_id tipo_documento nome_documento assunto data_publicacao bo_ativo dt_situacao ds_revogado_expirado 1 Painel BI Painel: propriedades rurais do estado (dados de espécies e geolocalização) Painel: propriedades rurais do estado (dados de espécies e geolocalização) 2025-01-09 true 2 Manual Passo a Passo para inscrição comerciante RENASEM Passo a Passo para a inscrição de comerciantes no RENASEM 2025-01-09 true 3 Portaria Portaria 531/2025 Designa gestor de Termo de Cooperação Técnica 2025-10-01 true 4 Painel BI Painéis: Monitoramento Metas Sanidade Animal 2025 Painéis: Monitoramento Metas Sanidade Animal 2025 2025-01-13 true 5 Contrato Contrato 21/2024 Contrato de prestação de serviços, que entre si celebram a Agrodefesa e a empresa Simpress, Comércio, Locação e Serviços LTDA, na forma abaixo 2025-01-13 true 6 Plano de Trabalho Plano de Trabalho SIE Plano de Trabalho SIE 2025 2025-10-02 true 7 Portaria Portaria 30/2025 Constitui grupo de trabalho para elaboração de proposta de plano de contingência para emergências em defesa agropecuária da AGRODEFESA. 2025-01-17 true 8 Portaria Portaria 32/2025 Designa gestor do Contrato 21/2024 2025-01-22 true 9 Instrução Normativa Instrução Normativa 01/2025 Dispõe sobre as estratégias para controle da raiva dos herbívoros no Estado de Goiás 2025-01-22 true 10 Lei Estadual Lei Estadual 23.319/2025 Concede o título de cidadania que especifica 2025-04-04 false 2025-04-04 00:00:00.000 11 POP Propriedades Hubs e Agroirregulares Estabelecer um procedimento claro e eficiente para a fiscalização de propriedades HUBS e AGROIRREGULARES, garantindo a conformidade e a correta gestão dos animais e unidades de produção. 2025-04-08 true 12 Instrução Normativa Instrução Normativa 04/2025 Estabelece procedimentos para habilitação e desabilitação dos estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Estadual do Estado de Goiás – SIE, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA. 2025-06-06 true 13 Manual Aprovação cadastral de eventos pecuários Trata-se de um manual de orientação para cadastros de eventos pecuários 2024-07-31 true 14 POP Trânsito Vegetal Orientação relacionada a fiscalização do trânsito vegetal 2025-04-16 true 15 Portaria Portaria 334/2025 Designa gestor do Contrato 03/2025 2025-06-11 true 16 Termo de Compromisso TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE DE ABATE DE ANIMAIS 2025 TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE DE ABATE DE ANIMAIS 2025 2025-04-28 true 17 Declaração DECLARAÇÃO DE REBANHO E VACINAÇÃO CONTRA RAIVA MAIO 2025 DECLARAÇÃO DE REBANHO E VACINAÇÃO CONTRA RAIVA MAIO 2025 2025-04-28 true 18 Instrução Normativa Instrução Normativa 03/2025 Dispõe sobre as instalações, equipamentos e as normas técnicas de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte elaborador de produtos de origem animal. 2025-06-06 true 19 Portaria Portaria 333/2025 Prorroga o prazo para a aquisição e vacinação contra a raiva dos herbívoros, referente à 1ª Etapa/2025 de declaração de rebanho e de vacinação antirrábica, nos municípios de alto risco, pelos produtores rurais em Goiás 2025-06-10 true 20 Portaria Portaria 220/2025 Designa gestor de Termo do Cooperação Técnica 01/2025 2025-04-07 true 21 Portaria Portaria 339/2025 Criar o Centro de Operações de Emergência Zoossanitária (COEZOO), estrutura técnica para coordenar as ações de contenção e erradicação do foco de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade - IAAP em criação de aves de subsistência no município de Santo Antônio da Barra – Goiás. 2025-06-13 true 22 Portaria Portaria 33/2025 Designa gestor do Contrato 03/2025 2025-06-11 true 23 Portaria Portaria 250/2025 Altera dispositivos da Portaria nº 246/2025, que trata do calendário oficial, primeira etapa, para declaração obrigatória de rebanho e vacinação antirrábica. 