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Atos Infralegais - CASA CIVIL

Atos administrativos internos e os de efeitos externo expedidos pela Secretaria de Estado da Casa Civil

Manifestações e Pesquisa de Satisfação - CGE

Dados das manifestações recebidas pela Ouvidoria Geral do Estado de Goiás (OGE/CGE-GO), incluindo registros de denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios, bem como os resultados da pesquisa de satisfação aplicada aos cidadãos após a conclusão do atendimento.

Pedidos de Acesso à Informação - CGE

Dados dos pedidos de acesso à informação registrados na Ouvidoria Geral do Estado de Goiás (OGE/CGE-GO), conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei Estadual nº 18.025/2013, atualizada pela Lei nº 22.060/2023, e o Decreto Estadual nº 10.306/2023. Inclui informações sobre os pedidos recebidos, prazos de atendimento e recursos interpostos pelos cidadãos.

Pareceres Jurídicos - PROCSET/CGE

Pareceres da Procuradoria Setorial da CGE. Atualização Quadrimestral

Bens Móveis - CELGPAR

Descrição dos Bens Móveis

Movimentação de Animais - AGRODEFESA

Dados sobre a movimentação de animais no Estado de Goiás, com informações referentes ao trânsito de animais entre propriedades e estabelecimentos.

Endereços das Unidades - AGRODEFESA

Relação dos endereços das unidades de atendimento da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, incluindo informações necessárias para sua localização e contato.

Doações Recebidas - AGRODEFESA

Informações de bases de dados sobre doações e/ou comodatos recebidos (como na pandemia, em catástrofes ou por empresas), sejam em dinheiro ou bens materiais.

Estabelecimentos do Serviço de Inspeção Estadual - AGRODEFESA

Relação de estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Agência Goiana de Defesa Agropecuária.

Vistorias Presenciais em Terminais Rodoviários de Passageiros - AGR

Registros das vistorias presenciais realizadas pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos nos Terminais Rodoviários de Passageiros do Estado de Goiás.

Informações do Setor Energético - AGR

Informações relacionadas à geração, distribuição e fiscalização dos serviços de energia elétrica no Estado de Goiás, no âmbito das competências da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.

Vistorias Presenciais em Unidades de Saúde Geridas por Organizações Sociais

Registros das vistorias presenciais realizadas pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos nas unidades de saúde geridas por organizações sociais.

Doações Recebidas - AGR

Informações de bases de dados sobre doações e/ou comodatos recebidos (como na pandemia, em catástrofes ou por empresas), sejam em dinheiro ou bens materiais.

Doações Recebidas - AGEHAB

Informações de bases de dados sobre doações e/ou comodatos recebidos (como na pandemia, em catástrofes ou por empresas), sejam em dinheiro ou bens materiais

Termo de Compromisso do Programa de Compliance Público - ABC

Termo de Compromisso que formaliza a implementação do Programa de Compliance Público (PCP) no âmbito da Agência Brasil Central.

Relação de Bens Móveis - ABC

Relação de Bens Móveis da Agência Brasil Central - Referência em Abril de 2025

Relação de Bens Imóveis - ABC

Relação de Bens Imóveis da Agência Brasil Central

Ordem Cronológica de Pagamentos - ABC

Relação das obrigações da Agência Brasil Central organizadas segundo a ordem cronológica de exigibilidade para pagamento, com informações sobre credores, empenhos, liquidações, valores e respectivas datas.

Manifestações de Ouvidoria - ABC

Relação das manifestações de Ouvidoria e Lai pleiteadas perante a ABC entre 2023 a Agosto de 2025

Encarregado de Tratamento de dados pessoais - ABC

Ato de indicação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Agência Brasil Central, responsável por atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).