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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

Competem à SEMAD: I – a formulação e a execução da política estadual do meio ambiente e dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável; II – a formulação das políticas...

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Inexigibilidades – Transparência Ambiental – SEMAD

Informações sobre as declarações de inexigibilidade emitidas, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
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