2025-04-28 true 24 Portaria Portaria 1.326/2025 Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominadaHuanglongbing- PNCHLB e os critérios e procedimentos para classificação e manutenção do status fitossanitário das Unidades Federativas e as medidas de prevenção e controle da doença, no território nacional 2025-07-07 false 2025-10-03 00:00:00.000 25 Portaria Portaria 564/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da declaração de rebanho por produtores rurais no Estado de Goiás 2025-10-14 true 26 Portaria Portaria 85/2025 Constitui a Comissão da AGRODEFESA para organização do 1o Encontro Estadual de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás 2025-02-06 true 27 Manual Manual de Fiscalização de Agrotóxicos fev 2025 Manual de orientação restrito aos FEAs e AFAs da Agrodefesa para fiscalização de agrotóxicos 2025-02-26 true 28 Contrato Sétimo Termo Aditivo ao Contrato Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2018 de Locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, o Sr. Manoel Messias Barbosa. 2025-04-23 true 29 Contrato Quinto Termo Aditivo ao Contrato 01/2020 Quinto Termo Aditivo Contrato de locação nº 01/2020 que entre si celebram, como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locadora Denise Rosa Boaventura de Jesus, na forma abaixo. 2025-02-26 true 30 Portaria Portaria 151/2025 Designa representantes para compor o Comitê Estadual de Sanidade Avícola do Estado de Goiás - COESA/GO 2025-02-27 true 31 Contrato Contrato 02/2025 Contrato que entre si celebram o Estado de Goiás, por intermédio da AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE para Serviço de Agente de Integração. 2025-04-28 true 32 Portaria Portaria 361/2025 Prorroga o prazo para a aquisição e vacinação contra a raiva dos herbívoros, referente à Etapa Maio/2025 de declaração de rebanho e de vacinação antirrábica, nos municípios de alto risco, pelos produtores rurais em Goiás. 2025-06-26 true 33 Portaria Portaria 581/2025 Substituir membro de Comissão de Avaliação de bens Intangíveis, da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa. 2025-10-21 true 34 Portaria PORTARIA Nº 246, DE 22 DE ABRIL DE 2025 PORTARIA Nº 246, DE 22 DE ABRIL DE 2025 2025-04-28 true 35 Portaria Portaria 587/2025 Designa gestor do Termo de Cooperação Técnica 6/2025 2025-10-23 true 36 Laudo de Vistoria Laudo de Vistoria com Caracterização de Risco word Laudo de vistoria com caracterização de risco a ser utilizado em substituição do Laudo de Vistoria Anual - nos estabelecimentos sob inspeção. 2025-08-28 true 37 Laudo de Vistoria Laudo de Vistoria com caracterização de risco .pdf Laudo de vistoria com caracterização de risco deverá substituir o Laudo de Vistoria anual, nos estabelecimentos sob inspeção. 2025-08-28 true 38 Formulário Padrão DECLARAÇÃO DE REBANHO 2ª ETAPA/2025 DECLARAÇÃO DE REBANHO 2ª ETAPA/2025 2025-10-30 true 39 Declaração Brucelose -Declaração de não existência de fêmeas em idade vacinal Declaração de não existência de fêmeas em idade vacinal 2025-09-18 true 40 Portaria Portaria 373/2025 Institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) da Agência Goiana de Defesa Agropecuária 2025-07-07 true 41 Portaria Portaria 161/2025 Designa Gestor/Fiscal do Contrato a ser celebrado em decorrência da ARP nº 3/2024 SEAD/GECC, Edital de Licitação Nº 013/2023 - SEAD/GECC 2025-03-05 true 42 Manual Manual de Declaração de Rebanho Manual de Declaração de Rebanho 2025-10-30 true 43 Portaria Portaria 155/2025 Inclui na Portaria nº 85/2025, membros da diretoria executiva do SINDEFESA/GO, para compor a Comissão da AGRODEFESA na organização do 1º Encontro Estadual de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás. 2025-03-07 true 44 POP Instrutivo de Preenchimento dos Termos de Fiscalização Instrutivo de Preenchimento dos Termos de Fiscalização - Área Animal 2025-03-10 true 45 Portaria Portaria 190/2018 Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, visando a aplicação do procedimento de avaliação dos documentos e arquivos 2018-05-02 true pela Portaria 373/2025 46 Contrato Contrato 01/2025 Contrato de serviços de locação de veículos automotores com o fornecimento de equipamento específico para monitoramento de veículo em tempo real (rastreador), manutenção, limpeza, seguro e quilometragem livre, conforme demanda, pelo período de 30 (trinta) meses, visando