{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/no/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "e63dc6f1-6f93-40f8-9e64-610184bfce38", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"id":"113694","numero":"24.188","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 14.226, de 8 de julho de 2002, que reajusta os valores das pensões especiais que especifica, dispõe sobre a concessão de pensões especiais às pessoas irradiadas ou contaminadas que trabalharam na descontaminação da área acidentada com o Césio 137, na vigilância do Depósito Provisório em Abadia de Goiás e no atendimento de saúde às vítimas diretas do acidente e dá outras providências, também revoga as leis indicadas.","diarios":"24.748 30/03/2026","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Pensão especial,Saúde"},{"_id":2,"id":"113693","numero":"24.187","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.748 30/03/2026","autores":"Deputado Delegado Eduardo Prado,Deputado Virmondes Cruvinel,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":3,"id":"113692","numero":"24.186","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Programa Estudantes de Atitude como política pública de promoção da participação social, da cidadania ativa e da integridade na rede pública de ensino do Estado de Goiás.","diarios":"24.748 30/03/2026","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Educação"},{"_id":4,"id":"113691","numero":"24.185","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Goiás.","diarios":"24.748 30/03/2026","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Previdência social"},{"_id":5,"id":"113687","numero":"24.184","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano e dá outras providências.","diarios":"24.747 27/03/2026","autores":"Deputado Coronel Adailton","categorias":"Calendário Oficial,Cultura,Reconhecimento de bem imaterial"},{"_id":6,"id":"113686","numero":"24.183","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.747 27/03/2026","autores":"Deputado Lucas do Vale","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":7,"id":"113685","numero":"24.182","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.747 27/03/2026","autores":"Deputado Lucas do Vale","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":8,"id":"113684","numero":"24.181","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.747 27/03/2026","autores":"Deputado Lucas do Vale","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":9,"id":"113683","numero":"24.180","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.747 27/03/2026","autores":"Deputado Lucas do Vale","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":10,"id":"113682","numero":"24.179","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.747 27/03/2026","autores":"Deputado Amilton Filho","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":11,"id":"113673","numero":"24.178","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede a revisão geral anual dos vencimentos, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo e inativo, e dos pensionistas do Poder Executivo estadual, na forma que especifica, e altera a Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017.","diarios":"24.746 26/03/2026","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Servidor Público,Vencimentos"},{"_id":12,"id":"113672","numero":"24.177","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.746 26/03/2026","autores":"Deputado Coronel Adailton","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":13,"id":"113671","numero":"24.176","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.746 26/03/2026","autores":"Deputado Bruno Peixoto","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":14,"id":"113670","numero":"24.175","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.746 26/03/2026","autores":"Deputada Vivian Naves","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":15,"id":"113669","numero":"24.174","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a instalação e o funcionamento de farmácias e drogarias integradas às áreas de venda de supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos similares no Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"24.746 26/03/2026","autores":"Deputado Talles Barreto","categorias":"Direito do consumidor,Indústria e Comércio"},{"_id":16,"id":"113668","numero":"24.173","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.746 26/03/2026","autores":"Deputado Jamil Calife","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":17,"id":"113667","numero":"24.172","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.746 26/03/2026","autores":"Deputado Coronel Adailton","categorias":"Declaração de entidades,Utilidade Pública/Interesse Social"},{"_id":18,"id":"113666","numero":"24.171","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.746 26/03/2026","autores":"Deputado Bruno Peixoto","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":19,"id":"113665","numero":"24.170","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.746 26/03/2026","autores":"Deputado Amilton Filho","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":20,"id":"113664","numero":"24.169","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.746 26/03/2026","autores":"Deputado Amilton Filho","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":21,"id":"113663","numero":"24.168","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.746 26/03/2026","autores":"Deputado Lucas Calil","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":22,"id":"113662","numero":"24.167","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.746 