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<row _id="1"><numero_declaracao>20261441</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA PALMITAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLENIO JOSE FIRMINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.187.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 02:35:57.539</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2"><numero_declaracao>20261442</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA PALMITAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLENIO JOSE FIRMINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.187.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 02:39:10.886</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="3"><numero_declaracao>20261443</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA OU CACH. DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.923.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 08:47:46.365</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="4"><numero_declaracao>20261444</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIONE REIS DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.411.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 09:05:43.221</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="5"><numero_declaracao>20261445</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA LUGAR DENOMINADO MANAIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BENTO DE GODOI NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 09:10:21.888</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="6"><numero_declaracao>20261446</numero_declaracao><nome_empreendimento>6-GO 469 - KM 17+167m protocolo-00474/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 09:18:03.273</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="7"><numero_declaracao>20261447</numero_declaracao><nome_empreendimento>MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.825.413/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 09:26:27.632</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="8"><numero_declaracao>20261448</numero_declaracao><nome_empreendimento>104-GOINFRA-GO 070 - KM 44+435m  PROTOCOLO-00697/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 09:36:04.863</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="9"><numero_declaracao>20261449</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bocaina</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDETE ELIAS ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.608.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 09:40:54.569</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="10"><numero_declaracao>20261450</numero_declaracao><nome_empreendimento>105-GOINFRA-GO-070-km44+977m - PROTOCOLO 00698/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 09:49:57.767</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="11"><numero_declaracao>20261451</numero_declaracao><nome_empreendimento>Loteamento NOVO GAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDREA APRIGIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.628.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 10:01:51.297</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="12"><numero_declaracao>20261452</numero_declaracao><nome_empreendimento>94-GOINFRA-GO-070-km89+155m PROTOCOLO-00654/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 10:02:57.966</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="13"><numero_declaracao>20261453</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda buriti alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEILSON GONÇALVES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 10:18:17.187</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="14"><numero_declaracao>20261454</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pequi da Santa Barbara</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO PEQUI SANTA BARBARA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.726.517/0001-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 10:20:05.864</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="15"><numero_declaracao>20261455</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. lageado m- 1612</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO AFONSO DOMINGOS PONTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.250.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 10:27:50.304</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="16"><numero_declaracao>20261456</numero_declaracao><nome_empreendimento>111-GOINFRA-GO-070-km69+410m protocolo-00736/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 10:29:55.27</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="17"><numero_declaracao>20261457</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIANE BALBINO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.231.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 10:30:15.341</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="18"><numero_declaracao>20261458</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. lageado m- 1612</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO AFONSO DOMINGOS PONTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.250.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 10:32:06.715</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="19"><numero_declaracao>20261459</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A LAVRINHA LOTE 13</nome_empreendimento><nome_razao_social>TÂNIA APARECIDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.707.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 10:43:22.384</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="20"><numero_declaracao>20261460</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS DENOMINADA SITIO HORIENTE (M_1.670)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO MACHADO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 10:45:30.766</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="21"><numero_declaracao>20261461</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda calhamar</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELMA BATISTA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.709.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 10:58:10.921</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="22"><numero_declaracao>20261462</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS CARLOS KUCZIRCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.360.069-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 11:09:54.83</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="23"><numero_declaracao>20261463</numero_declaracao><nome_empreendimento>dvg industrial s.a.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DVG INDUSTRIAL S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.452.238/0030-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 11:48:52.385</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="24"><numero_declaracao>20261464</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE EERGIA ELÉTRICA SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0003-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 12:04:18.766</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="25"><numero_declaracao>20261465</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WOLNEY CARLOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 12:11:19.152</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="26"><numero_declaracao>20261466</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE COQUEIROS - AGUA MANSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAYMUNDO FERRONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.477.899-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 13:03:07.023</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="27"><numero_declaracao>20261467</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Belchior ou Melchior</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISSAM PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.471.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 13:03:18.549</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="28"><numero_declaracao>20261468</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAURO MARTINS LOPES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO MARTINS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.891.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 13:07:48.173</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="29"><numero_declaracao>20261469</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MODELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAYMUNDO FERRONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.477.899-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 13:16:20.957</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="30"><numero_declaracao>20261470</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAUZINHO LUGAR GUANABARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERTO LUIZ MENEGATT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.708.609-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 13:58:07.745</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="31"><numero_declaracao>20261471</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SERRA DAS ARARAS LOTE 14</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIENE DIAS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 14:02:28.202</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="32"><numero_declaracao>20261472</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLARICO ANTONIO ALVIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.758.636-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 14:06:03.782</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="33"><numero_declaracao>20261473</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO TADEU DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.183.327-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 14:19:29.086</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="34"><numero_declaracao>20261474</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DA LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELDER SANTOS DE ABADIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.353.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 14:34:13.344</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="35"><numero_declaracao>20261475</numero_declaracao><nome_empreendimento>SERRANALOG TRANSPORTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERRANALOG TRANSPORTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.447.199/0002-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 14:40:36.969</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="36"><numero_declaracao>20261476</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL ADAIR BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.173.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 15:04:54.062</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="37"><numero_declaracao>20261477</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS LD BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA ANTONIA DE MENEZES MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.183.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 15:24:54.401</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="38"><numero_declaracao>20261478</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ-QUEIXADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIAN XAVIER RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 15:42:58.881</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="39"><numero_declaracao>20261479</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Domingos, Lugar denominado "Boa Vista"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA ANTONIA DE MENEZES MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.183.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 15:48:19.206</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="40"><numero_declaracao>20261480</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMERICANAS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMERICANAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.776.574/1578-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 15:49:43.927</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="41"><numero_declaracao>20261481</numero_declaracao><nome_empreendimento>PERIQUITOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ DIAS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.146-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 15:54:17.873</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="42"><numero_declaracao>20261482</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ponte de Pedra e Felicidade ( matrícula nº 61.110)</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRESERVE AGROFLORESTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.591.349/0002-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 16:08:28.02</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="43"><numero_declaracao>20261483</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ CHAVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>AV.AGROFLORESTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.838.542/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 16:12:18.903</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="44"><numero_declaracao>20261484</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON JUSTINO DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.463.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 16:16:38.359</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="45"><numero_declaracao>20261485</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bela morada</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ESSADO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 16:17:18.527</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="46"><numero_declaracao>20261486</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES OU GREGORIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINHO SOARES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 16:27:58.215</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="47"><numero_declaracao>20261487</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.953.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 16:42:07.224</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="48"><numero_declaracao>20261488</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOBORU YAMASHITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.822.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 16:57:03.857</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="49"><numero_declaracao>20261489</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUARIA EXTENSIVA Fazenda vargem grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVALDO HUMBERTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.393.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 17:05:51.796</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="50"><numero_declaracao>20261490</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANDOVAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE EDEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.788.082/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 17:28:24.306</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="51"><numero_declaracao>20261491</numero_declaracao><nome_empreendimento>ponte sobre o córrego bacalhau (convênio n°985156/2025)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 17:28:27.498</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="52"><numero_declaracao>20261492</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IVERNADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FERNANDO DE FREITAS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.535.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 17:38:10.141</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="53"><numero_declaracao>20261493</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POLONIA MATRICULAS 2870 E 2871</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUNIOR JULIANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.917.839-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 17:58:51.457</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="54"><numero_declaracao>20261494</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POLONIA MATRICULAS 2870 E 2871</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUNIOR JULIANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.917.839-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 18:00:47.758</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="55"><numero_declaracao>20261495</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ CHAVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>AV.AGROFLORESTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.838.542/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 19:54:08.357</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="56"><numero_declaracao>20261496</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DAS FURNAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON VIDAL BITTENCOURT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.730.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 20:24:09.752</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="57"><numero_declaracao>20261497</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lagoinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRACILENY FERREIRA DOS SANTOS VALIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.397.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-02 21:53:47.606</data_emissao><data_validade>2027-02-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="58"><numero_declaracao>20261499</numero_declaracao><nome_empreendimento>ISADORA PINA DE SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISADORA PINA DE SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.583.062/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.206 - Serviços móveis de atendimento a urgências.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 08:29:31.486</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="59"><numero_declaracao>20261500</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO VICENTE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.859.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 08:42:46.154</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="60"><numero_declaracao>20261501</numero_declaracao><nome_empreendimento>DEPÓSITO DEFENSIVO COMIGO SERRANÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0037-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 08:48:26.941</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="61"><numero_declaracao>20261502</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRISMAR DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 08:55:05.561</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="62"><numero_declaracao>20261503</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRISMAR DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 08:58:00.919</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="63"><numero_declaracao>20261504</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRISMAR DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 09:00:57.042</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="64"><numero_declaracao>20261505</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRISMAR DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 09:03:31.945</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="65"><numero_declaracao>20261506</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRISMAR DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 09:05:56.168</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="66"><numero_declaracao>20261507</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, Bovinocultura DE CORTE Na fazenda CAMPO ALEGRE (mat: 10.089 / 10.090 / 10.091 / 10.290)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANO RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.467.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 09:07:46.248</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="67"><numero_declaracao>20261508</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLANTSYN DISTRIBUICAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PLANTSYN DISTRIBUICAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.056.028/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 09:22:57.266</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="68"><numero_declaracao>20261509</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLANTSYN AGRONEGOCIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PLANTSYN AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.375.256/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 09:25:29.541</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="69"><numero_declaracao>20261510</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPIM PUBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO FERLIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.258.509-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 09:36:55.212</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="70"><numero_declaracao>20261511</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ DAS LAVRAS QUINHÃO 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA RITA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.577.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 09:39:45.426</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="71"><numero_declaracao>20261512</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO PIVA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.055.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 09:55:10.118</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="72"><numero_declaracao>20261513</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS CESAR FERREIRA MESSIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.416.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 10:04:34.441</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="73"><numero_declaracao>20261514</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA E SALTO LUGAR DENOMINADO FAZENDA BEBEDORZINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAIQUISON CARRIJO FERREIRA E ALESSANDRA CARRIJO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 10:18:22.368</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="74"><numero_declaracao>20261515</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALEGRE DENOMINADA MISSISSIPI</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR ANTÔNIO GIACOMINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.505.090-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 10:20:09.839</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="75"><numero_declaracao>20261516</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE LD LAGEADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO SCOPEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.280.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 10:25:52.215</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="76"><numero_declaracao>20261517</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DO RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINE CABRAL VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.730.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 10:47:55.534</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="77"><numero_declaracao>20261518</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FONTES DE AGUAS VIVAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIO LAZARO BARROS CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.325.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 10:56:24.636</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="78"><numero_declaracao>20261519</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA LIMPEZA E CORREÇÃO INTENSIVA  - FAZENDA SÃO VICENTE DE PAULA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO DE PAULA LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.300.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 10:56:57.89</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="79"><numero_declaracao>20261520</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA INÊS M-1737</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERLON FERREIRA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 11:12:13.356</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="80"><numero_declaracao>20261521</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Recanto da Felicidade</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO ARRUDA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 11:22:32.152</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="81"><numero_declaracao>20261522</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NSA DE GUADALUPE - LOTE 51</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DAS GRACAS DE JESUS VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 11:27:14.849</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="82"><numero_declaracao>20261523</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LK</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADANAIR JOSE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 11:30:29.577</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="83"><numero_declaracao>20261524</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA - TAQUARI E CABECEIRA DO TAQUARI- UNIFICADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIRLON FRANCO CHAGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 11:33:25.569</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="84"><numero_declaracao>20261525</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Recanto da Felicidade</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO ARRUDA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 11:34:29.236</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="85"><numero_declaracao>20261526</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Recanto da Felicidade</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO ARRUDA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 11:36:10.735</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="86"><numero_declaracao>20261528</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO CANDIDO CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.796.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 12:03:42.605</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="87"><numero_declaracao>20261529</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GALENO DA SILVA GUIMARÃES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 12:05:11.369</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="88"><numero_declaracao>20261530</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA  SANTO ANTONIO DOS POÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL RAMOS DA SILVA COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 12:10:09.45</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="89"><numero_declaracao>20261531</numero_declaracao><nome_empreendimento>Supermercado Pirimix</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAN FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.979.237/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 12:12:57.546</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="90"><numero_declaracao>20261532</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS MARIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FENELON ANTÔNIO GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 13:09:45.955</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="91"><numero_declaracao>20261533</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL NASCIMENTO MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.677.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 13:16:42.247</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="92"><numero_declaracao>20261534</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTANCIA MAIA VO TUCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL NASCIMENTO MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.677.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 13:18:53.866</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="93"><numero_declaracao>20261535</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO E PONTE DE PEDRA, GRAMARA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL NASCIMENTO MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.677.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 13:21:44.492</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="94"><numero_declaracao>20261536</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENA FREITAS DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.513.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 13:30:07.078</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="95"><numero_declaracao>20261537</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTIVIDIU TIÚBA M. 6.395 E M. 6.693</nome_empreendimento><nome_razao_social>BELCHIOR DE OLIVEIRA MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.570.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 13:32:59.138</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="96"><numero_declaracao>20261538</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE E TRÊS BARRAS L.D. FAZENDA MATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO CARLOS MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.774.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 13:59:15.09</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="97"><numero_declaracao>20261540</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Crissiumal e Fazenda Crissiumal II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARI ANTONIO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.769-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 14:08:22.239</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="98"><numero_declaracao>20261541</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARLENE JACOB SOBRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLENE JACOB SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.036.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 14:09:02.304</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="99"><numero_declaracao>20261542</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARLENE JACOB SOBRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLENE JACOB SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.036.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 14:11:28.09</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="100"><numero_declaracao>20261544</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A. Vista Alegre, lote 154</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAVID DA SILVA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.684.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 14:34:21.979</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="101"><numero_declaracao>20261545</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RONCADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO PAULO SERNAJOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.222.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 14:34:26.458</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="102"><numero_declaracao>20261546</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO VALE DO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO VALE DO ARAGUAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.167.501/0005-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 14:43:06.376</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="103"><numero_declaracao>20261547</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.557.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 14:53:41.581</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="104"><numero_declaracao>20261548</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOS PATOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO INÁCIO DE CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 14:54:33.492</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="105"><numero_declaracao>20261549</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.557.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 14:55:03.383</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="106"><numero_declaracao>20261550</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO NOVO, CAIÇARA, SANTA TEREZINHA, CEDRO E ÁGUAS CLARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ CARDOSO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.295.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 14:55:40.103</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="107"><numero_declaracao>20261551</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRANA BELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO PAULO CAIADO CANEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 15:02:39.138</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="108"><numero_declaracao>20261552</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.557.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 15:03:05.602</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="109"><numero_declaracao>20261553</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.557.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 15:04:47.352</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="110"><numero_declaracao>20261554</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.557.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 15:06:24.861</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="111"><numero_declaracao>20261555</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.557.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 15:09:25.791</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="112"><numero_declaracao>20261556</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.557.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 15:10:28.066</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="113"><numero_declaracao>20261557</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.557.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 15:11:23.416</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="114"><numero_declaracao>20261558</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERTENTE COMPRIDA (M-3.260)</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEY CARLOS BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.058-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 15:21:42.658</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="115"><numero_declaracao>20261559</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS MARIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FENELON ANTÔNIO GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 15:22:58.384</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="116"><numero_declaracao>20261560</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SARACURA M-2.333</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAITON ALVES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 15:23:00.039</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="117"><numero_declaracao>20261561</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ITAJA 2 LOTE 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITO MOTA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.330.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 15:36:18.781</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="118"><numero_declaracao>20261562</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda alegres</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZEU LEAL DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.406.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 15:37:08.535</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="119"><numero_declaracao>20261563</numero_declaracao><nome_empreendimento>BIOMASSA ARAGUAIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ LINO CIAVARELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.246.468-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 15:47:26.466</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="120"><numero_declaracao>20261564</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DO BOI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIO FERNANDES CUNHA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.285.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 16:03:32.811</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="121"><numero_declaracao>20261565</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Sebastião</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUGENIO ALVES CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.705.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 16:13:00.044</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="122"><numero_declaracao>20261566</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANCUN</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO RODRIGUES FROES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.589.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 16:32:11.852</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="123"><numero_declaracao>20261569</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA ROÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTONIO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 16:47:32.164</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="124"><numero_declaracao>20261570</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda flores lugares denominados cedro e coqueiros</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAN RESENDE MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.433.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 16:51:01.333</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="125"><numero_declaracao>20261572</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGINHA, MATRÍCULA N° 8.117</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 17:07:15.171</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="126"><numero_declaracao>20261573</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE URBANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEOVAH ROCHA FILGUEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.807.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 17:45:20.523</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="127"><numero_declaracao>20261574</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA PRETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DECIO GOMES MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 17:56:36.125</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="128"><numero_declaracao>20261575</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GROTÃO GLEBA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>DECIO GOMES MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 18:07:26.9</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="129"><numero_declaracao>20261577</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRACANJUBA, PORANGABA, BURITI BARREIRO, LUGAR DENOMINADO " MASCARADA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>DECIO GOMES MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 18:30:43.157</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="130"><numero_declaracao>20261578</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZINHA DENOMINADO PEROBAS GLEBA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>DECIO GOMES MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 18:50:36.069</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="131"><numero_declaracao>20261579</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA SAO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA S. BENTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.226.264/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 19:07:43.699</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="132"><numero_declaracao>20261580</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAMAMBAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO DE REZENDE SANT'ANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 19:11:57.207</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="133"><numero_declaracao>20261581</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA AMBIENTAL MATRICULAS 24 E 2.393</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO DE SOUSA ALCANTARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.859.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 19:14:54.932</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="134"><numero_declaracao>20261582</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CLAUDIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.123.204-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-03 21:29:20.855</data_emissao><data_validade>2027-02-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="135"><numero_declaracao>20261583</numero_declaracao><nome_empreendimento>EDMAR VILELA LTDA - SORVETES VILELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR VILELA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.199.795/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 08:25:50.479</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="136"><numero_declaracao>20261584</numero_declaracao><nome_empreendimento>120-GOINFRA-GO-540-km0+041m - km0-316m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 08:35:53.119</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="137"><numero_declaracao>20261585</numero_declaracao><nome_empreendimento>159-GOINFRA-GO-547-km22+759m - km23+026M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 08:42:38.858</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="138"><numero_declaracao>20261586</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A. OZIEL ALVES PEREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENIR DE LIMA GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 08:46:08.639</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="139"><numero_declaracao>20261587</numero_declaracao><nome_empreendimento>111-GOINFRA-GO-547-km1+296m - km1-912m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 08:51:35.565</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="140"><numero_declaracao>20261588</numero_declaracao><nome_empreendimento>brilhante dedetização e limpa fossa ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRILHANTE DEDETIZAÇÃO E LIMPA FOSSA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.939.411/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 08:57:49.132</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="141"><numero_declaracao>20261589</numero_declaracao><nome_empreendimento>KM CONSULTORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ALVES DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 09:04:21.749</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="142"><numero_declaracao>20261590</numero_declaracao><nome_empreendimento>112-GOINFRA-GO-547-km3+174m - km3-658m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 09:06:46.792</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="143"><numero_declaracao>20261591</numero_declaracao><nome_empreendimento>115-GOINFRA-GO-547-km9+054m - km9-402m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 09:13:53.45</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="144"><numero_declaracao>20261592</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANGICO DO MATO GROSSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO DA CUNHA LONGUINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 09:26:01.538</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="145"><numero_declaracao>20261593</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. VALE DO SONHO M-4.042 (58 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELSON DE SOUSA BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.837.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 09:31:55.617</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="146"><numero_declaracao>20261594</numero_declaracao><nome_empreendimento>116-GOINFRA-GO-547-km9+443m - km9-678m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 09:35:11.086</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="147"><numero_declaracao>20261595</numero_declaracao><nome_empreendimento>117-GOINFRA-GO-547-km9+710m - km10-813m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 09:46:04.466</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="148"><numero_declaracao>20261596</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DA ABADIA,  MATRICULA 22704</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS JOSE MAYER DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 09:49:13.944</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="149"><numero_declaracao>20261597</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA VERMELHA - QUINHÃO 02 MATRICULA 21948</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS JOSE MAYER DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 09:51:39.285</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="150"><numero_declaracao>20261598</numero_declaracao><nome_empreendimento>LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.049.467/0093-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.18 - Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 09:52:20.847</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="151"><numero_declaracao>20261599</numero_declaracao><nome_empreendimento>SAGUIA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAGUIA AVIACAO AGRICOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.164.576/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 09:52:24.72</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="152"><numero_declaracao>20261600</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MINADOR MATRICULAS 13453 E 11892</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS JOSE MAYER DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.368-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 09:54:13.972</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="153"><numero_declaracao>20261601</numero_declaracao><nome_empreendimento>143-GOINFRA-GO-547-km10+828m - km11+919m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 10:01:01.362</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="154"><numero_declaracao>20261602</numero_declaracao><nome_empreendimento>F G CONSTRUCOES EM OBRAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>F G CONSTRUCOES EM OBRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.947.946/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 10:02:01.018</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="155"><numero_declaracao>20261603</numero_declaracao><nome_empreendimento>SAGUIA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAGUIA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.164.576/0003-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 10:03:44.211</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="156"><numero_declaracao>20261604</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 411 - PA SANTA MARTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR LUCAS MARTINS DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.978.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 10:07:22.162</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="157"><numero_declaracao>20261605</numero_declaracao><nome_empreendimento>146-GOINFRA-GO-547-km15+384m - km15+393m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 10:11:53.997</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="158"><numero_declaracao>20261606</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA OKOGUASSU LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.252.114/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 10:13:29.704</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="159"><numero_declaracao>20261607</numero_declaracao><nome_empreendimento>148-GOINFRA-GO-547-km20+662m - km20+858m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 10:17:43.547</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="160"><numero_declaracao>20261610</numero_declaracao><nome_empreendimento>157-GOINFRA-GO-547-km22+624m - km22+661m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 10:22:26.808</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="161"><numero_declaracao>20261611</numero_declaracao><nome_empreendimento>JBS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>JBS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.916.265/0083-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 10:23:18.679</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="162"><numero_declaracao>20261612</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUARIA COOMAP</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA COOMAP</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.566.152/0004-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 10:26:32.343</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="163"><numero_declaracao>20261613</numero_declaracao><nome_empreendimento>GAIA SERVIÇOS E TRANSPORTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>GAIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.702.731/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 10:26:57.534</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="164"><numero_declaracao>20261614</numero_declaracao><nome_empreendimento>CULTIVO AGRÍCOLA EM SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CORIVAL DIAS RIBEIRO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.620.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 10:31:26.105</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="165"><numero_declaracao>20261615</numero_declaracao><nome_empreendimento>110-GOINFRA-GO-547-km0+411m - km0+638m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 10:34:31.374</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="166"><numero_declaracao>20261616</numero_declaracao><nome_empreendimento>113-GOINFRA-GO-547-km5+480m - km6-266m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 10:47:10.617</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="167"><numero_declaracao>20261617</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA, FLORES, L. D. CAPOEIRINHA, SÃO JOSÉ DE GOIÁS, ÁGUA EMENDADA, PARAÍSO E  PAULICÉIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO VILELA SANDOVAL MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.105.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 10:47:36.344</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="168"><numero_declaracao>20261618</numero_declaracao><nome_empreendimento>AEROCEU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AEROCEU AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.936.243/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 10:53:29.014</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="169"><numero_declaracao>20261619</numero_declaracao><nome_empreendimento>35-GOINFRA-GO-560-km 0+181m - Km 1+883m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 11:12:14.66</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="170"><numero_declaracao>20261620</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACARÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERONIMO ALIONE PERIQUITO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.826.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 11:17:39.932</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="171"><numero_declaracao>20261621</numero_declaracao><nome_empreendimento>36-GOINFRA-GO-560-km 1+900m - Km 3+100m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 11:17:45.518</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="172"><numero_declaracao>20261622</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDINEI EGIDIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.755.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 11:27:12.427</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="173"><numero_declaracao>20261623</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO DENTRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMA PEREIRA BATISTA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.058.602-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 11:27:58.859</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="174"><numero_declaracao>20261624</numero_declaracao><nome_empreendimento>37-GOINFRA-GO-560-km 3+100m - Km 6+350m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 11:32:44.19</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="175"><numero_declaracao>20261625</numero_declaracao><nome_empreendimento>39-GOINFRA-GO-560-km 6+386m - Km 7+930m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 11:53:13.359</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="176"><numero_declaracao>20261626</numero_declaracao><nome_empreendimento>66-GOINFRA-GO-330-km299+747m - km299-890m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 11:56:53.643</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="177"><numero_declaracao>20261627</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMERICANAS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMERICANAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.776.574/1196-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 12:16:23.576</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="178"><numero_declaracao>20261628</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIA HELENA DA ROCHA LIMA CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.582.