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    [1,"120162026","clausula primeira. o anexo unico, e as clausulas segunda, terceira, decima terceira e decima quarta do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-0031/2019-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:                            \" altera clausula segunda, terceira e anexo unico\".         clausula decima terceira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de.....expresso na resolucao n� 4.477/2026-ce/produzir, de 24 de fevereiro de 2026.","2032-12-31","2026-04-13","104253517","aparecida de goiania","nutriex nph","06172459000159","nutriex importacao e exportacao de produtos nutricionais e farmoquimicos ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","abril","2026","4","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [2,"110222026","clausula primeira. com fulcro no que dispoe o art. 11, inciso lxxvi, do anexo ix, do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, regulamento do codigo tributario do estado de goias, fica a acordante autorizada a escriturar como credito outorgado o valor equivalente a aplicacao dos percentuais a seguir definidos, sobre o valor do icms devido nas operacoes interestaduais nao presenciais destinadas a consumidor final nao contribuinte do icms, via internet - e-commerce:         a) 41,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 4%. b) 80,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 12%.","2032-12-31","2026-04-01","107796490","goiania","point solucoes","35189911000193","point comercio e engenharia ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","abril","2026","4","normal","379","co - e-commerce"],
    [5,"110262026","clausula primeira. com fulcro no art. 11, inciso lxxvi, do anexo ix do decreto n� 4.852/1997 (rcte), fica a acordante autorizada a escriturar como credito outorgado o valor equivalente a aplicacao dos percentuais a seguir definidos, sobre o valor do icms devido nas operacoes interestaduais nao presenciais destinadas a consumidor final nao contribuinte do icms, via internet - e-commerce...","2032-12-31","2026-04-01","108846342","goiania","fea distribuidora de pecas","44879715000131","fea distribuidora de pecas ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","abril","2026","4","normal","379","co - e-commerce"],
    [6,"110332026","clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n�5.686/2002 e celebrado o tare, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goiascomexproduzir, subprograma do produzir,em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.527/2026-ce/produzir, de 24/02/2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms correspondente as operacoes interestaduais que realizar com bens e   mercadorias importadas do exterior ...                      alterado pelo tare 001-2039/2026-gse (incl. de produtos).","2032-12-31","2026-04-14","203261909","goiania","movlite","63033852000103","movlite importação e comércio ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","abril","2026","4","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [8,"120082026","clausula primeira. a clausula segunda, o paragrafo 1� da clausula terceira e o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1115/2024-gse passam a vigorar com as seguintes alteracoes:                                      clausula segunda. a acordante se compromete a custear o valor total da obra que sera de ate r$ 70.766.875,47 (setenta milhoes, setecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais, quarenta e sete centavos), com previsao de inicio em abril de 2025 e finalizacao, para o mes de dezembro de 2027, conforme cronograma fisico-financeiro constante no anexo unico deste termo de acordo...","2028-04-30","2026-04-06","104045965","vicentinopolis","usina caçu","07996345000196","caçu comércio e indústria de açúcar e álcool ltda","indústrias de transformação","abril","2026","4","normal","917","co invest fixo direto 10% - textil"],
    [11,"110272026","clausula primeira. com fulcro no que dispoe o art. 11, inciso lxxvi, do anexo ix, do decreto n� 4.852/1997, fica a acordante autorizada a escriturar como credito outorgado o valor equivalente a aplicacao dos percentuais a seguir definidos, sobre o valor do icms devido nas operacoes interestaduais nao presenciais destinadas a consumidor final nao contribuintedo icms, via internet - e-commerce.","2032-12-31","2026-04-01","104940239","goiania","fenix","12733850000188","crj comercio e faccao ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","abril","2026","4","normal","379","co - e-commerce"],
    [12,"110212026","clausula primeira. com fundamento no artigo 73, �3� e no artigo 76, inciso i, alinea ?b? do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, fica a acordante autorizada, na importacao do exterior de mercadorias destinadas a comercializacao e industrializacao, quando da entrada dos mesmos em seu estabelecimento a registrar o imposto devido nesta operacao no campo proprio da efd como ?debito? e a proceder, mensalmente, a apuracao do mesmo.                                           paragrafo unico. a autorizacao disposta no caput, nao contempla mercadorias e produtos sujeitos ao regime de substituicao tributaria.","2031-04-06","2026-04-06","100008739","goiania","irmãos soares","01559046000108","irmãos soares s/a","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","abril","2026","4","normal","933","aut lancar o icms devido na importacao em conta grafica"],
    [13,"120072026","clausula primeira. o caput da clausula segunda e o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1005/2024-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:     ?clausula segunda. a acordante se compromete a investir r$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), por meio de obras civis e aquisicao e instalacao de maquinas, aparelhos e equipamentos, conforme cronograma fisico-financeiro constante do anexo unico deste tare e dos processos sei 202300004082197 e 202500004078679.","2032-12-31","2026-04-06","200639234","goiania","i.love.my.skin","51688454000138","ilmskin cosmeticos ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","abril","2026","4","normal","379","co - e-commerce"],
    [14,"120152026","para implementar alteracoes no tare n� 001-1045/2024-gse, para fruicao dos beneficios do comexproduzir.clausula primeirafica alterada a clausula segunda e acrescido o anexo unico.","2032-12-31","2026-04-08","103597123","anapolis","brook","05490655000109","brook s/a","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","abril","2026","4","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [15,"110232026","clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n�5.686/2002 e celebrado o presente tare, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estadode goias comexproduzir, subprograma do produzir, em decorrencia da expansao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.525/2026-ce/produzir, de 24/02/2026,que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cincopor cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms que exceder a media mensal fixada correspondente as operacoes interestaduais que realizar com bens e mercadorias importadas","2032-12-31","2026-04-08","105537489","goiania","masterbrisa climatizadores","17415995000154","masterbrisa industria e comercio importacao e exportacao ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","abril","2026","4","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [16,"110302026","clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n�5.686/2002 e celebrado o tare, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goiascomexproduzir, subprograma do produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de aparecida de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.438/2026-ce/produzir, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms correspondente as operacoes interestaduais que realizar com bens e mercadorias importadas do exterior diretamente pelo estabelecimento da acordante.","2032-12-31","2026-04-10","203013514","aparecida de goiania","canal da obra","61999741000112","canal da obra ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","abril","2026","4","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [17,"110282026","clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias- produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.440/2026-ce/produzir, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms correspondente as...","2032-12-31","2026-04-10","109083431","goiania","vite","45712198000174","vite tecnologia ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","abril","2026","4","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [19,"110312026","clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n�5.686/2002 e celebrado o tare, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goiascomexproduzir, subprograma do produzir,em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.524/2026-ce/produzir, de 24/02/2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms correspondente as operacoes interestaduais que realizar com bens e   mercadorias importadas do exterior diretamente pelo estabelecimento da acordante.","2032-12-31","2026-04-14","107060736","goiania","alaim drilling parts","25075759000164","hg mineração e sondagens ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","abril","2026","4","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [20,"110322026","clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n�5.686/2002 e celebrado o presente tare, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estadode goias - comexproduzir, subprograma do produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de aparecida de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.526/2026-ce/produzir, de 24/02/2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms correspondente as operacoes interestaduais qrealizar com bens e mercadorias importadas do exterior diretamente pelo estabelecimento da acordante, ainda que destinados a consumidor final...","2032-12-31","2026-04-14","203445511","aparecida de goiania","rhyno drill","63790557000193","rhyno importadora de equipamentos e ferramentas ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","abril","2026","4","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"]
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