{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/no/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "7d57fdb1-2087-4b03-872c-ecf5a8208a23", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"NUMR_TARE":"120222026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. as clausulas decima terceira e decima quarta do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1306/2020-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:    ?clausula decima terceira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo convenio icms 68/2022, de 12 de maio de 2022 e no artigo 1� da lei 20.737, de 17 de janeiro de 2020, e expresso na resolucao n�4.533/2026-ce/produ zir, de 05 de maio de 2026.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-01-01","NUMR_INSC":"107776413","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"artec brasil","NUMR_CGC":"07515817000222","NOME_RAZAO_SOCIAL":"artec brasil comercio importação distribuição e exportação ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"janeiro","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"1","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":2,"NUMR_TARE":"120242026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. as clausulas decima segunda e decima terceira do termo de acordo de regime especial ? 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tare n� 001-1164/2021-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:   ?clausula decima segunda. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo convenio icms 68/2022, de 12 de maio de 2022 e no artigo 1� da lei 20.737, de 17 de janeiro de 2020, e expresso na resolucao n� 4.453/2026 - ce/produzir, de 24 de fevereiro de 2026.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-01-01","NUMR_INSC":"108187926","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"danker auto pecas","NUMR_CGC":"40190152000119","NOME_RAZAO_SOCIAL":"danker comércio importação e exportação de peças automotivas ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"janeiro","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"1","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":4,"NUMR_TARE":"120262026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. a clausula decima primeira do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1075/2023-gse, passa a vigorar com as seguintes alteracoes:                       clausula decima primeira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n�160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo convenio icms 68/2022, de 12 de maio de 2022... e na resolucao n� 4.482/2026-ce/produzir, de 24 de fevereiro de 2026.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-01-01","NUMR_INSC":"109928431","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"i9 importações","NUMR_CGC":"48908656000133","NOME_RAZAO_SOCIAL":"i9 importacao, exportacao e distribuidora de produtos ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"janeiro","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"1","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":5,"NUMR_TARE":"120192026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. as clausulas decima segunda e decima terceira do termo de acordo de regime especial ? 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tare n� 001-1308/2019-gse:                           ?clausula decima terceira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032...e expresso na resolucao n� 4.588/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026.                            ...                                                         anexo unico                                                 ...","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-01-01","NUMR_INSC":"107534932","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"green channel international trading","NUMR_CGC":"32874959000142","NOME_RAZAO_SOCIAL":"gci trading comercio e servicos internacionais ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"janeiro","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"1","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":11,"NUMR_TARE":"110042026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. com fundamento no art. 73, � 3� e no art. 76, inciso i, alinea ?b?, do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, fica a acordante autorizada na importacao do exterior de mercadorias destinadas a comercializacao, quando da entrada dos mesmos em seu estabelecimento a registrar o imposto devido nesta operacao no campo proprio da efd como ?debito? e a proceder, mensalmente, a apuracao do mesmo.     paragrafo unico. a autorizacao disposta no caput, nao comtempla mercadorias e produtos sujeitos ao regime de substituicao tributaria.","DATA_FINAL_TARE":"2031-01-30","DATA_INICIAL_TARE":"2026-01-30","NUMR_INSC":"105537489","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"masterbrisa climatizadores","NUMR_CGC":"17415995000154","NOME_RAZAO_SOCIAL":"masterbrisa industria e comercio importacao e exportacao ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"janeiro","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"1","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"933","DESC_BENEFICIO":"aut lancar o icms devido na importacao em conta grafica"},{"_id":12,"NUMR_TARE":"120132026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. as clausulas decima terceira e decima quarta do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1300/2019-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:    ?clausula decima terceira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo convenio icms 68/2022, de 12 de maio de 2022 e no artigo 1� da lei 20.737, de 17 de janeiro de 2020, e expresso na resolucao n� 4.447/2026-ce/produzir, de 24 de fevereiro de 2026.