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 12:31:26.197</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="179"><numero_declaracao>20261629</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda barra</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERONIMO MACHADO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.934.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 12:48:22.388</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="180"><numero_declaracao>20261630</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.557.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 12:59:34.328</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="181"><numero_declaracao>20261631</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DO RIO CLARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ESTELA BELOMI DE AZEVEDO SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.708-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 13:26:16.314</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="182"><numero_declaracao>20261632</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DO RIO CLARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ESTELA BELOMI DE AZEVEDO SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.708-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 13:27:38.275</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="183"><numero_declaracao>20261633</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MaNACÁ - FAZENDA FUZIL - LOTE 08 - MATRª 35.954</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL DA CUNHA CAMARGOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.377.036-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 13:30:25.052</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="184"><numero_declaracao>20261636</numero_declaracao><nome_empreendimento>34-GOINFRA-GO-560-km 0+013m - Km 0+150m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 13:55:03.078</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="185"><numero_declaracao>20261637</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são josé</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALOMÃO VIEIRA MOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.937.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 13:58:29.692</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="186"><numero_declaracao>20261638</numero_declaracao><nome_empreendimento>77-GOINFRA-GO-577-km8+141m - km8-344m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 14:06:13.017</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="187"><numero_declaracao>20261639</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIRO JOSÉ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.058.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 14:10:07.045</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="188"><numero_declaracao>20261640</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Vau das Pombas</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZOBERTO ANTONIO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 14:11:29.213</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="189"><numero_declaracao>20261641</numero_declaracao><nome_empreendimento>79-GOINFRA-GO-577-km7+838m - km8-090m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 14:15:34.83</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="190"><numero_declaracao>20261642</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA DA ARIRANHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDVANIO BARBOSA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.510.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 14:17:12.045</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="191"><numero_declaracao>20261643</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda Jamaica</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO INACIO MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 14:17:28.118</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="192"><numero_declaracao>20261644</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO, LUGAR DENOMINADO ROSILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.874.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 14:22:05.644</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="193"><numero_declaracao>20261645</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAVRINHA DE SÃO SEBASTIÃO - 541</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0049-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 14:22:28.636</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="194"><numero_declaracao>20261646</numero_declaracao><nome_empreendimento>83-GOINFRA-GO-577-km4+890m - km5-980m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 14:27:51.453</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="195"><numero_declaracao>20261647</numero_declaracao><nome_empreendimento>85-GOINFRA-GO-577-km4+302m - km4-815m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 14:33:04.175</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="196"><numero_declaracao>20261648</numero_declaracao><nome_empreendimento>87-GOINFRA-GO-577-km2+366m - km4-241m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 14:43:06.691</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="197"><numero_declaracao>20261649</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL E SÃO JOSÉ DA SOLEDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALMIR DOMINGO MIOTTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.653.580-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 14:58:03.668</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="198"><numero_declaracao>20261650</numero_declaracao><nome_empreendimento>89-GOINFRA-GO-577-km2+366m - km4-241m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 15:00:54.732</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="199"><numero_declaracao>20261651</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda lagoa velha</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTER PAULO SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 15:09:27.273</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="200"><numero_declaracao>20261652</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA TIRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORMA SANTINONI VERA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 15:17:13.561</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="201"><numero_declaracao>20261653</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA TIRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORMA SANTINONI VERA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 15:19:33.125</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="202"><numero_declaracao>20261654</numero_declaracao><nome_empreendimento>75-GOINFRA-GO-577-km8+344m - km10-310m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 15:19:41.087</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="203"><numero_declaracao>20261655</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA TIRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORMA SANTINONI VERA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 15:22:46.163</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="204"><numero_declaracao>20261656</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA TIRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORMA SANTINONI VERA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 15:24:58.878</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="205"><numero_declaracao>20261657</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA TIRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORMA SANTINONI VERA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 15:28:19.145</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="206"><numero_declaracao>20261658</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA TIRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORMA SANTINONI VERA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 15:36:58.028</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="207"><numero_declaracao>20261659</numero_declaracao><nome_empreendimento>81-GOINFRA-GO-577-km6+030m - km7-675m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 15:38:19.002</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="208"><numero_declaracao>20261660</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA TIRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORMA SANTINONI VERA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 15:49:31.289</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="209"><numero_declaracao>20261661</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA TIRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORMA SANTINONI VERA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 15:51:14.073</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="210"><numero_declaracao>20261662</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.761.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 15:51:20.382</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="211"><numero_declaracao>20261663</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA TIRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORMA SANTINONI VERA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 15:53:30.826</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="212"><numero_declaracao>20261664</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA TIRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORMA SANTINONI VERA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 15:55:16.36</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="213"><numero_declaracao>20261665</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.761.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 16:19:22.714</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="214"><numero_declaracao>20261666</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A IRACEMA LOTE 58</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIRAN AUXILIADORA BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.106.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 16:21:01.495</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="215"><numero_declaracao>20261667</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A IRACEMA LOTE 58</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIRAN AUXILIADORA BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.106.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 16:23:29.607</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="216"><numero_declaracao>20261668</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA DO CORRENTE DEN. CAÇADINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DE FREITAS FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.165.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 16:24:09.014</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="217"><numero_declaracao>20261669</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.761.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 16:24:13.57</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="218"><numero_declaracao>20261670</numero_declaracao><nome_empreendimento>uma gleba de terra desmembrada da fazenda lavras do abade</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR RIBAS GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 16:33:03.177</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="219"><numero_declaracao>20261671</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAULINHO PNEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULINHO PNEUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.548.708/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 16:33:22.1</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="220"><numero_declaracao>20261672</numero_declaracao><nome_empreendimento>98-GOINFRA-GO-010-km192+924M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 16:35:05.231</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="221"><numero_declaracao>20261673</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LOTERIA QUINHÃO 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGO CUNHA NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.820.608-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 16:39:45.695</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="222"><numero_declaracao>20261674</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-326, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PERÍMETRO URBANO DE ANICUNS COM O ENTR. DA GO-222/GO-326, SRE 326EGO0045 E 326EGO0050, ENTRE AS COORDENADAS 16°27'51.99"S 49°57'5.12"O E 16°25'52.35"S 50°1'49.95"O, ANICUNS (GO).</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 16:40:14.007</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="223"><numero_declaracao>20261675</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LOTERIA QUINHÃO 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGO CUNHA NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.820.608-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 16:41:25.666</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="224"><numero_declaracao>20261676</numero_declaracao><nome_empreendimento>BIOMASSA ARAGUAIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BIOMASSA ARAGUAIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.212.970/0001-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 16:43:10.124</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="225"><numero_declaracao>20261677</numero_declaracao><nome_empreendimento>99-GOINFRA-GO-010-km196+953M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 16:45:37.654</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="226"><numero_declaracao>20261678</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CRISTAL (M-1.911 &amp; M-1.877)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAX DE AQUINO ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 16:46:01.674</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="227"><numero_declaracao>20261679</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-319,  TRECHO: Entr. GO-320(B), Entr. GO-215(A), sre 319EGO0110</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 16:53:58.406</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="228"><numero_declaracao>20261680</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MOM REPOS - M. 60.385 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO OSVALDO AMARAL DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.572.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 16:55:24.399</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="229"><numero_declaracao>20261681</numero_declaracao><nome_empreendimento>122-GOINFRA-GO-010-km190+311M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 16:55:36.853</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="230"><numero_declaracao>20261682</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELTON ALVES DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.448.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 16:59:15.034</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="231"><numero_declaracao>20261683</numero_declaracao><nome_empreendimento>124-GOINFRA-GO-010-km190+114M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 17:07:16.63</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="232"><numero_declaracao>20261684</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A IRACEMA LOTE 84</nome_empreendimento><nome_razao_social>IZABEL ARIANA BATISTA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 17:09:47.589</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="233"><numero_declaracao>20261685</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A IRACEMA LOTE 84</nome_empreendimento><nome_razao_social>IZABEL ARIANA BATISTA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 17:12:37.546</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="234"><numero_declaracao>20261686</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA AMBIENTAL MATRICULAS 381</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ JOAQUIM ELOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 17:32:02.171</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="235"><numero_declaracao>20261687</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA PONTUAL - EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEIREIRA PONTUAL - EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.106.017/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 17:54:13.94</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="236"><numero_declaracao>20261688</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADR AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>67.400.960/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 17:57:05.148</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="237"><numero_declaracao>20261689</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO AGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR FELIPE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.274.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 18:13:52.092</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="238"><numero_declaracao>20261690</numero_declaracao><nome_empreendimento>28.177.212 HEVELLYNE LOPES DE SOUZA SANTOS TOLEDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>28.177.212 HEVELLYNE LOPES DE SOUZA SANTOS TOLEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.177.212/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 18:29:47.754</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="239"><numero_declaracao>20261691</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENOR MACHADO DA SILVEIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.780.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 18:38:35.413</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="240"><numero_declaracao>20261692</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.145.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 19:10:08.295</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="241"><numero_declaracao>20261693</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRAS DENOMINADA PEDRA BRANCA - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL NASCIMENTO MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.677.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 19:44:11.431</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="242"><numero_declaracao>20261694</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRAS - GLEBA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINNE NASCIMENTO MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.874.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 19:54:55.633</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="243"><numero_declaracao>20261695</numero_declaracao><nome_empreendimento>META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.814.174/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 20:03:37.552</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="244"><numero_declaracao>20261696</numero_declaracao><nome_empreendimento>META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.814.174/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 20:05:28.421</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="245"><numero_declaracao>20261697</numero_declaracao><nome_empreendimento>LC REFLORESTAMENTO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LC REFLORESTAMENTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.581.415/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 20:41:05.914</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="246"><numero_declaracao>20261698</numero_declaracao><nome_empreendimento>EMILIO NAVES BORGES - REPRESA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILIO NAVES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 21:18:19.808</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="247"><numero_declaracao>20261699</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO PARA PISCICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILIO NAVES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 21:25:19.48</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="248"><numero_declaracao>20261700</numero_declaracao><nome_empreendimento>EMILIO NAVES BORGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILIO NAVES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 21:31:05.849</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="249"><numero_declaracao>20261701</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA MORADA DOS SONHOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ROBERTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 22:33:25.113</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="250"><numero_declaracao>20261702</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARIA MADALENA MACEDO TAVARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MADALENA MACEDO TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.398.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-04 23:09:54.111</data_emissao><data_validade>2027-02-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="251"><numero_declaracao>20261703</numero_declaracao><nome_empreendimento>FERRO VELHO UNIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>F.V.U. COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.823.260/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 05:45:25.3</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="252"><numero_declaracao>20261704</numero_declaracao><nome_empreendimento>VIVER VACINAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CR MOREIRA SANTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.629.755/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 08:20:07.389</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="253"><numero_declaracao>20261705</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.524.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 08:39:48.87</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="254"><numero_declaracao>20261706</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE E LAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.020.260/0006-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 08:48:15.316</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="255"><numero_declaracao>20261707</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAUSTINOS L.D SÃO FRANCISCO DE ASSIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS MARQUES VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 09:02:38.41</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="256"><numero_declaracao>20261708</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda novo oriente</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO TANABE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.384.006-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 09:06:00.985</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="257"><numero_declaracao>20261709</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUALTER ANTONIO PASSOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.270.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 09:12:23.44</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="258"><numero_declaracao>20261710</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONITO, FORMOSO OU SANTA TEREZA - MATRÍCULA 9.860 E 9.861</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE TAMAKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 09:13:01.006</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="259"><numero_declaracao>20261711</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CUMARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 09:13:26.179</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="260"><numero_declaracao>20261712</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MAIRIPOTABA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 09:22:34.174</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="261"><numero_declaracao>20261713</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALHAE E BABILÔNIA - MAT. 14.701</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLIMAR MENDES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.159.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 09:25:19.414</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="262"><numero_declaracao>20261714</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. PEDRAS, FAZ. MATA DAS PEDRAS, FAZ. SOL E LUA (GLEBA A E B) - M. 1.808, M. 2.633, M. 3.202, M. 4.032, M. 4.145 E M. 4.146 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>BELCHIOR DE OLIVEIRA MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.570.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 09:32:58.599</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="263"><numero_declaracao>20261715</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA PARADA - M - 20.277</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMILA DE SOUZA CAMARGO OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 09:40:25.471</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="264"><numero_declaracao>20261716</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA Santa Barbara Do PiracaNjuba</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.572.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 10:02:11.353</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="265"><numero_declaracao>20261717</numero_declaracao><nome_empreendimento>panificadora e lanchonete patricia</nome_empreendimento><nome_razao_social>PINA E MIRANDA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.621.202/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 10:13:38.443</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="266"><numero_declaracao>20261718</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIX CINTRA MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 10:23:55.124</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="267"><numero_declaracao>20261719</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOP MODAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOP MODAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.566.152/0011-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 10:25:09.861</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="268"><numero_declaracao>20261720</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE COSME DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 10:27:47.295</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="269"><numero_declaracao>20261721</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA MISTA AGROINDUSTRIAL DE PALMINOPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA MISTA AGROINDUSTRIAL DE PALMINOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.566.152/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 10:28:10.661</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="270"><numero_declaracao>20261722</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE COSME DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 10:33:27.081</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="271"><numero_declaracao>20261723</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE COSME DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 10:36:52.395</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="272"><numero_declaracao>20261724</numero_declaracao><nome_empreendimento>UBS SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.941/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.92 - Postos de saúde</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 10:42:49.834</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="273"><numero_declaracao>20261725</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PLANALTO (M-30.250)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO HENRIQUE DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.507.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 10:52:07.296</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="274"><numero_declaracao>20261726</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARAPUÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR SOARES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.651.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 11:09:06.405</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="275"><numero_declaracao>20261727</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA EXTENSIVA A PASTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVAN VICENTE DE GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.322.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 11:14:16.153</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="276"><numero_declaracao>20261728</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARAPUÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR SOARES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.651.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 11:15:53.511</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="277"><numero_declaracao>20261729</numero_declaracao><nome_empreendimento>Transporte rodoviário 1500 ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1500 LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.576.958/0005-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 11:17:38.324</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="278"><numero_declaracao>20261730</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA - PARTE 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSD RENATO BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 11:20:25.575</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="279"><numero_declaracao>20261731</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMIGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FATIANE MENEZES SILVA TOSTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 11:37:09.654</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="280"><numero_declaracao>20261732</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda capoeirão</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO LOPES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.444.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 12:23:26.868</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="281"><numero_declaracao>20261733</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CIPÓ - RESERVA LEGAL, APP E ESTRADA COLETIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIVAN GOMES MARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo rural</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 12:43:57.766</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="282"><numero_declaracao>20261735</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLINICA E LABORATORIO AEROPORTO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLINICA E LABORATORIO AEROPORTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.512.854/0001-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 13:06:32.429</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="283"><numero_declaracao>20261736</numero_declaracao><nome_empreendimento>feira coberta</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO DO OURO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.321.115/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 13:22:24.877</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="284"><numero_declaracao>20261737</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO, L. D. SAMAMBAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAZARO AUGUSTO ROSA CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 13:50:07.228</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="285"><numero_declaracao>20261738</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARCELO PNEUS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PNEUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.283.399/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 13:55:34.269</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="286"><numero_declaracao>20261739</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHARLES MAURO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.178.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 14:06:58.856</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="287"><numero_declaracao>20261740</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda conceição da barra</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX MACIEL DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.641.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 14:09:50.574</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="288"><numero_declaracao>20261741</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERUBI E EUROPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAUTO LUCIO DE MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.656.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 14:14:19.076</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="289"><numero_declaracao>20261742</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRECHE MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA  MUNICIPAL DE ADELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.108.291/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ADELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 14:29:53.811</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="290"><numero_declaracao>20261743</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALEX MACIEL DE MOURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX MACIEL DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.641.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 14:30:21.741</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="291"><numero_declaracao>20261744</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 14:46:02.337</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="292"><numero_declaracao>20261745</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 14:59:04.155</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="293"><numero_declaracao>20261746</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CRISTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAX DE AQUINO ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 15:02:23.761</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="294"><numero_declaracao>20261747</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 15:04:25.495</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="295"><numero_declaracao>20261748</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 15:07:39.464</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="296"><numero_declaracao>20261749</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO PEDRO DO NORTE LT 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAX DE AQUINO ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 15:10:33.732</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="297"><numero_declaracao>20261750</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO JOSÉ SIMÕES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.584.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 15:11:55.575</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="298"><numero_declaracao>20261751</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 15:14:34.491</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="299"><numero_declaracao>20261752</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEICAO DA BARRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX MACIEL DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.641.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 15:15:35.755</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="300"><numero_declaracao>20261753</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda felipe alves</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MENDES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 15:18:04.178</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="301"><numero_declaracao>20261754</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 15:22:00.776</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="302"><numero_declaracao>20261755</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 15:25:16.26</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="303"><numero_declaracao>20261756</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA BRASIL MINAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAIRA DE CASSIA FERREIRA LEONEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 15:25:39.474</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="304"><numero_declaracao>20261757</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO PEREIRA DE ALCANTARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 15:27:58.584</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="305"><numero_declaracao>20261758</numero_declaracao><nome_empreendimento>Area nos Lotes Rurais 992 e 993 QUINHAO 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANO ERIC DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.659.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 15:42:53.958</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="306"><numero_declaracao>20261759</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VENEZA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILMO BOLGENHAGEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.239.500-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 15:49:28.4</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="307"><numero_declaracao>20261760</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEICAO DA BARRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX MACIEL DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.641.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 15:55:58.357</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="308"><numero_declaracao>20261761</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA "ACHUPÉ" - LUGAR DENOMINADO "NOVA CONQUISTA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX MACIEL DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.641.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 16:10:02.742</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="309"><numero_declaracao>20261762</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Torres, LD Boa Vista (66209)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO SCOPEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.280.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 16:10:25.099</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="310"><numero_declaracao>20261763</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>N.V. AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>67.348.441/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 16:12:27.028</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="311"><numero_declaracao>20261764</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 16:21:56.472</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="312"><numero_declaracao>20261765</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 16:26:02.425</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="313"><numero_declaracao>20261766</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA-GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURO FERNANDO SANTANA PRESTES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.669.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 16:37:03.601</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="314"><numero_declaracao>20261767</numero_declaracao><nome_empreendimento>DEPOSITO FECHADO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRV INDUSTRIAL LTDA - DEPOSITO FECHADO II</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.937.452/0003-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 16:39:41.295</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="315"><numero_declaracao>20261768</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI DOURADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA MARIA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.595.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 17:23:13.074</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="316"><numero_declaracao>20261769</numero_declaracao><nome_empreendimento>Barramento fazenda boa nascente</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON ROMUALDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.638-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 17:37:52.508</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="317"><numero_declaracao>20261770</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 20 CASAS - QUADRA 19B - SETOR VILA PEREIRA - MCMV FNHIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.339/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 17:41:52.493</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="318"><numero_declaracao>20261771</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAL SERRARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA MARIA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.595.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 17:42:25.089</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="319"><numero_declaracao>20261772</numero_declaracao><nome_empreendimento>Barramento fazenda boa nascente</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON ROMUALDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.638-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 17:52:46.183</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="320"><numero_declaracao>20261773</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPOS ELÍSIOS E TORRES (MATRÍCULA 68.165)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMIR ANTONIO MAGGIONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 17:53:43.448</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="321"><numero_declaracao>20261774</numero_declaracao><nome_empreendimento>Barramento fazenda boa nascente</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON ROMUALDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.638-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 17:58:24.47</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="322"><numero_declaracao>20261776</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA CACHOEIRA GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>NURIA GOMES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.262.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 18:18:13.624</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="323"><numero_declaracao>20261777</numero_declaracao><nome_empreendimento>wr produtos ceramicos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>WR PRODUTOS CERAMICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.660.914/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA BÁRBARA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 18:31:40.219</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="324"><numero_declaracao>20261778</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO BIGNARD</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.241.768-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 18:33:55.58</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="325"><numero_declaracao>20261779</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTITUTO DE MEDICINA DIAGNOSTICA DNA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INSTITUTO DE MEDICINA DIAGNOSTICA DNA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.821.757/0002-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 18:48:43.536</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="326"><numero_declaracao>20261780</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Bento, lugar denominado Peroba</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL PAULO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.957.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 19:12:34.332</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="327"><numero_declaracao>20261781</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São joão e samambaia</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS PEREIRA MALTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.400.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 20:48:24.228</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="328"><numero_declaracao>20261782</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>KARLEY DAVID DE SOUZA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.912.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 21:21:06.959</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="329"><numero_declaracao>20261783</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUMAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELLINGTON JERONIMO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.535.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-05 23:49:41.195</data_emissao><data_validade>2027-02-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="330"><numero_declaracao>20261784</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda mimoso</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITORINO VERINO NANDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.109-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 00:27:14.749</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="331"><numero_declaracao>20261786</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TROMBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADENICIO CAVALCANTE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.765.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 08:44:29.293</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="332"><numero_declaracao>20261787</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAIOL DEN. SÃO JOSÉ MAT. 9394</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ GERALDO SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.044.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 09:18:58.505</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="333"><numero_declaracao>20261788</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA MORADA NOVA E TERRAPLENAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE E CERAMICA NORTE-SUL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.395.003/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 09:22:35.014</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="334"><numero_declaracao>20261789</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO DOMINGOS LUGAR CARUMBE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORDANA PEDROSO CABRAL ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.260.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 09:26:38.449</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="335"><numero_declaracao>20261790</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO DOMINGOS LUGAR CARUMBE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORDANA PEDROSO CABRAL ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.260.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 09:30:35.959</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="336"><numero_declaracao>20261791</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONJOLO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIMARCY BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 09:31:26.491</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="337"><numero_declaracao>20261792</numero_declaracao><nome_empreendimento>AUTO CAR AR CONDICIONADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON CUTODIO EIRELI - ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.008.538/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 09:50:30.5</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="338"><numero_declaracao>20261793</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERI SANDRI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.867.920-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 10:01:45.686</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="339"><numero_declaracao>20261794</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM ASSENTAMENTO SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO DE SOUZA GODOY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.462.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 10:06:59.738</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="340"><numero_declaracao>20261795</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERI SANDRI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.867.920-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 10:13:12.232</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="341"><numero_declaracao>20261797</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DOS POÇOES</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR DA SILVA COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.130.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 10:21:13.112</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="342"><numero_declaracao>20261798</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERI SANDRI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.867.920-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 10:25:04.32</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="343"><numero_declaracao>20261799</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM ASSENTAMENTO SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO DE SOUZA GODOY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.462.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 10:25:34.935</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="344"><numero_declaracao>20261800</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA CACHOEIRA GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>NURIA GOMES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.262.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.48 - Criação de caprinos e ovinos em sistema confinado – menor que 50 animais, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 10:26:19.445</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="345"><numero_declaracao>20261801</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda femave (matas e olarias)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DARC MENDES GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.221.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 10:38:09.584</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="346"><numero_declaracao>20261802</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA - M-5.115</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELI ALVES PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 10:41:37.043</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="347"><numero_declaracao>20261803</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA MANHÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERCILIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 10:45:17.784</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="348"><numero_declaracao>20261804</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LUIZ DO RIO DO OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO FRANCISCO TORRES FERREIRA DE SENA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.182.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 10:47:13.352</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="349"><numero_declaracao>20261805</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA CACHOEIRA GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>NURIA GOMES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.262.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 10:50:52.708</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="350"><numero_declaracao>20261806</numero_declaracao><nome_empreendimento>CIRCUNSCRIÇÃO E DENOMINAÇÃO FAZENDA MATA DO PARÁ AGORA DENOMINADO COMO SÍTIO ARVR</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGÉRIO GOMES DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.428.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 10:51:45.283</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="351"><numero_declaracao>20261807</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.985.463/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 10:54:29.079</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="352"><numero_declaracao>20261808</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS ROSAS , LUGAR DENOMINADO CHIQUETÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GETULIO VARGAS DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.487.106-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 11:01:11.774</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="353"><numero_declaracao>20261809</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BREJINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAUL LOPES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 11:01:30.022</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="354"><numero_declaracao>20261810</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Babilônia lugar denominado fazenda são bernardo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ETEVALDO CLAUDINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.213.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 11:21:39.86</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="355"><numero_declaracao>20261811</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA Caiapó 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE RANGEL DA SILVA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 11:21:44.047</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="356"><numero_declaracao>20261812</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA Caiapó 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE RANGEL DA SILVA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 11:34:22.091</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="357"><numero_declaracao>20261813</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA VITORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.944.