_id NUMR_TARE DESC_COMPL_TARE DATA_FINAL_TARE DATA_INICIAL_TARE NUMR_INSC DESC_MUN NOME_FANT NUMR_CGC NOME_RAZAO_SOCIAL DENOM_SECAO DESC_MES NUMR_ANO NUM_MES DESC_SIT_TARE CODG_BENEFICIO DESC_BENEFICIO 1 120412026 para implementar alteracoes no tare n� 001-1045/2026-gse, para fruicao dos beneficios do comexproduzir, subprograma do programa produzir. inclusao de produtos ao anexo unico. 2032-12-31 2026-08-25 203357043 aparecida de goiania 13552152000904 eduardo de almeida ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas agosto 2026 8 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 2 120452026 clausula primeira. o termo de acordo de regime especial-tare n� 001-1003 /2019-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes: clausula primeira:... [...] � 2� em razao do 1� reenquadramento da implantacao, foi acrescido um montante adicional de ate r$ 51.150.088,75 (cinquenta e um milhoes, cento e cinquenta mil, oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), com data base de calculo de 17/12/25, conforme resolucao n� 4.518/2026-ce/produzir de 24 de fevereiro de 2026, valor atualizado e corrigido para r$ 51.452.641,52... 2032-12-31 2026-08-01 104176709 aparecida de goiania centauro 09041642000103 centauro embalagens flexiveis ltda indústrias de transformação agosto 2026 8 normal 533 finan produzir 3 120432026 clausula primeira. o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1055/2022-gse, passa a vigorar com a adicao complementar da seguinte relacao de produtos: anexo unico 2032-12-31 2026-08-26 108592995 goiania oficial sport 43153742000160 oficial imports ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas agosto 2026 8 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 4 110682026 clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.602/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms... 2032-12-31 2026-08-10 108782760 goiania 44646812000184 mbc industrial automotive ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas agosto 2026 8 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 5 120422026 clausula primeira. fica acrescido ao anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1063/2020-gse, a seguinte relacao de produtos: [...] anexo unico... [...] 2032-12-31 2026-08-25 107824469 aparecida de goiania 05333542000957 teva farmaceutica ltda. comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas agosto 2026 8 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 6 120392026 clausula primeira. o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1033/2026-gse, passa a vigorar com a adicao complementar da seguinte relacao de produtos: [...] anexo unico [...] 2032-12-31 2026-08-06 203261909 goiania movlite 63033852000103 movlite importação e comércio ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas agosto 2026 8 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 7 120382026 clausula primeira. o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1285/2020-gse, passa a vigorar com a adicao complementar da seguinte relacao de produtos: ... anexo unico ... 2032-12-31 2026-08-03 103737243 aparecida de goiania somma films 06142391000165 somma comércio de películas de controle solar ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas agosto 2026 8 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 8 110702026 clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.601/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms... 2032-12-31 2026-08-19 108109186 goiania inovax 39264754000194 inovax importação & distribuição ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas agosto 2026 8 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 9 110692026 clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.603/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms... 2032-12-31 2026-08-13 203858352 goiania portus laix 65425117000162 portus laix ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas agosto 2026 8 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 10 110542026 clausula primeira. com fulcro no que dispoe o art. 11, inciso lxxvi, do anexo ix, do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, regulamento do codigo tributario do estado de goias, fica a acordante autorizada a escriturar como credito outorgado o valor equivalente a aplicacao dos percentuais a seguir definidos, sobre o valor do icms devido nas operacoes interestaduais nao presenciais destinadas a consumidor final nao contribuinte do icms, via internet - e-commerce: a) 41,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 4%. b) 80,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 12%. 2032-12-31 2026-08-01 203124006 trindade distribuidora cosmética nacional dcn 62454280000165 distribuidora cosmética nacional dcn ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas agosto 2026 8 normal 379 co - e-commerce 11 110672026 clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.600/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms... 2032-12-31 2026-08-10 203828623 senador canedo f-comex - logistica e importacao 65305142000102 f-comex - logistica e importacao ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas agosto 2026 8 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 12 120402026 clausula primeira. a clausula segunda e o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-0137/2017-gsf passam a vigorar com as seguintes alteracoes: [...] � 1� na hipotese de mercadorias e bens importados sujeitos a aplicacao da aliquota de 4% (quatro por cento) nas operacoes interestaduais, nos termos da resolucao do senado federal n� 13/12, das relacionadas no anexo unico deste termo de acordo... [...] anexo unico [...] 2032-12-31 2026-08-21 106759957 goiania fernando diesel 26442231000149 f-diesel importacao, exportacao e servicos ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas agosto 2026 8 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 13 110712026 clausula primeira. com fulcro no que dispoe o art. 11, inciso lxxvi, do anexo ix, do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, regulamento do codigo tributario do estado de goias, fica a acordante autorizada a escriturar como credito outorgado o valor equivalente a aplicacao dos percentuais a seguir definidos, sobre o valor do icms devido nas operacoes interestaduais nao presenciais destinadas a consumidor final nao contribuinte do icms, via internet - e-commerce: a) 41,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 4%; b) 80,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 12%. 2032-12-31 2026-08-01 203899512 aparecida de goiania 51918318000197 santa monica projetos ltda atividades administrativas e serviços complementares agosto 2026 8 normal 379 co - e-commerce