suprir as necessidades específicas de cada órgãos e entidades da administração pública do estado de goiás, que na forma abaixo entre si fazem 2025-03-27 true 47 Formulário Padrão Cadastro de apiário CADASTRO, ATUALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE APIÁRIOS 2025-04-30 true 48 Portaria Portaria 204/2025 Atualização dos integrantes da Secretaria Executiva do Comitê Setorial de Compliance da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa 2025-03-28 true 49 Manual MANUAL TÉCNICO OPERACIONAL PADRÃO: INADIMPLÊNCIA DE VACINAÇÃO BRUCELOSE E RAIVA E DECLARAÇÃO DE REBANHO "MANUAL TÉCNICO OPERACIONAL PADRÃO: INADIMPLÊNCIA DE VACINAÇÃO BRUCELOSE E RAIVA E DECLARAÇÃO DE REBANHO" 2025-09-18 true 50 Portaria Portaria 594/2025 Dispõe sobre a ADESÃO do município de Jataí ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/GO. 2025-10-30 true 51 Portaria Portaria 748/2025 Institui Comissão de Inventário de Bens Imóveis, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária -Agrodefesa 2025-12-19 true 52 Portaria Portaria 248/2025 Institui o Comitê de Aplicação do Gestaopublicagov.br, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa 2025-04-29 true 53 Manual Cadastro, Atualização e Fiscalização de Apiários Manual Técnico Operacional Padrão - Cadastro, Atualização e Fiscalização de Apiários 2025-06-05 true 54 Portaria Portaria 593/2025 Dispõe sobre a ADESÃO do município de Silvânia ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/GO. 2025-10-30 true 55 Manual Coleta de Amostras de Água para Análises Físico-Químicas Procedimentos para Coleta de Amostras de Água para Análises Físico-Químicas 2024-12-16 true 56 Portaria Portaria 596/2025 Dispõe sobre a ADESÃO do município de Rio Verde ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/GO. 2025-10-30 true 57 Manual Coleta de Amostras de Água para Análises Microbiológicas Procedimentos para Coleta de Amostras de Água para Análises Microbiológicas 2024-12-16 true 58 Manual MANUAL TÉCNICO OPERACIONAL PADRÃO: INADIMPLÊNCIA DE VACINAÇÃO BRUCELOSE E RAIVA E DECLARAÇÃO DE REBANHO Manual Operacional Padrão para ação fiscalizatória em propriedades inadimplentes para brucelose, raiva e declaração de rebanho. 2025-06-26 true 59 Ofício Circular Lançamento de Dados Nosográficos no SIDAGO Lançamento de Dados Nosográficos no SIDAGO 2019-12-02 true 60 Portaria Portaria 588/2024 Constitui as coordenações e seus responsáveis na Gerência de Sanidade Animal 2024-12-26 true 61 Portaria Portaria 520/2025 Institui o Plano de Contingência do Estado de Goiás para emergência em defesa agropecuária, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA. 2025-09-24 true 62 Ofício Circular Recebimento de matéria-prima pelos estabelecimentos habilitados no SISBI Recebimento de matéria-prima pelos estabelecimentos habilitados no SISBI 2018-11-06 true 63 Portaria Portaria 595/2025 Constitui as coordenações de programas estaduais fitossanitários e de insumos agrícolas, seus responsáveis e demais funções na Gerência de Sanidade Vegetal 2025-11-03 true 64 Ofício Circular Fornecimento de dados estatísticos de interesse na avaliação da produção Fornecimento de dados estatísticos de interesse na avaliação da produção 2023-07-19 true 65 Termo de Apostilamento Primeiro Termo de Apostilamento Primeiro Termo de Apostilamento/2025 – Suplementação de Programação de Desembolso Financeiro - Contrato n° 01/2025 entre Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a CS Brasil frotas S/A. 2025-04-22 true 66 Manual Manual de Auditoria SIE/SISBI Manual de Auditoria SIE/SISBI 2022-03-07 true 67 Ofício Circular Combate a fraude em queijo ralado Combate a fraude em queijo ralado 2024-11-05 true 68 Instrução Normativa Instrução Normativa 06/2025 Institui o Programa Estadual de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária (PEESDA) 2025-11-11 true 69 POP Auditoria do Serviço de Inspeção Estadual Auditoria do Serviço de Inspeção Estadual 2024-04-12 true 70 Portaria Portaria 667/2025 Constitui a Comissão Setorial de Evolução Funcional da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. 