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 11:53:13.853</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="358"><numero_declaracao>20261814</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO/FURNAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CYBELE ALMEIDA JACINTHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.370.008-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 12:27:24.447</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="359"><numero_declaracao>20261815</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUAS DA PAZ/BAGAGINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO APARECIDO TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.983.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 12:52:38.69</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="360"><numero_declaracao>20261816</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - 80D4</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.838-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 13:21:07.61</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="361"><numero_declaracao>20261817</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BREJINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAUL LOPES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 13:40:49.8</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="362"><numero_declaracao>20261818</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ativdade agropecuária</nome_empreendimento><nome_razao_social>REAL PARTS AGRONEGOCIOS E ADMINISTRACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.343.372/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 13:42:02.644</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="363"><numero_declaracao>20261819</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAVALO QUIMADO - CHÁCARA BREJINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAUL LOPES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 13:42:59.537</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="364"><numero_declaracao>20261820</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - 9B9B</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 13:44:20.312</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="365"><numero_declaracao>20261821</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RICARDO DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.960.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 13:52:16.566</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="366"><numero_declaracao>20261822</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>REAL PARTS AGRONEGOCIOS E ADMINISTRACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.343.372/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 14:16:20.197</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="367"><numero_declaracao>20261823</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA E BANANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA OLIVEIRA NOBREGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.405-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 14:30:24.083</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="368"><numero_declaracao>20261824</numero_declaracao><nome_empreendimento>Atividade agropecuária</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESAR ALTOMARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.393.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 14:35:17.284</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="369"><numero_declaracao>20261825</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.931.486/0010-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 14:43:36.991</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="370"><numero_declaracao>20261826</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO FLORENTINO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.077.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 14:43:45.266</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="371"><numero_declaracao>20261827</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADOLFO LUIZ SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.708.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 14:45:25.53</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="372"><numero_declaracao>20261828</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA E BANANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA OLIVEIRA NOBREGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.405-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 14:45:26.883</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="373"><numero_declaracao>20261829</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO SEBASTIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSOLO JOSE DE ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.570.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 14:48:31.264</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="374"><numero_declaracao>20261830</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADOLFO LUIZ SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.708.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 14:53:36.734</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="375"><numero_declaracao>20261831</numero_declaracao><nome_empreendimento>EDWAN DAMACENO FIGUEIREDO DE MORAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDWAN DAMACENO FIGUEIREDO DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.402.189/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 14:54:34.999</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="376"><numero_declaracao>20261832</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 15:02:58.794</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="377"><numero_declaracao>20261833</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO LIMPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA MARIA DE MIRNADA MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 15:04:45.115</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="378"><numero_declaracao>20261834</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. PEDRAS/BOM FIM LD HORBYLON (M-2.767)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS HORBYLON CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.238.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 15:07:41.95</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="379"><numero_declaracao>20261835</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANTA BARBARA DO PIRACANJUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO ANTONIO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.491.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 15:09:18.437</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="380"><numero_declaracao>20261836</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cachoeira do Rio Preto-Salgado</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONIVALDO TELES FAUSTINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.565.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 15:14:49.947</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="381"><numero_declaracao>20261837</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 15:21:32.892</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="382"><numero_declaracao>20261838</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 15:24:34.248</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="383"><numero_declaracao>20261839</numero_declaracao><nome_empreendimento>126-GOINFRA-GO-010-km187+243M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 15:25:00.066</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="384"><numero_declaracao>20261840</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santo antonio</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MANOEL DOS REIS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.524.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 15:28:42.152</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="385"><numero_declaracao>20261841</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ GONZAGA BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 15:29:52.476</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="386"><numero_declaracao>20261842</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LUIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDA MARIA DA SILA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.244.846-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 15:31:20.456</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="387"><numero_declaracao>20261843</numero_declaracao><nome_empreendimento>SYMBOLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SYMBOLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.283.183/0010-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 15:32:41.981</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="388"><numero_declaracao>20261844</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO DMR - CHÁCARA DAS PALMEIRAS -  BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANIA CUNHA FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.561.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 15:33:39.229</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="389"><numero_declaracao>20261845</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 15:33:44.265</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="390"><numero_declaracao>20261846</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 15:35:47.354</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="391"><numero_declaracao>20261847</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 15:42:57.448</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="392"><numero_declaracao>20261848</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.931.486/0009-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 15:50:35.702</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="393"><numero_declaracao>20261849</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO JUNIOR BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.635.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 15:55:59.373</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="394"><numero_declaracao>20261850</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 15:57:13.263</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="395"><numero_declaracao>20261851</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 15:58:04.206</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="396"><numero_declaracao>20261852</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 16:01:24.774</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="397"><numero_declaracao>20261853</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 16:02:52.2</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="398"><numero_declaracao>20261854</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.862.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 16:04:27.221</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="399"><numero_declaracao>20261855</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 16:04:51.903</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="400"><numero_declaracao>20261856</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE MORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALKER RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 16:07:24.077</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="401"><numero_declaracao>20261857</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LUIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDA MARIA DA SILA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.244.846-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 16:08:47.245</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="402"><numero_declaracao>20261858</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO OURO - GLEBA 01 M-3353</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALKER RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 16:09:30.04</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="403"><numero_declaracao>20261859</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 16:10:01.957</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="404"><numero_declaracao>20261860</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 16:12:03.209</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="405"><numero_declaracao>20261861</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São João Barreiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA FLAVIA PERILLO VIEIRA E SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.188.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 16:48:11.312</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="406"><numero_declaracao>20261862</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERI SANDRI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.867.920-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 16:54:22.391</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="407"><numero_declaracao>20261863</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda paraiso</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS DE ALMEIDA FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.097.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 17:12:26.995</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="408"><numero_declaracao>20261864</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE BOVINOS NO ASSENTAMENTO INDEPENDENCIA, LOTE 27</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA MARIA DA SILVA ACANTARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.400.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 17:14:27.147</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="409"><numero_declaracao>20261865</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA POUSO MOLHADO - C544</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 17:36:16.386</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="410"><numero_declaracao>20261866</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DALBER DE OLIVEIRA PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.408.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 17:41:06.261</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="411"><numero_declaracao>20261867</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morro agudo</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA MARIA FERREIRA COUTINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.092.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 17:50:05.436</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="412"><numero_declaracao>20261868</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa cecília ou balsamo</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA AGUAS DO CORRENTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.668.638/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-06 18:13:42.766</data_emissao><data_validade>2027-02-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="413"><numero_declaracao>20261869</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO PARA PISCICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CESAR SANTOS CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-07 10:15:07.197</data_emissao><data_validade>2027-02-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="414"><numero_declaracao>20261870</numero_declaracao><nome_empreendimento>EMILIO NAVES BORGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILIO NAVES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-07 10:32:56.642</data_emissao><data_validade>2027-02-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="415"><numero_declaracao>20261871</numero_declaracao><nome_empreendimento>EMILIO NAVES BORGES - REPRESA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILIO NAVES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-07 10:37:31.856</data_emissao><data_validade>2027-02-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="416"><numero_declaracao>20261872</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA AMBIENTAL MATRICULAS 2.948</nome_empreendimento><nome_razao_social>GESMAR LOPES VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-07 16:20:38.187</data_emissao><data_validade>2027-02-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="417"><numero_declaracao>20261873</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAMAMBAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELVIO LEANDRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.558.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-08 16:26:42.162</data_emissao><data_validade>2027-02-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="418"><numero_declaracao>20261874</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DE ASSIS ROSA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.363.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-08 20:57:23.6</data_emissao><data_validade>2027-02-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="419"><numero_declaracao>20261875</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DE ASSIS ROSA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.363.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-08 20:59:44.761</data_emissao><data_validade>2027-02-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="420"><numero_declaracao>20261876</numero_declaracao><nome_empreendimento>projeto infotransito</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.655/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-08 21:23:13.096</data_emissao><data_validade>2027-02-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="421"><numero_declaracao>20261877</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO INFOTRANSITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.655/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-08 21:41:11.277</data_emissao><data_validade>2027-02-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="422"><numero_declaracao>20261878</numero_declaracao><nome_empreendimento>INFOTRANSITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.655/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-08 21:51:27.021</data_emissao><data_validade>2027-02-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="423"><numero_declaracao>20261879</numero_declaracao><nome_empreendimento>INFOTRANSITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.655/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.159 - Construção e reforma de praças de pesagem e postos policiais em faixas de domínio, respeitadas as condições de segurança e o licenciamento da via</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-08 21:57:49.735</data_emissao><data_validade>2027-02-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="424"><numero_declaracao>20261880</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda viana</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMELIA MARIA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.584.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-08 23:05:14.902</data_emissao><data_validade>2027-02-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="425"><numero_declaracao>20261882</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.630.446/0101-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 08:27:21.581</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="426"><numero_declaracao>20261883</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 08:33:19.692</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="427"><numero_declaracao>20261884</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MADEIRA DO MOCAMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO DE JESUS COLOCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.471.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 08:47:53.74</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="428"><numero_declaracao>20261886</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORQUILHA - ÁGUAS CLARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECOPLANALTO FLORESTAMENTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.644.225/0002-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 09:07:27.475</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="429"><numero_declaracao>20261887</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALTO PARAÍSO - MAT. 17.832, 17.833, 17.834,17.835 E 17.836</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEI SOUZA BARRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.317.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 09:11:32.921</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="430"><numero_declaracao>20261888</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REUNIDA I  - MAT.159</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO SILVESTRE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 09:25:15.19</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="431"><numero_declaracao>20261891</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIFER CONSTRUVALE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEIFER CONSTRUVALE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.679.508/0001-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens), Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 09:54:01.809</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="432"><numero_declaracao>20261892</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda trieste</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECOPLANALTO FLORESTAMENTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.644.225/0002-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 09:55:08.701</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="433"><numero_declaracao>20261893</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALBERICO MARQUES MOREIRA (MADEIREIRA MARQUES)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERICO MARQUES MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.030.792/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 10:00:40.546</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="434"><numero_declaracao>20261894</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. 3 VEREDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELGA LIEBERENZ DOURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.255.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 10:37:38.808</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="435"><numero_declaracao>20261895</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO OURO - GLEBA 01 M-3353</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALKER RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 10:59:33.682</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="436"><numero_declaracao>20261896</numero_declaracao><nome_empreendimento>Granol Agrícola Ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRANOL AGRÍCOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.387.923/0011-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 11:01:09.47</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="437"><numero_declaracao>20261897</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda hm/ são domingos</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELENARA RODRIGUES AMORIM DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 11:12:18.312</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="438"><numero_declaracao>20261898</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>UNO AGROPECUARIA E TURISMO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.239.366/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 11:44:33.151</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="439"><numero_declaracao>20261899</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO DO SALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OCTAVIO LEITE DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.563.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 13:04:16.541</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="440"><numero_declaracao>20261900</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda carvalho</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAN LEMES CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 13:27:25.534</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="441"><numero_declaracao>20261901</numero_declaracao><nome_empreendimento>Centro poliesportivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAPURANGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.146.604/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 13:33:49.441</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="442"><numero_declaracao>20261902</numero_declaracao><nome_empreendimento>Centro poliesportivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAPURANGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.146.604/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 13:35:00.436</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="443"><numero_declaracao>20261903</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZ. CAMPO bELO, lD. SAMAMBAIA mAT. 20019</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIO LAZARO BARROS CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.325.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 13:50:05.02</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="444"><numero_declaracao>20261904</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURICACA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRAZIELE ZOBOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.994.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 13:54:52.351</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="445"><numero_declaracao>20261905</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.191.574/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 14:23:46.213</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="446"><numero_declaracao>20261906</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GERIVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.386-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 14:40:08.778</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="447"><numero_declaracao>20261908</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraiso - Mat. 17.625</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEI SOUZA BARRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.317.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 14:44:08.388</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="448"><numero_declaracao>20261909</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARCELINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONYSE CONCEIÇAO CARVALHO VILELA AGUIAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 14:55:10.962</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="449"><numero_declaracao>20261910</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO MIRADOR MATRª 18.736</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 14:59:02.984</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="450"><numero_declaracao>20261911</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morro agudo parte 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.908.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 15:01:17.355</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="451"><numero_declaracao>20261912</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GERIVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.386-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 15:03:42.481</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="452"><numero_declaracao>20261913</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GERIVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.386-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 15:07:49.958</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="453"><numero_declaracao>20261914</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZÉNS GERAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERRA AZUL ARMAZEM GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.400.122/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 15:09:23.924</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="454"><numero_declaracao>20261915</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GERIVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.386-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 15:10:19.345</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="455"><numero_declaracao>20261916</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO PRETO - FORTALEZA - Filial 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>SF AGRICOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.927.656/0004-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 15:10:19.667</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="456"><numero_declaracao>20261917</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANA MARIA GLEBA C</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO MARCUS FERNANDES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.689.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 15:16:25.834</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="457"><numero_declaracao>20261918</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GERIVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.386-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 15:17:40.083</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="458"><numero_declaracao>20261919</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-040-Km2+204m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 15:18:36.301</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="459"><numero_declaracao>20261920</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO MIRADOR MATRª 18.175 E 18.176</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 15:49:14.839</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="460"><numero_declaracao>20261921</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRA PÚBLICA - SALA DE VELÓRIO - NATINÁPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.027.722/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 16:02:31.331</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="461"><numero_declaracao>20261922</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO M-1327 M-1328</nome_empreendimento><nome_razao_social>IREMAR BORGES DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.386.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 16:06:03.102</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="462"><numero_declaracao>20261923</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda portal dos sonhos</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.689.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 16:07:46.997</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="463"><numero_declaracao>20261924</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Estreito Ponte de Pedras São José do Pontal</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDGARD LEAO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.293.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 16:09:33.071</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="464"><numero_declaracao>20261925</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRA PÚBLICA - SALA DE VELÓRIO - NATINÁPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.027.722/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 16:27:02.791</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="465"><numero_declaracao>20261926</numero_declaracao><nome_empreendimento>GUIRIN TUDO PARA AGROPECUARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAMO FABRICACAO IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AVICOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.444.421/0001-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 16:27:30.396</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="466"><numero_declaracao>20261927</numero_declaracao><nome_empreendimento>sítio recanto mirra</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIOMAR RAIMUNDO LAZARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 16:28:31.03</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="467"><numero_declaracao>20261928</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE CEZARINA/GO. (25.043.530/0001-48)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CEZARINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.043.530/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 16:28:33.755</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="468"><numero_declaracao>20261929</numero_declaracao><nome_empreendimento>NUCLEO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUCLEO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.586.950/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 16:40:57.038</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="469"><numero_declaracao>20261930</numero_declaracao><nome_empreendimento>NUCLEO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - POSTO DE COLETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUCLEO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA - POSTO DE COLETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.586.950/0002-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 16:43:00.477</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="470"><numero_declaracao>20261931</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda três barras</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURÍPEDES BASSAMURFO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 16:45:22.442</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="471"><numero_declaracao>20261932</numero_declaracao><nome_empreendimento>AUTO POSTO PIRENOPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUTO POSTO PIRENOPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.709.716/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 16:45:31.029</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="472"><numero_declaracao>20261933</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda feliz</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 16:46:24.796</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="473"><numero_declaracao>20261934</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DEN. VEREDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO SAKAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.489.258-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 17:03:38.718</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="474"><numero_declaracao>20261935</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda macacos - matrícula 2.034</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL AFONSO DE QUEIROZ CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.441.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 17:29:07.409</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="475"><numero_declaracao>20261936</numero_declaracao><nome_empreendimento>Manahau croosfit</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANAHAU CROSSFIT E ACADEMIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.573.639/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 17:46:49.514</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="476"><numero_declaracao>20261937</numero_declaracao><nome_empreendimento>LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 18:08:57.838</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="477"><numero_declaracao>20261938</numero_declaracao><nome_empreendimento>LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 18:12:28.487</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="478"><numero_declaracao>20261939</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO ROCHA "PA PAI ETERNO LOTE 16"</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIDE FRANCISCO DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.366.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 18:35:00.463</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="479"><numero_declaracao>20261940</numero_declaracao><nome_empreendimento>NAPA COMBUSTIVEIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAPA COMBUSTÍVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.602.682/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-09 18:39:09.757</data_emissao><data_validade>2027-02-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="480"><numero_declaracao>20261941</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sede Administrativa</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENIS EUSTÁQUIO GONÇALVES JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 08:18:07.323</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="481"><numero_declaracao>20261942</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sede Administrativa</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENIS EUSTÁQUIO GONÇALVES JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 08:20:53.352</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="482"><numero_declaracao>20261943</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO AGUDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUDMILLA DIAS MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.558.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 08:32:22.428</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="483"><numero_declaracao>20261944</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GENIPAPO OU RAINHA DO NORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERONIMO ALIONE PERIQUITO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.826.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 08:46:23.443</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="484"><numero_declaracao>20261945</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO SPINDOLA PAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 09:05:55.955</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="485"><numero_declaracao>20261946</numero_declaracao><nome_empreendimento>73-GOINFRA-GO-469-km16+942m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 09:23:28.27</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="486"><numero_declaracao>20261948</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS BOI DOURADO E BIG BOI</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON JUNQUEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 09:59:27.888</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="487"><numero_declaracao>20261949</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bonita - Gleba i,ii E iv</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FERNANDO FABIANE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.994.679-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 10:24:11.439</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="488"><numero_declaracao>20261950</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOAQUIM PEREIRA, FAZENDINHA ou LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANIA MOREIRA GARCIA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 10:36:41.705</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="489"><numero_declaracao>20261951</numero_declaracao><nome_empreendimento>Horto Santa Luzia (integração)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.184.226/0015-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 10:43:57.948</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="490"><numero_declaracao>20261952</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELIGTON PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.255.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 10:47:10.801</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="491"><numero_declaracao>20261953</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELIGTON PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.255.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 10:54:19.047</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="492"><numero_declaracao>20261954</numero_declaracao><nome_empreendimento>HORTO FLORESTAL ARANHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.184.226/0017-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 10:55:20.986</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="493"><numero_declaracao>20261955</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIA MARIA CARDOSO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.142.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 11:06:16.716</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="494"><numero_declaracao>20261956</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO RIO VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.184.226/0022-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 11:06:56.44</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="495"><numero_declaracao>20261957</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAROLDO FONSECA MACHADO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 11:24:35.185</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="496"><numero_declaracao>20261958</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE - m 211</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALMIR DIVINO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.620.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 11:25:28.311</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="497"><numero_declaracao>20261959</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÁDIO DE FUTEBOL SERRA NEGRA DOS LEÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.275.823/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 11:26:41.154</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="498"><numero_declaracao>20261960</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAROLDO FONSECA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.930.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 11:28:10.389</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="499"><numero_declaracao>20261961</numero_declaracao><nome_empreendimento>Praça Santa Cruz</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 11:31:15.216</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="500"><numero_declaracao>20261962</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAURA GUERRERA FIGUEIREDO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURA GUERRERA FIGUEIREDO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>58.442.913/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 11:57:06.465</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="501"><numero_declaracao>20261963</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOMBRA DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAISA HELENA DE CASTRO MORITZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 12:28:16.876</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="502"><numero_declaracao>20261964</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DO BÁLSAMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO VICENTE RODRIGUES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.548-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 12:36:21.487</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="503"><numero_declaracao>20261965</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATÓRIO PAULA TOSTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>LABORATORIO DE ANALISES CLINICA PAULA TOSTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.296.061/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 12:41:19.971</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="504"><numero_declaracao>20261966</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIA MINOTTO MONTANS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.984.679-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 12:44:21.355</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="505"><numero_declaracao>20261967</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAIS, SANTA CLEMÊNCIA E AMARALINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVASIO TASSI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 13:21:41.594</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="506"><numero_declaracao>20261968</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO AGUDO - PARTE 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA MARIA FERREIRA COUTINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.092.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 13:29:52.188</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="507"><numero_declaracao>20261969</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA CAPIM DE CHEIRO (RANCHO DA MANU)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JESSICA CARDOSO DE ARAUJO INACIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 13:36:07.667</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="508"><numero_declaracao>20261970</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO TRÊS IRMÃOS AJL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO MIGUEL ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.235.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 13:55:42.226</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="509"><numero_declaracao>20261971</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO MORRO AZUL LUGAR RELINQUIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAROLDO FONSECA MACHADO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 13:59:02.161</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="510"><numero_declaracao>20261972</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DE SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR MOREIRA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.351.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 13:59:07.632</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="511"><numero_declaracao>20261973</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOSSEGO - MAT 27.377 E FAZENDA SANTO ANTONIO DO MORRO AZUL - MAT 24.739</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAROLDO FONSECA MACHADO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 14:00:12.26</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="512"><numero_declaracao>20261974</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda guara</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINA COELHO DO NASCIMENTO SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.155.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 14:36:50.009</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="513"><numero_declaracao>20261975</numero_declaracao><nome_empreendimento>PESQUE E PAGUE PARREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS MACHADO PARREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.284.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 14:40:31.936</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="514"><numero_declaracao>20261976</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 3J RANCH</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSINELE APARECIDO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.546.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 14:49:59.341</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="515"><numero_declaracao>20261977</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE - M 2973</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARLENE VASCONCELOS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.674.676-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 14:51:22.406</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="516"><numero_declaracao>20261978</numero_declaracao><nome_empreendimento>EDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO AUGUSTO MOREIRA VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.544.056-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 15:05:03.351</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="517"><numero_declaracao>20261979</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 15:05:41.739</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="518"><numero_declaracao>20261980</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Campo Redondo</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAROLDO FONSECA MACHADO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 15:06:10.053</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="519"><numero_declaracao>20261981</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUARIA AVILA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA AVILA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.455.999/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 15:07:33.02</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="520"><numero_declaracao>20261983</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON COSTA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 15:20:07.957</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="521"><numero_declaracao>20261984</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO DE BAIXO LUGAR DENOMINADO CORREGO DO LAGEADO, MATRICULA 23204, MUNICIPIO ITUMBIARA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER DA SILVA RABELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 15:24:30.121</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="522"><numero_declaracao>20261985</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Remansão/Chabo/Esperanca do Rio Vermelho</nome_empreendimento><nome_razao_social>REBECKA LEMES BITTENCOURT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 15:27:03.918</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="523"><numero_declaracao>20261987</numero_declaracao><nome_empreendimento>REAL QUEIJOS E ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REAL QUEIJOS E ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.775.736/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 15:30:47.865</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="524"><numero_declaracao>20261988</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz. rio claro, lugar den. "faz. santa barbara" - m.2.130, m.2.131 e m.2.132 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIAN XAVIER RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 15:35:36.504</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="525"><numero_declaracao>20261989</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TALHADO, RIO PRETO E PARAÍSO DO RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL DE PAULA CZEDER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 15:36:42.646</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="526"><numero_declaracao>20261990</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIA E SITIO PE DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERNESTO MAXIMO ESCHER JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 15:41:18.605</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="527"><numero_declaracao>20261991</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 15:44:28.097</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="528"><numero_declaracao>20261992</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Remansão/Chabo/Esperanca do Rio Vermelho</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDREA LEMES BITTENCOURT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.055.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 15:45:11.238</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="529"><numero_declaracao>20261993</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIA E SITIO PE DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERNESTO MAXIMO ESCHER JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 15:47:05.745</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="530"><numero_declaracao>20261994</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA VO ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISA OLIVEIRA DE ARAUJO ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.842.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 15:48:05.296</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="531"><numero_declaracao>20261995</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERI SANDRI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.867.920-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 15:48:13.683</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="532"><numero_declaracao>20261996</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO DOIS CORAÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERNESTO MAXIMO ESCHER JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 15:52:09.239</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="533"><numero_declaracao>20261997</numero_declaracao><nome_empreendimento>Praça Santa Isabel</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 15:57:55.719</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="534"><numero_declaracao>20261998</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO DOIS CORAÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERNESTO MAXIMO ESCHER JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 15:59:39.334</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="535"><numero_declaracao>20261999</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDAIA E SITIO PE DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERNESTO MAXIMO ESCHER JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 16:09:45.752</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="536"><numero_declaracao>20262000</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO FAVERO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.546.568-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 16:15:36.87</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="537"><numero_declaracao>20262001</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO DOIS CORAÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERNESTO MAXIMO ESCHER JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 16:18:19.362</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="538"><numero_declaracao>20262002</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO DOIS CORAÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERNESTO MAXIMO ESCHER JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 16:22:29.219</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="539"><numero_declaracao>20262003</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reservatório</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEVAR RODRIGUES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 16:22:39.919</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="540"><numero_declaracao>20262004</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda córrego da onça</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSIAS QUIRINO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.181.