26/03/2026","autores":"Deputado André do Premium","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":23,"id":"113653","numero":"24.166","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"25/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera as Leis nº 13.251, de 14 de janeiro de 1998, e nº 17.501, de 22 de dezembro de 2011.","diarios":"24.746 26/03/2026","autores":"Governador do Estado de Goiás,Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa,Tribunal de Contas dos Municípios - TCM"},{"_id":24,"id":"113646","numero":"24.165","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.744 24/03/2026","autores":"Deputada Bia de Lima,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":25,"id":"113645","numero":"24.164","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.744 24/03/2026","autores":"Deputado José Machado,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":26,"id":"113644","numero":"24.163","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.744 24/03/2026","autores":"Deputado Jamil Calife,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":27,"id":"113643","numero":"24.162","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"24.744 24/03/2026","autores":"Deputado Virmondes Cruvinel,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":28,"id":"113642","numero":"24.161","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.744 24/03/2026","autores":"Deputado Bruno Peixoto,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":29,"id":"113641","numero":"24.160","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"24/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a denominação do município que especifica.","diarios":"24.744 24/03/2026","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Municípios"},{"_id":30,"id":"113605","numero":"24.159","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Cria o Adicional de Responsabilidade Técnica para as atividades de Arquitetura e de Engenharia no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás.","diarios":"24.741 18/03/2026","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Servidor Público"},{"_id":31,"id":"113638","numero":"24.158","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.741 18/03/2026","autores":"Deputado Delegado Eduardo Prado","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":32,"id":"113610","numero":"24.157","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Política Estadual de Restauração Ecológica e dá outras providências.","diarios":"24.741 18/03/2026","autores":"Deputado Antônio Gomide","categorias":"Meio ambiente,Políticas Públicas"},{"_id":33,"id":"113609","numero":"24.156","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.741 18/03/2026","autores":"Deputado Antônio Gomide","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":34,"id":"113608","numero":"24.155","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.741 18/03/2026","autores":"Deputado Karlos Cabral,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":35,"id":"113607","numero":"24.154","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.741 18/03/2026","autores":"Deputado Gustavo Sebba,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":36,"id":"113606","numero":"24.153","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Estabelece regras a serem atendidas pelos estabelecimentos comerciais nas temporadas de compras black friday ou em outras ofertas promocionais.","diarios":"24.741 18/03/2026","autores":"Deputado José Machado,Deputado Veter Martins","categorias":"Direito do consumidor"},{"_id":37,"id":"113604","numero":"24.152","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.741 18/03/2026","autores":"Deputado Virmondes Cruvinel,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":38,"id":"113603","numero":"24.151","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.741 18/03/2026","autores":"Deputado Bruno Peixoto,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":39,"id":"113602","numero":"24.150","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.741 18/03/2026","autores":"Deputado Amilton Filho,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":40,"id":"113601","numero":"24.149","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.741 18/03/2026","autores":"Deputado Virmondes Cruvinel,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":41,"id":"113600","numero":"24.148","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a transferência de vinte vagas do cargo de Analista de Gestão Governamental da Secretaria de Estado da Administração – SEAD para a Goiás Previdência – GOIASPREV e altera o Anexo Único da Lei nº 20.196, de 06 de julho de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração de cargos que integra o Grupo Ocupacional Analista-Governamental.","diarios":"24.741 18/03/2026","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Plano de cargos e carreiras,Quadros de Pessoal"},{"_id":42,"id":"113599","numero":"24.147","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 23.854, de 19 de novembro de 2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos não Tributários da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON-GOIÁS, unidade administrativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública, denominado QUITA PROCON-GOIÁS.","diarios":"24.741 18/03/2026","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Direito do consumidor,Segurança Pública"},{"_id":43,"id":"113598","numero":"24.146","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Jaraguá/GO, do