{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/no/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "8f2dbb03-2035-42f4-8d1d-202f60265ed6", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"Situacao":"Em execução","Orgao \nRepassador":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","Ente \nRecebedor":"DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","Objeto":"Promover a organização e estruturação da inteligência do sistema prisional, ampliando a atuação na produção de conhecimento, contrainteligência e prevenção de crises .","No Convenio":"936470","Ano":"2022 ","Data \nAssinatura":"22-dez-22","Data Inicio Vigencia":"22-dez-22","Data Fim Vigencia":"22-dez-24","Valor Global":" R$ 1.362.991,64 ","Valor Empenhado":" R$ 1.349.361,72 ","Valor Liberado":" R$ -   ","Valor Pago":" R$ -   ","Saldo \nem Conta":" R$ -   ","Link  - Plataforma Transferegov.br":"Clique aqui","INTEIRO TEOR":"INTEIRO TEOR"},{"_id":2,"Situacao":"Em execução","Orgao \nRepassador":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","Ente \nRecebedor":"DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","Objeto":"Estruturar o Sistema Prisional quanto ao aparelhamento estrutural de corregedorias, ouvidoria e escolas penais.","No Convenio":"937216","Ano":"2022 ","Data \nAssinatura":"30-dez-22","Data Inicio Vigencia":"30-dez-22","Data Fim Vigencia":"30-dez-24","Valor Global":" R$ 388.852,48 ","Valor Empenhado":" R$ -   ","Valor Liberado":" R$ -   ","Valor Pago":" R$ -   ","Saldo \nem Conta":" R$ 3.891,53 ","Link  - Plataforma Transferegov.br":"Clique aqui","INTEIRO TEOR":"INTEIRO TEOR"},{"_id":3,"Situacao":"Em execução","Orgao \nRepassador":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","Ente \nRecebedor":"DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","Objeto":"Ampliação da cobertura da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica de Presos, nas comarcas de Goiânia e Aparecida de Goiânia para melhor atendimento e acompanhamento de pessoas em cumprimento de medidas cautelares de monitoração eletrônica; medidas protetivas de urgência monitoradas eletronicamente e penas em cumprimento de regime semiaberto, nos casos de saída temporária e prisão domiciliar,  entre outras previstas em lei.","No Convenio":"902291","Ano":"2020 ","Data \nAssinatura":"24-jul-20","Data Inicio Vigencia":"24-jul-20","Data Fim Vigencia":"23-jan-24","Valor Global":" R$ 2.147.560,44 ","Valor Empenhado":" R$ 2.000.000,00 ","Valor Liberado":" R$ 2.000.000,00 ","Valor Pago":" R$ 109.800,00 ","Saldo \nem Conta":" R$ 2.100.983,24 ","Link  - Plataforma Transferegov.br":"Clique aqui","INTEIRO TEOR":"INTEIRO TEOR"},{"_id":4,"Situacao":"Convênio Anulado","Orgao \nRepassador":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","Ente \nRecebedor":"DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","Objeto":"Implantar um Escritório Social em Goiás, no município de Goiânia, adotando as metodologias fomentadas pelo Programa Justiça Presente e articulando os atores locais relevantes para atendimento das demandas psicossociais, jurídicas e pessoais das pessoas egressas e pré-egressas do sistema penitenciário estadual.","No Convenio":"905054","Ano":"2020 ","Data \nAssinatura":"22-dez-20","Data Inicio Vigencia":"31-dez-20","Data Fim Vigencia":"22-jan-23","Valor Global":" R$ 735.994,29 ","Valor Empenhado":" R$ -   ","Valor Liberado":" R$ -   ","Valor Pago":" R$ -   ","Saldo \nem Conta":" R$ -   ","Link  - Plataforma Transferegov.br":"Clique aqui","INTEIRO TEOR":"INTEIRO TEOR"},{"_id":5,"Situacao":"Convênio Anulado","Orgao \nRepassador":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","Ente \nRecebedor":"DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","Objeto":"PROJETO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PERMANENTES - PROCAP - Implantação de Oficinas Produtivas Permanentes no Estabelecimentos Penais do Estado, com ênfase na geração de vagas de trabalho, capacitação profissional e renda no Sistema Prisional para pessoas presas.","No Convenio":"891039","Ano":"2019 ","Data \nAssinatura":"31-dez-19","Data Inicio Vigencia":"31-dez-19","Data Fim Vigencia":"1-jul-22","Valor Global":" R$ 1.324.476,62 ","Valor Empenhado":" R$ -   ","Valor Liberado":" R$ -   ","Valor Pago":" R$ -   ","Saldo \nem Conta":" R$ -   ","Link  - Plataforma Transferegov.br":"Clique aqui","INTEIRO TEOR":"INTEIRO TEOR"},{"_id":6,"Situacao":"Convênio Anulado","Orgao \nRepassador":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","Ente \nRecebedor":"DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","Objeto":"APARELHAMENTO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO EM ESPAÇOS DE SAÚDE PRISIONAL E A AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE SAÚDE PARA AS UNIDADES PENAIS DE BELA VISTA DE GOIÁS E DE SENADOR CANEDO","No Convenio":"893942","Ano":"2019 ","Data \nAssinatura":"31-dez-19","Data Inicio Vigencia":"31-dez-19","Data Fim Vigencia":"31-dez-21","Valor Global":" R$ 109.749,70 ","Valor Empenhado":" R$ -   ","Valor Liberado":" R$ -   ","Valor Pago":" R$ -   ","Saldo \nem Conta":" R$ -   ","Link  - Plataforma Transferegov.br":"Clique aqui","INTEIRO TEOR":"INTEIRO TEOR"},{"_id":7,"Situacao":"Prestação de Contas Aprovada","Orgao \nRepassador":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","Ente \nRecebedor":"DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","Objeto":"Projeto de Aparelhamento de 22 Unidades Básicas de Saúde no Estado de Goiás.","No Convenio":"822254","Ano":"2015 ","Data \nAssinatura":"28-dez-15","Data Inicio Vigencia":"28-dez-15","Data Fim Vigencia":"22-jul-23","Valor Global":" R$ 1.122.761,34 ","Valor Empenhado":" R$ 1.026.060,00 ","Valor Liberado":" R$ 1.026.060,00 ","Valor Pago":" R$ 873.696,21 ","Saldo \nem Conta":" R$ -   ","Link  - Plataforma Transferegov.br":"Clique aqui","INTEIRO TEOR":"INTEIRO TEOR"},{"_id":8,"Situacao":"Prestação de Contas Aprovada","Orgao \nRepassador":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","Ente \nRecebedor":"DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","Objeto":"Projeto de Ampliação da Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes.","No Convenio":"822632","Ano":"2015 ","Data \nAssinatura":"28-dez-15","Data Inicio Vigencia":"28-dez-15","Data Fim Vigencia":"10-jan-22","Valor Global":" R$ 2.038.292,87 ","Valor Empenhado":" R$ 1.986.326,77 ","Valor Liberado":" R$ 1.986.326,77 ","Valor Pago":" R$ 1.554.181,46 ","Saldo \nem Conta":" R$ -   ","Link  - Plataforma Transferegov.br":"Clique aqui","INTEIRO TEOR":"INTEIRO TEOR"},{"_id":9,"Situacao":"Prestação de Contas Aprovada","Orgao \nRepassador":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","Ente \nRecebedor":"DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","Objeto":"Aparelhar 02(dois) Unidades de Saúde Prisional, criando condições favoráveis para a oferta da atenção primária à saúde da população