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 16:27:27.061</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="541"><numero_declaracao>20262005</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA ONÇA E SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSIAS QUIRINO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.181.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 16:30:04.364</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="542"><numero_declaracao>20262006</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DE ITAPURANGA E REGIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OZIEL DA SILVA MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 16:32:53.497</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="543"><numero_declaracao>20262007</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO LIMPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.224.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 16:35:39.146</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="544"><numero_declaracao>20262008</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BARRO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELIO RODRIGUES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.063.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 16:36:04.881</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="545"><numero_declaracao>20262009</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A. OZIEL ALVES PEREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENIR DE LIMA GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 16:42:20.037</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="546"><numero_declaracao>20262010</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TOPORAMA - M. 505 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAUSTO RIBEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.698.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 16:47:25.829</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="547"><numero_declaracao>20262012</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERI SANDRI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.867.920-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 17:25:03.324</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="548"><numero_declaracao>20262014</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERI SANDRI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.867.920-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 17:32:04.446</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="549"><numero_declaracao>20262015</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERI SANDRI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.867.920-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 17:37:55.28</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="550"><numero_declaracao>20262016</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERI SANDRI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.867.920-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 17:39:07.845</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="551"><numero_declaracao>20262017</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO PARA CRIA NO SISTEMA EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANIA JACINTA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.187.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 17:43:26.878</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="552"><numero_declaracao>20262018</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DE CASSIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMIR  VIEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 17:50:10.898</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="553"><numero_declaracao>20262019</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Campo Redondo</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAROLDO FONSECA MACHADO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 18:03:32.461</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="554"><numero_declaracao>20262020</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda engenho barroso</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEMERSSON SILVA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.649.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 18:05:15.149</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="555"><numero_declaracao>20262021</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda engenho barroso</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEMERSSON SILVA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.649.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 18:07:49.74</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="556"><numero_declaracao>20262022</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda curcino</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR PEREIRA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.843.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 18:08:04.959</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="557"><numero_declaracao>20262023</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA ESTRELA DALVA "pa pIONEIRA LOTE 48"</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON FERREIRA LEAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.935.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 18:46:42.965</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="558"><numero_declaracao>20262024</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUCAINA - 2 IRMAOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY BARBOSA LEOPOLDINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.245.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 19:24:01.178</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="559"><numero_declaracao>20262025</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda estancia wm</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY BARBOSA LEOPOLDINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.245.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 19:49:34.293</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="560"><numero_declaracao>20262026</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda tamandua ou pindaiba-mac</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO RODRIGUES DE SOUSA-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.934.381/0001-41</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 21:39:08.478</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="561"><numero_declaracao>20262027</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTEIRO DE OBRAS BTB - ARAGUAPAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>BTB CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.526.652/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-10 23:19:05.783</data_emissao><data_validade>2027-02-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="562"><numero_declaracao>20262028</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA TIRIRICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAYCOM SOUZA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 08:02:38.046</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="563"><numero_declaracao>20262029</numero_declaracao><nome_empreendimento>127-GOINFRA-GO-010-km187+194M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 08:59:39.341</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="564"><numero_declaracao>20262030</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO PEREIRA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.650.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 09:05:19.952</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="565"><numero_declaracao>20262031</numero_declaracao><nome_empreendimento>129-GOINFRA-GO-010-km186+998M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 09:05:24.19</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="566"><numero_declaracao>20262032</numero_declaracao><nome_empreendimento>Loteamento darcy chaves 2 fase</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.789.551/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 09:08:09.816</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="567"><numero_declaracao>20262033</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO VICENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA DE QUEIROZ E FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.851.696-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 09:10:39.24</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="568"><numero_declaracao>20262034</numero_declaracao><nome_empreendimento>130-GOINFRA-GO-010-km186+297M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 09:19:43.545</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="569"><numero_declaracao>20262035</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA-FC ROQUE DA CRUZ-LOTE 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVEM ALVES SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.945.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 09:26:07.778</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="570"><numero_declaracao>20262036</numero_declaracao><nome_empreendimento>133-GOINFRA-GO-010-km190+856M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 09:28:15.759</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="571"><numero_declaracao>20262037</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lagoa  subdenominada araguaia</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIA MARIA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.923.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 09:38:25.241</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="572"><numero_declaracao>20262038</numero_declaracao><nome_empreendimento>136-GOINFRA-GO-010-km192+592M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 09:43:24.775</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="573"><numero_declaracao>20262039</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa luzia</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUDES MARÇAL LELLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.119.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 09:48:03.191</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="574"><numero_declaracao>20262040</numero_declaracao><nome_empreendimento>164-GOINFRA-GO-010-km143+643M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 09:57:23.267</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="575"><numero_declaracao>20262041</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIA MARIA CARDOSO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.142.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 10:01:18.877</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="576"><numero_declaracao>20262042</numero_declaracao><nome_empreendimento>166-GOINFRA-GO-010-km153+932M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 10:09:10.428</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="577"><numero_declaracao>20262043</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAXAMBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>VAGNER FARIA ALBERNAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.660.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 10:11:56.202</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="578"><numero_declaracao>20262044</numero_declaracao><nome_empreendimento>167-GOINFRA-GO-010-km163+690M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 10:13:54.376</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="579"><numero_declaracao>20262045</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO VELHO E OLHO D 'ÁGUA DO ENGENHO VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELDER MARIA MACHADO COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.421.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 10:15:36.909</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="580"><numero_declaracao>20262046</numero_declaracao><nome_empreendimento>169-GOINFRA-GO-010-km142+110M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 10:22:21.254</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="581"><numero_declaracao>20262047</numero_declaracao><nome_empreendimento>JL CLÍNICA MÉDICA LTDA ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>JL CLÍNICA MÉDICA LTDA ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.919.029/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 10:38:02.405</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="582"><numero_declaracao>20262048</numero_declaracao><nome_empreendimento>kad industria comercio e locaçoes ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>KAD INDUSTRIA COMERCIO E LOCACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.064.583/0001-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.17 - Locação de banheiros químicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 10:42:35.65</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="583"><numero_declaracao>20262049</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONVERSÃO DE USO DO SOLO (LIMPEZA ESTRADA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE ARROZ E FEIJÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.348.003/0014-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 10:49:40.952</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="584"><numero_declaracao>20262050</numero_declaracao><nome_empreendimento>ISABEL FERREIRA DE OLIVEIRA CANEDO ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISABEL FERREIRA DE OLIVEIRA CANEDO ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.654.297/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 10:51:38.898</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="585"><numero_declaracao>20262051</numero_declaracao><nome_empreendimento>95-GOINFRA-GO-225-km0+670M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 10:58:04.702</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="586"><numero_declaracao>20262052</numero_declaracao><nome_empreendimento>Loteamento darcy chaves 2 fase</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - ESTADO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.789.551/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 11:02:47.489</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="587"><numero_declaracao>20262053</numero_declaracao><nome_empreendimento>101-GOINFRA-GO-010-km196+953M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 11:03:59.753</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="588"><numero_declaracao>20262054</numero_declaracao><nome_empreendimento>103-GOINFRA-GO-225-km4+862M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 11:14:07.225</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="589"><numero_declaracao>20262055</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE URBANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON RODRIGUES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.566.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 11:16:07.317</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="590"><numero_declaracao>20262056</numero_declaracao><nome_empreendimento>106-GOINFRA-GO-225-km6+773M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 11:18:48.617</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="591"><numero_declaracao>20262057</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO - RANCHO GRANDE - MAT. 4.279 / 5.545 / 5.546 / 5.547 / 5.548 e 5.549</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILMAR ANTÔNIO CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 11:23:52.753</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="592"><numero_declaracao>20262058</numero_declaracao><nome_empreendimento>15-GOINFRA-GO-330-km313+938m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 11:27:52.398</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="593"><numero_declaracao>20262059</numero_declaracao><nome_empreendimento>57-GOINFRA-GO-330-km304+338m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 11:35:48.879</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="594"><numero_declaracao>20262060</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA D'LURDES</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO DUTRA BAÍA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 12:11:26.045</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="595"><numero_declaracao>20262062</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ROMEIRO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.701.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 13:24:12.806</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="596"><numero_declaracao>20262063</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E PASSEIO PÚBLICO (RUA 46 SUL E RUA DAS FILGUEIRAS)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.862.621/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 13:34:12.736</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="597"><numero_declaracao>20262064</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PASSEIO PÚBLICO (RUAS 33, 38, 40 E 41)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.862.621/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 13:39:42.323</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="598"><numero_declaracao>20262065</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LEBRE LUGAR DENOMINADO  CALIFORNIA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO VILELA SANDOVAL MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.105.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 13:43:25.202</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="599"><numero_declaracao>20262066</numero_declaracao><nome_empreendimento>MTUR TRANSPORTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>'MTUR TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.565.597/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 13:48:57.521</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="600"><numero_declaracao>20262067</numero_declaracao><nome_empreendimento>MTUR TRANSPORTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>'MTUR TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.565.597/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 13:53:27.951</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="601"><numero_declaracao>20262068</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA bOAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL BASILIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 13:55:38.776</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="602"><numero_declaracao>20262069</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz Sao Miguel E Samambaiai</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVANY MARIA DE AMORIM CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 14:23:58.233</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="603"><numero_declaracao>20262070</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIVINO PAI ETERNO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO REZENDE FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 14:24:00.778</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="604"><numero_declaracao>20262071</numero_declaracao><nome_empreendimento>59-GOINFRA-GO-330-km301+865m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 14:27:20.228</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="605"><numero_declaracao>20262072</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SINUELO, JUNTO COM SENDAI E POLÔNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 14:27:24.213</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="606"><numero_declaracao>20262073</numero_declaracao><nome_empreendimento>61-GOINFRA-GO-330-km299+940M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 14:40:15.757</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="607"><numero_declaracao>20262074</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DO TIGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEAN RONIS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.813.766-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 14:40:57.645</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="608"><numero_declaracao>20262075</numero_declaracao><nome_empreendimento>64-GOINFRA-GO-330-km294+203M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 14:47:11.819</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="609"><numero_declaracao>20262076</numero_declaracao><nome_empreendimento>67-GOINFRA-GO-330-km304+339m - km305-709m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 14:55:18.738</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="610"><numero_declaracao>20262077</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALMOXARIFADO NOVA VENEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO BARBOS MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.587.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.214 - Polos, Bases de apoio e Lojas vinculadas à atividade de Distribuição de Energia Elétrica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 14:57:24.876</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="611"><numero_declaracao>20262078</numero_declaracao><nome_empreendimento>DEDETIZADORA AZE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEDETIZADORA AZE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.793.460/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 14:58:18.764</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="612"><numero_declaracao>20262079</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORRENTE DO RIBEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO SANTOS BALDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.265.708-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 14:58:28.347</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="613"><numero_declaracao>20262080</numero_declaracao><nome_empreendimento>44-GOINFRA-GO-338-km 1+100m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 15:01:25.796</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="614"><numero_declaracao>20262081</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 15:10:26.93</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="615"><numero_declaracao>20262082</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA bOAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL BASILIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 15:13:43.69</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="616"><numero_declaracao>20262083</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA bOAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL BASILIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 15:15:47.761</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="617"><numero_declaracao>20262084</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda nossa senhora de guadalupe - matrícula: 2.499 - área utilizada: 66,00 Hectares</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS FARIA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.212.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 15:16:35.664</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="618"><numero_declaracao>20262085</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA bOAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL BASILIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 15:16:49.885</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="619"><numero_declaracao>20262086</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.079.300-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 15:16:51.407</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="620"><numero_declaracao>20262087</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA bOAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL BASILIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 15:18:55.329</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="621"><numero_declaracao>20262088</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA bOAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL BASILIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 15:20:35.94</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="622"><numero_declaracao>20262089</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA bOAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL BASILIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 15:23:45.191</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="623"><numero_declaracao>20262090</numero_declaracao><nome_empreendimento>agropecuária rl</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIANA LARISSA LEITE LEONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.217.206-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 15:25:20.667</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="624"><numero_declaracao>20262091</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA bOAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL BASILIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 15:25:43.903</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="625"><numero_declaracao>20262092</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA bOAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL BASILIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 15:27:45.211</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="626"><numero_declaracao>20262093</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA bOAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL BASILIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 15:29:13.259</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="627"><numero_declaracao>20262094</numero_declaracao><nome_empreendimento>45-GOINFRA-GO-338-km 1+182m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 15:36:24.105</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="628"><numero_declaracao>20262095</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE - LUGAR DENOMINADO CANTINHO; FAZENDA TARUMÃ; FAZENDA SANTA CRUZ DE JOBIM; FAZENDA PAULISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.079.300-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 15:42:45.455</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="629"><numero_declaracao>20262096</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Francisco De Assis</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE VLANDERHANELL ROQUE SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.814.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 15:43:15.243</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="630"><numero_declaracao>20262097</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTADIO MUNICIPAL MILTON BARROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.915.313/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 15:46:45.631</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="631"><numero_declaracao>20262098</numero_declaracao><nome_empreendimento>69-GOINFRA-GO-425-km51+050M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 15:52:05.76</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="632"><numero_declaracao>20262099</numero_declaracao><nome_empreendimento>70-GOINFRA-GO-425-km59+944M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 15:57:29.851</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="633"><numero_declaracao>20262100</numero_declaracao><nome_empreendimento>119-GOINFRA-GO-435-km98+556M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 16:04:12.872</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="634"><numero_declaracao>20262101</numero_declaracao><nome_empreendimento>43437</nome_empreendimento><nome_razao_social>RVS AMBIENTAL LOCACOES E DESENTUPIDORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.696.001/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.17 - Locação de banheiros químicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 16:08:13.665</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="635"><numero_declaracao>20262102</numero_declaracao><nome_empreendimento>93-GOINFRA-GO-520-km13+149M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 16:14:15.159</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="636"><numero_declaracao>20262103</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO BARROSO - GLEBA3</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDAN NATAL COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.305.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 16:17:50.284</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="637"><numero_declaracao>20262104</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINERADORA AMERICAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MINERADORA AMERICAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.317.119/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 16:25:43.195</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="638"><numero_declaracao>20262105</numero_declaracao><nome_empreendimento>59.322.259 CONCEICAO DO ROSARIO DE OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONCEICAO DO ROSARIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.376.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 16:28:25.436</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="639"><numero_declaracao>20262106</numero_declaracao><nome_empreendimento>51-GOINFRA-GO-521-km1+130m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 16:33:50.668</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="640"><numero_declaracao>20262107</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRITACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA E CALCÁRIO BRASÍLIA LTDA 26.970.103/0010-69</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRITACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA E CALCÁRIO BRASÍLIA LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.970.103/0010-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 16:41:16.02</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="641"><numero_declaracao>20262108</numero_declaracao><nome_empreendimento>LIMPA FOSSA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO TOMAZ CARDOSO ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.558.694/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 16:42:44.344</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="642"><numero_declaracao>20262109</numero_declaracao><nome_empreendimento>54-GOINFRA-GO-521-km2+520m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 16:43:42.454</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="643"><numero_declaracao>20262110</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda nossa senhora aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO ALVES VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.801.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 16:51:08.326</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="644"><numero_declaracao>20262111</numero_declaracao><nome_empreendimento>52-GOINFRA-GO-521-km1+220m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 16:54:11.945</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="645"><numero_declaracao>20262112</numero_declaracao><nome_empreendimento>Tecpav Engenharia Ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>TECPAV ENGENHARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.782.061/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 17:00:38.078</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="646"><numero_declaracao>20262113</numero_declaracao><nome_empreendimento>145-GOINFRA-GO-547-km15+329M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 17:05:47.283</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="647"><numero_declaracao>20262114</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO FUNDO (MATRÍCULA 34.815)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELAINE CARVALHO FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.888.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 17:32:49.859</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="648"><numero_declaracao>20262115</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DA MATA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLITO RODRIGUES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.797.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 17:33:14.276</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="649"><numero_declaracao>20262116</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANTA PAULA PARTICIPACOES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA PAULA PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.220.784/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 17:41:57.309</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="650"><numero_declaracao>20262117</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 3M E SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA MARIA MARTINS COURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.936.556-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 17:46:34.393</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="651"><numero_declaracao>20262118</numero_declaracao><nome_empreendimento>150-GOINFRA-GO-547-km20+974M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 17:54:43.116</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="652"><numero_declaracao>20262119</numero_declaracao><nome_empreendimento>MEDEIROS PARTICIPAÇÕES E iNVESTIMENTOS LTDA - LIMPEZA E REFORMA DE PASTAGEM SEM RENDIMENTO LENHOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MEDEIROS PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.488.040/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 18:30:13.558</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="653"><numero_declaracao>20262120</numero_declaracao><nome_empreendimento>HILARIO AUTO POSTO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HILARIO AUTO POSTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.220.657/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 18:35:53.068</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="654"><numero_declaracao>20262121</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BR&amp;C AMBIENTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.990.457/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 18:47:30.018</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="655"><numero_declaracao>20262122</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda lageado</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CÉSAR DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 19:39:09.163</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="656"><numero_declaracao>20262123</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda mimoso - matrª 8202</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILENI DA SILVA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 19:42:13.251</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="657"><numero_declaracao>20262124</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Vale do cedro, lote 23 (assentamento vale do cedro, ccu matrícula 12599 - incra)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE CARLOS LIMA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.038.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 21:10:46.567</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="658"><numero_declaracao>20262125</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MELADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO DOS SANTOS ARRUDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.836.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-11 21:14:38.747</data_emissao><data_validade>2027-02-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="659"><numero_declaracao>20262126</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARIRI LODGE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIANNE KRISTINA SOISALO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.287.618-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 01:08:19.059</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="660"><numero_declaracao>20262127</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLANTA DE PIROMETALURGIA (CODEMIN)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.184.226/0017-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 07:56:18.398</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="661"><numero_declaracao>20262128</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIZONA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EDUARDO SANCHES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.775.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 08:28:41.048</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="662"><numero_declaracao>20262129</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS PONTE DE PEDRA, FELICIDADE E SANTA BÁRBARA, LUGAR "SÃO DOMINGOS"</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLUCE SILVA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.705.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 08:29:38.54</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="663"><numero_declaracao>20262130</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIZONA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EDUARDO SANCHES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.775.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 08:30:41.376</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="664"><numero_declaracao>20262131</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIZONA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EDUARDO SANCHES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.775.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 08:35:16.497</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="665"><numero_declaracao>20262132</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIZONA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EDUARDO SANCHES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.775.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 08:36:17.487</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="666"><numero_declaracao>20262133</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Rita</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUGUSTO LEAO BUCAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.848.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 08:39:05.505</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="667"><numero_declaracao>20262134</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARAPUÇA E RECANTO SONHADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR SOARES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.651.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 09:22:03.073</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="668"><numero_declaracao>20262135</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARANATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDO JOAQUIM DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 09:27:03.833</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="669"><numero_declaracao>20262136</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - BONÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 09:45:13.741</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="670"><numero_declaracao>20262137</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS IRMÃOS I E FAZENDA TRÊS IRMÃOS II</nome_empreendimento><nome_razao_social>NARO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.955.863/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 09:46:56.285</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="671"><numero_declaracao>20262138</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO JS MAGALHAES</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO JOSE DOS SANTOS MAGALHAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 10:05:59.446</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="672"><numero_declaracao>20262139</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVO HORIZONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>G8 AGRÍCOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.949.198/0004-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 10:09:20.03</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="673"><numero_declaracao>20262140</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARÍ</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAIR DE MELO ABRAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 10:20:04.533</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="674"><numero_declaracao>20262141</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AMERICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PAULO QUEIROS RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 10:34:49.045</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="675"><numero_declaracao>20262142</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRACIARIA DOMINGUES DA CUNHA TELES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.587.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 10:36:07.088</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="676"><numero_declaracao>20262143</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVO HORIZONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>G8 AGRÍCOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.949.198/0004-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 10:52:44.655</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="677"><numero_declaracao>20262144</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVO HORIZONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>G8 AGRÍCOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.949.198/0004-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 10:54:11.679</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="678"><numero_declaracao>20262145</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUANABARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO SILVA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.219.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 11:00:31.072</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="679"><numero_declaracao>20262146</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVO HORIZONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>G8 AGRÍCOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.949.198/0004-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 11:02:05.477</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="680"><numero_declaracao>20262147</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de corte</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO LUÍS FERREIRA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 11:03:17.696</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="681"><numero_declaracao>20262148</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVO HORIZONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>G8 AGRÍCOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.949.198/0004-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 11:07:07.853</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="682"><numero_declaracao>20262149</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVO HORIZONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>G8 AGRÍCOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.949.198/0004-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 11:11:11.979</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="683"><numero_declaracao>20262150</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUCAINA - LIBERDADE II</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO RABELO DE RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.478.206-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 11:19:49.407</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="684"><numero_declaracao>20262151</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA 01, FAZENDA SANTO ANTONINHO MARMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEA REGINA SANTOS CARNEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.171.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 11:26:54.029</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="685"><numero_declaracao>20262152</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ BAHIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIVALDO EUGENIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 11:28:15.451</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="686"><numero_declaracao>20262153</numero_declaracao><nome_empreendimento>SAN LORENZO AGROINDUSTRIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAN LORENZO AGROINDUSTRIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.834.913/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 11:29:14.357</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="687"><numero_declaracao>20262154</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO RIO VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR MARTINS DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.475.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 11:29:25.759</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="688"><numero_declaracao>20262155</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAHIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIVALDO EUGENIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 11:42:01.883</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="689"><numero_declaracao>20262156</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAHIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIVALDO EUGENIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 11:49:33.908</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="690"><numero_declaracao>20262157</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ribirão dos paula e São joão "Piramide"- matricula 5.617</nome_empreendimento><nome_razao_social>FILIPE LUIS PERUCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.701.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 12:05:50.002</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="691"><numero_declaracao>20262158</numero_declaracao><nome_empreendimento>agricultura e pecuária na CHÁCARA RECANTO DOS PÁSSAROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEIDE DE CASTRO PEIXOTO COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 12:07:27.016</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="692"><numero_declaracao>20262159</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo Antonio</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BENTO BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 12:49:26.449</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="693"><numero_declaracao>20262160</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUCAINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLEIDSON DIAS RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 13:16:07.858</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="694"><numero_declaracao>20262161</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO GONÇALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.877.226-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 13:26:43.653</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="695"><numero_declaracao>20262162</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - NOVA CRIXÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 13:45:35.953</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="696"><numero_declaracao>20262163</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ALICE / FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ALVES DA MAIA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 13:56:12.717</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="697"><numero_declaracao>20262164</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda nossa senhora aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVELIN RAISSA PEREIRA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.557.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 14:31:23.126</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="698"><numero_declaracao>20262165</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO JORGE COELHO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.781.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 14:40:54.863</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="699"><numero_declaracao>20262166</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA LIMPA E VIOLA L.D. ANGOLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AVELINO PEREIRA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.147.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 15:10:12.648</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="700"><numero_declaracao>20262167</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO JOAO DA PAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.652.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 15:10:39.753</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="701"><numero_declaracao>20262168</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - ARAGUAPAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 15:12:17.559</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="702"><numero_declaracao>20262169</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOL NASCENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLANGE MARIA DE ANDRADE LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.416.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 15:27:22.437</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="703"><numero_declaracao>20262170</numero_declaracao><nome_empreendimento>Registro para Limpeza de área</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUZIA VITORIA DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.977.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 15:27:41.19</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="704"><numero_declaracao>20262171</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO DE FREITAS BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 15:32:46.121</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="705"><numero_declaracao>20262172</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA E SALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO RAMOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.306.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 15:35:11.748</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="706"><numero_declaracao>20262173</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALEGRE - M. 93.596</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.834.938-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 15:51:36.881</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="707"><numero_declaracao>20262174</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ROMEIRO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.701.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 16:02:52.357</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="708"><numero_declaracao>20262175</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA DO BANANAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTÁVIO RODRIGUES CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 16:12:53.885</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="709"><numero_declaracao>20262176</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA DO BANANAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTÁVIO RODRIGUES CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 16:16:05.44</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="710"><numero_declaracao>20262177</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA DO BANANAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTÁVIO RODRIGUES CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 16:19:39.27</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="711"><numero_declaracao>20262178</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA DO BANANAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA RODRIGUES CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.598.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 16:24:23.322</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="712"><numero_declaracao>20262179</numero_declaracao><nome_empreendimento>Noan odontologia</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOAN ODONTOLOGIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.417.578/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 16:29:39.99</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="713"><numero_declaracao>20262180</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDINHO DA BARRA GRANDE - lugar CEREAL OURO - M. 111.114 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE LIBERATO SCHENING</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 16:30:32.788</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="714"><numero_declaracao>20262181</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDREIRA - PINDAIBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZABETH CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.554.