2025-11-19 true 71 POP Tramitação de processo administrativo Tramitação de processo administrativo 2022-02-15 true 72 Manual Manual Técnico Operacional Padrão: Revendas Agropecuárias - Área Animal Manual Técnico Operacional Padrão: Revendas Agropecuárias - Área Animal 2025-03-13 true 73 Termo de Cooperação Termo de Cooperação 06/2025 Termo de Cooperação que tem por objeto estabelecer a mútua cooperação, entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL e a AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – AGRODEFESA, visando à concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLAGOIÁS, mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao ‘Módulo de Atos Infralegais de Admin.’, sem a transferência de recursos financeiros. 2025-11-11 true 74 Manual Manual Operacional Padrão: Registro e Arquivamento de Documentos da Sanidade Animal Manual Operacional Padrão: Registro e Arquivamento de Documentos da Sanidade Animal 2025-03-13 true 75 Portaria Portaria 179/2025 Exclui membro do Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa. 2025-03-13 true 76 Portaria Portaria 211/2025 Constitui grupo de trabalho para criação de proposta de implementação do Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos de Goiás - SIRB-GO 2025-04-01 true 77 Portaria Portaria 227/2025 Designa servidores para validação de certificados no SIDAGO 2025-04-29 true 78 Portaria Portaria 292/2025 Designa gestor do Contrato 03/2024 2025-05-20 true 79 Decreto Federal Decreto Federal 10.833/2021 Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. 2021-10-08 true 80 Portaria Portaria 243/2025 Designa gestor do Termo de Cooperação Técnica 03/2025 2025-05-06 true 81 Termo de Cooperação Termo de Cooperação 03/2025 Termo de Cooperação que entre si celebram a Agrodefesa – Agência Goiana de Defesa Agropecuária E Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás - IFAG. 2025-05-06 true 82 Contrato Contrato 004/2024 Contrato que entre si celebram a AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA e a empresa VETMAX PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA para Fornecimento de Ração paraCamundongo 2024-05-16 true Aditivado pelo Primeiro Termo Aditivo 83 Termo de Cooperação Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 008/2021 ​Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2021, celebrado entre a Agência Goiania de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, visando a cessão de uso do Sistema SIDAGO. 2025-12-02 true Pela Segundo Termo Aditivo 84 Instrução Normativa Instrução Normativa 07/2025 Altera a Instrução Normativa nº 11/2018 que dispõe sobre os procedimentos cadastrais para fins de fiscalização animal de estabelecimentos rurais e seus proprietários, possuidores ou detentores, a emissão e cancelamento de documentos sanitários e a padronização de procedimentos junto à AGRODEFESA. 2025-12-10 true 85 Formulário Padrão FOR GESAV N.º 00006/2025 - FICHA DE INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA / VIVEIRO/ CITROS / HLB / MUNICIPIOS COM OCORRENCIA / LIMITROFES Formulário específico de uso obrigatório nas atividades de Levantamento Fitossanitário para a praga Huanglongbing (Candidatus Liberibacter spp) em viveiros produtores de mudas cítricas, em municípios com ocorrência limítrofes 2025-07-07 false 2025-07-08 00:00:00.000 86 Formulário Padrão FOR GESAV N.º 00005/2025 - FICHA DE INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA / PROPRIEDADE RURAL/ CITROS / HLB / COM OCORRENCIA Formulário específico de uso obrigatório nas atividades de Levantamento Fitossanitário para a praga Huanglongbing (Candidatus Liberibacter spp) em propriedades comerciais. 2025-07-07 false 2025-07-08 00:00:00.000 87 Lei Estadual Lei Estadual 23.571/2025 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro Permanente dos servidores da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA e dá outras providências. 