{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/no/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "3197d36c-b307-4f65-a1be-6f15dc98d296", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"NUMR_TARE":"120412026","DESC_COMPL_TARE":"para implementar alteracoes no tare n� 001-1045/2026-gse, para fruicao dos beneficios do comexproduzir, subprograma do  programa produzir. inclusao de produtos ao anexo unico.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-08-25","NUMR_INSC":"203357043","DESC_MUN":"aparecida de goiania","NOME_FANT":null,"NUMR_CGC":"13552152000904","NOME_RAZAO_SOCIAL":"eduardo de almeida ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"agosto","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"8","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":2,"NUMR_TARE":"120452026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. o termo de acordo de regime especial-tare n� 001-1003 /2019-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:                                                   clausula primeira:...                                       [...]                                                       � 2� em razao do 1� reenquadramento da implantacao, foi acrescido um montante adicional de ate r$ 51.150.088,75 (cinquenta e um milhoes, cento e cinquenta mil, oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), com data base de calculo de 17/12/25, conforme resolucao n� 4.518/2026-ce/produzir de 24 de fevereiro de 2026, valor atualizado e corrigido para r$ 51.452.641,52...","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-08-01","NUMR_INSC":"104176709","DESC_MUN":"aparecida de goiania","NOME_FANT":"centauro","NUMR_CGC":"09041642000103","NOME_RAZAO_SOCIAL":"centauro embalagens flexiveis ltda","DENOM_SECAO":"indústrias de transformação","DESC_MES":"agosto","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"8","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"533","DESC_BENEFICIO":"finan produzir"},{"_id":3,"NUMR_TARE":"120432026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1055/2022-gse, passa a vigorar com a adicao complementar da seguinte relacao de produtos:      anexo unico","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-08-26","NUMR_INSC":"108592995","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"oficial sport","NUMR_CGC":"43153742000160","NOME_RAZAO_SOCIAL":"oficial imports ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"agosto","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"8","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":4,"NUMR_TARE":"110682026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.602/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms...","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-08-10","NUMR_INSC":"108782760","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":null,"NUMR_CGC":"44646812000184","NOME_RAZAO_SOCIAL":"mbc industrial automotive ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"agosto","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"8","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":5,"NUMR_TARE":"120422026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. fica acrescido ao anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1063/2020-gse, a seguinte relacao de produtos:                                 [...]                                                       anexo unico...                                              [...]","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-08-25","NUMR_INSC":"107824469","DESC_MUN":"aparecida de goiania","NOME_FANT":null,"NUMR_CGC":"05333542000957","NOME_RAZAO_SOCIAL":"teva farmaceutica ltda.","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"agosto","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"8","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":6,"NUMR_TARE":"120392026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1033/2026-gse, passa a vigorar com a adicao complementar da seguinte relacao de produtos:      [...]                                                       anexo unico                                                 [...]","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-08-06","NUMR_INSC":"203261909","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"movlite","NUMR_CGC":"63033852000103","NOME_RAZAO_SOCIAL":"movlite importação e comércio ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"agosto","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"8","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":7,"NUMR_TARE":"120382026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1285/2020-gse, passa a vigorar com a adicao complementar da seguinte relacao de produtos:      ...                                                         