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 16:35:28.213</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="715"><numero_declaracao>20262182</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mata do Rio Verde e Cachoeirinha (Quinhão 02)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR MARTINS DE BESSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.166.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 16:37:41.867</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="716"><numero_declaracao>20262183</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - BOM JARDIM DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 16:51:29.948</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="717"><numero_declaracao>20262184</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MLZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 16:52:14.889</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="718"><numero_declaracao>20262185</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERAFIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO DE CARVALHO UMBELINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 16:53:36.168</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="719"><numero_declaracao>20262186</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MLZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 16:53:39.059</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="720"><numero_declaracao>20262187</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MLZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 16:58:52.103</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="721"><numero_declaracao>20262188</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MLZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 17:00:43.808</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="722"><numero_declaracao>20262189</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Serrinha e Monte (20.365)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR GERALDO GAIARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.750-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 17:01:32.047</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="723"><numero_declaracao>20262190</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MLZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 17:04:47.793</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="724"><numero_declaracao>20262192</numero_declaracao><nome_empreendimento>NOVA LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOVA LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.627.945/0006-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 17:06:37.887</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="725"><numero_declaracao>20262193</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MLZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 17:08:38.733</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="726"><numero_declaracao>20262194</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MLZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 17:11:13.685</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="727"><numero_declaracao>20262195</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO C F</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO BATISTA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.867.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 17:11:40.307</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="728"><numero_declaracao>20262196</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINA DE FATIMA CUNHA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.839.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 17:12:31.988</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="729"><numero_declaracao>20262197</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINA DE FATIMA CUNHA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.839.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 17:15:51.553</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="730"><numero_declaracao>20262198</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOLFO REIS E MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.824.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 17:17:27.816</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="731"><numero_declaracao>20262199</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESIDÊNCIAL ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.043.803/0001-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 17:20:28.431</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="732"><numero_declaracao>20262200</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRINCHÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FIRMINO MANOEL DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.584.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 17:25:41.993</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="733"><numero_declaracao>20262201</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOLFO REIS E MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.824.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 17:28:17.934</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="734"><numero_declaracao>20262202</numero_declaracao><nome_empreendimento>NOVA LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOVA LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.627.945/0007-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 18:12:42.929</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="735"><numero_declaracao>20262203</numero_declaracao><nome_empreendimento>NOVA LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOVA LINEAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.627.945/0005-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 18:27:27.77</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="736"><numero_declaracao>20262204</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO RESIDENCIAL RIO VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUANÃ</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.081/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-12 18:40:27.289</data_emissao><data_validade>2027-02-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="737"><numero_declaracao>20262205</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARANATA Mat. 8453 - (39,8332 há)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDO JOAQUIM DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 07:15:47.065</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="738"><numero_declaracao>20262206</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MLZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 07:54:42.724</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="739"><numero_declaracao>20262207</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TROMBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADENICIO CAVALCANTE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.765.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 08:36:10.453</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="740"><numero_declaracao>20262208</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MALHADA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELVIRO GOMES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.154.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 08:38:57.821</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="741"><numero_declaracao>20262209</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRODUZA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO AVELINO MAIA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.497.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 08:40:53</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="742"><numero_declaracao>20262210</numero_declaracao><nome_empreendimento>malhada grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUCIVAN GOMES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 08:47:22.668</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="743"><numero_declaracao>20262211</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa maria</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARSES MENDES STABILE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 09:03:09.091</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="744"><numero_declaracao>20262212</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 19 DE MARÇO - 9.789</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO AUGUSTO DE PAULA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.713.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 09:20:23.445</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="745"><numero_declaracao>20262213</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROBERTO MARTINS DOS SANTOS - RM MADEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO MARTINS DOS SANTOS - RM MADEIRAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.611.016/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 09:28:51.475</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="746"><numero_declaracao>20262214</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO CARLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ANTONIO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 09:32:18.334</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="747"><numero_declaracao>20262215</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO CARLOS (MATR 31.847)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ANTONIO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 09:54:11.637</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="748"><numero_declaracao>20262216</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO (MATR 26.332)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ANTONIO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 09:57:01.528</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="749"><numero_declaracao>20262217</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - NOVO PLANALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 10:14:53.889</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="750"><numero_declaracao>20262218</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRO MACHADO XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.947.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 10:23:33.825</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="751"><numero_declaracao>20262219</numero_declaracao><nome_empreendimento>I9 AUTO CENTER LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>I9 AUTO CENTER LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.953.275/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 10:38:44.747</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="752"><numero_declaracao>20262220</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTEVÃO TEODORO DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 10:38:52.334</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="753"><numero_declaracao>20262221</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PROVIDENCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIVALDO NUNES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.784.586-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 10:39:21.643</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="754"><numero_declaracao>20262222</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Alvorada - Baunilha</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR NOGUEIRA VARGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.406.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 11:08:04.499</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="755"><numero_declaracao>20262223</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE,LD ÁGUA MANSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTINHO DANIELEWZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.707.709-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 11:10:16.234</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="756"><numero_declaracao>20262224</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO MAT. 58.123</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS CALIXTO NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.675.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 11:12:53.539</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="757"><numero_declaracao>20262225</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa rita I e II</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINOEMIA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.058.367/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 11:18:24.976</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="758"><numero_declaracao>20262226</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.627.382/0002-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 11:29:11.131</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="759"><numero_declaracao>20262227</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DÉBORA DE SOUSA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.013.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 11:41:28.905</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="760"><numero_declaracao>20262228</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DÉBORA DE SOUSA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.013.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 11:43:10.163</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="761"><numero_declaracao>20262229</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ E FORMIGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIVALDO VERGÍNIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.634.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 12:11:25.207</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="762"><numero_declaracao>20262230</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Inhumas LD São Domingos</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.036.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 13:10:57.531</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="763"><numero_declaracao>20262231</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BATALHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA LIDERANCA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.460.412/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 13:28:35.905</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="764"><numero_declaracao>20262232</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda dois irmãos</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO ORLANDO DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.635.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 13:55:37.22</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="765"><numero_declaracao>20262233</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATÓRIO DNA CENTER - FREI ANACLETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>INSTITUTO DE MEDICINA DIAGNOSTICA DNA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.821.757/0004-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 14:07:49.607</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="766"><numero_declaracao>20262234</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO PEREIRA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.744.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 14:34:20.457</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="767"><numero_declaracao>20262235</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS PONTAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCUS DE PAULA ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.627.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 14:59:30.721</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="768"><numero_declaracao>20262236</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-438 - KM 22+962 - PROTOCOLO 00051.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 15:17:00.509</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="769"><numero_declaracao>20262237</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA (9.057)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.036.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 15:19:57.953</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="770"><numero_declaracao>20262238</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA (9.057)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.036.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 15:23:22.475</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="771"><numero_declaracao>20262239</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio solar buriti</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENOR CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.788.618-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 15:24:00.183</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="772"><numero_declaracao>20262240</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI LOTE-02</nome_empreendimento><nome_razao_social>MASOLENE SALES DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.481.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 15:26:20.039</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="773"><numero_declaracao>20262241</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-438 - KM 4+687 - PROTOCOLO 00074.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 15:28:55.359</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="774"><numero_declaracao>20262242</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-438 - KM 6+625 - PROTOCOLO 00077.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 15:35:42.593</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="775"><numero_declaracao>20262243</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda barra vermelha</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO MARTINS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.761.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 15:40:19.611</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="776"><numero_declaracao>20262244</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-438 - KM 9+637 - PROTOCOLO 00078.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 15:41:48.691</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="777"><numero_declaracao>20262245</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-438 - KM 13+942 - PROTOCOLO 00079.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 15:46:29.005</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="778"><numero_declaracao>20262246</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-438 - KM 17+94 - PROTOCOLO 00080.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 15:52:13.234</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="779"><numero_declaracao>20262247</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-473 - KM 30+092 - KM 30+442 - PROTOCOLO 00081.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 15:58:42.305</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="780"><numero_declaracao>20262248</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-080 - KM 110+780 - PROTOCOLO 00082.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 16:07:42.958</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="781"><numero_declaracao>20262249</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-080 - KM 128+40 - KM 130+890 - PROTOCOLO 00083.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 16:13:20.562</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="782"><numero_declaracao>20262250</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALAGADO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSMARIA CARDOSO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.109.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 16:17:52.406</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="783"><numero_declaracao>20262252</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-080 - KM 168+444 - KM 169+517 - PROTOCOLO 00086.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 16:18:57.33</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="784"><numero_declaracao>20262253</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO DO PIRACANJUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS ALVES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.596.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 16:22:31.112</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="785"><numero_declaracao>20262254</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-080 - KM 168+444 - KM 169+517 - PROTOCOLO 00086.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 16:27:04.456</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="786"><numero_declaracao>20262255</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-080 - KM 167+749 - KM 168+036 - PROTOCOLO 00085.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 16:31:39.606</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="787"><numero_declaracao>20262256</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-080 - KM 177+640 - PROTOCOLO 00088.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 16:36:00.442</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="788"><numero_declaracao>20262257</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-080 - KM 184+130 - PROTOCOLO 00089.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 16:39:52.434</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="789"><numero_declaracao>20262258</numero_declaracao><nome_empreendimento>Creche Escola de Educação Infantil</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAPURANGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.146.604/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 16:43:59.414</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="790"><numero_declaracao>20262259</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-080 - KM 203+913 - KM 204+255 - PROTOCOLO 00093.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 16:45:01.088</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="791"><numero_declaracao>20262260</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pamplona</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO CALDAS BARCELAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 16:48:43.721</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="792"><numero_declaracao>20262261</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-080 - KM 208+470 - PROTOCOLO 00095.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 16:49:41.597</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="793"><numero_declaracao>20262262</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDEMAR DE CASTRO BELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.663.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 16:54:46.781</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="794"><numero_declaracao>20262263</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-080 - KM-170+317 - KM 170+412 - PROTOCOLO 00097.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 16:57:22.732</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="795"><numero_declaracao>20262264</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIRGINIA FERREIRA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.947.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 17:04:50.426</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="796"><numero_declaracao>20262265</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-230 -  KM 252+455 - PROTOCOLO 00101.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 17:09:13.477</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="797"><numero_declaracao>20262266</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-230-KM 222+263 - KM 225+535 - PROTOCOLO 00113.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 17:18:04.755</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="798"><numero_declaracao>20262267</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-338 - KM 155+478 - PROTOCOLO 00163.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 17:22:53.006</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="799"><numero_declaracao>20262268</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são francisco</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.456.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 17:25:29.867</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="800"><numero_declaracao>20262269</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-338 - KM 158+382 - PROTOCOLO 00164.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 17:29:05.324</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="801"><numero_declaracao>20262270</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-338 - KM 160+067 - PROTOCOLO 00165.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 17:47:16.957</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="802"><numero_declaracao>20262271</numero_declaracao><nome_empreendimento>FORTALEZA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTALEZA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.991.328/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 17:48:58.129</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="803"><numero_declaracao>20262272</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-438 - KM 6-741 - PROTOCOLO 00168.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 17:54:33.487</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="804"><numero_declaracao>20262274</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-460-KM 012+977 - PROTOCOLO 00170.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 18:07:43.45</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="805"><numero_declaracao>20262275</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-460-KM 015+116 - PROTOCOLO 00173.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 18:12:57.348</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="806"><numero_declaracao>20262276</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-156-KM 224+156 - PROTOCOLO 00174.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 18:19:59.451</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="807"><numero_declaracao>20262277</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-156-KM 277+728 - PROTOCOLO 00175.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 18:25:00.874</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="808"><numero_declaracao>20262278</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-156-KM 231+679 - PROTOCOLO 00176.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 18:28:36.529</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="809"><numero_declaracao>20262279</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS MARTINS TELES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.078-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 18:35:41.292</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="810"><numero_declaracao>20262280</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO DA PROSPERIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO DANIEL CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.917.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 19:04:45.618</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="811"><numero_declaracao>20262281</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILAS JOSE MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 19:12:12.671</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="812"><numero_declaracao>20262282</numero_declaracao><nome_empreendimento>top life ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIVANEA DA CRUZ RAMALHO SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.377.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 21:53:06.159</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="813"><numero_declaracao>20262283</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTINHO DO FRANGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORISVALDO ALVES DA TRINDADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.422.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-13 22:18:13.707</data_emissao><data_validade>2027-02-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="814"><numero_declaracao>20262284</numero_declaracao><nome_empreendimento>REGULARIZAÇÃO DE REGO D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZANGELA GARCIA BARBOSA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.371.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-14 09:42:51.173</data_emissao><data_validade>2027-02-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="815"><numero_declaracao>20262285</numero_declaracao><nome_empreendimento>floresta plantada de eucalipto - zona rural de paraúna/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO VINICIUS MENDES DE BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.762.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-14 12:21:33.582</data_emissao><data_validade>2027-02-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="816"><numero_declaracao>20262286</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LUIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO NONATO DE JESUS TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.192.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-14 17:51:34.313</data_emissao><data_validade>2027-02-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="817"><numero_declaracao>20262287</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Nova vida</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIDNEY HENRIQUE LAUSMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.931.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-15 15:50:33.118</data_emissao><data_validade>2027-02-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="818"><numero_declaracao>20262288</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda forquilha</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDWALDO PEIXOTO STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-15 17:44:13.099</data_emissao><data_validade>2027-02-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="819"><numero_declaracao>20262289</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda forquilha</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDWALDO PEIXOTO STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-15 17:45:42.624</data_emissao><data_validade>2027-02-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="820"><numero_declaracao>20262290</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda forquilha - gleba 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDWALDO PEIXOTO STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-15 18:34:46.296</data_emissao><data_validade>2027-02-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="821"><numero_declaracao>20262291</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda forquilha - gleba 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDWALDO PEIXOTO STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-15 18:37:33.202</data_emissao><data_validade>2027-02-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="822"><numero_declaracao>20262292</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Chapadão, mat. 39.098, município de Morrinhos-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMIELTON INOCÊNCIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.648.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-15 19:27:56.872</data_emissao><data_validade>2027-02-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="823"><numero_declaracao>20262293</numero_declaracao><nome_empreendimento>RHOME PRESTADORA DE SERVICOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RHOME PRESTADORA DE SERVICOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.499.703/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-16 09:34:00.675</data_emissao><data_validade>2027-02-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="824"><numero_declaracao>20262294</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMEIRA - 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANIBAL BATISTA DE ARAUJO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.231.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-16 13:22:21.949</data_emissao><data_validade>2027-02-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="825"><numero_declaracao>20262295</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO EM SISTEMA EXTENSIVO - Fazenda CAMPO BELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMUEL AUGUSTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.868.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-17 08:43:47.873</data_emissao><data_validade>2027-02-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="826"><numero_declaracao>20262296</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COLUMBI</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA DRPJ LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.398.877/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-17 10:49:56.438</data_emissao><data_validade>2027-02-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="827"><numero_declaracao>20262297</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DE SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-17 16:47:00.661</data_emissao><data_validade>2027-02-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="828"><numero_declaracao>20262298</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ANTÔNIO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.997.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-17 17:36:47.442</data_emissao><data_validade>2027-02-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="829"><numero_declaracao>20262299</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSÉ NUNES DE MELO FILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ NUNES DE MELO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.587.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-17 21:15:46.436</data_emissao><data_validade>2027-02-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="830"><numero_declaracao>20262300</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santo antônio do poções ou poção</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR DA SILVA COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.130.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-17 22:35:27.789</data_emissao><data_validade>2027-02-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="831"><numero_declaracao>20262301</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santo antônio do poções ou poção</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR DA SILVA COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.130.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-17 22:37:26.957</data_emissao><data_validade>2027-02-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="832"><numero_declaracao>20262302</numero_declaracao><nome_empreendimento>Barragem de Regularização de Vazões</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO FERREIRA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-17 23:54:15.592</data_emissao><data_validade>2027-02-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="833"><numero_declaracao>20262303</numero_declaracao><nome_empreendimento>144-GOINFRA-GO-547-km14+127M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 08:25:23.339</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="834"><numero_declaracao>20262304</numero_declaracao><nome_empreendimento>147-GOINFRA-GO-547-km19+193M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 08:46:35.237</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="835"><numero_declaracao>20262305</numero_declaracao><nome_empreendimento>149-GOINFRA-GO-547-km20+900M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 08:52:03.738</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="836"><numero_declaracao>20262306</numero_declaracao><nome_empreendimento>151-GOINFRA-GO-547-km21+048M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 08:58:55.38</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="837"><numero_declaracao>20262307</numero_declaracao><nome_empreendimento>155-GOINFRA-GO-547-km22+571M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 09:04:50.53</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="838"><numero_declaracao>20262308</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO DE MEIO. MAT. 7254 (325,00 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRO MOREIRA LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.081.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 09:13:37.219</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="839"><numero_declaracao>20262309</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO DE REZENDE SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.390.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 09:20:04.218</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="840"><numero_declaracao>20262310</numero_declaracao><nome_empreendimento>156-GOINFRA-GO-547-km22+578M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 09:21:49.72</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="841"><numero_declaracao>20262311</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMEI- CONSTRUÇÃOO DE SALAS, BANHEIROS E AREA DE CICULAÇÃO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.316/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 09:23:33.552</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="842"><numero_declaracao>20262312</numero_declaracao><nome_empreendimento>A. C. LIONEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARLENE CONCEIÇÃO LIONEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 09:27:12.082</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="843"><numero_declaracao>20262313</numero_declaracao><nome_empreendimento>160-GOINFRA-GO-547-km23+104M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 09:35:31.308</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="844"><numero_declaracao>20262314</numero_declaracao><nome_empreendimento>153-GOINFRA-GO-547-km22+209M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 09:40:31.399</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="845"><numero_declaracao>20262315</numero_declaracao><nome_empreendimento>158-GOINFRA-GO-547-km22+710M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 09:47:17.826</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="846"><numero_declaracao>20262316</numero_declaracao><nome_empreendimento>78-GOINFRA-GO-577-km8+141M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 09:58:01.631</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="847"><numero_declaracao>20262317</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA FIRMEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO ROSA CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 10:01:22.819</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="848"><numero_declaracao>20262318</numero_declaracao><nome_empreendimento>82-GOINFRA-GO-577-km6+014M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 10:04:16.686</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="849"><numero_declaracao>20262319</numero_declaracao><nome_empreendimento>84-GOINFRA-GO-577-km4+865M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 10:11:15.741</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="850"><numero_declaracao>20262320</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AMERICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PAULO QUEIROS RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 10:16:57.708</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="851"><numero_declaracao>20262321</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOAO RODRIGUES MOREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO RODRIGUES MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.581.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 10:19:01.682</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="852"><numero_declaracao>20262322</numero_declaracao><nome_empreendimento>88-GOINFRA-GO-577-km4+265M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 10:23:29.956</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="853"><numero_declaracao>20262323</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO CECILIO, MATRª17863</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.465.465/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 10:28:36.584</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="854"><numero_declaracao>20262324</numero_declaracao><nome_empreendimento>90-GOINFRA-GO-577-km0+045M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 10:28:58.016</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="855"><numero_declaracao>20262325</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA AZUL MATRª 19338</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.465.465/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 10:29:48.138</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="856"><numero_declaracao>20262326</numero_declaracao><nome_empreendimento>80-GOINFRA-GO-577-km7+775M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 10:37:08.766</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="857"><numero_declaracao>20262327</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda tamandua ou pindaibas- CABICEIRA DA LAJE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALSUIR RODRIGUES GALVÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 10:51:39.581</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="858"><numero_declaracao>20262328</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MESSIAS ALVES CARRIJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.068.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 10:55:47.384</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="859"><numero_declaracao>20262329</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ASSAI DO MARATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO RODRIGUES NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 11:53:32.442</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="860"><numero_declaracao>20262330</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO RODRIGUES NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 11:54:42.058</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="861"><numero_declaracao>20262331</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRUCK CENTER ARANTES MARTINS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRUCK CENTER ARANTES MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.352.326/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 12:05:18.835</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="862"><numero_declaracao>20262332</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cachoeirinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ALVES SALGADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.298.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 12:39:14.349</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="863"><numero_declaracao>20262333</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOI DE OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS DOS ANJOS HARDY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.505.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 13:25:45.499</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="864"><numero_declaracao>20262334</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES LUGAR DENOMINADO SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JORDELINA PEREIRA RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 13:28:36.447</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="865"><numero_declaracao>20262335</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES LUGAR DENOMINADO SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JORDELINA PEREIRA RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 13:31:43.248</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="866"><numero_declaracao>20262336</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRIGORIFICO CORUMBA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRIGORIFICO CORUMBA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.905.160/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 13:36:27.587</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="867"><numero_declaracao>20262337</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda babylândia</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSONIL ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.357.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 13:42:58.194</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="868"><numero_declaracao>20262338</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda babylândia</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSONIL ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.357.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 13:45:14.984</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="869"><numero_declaracao>20262339</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santana</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAYCON DOUGLAS DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.185.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 14:15:22.615</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="870"><numero_declaracao>20262340</numero_declaracao><nome_empreendimento>DOIS MARCOS SEMENTES LTDA CNPJ 00.291.633/0001-04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 14:41:30.728</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="871"><numero_declaracao>20262341</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDI ALVES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.675.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 14:47:39.508</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="872"><numero_declaracao>20262342</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA NOS SISTEMAS EXTENSIVO E SEMIEXTENSIVO, FAZENDA PACIÊNCIA DOS SILVAS, MAT. 1929, 1930, 1931 E 1932, MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANTUIR ANTÔNIO DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.576.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 14:57:58.359</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="873"><numero_declaracao>20262343</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE -03 - P.A LAVRINHA - SÍTIO  PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCA ALVES MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.997.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 15:23:24.771</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="874"><numero_declaracao>20262344</numero_declaracao><nome_empreendimento>rbagro agropecuária</nome_empreendimento><nome_razao_social>RBAGRO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.060.935/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 15:28:27.88</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="875"><numero_declaracao>20262345</numero_declaracao><nome_empreendimento>rbagro agropecuária</nome_empreendimento><nome_razao_social>RBAGRO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.060.935/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 15:30:38.464</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="876"><numero_declaracao>20262346</numero_declaracao><nome_empreendimento>rbagro agropecuária</nome_empreendimento><nome_razao_social>RBAGRO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.060.935/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 15:31:47.164</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="877"><numero_declaracao>20262347</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRIMAVIA VEICULOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRIMAVIA VEICULOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>71.145.668/0008-41</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.145 - Concessionária e revenda de veículos, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 15:32:30.368</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="878"><numero_declaracao>20262348</numero_declaracao><nome_empreendimento>rbagro agropecuária</nome_empreendimento><nome_razao_social>RBAGRO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.060.935/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 15:33:30.957</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="879"><numero_declaracao>20262349</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO GRANDE/VEIGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.563.152/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 15:34:10.794</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="880"><numero_declaracao>20262350</numero_declaracao><nome_empreendimento>rbagro agropecuária</nome_empreendimento><nome_razao_social>RBAGRO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.060.935/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 15:36:21.793</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="881"><numero_declaracao>20262351</numero_declaracao><nome_empreendimento>rbagro agropecuária</nome_empreendimento><nome_razao_social>RBAGRO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.060.935/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 15:37:38.361</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="882"><numero_declaracao>20262352</numero_declaracao><nome_empreendimento>rbagro agropecuária</nome_empreendimento><nome_razao_social>RBAGRO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.060.935/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 15:38:36.814</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="883"><numero_declaracao>20262353</numero_declaracao><nome_empreendimento>rbagro agropecuária</nome_empreendimento><nome_razao_social>RBAGRO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.060.935/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 15:39:44.994</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="884"><numero_declaracao>20262354</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO GRANDE/VEIGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.563.152/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 15:43:03.42</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="885"><numero_declaracao>20262355</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA - I RS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BERNARDUS HUBERTUS SCHOLTEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.835.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 15:45:41.012</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="886"><numero_declaracao>20262356</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO GRANDE/VEIGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.563.152/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 15:48:10.508</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="887"><numero_declaracao>20262357</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Campo Alegre Lg. Nascente Bonita</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEI FERREIRA DE MENEZES TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.680.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 15:50:52.273</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="888"><numero_declaracao>20262358</numero_declaracao><nome_empreendimento>INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS MOTA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS MOTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.514.314/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 15:51:52.589</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="889"><numero_declaracao>20262359</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BETEL, DENOMINADA AGROPECUARIA VEIGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO VEIGA CORRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.398.128-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 15:54:31.733</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="890"><numero_declaracao>20262360</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA M-1.059</nome_empreendimento><nome_razao_social>TONY CLEI DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 15:57:26.584</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="891"><numero_declaracao>20262361</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO GRANDE/VEIGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.563.152/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 15:59:04.634</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="892"><numero_declaracao>20262362</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ALVES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.803.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 16:01:15.795</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="893"><numero_declaracao>20262363</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda tamburil bonito</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA GILDA LEAL LÚCIO CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.741.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 16:03:43.38</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="894"><numero_declaracao>20262364</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. recanto das aguas m-1227</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVIA APARECIDA TARGINO DE OLIEVIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.730.238-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 16:07:23.697</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="895"><numero_declaracao>20262365</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVO HORIZONTE M-918 e m-711</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CESAR DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.300.