{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/no/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "8a6e7759-e674-466f-9a36-c2d0403d3f73", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"id":"112101","numero":"393","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, crédito suplementar no valor de R$ 32.373.406,00 (trinta e dois milhões trezentos e setenta e três mil quatrocentos e seis reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":2,"id":"112099","numero":"392","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 33.419.604,70 (trinta e três milhões quatrocentos e dezenove mil seiscentos e quatro reais e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":3,"id":"112098","numero":"391","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA - AGE, créditos suplementares no valor global de R$ 66.840.202,58 (sessenta e seis milhões oitocentos e quarenta mil duzentos e dois reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":4,"id":"112097","numero":"390","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, créditos suplementares no valor global de R$ 162.932.534,72 (cento e sessenta e dois milhões novecentos e trinta e dois mil quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":5,"id":"112095","numero":"389","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 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FUNDESP-PJ, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Tribunal de Justiça do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":29,"id":"112152","numero":"365","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 413.110,00 (quatrocentos e treze mil cento e dez reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":30,"id":"112151","numero":"364","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 80.059.207,66 (oitenta milhões cinquenta e nove mil duzentos e sete reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":31,"id":"112150","numero":"363","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, créditos suplementares no valor global de R$ 852.464,54 (oitocentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":32,"id":"112149","numero":"362","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, crédito suplementar no valor de R$ 21.622.363,42 (vinte e um milhões seiscentos e vinte e dois mil trezentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":33,"id":"112148","numero":"361","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 4.410.247,35 (quatro milhões quatrocentos e dez mil duzentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":34,"id":"112147","numero":"360","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, créditos suplementares no valor global de R$ 2.940.609,14 (dois milhões novecentos e quarenta mil seiscentos e nove reais e catorze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":35,"id":"112146","numero":"359","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, crédito suplementar no valor de R$ 30.997.636,58 (trinta milhões novecentos e noventa e sete mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":36,"id":"112145","numero":"358","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 19.940.792,34 (dezenove milhões novecentos e quarenta mil setecentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":37,"id":"112144","numero":"357","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM, crédito suplementar no valor de R$ 52.400.000,00 (cinquenta e dois milhões quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":38,"id":"112143","numero":"356","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":39,"id":"112142","numero":"355","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍCIA CIVIL , POLÍCIA MILITAR, créditos suplementares no valor global de R$ 131.419,96 (cento e trinta e um mil quatrocentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":40,"id":"112141","numero":"354","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 25.332.000,97 (vinte e cinco milhões trezentos e trinta e dois mil reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":41,"id":"112140","numero":"353","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 3.402.000,00 (três milhões quatrocentos e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":42,"id":"112137","numero":"352","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 4.576.386,27 (quatro milhões quinhentos e setenta e seis mil trezentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":43,"id":"112136","numero":"351","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 44.771.997,91 (quarenta e quatro milhões setecentos e setenta e um mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":44,"id":"112133","numero":"350","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 1.026.365,00 (um milhão vinte e seis mil trezentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":45,"id":"112129","numero":"349","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 8.954.845,37 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Tribunal de Justiça do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":46,"id":"112126","numero":"348","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 174.277.521,23 (cento e setenta e quatro milhões duzentos e setenta e sete mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":47,"id":"112125","numero":"347","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES e à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 58.350.000,70 (cinquenta e oito milhões trezentos e cinquenta mil reais e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":48,"id":"112124","numero":"346","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"15/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 1.960.735,17 (um milhão novecentos e sessenta mil setecentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":49,"id":"112123","numero":"345","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 42.982.552,58, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":50,"id":"112122","numero":"344","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, créditos suplementares no valor global de R$ 9.210.536,99 (nove milhões duzentos e dez mil quinhentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":51,"id":"112121","numero":"343","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR , crédito suplementar no valor de R$ 48.405.480,02 (quarenta e oito milhões quatrocentos e cinco mil quatrocentos e oitenta reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":52,"id":"112120","numero":"342","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, crédito suplementar no valor de R$ 22.546.875,35 (vinte e dois milhões quinhentos e quarenta e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":53,"id":"112119","numero":"341","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGPP,  créditos suplementares no valor global de R$ 15.577.000,00 (quinze milhões quinhentos e setenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":54,"id":"112118","numero":"340","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 17.697.897,75 (dezessete milhões seiscentos e noventa e sete mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":55,"id":"112117","numero":"339","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 55.873.217,54 (cinquenta e cinco milhões oitocentos e setenta e três mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":56,"id":"112116","numero":"338","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 11.930.000,00 (onze milhões novecentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":57,"id":"112115","numero":"337","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 2.460.000,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":58,"id":"112114","numero":"336","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 830.653,79 (oitocentos e trinta mil seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":59,"id":"112113","numero":"335","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, SECRETARIA DA CASA MILITAR, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 53.645.922,04 (cinquenta e três milhões seiscentos e quarenta e cinco mil novecentos e vinte e dois reais e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":60,"id":"112112","numero":"334","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":61,"id":"112111","numero":"333","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A, créditos suplementares no valor global de R$ 27.469.547,28 (vinte e sete milhões quatrocentos e sessenta e nove mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":62,"id":"112110","numero":"332","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto ao GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, crédito suplementar no valor de R$ 10.456.680,62 (dez milhões e quatrocentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":63,"id":"112109","numero":"331","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 29.382.926,93 (vinte e nove milhões trezentos e oitenta e dois mil novecentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":64,"id":"112096","numero":"330","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 