2025-07-11 true 88 Portaria Portaria 411/2025 Designa Agente de Contratação 2025-07-21 true 89 Portaria Portaria 288/2025 "Designa servidores para mapear atividades realizadas em unidades administrativas da Agrodefesa, para contribuir com o projeto ""Dimensionamento da força de trabalho""" 2025-05-16 true 90 Contrato Quarto Termo Aditivo ao Contrato 01/2021 Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021 de prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) nas modalidades local, longa distância nacional (LDN), longa distância internacional (LDI), rooming internacional, internet móvel, com fornecimento de equipamentos de telecomunicações, em regime de comodato que entre si, celebram a empresa Tim S/A e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem: 2025-03-12 true 91 Portaria Portaria 198/2025 Alterar o Anexo I da Portaria nº 627/2020 2025-03-24 true 92 Portaria Portaria 688/2025 Designa Síndicos Dengueiros, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. 2025-11-27 true 93 Decreto Federal Decreto Federal nº 12.408 Autoriza, em caráter excepcional e temporário, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, de mel e de ovos in natura produzidos em estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital e municipal com cadastro geral ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção - e-Sisbi. 2025-03-14 true 94 Portaria Portaria 181/2025 Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica 51/2024. 2025-03-14 true 95 Contrato Segundo Termo Aditivo ao Contrato 001/2023 Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023 de prestação de serviços de transporte de substâncias biológicas de materiais provenientes das atividades dos laboratórios que entre si, celebram a empresa Biologística Soluções em Logística e Serviços LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem 2025-03-13 true 96 Manual Manual Técnico Operacional Padrão: Vigilância e Busca Ativa em Rebanhos Manual Técnico Operacional Padrão: Vigilância e Busca Ativa em Rebanhos 2025-03-14 true 97 Portaria Portaria 691/2025 Designa servidores para comporem a Coordenação de Patrimônio 2025-11-27 true 98 Contrato Quinto Termo Aditivo ao Contarto 04/2020 Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2020 que entre si celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e a empresa Presta Construtora e Serviços Gerais EIRELI, para a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, portaria, oficial de manutenção geral, carregador, recepcionista, jardineiro e copeira. 2025-03-14 true 99 Contrato Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 04/2020 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2020 que entre si celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária e empresa Presta Construtora e Serviços Gerais EIRELI, para a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, portaria, oficial de manutenção geral, carregador, recepcionista, jardineiro e copeira 2021-03-15 true 100 Contrato Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 04/2017 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2017 de Locação de Imóvel que entre si celebram, como Locatária, a AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA AGRODEFESA e como Locador SEBASTIÃO ARRUDA, na forma abaixo 2018-03-27 true 101 Portaria Portaria 195/2025 Constitui grupo técnico especial para atendimento à recomendação do plano de ação da auditoria Quali-SV 2024 2025-03-21 true 102 Portaria Portaria 196/2025 Designa gestor do Termo de Cooperação Técnica 2/2025 2025-03-24 true 103 Portaria Portaria 194/2025 Designa membros da Comissão Estadual de Combate à Brucelose e à Tuberculose no Estado de Goiás - CECBT/GO. 2025-03-24 true 104 Contrato Oitavo Termo Aditivo ao Contrato 04/2017 Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2017 de locação de imóvel que entre si celebram, como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locadora Maria Conceição Rodrigues, na forma abaixo 2025-03-25 true 105 Contrato Segundo Termo Aditivo ao Contrato 04/2018 Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2017 de Locação de Imóvel que entre si celebram, como Locatária, a AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIAAGRODEFESAe como Locador SEBASTIÃO ARRUDA, na forma abaixo: 2019-05-08 true Expirado em 15/03/2020 106 Contrato Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 04/2017 Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2017 de Locação de Imóvel que entre si celebram, como Locatária, a AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIAAGRODEFESAe como Locador SEBASTIÃO ARRUDA, na forma abaixo: 2020-04-08 true 107 Instrução Normativa Instrução Normativa 02/2025 Estabelece normas para controle da brucelose e tuberculose bovina e bubalina no Estado de Goiás. 