Relação de Bens Móveis da Agrodefesa

Lista de Terceirizados da Agrodefesa

Informações Básicas de Convênios em que a Agrodefesa recebeu recursos

Cadastro de Prestadoras de Serviços Fitossanitários

Quantidade de Guias de Trânsito Animal emitidas

Quantidades de vacinação aftosa por espécie

Quantidade de propriedades rurais por cultura agrícola

Relação das Casas Agropecuárias em Goiás

Relação dos Comerciantes de Mudas em Goiás

Relação de eventos agropecuários do Estado de Goiás

Legislações Aplicáveis à Defesa Agropecuária

Titulares das Unidades e contatos Agrodefesa

Conheça as Empresas Autorizadas a fazer o transporte intermunicipal regular em Goiás e os preços das passagens.

As tarifas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás são regulamentadas pela AGR.

As Microrregiões de Saneamento Básico – MSBs e suas respectivas estruturas de governança foram instituídas pela Lei Complementar nº 182, de 22 de maio de 2023. Foram instituídas as seguintes Microrregiões de Saneamento Básico – MSBs: I – do Oeste, integrada pelo Estado de Goiás e os municípios mencionados no Anexo I da Lei Complementar; II – do Centro, integrada pelo Estado de Goiás e os municípios mencionados no Anexo II da Complementar; e III – do Leste, integrada pelo Estado de Goiás e os municípios mencionados no Anexo III da Complementar.

Para delegação da regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com os municípios

A AGR emite autos de infração para as empresas que descumprem a legislação de saneamento.

A AGR realiza, por intermédio da Gerência de Saneamento Básico, a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma supletiva nos municípios em que os titulares deixem de cumprir as exigências de que trata a lei do marco regulatório estadual, de forma a garantir serviços adequados aos usuários e de forma plena nos municípios que optem por delegar a ela tais competências, por meio de lei ou convênio.

Convênio de cooperação nº 26/2011 – Tem o objetivo de delegar à AGR competências para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.

A fiscalização tem por objetivo o cumprimento do contrato de concessão e das normas do setor elétrico, buscando assegurar a adequada prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica pelas distribuidoras de energia elétrica instaladas no estado de Goiás. Destaca-se que o processo fiscalizatório segue os princípios da Regulação Responsiva.