 16:25:56.142 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 496 2025507 fazenda são joão - gleba 1 IRLEY MOREIRA BATISTA XXX.930.381-XX MINAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 16:33:40.773 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 497 2025508 Barragem Gleba Fazenda Caveiras CHAPARRAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA 02.665.012/0001-60 GOIÂNIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 16:34:30.321 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 498 2025509 FAZENDA ESTANCIA SANTA CECILIA OLIER ALVES VIEIRA XXX.398.856-XX GUAPÓ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 16:35:32.328 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 499 2025510 ARMAZENS GERAIS BREJEIRO LTDA ARMAZENS GERAIS BREJEIRO LTDA 17.539.578/0002-02 RIO VERDE Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 16:47:26.568 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 500 2025511 FAZENDA ESTANCIA SANTA CECILIA OLIER ALVES VIEIRA XXX.398.856-XX GUAPÓ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 16:53:32.698 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 501 2025513 Fazenda são joão das três barras matrícula 16609 EDIVAN CARLOS DE SOUSA XXX.885.911-XX SILVÂNIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 16:59:23.021 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 502 2025514 Fazenda são joão das três barras matrícula 16606 e 17527 EDIVAN CARLOS DE SOUSA XXX.885.911-XX SILVÂNIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 17:00:54.69 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 503 2025515 FAZENDA FORMIGA MARLI ALVES E SILVA BARBOSA XXX.122.111-XX MORRINHOS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 17:01:04.44 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 504 2025516 FAZENDA FLORES L.D. FAZENDA RECANTO E CACHOEIRA PEDRO HENRIQUE RESENDE MICHELS XXX.794.641-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 17:02:48.086 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 505 2025517 SITIO NOSSA SENHORA DA GUIA IVONILDE SIMOES CRAVEIRO PEREIRA XXX.556.601-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 17:25:11.908 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 506 2025518 RAMAL DE REDE MT/BT - 8272450 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 17:35:01.402 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 507 2025519 S&N EMPREENDIMENTOS SOARES & NEVES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA 13.890.654/0001-80 JATAÍ Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 17:36:03.39 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 508 2025520 CHACARA BREJINHO RAUL LOPES BORGES XXX.125.331-XX ARAGUAPAZ Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 19:57:20.02 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 509 2025521 FAZENDA BARRA GERSE CARLOS DE MORAES XXX.933.451-XX SANTO ANTÔNIO DA BARRA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-16 22:35:36.62 16/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 510 2025522 taque escavado IVANI MARIA BENTO DE JESUS LIMA XXX.697.231-XX ANICUNS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 08:35:17.07 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 511 2025523 FAZENDA JATOBA CARLOS BAPTISTA PEREIRA DE ALMEIDA XXX.521.878-XX POSSE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 09:01:15.026 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 512 2025524 FAZENDA SANTA THEREZINHA CARLOS BAPTISTA PEREIRA DE ALMEIDA XXX.521.878-XX POSSE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 09:02:54.65 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 513 2025525 ITAÚBA AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA ITAUBA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA. 10.618.786/0001-69 POSSE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 09:06:47.688 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 514 2025526 FAZENDA CACHOEIRA JOSÉ VILLELA DE ANDRADE NETO XXX.809.518-XX POSSE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 09:07:49.376 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 515 2025527 FAZENDA SANTA VICTÓRIA ONZE DO ONZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 14.709.171/0001-07 POSSE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 09:09:59.726 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 516 2025528 P.A TERRA CONQUISTADA GLEBA 02- LOTE 32 - (MATRICULA: 3.023) DISPENÇA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL, CUSTEIO PARA CULTIVO E CORREÇÃO DE SOLOS PARA CULTURAS DE SOJA, MILHO E SORGO SAFRINHA, EM SISTEMA DE SEQUEIRO - 20,73 HECTARES JOICE CORASSA KONAGESKI XXX.538.971-XX ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 09:25:21.983 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 517 2025529 CUSTEIO/INVESTIMENTO/OUTROS BANCÁRIO - ATIVIDADE PECUÁRIA JOÃO MARCUS ANDRADE COSTA XXX.186.896-XX INACIOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 09:30:52.735 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 518 2025530 FAZENDA LAGOINHA RICARDO ISHAK XXX.598.142-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 09:59:20.67 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 519 2025531 Fazenda hebrom - Mat 71593 THANIA MARIA DINIZ XXX.549.001-XX ANÁPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 10:16:48.921 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 520 2025532 SÍTIO DOIS CORAÇÕES ERNESTO MAXIMO ESCHER JUNIOR XXX.424.121-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 10:27:44.143 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 521 2025533 FAZENDA LAGOINHA (PARTE) GIHAN BORGES GARCIA XXX.671.521-XX SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 10:38:28.42 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 522 2025534 FAZENDA LAGOINHA (PARTE) RICARELI EMPREENDIMENTOS LTDA 57.978.175/0001-95 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 10:51:08.189 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 523 2025536 FAZENDA VITORIA WAGNER RODRIGUES NASCIMENTO SILVA XXX.558.101-XX ITARUMÃ Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 11:14:17.611 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 524 2025537 FAZENDA PRATA - GLEBAS 01, 02, 03 E 04 LOREZINO MARTINS FERREIRA XXX.736.891-XX CORUMBÁ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 11:20:08.06 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 525 2025538 FRANCISCO DE ASSIS MENDES DOS REIS FRANCISCO DE ASSIS MENDES DOS REIS XXX.292.991-XX GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 11:42:57.812 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 526 2025539 FRANCISCO DE ASSIS MENDES DOS REIS FRANCISCO DE ASSIS MENDES DOS REIS XXX.292.991-XX GOIÁS Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 11:46:09.025 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 527 2025540 FAZENDA JAÇANA JOSE FRANCISCO DE SENA XXX.240.331-XX BONÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 11:47:51.012 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 528 2025541 FAZENDA JAÇANA JOSE FRANCISCO DE SENA XXX.240.331-XX BONÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 12:11:34.049 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 529 2025542 CHÁCARA Nº 9, QUADRA 37, LOTEAMENTO DENOMINADO CAMPO DOURADO LEDER PINHEIRO RODRIGUES XXX.278.691-XX ARAGOIÂNIA Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 12:36:14.4 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 530 2025543 FRANCESCA DA ROCHA RIBAS - FAZENDA NOVA PONTAL FRANCESCA DA ROCHA RIBAS XXX.657.498-XX MUNDO NOVO Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 13:09:57.769 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 531 2025544 SITIO MEU SONHO ODANTES DIAS DA ROCHA FILHO XXX.656.231-XX GOIATUBA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 13:12:29.066 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 532 2025545 FAZENDA MATO DENTRO GERALDO MARGELIO DE RESENDE XXX.234.461-XX PIRES DO RIO Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 13:33:53.449 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 533 2025546 ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA 02.180.451/0003-45 GOIATUBA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 13:40:18.11 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 534 2025547 FAZENDA ANGICAL FLAVIO FALCAO VAZ XXX.486.551-XX FAINA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 13:42:15.184 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 535 2025548 FAZENDA SANTA TEREZINHA MG OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA 23.399.810/0001-68 ITAJÁ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 14:07:41.763 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 536 2025549 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE TRÊS RANCHOS-GO SANEAMENTO DE GOIAS S.A 01.616.929/0001-02 TRÊS RANCHOS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 14:13:05.615 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 537 2025550 FAZENDA BABILONIA LUGAR DENOMINADO FAZENDA AGUA BOA JOÃO PEDRO MICHELS XXX.600.620-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 14:23:00.754 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 538 2025551 FAZENDA JAÇANA JOSE FRANCISCO DE SENA XXX.240.331-XX BONÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 14:42:36.459 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 539 2025552 FAZENDA JAÇANA JOSE FRANCISCO DE SENA XXX.240.331-XX BONÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 14:46:46.239 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 540 2025553 FAZENDA JAÇANA JOSE FRANCISCO DE SENA XXX.240.331-XX BONÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 14:49:44.631 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 541 2025554 FAZENDA JAÇANA JOSE FRANCISCO DE SENA XXX.240.331-XX BONÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 14:52:02.382 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 542 2025555 FAZENDA JAÇANA JOSE FRANCISCO DE SENA XXX.240.331-XX BONÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 14:53:51.296 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 543 2025556 SOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA SOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA 13.050.006/0002-04 VIANÓPOLIS Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 14:57:32.575 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 544 2025557 FAZENDA CAJURU JOSE FRANCISCO DE SENA XXX.240.331-XX BONÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 15:04:08.141 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 545 2025558 FAZENDA CAJURU JOSE FRANCISCO DE SENA XXX.240.331-XX BONÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 15:06:04.483 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 546 2025559 FAZENDA CAJURU JOSE FRANCISCO DE SENA XXX.240.331-XX BONÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 15:08:15.712 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 547 2025560 FAZENDA TESOURAS ALINE ESPÍNDOLA BORBA XXX.597.061-XX CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 15:10:41.947 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 548 2025561 FAZENDA CAJURU JOSE FRANCISCO DE SENA XXX.240.331-XX BONÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 15:11:05.696 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 549 2025562 FAZENDA CAJURU JOSE FRANCISCO DE SENA XXX.240.331-XX BONÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 15:13:34.665 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 550 2025563 FAZENDA CAJURU JOSE FRANCISCO DE SENA XXX.240.331-XX BONÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 15:15:32.915 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 551 2025564 FAZENDA CAJURU JOSE FRANCISCO DE SENA XXX.240.331-XX BONÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 15:17:14.434 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 552 2025565 Fazenda Santa Barbara ROBERTO GALVAO JUNQUEIRA REIS XXX.582.688-XX SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 15:22:11.751 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 553 2025566 HR SERRALHERIA 50.702.645 RONALDO PEREIRA DA SILVA 50.702.645/0001-44 MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 15:50:40.35 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 554 2025567 FAZENDA TRES MARIAS N S FLORESTAL LTDA 47.786.323/0001-16 LAGOA SANTA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 16:05:08.021 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 555 2025568 FAZENDA RAIOS DE SOL ANA LUIZA DOS ANJOS HARDY XXX.703.521-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 16:06:01.967 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 556 2025569 fazenda riacho seco ANDERSON OLIVEIRA CIRINEU XXX.370.797-XX SÃO DOMINGOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 16:52:57.576 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 557 2025570 FAZ. CORREGO DO EMPEDRADO MARIA APARECIDA DE ARAUJO XXX.960.331-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 17:01:21.36 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 558 2025571 Fazenda Pamplona Cachoeira Cachoeirinha e Pratinha HENRIQUE GONZATTI XXX.809.049-XX LUZIÂNIA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 17:12:15.882 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 559 2025572 SERRALHERIA NOVA OPCAO SERRALHERIA NOVA OPCAO 21.863.764/0001-80 MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 17:26:24.826 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 560 2025573 FAZENDA CERVO, LUGAR DENOMINADO LAGOINHA LUIZ HUMBERTO DE LIMA XXX.309.891-XX CAÇU Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 17:46:26.689 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 561 2025574 FAZ. SOSSEGO LILIANE LOPES CARVALHO XXX.641.051-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 18:01:47.866 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 562 2025575 PECUÁRIA NO PA PRESENTE DE DEUS, LOTE 76 MARIA NEUZA RIBEIRO TAVARES XXX.269.881-XX GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 19:08:23.984 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 563 2025576 DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO (DISBRAL) DISBRAL 26.917.005/0001-77 APARECIDA DE GOIÂNIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 19:26:32.003 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 564 2025577 FAZENDA PIRAPITINGA THIAGO SINCINATO SILVA XXX.301.766-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 21:51:22.662 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 565 2025578 PAULO SERGIO DA SILVA - tanque escavado PAULO SERGIO DA SILVA XXX.732.284-XX ARAGOIÂNIA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-17 23:05:33.703 17/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 566 2025579 FAZENDA DOIS IRMÃOS CARLOS EDUARDO CASTILHO XXX.841.501-XX JUSSARA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-18 10:33:20.63 18/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 567 2025580 Dedetizadora Good life ltda DEDETIZADORA GOOD LIFE LTDA 27.641.587/0001-74 MORRINHOS Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-18 22:49:25.196 18/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 568 2025581 fazenda engenho de santana FABIO NUNES MOREIRA XXX.533.388-XX HIDROLINA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-19 09:48:46.472 19/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 569 2025582 RC HOSPITALAR RC HOSPITALAR LTDA. 35.188.925/0001-92 MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.129 - Comércio de máquinas e equipamentos odontológicos, médicos, hospitalares e laboratoriais, Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-19 19:10:35.432 19/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 570 2025583 FAZENDA BOTA D´OURO NIKOLE MARQUES DA SILVA XXX.678.741-XX PIRES DO RIO Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 08:57:01.567 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 571 2025584 FAZENDA GLOBO JOSÉ PINTO FILHO XXX.527.741-XX AMARALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 09:11:04.78 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 572 2025585 Fazenda São Mateus MARCO VINICIO DE PAULA COUTO XXX.716.751-XX PIRACANJUBA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 09:15:54.197 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 573 2025586 RAMAL DE REDE MT/BT - 8215326 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 AURILÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 09:23:33.044 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 574 2025587 fazenda valdivina HELIO PEREIRA DA COSTA XXX.060.591-XX ARAGUAPAZ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 10:19:29.606 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 575 2025588 fazenda valdivina HELIO PEREIRA DA COSTA XXX.060.591-XX ARAGUAPAZ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 10:25:31.351 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 576 2025589 FAZENDA SOBRADINHO OU ESTÂNCIA VEREDA DOS GUARÁS RICARDO VIEIRA DA CUNHA XXX.181.371-XX PIRENÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 10:46:15.742 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 577 2025590 FAZENDA COQUEIRAL LUIZ ANTÔNIO AFONSO JÚNIOR XXX.749.176-XX IPAMERI Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 11:18:59.472 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 578 2025591 AABB ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL 01.339.910/0001-66 JATAÍ Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 11:22:27.302 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 579 2025592 RAMAL DE REDE MT/BT - 8187571 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 11:27:05.202 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 580 2025593 FAZENDA BAGAGINHA MARCELO DE JESUS BITTENCOURT XXX.009.071-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 11:49:18.984 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 581 2025594 CRESCER LTDA RODRIGO FERNANDES BORGES XXX.857.001-XX BARRO ALTO Z1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 12:03:56.228 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 582 2025595 MONTEIRO ENGENHARIA LTDA MONTEIRO ENGENHARIA LTDA 01.663.281/0001-25 CATALÃO Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 14:13:20.287 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 583 2025596 Pecuária no lote 98 do Assentamento Maria Cicera ANTONIO CARLOS DA SILVA XXX.911.871-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 14:36:51.891 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 584 2025597 pecuaria no lote 42 do pa maria cicera RAISA ALVES DA SILVA XXX.363.821-XX VILA PROPÍCIO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 14:56:14.236 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 585 2025598 FAZENDA CACHOEIRA PEDRO CANDIDO VELOSO DE ARAUJO XXX.073.971-XX PIRACANJUBA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 14:59:19.483 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 586 2025599 fisia comercio de produtos esportivos s.a. FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. 