{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/no/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "2a0c7b13-17a8-49e6-a68e-41c73eef3305", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"NUMR_TARE":"120162026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. o anexo unico, e as clausulas segunda, terceira, decima terceira e decima quarta do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-0031/2019-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:                            \" altera clausula segunda, terceira e anexo unico\".         clausula decima terceira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de.....expresso na resolucao n� 4.477/2026-ce/produzir, de 24 de fevereiro de 2026.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-04-13","NUMR_INSC":"104253517","DESC_MUN":"aparecida de goiania","NOME_FANT":"nutriex nph","NUMR_CGC":"06172459000159","NOME_RAZAO_SOCIAL":"nutriex importacao e exportacao de produtos nutricionais e farmoquimicos ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"abril","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"4","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":2,"NUMR_TARE":"110222026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. com fulcro no que dispoe o art. 11, inciso lxxvi, do anexo ix, do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, regulamento do codigo tributario do estado de goias, fica a acordante autorizada a escriturar como credito outorgado o valor equivalente a aplicacao dos percentuais a seguir definidos, sobre o valor do icms devido nas operacoes interestaduais nao presenciais destinadas a consumidor final nao contribuinte do icms, via internet - e-commerce:         a) 41,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 4%. b) 80,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 12%.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-04-01","NUMR_INSC":"107796490","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"point solucoes","NUMR_CGC":"35189911000193","NOME_RAZAO_SOCIAL":"point comercio e engenharia ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"abril","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"4","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"379","DESC_BENEFICIO":"co - e-commerce"},{"_id":3,"NUMR_TARE":"110202026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. com fulcro no que dispoe o art. 11, inciso lxxvi, do anexo ix, do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, regulamento do codigo tributario do estado de goias, fica a acordante autorizada a escriturar como credito outorgado o valor equivalente a aplicacao dos percentuais a seguir definidos, sobre o valor do icms devido nas operacoes interestaduais nao presenciais destinadas a consumidor final nao contribuinte do icms, via internet - e-commerce:         a) 41,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 4%. b) 80,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 12%.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-04-01","NUMR_INSC":"203169387","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":null,"NUMR_CGC":"11156808001231","NOME_RAZAO_SOCIAL":"so pick up industrial automotive ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"abril","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"4","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"379","DESC_BENEFICIO":"co - e-commerce"},{"_id":4,"NUMR_TARE":"120372026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. a clausula decima segunda do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1257/2020-gse, passa a vigorar com as seguintes alteracoes:                        ...                                                         ?clausula decima segunda. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017... e expresso na resolucao n� 4.589/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-04-01","NUMR_INSC":"106934104","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":null,"NUMR_CGC":"73663650000514","NOME_RAZAO_SOCIAL":"ranbaxy farmaceutica ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"abril","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"4","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":5,"NUMR_TARE":"110262026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. com fulcro no art. 11, inciso lxxvi, do anexo ix do decreto n� 4.852/1997 (rcte), fica a acordante autorizada a escriturar como credito outorgado o valor equivalente a aplicacao dos percentuais a seguir definidos, sobre o valor do icms devido nas operacoes interestaduais nao presenciais destinadas a consumidor final nao contribuinte do icms, via internet - e-commerce...","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-04-01","NUMR_INSC":"108846342","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"fea distribuidora de pecas","NUMR_CGC":"44879715000131","NOME_RAZAO_SOCIAL":"fea distribuidora de pecas ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"abril","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"4","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"379","DESC_BENEFICIO":"co - e-commerce"},{"_id":6,"NUMR_TARE":"110332026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n�5.686/2002 e celebrado o tare, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goiascomexproduzir, subprograma do produzir,em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.527/2026-ce/produzir, de 24/02/2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms correspondente as operacoes interestaduais que realizar com bens e   mercadorias importadas do exterior ...                      