2025-05-19 true 2025-05-19 00:00:00.000 108 Instrução Normativa PECEBT 2025 IN 2/2025 - AGRODEFESA Estabelece normas para controle da brucelose e tuberculose bovina e bubalina no Estado de Goiás. 2025-05-19 false 2025-05-19 00:00:00.000 109 Portaria Portaria 118/2024 Designa Síndicos Dengueiros, no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. 2024-03-08 true Pela Portaria 668/2025 110 Contrato Sétimo Termo Aditivo ao contrato 05/2018 Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2018 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência - Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, o Sr. Flávio Donizeti Peres e os coproprietários Allana Beatriz Peres e Flávio José Peres Neto, na forma abaixo 2025-04-03 true 111 Contrato Sexto Termo Aditivo ao Contrato 04/2017 Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2017 de Locação de Imóvel que entre si celebram, como Locatária, a AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIAAGRODEFESAe como Locador SEBASTIÃO ARRUDA, na forma abaixo 2023-03-24 true em 15/03/2024 112 Contrato Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 07/2018 Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2018 de Locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, o sr. Délio Esteves de Matos. 2025-04-22 true 113 Contrato Quarto TermoAditivo ao Contrato 02/2021 Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2021 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locadora, Lorrany Geraldina de Andrade, na forma abaixo 2025-04-29 true 114 Portaria Portaria 690/2025 Instituir Comissão Permanente de Alienação e Desfazimento no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária. 2025-11-28 true 115 Portaria Portaria 527/2025 Substituir membro de Comissão Permanente de Alienação e Desfazimento de bens 2025-09-29 true Pela Portaria 690/2025 116 Portaria Portaria 716/2019 Instituir Comissão Permanente de Alienação e Desfazimento nos termos do que dispõe a Lei nº 19.853, de 03 de outubro de 2017, Lei nº 9.063, de 04 de outubro de 2017 e Instrução Normativa nº 12, de 07 de dezembro de 2018 2020-08-31 true Pela Portaria 690/2025 117 Contrato Quinto Termo Aditivo ao Contrato 20/2019 Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2019 de locação de imóvel que entre si faz como locadora, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, Jacom Cândido de Oliveira, na forma abaixo 2024-12-27 true 118 Contrato Quinto Termo Aditivo ao Contrato 19/2019 Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2019 que entre si faz como locatária, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa e como locador, Alice Rosa de Araújo, na forma abaixo 2024-12-27 true 119 Contrato Sexto Termo Aditivo ao Contrato 07/2018 Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2018 de locação de imóvel que entre si faz como locatária, a Agencia Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como locador, o Sr. Delio Esteves de Matos, na forma abaixo 2024-05-09 true 120 Portaria Portaria 417/2025 Designa gestor do Contrato 05/2025. 2025-07-29 true 121 Portaria Portaria 419/2025 Designa gestor do Contrato 06/2025. 2025-07-29 true 122 Portaria Portaria 692/2025 Instiui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa. 2025-11-28 true 123 Termo de Cooperação Termo de Cooperação Termo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa e o Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, visando o assessoramento mútuo, o compartilhamento de ferramentas tecnológicas e informações cadastrais dos profissionais médicos-veterinários e zootecnistas abrangidos pelo respectivo Conselho de Classe e pelo Órgão Executor de Sanidade Agropecuária do Estado de Goiás. 