59.546.515/0020-05 ALEXÂNIA Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 15:32:45.748 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 587 2025600 fazenda buritizal - mat. 16.655 EDINEI FERREIRA BARCELO XXX.594.501-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 16:03:03.852 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 588 2025601 fazenda sao jeronimo barreirinho da condessa e formiga DIVINO DO CARMO OLIVEIRA XXX.554.901-XX ABADIÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 16:18:32.482 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 589 2025602 SITIO CM CARLITO ALVES DA SILVA XXX.495.821-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 16:44:31.569 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 590 2025603 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA INSRAELÂNDIA (ADUTORA DE ÁGUA POR MEIO DE TRAVESSIA NÃO DESTRUTIVA NA GO-060, KM 190+230) SANEAMENTO DE GOIAS S.A 01.616.929/0001-02 ISRAELÂNDIA Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 17:01:09.628 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 591 2025604 sitio jerusalem - pa santa rita lote 08 PEDRO LUCAS JACOBS XXX.967.921-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 17:06:35.948 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 592 2025605 FAZENDA CAMPANHA CAMPO GRANDE CLAUDIO HENRIQUE CAIXETA XXX.557.246-XX INACIOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 17:17:25.133 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 593 2025606 RAMAL DE REDE MT/BT – 8186883 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 DIVINÓPOLIS DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 17:53:04.352 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 594 2025607 FAZENDA BOQUEIRÃO DE BAIXO MAZURKYEVCZ BERNARDES DOS SANTOS XXX.033.471-XX DAVINÓPOLIS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 18:02:18.125 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 595 2025608 Fazenda Rio do peixe LUIZ MAURÍCIO DOS SANTOS XXX.115.021-XX NIQUELÂNDIA Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 21:23:41.322 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 596 2025609 FAzenda funil LUIZ MAURÍCIO DOS SANTOS XXX.115.021-XX NIQUELÂNDIA Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-20 21:27:07.094 20/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 597 2025610 REDE DE MT/BT –8264999 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO DOMINGOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 06:44:18.29 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 598 2025611 RAMAL DE REDE MT/BT - 8259866 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 BARRO ALTO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 07:09:01.204 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 599 2025612 RAMAL DE REDE MT/BT - 8258780 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 URUAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 08:31:09.193 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 600 2025613 Fazenda Sao sebastiao ou trairas acima MARCELO DE JESUS BITTENCOURT XXX.009.071-XX NIQUELÂNDIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 08:32:31.234 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 601 2025614 ABSA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE SANEAMENTO EIRELI ABSA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE SANEAMENTO EIRELI 15.543.268/0001-47 JATAÍ Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 08:34:13.828 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 602 2025615 fazenda santa thereza FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA XXX.392.558-XX APARECIDA DO RIO DOCE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 09:00:56.354 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 603 2025616 FAZENDA SANTO ANTÔNIO E CONTENDAS FELISBERTO RABELO JACOMO XXX.684.351-XX ITABERAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 09:31:47.986 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 604 2025617 GLEBA 02 - GRUPO ALIAGRO HYGOR MENDONÇA MOREIRA XXX.324.841-XX ITAGUARU Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 09:44:51.36 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 605 2025618 FAZANDA BOM JESUS JULIO CESAR PINTO MORAES XXX.411.400-XX CAVALCANTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 09:50:50.628 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 606 2025619 FAZENDA BOQUEIRÃO DE BAIXO, DENOMINADA CÓRREGO SÊCO MAZURKYEVCZ BERNARDES DOS SANTOS XXX.033.471-XX DAVINÓPOLIS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 09:52:35.045 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 607 2025620 FAZenda MAMONEIRA PAULO ANTONIO DA SILVA XXX.162.681-XX ITAUÇU Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 10:12:22.037 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 608 2025621 faz. das americas m-1923 LUCAS DE OLIVEIRA ALVES XXX.465.991-XX JAUPACI Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 10:13:57.411 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 609 2025622 Fazenda fazendinha PEDRO ORLANDO DE SOUZA XXX.437.591-XX ITABERAÍ Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 10:25:14.564 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 610 2025623 LOTEAMENTO RIO VERMELHO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUANÃ 01.067.081/0001-00 ARUANÃ Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 10:45:31.811 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 611 2025624 FAZ. RIO VERDE LG DEN BURITI ALTO JOSE VILELA GOUVEIA XXX.585.861-XX SERRANÓPOLIS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 10:47:20.361 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 612 2025625 ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA WILMAR SILVESTRE TOLEDO XXX.108.971-XX HIDROLÂNDIA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 10:50:56.545 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 613 2025626 fazenda mandy WALDINEY ALVES RIBEIRO XXX.175.121-XX GUARINOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 11:04:05.763 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 614 2025627 fazenda porto dos pereiras, denominada vale das flores MAZURKYEVCZ BERNARDES DOS SANTOS XXX.033.471-XX DAVINÓPOLIS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 11:25:04.267 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 615 2025628 FAZENDA GONGOMÉ LEONEL WOLLP XXX.180.551-XX ITABERAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 12:44:49.656 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 616 2025629 FAZENDA GONGOMÉ LEONEL WOLLP XXX.180.551-XX ITABERAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 12:46:32.784 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 617 2025630 FAZENDA GONGOMÉ LEONEL WOLLP XXX.180.551-XX ITABERAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 12:47:42.94 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 618 2025631 fazenda serra grande BRUNO TEODORO PEIXOTO FRANCO XXX.449.131-XX URUAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 12:48:50.396 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 619 2025632 FAZENDA PRIMAVERA M-14.098 FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA XXX.456.921-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 12:51:15.106 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 620 2025633 ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA 10.792.690/0002-01 SERRANÓPOLIS Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 12:51:53.598 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 621 2025634 FAZENDA GONGOMÉ SEBASTIÃO WOLLP XXX.527.241-XX ITABERAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 12:53:06.813 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 622 2025635 FAZENDA GONGOMÉ SEBASTIÃO WOLLP XXX.527.241-XX ITABERAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 12:55:18.428 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 623 2025636 FAZENDA CAXAMBU quinhão 02 AMANCIO JOSE DA SILVA JUNIOR XXX.190.121-XX FAINA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 13:07:35.906 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 624 2025637 CERAMICA MONTE ALEGRE LTDA CERAMICA MONTE ALEGRE LTDA 04.924.345/0001-92 ANÁPOLIS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 13:17:23.005 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 625 2025638 FAENDA AZARIAS-JABORANDY VICENTE LEONEL DE MENEZES XXX.650.511-XX LAGOA SANTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 13:53:50.274 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 626 2025639 RAMAL DE REDE MT/BT - 8258731 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 14:09:18.355 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 627 2025640 Fazenda são tomaz - rio do peixe WEBER DIAS FERREIRA JUNIOR XXX.332.851-XX RIO VERDE Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 14:15:28.768 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 628 2025641 FAZENDA CORREGO DANTAS DENOMINADO OLHO D'AGUA, M-31.649 JOVANIO MARCOS DE FREITAS XXX.128.311-XX IPORÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 14:17:15.435 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 629 2025642 FAZENDA JOAO BORGES LUGAR BOA SORTE LUCIENE FERREIRA KLEY XXX.452.161-XX APARECIDA DO RIO DOCE Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 14:24:42.179 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 630 2025643 FAZENDA CUMBUCO AGROPECUÁRIA BOM MIRAR LTDA 29.714.548/0001-85 ISRAELÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 14:26:19.69 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 631 2025644 FAZENDA CUMBUCO AGROPECUÁRIA BOM MIRAR LTDA 29.714.548/0001-85 ISRAELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 14:31:53.502 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 632 2025645 FAZENDA SANTA LUZIA ANTONIO JACI DUTRA PORTO XXX.027.981-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 14:41:06.585 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 633 2025646 RAMAL DE REDE MT/BT - 8258354 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 14:41:53.804 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 634 2025647 RAMAL DE REDE MT/BT – 8195424 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MINEIROS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 14:47:24.56 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 635 2025649 FAZENDA FLORES PERDIZES AGROPECUARIA SEBASTIÃO ADELIA LTDA 51.487.136/0001-09 PORTELÂNDIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 14:50:00.886 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 636 2025650 FAZENDA NOVA AGRO-ÁVILA. AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA. 02.851.632/0001-94 JANDAIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 15:05:01.063 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 637 2025651 boiforte produtos agropecuarios BOIFORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA 26.907.659/0001-10 GOIÂNIA Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 15:07:29.325 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 638 2025652 REDE DE MT/BT - 8201307 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PLANALTINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 15:43:37.982 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 639 2025653 RAMAL DE REDE MT/BT – 8215397 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALOÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 16:11:14.997 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 640 2025654 FAZENDA SÃO SEBASTIÃO GUERREIRO AGROPECUÁRIA E REFLORESTAMENTO LTDA 06.956.849/0001-10 HIDROLÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 16:12:36.193 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 641 2025655 FAZENDA SANTA HELENA L. D ÁGUA BRANCA EUCATECA FLORESTAL S.A. 09.378.010/0001-30 SANTA RITA DO ARAGUAIA Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 16:12:56.516 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 642 2025656 MELO E LOBO LTDA MELO E LOBO LTDA 04.043.792/0001-32 PIRENÓPOLIS Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 16:15:54.597 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 643 2025657 FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE, LUGAR DEN SANTA EDWIRGES JORGE BASEGGIO XXX.163.459-XX MINEIROS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 17:10:30.31 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 644 2025658 FAZENDA LAVRAS DO ABADE WASHINGTON MELO NOVAES XXX.857.051-XX PIRENÓPOLIS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 17:25:33.967 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 645 2025659 minuano armazens gerais ltda ALDIR ANTÔNIO DANIELLI XXX.295.769-XX CRISTALINA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 17:26:17.111 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 646 2025660 REDE DE MT/BT –8209391 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 17:40:46.624 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 647 2025661 Fazenda água clara e sapezal ADARCINO RODRIGUES DE BESSA XXX.008.501-XX ITABERAÍ Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 19:45:22.852 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 648 2025662 FAZENDA MONTE BELO E BOA ESPERANÇA DALGER BATISTA JUNQUEIRA XXX.984.031-XX ITAPURANGA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 19:53:40.955 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 649 2025663 RAMAL DE REDE MT/BT – 8247501 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 20:44:20.13 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 650 2025664 RAMAL DE REDE MT/BT – 8069131 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ABADIÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-21 21:39:55.533 21/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 651 2025665 fazenda boa esperança JOSE MURAD SOBRINHO XXX.951.451-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 06:45:27.974 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 652 2025666 fazenda boa esperança JOSE MURAD SOBRINHO XXX.951.451-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 06:47:47.323 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 653 2025667 fazenda boa esperança JOSE MURAD SOBRINHO XXX.951.451-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 06:57:02.917 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 654 2025668 fazenda boa esperança JOSE MURAD SOBRINHO XXX.951.451-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 06:59:57.081 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 655 2025669 fazenda boa esperança JOSE MURAD SOBRINHO XXX.951.451-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 07:01:25.574 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 656 2025670 fazenda boa esperança JOSE MURAD SOBRINHO XXX.951.451-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 07:04:29.067 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 657 2025671 fazenda boa esperança JOSE MURAD SOBRINHO XXX.951.451-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 07:05:55.1 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 658 2025672 fazenda boa esperança JOSE MURAD SOBRINHO XXX.951.451-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 07:08:32.912 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 659 2025673 SÃO SALVADOR ALIMENTOS (MATRIZEIRO PRODUÇÃO) SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A 03.387.396/0014-84 SÃO FRANCISCO DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 07:28:56.904 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 660 2025674 fazenda boa esperança JOSE MURAD SOBRINHO XXX.951.451-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 07:30:11.872 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 661 2025675 fazenda boa esperança JOSE MURAD SOBRINHO XXX.951.451-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 07:31:46.658 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 662 2025676 fazenda boa esperança JOSE MURAD SOBRINHO XXX.951.451-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 07:35:30.373 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 663 2025677 fazenda boa esperança JOSE MURAD SOBRINHO XXX.951.451-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 07:39:28.726 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 664 2025678 fazenda boa esperança JOSE MURAD SOBRINHO XXX.951.451-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 07:42:12.854 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 665 2025679 fazenda boa esperança JOSE MURAD SOBRINHO XXX.951.451-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 07:46:58.513 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 666 2025680 fazenda boa esperança JOSE MURAD SOBRINHO XXX.951.451-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 07:48:38.104 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 667 2025681 FAZENDA BRASÍLIA EVALDO VICENTINI XXX.477.668-XX JUSSARA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 07:54:59.08 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 668 2025682 COOPITAUNA- COOPERATIVA DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO ITAUNA E REGIÃO RONECI DE SOUZA CORREA XXX.879.711-XX PLANALTINA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 08:22:06.242 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 669 2025683 CHÁCARA CHAPADÃO JURANDIR XAVIER DOS SANTOS XXX.362.391-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 08:23:20.914 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 670 2025684 FAZENDA PASSA QUATRO DOS COSTAS, LUGAR DENOMINADO TOPAZIO JURANDIR XAVIER DOS SANTOS XXX.362.391-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 08:29:22.011 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 671 2025685 FAZENDA SERRA DA PINTURA WEIMAR MARCHESI DE AMORIM XXX.253.718-XX SANTA FÉ DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 08:42:36.633 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 672 2025686 FAZENDA SERRA DA PINTURA WEIMAR MARCHESI DE AMORIM XXX.253.718-XX SANTA FÉ DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 08:45:25.638 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 673 2025687 SUBESTAÇÃO 230KV ÁGUAS LINDAS EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA 07.779.299/0001-73 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 08:45:47.723 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 674 2025688 FAZENDA SERRA DA PINTURA WEIMAR MARCHESI DE AMORIM XXX.253.718-XX SANTA FÉ DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 08:47:38.388 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 675 2025689 faz. sitio sao lucas (mat. 7.672 / 38,7200 ha) LEANDRA CARLA DE QUEIROZ ASSUNÇÃO XXX.106.538-XX BOM JARDIM DE GOIÁS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 09:50:32.233 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 676 2025690 FAZENDA BOA VISTA-LUGAR DENOMINADO RIACHO SIRLON FRANCO CHAGAS XXX.933.881-XX CEZARINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 09:57:23.193 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 677 2025691 Fazenda boqueirão de baixo, denominada córrego seco VANDA PEREIRA DE ASSUNÇÃO XXX.014.221-XX DAVINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 09:57:23.983 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 678 2025692 RAMAL DE REDE MT/BT - 8223698 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CRISTALINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 10:05:48.56 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 679 2025693 FAZENDA CARANHA VICTOR MENDONÇA PEREIRA XXX.195.161-XX SÃO DOMINGOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 10:31:46.459 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 680 2025694 MADENOBRE COMERCIO DE MADEIRA LTda MADENOBRE COMERCIO DE MADEIRA LTDA 58.540.916/0001-14 ANÁPOLIS Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 10:41:07.236 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 681 2025695 TECH CONTROLL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA TECH CONTROLL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 24.797.869/0001-77 ACREÚNA Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 10:43:51.768 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 682 2025696 FAZENDA CONTENDAS ODETTE LEITE DE MORAES XXX.777.378-XX ITARUMÃ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 10:58:37.899 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 683 2025697 ATUAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ATUAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 13.613.114/0001-59 PIRENÓPOLIS Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 10:59:39.55 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 684 2025698 RAIA DROGASIL S/A RAIA DROGASIL S/A 61.585.865/3665-63 SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 11:02:23.454 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 685 2025699 RAMAL DE REDE MT/BT – 8192648 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 11:15:07.23 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 686 2025700 FAZENDA SANTANA OU SECA JOSIMAR MELO DOS SANTOS XXX.120.101-XX PETROLINA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 11:28:20.304 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 687 2025701 FAZENDA SANTANA OU SECA JOSIMAR MELO DOS SANTOS XXX.120.101-XX PETROLINA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 11:30:56.439 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 688 2025702 FAZENDA SANTANA OU SECA JOSIMAR MELO DOS SANTOS XXX.120.101-XX PETROLINA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 11:32:32.995 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 689 2025703 FAZENDA CASCATA MARISTELA ROSA VALIM DE NORONHA XXX.868.198-XX RIO VERDE Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 11:58:05.531 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 690 2025704 FAZENDA NOVA CANAA (ANTIGA MARACUJINA) CARLOS GOMES DE OLIVEIRA XXX.975.851-XX PORANGATU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 12:07:22.267 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 691 2025705 FAZENDA SANTA HELENA ANDRE EDUARDO RAPCHAM XXX.115.218-XX CAVALCANTE Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 12:29:12.956 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 692 2025706 fazenda boa esperança JOSE MURAD SOBRINHO XXX.951.451-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 12:51:48.671 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 693 2025707 FAZENDA CAXAMBU - PARTE 1 CLEUDISON DA SILVA LEAO XXX.916.131-XX FAINA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 13:10:23.17 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 694 2025708 CAMPO SOCIETY PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO 24.859.316/0001-00 APARECIDA DO RIO DOCE Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 13:39:36.796 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 695 2025709 CAMPO MUNICIPAL VELHO DIO PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO 24.859.316/0001-00 APARECIDA DO RIO DOCE Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 13:41:38.528 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 696 2025710 RUA MINAS GERAIS GABRIELLA DE PAULA ASSIS XXX.439.571-XX APARECIDA DO RIO DOCE Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 13:42:50.067 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 697 2025711 X 02 - FAZENDA ARIRANHA, LD BANDEIRA (61559 GERALDO FIANCHI XXX.146.989-XX JATAÍ Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 13:51:31.011 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 698 2025712 RAMAL DE REDE MT/BT – 8193804 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PADRE BERNARDO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 14:16:15.156 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 699 2025713 FAZENDA ITAPUÃ GIOVANA NUNES HARDY XXX.814.611-XX SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 14:18:44.119 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 700 2025714 FAZENDA BURITI JOSE ANTONIO VITTI XXX.310.991-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 14:23:28.719 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 701 2025715 REDE DE MT/BT –8194635 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALTO HORIZONTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 14:50:51.874 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 702 2025716 SERRANALOG TRANSPORTES LTDA SERRANALOG TRANSPORTES 07.447.199/0002-20 CRISTALINA Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 15:55:26.317 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 703 2025717 FAZENDA SANTA ISABEL ADAUTO CELIO DA SILVEIRA XXX.875.258-XX NOVO PLANALTO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 16:00:09.26 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 704 2025718 REDE MT/BT - 8248266 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 16:02:00.614 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 705 2025719 Pa ponte de pedras, lote 97, sítio morada nova SIMEIA LIMA MENDES XXX.215.351-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 16:36:03.623 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 706 2025720 FAZENDA LAGE - M. 30.311 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS ADALTO ALVES COSTA FILHO XXX.482.811-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 16:37:05.302 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 707 2025721 chacara caldas NAIR SILVA SOUSA XXX.432.611-XX LEOPOLDO DE BULHÕES Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 16:51:44.352 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 708 2025722 FAZENDA LAGE - M. 110.928 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS ADALTO ALVES COSTA FILHO XXX.482.811-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 16:58:12.462 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 709 2025723 RAMAL DE REDE MT/BT – 8196742 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAIAPÔNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 17:06:16.853 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 710 2025724 Ramal de Rede MT/BT-8279594 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 BELA VISTA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 17:12:25.224 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 711 2025725 FAZENDA CACHOEIRA 2 JOAO BATISTA DOS SANTOS XXX.940.241-XX JANDAIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 17:18:41.968 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 712 2025726 FAZENDA FAZENDINHA PEDRO IGOR DA SILVA OLIVEIRA XXX.003.561-XX ITABERAÍ Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 17:29:58.657 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 713 2025727 FAZENDA SÃO CARLOS HELIO ANTONIO DE SOUSA XXX.831.911-XX GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 17:42:27.718 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 714 2025728 FAZENDA IRAXIM AURORA LOTTICI GRASSI XXX.364.050-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 17:42:55.344 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 715 2025729 FAZENDA IRAXIM AURORA LOTTICI GRASSI XXX.364.050-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 17:44:15.718 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 716 2025730 FAZENDA IRAXIM AURORA LOTTICI GRASSI XXX.364.050-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 17:45:19.569 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 717 2025731 RAMAL DE REDE MT/BT – 8198982 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 17:51:26.896 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 718 2025732 RAMAL DE REDE MT/BT – 8199117 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MIMOSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 18:18:45.043 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 719 2025733 Ramal de Rede MT/BT-8269236 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FIRMINÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 20:07:55.447 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 720 2025734 FAZENDA ÁGUA BOA DENOMINADA CABANA AGROPECUÁRIA VITTOR HUGO MEDEIROS SANTANA XXX.331.251-XX SÍTIO D'ABADIA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 20:43:21.534 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 721 2025735 Ramal de Rede MT/BT-8273238 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAIAPÔNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-22 20:54:29.381 22/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 722 2025736 IBL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS LTDA EPP YAGO MARQUES TELES XXX.124.711-XX INHUMAS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 04:23:46.454 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 723 2025737 FAZENDA PARAISO (ANTIGA FAZENDA LAGOINHA) DEUSMAR MANUEL GARCIA XXX.344.261-XX SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 05:26:37.321 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 724 2025738 FAZENDA PARAISO (ANTIGA FAZENDA LAGOINHA) DEUSMAR MANUEL GARCIA XXX.344.261-XX SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 05:29:49.91 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 725 2025739 SÍTIO DOS BANDEIRANTES CH- 77,78 E 92 HEITOR AUGUSTO GOULART XXX.865.701-XX ALEXÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 06:16:02.892 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 726 2025740 FAZENDA CRISTAL E SÃO JOSÉ DA SOLEDADE ALMIR DOMINGO MIOTTI XXX.653.580-XX CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 07:54:34.181 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 727 2025741 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA JAIR CEZAR ROSA DE SOUZA XXX.528.731-XX TURVÂNIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 08:02:15.297 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 728 2025742 FAZENDA SÃO JOÃO BATISTA JOÃO OZORO DE LIMA XXX.489.241-XX CATURAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 08:13:39.518 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 729 2025743 FAZENDA SÃO JOÃO BATISTA JOÃO OZORO DE LIMA XXX.489.241-XX CATURAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 08:14:25.567 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 730 2025744 FAZENDA SÃO JOÃO BATISTA JOÃO OZORO DE LIMA XXX.489.241-XX CATURAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 08:21:56.878 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 731 2025745 Picada para execução de serviços de topografia ANTONIO BERNARDES BATISTA XXX.722.731-XX RIO QUENTE Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 08:48:17.172 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 732 2025746 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA DE CERES (rEFORMA E REVITALIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DO ESCRITÓRIO DA GERÊNCIA REGIONAL DE SERVIÇOS DE CERES/GO)) SANEAMENTO DE GOIAS S.A 01.616.929/0001-02 CERES Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 08:59:00.164 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 733 2025747 FAZENDA JACARÉ m-33.756 ISARELINA PIRES DA SILVA VAZ XXX.916.701-XX IPORÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 09:10:46.622 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 734 2025748 FAZENDA RECANTO DA SERRA,(M-1.295) EDIMILSON OLIVEIRA DA ROCHA XXX.487.961-XX DIORAMA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 09:49:16.651 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 735 2025749 FAZENDA BURITIZINHO LUGAR DENOMINADO SUSPIRO IRINEU EMILIO COSSUL XXX.653.480-XX CABECEIRAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 09:51:14.647 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 736 2025750 RAMAL DE REDE MT/BT – 8209395 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MIMOSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 09:58:45.554 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 737 2025751 VALORIZA SOLUÇÕES AMBIENTAIS E SERVIÇOS LTDA VALORIZA SOLUÇÕES AMBIENTAIS E SERVIÇOS LTDA 29.177.134/0001-64 SÃO SIMÃO Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 10:14:00.32 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 738 2025752 FAZENDA SÃO TOMAZ COQUEIROS, COQUEIROS SÃO TOMAZ, MATINHA E SÃO TOMAZ COQUEIROS, LUGAR MATINHA, FAZENDA BONANZA FERNANDA CAROLINA CHIODI XXX.702.809-XX RIO VERDE Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 10:28:37.215 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 739 2025753 FAZENDA BAREIRÃO PAULO ALEXANDRE DA CUNHA BORGES RIBEIRO XXX.307.691-XX RUBIATABA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 10:43:01.912 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 740 2025754 FAZENDA GROTINHA E CABECEIRA DE SANTA ROSA IVANISE RODRIGUES LEAO XXX.662.931-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 10:43:20.834 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 741 2025755 Fazenda Araras 2 AGROPECUARIA IRMAOS CHIARI LTDA 17.644.020/0001-06 MORRINHOS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 10:49:28.973 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 742 2025756 FAZENDA APOTEOSE AEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA 02.532.141/0017-48 TAQUARAL DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 10:51:11.786 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 743 2025757 PARTE DA FAZENDA PARAÍSO ZILDA FERREIRA MARTINS LAIGNIER XXX.534.301-XX NOVA GLÓRIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 10:52:30.361 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 744 2025758 BARUCK CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS BARUCK CONSTRUCAO LTDA 49.457.241/0001-53 JUSSARA Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 2 litros por segundo DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 10:52:53.807 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 745 2025759 FAZENDA APOTEOSE AEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA 02.532.141/0017-48 TAQUARAL DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 10:55:05.732 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 746 2025760 FAZENDA APOTEOSE AEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA 02.532.141/0017-48 TAQUARAL DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 10:57:38.941 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 747 2025761 FAZENDA APOTEOSE AEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA 02.532.141/0017-48 TAQUARAL DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 10:59:23.483 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 748 2025762 FAZENDA APOTEOSE AEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA 02.532.141/0017-48 TAQUARAL DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 11:02:22.827 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 749 2025763 RAMAL DE REDE MT/BT – 8213976 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 11:03:01.421 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 750 2025764 CHACARA SOL NASCENTE JOSE LUCIO LEITE XXX.167.011-XX PLANALTINA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 11:04:27.034 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 751 2025765 FAZENDA APOTEOSE AEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA 02.532.141/0017-48 TAQUARAL DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 11:10:25.93 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 752 2025766 FAZENDA APOTEOSE AEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA 02.532.141/0017-48 TAQUARAL DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 11:14:52.415 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 753 2025767 Sana log logística e transportes ltda SANA LOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA 37.929.873/0006-06 CATALÃO Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 11:18:07.452 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 754 2025768 FAZENDA CANAÃ WOLNEY WAGNER DE SIQUEIRA XXX.432.201-XX SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 11:18:59.975 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 755 2025769 FAZENDA BURITI CIRIACO FRANSCISCO DOS SANTOS XXX.680.461-XX SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 11:20:37.718 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 756 2025770 FAZENDA APOTEOSE AEROPREST COM. DE DERIV. PET. LTDA 02.532.141/0017-48 TAQUARAL DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 11:22:34.026 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 757 2025771 FAZENDA MATA DOS GONÇALVES EDINEI ANTÔNIO DOS SANTOS XXX.053.841-XX OURO VERDE DE GOIÁS Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 11:34:24.789 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 758 2025772 RAMAL DE REDE MT/BT – 8215148 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 IPORÁ Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 11:39:20.845 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 759 2025773 Ramal de Rede MT/BT-8257216 