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 16:08:40.059</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="896"><numero_declaracao>20262366</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARIAS, M-13.218</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA OLIVEIRA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 16:09:32.933</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="897"><numero_declaracao>20262367</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda nova esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISAIAS CANUTO REZENDE NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.159.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMELO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 16:11:06.758</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="898"><numero_declaracao>20262368</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZENS E TRANSPORTADORA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISOLDI SEHN NEIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.075.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 16:11:46.799</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="899"><numero_declaracao>20262369</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A DOM FERNANDO GOMES DOS SANTOS LOTE-58</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.901.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 16:37:43.819</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="900"><numero_declaracao>20262370</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA BOVINA DE CORTE E DE LEITE EXTENSIVA E SEMIEXTENSIVA, FAZENDAS SÃO ROQUE, MAT. 4.317 E 9.989, GOIANÁPOLIS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO SOARES DE SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 16:47:15.989</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="901"><numero_declaracao>20262371</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-451: CAMPO LIMPO DE GOIAS / GO-433 A ENTR. GO 330 - REGIÃO 12, ENTRE COORDENADAS  INICIO 16°17'48.51"S;  49° 5'37.96"O FIM  16°17'11.35"S;  49°17'7.20"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 16:50:37.207</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="902"><numero_declaracao>20262372</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRAPITINGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO AFONSO VAN LIESHOUT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.510-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 16:58:03.539</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="903"><numero_declaracao>20262373</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA CASCATA DE PEDRAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA CASCATA  DE PEDRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.072.921/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 17:01:50.664</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="904"><numero_declaracao>20262374</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda tamburil bonito</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA GILDA LEAL LÚCIO CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.741.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 17:40:35.014</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="905"><numero_declaracao>20262375</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Monte Alto L.D. Boa Esperança M - 37.340</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.776.386-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 19:22:24.343</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="906"><numero_declaracao>20262376</numero_declaracao><nome_empreendimento>F&amp;A LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>F &amp; A LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E CITOLOGIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.222.801/0002-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-18 20:56:10.893</data_emissao><data_validade>2027-02-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="907"><numero_declaracao>20262377</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIAS RENDERING S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS RENDERING S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.357.388/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 03:00:54.932</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="908"><numero_declaracao>20262378</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA ABAIXO - LUGAR DENOMINADO CHÁCARA PATRIARCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCENY APARECIDA MARTINS PATRIARCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.697.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 03:24:40.528</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="909"><numero_declaracao>20262379</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA ABAIXO - LUGAR DENOMINADO CHÁCARA PATRIARCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCENY APARECIDA MARTINS PATRIARCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.697.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 03:46:46.033</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="910"><numero_declaracao>20262380</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO LUGAR DENOMINADO CHAPADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALERIO DOMINGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.510.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 07:34:59.447</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="911"><numero_declaracao>20262381</numero_declaracao><nome_empreendimento>FS AGROPECUARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONE TELES RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.923.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 07:35:13.595</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="912"><numero_declaracao>20262382</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DO CEDRO M-8.136 (256,0445 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONILSON VILELA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 08:31:14.457</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="913"><numero_declaracao>20262383</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO MARTINS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 08:31:52.746</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="914"><numero_declaracao>20262384</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO MARTINS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 08:36:51.51</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="915"><numero_declaracao>20262385</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO MARTINS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 08:39:36.634</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="916"><numero_declaracao>20262386</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO MARTINS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 08:42:16.841</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="917"><numero_declaracao>20262387</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO MARTINS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 08:44:53.427</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="918"><numero_declaracao>20262388</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO MARTINS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 08:46:42.602</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="919"><numero_declaracao>20262389</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO MARTINS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 08:49:09.479</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="920"><numero_declaracao>20262390</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO MARTINS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 08:51:32.247</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="921"><numero_declaracao>20262391</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO MARTINS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 08:54:34.535</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="922"><numero_declaracao>20262392</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO MARTINS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 08:57:03.674</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="923"><numero_declaracao>20262393</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA BARRIGUDA II M-9.080 (261,8790 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO FARIA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.235.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 09:06:39.121</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="924"><numero_declaracao>20262394</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRALHA AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.563.152/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 09:07:32.351</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="925"><numero_declaracao>20262395</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAUSTINOS, LUGAR DENOMINADO CÓRREGO DO RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELINO VILELA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.383.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 09:18:31.689</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="926"><numero_declaracao>20262396</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRICOLOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO VIEIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 09:38:39.848</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="927"><numero_declaracao>20262397</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 09:39:28.833</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="928"><numero_declaracao>20262398</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Chapadão, mat. 39.098, município de Morrinhos-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEIVIANE APARECIDA CHAGAS COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.537.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 09:49:28.406</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="929"><numero_declaracao>20262399</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DON INÁCIO - 007</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LÍVIA MAGALHÃES DA MATTA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.565.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 09:49:41.469</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="930"><numero_declaracao>20262400</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bom Jardim do Marzagão den. Balsamo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANA APARECIDA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.065.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 09:54:21.51</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="931"><numero_declaracao>20262401</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-453, TRECHO ENTR. GO-108(B)FIM PERÍMETRO URBANO(GUARANI DE GOIÁS) / ENTR. GO-446(P/ POSSE), REGIÃO 4, ENTRE COORDENADAS 13°56'40.63"S 46°28'47.96"O E 14°03'30.50"S 46°30'04.84"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 09:59:24.065</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="932"><numero_declaracao>20262402</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 10:01:53.104</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="933"><numero_declaracao>20262403</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE IRRIGAÇÃO FAZENDA MONTE ALTO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 10:07:15.237</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="934"><numero_declaracao>20262404</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIRLENE FATIMA DO COUTO LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 10:17:38.8</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="935"><numero_declaracao>20262405</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CATARINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EBIS DA SILVA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.796.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 10:38:28.792</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="936"><numero_declaracao>20262406</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CATARINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EBIS DA SILVA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.796.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 10:40:33.091</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="937"><numero_declaracao>20262407</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CATARINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EBIS DA SILVA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.796.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 10:43:16.54</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="938"><numero_declaracao>20262408</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CATARINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EBIS DA SILVA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.796.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 10:46:12.5</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="939"><numero_declaracao>20262409</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz. Extrema Denominada Faz. Santa Rosa, Gleba São Paulo</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO DE MIRANDA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.765-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 10:59:03.453</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="940"><numero_declaracao>20262411</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE QUIRINÓPOLIS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 11:05:08.159</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="941"><numero_declaracao>20262413</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pamplona Cachoeira Cachoeirinha e Pratinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE GONZATTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.809.049-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 11:13:29.367</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="942"><numero_declaracao>20262414</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FERREIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON PEDRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.286-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 11:22:15.962</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="943"><numero_declaracao>20262415</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FERREIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON PEDRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.286-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 11:24:56.853</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="944"><numero_declaracao>20262416</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CASTANHEORA - LOTE 84</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZELDA PEREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.62 - Frigorífico e ou abate de aves e outros animais de pequeno porte – menor que 100 animais por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 11:35:18.793</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="945"><numero_declaracao>20262417</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ABORRECIDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ALBERTO PARREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.977.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 11:58:04.908</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="946"><numero_declaracao>20262418</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sinal crixas</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINAL SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO INDUSTRIAL S A</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.363.431/0007-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 12:35:20.501</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="947"><numero_declaracao>20262419</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EVARISTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLENILDO PEREZ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.627.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 13:02:20.442</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="948"><numero_declaracao>20262421</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAÍZEN ENERGIA S. A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAÍZEN ENERGIA S. A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.070.508/0167-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 13:47:48.523</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="949"><numero_declaracao>20262422</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAINEIRAS LOTE 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIANO ESTEVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 13:54:02.61</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="950"><numero_declaracao>20262423</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ferrovia de integração centro-oeste - fico</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA APIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.155.391/0028-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 13:55:41.678</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="951"><numero_declaracao>20262424</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRES MARIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>N S FLORESTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.786.323/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 13:58:31.855</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="952"><numero_declaracao>20262425</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ferrovia pacote 05 - fico</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA APIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.155.391/0028-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 14:00:52.764</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="953"><numero_declaracao>20262426</numero_declaracao><nome_empreendimento>PÓRTICO DO MUNICÍPIO DE TURVELANDIA GO-210 KM 386</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TURVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.657/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 14:31:13.683</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="954"><numero_declaracao>20262427</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PAULO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO DONIZETTI MENEGHETTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 14:33:05.825</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="955"><numero_declaracao>20262428</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MLZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 14:40:00.257</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="956"><numero_declaracao>20262429</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PAULO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO DONIZETTI MENEGHETTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 14:42:00.698</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="957"><numero_declaracao>20262430</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BARRAS LUGAR DENOMINADO FAZENDA SAN FABIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>KATISPERA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.536.240/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 14:49:59.238</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="958"><numero_declaracao>20262431</numero_declaracao><nome_empreendimento>PÓRTICO DO MUNICÍPIO DE TURVELANDIA GO-210 KM 389</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TURVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.657/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 14:50:25.016</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="959"><numero_declaracao>20262432</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA, FURNAS E TORRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOELINA CARVALHO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 15:01:38.941</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="960"><numero_declaracao>20262433</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. isalomira m- 111</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRIA LIBIA SANTOS CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 15:10:02.608</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="961"><numero_declaracao>20262434</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-438 - KM 6+625 - PROTOCOLO 00077.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 15:12:27.771</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="962"><numero_declaracao>20262435</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA CARVALHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANO FLÁVIO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.361.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 15:17:52.708</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="963"><numero_declaracao>20262436</numero_declaracao><nome_empreendimento>STELLA MARIS BARBOSA E CIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>STELLA MARIS BARBOSA E CIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.849.820/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 15:18:32.149</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="964"><numero_declaracao>20262437</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-460-KM 014+383 - PROTOCOLO 00172.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 15:29:03.678</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="965"><numero_declaracao>20262439</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS PRINCESAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 15:39:36.477</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="966"><numero_declaracao>20262440</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER JOSE DE SOUZA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.629.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 15:42:08.166</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="967"><numero_declaracao>20262441</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS PRINCESAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 15:42:39.84</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="968"><numero_declaracao>20262442</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA DEN. MEIA LUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO ABADIO DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.403.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 15:48:30.795</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="969"><numero_declaracao>20262443</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS PONTE DE PEDRAS, FELICIDADE E SANTA BÁRBARA, LUGAR DENOMINADO SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUDMILLA GOUVEIA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.674.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 15:49:30.903</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="970"><numero_declaracao>20262444</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-156-KM 240+594 - PROTOCOLO 00177.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 15:53:33.12</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="971"><numero_declaracao>20262445</numero_declaracao><nome_empreendimento>ECOVIAS DO ARAGUAIA-GO-080 - KM 130+20</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 16:14:30.696</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="972"><numero_declaracao>20262446</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ ARIRANHA, BOM JARDIM L. WITTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PLINIO WITTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.126.090-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 16:17:02.208</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="973"><numero_declaracao>20262447</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESFRIAR REFRIGERAÇÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RESFRIAR REFRIGERAÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.763.472/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 16:22:27.765</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="974"><numero_declaracao>20262448</numero_declaracao><nome_empreendimento>W R RECAPAGEM LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>W R RECAPAGEM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.911.996/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 16:31:42.892</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="975"><numero_declaracao>20262449</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARAS VOTORANTIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>A F DE OLIVEIRA COMERCIO DE CARVAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.900.211/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 16:32:37.152</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="976"><numero_declaracao>20262450</numero_declaracao><nome_empreendimento>RENOVE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENOVE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.749.514/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 16:37:09.316</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="977"><numero_declaracao>20262451</numero_declaracao><nome_empreendimento>ECOVIAS DO ARAGUAIA-GO-230 - KM 301+075 - KM 301+125</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 16:38:04.192</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="978"><numero_declaracao>20262452</numero_declaracao><nome_empreendimento>ECOVIAS DO ARAGUAIA-GO-230 - KM 302+740 - KM 304+840</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 16:50:58.143</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="979"><numero_declaracao>20262453</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE AELSON DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 16:53:25.181</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="980"><numero_declaracao>20262454</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraiso</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPOLIO DE ANTONIO CESTARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.381.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 16:56:48.535</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="981"><numero_declaracao>20262455</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADR AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>67.400.960/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 16:59:51.917</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="982"><numero_declaracao>20262456</numero_declaracao><nome_empreendimento>ECOVIAS DO ARAGUAIA-BR-153 - KM 320+266</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 17:01:23.538</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="983"><numero_declaracao>20262457</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPINA VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA VESPER LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.881.120/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 17:03:45.911</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="984"><numero_declaracao>20262458</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JERONIMO "COQUEIROS" MAT. 9.061</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO RODRIGUES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.852.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 17:04:02.327</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="985"><numero_declaracao>20262460</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Califórnia</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUSANA JUNQUEIRA FRANCO SERIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.238-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 17:13:56.181</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="986"><numero_declaracao>20262461</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Texas Rancho ou Texas Ranch - Mat. 8.427 e 8.428</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVADIO GERALDO URZEDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.813.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 17:18:10.509</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="987"><numero_declaracao>20262462</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Texas Rancho ou Texas Ranch - Mat. 9.760</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVADIO GERALDO URZEDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.813.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 17:19:13.496</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="988"><numero_declaracao>20262463</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMEIRA/CACHOEIRINHA OU CÓRREGO RASO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUSANA JUNQUEIRA FRANCO SERIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.238-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 17:19:19.198</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="989"><numero_declaracao>20262464</numero_declaracao><nome_empreendimento>GALERIA MANIFESTO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GALERIA MANIFESTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.757.077/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.215 - Comercio varejista de vidros, comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais e decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 17:24:39.035</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="990"><numero_declaracao>20262465</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fazendinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUSANA JUNQUEIRA FRANCO SERIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.238-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 17:25:37.003</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="991"><numero_declaracao>20262466</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fazendinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUSANA JUNQUEIRA FRANCO SERIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.238-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 17:27:06.905</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="992"><numero_declaracao>20262467</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fazendinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANNA SERIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.625.258-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 17:28:37.631</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="993"><numero_declaracao>20262468</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fazendinha - Corrego Fundo</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANNA SERIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.625.258-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 17:29:50.872</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="994"><numero_declaracao>20262469</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOEMIL S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOEMIL S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.657.789/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 18:14:48.249</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="995"><numero_declaracao>20262470</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 19:00:23.031</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="996"><numero_declaracao>20262471</numero_declaracao><nome_empreendimento>Paulo Henrique Stival</nome_empreendimento><nome_razao_social>PHS PULVERIZAÇÃO E SERVIÇOS AGRICOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.074.569/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 19:09:06.775</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="997"><numero_declaracao>20262472</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda FLORENTINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELCIO MATIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.437.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 19:21:23.429</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="998"><numero_declaracao>20262473</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO PAI ETERNO (MAT. 1.911)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLANK RODRIGUES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.339.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-19 23:43:09.634</data_emissao><data_validade>2027-02-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="999"><numero_declaracao>20262474</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DA PACIÊNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.939.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 05:50:44.645</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1000"><numero_declaracao>20262475</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUNDO NOVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAGOBERTO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.366-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 07:42:08.947</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1001"><numero_declaracao>20262476</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOEMIL S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOEMIL S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.657.789/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 07:52:39.353</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1002"><numero_declaracao>20262477</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 07:54:27.371</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1003"><numero_declaracao>20262478</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 07:55:28.009</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1004"><numero_declaracao>20262479</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 07:57:13.686</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1005"><numero_declaracao>20262480</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 07:58:02.891</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1006"><numero_declaracao>20262481</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 07:59:05.09</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1007"><numero_declaracao>20262482</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 07:59:57.14</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1008"><numero_declaracao>20262483</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 08:01:03.735</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1009"><numero_declaracao>20262484</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 08:03:46.504</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1010"><numero_declaracao>20262485</numero_declaracao><nome_empreendimento>policlínica estadual da região patrício goianésia</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA EVANGÉLICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.776.237/0017-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 08:04:59.146</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1011"><numero_declaracao>20262486</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 08:05:14.35</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1012"><numero_declaracao>20262487</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 08:06:09.127</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1013"><numero_declaracao>20262488</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 08:07:01.44</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1014"><numero_declaracao>20262489</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARA GRANDE DENOMINADA LARGA DA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR QUINTINO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 08:08:04.066</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1015"><numero_declaracao>20262490</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO MATO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOEL NOGUEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 08:33:13.894</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1016"><numero_declaracao>20262491</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ - PARTE 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMILO ALVES DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.727.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 08:33:26.665</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1017"><numero_declaracao>20262492</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA BELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOEMIL S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.657.789/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 09:04:55.803</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1018"><numero_declaracao>20262493</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO ANTONIO FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 09:13:48.687</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1019"><numero_declaracao>20262494</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO DEN. SITIO DONA NENEN (MAT. 674)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LADEAN BATISTA DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.858.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 09:18:08.722</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1020"><numero_declaracao>20262495</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNALDO ALVES MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.944.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 09:21:03.45</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1021"><numero_declaracao>20262496</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>BLAIR BATISTA BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.495.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 09:23:55.522</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1022"><numero_declaracao>20262497</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO INDAIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>BLAIR BATISTA BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.495.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 09:24:54.765</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1023"><numero_declaracao>20262498</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA - LAVOURA DE mogno-brasileiro (Swietenia macrophylla) - FAZENDA BOA VEREDA - LINDA FLORA - MAT. 6714, 6712, 6713</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOABE GUIMARAES BORGES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 09:39:25.604</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1024"><numero_declaracao>20262499</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARANISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.908.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 09:40:19.446</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1025"><numero_declaracao>20262500</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMUNICADO DE CORTE DE FLORESTA PLANTADA - LAVOURA DE TECA (Tectona grandis) - FAZENDA BOA VEREDA - LINDA FLORA - MAT. 6714, 6712, 6713</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOABE GUIMARAES BORGES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 09:41:38.976</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1026"><numero_declaracao>20262501</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARANISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.908.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 09:42:12.027</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1027"><numero_declaracao>20262502</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARANISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.908.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 09:44:20.209</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1028"><numero_declaracao>20262503</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sistema de Esgotamento Sanitário de Uruaçu</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 09:45:46.911</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1029"><numero_declaracao>20262504</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS OU JAICOS, BOA VISTA OU RECREIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENIR PEREIRA LOBO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.478.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 09:48:06.229</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1030"><numero_declaracao>20262505</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TORRÃO DE OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO PAIAO DE CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.640.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 09:55:58.624</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1031"><numero_declaracao>20262506</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO AURÉLIO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 10:02:25.501</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1032"><numero_declaracao>20262507</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TORRÃO DE OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO PAIAO DE CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.640.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 10:10:57.819</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1033"><numero_declaracao>20262508</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO AURÉLIO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 10:12:25.145</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1034"><numero_declaracao>20262509</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LEAO DE JUDA - MATRICULA 75749</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE BRIDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.079.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 10:38:04.572</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1035"><numero_declaracao>20262510</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS CORAÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO ARAÚJO CARNEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.379.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 10:45:44.72</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1036"><numero_declaracao>20262511</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COQUEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON MOREIRA SAAVEDRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 10:46:09.695</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1037"><numero_declaracao>20262512</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAREZ CARNEIRO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.781.816-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 10:50:20.206</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1038"><numero_declaracao>20262513</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA de corte</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO MANOEL DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.197.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 10:58:42.663</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1039"><numero_declaracao>20262514</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOAQUIM SEVERINO FRANCO-FAZENDA JOÃO BORGES E CERRADÃO LUGAR DEN. FAZENDA VENCEDORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM SEVERINO FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.306.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 11:01:25.247</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1040"><numero_declaracao>20262515</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Recanto da Serra Nossa Senhora de Fátima</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELZA OLIVEIRA CAMILO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.109.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 11:13:40.724</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1041"><numero_declaracao>20262516</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda tamandua ou pindaibas gleba 01 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.228.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 11:27:01.375</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1042"><numero_declaracao>20262517</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS R</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO JOSE CESAR DE AZEVEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.203.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 11:27:43.752</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1043"><numero_declaracao>20262518</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UCHOA - GLEBA 1 - MATRÍCULA 37.572</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO FALONE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.956.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 11:36:04.003</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1044"><numero_declaracao>20262519</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANA BRAVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>KASSYO GABRYELL TAVARES XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.814.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 11:37:39.991</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1045"><numero_declaracao>20262520</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACACOS MAT 21312 21313 E 21314</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 11:47:43.109</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1046"><numero_declaracao>20262521</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO XAVIER</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO BIEGER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.120-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 11:54:08.95</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1047"><numero_declaracao>20262522</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILIPE ALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONIVALDO CARRIJO DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.057.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 12:16:01.604</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1048"><numero_declaracao>20262523</numero_declaracao><nome_empreendimento>producao de graos soja e milho</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA BEATRIZ GOMES GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 13:25:55.926</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1049"><numero_declaracao>20262524</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FELICIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO GOMES GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.828-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 13:32:44.369</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1050"><numero_declaracao>20262525</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ SÃO TOMÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO GOMES GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.828-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 13:37:03.855</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1051"><numero_declaracao>20262526</numero_declaracao><nome_empreendimento>POTENCIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>POTENCIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.871.623/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 13:39:43.085</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1052"><numero_declaracao>20262527</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Esmeril</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASHINGTON MELO NOVAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 14:02:52.863</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1053"><numero_declaracao>20262528</numero_declaracao><nome_empreendimento>Atividade de pecuária extensiva</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE SOUZA NOVAES PROVENCIALI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 14:05:54.385</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1054"><numero_declaracao>20262529</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVO HORIZONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ CARRILHO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.372-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 14:13:52.83</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1055"><numero_declaracao>20262530</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS - SÍTIO DONA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADGUIMAR ALVES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 14:51:34.137</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1056"><numero_declaracao>20262531</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda salto lugares denominados salto diamantino cervo e mangabeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME CARVALHO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.062.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 14:55:34.609</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1057"><numero_declaracao>20262532</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ CHAVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>AV.AGROFLORESTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.838.542/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 15:00:01.708</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1058"><numero_declaracao>20262533</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-080 - KM 205+180 - KM 208+410 - PROTOCOLO 00094.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 15:07:32.909</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1059"><numero_declaracao>20262534</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROCHEDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA ROCHEDO SANTO LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.517.751/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 15:22:02.046</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1060"><numero_declaracao>20262535</numero_declaracao><nome_empreendimento>PIRILIMPE PRESTADORA DE SERVICOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FEERICO BATISTA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.009.397/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 15:35:59.858</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1061"><numero_declaracao>20262536</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA LASCADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA DA SILVA AVELAR DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 15:44:42.799</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1062"><numero_declaracao>20262537</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO, BAKURI , MAROLLO E SÃO FRANCISCO-PARTE 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOEL ANDRE PES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.348.000-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 15:49:14.157</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1063"><numero_declaracao>20262538</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ANTONIO ALVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.683.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 15:51:59.977</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1064"><numero_declaracao>20262540</numero_declaracao><nome_empreendimento>FEIRA COBERTA MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE RIANÁPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.300.094/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 16:06:07.058</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1065"><numero_declaracao>20262541</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL E SÃO JOSÉ DA SOLEDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALMIR DOMINGO MIOTTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.653.580-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 16:26:32.106</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1066"><numero_declaracao>20262542</numero_declaracao><nome_empreendimento>LL Soares Móveis e utilidades ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUANA SOARES NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.026.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 16:34:52.179</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1067"><numero_declaracao>20262543</numero_declaracao><nome_empreendimento>EMGEMA - MEIO AMBIENTE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME DALL'AGNOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.732.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 16:37:17.816</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1068"><numero_declaracao>20262544</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>TALITA LOBO MULSER TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.475.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 16:40:00.364</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1069"><numero_declaracao>20262545</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda CONCEIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ISABEL RIBEIRO ABUD</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.846.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 16:40:10.67</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1070"><numero_declaracao>20262546</numero_declaracao><nome_empreendimento>PIRI MALTE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEILTON JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.907.539/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 16:43:42.886</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1071"><numero_declaracao>20262547</numero_declaracao><nome_empreendimento>assentamento pa serra, lote (parcela) n° 35</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA LÚCIA ROSA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.766.