2025-04-07 false 2025-04-28 00:00:00.000 124 Contrato Quarto Termo Aditivo ao Contrato 010/2021 Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2021, referente a prestação de serviços de gerenciamento eletrônico e controle de abastecimento de combustível que entre si faz como contratante, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa e como contratada a empresa Trivale Administração LTDA, na forma abaixo 2025-04-28 true 125 Portaria Portaria 246/2025 Estabelece o calendário oficial, primeira etapa, para declaração obrigatória de todo rebanho existente nas propriedades rurais do estado de Goiás e para a vacinação compulsória contra a raiva em animais de todas as idades das espécies bovina, bubalina, equina, muar, asinina, caprina e ovina nos municípios considerados de alto risco para a doença 2025-04-23 true 126 Portaria Portaria 418/2025 Constitui a Comissão Estadual de Rastreabilidade Bovídea – CERB e designa seus membros. 2025-07-30 true 127 Contrato Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 004/2024 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2024 de fornecimento de sacos de ração para camundongos de laboratório, a serem entregues de forma parcelada conforme demanda do LABVET, que entre si celebram, a empresa Vetmax Produtos Agropecuários LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem 2025-05-12 true 128 Declaração Declaração de Não Existência de Animais em Idade Vacinal Declaração de Não Existência de Animais em Idade Vacinal 2025-08-14 true 129 Circular Carta Circular Padronizar as ações de inspeção, atender legislações federais, estaduais e municipais. 2010-09-13 true 130 Portaria Portaria 447/2025 Acrescenta membros no Comitê Permanente para Questões da Mulher e da Diversidade no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa. 2025-08-15 true 131 Portaria Portaria 452/2025 Delega competência de emitir a autorização para compra dos bilhetes de passagens aéreas e terrestres. 2025-08-13 true 132 Acordo de Cooperação Técnica Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 02/2023 Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica no 2/2023 que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, visando a manutenção da cessão de uso do sistema SIDAGO 2025-05-12 true 133 Portaria Portaria 582/2025 Substituir membro de Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa 2025-10-21 true Pela Portaria 692/2025 134 Portaria Portaria 443/2023 Instiui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária - Agrodefesa. 2023-10-11 true Pela Portaria 692/2025 135 Portaria Portaria 702/2025 Designa Síndicos Dengueiros, no âmbito da sede Agência Goiana de Defesa Agropecuária. 2025-12-01 true 136 Portaria Federal Portaria SDA/MAPA 1.326/2025 Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominadaHuanglongbing- PNCHLB e os critérios e procedimentos para classificação e manutenção do status fitossanitário das Unidades Federativas e as medidas de prevenção e controle da doença, no território nacional. 2025-07-07 true 137 Contrato Contrato 005/2024 Contrato que entre si celebram o Estado de Goiás, por intermédio da AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA e a empresa ECO SISTEMA AMBIENTAL LTDA para Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de tratamento de resíduos químicos, biológicos e perfurocortantes, por meio de incineração, conforme a legislação do CONAMA, Anvisa e outras legislações vigentes. 2024-05-22 true Termo Aditivo 2025 138 Contrato Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 05/2024 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2024 referente a contratação de serviços de tratamento de resíduos químicos, biológicos e perfurocortantes, por meio de incineração, que entre si celebram, a empresa Eco Sistema Ambiental LTDA e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária, mediante as cláusulas e condições que se seguem 2025-05-16 true 139 Decreto Estadual Decreto Estadual 10.693/2025 Decreta situação de emergência zoossanitária no Estado de Goiás, de forma preventiva, para a mitigação do risco da influenza aviária de alta patogenicidade. 