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 11:50:17.11 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 760 2025774 Ramal de Rede MT/BT-8260391 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CÓRREGO DO OURO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 12:09:03.13 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 761 2025775 FAZENDA PIRAPITINGA E RIBEIRÃO DOS PAULAS ALINE GONÇALVES CAPANEMA XXX.107.916-XX CACHOEIRA ALTA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 12:10:32.817 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 762 2025777 Ramal de Rede MT/BT-8266391 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CALDAZINHA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 12:21:20.214 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 763 2025778 fazenda bela vista ALINE GONÇALVES CAPANEMA XXX.107.916-XX SÃO SIMÃO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 12:37:47.798 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 764 2025779 chacara SOUSA NAIR SILVA SOUSA XXX.432.611-XX LEOPOLDO DE BULHÕES Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 13:17:38.082 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 765 2025780 chacara SOUSA NAIR SILVA SOUSA XXX.432.611-XX LEOPOLDO DE BULHÕES Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 13:25:19.292 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 766 2025781 RAMAL DE REDE MT/BT – 8216340 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PADRE BERNARDO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 13:25:25.893 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 767 2025782 fAZENDA RIO VERDE DIEGO RODRIGUES PEREIRA XXX.772.161-XX MINEIROS Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 14:02:18.583 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 768 2025783 RAMAL DE REDE MT/BT - 8255042 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 LUZIÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 14:04:56.14 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 769 2025784 FAZENDA VALE DA ESPERANÇA ENIER RODRIGUES DA SILVA XXX.530.226-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 14:06:13.387 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 770 2025785 Fazenda santa brígida MARIZE PORTO COSTA XXX.282.891-XX IPAMERI Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 14:07:36.705 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 771 2025786 fazenda lavrinha e antônio Amâncio PAULO DE MORAES NUNES XXX.004.501-XX LUZIÂNIA Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 14:13:50.401 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 772 2025787 fazenda são domingos/ serra verde JOÃO BATISTA FEEREIRA XXX.808.561-XX AURILÂNDIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 14:19:00.146 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 773 2025788 Andre e andre ltda - agromano ANDRE & ANDRE LTDA 02.573.965/0003-60 CHAPADÃO DO CÉU Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 15:04:12.785 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 774 2025789 RAMAL DE REDE MT/BT - 8250084 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAMPOS BELOS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 15:12:43.321 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 775 2025790 FAZENDA TRÊS IRMÂOS 3F ARMAZENS GERAIS LTDA 58.861.120/0001-63 JUSSARA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 15:44:29.19 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 776 2025791 AGROGROUP AGRONEGOCIOS LTDA AGROGROUP AGRONEGOCIOS LTDA 06.047.224/0001-35 PIRENÓPOLIS Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 15:57:23.679 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 777 2025792 FAZENDA FURNAS NALVA DORNELES LEAO XXX.060.801-XX CALDAZINHA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 15:59:46.554 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 778 2025793 fazenda rio preto - moderna JAIME APARECIDO SOARES PUBLIO XXX.726.578-XX RIO VERDE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 16:03:49.979 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 779 2025794 AGROGROUP AGRONEGOCIOS LTDA AGROGROUP AGRONEGOCIOS LTDA 06.047.224/0001-35 PIRENÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 16:06:01.249 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 780 2025795 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA EVANDRO GONÇALVES FERREIRA XXX.131.821-XX ESTRELA DO NORTE Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 16:06:34.757 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 781 2025796 FAZENDA ASSA PEIXE DEN:CABECA DE BOI MARIA ALVES DA MOTA ALMEIDA XXX.440.961-XX IACIARA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 16:16:09.237 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 782 2025797 Fazenda Posse De Manoel Pires SEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARA XXX.018.761-XX OURO VERDE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 16:20:31.324 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 783 2025798 fazenda santa helena REGINALDO GRATÃO XXX.115.511-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 16:21:33.69 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 784 2025799 FAZENDA SANTA MARIA DANILO ITACARAMBY CARDOSO XXX.733.641-XX SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 16:41:51.598 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 785 2025800 boiforte produtos agropecuarios BOIFORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA 26.907.659/0001-10 GOIÂNIA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 16:45:30.832 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 786 2025801 Andre e andre ltda - agromano ANDRE & ANDRE LTDA 02.573.965/0003-60 CHAPADÃO DO CÉU Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 16:47:14.583 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 787 2025802 RAMAL DE REDE MT/BT - 8235394 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 16:50:50.943 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 788 2025803 pecuaria na parcela 05 do pa itaja ii NOEMI PEDROSA FELIPE XXX.263.911-XX GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 16:56:02.555 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 789 2025804 Fazenda brito e posse / fazenda santa brígida MARIZE PORTO COSTA XXX.282.891-XX IPAMERI Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 17:00:30.416 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 790 2025805 FAZENDA JACUBA – GLEBA 02 (M-3.914) ANTÔNIO ALVES ROSA XXX.426.731-XX AMORINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 17:01:41.393 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 791 2025806 fazenda santa rita RACHEL GOMIDE DA COSTA XXX.121.636-XX CUMARI Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 17:42:24.957 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 792 2025807 Fazenda Bocaina CLAUDETE ELIAS ALVES XXX.608.041-XX PIRACANJUBA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 18:08:17.27 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 793 2025808 Ramal de Rede MT/BT-8247725 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PADRE BERNARDO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 18:26:42.319 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 794 2025809 Ramal de Rede MT/BT-8248260 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PADRE BERNARDO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 18:38:38.094 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 795 2025810 Ramal de Rede MT/BT-8249171 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 BELA VISTA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 18:56:31.834 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 796 2025811 Ramal de Rede MT/BT-8254936 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 19:06:21.014 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 797 2025812 FAZENDA CALVO E CACHOEIRA KAINAN DE PAULA SOUZA XXX.893.081-XX VIANÓPOLIS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 19:07:04.006 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 798 2025813 "FAZENDA SÃO PEDRO, LUGAR ""CÓRREGO DO REGO""" ACACIO DE CARVALHO NETO XXX.908.421-XX JATAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 19:38:10.905 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 799 2025814 "FAZENDA SÃO PEDRO, LUGAR ""CÓRREGO DO REGO""" ACACIO DE CARVALHO NETO XXX.908.421-XX JATAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 19:39:34.51 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 800 2025815 "FAZENDA SÃO PEDRO, LUGAR ""CÓRREGO DO REGO""" ACACIO DE CARVALHO NETO XXX.908.421-XX JATAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 19:41:01.552 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 801 2025816 "FAZENDA SÃO PEDRO, LUGAR ""CÓRREGO DO REGO""" ACACIO DE CARVALHO NETO XXX.908.421-XX JATAÍ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 19:42:36.852 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 802 2025817 RAMAL DE REDE MT/BT - 8238072 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 DAMOLÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 19:58:30.872 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 803 2025819 Ramal de Rede MT/BT- nº 8219371 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PADRE BERNARDO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 22:32:05.756 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 804 2025820 Ramal de Rede MT/BT-8220769 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PADRE BERNARDO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 22:45:32.376 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 805 2025821 Ramal de Rede MT/BT-8223820 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MIMOSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 22:59:45.938 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 806 2025822 Ramal de Rede MT/BT-8234430 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SILVÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 23:09:46.018 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 807 2025823 Ramal de Rede MT/BT-8238703 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FAZENDA NOVA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-23 23:24:04.812 23/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 808 2025824 RECOL AMBIENTAL COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA RECOL AMBIENTAL COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA 73.797.383/0001-44 APARECIDA DE GOIÂNIA Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 08:33:35.598 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 809 2025825 RAMAL DE REDE DE MT/BT – 8241028 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 GOIANÁPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 09:05:45.609 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 810 2025826 Ramal de Rede MT/BT-8187227 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 09:34:48.386 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 811 2025827 FAZENDA AGUA LIMPA TONY CLEI DA SILVA XXX.435.121-XX MOIPORÁ Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 09:41:58.897 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 812 2025828 Ramal de Rede MT/BT-8258754 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ÁGUA FRIA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 09:45:44.927 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 813 2025829 FAZENDA GALOPEIRA - SERRA DOS CORREIAS ELSON TEODORO DA COSTA JUNIOR XXX.670.101-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 09:48:27.883 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 814 2025830 Fazenda Lebre e Salto L.D. Ouro Forte JOÃO CARLOS GRAVE XXX.256.871-XX DOVERLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 09:58:34.582 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 815 2025831 FAZENDA TESTE ELTON CAMPOS NEIVA XXX.475.871-XX SENADOR CANEDO Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 10:01:44.658 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 816 2025832 fazenda barreirinho ANTONIO JOSE MARQUES XXX.995.351-XX FIRMINÓPOLIS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 10:06:34.216 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 817 2025833 Fazenda Madeira do Mocambo JOSÉ TELES COLOCA DE ALCÂNTARA XXX.630.181-XX GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 10:18:42.64 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 818 2025834 fazenda fujioka SHIGUERO FUKIOKA XXX.041.591-XX HIDROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 10:22:59.005 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 819 2025835 Ramal de Rede MT/BT-8239186 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 10:40:26.114 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 820 2025836 Ramal de Rede MT/BT-8242553 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CAVALCANTE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 10:56:59.698 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 821 2025837 Ramal de Rede MT/BT-8246904 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MINAÇU Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 11:12:47.13 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 822 2025838 gLEBA c ITAMAR RODRIGUES FERNANDES XXX.814.381-XX ANÁPOLIS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 11:24:45.638 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 823 2025839 AGROPECUARIA AVILA MAURO CESAR AVILA XXX.246.111-XX HIDROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 11:32:38.241 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 824 2025840 Ramal de Rede MT/BT-8253320 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 11:47:25.455 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 825 2025841 FAZENDA ROSA CLENIO MARQUES ARRUDA XXX.056.891-XX CUMARI Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 11:59:21.451 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 826 2025842 FAZENDA ITAUBI AGOSTINHO FRANCISCO DA SILVA XXX.736.316-XX PIRES DO RIO Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 13:08:09.693 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 827 2025843 Laboratório Sabin de Análises Clínicas S.A. LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS SA 00.718.528/0073-75 FORMOSA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 13:24:50.402 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 828 2025844 FAZENDA RANCHARIA - ( RÚBIA DE OLIVEIRA OTAVIANO LESSA) AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA 15.465.465/0001-95 MOZARLÂNDIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 13:55:20.075 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 829 2025845 FAZENDA RANCHARIA - ( RÚBIA DE OLIVEIRA OTAVIANO LESSA) AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA 15.465.465/0001-95 MOZARLÂNDIA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 13:56:31.927 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 830 2025846 LOTE 45 PA ROMULOS S PEREIRA ADRIANA MARIA DE SOUZA XXX.579.601-XX JATAÍ Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 14:02:36.991 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 831 2025847 Ramal de Rede MT/BT-8198074 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 14:28:30.248 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 832 2025848 GR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA GR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 20.786.611/0001-14 CRIXÁS Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 14:39:29.578 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 833 2025849 Ramal de Rede MT/BT-8203710 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 LUZIÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 14:42:38.85 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 834 2025850 Ramal de Rede MT/BT-8216451 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 LUZIÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 14:54:50.742 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 835 2025851 FAZENDA BARREIRO - QUINHÃO 03 DIRCEU PARREIRA GOMES XXX.970.321-XX FAINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:05:32.476 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 836 2025852 FAZENDA BONITO DE BAIXO (MAT. 10.280) WILLION CARLOS REIS DE BARROS XXX.898.471-XX HIDROLÂNDIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:06:22.18 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 837 2025853 Ramal de Rede MT/BT-8221954 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 FAZENDA NOVA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:06:30.516 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 838 2025854 FAZENDA BONITO DE BAIXO (MAT.8.963) WILLION CARLOS REIS DE BARROS XXX.898.471-XX HIDROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:07:55.639 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 839 2025855 FAZENDA BONITO DE BAIXO (MAT. 10.641) WILLION CARLOS REIS DE BARROS XXX.898.471-XX HIDROLÂNDIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:09:42.584 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 840 2025856 RANCHO TABAPUÃ (MAT. 683) WILLION CARLOS REIS DE BARROS XXX.898.471-XX HIDROLÂNDIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:10:48.707 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 841 2025857 GV Serviços LTDA GV SERVIÇOS LTDA 00.157.636/0001-41 CRIXÁS Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:10:56.051 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 842 2025858 GV Serviços LTDA GV SERVIÇOS LTDA 00.157.636/0001-41 CRIXÁS Z1.17 - Locação de banheiros químicos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:11:41.054 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 843 2025859 GV Serviços LTDA GV SERVIÇOS LTDA 00.157.636/0001-41 CRIXÁS Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:12:25.338 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 844 2025860 FAZENDA BONITO DE BAIXO (MAT. 2.562) WILLION CARLOS REIS DE BARROS XXX.898.471-XX HIDROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:12:38.626 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 845 2025861 GV Serviços LTDA GV SERVIÇOS LTDA 00.157.636/0001-41 CRIXÁS Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:13:22.285 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 846 2025862 LOTE 114 ITAMAR DE SANTANA GROTA XXX.036.401-XX BURITINÓPOLIS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:14:01.384 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 847 2025863 Ramal de Rede MT/BT-8232725 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TRINDADE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:16:01.114 