alterado pelo tare 001-2039/2026-gse (incl. de produtos).","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-04-14","NUMR_INSC":"203261909","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"movlite","NUMR_CGC":"63033852000103","NOME_RAZAO_SOCIAL":"movlite importação e comércio ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"abril","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"4","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":7,"NUMR_TARE":"120202026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. os dispositivos do tare n� 001-1308/2020-gse e seus anexo i e ii, passam a vigorar com as seguintes  alteracoes: clausula terceira. a acordante se compromete a ampliar, conforme projeto de 1� reenquadramento da implantacao do produzir e projeto de adequacao apresentado apos o enquadramento no progoias...                                    clausula sexta. ii- a falta de comprovacao do inicio das obras, no prazo estabelecido no cronograma fisico e financeiro constante dos anexos i, ii e nos processos n�s 202000004099900 e 202600004027647.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-04-30","NUMR_INSC":"102982244","DESC_MUN":"catalao","NOME_FANT":null,"NUMR_CGC":"54305743001170","NOME_RAZAO_SOCIAL":"hpe automotores do brasil ltda","DENOM_SECAO":"indústrias de transformação","DESC_MES":"abril","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"4","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"125","DESC_BENEFICIO":"cred out fabric veic automotor produzir"},{"_id":8,"NUMR_TARE":"120082026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. a clausula segunda, o paragrafo 1� da clausula terceira e o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1115/2024-gse passam a vigorar com as seguintes alteracoes:                                      clausula segunda. a acordante se compromete a custear o valor total da obra que sera de ate r$ 70.766.875,47 (setenta milhoes, setecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais, quarenta e sete centavos), com previsao de inicio em abril de 2025 e finalizacao, para o mes de dezembro de 2027, conforme cronograma fisico-financeiro constante no anexo unico deste termo de acordo...","DATA_FINAL_TARE":"2028-04-30","DATA_INICIAL_TARE":"2026-04-06","NUMR_INSC":"104045965","DESC_MUN":"vicentinopolis","NOME_FANT":"usina caçu","NUMR_CGC":"07996345000196","NOME_RAZAO_SOCIAL":"caçu comércio e indústria de açúcar e álcool ltda","DENOM_SECAO":"indústrias de transformação","DESC_MES":"abril","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"4","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"917","DESC_BENEFICIO":"co invest fixo direto 10% - textil"},{"_id":9,"NUMR_TARE":"110252026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. com fundamento no artigo 31 do anexo ix do decreto n� 4.852/97, fica a acordante autorizada ao diferimento do pagamento do icms relativo ao diferencial de aliquotas devido na aquisicao interestadual e do imposto devido na importacao de maquinas e equipamentos destinados e vinculados ao processo industrial de estabelecimento gerador de energia hidreletrica.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-04-01","NUMR_INSC":"106699016","DESC_MUN":"turvelandia","NOME_FANT":null,"NUMR_CGC":"19729992000200","NOME_RAZAO_SOCIAL":"verde 08 energia s.a.","DENOM_SECAO":"eletricidade e gás","DESC_MES":"abril","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"4","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"906","DESC_BENEFICIO":"sta nos termos artigo 14 paragrafo  nico  anexo viii do rcte"},{"_id":10,"NUMR_TARE":"110242026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. com fundamento no artigo 31 do anexo ix do decreto n� 4.852/97, fica a acordante autorizada ao diferimento do pagamento do icms relativo ao diferencial de aliquotas devido na aquisicao interestadual e do imposto devido na importacao de maquinas e equipamentos destinados e vinculados ao processo industrial de estabelecimento gerador de energia hidreletrica.                                           � 1� o beneficio previsto no caput desta clausula, tambem alcanca o icms relativo ao diferencial de aliquotas devido na aquisicao interestadual de partes e pecas de maquinas e equipamentos e de materiais mecanicos, eletricos e de...","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-04-01","NUMR_INSC":"104194529","DESC_MUN":"sao simao","NOME_FANT":null,"NUMR_CGC":"07823262000367","NOME_RAZAO_SOCIAL":"foz do rio claro energia s.a.","DENOM_SECAO":"eletricidade e gás","DESC_MES":"abril","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"4","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"906","DESC_BENEFICIO":"sta nos termos artigo 14 paragrafo  nico  anexo viii do rcte"},{"_id":11,"NUMR_TARE":"110272026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. com fulcro no que dispoe o art. 11, inciso lxxvi, do anexo ix, do decreto n� 4.852/1997, fica a acordante autorizada a escriturar como credito outorgado o valor equivalente a aplicacao dos percentuais a seguir definidos, sobre o valor do icms devido nas operacoes interestaduais nao presenciais destinadas a consumidor final nao contribuintedo icms, via internet - e-commerce.