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 16:50:46.202</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1072"><numero_declaracao>20262548</numero_declaracao><nome_empreendimento>assentamento pa serra, lote (parcela) n° 35</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA LÚCIA ROSA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.766.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 16:57:41.156</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1073"><numero_declaracao>20262549</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIRO NASSER QUINTILIANO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.563.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 17:00:18.172</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1074"><numero_declaracao>20262550</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERRADO INSUMOS AGRICOLAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROGÉRIO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 17:19:50.562</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1075"><numero_declaracao>20262551</numero_declaracao><nome_empreendimento>EMPORIO HUMER LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMPORIO HUMER LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.392.140/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 18:00:06.851</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1076"><numero_declaracao>20262552</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ AGUA LIMPA DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONIZETE MOREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.307.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 18:18:16.617</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1077"><numero_declaracao>20262553</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA LOTE 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA DANTAS COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.053.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 18:42:52.018</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1078"><numero_declaracao>20262554</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CANDIDO RIBEIRO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 19:06:54.201</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1079"><numero_declaracao>20262555</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda barreirão</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGMA SILVA SANTOS DE MELLO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.980.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 19:19:03.781</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1080"><numero_declaracao>20262556</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANTUÁRIO SILVESTRE MARIRI</nome_empreendimento><nome_razao_social>INSTITUTO ECO NOIS-BIODIVERSIDADE E CULTURA DO CERRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.486.343/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 22:28:52.257</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1081"><numero_declaracao>20262557</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARVOARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO RIBEIRIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 23:53:07.271</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1082"><numero_declaracao>20262558</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARVOARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO RIBEIRIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 23:54:40.631</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1083"><numero_declaracao>20262559</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARVOARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO RIBEIRIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-20 23:55:52.916</data_emissao><data_validade>2027-02-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1084"><numero_declaracao>20262560</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACAUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO CORREIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.093.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-21 09:37:08.064</data_emissao><data_validade>2027-02-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1085"><numero_declaracao>20262561</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA BRANCA E CAMPO LIMPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LAZARO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-21 10:27:41.137</data_emissao><data_validade>2027-02-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1086"><numero_declaracao>20262562</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda invejosa</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORONIZIO LUCIANO GALBERTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.836.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-21 10:32:23.245</data_emissao><data_validade>2027-02-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1087"><numero_declaracao>20262563</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Agua branca</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LAZARO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-21 11:30:38.199</data_emissao><data_validade>2027-02-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1088"><numero_declaracao>20262564</numero_declaracao><nome_empreendimento>Estância Nossa Senhora Aparecida , E Fazenda confusão paraíso - "Canaâ"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARIANA RIBEIRO SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.563.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-21 11:56:02.794</data_emissao><data_validade>2027-02-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1089"><numero_declaracao>20262565</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LAZARO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-21 12:59:34.66</data_emissao><data_validade>2027-02-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1090"><numero_declaracao>20262566</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIO EVANGELISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-21 16:29:05.671</data_emissao><data_validade>2027-02-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1091"><numero_declaracao>20262567</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIXTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANNA MARIA FRITZ GONCALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.469.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-21 16:30:34.422</data_emissao><data_validade>2027-02-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1092"><numero_declaracao>20262568</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIXTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANNA MARIA FRITZ GONCALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.469.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-21 16:37:44.762</data_emissao><data_validade>2027-02-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1093"><numero_declaracao>20262569</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA LUCIA BERNARDES ROCHA ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-22 12:54:46.983</data_emissao><data_validade>2027-02-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1094"><numero_declaracao>20262570</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda velha, maria alves e córrego da mariana</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAVID DA SILVA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-22 13:10:25.486</data_emissao><data_validade>2027-02-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1095"><numero_declaracao>20262571</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LEÃOZINHO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIA HELENA LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-22 15:26:37.847</data_emissao><data_validade>2027-02-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1096"><numero_declaracao>20262572</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JADER BARBOSA DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.731.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-22 16:41:23.881</data_emissao><data_validade>2027-02-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1097"><numero_declaracao>20262573</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELTER MARTINS DO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.558.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-22 21:23:46.876</data_emissao><data_validade>2027-02-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1098"><numero_declaracao>20262574</numero_declaracao><nome_empreendimento>assentamento são carlos lt. 104</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLEISSA CONSTANTINO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.784.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-22 22:58:02.14</data_emissao><data_validade>2027-02-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1099"><numero_declaracao>20262575</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARCIO BARBOSA DOS SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO BARBOSA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.879.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 08:24:28.951</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1100"><numero_declaracao>20262576</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MEDALHA MILAGROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARCANJO DOMINGOS ZAGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.082.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 09:15:39.414</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1101"><numero_declaracao>20262577</numero_declaracao><nome_empreendimento>BAUMINAS LOG E TRANSPORTES S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>BAUMINAS LOG E TRANSPORTES SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.429.795/0015-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 09:26:22.54</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1102"><numero_declaracao>20262578</numero_declaracao><nome_empreendimento>Canteiro de obras - rod go-194</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA MILAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.990.199/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 09:39:44.042</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1103"><numero_declaracao>20262579</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRODUZA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO AVELINO MAIA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.497.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 10:03:46.859</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1104"><numero_declaracao>20262580</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEDO - MAT 34.085</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE VIGÁRIO PORTO ASSIS FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.462.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 10:15:08.137</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1105"><numero_declaracao>20262581</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINERVA S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>MINERVA S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>67.620.377/0004-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 10:33:45.275</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1106"><numero_declaracao>20262582</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lavrinha de são sebastião</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO MARTINS ASSUNÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 10:48:50.109</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1107"><numero_declaracao>20262583</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO VIEIRA FERRAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.236.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 10:54:32.371</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1108"><numero_declaracao>20262584</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINERVA S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>MINERVA S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>67.620.377/0004-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 10:57:34.053</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1109"><numero_declaracao>20262585</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DE SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BELCHIOR LOPES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.785.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 11:02:52.019</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1110"><numero_declaracao>20262586</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLOR DA SERRA - MATRÍCULA 147.669</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILAS HENRIQUE DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.709.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 11:03:20.065</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1111"><numero_declaracao>20262587</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO AMARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO VIEIRA FERRAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.236.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 11:14:16.922</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1112"><numero_declaracao>20262588</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO TARUMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO VIEIRA FERRAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.236.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 11:28:11.305</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1113"><numero_declaracao>20262589</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO XAVIER</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON FERNANDES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.618.466-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 11:42:21.325</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1114"><numero_declaracao>20262590</numero_declaracao><nome_empreendimento>TIJOLEIRA MARIANA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIJOLEIRA MARIANA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>65.129.146/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 11:42:47.459</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1115"><numero_declaracao>20262591</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BERREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO VIEIRA FERRAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.236.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 11:53:07.402</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1116"><numero_declaracao>20262592</numero_declaracao><nome_empreendimento>AREIAS VICENTINI</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICENTINI E CIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.229.295/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 13:01:20.274</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1117"><numero_declaracao>20262593</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA RICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TATIANA DO NASCIMENTO LEITE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.198-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 13:19:08.443</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1118"><numero_declaracao>20262594</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO ANTONIO FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 13:52:21.19</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1119"><numero_declaracao>20262595</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO ANTONIO FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 13:56:59.862</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1120"><numero_declaracao>20262596</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LTM AGRONEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.026.244/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 13:57:19.37</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1121"><numero_declaracao>20262597</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAIS E FILHOS 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINDISTON DIONY ALVES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 14:02:43.598</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1122"><numero_declaracao>20262598</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOS BOIS E LAGOA SECA</nome_empreendimento><nome_razao_social>USINA GOIANÉSIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.460.988/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 14:03:37.339</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1123"><numero_declaracao>20262599</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA-FÉ - ESTRELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUDELINO CARMO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.423.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 14:09:12.891</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1124"><numero_declaracao>20262600</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUCAINA. MATRÍCULA 9234</nome_empreendimento><nome_razao_social>HIDERSON MORAES VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.041.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 14:16:33.688</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1125"><numero_declaracao>20262601</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO RIO ARAGUAIA LUGAR DENOMINADO CABECEIRA ALTA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO FRIES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 14:27:13.624</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1126"><numero_declaracao>20262602</numero_declaracao><nome_empreendimento>OCA HOTELARIA ARRENDAMENTO E ASSESSORIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OCA HOTELARIA ARRENDAMENTO E ASSESSORIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.657.552/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 14:40:22.469</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1127"><numero_declaracao>20262603</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTRELA DA GUIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELCIDES GOMES DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.657.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 14:47:48.853</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1128"><numero_declaracao>20262604</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARAL DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO LOURENÇO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.662.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 14:53:15.516</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1129"><numero_declaracao>20262605</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio nossa senhora da guia</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.695.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANHANGUERA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 15:07:00.411</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1130"><numero_declaracao>20262606</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOCAINA, integrante da FAZENDA SÃO JOSÉ - Compra de bovinos</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMPREENDIMENTO SÃO JOSÉ LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.827.346/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 15:09:54.824</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1131"><numero_declaracao>20262607</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUPRESSÃO VEGETAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO VICENTE RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 15:28:02.136</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1132"><numero_declaracao>20262608</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRICNCESA DA SERRA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALBERTO DIONISIO PEDRINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.362.579-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 15:30:48.853</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1133"><numero_declaracao>20262608</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO, lugar denominado SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JESUSMAR NUNES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.236-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 15:30:48.869</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1134"><numero_declaracao>20262609</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO, LUGAR DENOMINADO SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILLIANO SANTOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.270.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 15:38:27.418</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1135"><numero_declaracao>20262610</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa luiza</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO TUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.346.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 15:43:33.62</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1136"><numero_declaracao>20262611</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILADELFIA M-1.340</nome_empreendimento><nome_razao_social>TONY CLEI DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 15:57:49.668</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1137"><numero_declaracao>20262612</numero_declaracao><nome_empreendimento>ENGENHO VELHO DOS NOVE CAPÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MARCIA HELENA DE FREITAS DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 15:58:03.852</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1138"><numero_declaracao>20262613</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA sÃO jOSÉ - CRIAÇÃO DE BOVINO EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA MONTEIRO MENDONÇA DE ALMEIDA CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.923.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 16:20:52.011</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1139"><numero_declaracao>20262614</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz retiro - matr. 1066</nome_empreendimento><nome_razao_social>KLEYTON SOUSA ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.911.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 16:22:53.807</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1140"><numero_declaracao>20262615</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Luiz - gleba 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO TUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.346.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 16:29:42.863</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1141"><numero_declaracao>20262616</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERCADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WIRIS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.430.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 16:40:19.494</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1142"><numero_declaracao>20262617</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARACI AGROPECUARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.347.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 16:44:41.228</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1143"><numero_declaracao>20262618</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARACI AGROPECUARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.347.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 16:45:41.478</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1144"><numero_declaracao>20262619</numero_declaracao><nome_empreendimento>DOMINGAS - ATIVIDADE LEITEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGAS CAMILO DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.664.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 16:58:43.399</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1145"><numero_declaracao>20262620</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são Luiz gleba 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO TUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.346.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 17:03:17.809</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1146"><numero_declaracao>20262621</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO E OUTRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADF LAVOURA E PECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.378.969/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 17:15:26.88</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1147"><numero_declaracao>20262622</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO E OUTRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADF LAVOURA E PECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.378.969/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 17:18:35.605</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1148"><numero_declaracao>20262623</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO LD SOBRADO E SITIO SERRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAN ROCHA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.251.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 17:27:24.945</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1149"><numero_declaracao>20262624</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBURELLO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSDEDETH REZENDE BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.250.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 17:27:59.621</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1150"><numero_declaracao>20262625</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRINCHÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABEL LUIZ DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.317.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 17:34:58.494</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1151"><numero_declaracao>20262626</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda das rosas - cascatinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE NASCIMENTO GODOY NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANHANGUERA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 17:36:22.736</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1152"><numero_declaracao>20262627</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEIRA RIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDER GERALDO LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.356-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 17:36:32.783</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1153"><numero_declaracao>20262628</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURDES FURLAN DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 17:42:41.772</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1154"><numero_declaracao>20262629</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA "CÓRREGO DA ROÇA" - D641</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.838-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 17:47:09.349</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1155"><numero_declaracao>20262630</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.145.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 17:59:53.441</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1156"><numero_declaracao>20262631</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIROS PARTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EDUARDO PIRES DO RIO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.885.858-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 18:32:02.81</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1157"><numero_declaracao>20262632</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Barbara den. Bastardo</nome_empreendimento><nome_razao_social>CÉSIO ANTÔNIO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.709.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 18:34:29.389</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1158"><numero_declaracao>20262633</numero_declaracao><nome_empreendimento>PÁTIO ELETROVOLTAICO - GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>RITA DE CACIA SILVA SALES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 21:22:55.466</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1159"><numero_declaracao>20262634</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DO PEQUIZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MACHADO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.383.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-23 21:37:00.53</data_emissao><data_validade>2027-02-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1160"><numero_declaracao>20262635</numero_declaracao><nome_empreendimento>ampliação hospital municipal - fundo de saúde</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE BOM JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.149.624/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 08:24:55.51</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1161"><numero_declaracao>20262636</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHO D AGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTAVIANO ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 08:39:23.856</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1162"><numero_declaracao>20262637</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PLANALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ALVES FERREIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 08:56:19.691</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1163"><numero_declaracao>20262638</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio recanto das emas</nome_empreendimento><nome_razao_social>TELMA GRACIELLY MARTINS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.344.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 09:16:53.036</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1164"><numero_declaracao>20262639</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOJA AGROPECUARIA COMIGO PONTALINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0058-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 09:19:35.139</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1165"><numero_declaracao>20262640</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMAREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ONECIO SILVEIRA PRADO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.565.608-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 09:41:20.663</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1166"><numero_declaracao>20262641</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVERIO LIBORIO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.630.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 09:47:01.561</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1167"><numero_declaracao>20262642</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fiuza</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA HILARIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.203.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 09:57:48.471</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1168"><numero_declaracao>20262643</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ISABEL I</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIENE SOUSA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.228.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 09:59:06.903</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1169"><numero_declaracao>20262644</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO ROSA GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.361.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 10:04:00.395</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1170"><numero_declaracao>20262645</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES, JATAI PRETO, BARREIRINHO E BEBEDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA LAGO AZUL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.603.589/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 10:06:41.166</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1171"><numero_declaracao>20262646</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BIQUINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.873.018-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 10:20:22.866</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1172"><numero_declaracao>20262647</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BIQUINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.873.018-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 10:22:19.72</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1173"><numero_declaracao>20262648</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fortaleza, Lugar Serra Negra</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO CUNHA DO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.036.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 10:22:57.342</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="1177"><numero_declaracao>20262652</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES, JATAI PRETO, BARREIRINHO E BEBEDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA LAGO AZUL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.603.589/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 10:40:34.007</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1178"><numero_declaracao>20262653</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DO IPÊS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO RIBEIRO PIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.265.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 10:41:45.359</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1179"><numero_declaracao>20262654</numero_declaracao><nome_empreendimento>135-GOINFRA-GO-010-km192+270m - km192+563m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 10:43:18.079</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1180"><numero_declaracao>20262655</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ANGELA (***.***.***-**)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ NELSON DE RIBAMAR E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.754.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 10:44:19.909</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1181"><numero_declaracao>20262656</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS R M-9.051 (38,7251 há)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROQUE BARBOSA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 10:47:59.73</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1182"><numero_declaracao>20262657</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEILSON GONÇALVES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 10:49:52.879</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1183"><numero_declaracao>20262658</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ SÃO DOMINGOS - REPLANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.012.377/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 10:58:26.148</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1184"><numero_declaracao>20262659</numero_declaracao><nome_empreendimento>Alianca Infraestrutura ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALIANÇA INFRAESTRUTURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.746.167/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 11:00:21.759</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1185"><numero_declaracao>20262660</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO TRES IRMÃOS/FAZENDA PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEILSON GONÇALVES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 11:00:50.112</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1186"><numero_declaracao>20262661</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES, JATAI PRETO, BARREIRINHO E BEBEDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA LAGO AZUL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.603.589/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 11:03:35.699</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1187"><numero_declaracao>20262662</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lago Azul - parceria</nome_empreendimento><nome_razao_social>LASA LAGO AZUL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.678.100/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 11:16:34.395</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1188"><numero_declaracao>20262663</numero_declaracao><nome_empreendimento>241-GOINFRA-GO-241-km308+311M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 11:31:37.283</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1189"><numero_declaracao>20262664</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREMIUM CONTROL DEDETIZACAO E PRAGAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREMIUM CONTROL DEDETIZACAO E PRAGAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>65.072.309/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 11:38:30.466</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1190"><numero_declaracao>20262665</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) LULAMAR RESENDE MORAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 11:46:07.819</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1191"><numero_declaracao>20262666</numero_declaracao><nome_empreendimento>220-GOINFRA-GO-239-km266+422m - km266+726m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 11:52:34.268</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1192"><numero_declaracao>20262667</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUINOCULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEOVANE GOMES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.238.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 11:59:27.105</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1193"><numero_declaracao>20262668</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Macaúba</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ROSA MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 12:00:32.981</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1194"><numero_declaracao>20262669</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SINUELO, JUNTO COM SENDAI E POLÔNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 12:02:04.482</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1195"><numero_declaracao>20262670</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURELIO CARVALHO BITAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.491.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 13:30:50.087</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1196"><numero_declaracao>20262671</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARQUE ATHENEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 13:44:13.44</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1197"><numero_declaracao>20262672</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SINUELO, JUNTO COM SENDAI E POLÔNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 13:45:26.667</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1198"><numero_declaracao>20262673</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cachoeira do Rio Preto/Salgado</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDECI VIEIRA DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.351.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 13:52:55.818</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1199"><numero_declaracao>20262674</numero_declaracao><nome_empreendimento>265-GOINFRA-GO-464-km6+188m - km7+246m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 13:55:47.161</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1200"><numero_declaracao>20262675</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda palmeiral matr 27627 e 27729</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO DE TARSO GUIMARAES VITOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 13:56:43.762</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1201"><numero_declaracao>20262677</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO BERNARDES MENDES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 14:05:05.817</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1202"><numero_declaracao>20262678</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMORIM NUTRI LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO AMORIM DOS SANTOS NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 14:07:52.551</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1203"><numero_declaracao>20262679</numero_declaracao><nome_empreendimento>FERTMAIS FERTILIZANTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERTIMAIS FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.626.791/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 14:09:06.163</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1204"><numero_declaracao>20262680</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bebedouro I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ACIVALDO JOSE DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.201.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 14:24:49.104</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1205"><numero_declaracao>20262681</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS FLORES E BABILÔNIA", lugar denominado "ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERIBERTO MACHADO RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.780.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 14:28:24.554</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1206"><numero_declaracao>20262682</numero_declaracao><nome_empreendimento>256-GOINFRA-GO-464-km0+049m - km2+273m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 14:31:26.886</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1207"><numero_declaracao>20262683</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 20 CASAS NO LOTEAMENTO SOL  NASCENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.316/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 14:41:09.496</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1208"><numero_declaracao>20262684</numero_declaracao><nome_empreendimento>SINOMAR NAVES SOARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINOMAR NAVES SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.905.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 14:45:02.888</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1209"><numero_declaracao>20262685</numero_declaracao><nome_empreendimento>220-GOINFRA-GO-239-km266+422m - km266+726m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 14:45:05.705</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1210"><numero_declaracao>20262686</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ ANTÔNIO OU QUEIXADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO JOSÉ DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 14:58:34.495</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1211"><numero_declaracao>20262687</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ITAJA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO MARCELINO DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.293.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 15:01:53.604</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1212"><numero_declaracao>20262688</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO BARCELOS COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.390.196-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 15:09:27.502</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1213"><numero_declaracao>20262689</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA MAURO BORGES - REGIÃO METROPOLITANA DE GOIANIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 15:10:20.066</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1214"><numero_declaracao>20262690</numero_declaracao><nome_empreendimento>VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 15:10:32.633</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1215"><numero_declaracao>20262691</numero_declaracao><nome_empreendimento>VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 15:14:20.422</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1216"><numero_declaracao>20262692</numero_declaracao><nome_empreendimento>VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANEA MARQUES FRANCO CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 15:17:39.762</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1217"><numero_declaracao>20262693</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.130.277/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 15:18:15.093</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1218"><numero_declaracao>20262694</numero_declaracao><nome_empreendimento>243-GOINFRA-GO-241-km301+227m - km301+346m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 15:20:14.098</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1219"><numero_declaracao>20262695</numero_declaracao><nome_empreendimento>243-GOINFRA-GO-241-km301+227m - km301+346m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 15:25:18.516</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1220"><numero_declaracao>20262696</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Perdizes / Cachoeira do Rio Preto</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRIK BARRA VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 15:27:14.063</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1221"><numero_declaracao>20262697</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS - TRANSPORTE DE BIOSSÓLIDO GERADO NA ETE GOIÂNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.267.018/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 15:27:42.657</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1222"><numero_declaracao>20262698</numero_declaracao><nome_empreendimento>SERRA NEGRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIL AGUIAR RABELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.025.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 15:39:40.866</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1223"><numero_declaracao>20262699</numero_declaracao><nome_empreendimento>244-GOINFRA-GO-241-km294+064m - km296+660m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 15:41:33.522</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1224"><numero_declaracao>20262700</numero_declaracao><nome_empreendimento>BF TERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ARMAZÉM E FÁBRICA DE FARELO E ÓLEO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BF TERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.858.701/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.70 - Fabricação de óleos, margarina e outras gorduras vegetais – menor que 0.5 tonelada de matéria prima ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 15:42:46.573</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1225"><numero_declaracao>20262701</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA 3 IRMAOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERÂMICA 3 IRMÃOS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.853.331/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 15:47:07.275</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1226"><numero_declaracao>20262702</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO EM SISTEMA EXTENSIVO - Fazenda JENIPAPO OU MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILDECI NAVES SIVIERO DO VALE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.068-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 15:49:17.934</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1227"><numero_declaracao>20262703</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda itajá</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIA REGINA MARTINS FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.354.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 15:52:15.684</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1228"><numero_declaracao>20262704</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Granja</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LOPES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.243.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 16:00:14.91</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1229"><numero_declaracao>20262705</numero_declaracao><nome_empreendimento>245-GOINFRA-GO-241-km294+730m - km293+824m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 16:01:14.213</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1230"><numero_declaracao>20262706</numero_declaracao><nome_empreendimento>SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.842.895/0003-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental, Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 16:01:30.416</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1231"><numero_declaracao>20262707</numero_declaracao><nome_empreendimento>pecuaria na parcela 05 do pa itaja ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOEMI PEDROSA FELIPE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 16:02:47.942</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1232"><numero_declaracao>20262708</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda mascarada</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENZO PROTASIO BONTEMPO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.905.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 16:03:56.828</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1233"><numero_declaracao>20262709</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA LD CÓRREGO BALIZA (M-3.667/M-3.668)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMIRSON JOSÉ RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 16:12:15.663</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1234"><numero_declaracao>20262710</numero_declaracao><nome_empreendimento>248-GOINFRA-GO-241-km287+419m - km290+271m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 16:14:45.224</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1235"><numero_declaracao>20262711</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDOVAL DOS SANTOS NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.655-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 16:15:46.441</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1236"><numero_declaracao>20262712</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO CARLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRÍCIO DAMAS VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 16:19:35.616</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1237"><numero_declaracao>20262713</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Morro Alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR JESUINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.122.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 16:26:52.782</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1238"><numero_declaracao>20262714</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - MATRINCHÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 16:28:07.303</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1239"><numero_declaracao>20262715</numero_declaracao><nome_empreendimento>250-GOINFRA-GO-241-km285+178m - km287+274m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 16:36:28.909</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1240"><numero_declaracao>20262716</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBAÚ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOEMIL S/A INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.657.789/0005-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 16:47:44.435</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1241"><numero_declaracao>20262717</numero_declaracao><nome_empreendimento>252-GOINFRA-GO-241-km272+309m - km272+836m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 16:51:58.314</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1242"><numero_declaracao>20262718</numero_declaracao><nome_empreendimento>264-GOINFRA-GO-464-km6+153M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 17:01:57.117</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1243"><numero_declaracao>20262719</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MARIA DA CONCEIÇÃO LOTE 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO CARDOSO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.956.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 17:04:46.411</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1244"><numero_declaracao>20262720</numero_declaracao><nome_empreendimento>179-GOINFRA-GO-521-km7+296m - km8+120m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 17:16:29.883</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1245"><numero_declaracao>20262721</numero_declaracao><nome_empreendimento>187-GOINFRA-GO-521-km16+496m - km16+557m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 17:25:56.728</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1246"><numero_declaracao>20262722</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lavras do Abade</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALLÁDIO TEIXEIRA ÁLVARES JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.681.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 17:35:12.836</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1247"><numero_declaracao>20262723</numero_declaracao><nome_empreendimento>194-GOINFRA-GO-241-km501+906M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 17:35:28.882</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1248"><numero_declaracao>20262724</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSOCIAçâo DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRENOPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRENOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.374.746/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 17:50:41.801</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1249"><numero_declaracao>20262725</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEROLA DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAS ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.741.