custodiada em estabelecimentos penais que carecerem de tais serviços, em cumprimento da Portaria Interministerial nº. 1.777, de 09 de setembro de 2003, e possibilitando a organização e o fortalecimento de serviços assistenciais integrais e resolutivos.","No Convenio":"812109","Ano":"2014 ","Data \nAssinatura":"30-dez-14","Data Inicio Vigencia":"30-dez-14","Data Fim Vigencia":"31-dez-21","Valor Global":" R$ 159.491,70 ","Valor Empenhado":" R$ 125.000,00 ","Valor Liberado":" R$ 125.000,00 ","Valor Pago":" R$ 126.821,51 ","Saldo \nem Conta":" R$ -   ","Link  - Plataforma Transferegov.br":"Clique aqui","INTEIRO TEOR":"INTEIRO TEOR"},{"_id":10,"Situacao":"Em execução","Orgao \nRepassador":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","Ente \nRecebedor":"DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","Objeto":"IMPLANTAÇÃO DA 1ª CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E REGIÃO METROPOLITANA","No Convenio":"814359","Ano":"2014 ","Data \nAssinatura":"30-dez-14","Data Inicio Vigencia":"30-dez-14","Data Fim Vigencia":"30-abr-24","Valor Global":" R$ 542.865,82 ","Valor Empenhado":" R$ 470.881,36 ","Valor Liberado":" R$ 470.881,36 ","Valor Pago":" R$ 144.623,94 ","Saldo \nem Conta":" R$ 568.182,96 ","Link  - Plataforma Transferegov.br":"Clique aqui","INTEIRO TEOR":"INTEIRO TEOR"},{"_id":11,"Situacao":"Prestação de Contas Aprovada","Orgao \nRepassador":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","Ente \nRecebedor":"DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","Objeto":"Implantação do Centro de Monitoração Eletrônica dos Presos de Luziânia e Novo Gama no Estado de Goiás.","No Convenio":"795221","Ano":"2013 ","Data \nAssinatura":"30-dez-13","Data Inicio Vigencia":"31-dez-13","Data Fim Vigencia":"12-mar-20","Valor Global":" R$ 1.600.000,00 ","Valor Empenhado":" R$ 1.440.000,00 ","Valor Liberado":" R$ 1.440.000,00 ","Valor Pago":" R$ 1.571.046,24 ","Saldo \nem Conta":" R$ -   ","Link  - Plataforma Transferegov.br":"Clique aqui","INTEIRO TEOR":"INTEIRO TEOR"},{"_id":12,"Situacao":"Prestação de Contas Aprovada","Orgao \nRepassador":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","Ente \nRecebedor":"DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","Objeto":"Implantação do Projeto de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes - PROCAP, no Estado de Goiás.","No Convenio":"795276","Ano":"2013 ","Data \nAssinatura":"31-dez-13","Data Inicio Vigencia":"31-dez-13","Data Fim Vigencia":"31-dez-21","Valor Global":" R$ 988.618,52 ","Valor Empenhado":" R$ 913.598,25 ","Valor Liberado":" R$ 913.598,25 ","Valor Pago":" R$ 758.514,10 ","Saldo \nem Conta":" R$ -   ","Link  - Plataforma Transferegov.br":"Clique aqui","INTEIRO TEOR":"INTEIRO TEOR"},{"_id":13,"Situacao":"Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas","Orgao \nRepassador":"MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","Ente \nRecebedor":"DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA","Objeto":"Implantação de 03(tres) fábricas de blocos e tijolos e capacitação de 165 (cento e sessenta e cinco) internos.","No Convenio":"756488","Ano":"2011 ","Data \nAssinatura":"30-dez-11","Data Inicio Vigencia":"30-dez-11","Data Fim Vigencia":"1-jan-20","Valor Global":" R$ 701.551,37 ","Valor Empenhado":" R$ 520.343,96 ","Valor Liberado":" R$ 520.343,96 ","Valor Pago":" R$ 178.906,20 ","Saldo \nem Conta":" R$ - 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