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-04-01","NUMR_INSC":"104940239","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"fenix","NUMR_CGC":"12733850000188","NOME_RAZAO_SOCIAL":"crj comercio e faccao ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"abril","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"4","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"379","DESC_BENEFICIO":"co - e-commerce"},{"_id":12,"NUMR_TARE":"110212026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. com fundamento no artigo 73, �3� e no artigo 76, inciso i, alinea ?b? do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, fica a acordante autorizada, na importacao do exterior de mercadorias destinadas a comercializacao e industrializacao, quando da entrada dos mesmos em seu estabelecimento a registrar o imposto devido nesta operacao no campo proprio da efd como ?debito? e a proceder, mensalmente, a apuracao do mesmo.                                           paragrafo unico. a autorizacao disposta no caput, nao contempla mercadorias e produtos sujeitos ao regime de substituicao tributaria.","DATA_FINAL_TARE":"2031-04-06","DATA_INICIAL_TARE":"2026-04-06","NUMR_INSC":"100008739","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"irmãos soares","NUMR_CGC":"01559046000108","NOME_RAZAO_SOCIAL":"irmãos soares s/a","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"abril","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"4","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"933","DESC_BENEFICIO":"aut lancar o icms devido na importacao em conta grafica"},{"_id":13,"NUMR_TARE":"120072026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. o caput da clausula segunda e o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1005/2024-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:     ?clausula segunda. a acordante se compromete a investir r$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), por meio de obras civis e aquisicao e instalacao de maquinas, aparelhos e equipamentos, conforme cronograma fisico-financeiro constante do anexo unico deste tare e dos processos sei 202300004082197 e 202500004078679.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-04-06","NUMR_INSC":"200639234","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"i.love.my.skin","NUMR_CGC":"51688454000138","NOME_RAZAO_SOCIAL":"ilmskin cosmeticos ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"abril","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"4","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"379","DESC_BENEFICIO":"co - e-commerce"},{"_id":14,"NUMR_TARE":"120152026","DESC_COMPL_TARE":"para implementar alteracoes no tare n� 001-1045/2024-gse, para fruicao dos beneficios do comexproduzir.clausula primeirafica alterada a clausula segunda e acrescido o anexo unico.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-04-08","NUMR_INSC":"103597123","DESC_MUN":"anapolis","NOME_FANT":"brook","NUMR_CGC":"05490655000109","NOME_RAZAO_SOCIAL":"brook s/a","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"abril","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"4","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":15,"NUMR_TARE":"110232026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n�5.686/2002 e celebrado o presente tare, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estadode goias comexproduzir, subprograma do produzir, em decorrencia da expansao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.525/2026-ce/produzir, de 24/02/2026,que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cincopor cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms que exceder a media mensal fixada correspondente as operacoes interestaduais que realizar com bens e mercadorias importadas","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-04-08","NUMR_INSC":"105537489","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"masterbrisa climatizadores","NUMR_CGC":"17415995000154","NOME_RAZAO_SOCIAL":"masterbrisa industria e comercio importacao e exportacao ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"abril","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"4","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":16,"NUMR_TARE":"110302026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n�5.686/2002 e celebrado o tare, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goiascomexproduzir, subprograma do produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de aparecida de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.438/2026-ce/produzir, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms correspondente as operacoes interestaduais que realizar com bens e mercadorias importadas do exterior diretamente pelo estabelecimento da acordante.