anexo unico                                                 ...","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-08-03","NUMR_INSC":"103737243","DESC_MUN":"aparecida de goiania","NOME_FANT":"somma films","NUMR_CGC":"06142391000165","NOME_RAZAO_SOCIAL":"somma comércio de películas de controle solar ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"agosto","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"8","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":8,"NUMR_TARE":"110702026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.601/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms...","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-08-19","NUMR_INSC":"108109186","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"inovax","NUMR_CGC":"39264754000194","NOME_RAZAO_SOCIAL":"inovax importação & distribuição ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"agosto","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"8","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":9,"NUMR_TARE":"110692026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.603/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms...","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-08-13","NUMR_INSC":"203858352","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"portus laix","NUMR_CGC":"65425117000162","NOME_RAZAO_SOCIAL":"portus laix ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"agosto","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"8","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":10,"NUMR_TARE":"110542026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. com fulcro no que dispoe o art. 11, inciso lxxvi, do anexo ix, do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, regulamento do codigo tributario do estado de goias, fica a acordante autorizada a escriturar como credito outorgado o valor equivalente a aplicacao dos percentuais a seguir definidos, sobre o valor do icms devido nas operacoes interestaduais nao presenciais destinadas a consumidor final nao contribuinte do icms, via internet - e-commerce:         a) 41,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 4%. b) 80,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 12%.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-08-01","NUMR_INSC":"203124006","DESC_MUN":"trindade","NOME_FANT":"distribuidora cosmética nacional dcn","NUMR_CGC":"62454280000165","NOME_RAZAO_SOCIAL":"distribuidora cosmética nacional dcn ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"agosto","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"8","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"379","DESC_BENEFICIO":"co - e-commerce"},{"_id":11,"NUMR_TARE":"110672026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.600/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms...","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-08-10","NUMR_INSC":"203828623","DESC_MUN":"senador canedo","NOME_FANT":"f-comex - logistica e importacao","NUMR_CGC":"65305142000102","NOME_RAZAO_SOCIAL":"f-comex - logistica e importacao ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"agosto","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"8","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":12,"NUMR_TARE":"120402026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. a clausula segunda e o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-0137/2017-gsf passam a vigorar com as seguintes alteracoes:               [...]                                                       � 1� na hipotese de mercadorias e bens importados sujeitos a aplicacao da aliquota de 4% (quatro por cento) nas operacoes interestaduais, nos termos da resolucao do senado federal n� 13/12, das relacionadas no anexo unico deste termo de acordo...                                                      [...]                                                       anexo unico                                                 [...]","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-08-21","NUMR_INSC":"106759957","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"fernando diesel","NUMR_CGC":"26442231000149","NOME_RAZAO_SOCIAL":"f-diesel importacao, exportacao e servicos ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"agosto","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"8","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":13,"NUMR_TARE":"110712026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. com fulcro no que dispoe o art. 11, inciso lxxvi, do anexo ix, do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, regulamento do codigo tributario do estado de goias, fica a acordante autorizada a escriturar como credito outorgado o valor equivalente a aplicacao dos percentuais a seguir definidos, sobre o valor do icms devido nas operacoes interestaduais nao presenciais destinadas a consumidor final nao contribuinte do icms, via internet - e-commerce:         a) 41,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 4%; b) 80,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 12%.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-08-01","NUMR_INSC":"203899512","DESC_MUN":"aparecida de goiania","NOME_FANT":null,"NUMR_CGC":"51918318000197","NOME_RAZAO_SOCIAL":"santa monica projetos ltda","DENOM_SECAO":"atividades administrativas e serviços complementares","DESC_MES":"agosto","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"8","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"379","DESC_BENEFICIO":"co - e-commerce"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "NUMR_TARE", "type": "text"}, {"id": "DESC_COMPL_TARE", "type": "text"}, {"id": "DATA_FINAL_TARE", "type": "text"}, {"id": "DATA_INICIAL_TARE", "type": "text"}, {"id": "NUMR_INSC", "type": "text"}, {"id": "DESC_MUN", "type": "text"}, {"id": "NOME_FANT", "type": "text"}, {"id": "NUMR_CGC", "type": "text"}, {"id": "NOME_RAZAO_SOCIAL", "type": "text"}, {"id": "DENOM_SECAO", "type": "text"}, {"id": "DESC_MES", "type": "text"}, {"id": "NUMR_ANO", "type": "text"}, {"id": "NUM_MES", "type": "text"}, {"id": "DESC_SIT_TARE", "type": "text"}, {"id": "CODG_BENEFICIO", "type": "text"}, {"id": "DESC_BENEFICIO", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=3197d36c-b307-4f65-a1be-6f15dc98d296", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=3197d36c-b307-4f65-a1be-6f15dc98d296&offset=100"}, "total": 13, "total_was_estimated": false}}