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-01-01","NUMR_INSC":"107568845","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"base importadora","NUMR_CGC":"33186902000113","NOME_RAZAO_SOCIAL":"base comércio importação e exportação ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"janeiro","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"1","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":13,"NUMR_TARE":"120092026","DESC_COMPL_TARE":"para implementar alteracoes no tare n� 001-1203/2020-gse, para fruicao dos beneficios do comexproduzir.as clausulas decima terceira e decima quarta passam a vigorar com as seguintes alteracoes.clausula decima terceira.a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n�160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo convenio icms 68/2022, de 12 de maio de 2022 e no artigo 1� da lei 20.737, de 17 de janeiro de 2020, e expresso na resolucao n�4.449/2026 - ce/produzir, de 24 de fevereiro de 2026...","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-01-01","NUMR_INSC":"107677415","DESC_MUN":"anapolis","NOME_FANT":null,"NUMR_CGC":"40175705000598","NOME_RAZAO_SOCIAL":"cei comercio exportacao e imp de mat medicos ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"janeiro","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"1","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":14,"NUMR_TARE":"120182026","DESC_COMPL_TARE":"para implementar alteracoes no tare 001-1169/2021-gse, para fruicao dos beneficios do comexproduzir. clausula primeira. as clausulas decima segunda e decima terceira do tare, passam a vigorar com as seguintes alteracoes: clausula decima segunda. a fruicao dos beneficios de que trata o presente tare fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n�160, de7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do...  clausula decima terceira. a utilizacao dos beneficios previstos neste tare e vedada a empresas enquadradas no simples   nacional para efeito do recolhimento dos tributos estaduais.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-01-01","NUMR_INSC":"108375072","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"sp parts","NUMR_CGC":"41598551000186","NOME_RAZAO_SOCIAL":"sp parts importacao e exportacao ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"janeiro","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"1","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":15,"NUMR_TARE":"120052026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. as clausulas decima terceira e decima quarta do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1074/2021-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:    ?clausula decima terceira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo convenio icms 68/2022, de 12 de maio de 2022 e no artigo 1� da lei 20.737, de 17 de janeiro de 2020, e expresso na resolucao n� 4.444/2026 - ce/produzir, de 24 de fevereiro de 2026.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-01-01","NUMR_INSC":"108281043","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"america trade","NUMR_CGC":"37127137000111","NOME_RAZAO_SOCIAL":"america brasil importadora ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"janeiro","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"1","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":16,"NUMR_TARE":"120102026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. as clausulas decima segunda e decima terceira do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1148/2020-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:   ?clausula decima segunda. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo convenio icms 68/2022, de 12 de maio de 2022...","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-01-01","NUMR_INSC":"107783932","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"xd import and export","NUMR_CGC":"34884596000151","NOME_RAZAO_SOCIAL":"xd importação e exportação ltda.","DENOM_SECAO":"atividades profissionais, científicas e técnicas","DESC_MES":"janeiro","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"1","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":17,"NUMR_TARE":"120172026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. as clausulas decima terceira e decima quarta do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1017/2022-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:    ?clausula decima terceira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do... e expresso na resolucao n� 4.451/2026 - ce/produzir, de 24 de fevereiro de 2026.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-01-01","NUMR_INSC":"108209539","DESC_MUN":"anapolis","NOME_FANT":"paiol amt","NUMR_CGC":"40419709000140","NOME_RAZAO_SOCIAL":"amt comercio e servicos ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"janeiro","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"1","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":18,"NUMR_TARE":"120442026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. as clausulas decima terceira e decima quarta do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1150/2021-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:    ?clausula decima terceira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, .... e expresso na resolucao n� 4.591/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-01-01","NUMR_INSC":"108214150","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"wpx importacao e exportacao de pecas","NUMR_CGC":"40462206000158","NOME_RAZAO_SOCIAL":"wpx importacao e exportacao de pecas ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"janeiro","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"1","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":19,"NUMR_TARE":"110012026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.439/2026-ce/produzir, de 09 de dezembro de 2025, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms...","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-01-29","NUMR_INSC":"203201329","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"rlg auto parts","NUMR_CGC":"62779249000102","NOME_RAZAO_SOCIAL":"rlg auto parts ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"janeiro","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"1","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":20,"NUMR_TARE":"120122026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. as clausulas decima segunda e decima terceira do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1002/2021-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:   ?clausula decima segunda. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo convenio icms 68/2022, de 12 de maio de 2022 e no artigo 1� da lei 20.737, de 17 de janeiro de 2020, e expresso na resolucao n� 4.448/2026-ce/produzir, de 24 de fevereiro de 2026.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-01-01","NUMR_INSC":"107826917","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"md7 import","NUMR_CGC":"35763142000195","NOME_RAZAO_SOCIAL":"md importadora e exportadora ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"janeiro","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"1","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":21,"NUMR_TARE":"120062026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. as clausulas decima segunda e decima terceira do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1044/2021-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:   ?clausula decima segunda. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n�160...","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-01-01","NUMR_INSC":"108154602","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":"politan","NUMR_CGC":"29174595000264","NOME_RAZAO_SOCIAL":"aplastik industrial ltda","DENOM_SECAO":"indústrias de transformação","DESC_MES":"janeiro","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"1","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":22,"NUMR_TARE":"110022026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. com fundamento no art. 73, � 3� e no art. 76, inciso i, alinea ?b?, do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, fica a acordante autorizada na importacao do exterior de mercadorias destinadas acomercializacao, quando da entrada dos mesmos em seu estabelecimento a registrar o imposto devido nesta operacao no campo proprio da efd como ?debito? e a proceder, mensalmente, a apuracao do mesmo.      paragrafo unico. a autorizacao disposta no caput, nao comtempla mercadorias e produtos sujeitos ao regime de substituicao tributaria.","DATA_FINAL_TARE":"2031-01-29","DATA_INICIAL_TARE":"2026-01-29","NUMR_INSC":"106934104","DESC_MUN":"goiania","NOME_FANT":null,"NUMR_CGC":"73663650000514","NOME_RAZAO_SOCIAL":"ranbaxy farmaceutica ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"janeiro","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"1","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"933","DESC_BENEFICIO":"aut lancar o icms devido na importacao em conta grafica"},{"_id":23,"NUMR_TARE":"120022026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. as clausulas decima segunda e decima terceira do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1358/2019-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:   ?clausula decima segunda. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo convenio icms 68/2022, de 12 de maio de 2022 e no artigo 1� da lei 20.737, de 17 de janeiro de 2020, e na resolucao n� 4.435/2025-ce/produzir, de 09 de dezembro de 2025.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-01-01","NUMR_INSC":"107239248","DESC_MUN":"aparecida de goiania","NOME_FANT":"make one","NUMR_CGC":"30119262000130","NOME_RAZAO_SOCIAL":"vetor importador e distribuidor ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"janeiro","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"1","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"},{"_id":24,"NUMR_TARE":"120112026","DESC_COMPL_TARE":"clausula primeira. as clausulas decima terceira e decima quarta do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1285/2020-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:    ?clausula decima terceira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo convenio icms 68/2022, de 12 de maio de 2022 e no artigo 1� da lei 20.737, de 17 de janeiro de 2020, e expresso na resolucao n� 4.462/2026 -ce/produzir, de 24 de fevereiro de 2026.","DATA_FINAL_TARE":"2032-12-31","DATA_INICIAL_TARE":"2026-01-01","NUMR_INSC":"103737243","DESC_MUN":"aparecida de goiania","NOME_FANT":"somma films","NUMR_CGC":"06142391000165","NOME_RAZAO_SOCIAL":"somma comércio de películas de controle solar ltda","DENOM_SECAO":"comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","DESC_MES":"janeiro","NUMR_ANO":"2026","NUM_MES":"1","DESC_SIT_TARE":"normal","CODG_BENEFICIO":"536","DESC_BENEFICIO":"co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "NUMR_TARE", "type": "text"}, {"id": "DESC_COMPL_TARE", "type": "text"}, {"id": "DATA_FINAL_TARE", "type": "text"}, {"id": "DATA_INICIAL_TARE", "type": "text"}, {"id": "NUMR_INSC", "type": "text"}, {"id": "DESC_MUN", "type": "text"}, {"id": "NOME_FANT", "type": "text"}, {"id": "NUMR_CGC", "type": "text"}, {"id": "NOME_RAZAO_SOCIAL", "type": "text"}, {"id": "DENOM_SECAO", "type": "text"}, {"id": "DESC_MES", "type": "text"}, {"id": "NUMR_ANO", "type": "text"}, {"id": "NUM_MES", "type": "text"}, {"id": "DESC_SIT_TARE", "type": "text"}, {"id": "CODG_BENEFICIO", "type": "text"}, {"id": "DESC_BENEFICIO", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=7d57fdb1-2087-4b03-872c-ecf5a8208a23", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=7d57fdb1-2087-4b03-872c-ecf5a8208a23&offset=100"}, "total": 24, "total_was_estimated": false}}