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 848 2025864 FAZENDA VEREDA LUGAR DEN PARAISO VANDELSON SOARES DE OLIVEIRA XXX.155.801-XX SIMOLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:21:53.617 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 849 2025865 Ramal de Rede MT/BT-8235897 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PLANALTINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:25:59.689 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 850 2025866 Ramal de Rede MT/BT-8236887 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALEXÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:35:32.321 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 851 2025867 fazenda panela quebrada TIAGO LUCAS DE OLIVEIRA XXX.679.161-XX ORIZONA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:46:46.989 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 852 2025868 Ramal de Rede MT/BT-8244252 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ALEXÂNIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:48:02.424 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 853 2025869 represa ELSON TEIXEIRA JUNIOR XXX.995.701-XX ANICUNS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:49:04.174 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 854 2025870 REDE DE MT/BT –8226724 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 VILA PROPÍCIO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:51:24.413 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 855 2025871 Ramal de Rede MT/BT-8244272 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 15:57:03.842 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 856 2025872 FAZENDA MLZ FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI XXX.678.161-XX CRISTALINA Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 16:02:30.808 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 857 2025873 FAZENDA DOURADOS FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA XXX.282.261-XX HIDROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 16:07:51.971 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 858 2025874 FAZENDA BARREIRINHO DA CONDESSA CLAUDINEY TACIANO AZEVEDO XXX.667.131-XX ABADIÂNIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 16:17:09.733 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 859 2025875 Ramal de Rede MT/BT-8257123 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 16:18:01.429 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 860 2025876 Ramal de Rede MT/BT-8253319 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 POSSE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 16:41:56.19 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 861 2025877 FAZENDA CORREGO DAS PEDRAS/SERRINHA JOAQUIM TERTULIANO NOGUEIRA XXX.461.471-XX PIRANHAS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 16:45:23.055 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 862 2025878 poço de peixe 1 (10x10) JEAN CASSIO OLIVEIRA LOPES XXX.952.781-XX BOM JESUS DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 16:50:57.56 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 863 2025879 pOÇO DE PEIXE 2 (10 X 20 ) JEAN CASSIO OLIVEIRA LOPES XXX.952.781-XX BOM JESUS DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 16:52:39.925 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 864 2025880 FAZENDA CORREGO DAS PEDRAS/SERRINHA M-7.130 JOAQUIM TERTULIANO NOGUEIRA XXX.461.471-XX PIRANHAS Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 17:28:04.906 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 865 2025881 fazenda são patricio EURIPEDES CALDEIRA DE REZENDE XXX.196.821-XX PONTALINA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-24 19:48:39.136 24/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 866 2025882 Ramal de Rede MT/BT-8254936 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-25 10:52:53.165 25/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 867 2025883 FAZENDA RUIBARBO PAULO FERNANDO MARTINS PIRES XXX.178.301-XX AVELINÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-26 09:30:10.513 26/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 868 2025884 FAZENDA RUIBARBO E DIVINOPOLIS PAULO FERNANDO MARTINS PIRES XXX.178.301-XX AVELINÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-26 09:33:10.825 26/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 869 2025885 FAZENDA DIVINOPOLIS PAULO FERNANDO MARTINS PIRES XXX.178.301-XX AVELINÓPOLIS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-26 09:36:30.188 26/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 870 2025886 Fazenda Vertente de São Bartolomeu MARCO ANTONIO ATTIE PRIMO XXX.831.331-XX LUZIÂNIA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-26 17:56:41.054 26/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 871 2025887 FAZENDA FORQUILHA, QUINHÃO Nº 8 HELTON FERNANDES DE SOUSA XXX.117.351-XX ABADIÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-26 17:58:02.524 26/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 872 2025888 RAMAL DE REDE MT/BT - 8188072 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 SÃO JOÃO D'ALIANÇA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-26 23:09:18.884 26/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 873 2025889 RAMAL DE REDE MT/BT - 8206372 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-26 23:33:12.706 26/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 874 2025890 RAMAL DE REDE MT/BT - 8213196 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 IPAMERI Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-26 23:46:23.733 26/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 875 2025891 RAMAL DE REDE MT/BT - 8215332 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ITAPURANGA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 00:03:52.375 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 876 2025892 RAMAL DE REDE MT/BT - 8217679 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ARAGARÇAS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 04:26:50.389 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 877 2025893 RAMAL DE REDE MT/BT - 8225474 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CATALÃO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 04:37:42.022 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 878 2025894 RAMAL DE REDE MT/BT - 8231842 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 MIMOSO DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 04:48:24.969 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 879 2025895 RAMAL DE REDE MT/BT - 8226456 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 ANÁPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 05:01:53.174 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 880 2025896 RAMAL DE REDE MT/BT - 8237756 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CRISTALINA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 05:10:06.772 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 881 2025897 SLAVINSKI E PADILHA LTDA SLAVINSKI E PADILHA LTDA 22.713.122/0001-68 CHAPADÃO DO CÉU Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 08:35:31.867 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 882 2025898 P.A PARAISO - LOTE 19 TEREZINHA DAS DORES LEMES DOS SANTOS COSTA XXX.848.721-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 09:49:59.886 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 883 2025899 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS JEFERSON DE OLIVEIRA VERGILIO HORBYLON XXX.281.671-XX PALESTINA DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 09:50:55.648 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 884 2025900 Fazenda são Pedro JOSÉ FRANCISCO DOURADO XXX.088.291-XX POSSE Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 10:03:48.011 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 885 2025901 FAZENDAS SANTO ANGELO E SETE POVOS DAS MISSÕES WILMAR PLINIO PIPPI XXX.253.920-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 10:11:09.786 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 886 2025902 Fazenda Alegria LUCIA INACIA DA SILVA VALE XXX.224.501-XX SILVÂNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 10:26:43.362 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 887 2025903 RAMAL DE MT/BT – Nº 8232299 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 GOIANÉSIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 10:46:43.359 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 888 2025904 HOSPITAL MUNICIPAL SEBASTIÃO MARTINS GOMES MUNICIPIO DE JANDAIA 02.879.138/0001-38 JANDAIA Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 11:03:54.261 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 889 2025905 CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2 FNDE MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS 36.985.463/0001-05 COCALZINHO DE GOIÁS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 11:25:14.825 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 890 2025906 Fazenda Taquari GABRIEL AMORIM SILVA XXX.838.371-XX PIRACANJUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 11:39:34.487 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 891 2025907 FAZENDAS DOURADOS, MATRª 3287, MATRª 3288 IGOR COUTRIM RIBEIRO XXX.786.871-XX ABADIA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 11:43:04.16 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 892 2025908 fazenda bucaina REGINALDO GRATÃO XXX.115.511-XX MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 11:53:19.866 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 893 2025909 RAMAL DE MT/BT – Nº 8200981 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 11:55:37.085 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 894 2025910 REDE DE MT/BT –8227748 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 12:04:24.216 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 895 2025911 FAZENDA SAO PEDRO MATHEUS FURLAN RIVA XXX.196.718-XX ITAJÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 12:14:30.303 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 896 2025912 FAZENDA GRAVINA II CORIOLANO NUNES BORGES XXX.281.831-XX CAÇU Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 12:42:22.085 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 897 2025913 Fazenda belchior WILLIAM PEREIRA DA SILVA XXX.627.701-XX AMARALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 13:48:52.757 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 898 2025914 RAMAL DE REDE MT/BT - 8184609 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 14:03:57.75 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 899 2025915 FAZENDA BOA VISTA, matricula 8.035, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS. PATRÍCIA BARZOTTO BUFON XXX.873.971-XX PARAÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 14:46:33.038 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 900 2025916 Fazenda porto dos pereiras denominada vale das flores MAZURKYEVCZ BERNARDES DOS SANTOS XXX.033.471-XX DAVINÓPOLIS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 14:52:34.146 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 901 2025917 CARGILL AGRÍCOLA S.A CARGILL AGRÍCOLA S.A. 60.498.706/0369-33 URUAÇU Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 14:54:17.172 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 902 2025918 REDE DE MT/BT –8238411 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 14:56:38.834 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 903 2025919 FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS IRISMAR DA SILVA XXX.006.891-XX CUMARI Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 15:27:09.912 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 904 2025920 LOTE URBANO EMERSON RODRIGUES DE LIMA XXX.566.921-XX ITABERAÍ Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 15:27:18.076 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 905 2025921 FAZENDA RIBEIRÃO DOS PAULAS JOANA DARC RODRIGUES SOUSA XXX.950.601-XX CACHOEIRA ALTA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 15:27:36.93 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 906 2025922 FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS IRISMAR DA SILVA XXX.006.891-XX CUMARI Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 15:29:19.576 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 907 2025923 FERRO VELHO UNIAO F.V.U. COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA 00.823.260/0001-67 ITABERAÍ Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 15:31:58.658 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 908 2025924 FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS IRISMAR DA SILVA XXX.006.891-XX CUMARI Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 15:31:59.77 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 909 2025925 FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS IRISMAR DA SILVA XXX.006.891-XX CUMARI Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 15:35:18.116 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 910 2025926 FAZENDA ARAPUQUINHA ANTONIO CARLOS TAVARES XXX.112.601-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 16:14:14.754 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 911 2025927 FAZENDA ARAPUQUINHA ANTONIO CARLOS TAVARES XXX.112.601-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 16:15:42.266 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 912 2025928 Fazenda santa barbara JOSÉ GERALDO RIBEIRO XXX.744.781-XX ORIZONA Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 16:19:28.744 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 913 2025929 REDE DE MT/BT –8226660 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 PIRENÓPOLIS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 16:25:42.946 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 914 2025930 Fazenda Rio Verde e Monte Alto lugar denominado Macauba ANTONIO CARLOS CARVALHO DE CASTRO XXX.841.441-XX MINEIROS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 16:27:47.648 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 915 2025931 RAMAL DE MT/BT – Nº 8200981 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 16:34:11.281 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 916 2025933 FAZENDA BANANAL ELDER SANTOS DE ABADIA XXX.353.211-XX JESÚPOLIS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 17:14:47.9 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 917 2025934 P.A SÃO CARLOS LOTE - 115 MARIA INES RIBEIRO CORREIA XXX.941.321-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 17:21:56.555 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 918 2025935 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA EVANDRO GONÇALVES FERREIRA XXX.131.821-XX SANTA TEREZA DE GOIÁS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 17:29:02.685 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 919 2025936 RAMAL DE MT/BT – Nº8181467 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CATALÃO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 17:33:35.969 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 920 2025937 COMERCIAL REIS LTDA COMERCIAL REIS LTDA 03.044.201/0030-13 SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 17:39:10.63 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 921 2025938 COMERCIAL REIS LTDA COMERCIAL REIS LTDA 03.044.201/0030-13 SANTA HELENA DE GOIÁS Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 17:49:29.524 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 922 2025939 MADEIREIRA MARTINS SANCLERLANDIA LTDA MADEIREIRA MARTINS SANCLERLANDIA LTDA 23.395.433/0001-99 SANCLERLÂNDIA Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 17:52:47.247 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 923 2025940 FAZENDA CALIFORNIA DINIZ LEMOS QUIRINO XXX.638.808-XX NOVA CRIXÁS Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 18:33:44.019 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 924 2025941 FAZENDA LAGEADO DE BAIXO LUGAR DENOMINADO CORREGO DO LAGEADO, MATRICULA 23204, MUNICIPIO ITUMBIARA-GO WALTER DA SILVA RABELO XXX.499.871-XX ITUMBIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 21:00:29.916 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 925 2025942 DESEnTOPE-GO R F ARANTES LTDA 39.678.518/0001-14 GOIÂNIA Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-27 22:10:14.945 27/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 926 2025943 FAZENDA SÃO BENTO, 'IMOVEL JATOBÁ' KATIA MACHADO RESENDE XXX.504.201-XX PALMINÓPOLIS Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 07:46:01.481 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 927 2025944 CH. SONHO MEU EDIR LIMA DE MOURA XXX.042.541-XX MUTUNÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 08:11:43.714 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 928 2025945 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE VILA PROPÍCIO/GO PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPÍCIO 01.612.817/0001-83 VILA PROPÍCIO Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 08:18:37.203 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 929 2025946 FAZENDA SAO JOAQUIM CREUZENI JANUARIO DA SILVA BRITO XXX.143.681-XX FAZENDA NOVA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 08:33:00.859 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 930 2025947 MATRIZ SISTEMMA ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA 37.831.567/0001-10 GOIÂNIA Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 08:40:22.881 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 931 2025948 SÍTIO BURITI DELEON APARECIDO GOMES VIEIRA XXX.097.231-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 08:40:23.473 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 932 2025949 FAZENDA BOA VISTA ANTÔNIO VITOR FARIAS DA COSTA XXX.477.461-XX OURO VERDE DE GOIÁS Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 08:49:03.369 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 933 2025950 FAZENDA BOA VISTA ANTÔNIO VITOR FARIAS DA COSTA XXX.477.461-XX OURO VERDE DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 08:53:15.722 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 934 2025951 RAMAL DE REDE MT/BT - 8255958 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 09:06:25.578 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 935 2025952 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA EVANDRO GONÇALVES FERREIRA XXX.131.821-XX SANTA TEREZA DE GOIÁS Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 09:06:56.578 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 936 2025953 Fazenda alegria GILBERTO CORREIA VALE XXX.334.971-XX SILVÂNIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 