Contém número do processo, número do contrato, portarias e nomes nos gestores de contratos

Relação de bens imóveis da Polícia Penal GO

Acordo sem Transferência de Recursos da Polícia Penal GO

Convênios concedios pela Polícia Penal GO

Convênios Recebidos Polícia Penal GO

Convênios, Acordos de Cooperação, Termos de Cooperação e Termos de Doação (GOINFRA)

Base de dados referente a convênios realizados entre a GOINFRA e órgãos públicos em 2023. Observação: GOINFRA não possui convênios anteriores a julho/2023.

Receita Prevista Realizada de 2023 até 2025

As tarifas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás são regulamentadas pela AGR.

A AGR emite autos de infração para as empresas que descumprem a legislação de saneamento.

Análise dos dados do censo hoteleiro Os dados do Censo são atualizados de acordo com a demanda do município estudado, normalmente, a cada dois anos.

Conheça as Empresas Autorizadas a fazer o transporte intermunicipal regular em Goiás e os preços das passagens.

Informações sobre as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), analisadas pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goiás (CDE). A base inclui detalhes sobre os proponentes, localização dos empreendimentos, atividades econômicas, itens financiáveis, valores solicitados e aprovados, porte das empresas e parecer.

Para delegação da regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com os municípios

Convênio de cooperação nº 26/2011 – Tem o objetivo de delegar à AGR competências para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.

A Regulação Econômica é uma unidade organizacional que estrutura as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Regulação e Fiscalização, conforme Decreto nº 10.319 de 12 de setembro de 2023. As suas atribuições estão definidas no artigo 57, em que pode citar dentre as quais: Análise de processos de controle, regulação e fiscalização dos serviços públicos regulados; Acompanhar os cálculos para os recebimentos de remunerações, retribuições pecuniárias e taxas de fiscalização, com a utilização de técnicas contábeis; Coordenar os trabalhos de reajuste e revisão tarifária dos serviços públicos delegados; Elaborar estudos e propor valores para as tarifas e os demais preços públicos utilizados na prestação dos serviços públicos delegados.

A AGR realiza, por intermédio da Gerência de Saneamento Básico, a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma supletiva nos municípios em que os titulares deixem de cumprir as exigências de que trata a lei do marco regulatório estadual, de forma a garantir serviços adequados aos usuários e de forma plena nos municípios que optem por delegar a ela tais competências, por meio de lei ou convênio.

A base de dados apresenta informações sobre os Títulos Definitivos de Domínio emitidos pelo Estado de Goiás por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA). Os dados permitem visualizar, de forma organizada e transparente, o número de títulos emitidos ao longo dos anos, com detalhamento por município, área titulada em hectares e se o título foi concedido para homem, mulher, ambos ou pessoa jurídica (CNPJ). A base é utilizada para acompanhar e divulgar os resultados da política de regularização fundiária, contribuindo para a promoção da segurança jurídica no campo e o desenvolvimento rural em Goiás. Frequência de atualização: Semestral

O Programa Crédito Social é um mecanismo utilizado para apresentar informações detalhadas sobre a execução e os resultados desse programa, implementado no Estado de Goiás. O objetivo principal dessa base é centralizar dados relevantes que permitem o acompanhamento, controle e análise do impacto da iniciativa em diversas regiões do estado. O Programa Crédito Social é aplicado pelo Estado de Goiás por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que é responsável por sua gestão e execução. A base de dados reúne informações essenciais sobre os beneficiários e os recursos financeiros destinados a essa ação social, permitindo o monitoramento contínuo e eficaz do programa. Os dados disponíveis nessa base permitem visualizar uma série de informações cruciais para a avaliação do programa. Entre os principais indicadores estão o número de indivíduos beneficiados, o número de pessoas certificadas, a quantidade total de valor aplicado, as regiões em que o programa foi implementado, o valor restante a ser aplicado, o valor do convênio firmado, o valor realizado em comparação com o valor empenhado e a porcentagem de mulheres e homens que recebem o benefício. Esses dados proporcionam uma visão detalhada sobre a distribuição e a efetividade do programa. A base de dados serve principalmente como uma ferramenta de controle e demonstrativo da aplicação do Programa Crédito Social no Estado de Goiás. Ela permite que gestores públicos, organizações e a sociedade civil acompanhem o andamento das ações, identifiquem eventuais inconsistências e tomem decisões informadas para aprimorar a execução do programa. Além disso, essa base contribui significativamente para a transparência do Programa Crédito Social. Ao disponibilizar dados acessíveis e claros sobre a implementação do programa, ela promove a prestação de contas à população, garantindo maior confiança e legitimidade nas ações do governo. Dessa forma, a base de dados não apenas facilita a gestão do programa, mas também fortalece o compromisso com a transparência e a responsabilidade pública. Frequência de atualização: Mensal

O Programa Mecaniza Campo 2019, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás, teve como objetivo principal apoiar os produtores rurais goianos com a entrega de equipamentos agrícolas para aumentar a produtividade no campo. O programa visou proporcionar aos agricultores o acesso a máquinas e implementos agrícolas modernos, contribuindo para a melhoria da eficiência no processo produtivo e para o fortalecimento da agricultura familiar. O ojetivo principal da base de dados do Programa Mecaniza Campo 2019 da SEAPA é organizar, controlar e monitorar a distribuição e utilização dos equipamentos agrícolas entregues aos produtores rurais. A base de dados tem a função de armazenar, processar e fornecer informações precisas sobre os beneficiários e os equipamentos entregues, com o intuito de garantir a transparência, o acompanhamento eficaz das ações do programa e a correta aplicação dos recursos públicos. Frequência de atualização: Semestral