imóvel que especifica.","diarios":"24.741 18/03/2026","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Doação de bens públicos"},{"_id":44,"id":"113597","numero":"24.145","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a remissão dos créditos tributários do ICMS decorrentes das saídas internas de gado bovino ocorridas entre produtores agropecuários com a fruição da isenção do imposto, desde que estejam acobertadas pela Guia de Trânsito Animal ou pelo Termo de Transferência Animal.","diarios":"24.741 18/03/2026","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Direitos dos animais,Normas Tributárias"},{"_id":45,"id":"113596","numero":"24.144","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 22.823, de 28 de junho de 2024, que dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"24.741 18/03/2026","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público,Educação"},{"_id":46,"id":"113595","numero":"24.143","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 14.531, de 17 de setembro de 2003, que altera a denominação de Escola Estadual que especifica.","diarios":"24.741 18/03/2026","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público,Educação"},{"_id":47,"id":"113594","numero":"24.142","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 23.997, de 30 de dezembro de 2025, que dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"24.741 18/03/2026","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público,Educação"},{"_id":48,"id":"113591","numero":"24.141","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"17/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica.","diarios":"24.741 18/03/2026","autores":"Deputado Bruno Peixoto","categorias":"Patrimônio Público"},{"_id":49,"id":"113578","numero":"24.140","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Regulamenta a utilização controlada da capina química em áreas urbanas no Estado de Goiás e dá outras providências.","diarios":"24.739 16/03/2026","autores":"Deputado Virmondes Cruvinel,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Meio ambiente,Saúde"},{"_id":50,"id":"113577","numero":"24.139","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"16/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de Professor do Quadro Permanente do Magistério e do Quadro Transitório do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, e altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.","diarios":"24.739 16/03/2026","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Educação,Plano de cargos e carreiras,Vencimentos"},{"_id":51,"id":"113560","numero":"24.138","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.738 13/03/2026","autores":"Deputado Amilton Filho","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":52,"id":"113559","numero":"24.137","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.738 13/03/2026","autores":"Deputado Talles Barreto","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":53,"id":"113558","numero":"24.136","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.738 13/03/2026","autores":"Deputado Bruno Peixoto","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":54,"id":"113557","numero":"24.135","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.738 13/03/2026","autores":"Deputado Bruno Peixoto","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":55,"id":"113556","numero":"24.134","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.738 13/03/2026","autores":"Deputado Bruno Peixoto","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":56,"id":"113561","numero":"24.133","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 21.671, de 6 de dezembro de 2022, alteradora da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás – CTE, da Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e da Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária, e dispõe sobre a sucessão da titularidade, da gestão, da execução, da fiscalização e do acompanhamento de projetos, obras, serviços, contratos e demais instrumentos jurídicos vinculados ao Fundo Estadual de Infraestrutura em favor da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes.","diarios":"24.738 13/03/2026","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":57,"id":"113543","numero":"24.132","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.737 12/03/2026","autores":"Deputado Virmondes Cruvinel","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":58,"id":"113542","numero":"24.131","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.737 12/03/2026","autores":"Deputado Bruno Peixoto","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":59,"id":"113541","numero":"24.130","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.737 12/03/2026","autores":"Deputada Bia de Lima","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":60,"id":"113540","numero":"24.129","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.737 12/03/2026","autores":"Deputado Bruno Peixoto","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":61,"id":"113539","numero":"24.128","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.737 12/03/2026","autores":"Deputado Bruno Peixoto","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":62,"id":"113538","numero":"24.127","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.737 12/03/2026","autores":"Deputado Bruno Peixoto","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":63,"id":"113537","numero":"24.126","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.737 