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-04-10","NUMR_INSC":"203013514","DESC_MUN":"aparecida de goiania","NOME_FANT":"canal da obra","NUMR_CGC":"61999741000112","NOME_RAZAO_SOCIAL":"canal da obra ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"abril","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"4","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":17,"NUMR_TARE":"110282026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias- produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.440/2026-ce/produzir, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms correspondente as...","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-04-10","NUMR_INSC":"109083431","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"vite","NUMR_CGC":"45712198000174","NOME_RAZAO_SOCIAL":"vite tecnologia ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"abril","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"4","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":18,"NUMR_TARE":"110172026","DESC_COMPL_TARE":"para dispensa de emissao temporaria do conhecimento de transporte eletronico (ct-e) por prestacao. clausula primeira. com fulcro no art. 262 do decreto n� 4.852/1997 (rcte), fica aacordante dispensada da emissao de conhecimento de transporte rodoviario de cargas eletronico ? ct-e, em cada operacao realizada, em virtude de contrato de prestacao de servico, p/o tomador cba ? companhia brasileira de aluminio, devendo ser emitido um ct-e diariamente, englobando todas as prestacoes de servico de transporte realizadas no dia provenientes dotransporte do minerio beneficiado pela tgm ? terra goyana mineradora ltda, inscrita no cnpj/mf sob os n� 01.445.576/0002-06 e no cce sob os n� 10.670.991-7, estabelecida na estrada pedra e fogo...","DATA_FINAL_TARE":"2029-11-01","DATA_INICIAL_TARE":"2026-04-06","NUMR_INSC":"103475320","DESC_MUN":"barro alto","NOME_FANT":null,"NUMR_CGC":"22447684000530","NOME_RAZAO_SOCIAL":"d'granel transportes e comercio ltda","DENOM_SECAO":"transporte, armazenagem e correio","DESC_MES":"abril","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"4","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"691","DESC_BENEFICIO":"aut dispensa de emissao - ctrc"},{"_id":19,"NUMR_TARE":"110312026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n�5.686/2002 e celebrado o tare, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goiascomexproduzir, subprograma do produzir,em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.524/2026-ce/produzir, de 24/02/2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms correspondente as operacoes interestaduais que realizar com bens e   mercadorias importadas do exterior diretamente pelo estabelecimento da acordante.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-04-14","NUMR_INSC":"107060736","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"alaim drilling parts","NUMR_CGC":"25075759000164","NOME_RAZAO_SOCIAL":"hg mineração e sondagens ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"abril","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"4","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":20,"NUMR_TARE":"110322026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n�5.686/2002 e celebrado o presente tare, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estadode goias - comexproduzir, subprograma do produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de aparecida de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.526/2026-ce/produzir, de 24/02/2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms correspondente as operacoes interestaduais qrealizar com bens e mercadorias importadas do exterior diretamente pelo estabelecimento da acordante, ainda que destinados a consumidor final...","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-04-14","NUMR_INSC":"203445511","DESC_MUN":"aparecida de goiania","NOME_FANT":"rhyno drill","NUMR_CGC":"63790557000193","NOME_RAZAO_SOCIAL":"rhyno importadora de equipamentos e ferramentas ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"abril","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"4","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "NUMR_TARE", "type": "text"}, {"id": "DESC_COMPL_TARE", "type": "text"}, {"id": "DATA_FINAL_TARE", "type": "text"}, {"id": "DATA_INICIAL_TARE", "type": "text"}, {"id": "NUMR_INSC", "type": "text"}, {"id": "DESC_MUN", "type": "text"}, {"id": "NOME_FANT", "type": "text"}, {"id": "NUMR_CGC", "type": "text"}, {"id": "NOME_RAZAO_SOCIAL", "type": "text"}, {"id": "DENOM_SECAO", "type": "text"}, {"id": "DESC_MES", "type": "text"}, {"id": "NUMR_ANO", "type": "text"}, {"id": "NUM_MES", "type": "text"}, {"id": "DESC_SIT_TARE", "type": "text"}, {"id": "CODG_BENEFICIO", "type": "text"}, {"id": "DESC_BENEFICIO", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=2a0c7b13-17a8-49e6-a68e-41c73eef3305", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=2a0c7b13-17a8-49e6-a68e-41c73eef3305&offset=100"}, "total": 20, "total_was_estimated": false}}