09:17:08.095 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 937 2025954 Fazenda Areias EDSON DE OLIVEIRA BORGES XXX.134.811-XX PIRACANJUBA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 09:37:56.503 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 938 2025955 FAZENDA TRÊS PONTAS MARCUS DE PAULA ABREU XXX.627.051-XX ANÁPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 09:40:41.783 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 939 2025956 FAZENDA CAMPO REDONDO LD GAVIÃO (M-2.896) RICARDO ALVES PIMENTA XXX.923.241-XX IVOLÂNDIA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 09:46:45.061 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 940 2025957 SOAGRO SOCIEDADE AGRO-PECUÁRIA LTDA SOAGRO-SOCIEDADE AGRO-PECUARIA LTDA 02.676.351/0014-67 GOIÂNIA Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 09:48:56.061 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 941 2025958 agropecuária rl MARIANA LARISSA LEITE LEONI XXX.217.206-XX ITAJÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 10:06:38.393 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 942 2025959 FAZENDA POÇÕES FABIO MARÇAL DA SILVA XXX.894.761-XX ORIZONA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 10:48:30.67 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 943 2025960 madeireira do fazendeiro eirele MADEIREIRA DO FAZENDEIRO EIRELI 08.586.211/0001-60 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 10:49:54.46 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 944 2025961 FAZENDA BARRAGEM GRANDE ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA XXX.432.461-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 11:10:00.687 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 945 2025962 COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE SILVANIA - COOPERSIL COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE SILVANIA - COOPERSIL 03.467.317/0001-20 SILVÂNIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.176 - Comércio de artigos de caça, pesca e camping, exceto iscas vivas., Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 11:10:18.458 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 946 2025963 FAZENDA CIMAL III AUGUSTO DOMINGOS VIEIRA CARVALHAIS XXX.558.328-XX APORÉ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 11:35:22.488 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 947 2025964 MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL NA ESTRADA VICINAL SOBRE O CÓRREGO DA ONÇA ENTRE O MUNICÍPIO DE MOIPORÁ E O POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO CLARO. MUNICIPIO DE MOIPORA 02.321.909/0001-77 MOIPORÁ Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 13:27:25.746 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 948 2025965 CERAMICA MORADA NOVA E TERRAPLENAGEM TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE E CERAMICA NORTE-SUL LTDA 10.395.003/0001-25 CAMPO LIMPO DE GOIÁS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 13:27:28.796 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 949 2025966 SEBASTIAO EDSON BESSA DO NASCIMENTO-CERAMICA REALIZA LTDA SEBASTIÃO EDSON BESSA DO NASCIMENTO - CERÂMICA REALIZA 37.677.201/0001-38 DAMOLÂNDIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 13:30:59.422 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 950 2025967 FAZENDA BOA VISTA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 14:20:10.086 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 951 2025968 FAZENDA BOA VISTA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 14:21:21.654 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 952 2025969 FAZENDA NOVA ERA XIV W DOS REIS C DA SILVA - AGROPECUARIA 14.673.964/0001-05 MOSSÂMEDES Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 14:21:59.82 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 953 2025970 FAZENDA BOA VISTA RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 14:23:01.674 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 954 2025971 FAZENDA SÃO PEDRO, CATINGUEIRO, CAMPO LIMPO POÇÕES, LANDIM E CARAIBAS JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA XXX.768.491-XX FORMOSA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 14:33:44.712 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 955 2025972 FAZENDA BOM SUCESSO II RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 14:34:26.562 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 956 2025973 FAZENDA BOM SUCESSO II RENATO ALVES DE OLIVEIRA XXX.465.318-XX EDEALINA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 14:36:03.865 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 957 2025974 FAZENDA ARIRANHA, FURNAS E TORRES (62052) ROGERIA FURQUIM VASCONCELO XXX.128.241-XX JATAÍ Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 14:50:36.358 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 958 2025975 Madeireira Resende ltda MADEIREIRA RESENDE LTDA 31.832.098/0001-77 VIANÓPOLIS Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 14:52:36.351 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 959 2025976 faz sitio são pedro PEDRO BENTO DA SILVA XXX.559.501-XX ITAPIRAPUÃ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 14:56:24.174 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 960 2025977 FAZENDA GOIÂNIA - GLEBA 1 SESINALDO CANDIDO DA SILVA XXX.160.581-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 15:04:21.5 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 961 2025978 REDE DE MT/BT - 8246163 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 RIO VERDE Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 15:05:41.067 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 962 2025979 FAZENDA GOIÂNIA - REMANESCENTE SESINALDO CANDIDO DA SILVA XXX.160.581-XX GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 15:19:20.676 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 963 2025980 FAZENDA SANTA TEREZINHA THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO XXX.321.861-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 15:50:46.174 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 964 2025981 FAZENDA SANTA TEREZINHA THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO XXX.321.861-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 15:52:57.549 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 965 2025982 FAZENDA TROMBAS ADENICIO CAVALCANTE DA SILVA XXX.765.391-XX POSSE Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 15:53:38.107 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 966 2025983 MATRIZ SISTEMMA ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA 37.831.567/0001-10 GOIÂNIA Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 15:58:14.443 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 967 2025984 AMERICANAS S.A AMERICANAS S.A 00.776.574/1307-93 VALPARAÍSO DE GOIÁS Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 16:01:08.204 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 968 2025985 FAZENDA SANTA TEREZINHA THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO XXX.321.861-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 16:21:16.54 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 969 2025986 FAZENDA SANTA TEREZINHA THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO XXX.321.861-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 16:23:20.576 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 970 2025987 FAZENDA SANTA TEREZINHA THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO XXX.321.861-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 16:24:19.974 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 971 2025988 FAZENDA SANTA TEREZINHA THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO XXX.321.861-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 16:25:29.7 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 972 2025989 FAZENDA PARAÍSO ITAMAR AGUIAR E SILVA XXX.903.841-XX EDEALINA Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 16:26:37.931 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 973 2025990 FAZENDA SANTA TEREZINHA THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO XXX.321.861-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 16:26:58.565 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 974 2025991 FAZENDA SANTA TEREZINHA THIAGO RIBEIRO DE ARAUJO XXX.321.861-XX SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 16:28:27.77 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 975 2025992 Ramal de Rede MT/BT-8206538 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 NIQUELÂNDIA Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 16:33:36.257 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 976 2025993 REFORMA DA ORLA DO LAGO MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPIO DE PORTEIRAO 01.617.413/0001-82 PORTEIRÃO Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 16:44:20.086 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 977 2025994 LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA CRIAÇÃO DE BOVINOS ELVIS PRESLEY APARECIDO JOSE DOS REIS XXX.266.981-XX INACIOLÂNDIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 16:56:26.907 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 978 2025995 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ITAPIRAPUÃ (TRAVESSIA NÃO DESTRUTIVA DE REDE DE ESGOTO NO KM 290+333m) SANEAMENTO DE GOIAS S.A 01.616.929/0001-02 ITAPIRAPUÃ Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 17:12:25.471 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 979 2025996 Balizamento aeroporto Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS 02.316.537/0001-90 MINEIROS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 17:14:48.033 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 980 2025997 PRODUTOS SANTA RITA LTDA PRODUTOS SANTA RITA LTDA 56.237.046/0001-83 VIANÓPOLIS Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 17:18:10.845 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 981 2025998 FAZENDA SANTA MARTHA - GLEBA A1 CAIO DE SOUSA PEREIRA LIMA XXX.178.838-XX CAIAPÔNIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 17:20:07.09 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 982 2025999 SITIO NOVA ESPERANÇA ELMA PEREIRA RIBEIRO XXX.373.701-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 17:38:13.738 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 983 20251000 REDE DE MT/BT –8238496 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 CATALÃO Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 17:39:02.487 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 984 20251001 FAZENDA SANTA MARTHA - REMANESCENTE D2 CAIO DE SOUSA PEREIRA LIMA XXX.178.838-XX CAIAPÔNIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 17:41:14.37 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 985 20251002 faz. santa martha - gleba e1 CAIO DE SOUSA PEREIRA LIMA XXX.178.838-XX CAIAPÔNIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 17:42:11.148 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 986 20251003 Reforma Praça do Bahaus PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS 02.316.537/0001-90 MINEIROS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 17:43:26.363 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 987 20251004 RAMAL DE MT/BT – 8309342 EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 01.543.032/0001-04 TEREZÓPOLIS DE GOIÁS Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 18:03:30.816 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 988 20251005 JARDINS AMSTERDÃ FGR URBANISMO JARDINS HENEDINA SPE - LTDA 29.322.235/0001-81 GOIÂNIA Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 18:13:15.005 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 989 20251006 PECUÁRIA DE CORTE E LEITEIRA - FAZENDA LAVRINHA SAO SEBASTIAO NOE VIEIRA DE CARVALHO XXX.028.121-XX GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 18:48:53.884 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 990 20251007 Estância portal da pedra e fazenda lageado KHALIL FERNANDO TUM XXX.859.811-XX JATAÍ Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 19:07:52.786 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 991 20251008 TRANS COOP - TRANSPORTES COOMAP - LAVA JATO TRANS COOP - TRANSPORTES COOMAP 13.566.152/0006-02 PALMINÓPOLIS Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 20:13:07.166 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 992 20251009 SUPERMERCADO COOMAP SUPERMERCADO COOMAP 13.566.152/0005-21 PALMINÓPOLIS Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins, Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 20:33:59.877 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 993 20251010 MATERIAL DE CONSTRUCAO - COOMAP MATERIAL DE CONSTRUCAO - COOMAP 13.566.152/0010-99 PALMINÓPOLIS Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 20:42:06.554 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 994 20251011 AGROPECUARIA COOMAP AGROPECUARIA COOMAP 13.566.152/0004-40 PALMINÓPOLIS Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 20:46:53.892 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 995 20251012 fazenda córrego fundo ANNA FLÁVIA RIBEIRO FERREIRA XXX.556.291-XX IVOLÂNDIA Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 20:50:45.056 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 996 20251013 TRANS COOP - TRANSPORTES COOMAP TRANS COOP - TRANSPORTES COOMAP 13.566.152/0006-02 PALMINÓPOLIS Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 20:54:51.388 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 997 20251014 SUPERMERCADO COOMAP SUPERMERCADO COOMAP 13.566.152/0005-21 PALMINÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 21:47:38.463 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 998 20251015 CRIAÇÃO DE FRANGO E GALINHA JOÃO BARBOSA DOS SANTOS XXX.355.561-XX MAMBAÍ Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 22:19:20.048 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 999 20251016 CRIAÇÃO DE PORCOS JOÃO BARBOSA DOS SANTOS XXX.355.561-XX MAMBAÍ Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 22:22:40.894 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1000 20251017 CRIAÇÃO DE PORCOS JOÃO BARBOSA DOS SANTOS XXX.355.561-XX MAMBAÍ Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 22:24:35.964 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1001 20251018 CRIAÇÃO DE PORCOS JOÃO BARBOSA DOS SANTOS XXX.355.561-XX MAMBAÍ Z1.52 - Suínos – produção de leitões – menor que 10 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 22:27:17.894 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1002 20251019 CRIAÇÃO DE PORCOS JOÃO BARBOSA DOS SANTOS XXX.355.561-XX MAMBAÍ Z1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 22:28:57.641 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1003 20251020 AGRICULTURA IRRIGADA - FOLHAGES, MELANCIA, ABÓBORA, TEMPEROS, BATATA, FEIJÃO, ETC JOÃO BARBOSA DOS SANTOS XXX.355.561-XX MAMBAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 22:38:17.388 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1004 20251021 Fazenda araras PAULO CESAR SERAFIM DA CUNHA XXX.859.871-XX MORRINHOS Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-28 23:30:35.016 28/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1005 20251022 FAZENDA RECANTO DOS IPÊS LEONARDO MAGALHÃES CAVALCANTE XXX.504.621-XX BELA VISTA DE GOIÁS Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 08:19:50.312 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1006 20251023 FAZENDA BARRA MANSA AGROFAVA CEREAIS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 03.867.306/0001-38 CAMPO ALEGRE DE GOIÁS Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 08:38:11.9 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1007 20251024 fazenda vitoria boqueirão de baixo MAZURKYEVCZ BERNARDES DOS SANTOS XXX.033.471-XX DAVINÓPOLIS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 08:49:33.069 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1008 20251025 SITIO ILHA DO SOL - GRUPO PALMEIRAL - LOTE 458 JOSE GOMES DA SILVA XXX.356.661-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 08:52:33.599 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1009 20251026 Fazenda SAPê DEVAIR ANTÔNIO DE SOUZA XXX.077.681-XX NAZÁRIO Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 09:05:00.941 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1010 20251027 CHÁCARA RECANTO AM FERRAZZA HOLDING LTDA 34.479.641/0001-92 PIRACANJUBA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 09:30:15.901 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1011 20251028 FAZENDA PEDRAS E SÃO MATEUS/ CÉU AZUL MAURICIO ALMEIDA BLANCO XXX.865.168-XX SÍTIO D'ABADIA Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 09:46:56.011 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1012 20251029 FAZENDA CAVALO QUEIMADO RANGEL GOMES CAMELO XXX.511.331-XX ARAGUAPAZ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 10:09:49.418 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1013 20251030 FAZ. ACABA VIDA LOCAL DEN. FAZ. BAGAGEM MATR 19.246 OZEAS GOMES DE MORAIS XXX.509.801-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 10:21:44.158 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1014 20251031 FAZENDA MATA DA LAVRA IRON DE CASTRO XXX.860.401-XX GUARINOS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 10:22:47.643 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1015 20251032 Fazenda louzandira JALES LOUSA XXX.051.591-XX BRAZABRANTES Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 10:24:39.095 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1016 20251033 FAZENDA SOL NASCENTE WINSTON ROCHA OUVERNEY XXX.617.471-XX IPORÁ Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 10:51:54.429 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1017 20251034 FAZ. PORTEIRÃO CAIO DE SOUSA PEREIRA LIMA XXX.178.838-XX CAIAPÔNIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 10:56:44.567 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1018 20251035 Reforma quadra santa izabel PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS 02.316.537/0001-90 MINEIROS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 10:58:32.494 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1019 20251036 fazenda canada e fazenda 22 de março - m - 2082 e m - 2085 CLAUDIO CESAR BORGES XXX.424.201-XX NOVO PLANALTO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 11:08:41.753 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1020 20251037 Reforma Quadra Sr Duda PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS 02.316.537/0001-90 MINEIROS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 11:21:06.261 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1021 