12/03/2026","autores":"Deputada Bia de Lima","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":64,"id":"113536","numero":"24.125","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.737 12/03/2026","autores":"Deputado Virmondes Cruvinel","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":65,"id":"113535","numero":"24.124","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.737 12/03/2026","autores":"Deputado Bruno Peixoto","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":66,"id":"113534","numero":"24.123","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"11/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás – CPMG – nos municípios que especifica, e dá outras providências.","diarios":"24.737 12/03/2026","autores":"Deputado Bruno Peixoto","categorias":"Educação,Polícia Militar"},{"_id":67,"id":"113509","numero":"24.122","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.734 09/03/2026","autores":"Deputado Delegado Eduardo Prado,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":68,"id":"113508","numero":"24.121","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.734 09/03/2026","autores":"Deputado Delegado Eduardo Prado,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":69,"id":"113507","numero":"24.120","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.734 09/03/2026","autores":"Deputado Delegado Eduardo Prado,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":70,"id":"113506","numero":"24.119","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.734 09/03/2026","autores":"Deputado Virmondes Cruvinel,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":71,"id":"113505","numero":"24.118","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.734 09/03/2026","autores":"Deputada Vivian Naves,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":72,"id":"113504","numero":"24.117","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Concede o título de cidadania que especifica.","diarios":"24.734 09/03/2026","autores":"Deputado Virmondes Cruvinel,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Título de cidadania"},{"_id":73,"id":"113501","numero":"24.116","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.734 09/03/2026","autores":"Deputado Veter Martins,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":74,"id":"113500","numero":"24.115","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.734 09/03/2026","autores":"Deputado Lineu Olímpio,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":75,"id":"113499","numero":"24.114","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.734 09/03/2026","autores":"Deputado Lucas Calil,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":76,"id":"113498","numero":"24.113","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.734 09/03/2026","autores":"Deputado Jamil Calife,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":77,"id":"113497","numero":"24.112","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.734 09/03/2026","autores":"Deputado Gugu Nader,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":78,"id":"113496","numero":"24.111","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.734 09/03/2026","autores":"Deputado Dr. George Morais,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":79,"id":"113495","numero":"24.110","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.734 09/03/2026","autores":"Deputado Coronel Adailton,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":80,"id":"113494","numero":"24.109","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","diarios":"24.734 09/03/2026","autores":"Deputado Bruno Peixoto,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Declaração de entidades"},{"_id":81,"id":"113454","numero":"24.108","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre a criação e a denominação do estabelecimento de ensino que especifica.","diarios":"24.734 09/03/2026","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público,Educação"},{"_id":82,"id":"113455","numero":"24.107","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"06/03/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 23.983, de 23 de dezembro de 2025, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados aos impostos estaduais.","diarios":"24.734 09/03/2026","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Incentivos/Benefícios fiscais,Negociação de débitos,Normas Tributárias"},{"_id":83,"id":"113050","numero":"24.106","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"19/02/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Confere ao Município de Montividiu/GO o título de “Capital Estadual dos Grãos”.","diarios":"24.723 20/02/2026","autores":"Deputado Bruno Peixoto","categorias":"Título cultural de Capital Goiana"},{"_id":84,"id":"113008","numero":"24.104","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"19/02/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Dia Estadual do Arquivista.","diarios":"24.722 19/02/2026","autores":"Deputado Antônio Gomide","categorias":"Datas comemorativas"},{"_id":85,"id":"113007","numero":"24.105","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/02/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Mês Estadual de Defesa da Cultura Goiana.","diarios":"24.722 19/02/2026","autores":"Deputado Antônio Gomide","categorias":"Calendário Oficial,Cultura"},{"_id":86,"id":"113005","numero":"24.103","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/02/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Dia Estadual do Meteorologista.","diarios":"24.722 