Pedidos de Acesso à Informação da Ouvidoria Geral do Estado de Goiás

Dados dos pedidos de acesso à informação registrados na Ouvidoria Geral do Estado de Goiás (OGE/CGE-GO), conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei Estadual nº 18.025/2013, atualizada pela Lei nº 22.060/2023, e o Decreto Estadual nº 10.306/2023. Inclui informações sobre os pedidos recebidos, prazos de atendimento e recursos interpostos pelos cidadãos.

Data and Resources

Additional Info

Field Value
Source https://goias.gov.br/controladoria
Author Andrei Lima
Maintainer Andrei Lima
Version 1.0
Last Updated april 13, 2026, 08:35 (-0300)
Created april 10, 2026, 15:11 (-0300)
Fonte SGOe / CGE-GO
Frequência de atualização Mensal
Legislação Lei Federal nº 12.527/2011; Lei Estadual nº 18.025/2013; Lei nº 22.060/2023; Decreto Estadual nº 10.306/2023

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