20251038 reforma quadra jose mauricio PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS 02.316.537/0001-90 MINEIROS Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 11:36:54.561 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1022 20251039 FAZENDA SANTO ANTONIO GLEBA 02 EXP ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA 35.084.316/0001-93 PADRE BERNARDO Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 11:38:19.86 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1023 20251040 FAZENDA SANTO ANTONIO GLEBA 03 EXP ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA 35.084.316/0001-93 PADRE BERNARDO Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 11:40:17.125 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1024 20251041 LOTEAMENTO GLEBA BAGAGINHA LOTE 21-I MAT 10754 OZEAS GOMES DE MORAIS XXX.509.801-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 11:44:21.87 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1025 20251042 CHÁCARA BOI FORTE LEILÕES CARLOS AUGUSTO DE SOUZA XXX.050.301-XX UIRAPURU Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 11:44:49.039 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1026 20251043 FAZENDA MOCAMBO ELIVANDO MATIAS DA SILVA XXX.977.301-XX GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 12:00:47.86 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1027 20251044 FAZ SAO JOAQUIM WALTEMY BRAZ GOMIDES XXX.249.891-XX AMARALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 12:04:12.315 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1028 20251045 gleba 02 - rancho fontoura EXP ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA 35.084.316/0001-93 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 12:04:57.993 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1029 20251046 FAZENDA CAMPO DE FORA BEBETO VALADARES SCHLEMMER XXX.912.791-XX CABECEIRAS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 12:05:24.414 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1030 20251047 FAZENDA CANAÃ MAURO DE MIRANDA RIBEIRO BRITO LINS XXX.958.631-XX ITABERAÍ Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 12:32:40.175 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1031 20251048 fAZENDA RIO DO PEIXE/ CAPAO DO FELIX/ BOM SOSSEGO MAT 2502 OZEAS GOMES DE MORAIS XXX.509.801-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 12:33:40.275 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1032 20251049 Fazenda riacho fundo mat 2507, 3908 OZEAS GOMES DE MORAIS XXX.509.801-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 13:17:17.97 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1033 20251050 FAZENDA SANTA BARBARA (MAT 3.423) IGOR FERREIRA DA CUNHA SILVERIO XXX.452.861-XX CROMÍNIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 13:30:07.051 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1034 20251051 FAZ. SANTA LUZIA SERRANOPOLIS-GO REGIO VILELA GOUVEIA XXX.298.461-XX SERRANÓPOLIS Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 13:46:12.686 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1035 20251052 FAZENDA SERRA AZUL PAULO CÉSAR TEIXEIRA LEONEL XXX.508.478-XX NOVA CRIXÁS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 13:56:27.076 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1036 20251053 COMERCIO DE RAÇÃO DOIS IRMÃOS LTDA COMERCIO DE RAÇÃO DOIS IRMÃOS LTDA 12.230.578/0001-13 OUVIDOR Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 14:03:59.596 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1037 20251054 fazenda lavrinha e antônio Amâncio PAULO DE MORAES NUNES XXX.004.501-XX LUZIÂNIA Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 14:05:17.519 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1038 20251055 FAZENDA BOA VISTA PAULO CÉSAR TEIXEIRA LEONEL XXX.508.478-XX NOVA CRIXÁS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 14:05:45.478 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1039 20251056 FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO RIO DO PEIXE MAT 17.618, 18.392 MURILO MARÇAL DA COSTA XXX.169.051-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 14:05:50.185 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1040 20251057 fazenda fujioka SHIGUERO FUKIOKA XXX.041.591-XX HIDROLÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 14:14:57.729 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1041 20251058 FAZENDA BARREIRO GRANDE, IPÊ E GAMELEIRA ADIR DO CARMO LEONEL XXX.297.708-XX NOVA CRIXÁS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 14:27:20.982 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1042 20251059 FAZENDA MODELO SIRLEI ANTONIO DO COUTO XXX.087.241-XX MUTUNÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 14:32:35.561 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1043 20251060 FAZENDA BOA VISTA PAULO CÉSAR TEIXEIRA LEONEL XXX.508.478-XX NOVA CRIXÁS Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 14:32:50.992 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1044 20251061 COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA DE TECA (TECTONA GRANDIS) MAT.7644 ANTÔNIO ALVES DE QUEIROZ XXX.852.501-XX GUAPÓ Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 14:33:00.274 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1045 20251062 LOTE N°11 DO LOTEAMENTO DENOMINADO CABECEIRA DO RIO VERMELHO MINERAÇÃO PH7 LTDA 37.326.246/0001-68 NIQUELÂNDIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 14:41:06.914 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1046 20251063 FAZENDA OURO VERDE AURELIO FERNANDES ROSA XXX.341.881-XX MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 14:42:37.502 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1047 20251064 FAZENDA BAGAGINHA MAT 132 OZEAS GOMES DE MORAIS XXX.509.801-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 14:43:50.023 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1048 20251065 51.154.206 BENEDITO APARECIDO DOS SANTOS 51154206 BENENDITO APARECIDO DOS SANTOS 51.154.206/0001-07 JARAGUÁ Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 14:44:19.774 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1049 20251066 FAZENDA TOCA DO BOI AURELIO FERNANDES ROSA XXX.341.881-XX MONTE ALEGRE DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 14:46:07.485 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1050 20251067 FAZENDA CHAPADÃO PAULO KOMPIER XXX.110.341-XX APORÉ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 15:06:32.195 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1051 20251068 FAZENDA TRES IRMAOS ODIMILSON FRANCISCO SIMOES DE MELLO FILHO XXX.146.668-XX ITAJÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 15:28:37.477 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1052 20251069 FAZENDA TRES IRMAOS ODIMILSON FRANCISCO SIMOES DE MELLO FILHO XXX.146.668-XX ITAJÁ Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 15:29:59.447 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1053 20251070 FAZENDA TRES IRMAOS ODIMILSON FRANCISCO SIMOES DE MELLO FILHO XXX.146.668-XX ITAJÁ Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 15:32:15.125 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1054 20251071 FAZENDA NOVA PREMIER NEUSA MARIA GIRARDI FRANCO XXX.059.178-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 15:51:25.243 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1055 20251072 Fazenda Nova Premier Retiro Santa Clara NEUSA MARIA GIRARDI FRANCO XXX.059.178-XX MONTIVIDIU DO NORTE Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 15:52:22.07 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1056 20251073 FAZENDA BOA VISTA AGENOR MACHADO DA SILVEIRA NETO XXX.780.201-XX EDEALINA Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 15:56:04.848 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1057 20251074 FAZENDA SANTA RITA DIVINO FERREIRA DE SANTANA XXX.658.311-XX EDEALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 16:04:26.588 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1058 20251075 FAZENDA SANTO ANTONIO LEONARDO MARÇAL DA SILVA XXX.703.721-XX PALMINÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 16:13:28.65 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1059 20251076 FAZENDA MUQUEM DA BARRA DAMAUIR MONTEIRO DE CARVALHO XXX.522.811-XX CALDAS NOVAS Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 16:18:32.767 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1060 20251077 fazenda água santa ALCYR MENDONCA JUNIOR XXX.647.811-XX MUNDO NOVO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 16:29:59.834 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1061 20251078 SITIO SÃO JOSE EDSON SOUZA SILVA XXX.636.491-XX MUNDO NOVO Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 16:39:24.336 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1062 20251079 FAZENDA SANTA FÉ DO NORTE CLOVIS JUNIOR LUIZ GOMES XXX.163.691-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 22:46:50.669 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1063 20251080 FAZENDA SANTA FÉ DO NORTE CLOVIS JUNIOR LUIZ GOMES XXX.163.691-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-29 22:54:50.736 29/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1064 20251081 FAZENDA DIAMANTE DE SANTA MARIA, ESMERALDA E ESMERALDA II CARLOS BARBOSA DA COSTA XXX.303.380-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 08:11:01.541 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1065 20251082 FAZENDA DIAMANTE DE SANTA MARIA, ESMERALDA E ESMERALDA II CARLOS BARBOSA DA COSTA XXX.303.380-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 08:13:06.44 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1066 20251083 FAZENDA DIAMANTE DE SANTA MARIA, ESMERALDA E ESMERALDA II CARLOS BARBOSA DA COSTA XXX.303.380-XX CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 08:14:32.067 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1067 20251084 "RODOVIA GO-139, TRECHO: ENTR. GO-217 (PIRACANJUBA) / ENTR. GO-213 (CALDAS NOVAS) ENTRE AS COORDENADAS 17°23'15.16""S/48°48'16.76""O E 17°41'59.79""S/48°42'28.63""O" AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA 03.520.933/0001-06 PIRACANJUBA Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 08:24:07.922 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1068 20251085 FAZENDA BARREIRÃO ANDRO MARCELO DE SOUZA XXX.021.161-XX NOVA AMÉRICA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 08:31:13.92 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1069 20251086 FAZENDA MORRO REDONDO MAT 19.938 OZEAS GOMES DE MORAIS XXX.509.801-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 08:59:16.395 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1070 20251087 FAZENDA CÓRREGO FUNDO LUGAR DENOMINADO PARAÍSO GV RAGAGNIN AGROPECUARIA LTDA 11.177.108/0001-70 CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 09:09:12.246 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1071 20251088 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZEM SERRANÓPOLIS I) COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO 02.077.618/0037-96 SERRANÓPOLIS Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 09:11:46.145 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1072 20251089 FAZENDA RETIRO ELDO MARCONI PEREIRA XXX.726.978-XX GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 09:25:31.481 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1073 20251090 FAZENDA MESTIÇO MAT 17427 OZEAS GOMES DE MORAIS XXX.509.801-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 09:28:29.606 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1074 20251091 FAZENDA bacuri - (CRIAÇÃO DE BOVINO DE CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO) SACADA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 30.547.254/0001-95 SANTA TEREZINHA DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 09:50:41.991 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1075 20251092 FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO RENATO INÁCIO CARDOSO XXX.774.041-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 10:06:59.329 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1076 20251093 "FAZENDA CACHOEIRA LUGAR DENOMINADO ""SITIO CACHOEIRA BONITA""" RENATO INÁCIO CARDOSO XXX.774.041-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 10:10:04.035 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1077 20251094 LIDERA RESPONSE LTDA LIDERA RESPONSE 44.371.164/0001-09 APARECIDA DE GOIÂNIA Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 10:11:42.557 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1078 20251095 FAZENDAS RIO VERDE, ARIRANHA, TORRES E AREIAS RENATO INÁCIO CARDOSO XXX.774.041-XX MINEIROS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 10:16:40.018 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1079 20251096 FAZENDA SAIA VELHA MILTRO JERONIMO DA SILVA XXX.785.411-XX LUZIÂNIA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 10:16:43.531 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1080 20251097 FAZENDA ALTO DA SERRA RENATO INÁCIO CARDOSO XXX.774.041-XX JATAÍ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 10:19:06.936 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1081 20251098 FAZENDA CACHOEIRA DO ROSADO ANA CAROLINA CARVALHO CARDOSO XXX.305.701-XX CAIAPÔNIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 10:26:17.535 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1082 20251099 NWS TURISMO/GILTINHO TRANSPORTES GILTON ROSA RODRIGUES E CIA LTDA 04.541.434/0001-50 CACHOEIRA ALTA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 11:42:11.132 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1083 20251100 FAZENDA LAGOINHA - GLEBA 09 JULIANA ROSA COSTA XXX.802.221-XX GUAPÓ Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 11:50:10.956 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1084 20251102 Fazenda Boa Esperança ALEXANDRE XAVIER DA SILVEIRA XXX.586.001-XX LEOPOLDO DE BULHÕES Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 12:15:34.339 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1085 20251103 "PA IRMÃ DOROTHY ""SITIO OURO BRANCO""" ANA PAULA COSTA PAES XXX.673.471-XX PORANGATU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 13:22:14.573 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1086 20251104 FAZENDA FORMIGUINHA CORREGO DANTA ADONIAS ALMEIDA PINA XXX.607.791-XX PORTELÂNDIA Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 13:24:58.429 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1087 20251105 Pecuaria no lote 08 da pa presente de deus JOSE ELIAS RODRIGUES DA SILVA XXX.031.451-XX GOIANÉSIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 13:33:06.81 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1088 20251106 fazenda morro redondo LILIAN BASTOS LANG XXX.263.301-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 14:22:50.818 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1089 20251107 CÓRREGO GRANDE E CÓRREGO BOA SORTE WILSON EVARISTO DA SILVA XXX.169.261-XX CARMO DO RIO VERDE Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 15:11:40.127 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1090 20251108 UNIDADE BASICA DE SAÚDE LUIZ HUMBERTO DOS PASSOS MUNICIPIO DE JANDAIA 02.879.138/0001-38 JANDAIA Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 15:37:11.318 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1091 20251109 ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA - CASTELÂNDIA ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA 02.180.451/0002-64 CASTELÂNDIA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 15:38:19.491 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1092 20251110 ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA - CNPJ: 02.180.451/0001-83 ADAILTON DESIDERIO DA SILVA XXX.542.841-XX BOM JESUS DE GOIÁS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 15:40:05.668 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1093 20251111 ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA 02.180.451/0003-45 GOIATUBA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 15:41:37.183 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1094 20251112 ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA 02.180.451/0005-07 GOIATUBA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 15:44:32.563 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1095 20251113 ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA ARMAZENS GERAIS BOM JESUS LTDA 02.180.451/0006-98 BOM JESUS DE GOIÁS Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 15:46:33.758 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1096 20251114 fazenda brumado ALESSANDRO DE AGUIAR FERREIRA XXX.169.221-XX ISRAELÂNDIA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 15:56:16.953 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1097 20251115 FAZENDA RETIRO ELDO MARCONI PEREIRA XXX.726.978-XX GAMELEIRA DE GOIÁS Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 16:18:57.255 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1098 20251116 FAZENDA VALE DO CEDRO M.7785 IRON MARMO CARNEIRO JUNIOR XXX.813.121-XX NOVA CRIXÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 16:20:58.376 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1099 20251117 FAZENDA TRÊS BARRAS LUGAR DENOMINADO FAZENDA SAN FABIO KATISPERA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. 