2025-05-17 true 140 Acordo de Cooperação Técnica Primeiro aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2023 que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC, visando a cessão de uso do sistema SIDAGO. 2025-04-14 true 141 Acordo de Cooperação Técnica Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 06/2021 Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2021 que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA e a Agência de Defesa Agropecuária do Piauí - ADAPI, visando a cessão de uso do sistema SIDAGO. 2025-03-05 true 142 Termo de Cooperação Termo de Cooperação 01/2025 Termo de Cooperação Técnica que celebram a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa e o Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV, visando o assessoramento mútuo, o compartilhamento de ferramentas tecnológicas e informações cadastrais dos profissionais médicos-veterinários e zootecnistas abrangidos pelo respectivo Conselho de Classe e pelo Órgão Executor de Sanidade Agropecuária do Estado de Goiás. 2025-04-07 true 143 Instrução Normativa Instrução Normativa 05/2025 Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção e Controle do Bicudo-do-Algodoeiro no Estado de Goiás. 2025-08-26 true 144 Lei Estadual Lei Estadual 23.439/2025 Altera a Lei nº 21.104, de 23 de setembro de 2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências 2025-05-21 true 145 Decreto Estadual Decreto Estadual 10.530/2024 Regulamenta a Lei nº 22.933, de 21 de agosto de 2024, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF/GO. 2024-08-21 true 146 Lei Estadual Lei Estadual 22.933/2024 Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF/GO e dá outras providências. 2024-08-21 true 147 Contrato Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 08/2024 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2024, referente ao fornecimento de passagens aéreas e agenciamento de viagens que entre si celebram a Agrodefesa e a empresa R. Moraes Agência de Turismo LTDA, na forMa abaixo 2025-05-27 true 148 Portaria Portaria 667/2025 Constitui a Comissão Setorial de Evolução Funcional da Agência Goiana de Defesa Agropecuária 2024-12-19 true 149 Portaria Federal Portaria 1.276/2025 SDA/MAPA Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico Xanthomonas citri subsp. citriem distintas áreas do Estado de Goiás. 2025-05-08 true 150 Portaria Portaria 766/2025 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização da declaração obrigatória de rebanho no Estado de Goiás, originalmente fixado pela Portaria nº 564, de 13 de outubro de 2025. 2025-12-30 true 151 Instrução Normativa Instrução Normativa 8/2025 Dispõe sobre definição dos requisitos para implantação e implementação dos programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal que não se enquadram como de pequeno porte, registrados na Agrodefesa. 2025-12-18 true 152 Portaria Federal Portaria 1418/2025 Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco para a praga Anastrepha grandis no município de Itapirapuã 2025-10-07 true 153 Portaria Federal Portaria SDA/MAPA nº 1257 Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Vassoura-de-Bruxa da Mandioca -Ceratobasidium theobromae Rhizoctonia theobromae 2025-03-20 true 154 Portaria Federal Portaria 2025/2025 - MAPA Estabelece os procedimentos operacionais para as ações de vigilância, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola). 2025-03-14 true 155 Portaria Federal Portaria MAPA nº 1.251/2025 Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco para a praga Anastrepha grandis no município de Mundo Novo no Estado do Goiás 2025-03-07 true 156 Resolução Resolução 998 / ANVISA 2025 Dispõe sobre diretrizes para a Avaliação do Risco da Exposição de Operadores, Trabalhadores, Residentes e Transeuntes aos agrotóxicos, produtos de controle ambiental, afins e bioinsumos de uso fitossanitário. 2025-11-25 true