A Delegacia-Geral da Polícia Civil, por intermédio da autoridade de monitoramento de aplicação da Lei de Acesso à Informação, com fulcro no argo 37, da Lei Estadual n.º 18.025/2013, declara que a Polícia Civil não celebra, até o momento, Convênios, vez que são firmados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, com fulcro na delegação prevista no Decreto estadual n.º 9.898/2021, atuando esta Instuição apenas como parcipe nos ajustes que lhe são pernentes. Declaramos assim, que não há, no período de três anos, convênios firmados por esta Delegacia-Geral da Polícia Civil.
| Field | Value |
|---|---|
| Source | https://www.policiacivil.go.gov.br/ |
| Author | Jorgemar da Silva Jeronimo |
| Last Updated | juli 1, 2025, 11:41 (-0300) |
| Created | juni 3, 2025, 09:47 (-0300) |
| Fonte | DGPC |
| Frequência dos dados | Mensal |
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