19.536.240/0001-33 CRISTALINA Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 16:53:29.834 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1100 20251118 UBS - ARMANDO CARNEIRO DA SILVA MUNICIPIO DE JANDAIA 02.879.138/0001-38 JANDAIA Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 16:55:32.562 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1101 20251119 UNIDADE BASICA DE SAUDE - UBS - MANOEL LOTERO TAVARES MUNICIPIO DE JANDAIA 02.879.138/0001-38 JANDAIA Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 17:15:37.046 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1102 20251120 Fazenda Bau do cerrado - são miguel MATHEUS PEIXOTO MACHADO DOS SANTOS XXX.054.381-XX MAURILÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 17:17:48.613 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1103 20251121 fazenda bau do cerrado - são miguel MATHEUS PEIXOTO MACHADO DOS SANTOS XXX.054.381-XX MAURILÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 17:18:45.588 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1104 20251122 fazenda bau do cerrado MATHEUS PEIXOTO MACHADO DOS SANTOS XXX.054.381-XX MAURILÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 17:19:48.551 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1105 20251123 FAZENDA ANTA GORDA (ARMAZÉM) ANÍSIO FAVORETO XXX.153.549-XX CATALÃO Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 17:27:50.469 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1106 20251124 FAZENDA PINTADO II VALERIA MEIRE TORRES DE SENA XXX.830.601-XX BONÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 17:29:58.651 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1107 20251125 FAZENDA PINTADO VALERIA MEIRE TORRES DE SENA XXX.830.601-XX BONÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 17:33:08.07 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1108 20251126 FAZENDA SAO MIGUEL MARCIA DA SILVA PEIXOTO DOS SANTOS XXX.606.558-XX MAURILÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 17:35:00.655 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1109 20251127 FAZENDA SALOBA OU AMOLA FACA DIVINO APARECIDO DOS SANTOS XXX.235.181-XX MONTES CLAROS DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 17:37:20.196 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1110 20251128 FAZENDA CERVO LUGAR DENOMIDADO GUARIROBA DONIZETH TAVARES PARANAIBA CARNEIRO GUIMARÃES XXX.631.061-XX CAÇU Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 17:56:28.345 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1111 20251129 NOVATO & NOVATO LABORATORIO LTDA NOVATO & NOVATO LABORATORIO LTDA 37.599.826/0002-00 MAURILÂNDIA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 18:11:21.379 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1112 20251130 OSVALDO TEIXEIRA DE MELO JUNIOR - REPRESA 1 OSVALDO TEIXEIRA DE MELO JUNIOR XXX.854.951-XX VARJÃO Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 18:41:30.25 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1113 20251131 Osvaldo Teixeira de Melo Junior - cacimba OSVALDO TEIXEIRA DE MELO JUNIOR XXX.854.951-XX VARJÃO Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 19:08:02.407 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1114 20251132 CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DA LIBERDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOLÂNDIA 24.855.058/0001-85 SIMOLÂNDIA Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 19:25:58.1 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1115 20251133 FAZENDA ALAGADINHO ROSIRON ALVES TEIXEIRA XXX.464.631-XX MOZARLÂNDIA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 19:43:10.996 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1116 20251134 SERGISLENE FERREIRA GOMES DO CARMO - DOIS RESERVATÓRIOS (REPRESAMENTO) DE ÁGUA DE CHUVA SERGISLENE FERREIRA GOMES DO CARMO XXX.895.601-XX GUAPÓ Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 19:43:22.351 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1117 20251135 SERGISLENE FERREIRA GOMES DO CARMO - DOIS RESERVATÓRIOS (REPRESAMENTO) DE ÁGUA DE CHUVA SERGISLENE FERREIRA GOMES DO CARMO XXX.895.601-XX GUAPÓ Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 19:46:41.018 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1118 20251136 LIMPA FOSSA E DESENTUPIDORA VerA cruz LAURA MARINHO RAMOS 47.670.661/0001-98 APARECIDA DE GOIÂNIA Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 19:49:32.886 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1119 20251137 TANQUE ESCAVADO PARA PISCICULTURA - 60M² (10M X 6M) ONEIR QUEIROZ DE URZEDA XXX.188.181-XX GUAPÓ Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 20:09:34.908 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1120 20251138 FAZENDA ALAGADINHO ROSIRON ALVES TEIXEIRA XXX.464.631-XX MOZARLÂNDIA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 20:30:53.612 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1121 20251139 FAZENDA ALAGADINHO ROSIRON ALVES TEIXEIRA XXX.464.631-XX MOZARLÂNDIA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 20:33:32.161 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1122 20251140 FAZENDA ÁGUA SUJA - GLEBA 02, com a área 33,1933 há, MATRICULA 38376 - Município de ITUMBIARA-GO, HOMERO ORLANDO RIBEIRO NETO XXX.673.291-XX ITUMBIARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 21:08:20.452 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1123 20251141 Fazenda rio das pedras JOAO BATISTA PEREIRA XXX.816.701-XX PILAR DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 22:45:24.025 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1124 20251142 H S DA SILVA LTDA H S DA SILVA LTDA 44.714.977/0001-46 INHUMAS Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 22:50:49.485 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1125 20251143 H S DA SILVA LTDA H S DA SILVA LTDA 44.714.977/0001-46 INHUMAS Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-30 23:21:46.949 30/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1126 20251144 Fazenda Babilônia, LD Fazenda Stirma ACELIO STIRMA XXX.807.239-XX MINEIROS Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 08:48:08.039 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1127 20251145 ALFA PAPÉIS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ALFA PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 74.053.703/0001-14 ANÁPOLIS Z1.83 - Fabricação de produtos de papel ondulado, cartolina, papelão, papel cartão ou semelhantes, papel higiênico, produtos para uso doméstico, bem como embalagens – menor que 50 toneladas ao ano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 08:53:08.734 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1128 20251146 REINALDO GAMA DE LIMA REINALDO GAMA DE LIMA XXX.979.631-XX PIRENÓPOLIS Z1.133 - Comércio de materiais e equipamentos de escritório, comunicação e informática, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 09:45:57.11 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1129 20251147 FAZENDA MORRO FEIO-GLEBA 1 PEDRO CANDIDO VELOSO DE ARAUJO XXX.073.971-XX HIDROLÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 10:19:14.007 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1130 20251148 ANGEL NOVAES INTEGRACAO DO SER LTDA ANGEL NOVAES INTEGRACAO DO SER LTDA 55.719.823/0001-63 PIRENÓPOLIS Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 10:32:00.452 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1131 20251149 Fazenda Babilônia, LD Fazenda Stirma ACELIO STIRMA XXX.807.239-XX MINEIROS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 10:35:51.539 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1132 20251150 LABORATORIO NOVATO NOVATO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA 47.137.607/0001-81 ACREÚNA Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 10:45:40.109 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1133 20251151 REINALDO GAMA DE LIMA XXX0979631XX REINALDO GAMA DE LIMA XXX0979631XX 43.041.761/0001-02 PIRENÓPOLIS Z1.133 - Comércio de materiais e equipamentos de escritório, comunicação e informática, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 11:00:00.354 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1134 20251152 JDS POLPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DEGMAR LOPES DE SOUZA XXX.380.621-XX ITAPURANGA Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 11:01:24.783 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1135 20251153 FAZENDA ENGENHO DE SAO BENEDITO VALTEMAR BARBO SANTIAGO XXX.210.951-XX PIRENÓPOLIS Z1.183 - Abertura de acessos para execução de serviços de eletrificação, com largura de até 2 metros, desde que não envolva o corte de árvores com diâmetro à altura do peito (dap) superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 11:01:34.897 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1136 20251154 FAZENDA BOA VISTA-LUGAR DENOMINADO RIACHO SIRLON FRANCO CHAGAS XXX.933.881-XX CEZARINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 11:18:55.566 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1137 20251155 SITIO QUARENTA SEIS JOAO AUGUSTO MONTEIRO XXX.188.301-XX DOVERLÂNDIA Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 12:02:15.121 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1138 20251156 CENTRO DE ANALISES CLINICAS PASTEUR EUDES PINA FORZANI 25.036.203/0001-69 PIRENÓPOLIS Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 12:08:31.476 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1139 20251157 SíTIO WD WELTER BARBOSA DOS SANTOS XXX.203.741-XX JUSSARA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 12:11:02.775 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1140 20251158 Fazenda posse - monte alto DIMARCY BORGES XXX.218.061-XX ACREÚNA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 12:31:22.194 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1141 20251159 Gleba BAGAGINHA (RIBEIRÃO DOS BOIS) - LOTE 21-D - ÁREA 01 WEMERSON NOVAIS RAMOS XXX.387.431-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 12:48:30.863 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1142 20251160 FAZENDA ARANHA WEMERSON NOVAIS RAMOS XXX.387.431-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 13:00:57.834 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1143 20251161 Fazenda baixa verde - picada para cerca HELOISA MARIA ROMANO DE MELO XXX.380.661-XX MORRINHOS Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 13:04:30.893 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1144 20251162 Fazenda baixa verde - picada para cerca HELOISA MARIA ROMANO DE MELO XXX.380.661-XX MORRINHOS Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 13:08:17.237 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1145 20251163 Fazenda baixa verde - picada para cerca HELOISA MARIA ROMANO DE MELO XXX.380.661-XX MORRINHOS Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 13:11:53.333 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1146 20251164 FAZENDA CUPIM FLAVIO GILBERTO KIST XXX.979.609-XX CRISTALINA Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005, Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 13:57:21.233 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1147 20251165 FAZENDA CUPIM FLAVIO GILBERTO KIST XXX.979.609-XX CRISTALINA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 14:02:03.199 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1148 20251166 DIVINA MARTA DE SIQUEIRA SILVA DIVINA MARTA SIQUEIRA SILVA 45.759.771/0001-03 PALMEIRAS DE GOIÁS Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens), Z1.139 - Comércio de produtos siderúrgicos (ferragens) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 14:05:01.011 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1149 20251167 CLINICA SANTA RITA SERVICOS MEDICOS LTDA CLINICA SANTA RITA SERVICOS MEDICOS LTDA 23.201.881/0001-04 SÃO SIMÃO Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 14:06:49.985 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1150 20251168 FAZENDA CUPIM FLAVIO GILBERTO KIST XXX.979.609-XX CRISTALINA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 14:22:22.593 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1151 20251169 FAZENDA GUANABARA DANILO COSTA CARVALHO XXX.140.601-XX SERRANÓPOLIS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 14:23:18.623 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1152 20251170 FAZENDA SANTA MARTA M-1.059 JOSE VIEIRA DE FREITAS XXX.798.871-XX IVOLÂNDIA Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 14:30:55.947 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1153 20251171 Fazenda corrego fundo e pedreira JAIR DE SOUSA CAIXETA XXX.632.421-XX ORIZONA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 14:32:04.695 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1154 20251172 FAZENDA ARAUJO - M.3.433 - m.3.435 EDSON GERVÁSIO DE ARANTES JÚNIOR XXX.035.701-XX SANTA CRUZ DE GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 14:51:41.514 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1155 20251173 FAZENDA ÁGUA BELA FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA 44.275.392/0001-77 CRISTALINA Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 15:18:25.672 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1156 20251174 FAZENDA ÁGUA BELA FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA 44.275.392/0001-77 CRISTALINA Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 15:20:02.345 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1157 20251175 FAZENDA ÁGUA BELA FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA 44.275.392/0001-77 CRISTALINA Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 15:23:00.573 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1158 20251176 FAZENDA ÁGUA BELA FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA 44.275.392/0001-77 CRISTALINA Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 15:27:17.606 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1159 20251177 FAZENDA ÁGUA BELA FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA 44.275.392/0001-77 CRISTALINA Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 15:29:37.903 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1160 20251178 FAZENDA ARANHA WEMERSON NOVAIS RAMOS XXX.387.431-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 15:30:36.34 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1161 20251179 FAZENDA ÁGUA BELA FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA 44.275.392/0001-77 CRISTALINA Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 15:32:14.042 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1162 20251180 FAZENDA ÁGUA BELA FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA 44.275.392/0001-77 CRISTALINA Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 15:36:37.473 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1163 20251182 FAZENDA ÁGUA BELA FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA 44.275.392/0001-77 CRISTALINA Z1.16 - Oficinas mecânicas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 15:43:26.134 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1164 20251183 FAZENDA VARGEÃO LENIR MARIA DANIELLI XXX.808.031-XX CRISTALINA Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 15:44:24.107 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1165 20251184 FAZENDA ÁGUA BELA FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA 44.275.392/0001-77 CRISTALINA Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 15:49:55.089 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1166 20251185 FAZENDA MOSQUITO WEMERSON NOVAIS RAMOS XXX.387.431-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 15:50:05.664 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1167 20251186 FAZENDA AGUA BOA CASEMIRO LISS XXX.313.879-XX PORANGATU Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 15:50:07.26 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1168 20251187 FAZENDA ÁGUA BELA FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA 44.275.392/0001-77 CRISTALINA Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 15:51:53.635 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1169 20251188 FAZENDA ÁGUA BELA FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA 44.275.392/0001-77 CRISTALINA Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 15:54:25.964 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1170 20251189 FAZENDA ÁGUA BELA FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA 44.275.392/0001-77 CRISTALINA Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 15:57:42.378 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1171 20251190 FAZENDA ÁGUA BELA FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA 44.275.392/0001-77 CRISTALINA Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 15:58:53.589 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1172 20251191 FAZENDA MOSQUITO DE SANTA IZABEL WEMERSON NOVAIS RAMOS XXX.387.431-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 15:59:10.204 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1173 20251192 FAZENDA ÁGUA BELA FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA 44.275.392/0001-77 CRISTALINA Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 16:00:12.812 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1174 20251193 FAZENDA ÁGUA BELA FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA 44.275.392/0001-77 CRISTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 16:01:25.572 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1175 20251194 FAZENDA ÁGUA BELA FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA 44.275.392/0001-77 CRISTALINA Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 16:08:30.557 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1176 20251195 "LOTE N° 21.J DO LOTEAMENTO DEN. ""GLEBA BAGAGINHA-ÁREA I, FL E"" LUGAR RIBEIRÃO DOS BOIS" WEMERSON NOVAIS RAMOS XXX.387.431-XX NIQUELÂNDIA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 16:10:46.248 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1177 20251196 Fazenda recanto MAURO CARLOS DE PAULA XXX.740.701-XX PIRACANJUBA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 16:10:47.932 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1178 20251197 FAZENDA BANANAL, ZONA RURAL - MUNICÍPIO DE JARAGUÁ-GO. RONALDO LUIZ RIBEIRO XXX.947.621-XX JARAGUÁ Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 16:25:26.199 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1179 20251198 FAZENDA ÁGUA BELA FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA 44.275.392/0001-77 CRISTALINA Z1.200 - Atividades de pós-colheita. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 16:44:29.606 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1180 20251199 FAZENDA ÁGUA BELA FLORESTA PARTICIPAÇÕES LTDA 44.275.392/0001-77 CRISTALINA Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 16:45:39.167 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1181 20251200 FAZENDA AGUAPÉ DEN. CONQUISTA DO AGUAPÉ (MAT. 14.933) ARINOS CELESTIVO IVO XXX.721.301-XX PONTALINA Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 16:46:10.211 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1182 20251201 P.A SÃO CARLOS - LOTE 110, NUCLEO 04 NORBERTO GOMES NETO XXX.076.571-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 16:51:40.28 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1183 20251202 COOPERATIVA MISTA AGROINDUSTRIAL DE PALMINOPOLIS COOPERATIVA MISTA AGROINDUSTRIAL DE PALMINOPOLIS 13.566.152/0001-06 PALMINÓPOLIS Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 17:56:14.488 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1184 20251203 FAZENDA FÊNIX JACKSON DE PADUA GODINHO XXX.319.431-XX GOIÁS Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2025. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 18:17:13.115 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD 1185 20251204 ELIOMAR RAMOS DE SOUZA ELIOMAR RAMOS DE SOUZA 22.778.941/0001-93 ITAPURANGA Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 2025-01-31 18:25:06.118 31/01/2026 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD