120412026para implementar alteracoes no tare n� 001-1045/2026-gse, para fruicao dos beneficios do comexproduzir, subprograma do programa produzir. inclusao de produtos ao anexo unico.2032-12-312026-08-25203357043aparecida de goiania13552152000904eduardo de almeida ltdacomércio; reparação de veículos automotores e motocicletasagosto20268normal536co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 120452026clausula primeira. o termo de acordo de regime especial-tare n� 001-1003 /2019-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes: clausula primeira:... [...] � 2� em razao do 1� reenquadramento da implantacao, foi acrescido um montante adicional de ate r$ 51.150.088,75 (cinquenta e um milhoes, cento e cinquenta mil, oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), com data base de calculo de 17/12/25, conforme resolucao n� 4.518/2026-ce/produzir de 24 de fevereiro de 2026, valor atualizado e corrigido para r$ 51.452.641,52...2032-12-312026-08-01104176709aparecida de goianiacentauro09041642000103centauro embalagens flexiveis ltdaindústrias de transformaçãoagosto20268normal533finan produzir 120432026clausula primeira. o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1055/2022-gse, passa a vigorar com a adicao complementar da seguinte relacao de produtos: anexo unico2032-12-312026-08-26108592995goianiaoficial sport43153742000160oficial imports ltdacomércio; reparação de veículos automotores e motocicletasagosto20268normal536co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 110682026clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.602/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms...2032-12-312026-08-10108782760goiania44646812000184mbc industrial automotive ltdacomércio; reparação de veículos automotores e motocicletasagosto20268normal536co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 120422026clausula primeira. fica acrescido ao anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1063/2020-gse, a seguinte relacao de produtos: [...] anexo unico... [...]2032-12-312026-08-25107824469aparecida de goiania05333542000957teva farmaceutica ltda.comércio; reparação de veículos automotores e motocicletasagosto20268normal536co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 120392026clausula primeira. o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1033/2026-gse, passa a vigorar com a adicao complementar da seguinte relacao de produtos: [...] anexo unico [...]2032-12-312026-08-06203261909goianiamovlite63033852000103movlite importação e comércio ltdacomércio; reparação de veículos automotores e motocicletasagosto20268normal536co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 120382026clausula primeira. o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1285/2020-gse, passa a vigorar com a adicao complementar da seguinte relacao de produtos: ... anexo unico ...2032-12-312026-08-03103737243aparecida de goianiasomma films06142391000165somma comércio de películas de controle solar ltdacomércio; reparação de veículos automotores e motocicletasagosto20268normal536co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 110702026clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.601/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms...2032-12-312026-08-19108109186goianiainovax39264754000194inovax importação & distribuição ltdacomércio; reparação de veículos automotores e motocicletasagosto20268normal536co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 110692026clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.603/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms...2032-12-312026-08-13203858352goianiaportus laix65425117000162portus laix ltdacomércio; reparação de veículos automotores e motocicletasagosto20268normal536co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 110542026clausula primeira. com fulcro no que dispoe o art. 11, inciso lxxvi, do anexo ix, do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, regulamento do codigo tributario do estado de goias, fica a acordante autorizada a escriturar como credito outorgado o valor equivalente a aplicacao dos percentuais a seguir definidos, sobre o valor do icms devido nas operacoes interestaduais nao presenciais destinadas a consumidor final nao contribuinte do icms, via internet - e-commerce: a) 41,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 4%. b) 80,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 12%.2032-12-312026-08-01203124006trindadedistribuidora cosmética nacional dcn62454280000165distribuidora cosmética nacional dcn ltdacomércio; reparação de veículos automotores e motocicletasagosto20268normal379co - e-commerce 110672026clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.600/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms...2032-12-312026-08-10203828623senador canedof-comex - logistica e importacao65305142000102f-comex - logistica e importacao ltdacomércio; reparação de veículos automotores e motocicletasagosto20268normal536co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 120402026clausula primeira. a clausula segunda e o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-0137/2017-gsf passam a vigorar com as seguintes alteracoes: [...] � 1� na hipotese de mercadorias e bens importados sujeitos a aplicacao da aliquota de 4% (quatro por cento) nas operacoes interestaduais, nos termos da resolucao do senado federal n� 13/12, das relacionadas no anexo unico deste termo de acordo... [...] anexo unico [...]2032-12-312026-08-21106759957goianiafernando diesel26442231000149f-diesel importacao, exportacao e servicos ltdacomércio; reparação de veículos automotores e motocicletasagosto20268normal536co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 110712026clausula primeira. com fulcro no que dispoe o art. 11, inciso lxxvi, do anexo ix, do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, regulamento do codigo tributario do estado de goias, fica a acordante autorizada a escriturar como credito outorgado o valor equivalente a aplicacao dos percentuais a seguir definidos, sobre o valor do icms devido nas operacoes interestaduais nao presenciais destinadas a consumidor final nao contribuinte do icms, via internet - e-commerce: a) 41,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 4%; b) 80,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 12%.2032-12-312026-08-01203899512aparecida de goiania51918318000197santa monica projetos ltdaatividades administrativas e serviços complementaresagosto20268normal379co - e-commerce