2.792.492,25 (dois milhões setecentos e noventa e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":65,"id":"112093","numero":"329","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA e AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, créditos suplementares no valor global de R$ 21.016.918,38 (vinte e um milhões dezesseis mil novecentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":66,"id":"112089","numero":"328","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE,  SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , créditos suplementares no valor global de R$ 19.717.267,57 (dezenove milhões setecentos e dezessete mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":67,"id":"112088","numero":"327","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, créditos suplementares no valor global de R$ 4.164.483,60 (quatro milhões cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":68,"id":"112087","numero":"326","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, AGÊNCIA BRASIL CENTRAL, SECRETARIA DA CASA MILITAR, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, VICE-GOVERNADORIA, POLÍCIA MILITAR, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE, créditos suplementares no valor global de R$ 4.352.000,00 (quatro milhões trezentos e cinquenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":69,"id":"112084","numero":"325","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 2.783.405,93 (dois milhões setecentos e oitenta e três mil quatrocentos e cinco reais e noventa e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":70,"id":"112082","numero":"324","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"05/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, SECRETARIA DA CASA MILITAR, créditos suplementares no valor global de R$ 3.426.288,37 (três milhões quatrocentos e vinte e seis mil duzentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":71,"id":"112079","numero":"323","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":72,"id":"112076","numero":"322","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"04/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 8.248.424,00 (oito milhões duzentos e quarenta e oito mil quatrocentos e vinte e quatro reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":73,"id":"112072","numero":"321","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A e ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, créditos suplementares no valor global de R$ 13.283.742,94 (treze milhões duzentos e oitenta e três mil setecentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":74,"id":"112068","numero":"320","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, crédito suplementar no valor de R$ 7.863.627,63 (sete milhões oitocentos e sessenta e três mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":75,"id":"112067","numero":"319","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"02/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, créditos suplementares no valor global de R$ 20.713.348,84 (vinte milhões setecentos e treze mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":76,"id":"112064","numero":"318","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 15.203.974,82 (quinze milhões duzentos e três mil novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":77,"id":"112058","numero":"317","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"01/12/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, créditos suplementares no valor global de R$ 3.804.857,57 (três milhões oitocentos e quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.693 07/01/2026","autores":null,"categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":78,"id":"111917","numero":"316","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 19.795.571,31 (dezenove milhões setecentos e noventa e cinco mil quinhentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.679 10/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":79,"id":"111918","numero":"315","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.679 10/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":80,"id":"111919","numero":"314","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 1.411.565,70 (um milhão quatrocentos e onze mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.679 10/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":81,"id":"111920","numero":"313","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 681.102,78 (seiscentos e oitenta e um mil cento e dois reais e setenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.679 10/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":82,"id":"111921","numero":"312","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Art. 1º Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, créditos suplementares no valor global de R$ 33.334.827,13 (trinta e três milhões trezentos e trinta e quatro mil oitocentos e vinte e sete reais e treze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.679 10/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":83,"id":"111922","numero":"311","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 1.794.779,48 (um milhão setecentos e noventa e quatro mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.679 10/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":84,"id":"111924","numero":"310","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 10.554.352,88 (dez milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.679 10/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":85,"id":"111925","numero":"309","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.679 10/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":86,"id":"111926","numero":"308","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, POLÍCIA MILITAR - PM, créditos suplementares no valor global de R$ 2.761.180,05 (dois milhões setecentos e sessenta e um mil cento e oitenta reais e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.679 10/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":87,"id":"111927","numero":"307","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 35.391.000,00 (trinta e cinco milhões trezentos e noventa e um mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.679 10/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":88,"id":"111928","numero":"306","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Art. 1º Fica aberto à GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, crédito suplementar no valor de R$ 266.661,33 (duzentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.679 10/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":89,"id":"111929","numero":"305","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e POLÍCIA MILITAR, créditos suplementares no valor global de R$ 60.100,00 (sessenta mil cem reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.679 10/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":90,"id":"111930","numero":"304","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Art. 1º Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.679 10/12/2025","autores":"Tribunal de Contas do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"},{"_id":91,"id":"111931","numero":"303","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Art. 1º Fica aberto à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 60.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.679 10/12/2025","autores":"Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":92,"id":"111932","numero":"302","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 135.350.000,00 (cento e trinta e cinco milhões trezentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.679 10/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":93,"id":"111933","numero":"301","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Art. 1º Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, créditos suplementares no valor global de R$ 7.869.856,00 (sete milhões oitocentos e sessenta e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.679 10/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"},{"_id":94,"id":"111934","numero":"300","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/11/2025","tipo_lei":"Portaria Orçamentária","ementa":"Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 22.423.570,61 (vinte e dois milhões quatrocentos e vinte e três mil quinhentos e setenta reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","diarios":"24.679 10/12/2025","autores":"Secretaria de Estado da Economia","categorias":"Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "id", "type": "text"}, {"id": "numero", "type": "text"}, {"id": "estado_legislacao", "type": "text"}, {"id": "data_legislacao", "type": "text"}, {"id": "tipo_lei", "type": "text"}, {"id": "ementa", "type": "text"}, {"id": "diarios", "type": "text"}, {"id": "autores", "type": "text"}, {"id": "categorias", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=8a6e7759-e674-466f-9a36-c2d0403d3f73", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=8a6e7759-e674-466f-9a36-c2d0403d3f73&offset=100"}, "total": 94, "total_was_estimated": false}}