19/02/2026","autores":"Deputado Antônio Gomide","categorias":"Datas comemorativas"},{"_id":87,"id":"113004","numero":"24.102","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/02/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o “Bora de Bike”, realizado no Município de Goiânia/GO.","diarios":"24.722 19/02/2026","autores":"Deputado Ricardo Quirino","categorias":"Cultura,Datas comemorativas,Esportes"},{"_id":88,"id":"113002","numero":"24.101","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/02/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Mega Dance Musical, realizado no Município de Goiânia/GO.","diarios":"24.722 19/02/2026","autores":"Deputado Ricardo Quirino","categorias":"Cultura,Datas comemorativas,Turismo"},{"_id":89,"id":"113000","numero":"24.100","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/02/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano.","diarios":"24.722 19/02/2026","autores":"Deputado Lucas do Vale","categorias":"Cultura,Reconhecimento de bem imaterial"},{"_id":90,"id":"112999","numero":"24.099","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/02/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano.","diarios":"24.722 19/02/2026","autores":"Deputado Lucas do Vale","categorias":"Reconhecimento de bem imaterial"},{"_id":91,"id":"112998","numero":"24.098","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"18/02/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Moto Fest Angatu, realizado no Município de Porangatu/GO.","diarios":"24.722 19/02/2026","autores":"Deputado Amilton Filho","categorias":"Cultura,Datas comemorativas,Turismo"},{"_id":92,"id":"112945","numero":"24.097","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/02/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Veda a realização, a contratação, o apoio ou o patrocínio aos eventos ou às manifestações artísticas que especifica.","diarios":"24.720 13/02/2026","autores":"Deputado Major Araújo,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Administração pública,Cultura"},{"_id":93,"id":"112944","numero":"24.096","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/02/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Política Estadual de Apoio Psicossocial e Psicopedagógico para Alunos em Situação de Vulnerabilidade Social.","diarios":"24.720 13/02/2026","autores":"Deputada Bia de Lima,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Educação,Políticas Públicas,Saúde"},{"_id":94,"id":"112943","numero":"24.095","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/02/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui o Dia Estadual das Artes Marciais e dos Esportes de Combate.","diarios":"24.720 13/02/2026","autores":"Deputado Karlos Cabral,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Cultura,Datas comemorativas"},{"_id":95,"id":"112942","numero":"24.094","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/02/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Institui a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Testículo.","diarios":"24.720 13/02/2026","autores":"Deputado Wilde Cambão,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Calendário Oficial,Saúde"},{"_id":96,"id":"112941","numero":"24.093","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/02/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dá denominação ao próprio público que especifica.","diarios":"24.720 13/02/2026","autores":"Deputado Cristóvão Tormin,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Denominação de bem público"},{"_id":97,"id":"112940","numero":"24.092","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/02/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano.","diarios":"24.720 13/02/2026","autores":"Deputado Jamil Calife,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Calendário Oficial,Cultura,Reconhecimento de bem imaterial"},{"_id":98,"id":"112939","numero":"24.091","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/02/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Pecuária de Jataí, realizada no Município de Jataí/GO.","diarios":"24.720 13/02/2026","autores":"Deputado Lucas do Vale,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Cultura,Datas comemorativas,Turismo"},{"_id":99,"id":"112938","numero":"24.090","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"13/02/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano.","diarios":"24.720 13/02/2026","autores":"Deputado Lucas do Vale,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Cultura,Reconhecimento de bem imaterial"},{"_id":100,"id":"112809","numero":"24.089","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/02/2026","tipo_lei":"Lei Ordinária","ementa":"Altera a Lei nº 19.197, de 07 de janeiro de 2016, que institui a Política Estadual de Atenção Integral aos Portadores de Fibromialgia.","diarios":"24.717 10/02/2026","autores":"Deputado Paulo Cezar Martins,Governador do Estado de Goiás","categorias":"Políticas Públicas,Saúde"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "id", "type": "text"}, {"id": "numero", "type": "text"}, {"id": "estado_legislacao", "type": "text"}, {"id": "data_legislacao", "type": "text"}, {"id": "tipo_lei", "type": "text"}, {"id": "ementa", "type": "text"}, {"id": "diarios", "type": "text"}, {"id": "autores", "type": "text"}, {"id": "categorias", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=e63dc6f1-6f93-40f8-9e64-610184bfce38", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=e63dc6f1-6f93-40f8-9e64-610184bfce38&offset=100"}, "total": 169, "total_was_estimated": false}}