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    [2,"120452026","clausula primeira. o termo de acordo de regime especial-tare n� 001-1003 /2019-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:                                                   clausula primeira:...                                       [...]                                                       � 2� em razao do 1� reenquadramento da implantacao, foi acrescido um montante adicional de ate r$ 51.150.088,75 (cinquenta e um milhoes, cento e cinquenta mil, oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), com data base de calculo de 17/12/25, conforme resolucao n� 4.518/2026-ce/produzir de 24 de fevereiro de 2026, valor atualizado e corrigido para r$ 51.452.641,52...","2032-12-31","2026-08-01","104176709","aparecida de goiania","centauro","09041642000103","centauro embalagens flexiveis ltda","indústrias de transformação","agosto","2026","8","normal","533","finan produzir"],
    [3,"120432026","clausula primeira. o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1055/2022-gse, passa a vigorar com a adicao complementar da seguinte relacao de produtos:      anexo unico","2032-12-31","2026-08-26","108592995","goiania","oficial sport","43153742000160","oficial imports ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","agosto","2026","8","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [6,"120392026","clausula primeira. o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1033/2026-gse, passa a vigorar com a adicao complementar da seguinte relacao de produtos:      [...]                                                       anexo unico                                                 [...]","2032-12-31","2026-08-06","203261909","goiania","movlite","63033852000103","movlite importação e comércio ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","agosto","2026","8","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [7,"120382026","clausula primeira. o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1285/2020-gse, passa a vigorar com a adicao complementar da seguinte relacao de produtos:      ...                                                         anexo unico                                                 ...","2032-12-31","2026-08-03","103737243","aparecida de goiania","somma films","06142391000165","somma comércio de películas de controle solar ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","agosto","2026","8","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [8,"110702026","clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.601/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms...","2032-12-31","2026-08-19","108109186","goiania","inovax","39264754000194","inovax importação & distribuição ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","agosto","2026","8","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [9,"110692026","clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.603/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms...","2032-12-31","2026-08-13","203858352","goiania","portus laix","65425117000162","portus laix ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","agosto","2026","8","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [10,"110542026","clausula primeira. com fulcro no que dispoe o art. 11, inciso lxxvi, do anexo ix, do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, regulamento do codigo tributario do estado de goias, fica a acordante autorizada a escriturar como credito outorgado o valor equivalente a aplicacao dos percentuais a seguir definidos, sobre o valor do icms devido nas operacoes interestaduais nao presenciais destinadas a consumidor final nao contribuinte do icms, via internet - e-commerce:         a) 41,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 4%. b) 80,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 12%.","2032-12-31","2026-08-01","203124006","trindade","distribuidora cosmética nacional dcn","62454280000165","distribuidora cosmética nacional dcn ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","agosto","2026","8","normal","379","co - e-commerce"],
    [11,"110672026","clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.600/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms...","2032-12-31","2026-08-10","203828623","senador canedo","f-comex - logistica e importacao","65305142000102","f-comex - logistica e importacao ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","agosto","2026","8","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [12,"120402026","clausula primeira. a clausula segunda e o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-0137/2017-gsf passam a vigorar com as seguintes alteracoes:               [...]                                                       � 1� na hipotese de mercadorias e bens importados sujeitos a aplicacao da aliquota de 4% (quatro por cento) nas operacoes interestaduais, nos termos da resolucao do senado federal n� 13/12, das relacionadas no anexo unico deste termo de acordo...                                                      [...]                                                       anexo unico                                                 [...]","2032-12-31","2026-08-21","106759957","goiania","fernando diesel","26442231000149","f-diesel importacao, exportacao e servicos ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","agosto","2026","8","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"]
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