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 17:52:54.521</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1250"><numero_declaracao>20262726</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA PET E JARDIM LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIRO MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.065.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 18:03:04.314</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1251"><numero_declaracao>20262727</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COQUEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO VAZ DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.914.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 18:07:18.663</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1252"><numero_declaracao>20262728</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COQUEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO VAZ DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.914.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 18:10:05.416</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1253"><numero_declaracao>20262729</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COQUEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO VAZ DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.914.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 18:11:54.334</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1254"><numero_declaracao>20262730</numero_declaracao><nome_empreendimento>DNA LANCHONETE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEBORAH NUNES ALVES PEREIRA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>58.855.844/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 18:12:12.666</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1255"><numero_declaracao>20262731</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Vereda Comprida e Pedreira</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELCIDE BALDUINO CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.268.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 18:29:45.722</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1256"><numero_declaracao>20262732</numero_declaracao><nome_empreendimento>26.882.695 ANA PAULA VILELA OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>26.882.695 ANA PAULA VILELA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.882.695/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 19:01:17.2</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1257"><numero_declaracao>20262733</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANA PAULA VILELA OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.580.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 19:03:40.041</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1258"><numero_declaracao>20262734</numero_declaracao><nome_empreendimento>agropecuária s m: fazenda são joão</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA STABILLE &amp; MOURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.278.312/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 20:41:48.376</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1259"><numero_declaracao>20262735</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELO VALE</nome_empreendimento><nome_razao_social>BYANKA D AVILA SOUZA E SILVA COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.643.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 21:16:21.678</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1260"><numero_declaracao>20262736</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELO VALE</nome_empreendimento><nome_razao_social>BYANKA D AVILA SOUZA E SILVA COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.643.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 21:28:42.625</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1261"><numero_declaracao>20262737</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESTAURANTE DONA ZICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELDER DO CARMO AMORIM ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.452.599/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 21:35:50.624</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1262"><numero_declaracao>20262738</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA ESPORTIVA DO LAGO DOS BURITIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.186.708/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-24 23:24:54.488</data_emissao><data_validade>2027-02-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1263"><numero_declaracao>20262739</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lote 32</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA LURDES GRIEBLER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 07:50:01.139</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1264"><numero_declaracao>20262740</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lote 32</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA LURDES GRIEBLER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 07:56:13.57</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1265"><numero_declaracao>20262742</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MATHEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RINEU MEZZALIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.588.790-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 08:16:42.907</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1266"><numero_declaracao>20262743</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON PARRODE MACHADO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 09:08:14.19</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1267"><numero_declaracao>20262744</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paciência dos silva - mat. 3846</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANTUIR ANTÔNIO DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.576.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 09:25:29.98</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1268"><numero_declaracao>20262745</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 09:43:02.882</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1269"><numero_declaracao>20262746</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS DEN. bORBOLETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOLFO MARIANO DE SOUSA E CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.552.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 09:46:06.433</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1270"><numero_declaracao>20262747</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAIÇARA OU NOSSA SENHORA D'ABADIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR ANTONIO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 09:52:24.339</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1271"><numero_declaracao>20262748</numero_declaracao><nome_empreendimento>196-GOINFRA-GO-241-km496+870m - km498+514m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 09:56:41.955</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1272"><numero_declaracao>20262749</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são miguel</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO ANDRÉ DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.122.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 10:02:03.687</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1273"><numero_declaracao>20262750</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIÁS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.836.421/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 10:06:11.44</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1274"><numero_declaracao>20262751</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS DEN. bORBOLETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOLFO MARIANO DE SOUSA E CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.552.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 10:06:29.325</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1275"><numero_declaracao>20262752</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INHUMAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO FERREIRA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.964.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 10:15:37.856</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1276"><numero_declaracao>20262753</numero_declaracao><nome_empreendimento>267-GOINFRA-GO-241-km407+225m - km407+696m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 10:16:43.465</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1277"><numero_declaracao>20262754</numero_declaracao><nome_empreendimento>associaçao aldeia da paz</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASSOCIAÇÃO ALDEIA DA PAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.790.459/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.7 - Templos religiosos ou igrejas, Z1.77 - Beneficiamento, fiação ou tecelagem de fibras têxteis – menor que uma tonelada de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 10:31:09.482</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1278"><numero_declaracao>20262755</numero_declaracao><nome_empreendimento>216-GOINFRA-GO-428-km26+366m - km26+452m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 10:37:03.977</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1279"><numero_declaracao>20262756</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA CHAPARAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTER DE SOUZA MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 10:48:20.039</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1280"><numero_declaracao>20262757</numero_declaracao><nome_empreendimento>258-GOINFRA-GO-464-km2+384m - km2+844m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 10:48:47.888</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1281"><numero_declaracao>20262758</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. BOA VISTA - M. 8.567, M. 8.568 E M. 6.596 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO GUIMARÃES CLEMENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 10:59:32.85</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1282"><numero_declaracao>20262759</numero_declaracao><nome_empreendimento>259-GOINFRA-GO-464-km2+884m - km3+420m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 11:03:47.959</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1283"><numero_declaracao>20262760</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS DE BAIXO E NIVEL DEN. BARREIRO E RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOLFO MARIANO DE SOUSA E CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.552.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 11:08:37.509</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1284"><numero_declaracao>20262761</numero_declaracao><nome_empreendimento>261-GOINFRA-GO-464-km3+483m - km3+497m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 11:13:19.781</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1285"><numero_declaracao>20262762</numero_declaracao><nome_empreendimento>262-GOINFRA-GO-464-km3+542M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 11:20:26.369</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1286"><numero_declaracao>20262763</numero_declaracao><nome_empreendimento>263-GOINFRA-GO-464-km3+554m - km4+332m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 11:35:50.956</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1287"><numero_declaracao>20262764</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARGILL AGRÍCOLA S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARGILL AGRÍCOLA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.498.706/0369-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 11:44:05.664</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1288"><numero_declaracao>20262765</numero_declaracao><nome_empreendimento>189-GOINFRA-GO-521-km16+852m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 11:50:57.485</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1289"><numero_declaracao>20262766</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATINHA E FAZENDA PEDRAS LG. SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NICOLAS AVELAR DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 12:40:11.191</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1290"><numero_declaracao>20262767</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIA NAZARE BUENO SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.858.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 13:19:41.291</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1291"><numero_declaracao>20262768</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda tres barras ld matão</nome_empreendimento><nome_razao_social>REJANE RODRIGUES PEREIRA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 13:48:24.056</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1292"><numero_declaracao>20262769</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIONE RODRIGUES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.763.086-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 13:48:59.316</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1293"><numero_declaracao>20262770</numero_declaracao><nome_empreendimento>LIXÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE NOVA VENEZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.220.099/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 13:54:08.533</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1294"><numero_declaracao>20262771</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALÇÃO DE COURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR XAVIER DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 14:08:19.625</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1295"><numero_declaracao>20262772</numero_declaracao><nome_empreendimento>J C GARUZI</nome_empreendimento><nome_razao_social>J C GARUZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.170.819/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 14:13:51.846</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1296"><numero_declaracao>20262773</numero_declaracao><nome_empreendimento>LIDERA RESPONSE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIDERA RESPONSE</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.371.164/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 14:15:20.115</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1297"><numero_declaracao>20262774</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR XAVIER DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 14:16:21.075</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1298"><numero_declaracao>20262775</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE GOIÂNIA - MEIA PONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 14:21:13.076</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1299"><numero_declaracao>20262776</numero_declaracao><nome_empreendimento>transportadora do vale ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRANSPORTADORA DO VALE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.329.621/0014-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 14:21:45.292</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1300"><numero_declaracao>20262777</numero_declaracao><nome_empreendimento>00.194.945/0001-91</nome_empreendimento><nome_razao_social>GARUZI E GARUZI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.194.945/0001-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 14:28:07.052</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1301"><numero_declaracao>20262778</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA DORIGHELLO FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 14:29:52.045</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1302"><numero_declaracao>20262779</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São luiz - gleba 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO CAPILE TUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.070.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 14:38:50.027</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1303"><numero_declaracao>20262780</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE N° 25</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ROGÉRIO BOSCHINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.778.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 14:40:11.012</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1304"><numero_declaracao>20262781</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE N° 25</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ROGÉRIO BOSCHINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.778.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 14:44:41.123</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1305"><numero_declaracao>20262782</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.079.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 14:47:21.988</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1306"><numero_declaracao>20262783</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO SOARES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.858.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 14:51:03.154</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1307"><numero_declaracao>20262784</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda ribeirão dos gonçalves</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENILDA DE FATIMA NASCIMENTO IARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 15:17:16.749</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1308"><numero_declaracao>20262785</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROSAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON JOSÉ MARIANO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.007.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 15:31:10.424</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1309"><numero_declaracao>20262786</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE MORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO BORGES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 15:39:34.848</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1310"><numero_declaracao>20262787</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo Antonio</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDER CAETANO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.097.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 15:41:32.999</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1311"><numero_declaracao>20262788</numero_declaracao><nome_empreendimento>253-GOINFRA-GO-132-km148+275M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 15:44:57.944</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1312"><numero_declaracao>20262789</numero_declaracao><nome_empreendimento>281-GOINFRA-GO-151-km26+409M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 15:57:31.952</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1313"><numero_declaracao>20262790</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda sitio dos bandeirantes 48 e 54</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE JOAQUIM GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.158-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 16:01:44.888</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1314"><numero_declaracao>20262791</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JUDAS TADEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE GERALDO AREAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.488.187-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 16:02:10.953</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1315"><numero_declaracao>20262792</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA EXTENSIVA E SEMIEXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ICH AGROPASTORIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.999.257/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 16:02:19.155</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1316"><numero_declaracao>20262793</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO ANDRADE DE BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.260.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 16:05:04.095</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1317"><numero_declaracao>20262794</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMAOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARCIO CAETANO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.591.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 16:06:21.91</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1318"><numero_declaracao>20262795</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Taquaral Do Meio</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABRÃO JOAQUIM DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.487.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 16:10:54.813</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1319"><numero_declaracao>20262797</numero_declaracao><nome_empreendimento>221-GOINFRA-GO-239-km266+303M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 16:24:04.812</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1320"><numero_declaracao>20262798</numero_declaracao><nome_empreendimento>246-GOINFRA-GO-241-km292+326M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 16:32:35.217</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1321"><numero_declaracao>20262799</numero_declaracao><nome_empreendimento>247-GOINFRA-GO-241-km290+392M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 16:39:14.771</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1322"><numero_declaracao>20262800</numero_declaracao><nome_empreendimento>249-GOINFRA-GO-241-km287+361M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 16:49:28.259</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1323"><numero_declaracao>20262801</numero_declaracao><nome_empreendimento>251-GOINFRA-GO-241-km277+252M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 16:53:59.032</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1324"><numero_declaracao>20262802</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.309.845/0020-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 16:59:40.83</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1325"><numero_declaracao>20262803</numero_declaracao><nome_empreendimento>270-GOINFRA-GO-241-km417+964M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 17:06:12.681</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1326"><numero_declaracao>20262804</numero_declaracao><nome_empreendimento>Salão do reino das testemunhas de jeová</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE NOTÍCIAS DO REINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.327.137/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.7 - Templos religiosos ou igrejas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 17:08:39.528</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1327"><numero_declaracao>20262805</numero_declaracao><nome_empreendimento>272-GOINFRA-GO-241-km421+360M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 17:11:46.018</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1328"><numero_declaracao>20262806</numero_declaracao><nome_empreendimento>285-GOINFRA-GO-241-km365+794M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 17:15:59.425</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1329"><numero_declaracao>20262807</numero_declaracao><nome_empreendimento>231-GOINFRA-GO-353-km90+126M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 17:23:31.941</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1330"><numero_declaracao>20262808</numero_declaracao><nome_empreendimento>175-GOINFRA-GO-425-km15+804M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 17:27:32.299</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1331"><numero_declaracao>20262809</numero_declaracao><nome_empreendimento>pecuaria de leite - faz bebedouro / vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIPEDES JOAQUIM DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.734.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 17:37:05.617</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1332"><numero_declaracao>20262810</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.309.845/0034-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 17:57:19.374</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1333"><numero_declaracao>20262811</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda floresta</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO NASCIMENTO DE AZEVEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.265.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 18:09:20.911</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1334"><numero_declaracao>20262812</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO BENTO- LD NESTOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALCINO CANDIDO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.401.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 18:12:44.519</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1335"><numero_declaracao>20262813</numero_declaracao><nome_empreendimento>loteamento parque do corumbá lt 07 e 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO MIGUEL ROOS SHUMACHER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.913.630-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 20:28:00.735</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1336"><numero_declaracao>20262814</numero_declaracao><nome_empreendimento>estádio municipal de damianópolis</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.505/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 20:30:56.897</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1337"><numero_declaracao>20262815</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO ANTONIO FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo rural</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 20:37:26.742</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1338"><numero_declaracao>20262816</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TADASHI JORGE MORIOKA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.895.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 21:25:04.509</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1339"><numero_declaracao>20262817</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES LD COQUEIROS E ressaca</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIVONE SCHIMITT DALPIZZOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.220-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 21:31:01.786</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1340"><numero_declaracao>20262818</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>CÉSAR FERREIRA DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.519.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-25 23:10:48.893</data_emissao><data_validade>2027-02-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1341"><numero_declaracao>20262819</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GAMELA (MAT.697)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE WANDERLEY E SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 00:33:50.853</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1342"><numero_declaracao>20262820</numero_declaracao><nome_empreendimento>LASER web</nome_empreendimento><nome_razao_social>52.756.986 MICAELE PEIXOTO SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.756.986/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 01:35:13.073</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1343"><numero_declaracao>20262821</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INHUMAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARISSE MIRANDA ATAÍDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.959.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 07:41:00.771</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1344"><numero_declaracao>20262822</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA santa tereza</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MARIA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.913.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 08:28:01.59</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1345"><numero_declaracao>20262823</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCURIU</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA SUTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.379.859/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 08:35:20.913</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1346"><numero_declaracao>20262824</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO E FURADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO GUIMARÃES E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.988.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 09:07:20.744</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1347"><numero_declaracao>20262825</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO MESQUITA ANDRADE RIZZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 09:09:54.941</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1348"><numero_declaracao>20262826</numero_declaracao><nome_empreendimento>53.060.046 EMERSON DA COSTA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>53.060.046 EMERSON DA COSTA SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.060.046/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 09:52:15.804</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1349"><numero_declaracao>20262827</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE AGROPECUÁRIA FAZENDA SÃO JOÃO OU ÁGUA PARADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME ARAUJO MORAES BERNADINO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.081.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 09:54:10.15</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1350"><numero_declaracao>20262828</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA II PARTE-4 (M-1.752)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MICHAEL DOUGLAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 10:35:11.35</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1351"><numero_declaracao>20262829</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO DAS PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAYARA FERNANDES VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 10:40:24.196</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1352"><numero_declaracao>20262830</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ RECANTO DO CARIOCA MAT 3029 / FAZ PEQUENA REATA MAT 3026 / FAZ VEREDA DA ONÇA MAT 2925</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 10:45:55.182</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1353"><numero_declaracao>20262831</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ VEREDAS MAT 3031 / FAZ MUQUEM MAT 2927 / FAZ ESTRELA MAT 2111/ FAZ BARREIRINHO L MAT 2935 / FAZ BARREIRINHO MAT 2983 / FAZ SÃO JOSÉ MAT 3030</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 10:52:39.254</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1354"><numero_declaracao>20262832</numero_declaracao><nome_empreendimento>Praça</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE PALMELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.181.239/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMELO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 10:56:50.694</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1355"><numero_declaracao>20262833</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARDA-MOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAYARA FERNANDES VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 11:03:09.39</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1356"><numero_declaracao>20262834</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO DE RUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.517/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 11:03:17.054</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1357"><numero_declaracao>20262835</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO ANTONIO FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 11:15:30.134</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1358"><numero_declaracao>20262836</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO ANTONIO FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 11:17:14.224</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1359"><numero_declaracao>20262837</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AILTO ANTONIO PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.378.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 11:37:54.484</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1360"><numero_declaracao>20262838</numero_declaracao><nome_empreendimento>LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 11:44:49.537</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1361"><numero_declaracao>20262839</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZENS GERAIS RIGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZENS GERAIS RIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.756.109/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 11:57:23.831</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1362"><numero_declaracao>20262840</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INGAZEIRO OU TANGARÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>VAITI GONÇALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.569.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 12:37:57.862</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1363"><numero_declaracao>20262841</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ANTONIA FERNANDES ARAUJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITUMBIARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.204.196/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 12:53:38.479</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1364"><numero_declaracao>20262842</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS WLADIMIR MEDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.325.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 13:07:56.993</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1365"><numero_declaracao>20262843</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA HELENA ESTEVES GRATAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 13:14:31.954</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1366"><numero_declaracao>20262844</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDAGUAY</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR PEREIRA LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.497.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 13:20:48.412</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1367"><numero_declaracao>20262845</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PABLO RHAUAN DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 14:01:03.539</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1368"><numero_declaracao>20262846</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETTE II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SETTE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.119.300/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 14:03:29.387</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1369"><numero_declaracao>20262847</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARCAS AUTO PEÇAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>M. A. R. DA SILVA OFICINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.314.425/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 14:11:09.683</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1370"><numero_declaracao>20262848</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEOMAR DA CUNHA BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 14:15:55.14</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1371"><numero_declaracao>20262849</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda olho d'água</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIDON FERREIRA BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 14:29:57.945</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1372"><numero_declaracao>20262850</numero_declaracao><nome_empreendimento>SIMONE &amp; RIBEIRO LTDA    (ALICERCE)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONE &amp; RIBEIRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.971.773/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 14:30:11.02</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1373"><numero_declaracao>20262851</numero_declaracao><nome_empreendimento>Armazém Perolândia (1482)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DERMEVAL RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.331.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 14:34:13.182</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1374"><numero_declaracao>20262852</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO MARTINS FRANCO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.026.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 14:39:59.686</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1375"><numero_declaracao>20262853</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPÊ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 14:43:43.05</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1376"><numero_declaracao>20262854</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de LEITE SOB SISTEMA semi-intensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENI FRANCA MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.075.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 14:43:49.917</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1377"><numero_declaracao>20262855</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.309.845/0020-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 14:54:24.287</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1378"><numero_declaracao>20262856</numero_declaracao><nome_empreendimento>maurilio barbosa dos santos</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 14:57:00.729</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1379"><numero_declaracao>20262857</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda IF</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANDERSON DE PAIVA RORIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.127.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 14:57:30.821</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1380"><numero_declaracao>20262858</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Miranda-Região Douradinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MIRANDA JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 15:04:50.081</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1381"><numero_declaracao>20262859</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS CORAÇÕES OU NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO DA SILVA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.008-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 15:15:39.755</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1382"><numero_declaracao>20262860</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS CORAÇÕES OU NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO DA SILVA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.008-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 15:17:03.94</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1383"><numero_declaracao>20262861</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOME DENOMINADA SANTA MONICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO ROSSATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.080-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 15:18:12.586</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1384"><numero_declaracao>20262862</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cabeçudo e São Roque</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANDERSON DE PAIVA RORIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.127.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 15:19:48.313</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1385"><numero_declaracao>20262863</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda inhumas</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO DE SOUZA TERRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 15:26:47.45</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1386"><numero_declaracao>20262864</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROSEG LOCAÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PROSEG LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.673.236/0001-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 15:28:40.841</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1387"><numero_declaracao>20262865</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BATATINHA GROTÃO E BARRO VERMELHO (FAZENDA SANTA TEREZA/UMBURANA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA SANTA TEREZA GOIAS HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.219.147/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 15:30:05.734</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1388"><numero_declaracao>20262866</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-470, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO COM A GO-147 / ENTRONCAMENTO COM A BR-153, REGIÃO 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 15:32:26.35</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1389"><numero_declaracao>20262867</numero_declaracao><nome_empreendimento>01</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEVAN MOURA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.163.583-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 15:34:39.438</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1390"><numero_declaracao>20262868</numero_declaracao><nome_empreendimento>83-GOINFRA-GO-070-km21+096m - PROTOCOLO 640/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 15:42:13.864</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1391"><numero_declaracao>20262869</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACACOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELEON REIS DA COSTA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.684.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 15:43:40.214</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1392"><numero_declaracao>20262870</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUARIA FAZENDA LAGE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAISA VIEIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 15:45:25.199</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1393"><numero_declaracao>20262871</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SARAPALHA - MAT 9.693</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIA DE CAMPOS FARIA PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.480.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 16:05:45.645</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1394"><numero_declaracao>20262872</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ANALISES CLINICAS PASTEUR</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUDES PINA FORZANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.036.203/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 16:37:39.162</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1395"><numero_declaracao>20262873</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZÉM SANTA RITA DA INVERNADINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NACRUTH E GIONGO ARMAZÉNS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.908.235/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 16:38:45.41</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1396"><numero_declaracao>20262874</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROSEG LOCAÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PROSEG LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.673.236/0001-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 16:40:13.77</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1397"><numero_declaracao>20262875</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA SALETE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNO ZOBOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 16:41:38.775</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1398"><numero_declaracao>20262876</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de Creche no Município de ALTO PARAÍSO DE GOIÁS/GO - DISTRITO DE SÃO JORGE – FNDE – Creche Tipo 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.455/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 16:43:40.287</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1399"><numero_declaracao>20262877</numero_declaracao><nome_empreendimento>283-GOINFRA-GO-241-km357+663M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 16:54:42.686</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1400"><numero_declaracao>20262878</numero_declaracao><nome_empreendimento>286-GOINFRA-GO-241-km365+971M'</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 17:04:54.733</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1401"><numero_declaracao>20262879</numero_declaracao><nome_empreendimento>181-GOINFRA-GO-020-km15+070m - PROTOCOLO 267.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 17:17:49.802</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1402"><numero_declaracao>20262880</numero_declaracao><nome_empreendimento>182-GOINFRA-GO-319-km295+543m - PROTOCOLO-00268/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 17:27:05.481</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1403"><numero_declaracao>20262881</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA RECANTO DAS ÁGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINCOLN DO NASCIMENTO PILAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.412.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 17:38:14.152</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1404"><numero_declaracao>20262882</numero_declaracao><nome_empreendimento>cras</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.186.708/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 17:39:20.184</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1405"><numero_declaracao>20262883</numero_declaracao><nome_empreendimento>quadra poliesportiva - mozarlândia</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MOZARLANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.135.227/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 18:19:48.017</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1406"><numero_declaracao>20262884</numero_declaracao><nome_empreendimento>52.756.986 MICAELE PEIXOTO SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>52.756.986 MICAELE PEIXOTO SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.756.986/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 22:50:10.7</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1407"><numero_declaracao>20262885</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAJAZEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIXON KELER SILVERIODO COUTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 23:27:50.607</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1408"><numero_declaracao>20262886</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAJAZEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIXON KELER SILVERIODO COUTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-26 23:31:19.473</data_emissao><data_validade>2027-02-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1409"><numero_declaracao>20262887</numero_declaracao><nome_empreendimento>EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE ARROZ E FEIJAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE ARROZ E FEIJÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.348.003/0014-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 00:18:36.716</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1410"><numero_declaracao>20262888</numero_declaracao><nome_empreendimento>EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE ARROZ E FEIJAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE ARROZ E FEIJÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.348.003/0014-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 00:22:42.146</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1411"><numero_declaracao>20262889</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RONCADOR - MAT. 7.081 E MAT. 6.933</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR PEREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 09:02:44.151</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1412"><numero_declaracao>20262890</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRUMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO DUARTE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.101.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 09:12:53.141</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1413"><numero_declaracao>20262891</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JR</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLEI ALVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 09:22:29.634</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1414"><numero_declaracao>20262892</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - 7D27</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 09:42:44.334</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1415"><numero_declaracao>20262893</numero_declaracao><nome_empreendimento>APTA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>APTA CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.724.556/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 09:47:09.959</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1416"><numero_declaracao>20262894</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRALHA AZUL E BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.563.152/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 09:49:32.935</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1417"><numero_declaracao>20262895</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BARRAS (m-1.019)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAUDOMIRO OLIMPIO BUENO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.886.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 09:54:43.506</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1418"><numero_declaracao>20262896</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ DENOMINADA NOVA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLÉBER ADERALDO SARAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.605-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 09:58:21.085</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1419"><numero_declaracao>20262897</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SÃO DOMINGOS-RANCHO FELIZ M-7.247/7.248/7.249 (450,4317 HÁ - 207,5895 HÁ - 354,3930 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO FRANZINI ALVES CAVALHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.958-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 10:08:55.53</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1420"><numero_declaracao>20262898</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAX DELANO GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.246.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 10:19:03.279</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1421"><numero_declaracao>20262899</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMARÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RENNER DE SOUZA RATES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 10:31:48.452</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1422"><numero_declaracao>20262900</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIANA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO JOSE DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.586-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 10:35:31.074</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1423"><numero_declaracao>20262901</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIZONA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS HENRIQUE BRANCO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.346.428-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 10:41:13.646</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1424"><numero_declaracao>20262902</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMARÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAGILA RUBIA BEZERRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.215.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 10:43:07.658</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1425"><numero_declaracao>20262903</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA: BARRAGEM DO CARLÃO COM COORDENADAS GEOGRÁFICAS  17° 1'34.40"S/ 48°15'34.35"O, COM LÂMINA DE ÁGUA DO RESERVATÓRIO DE 1,0614 HA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONGREGACAO DE SAO PEDRO AD VINCULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.647.394/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 10:48:16.503</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1426"><numero_declaracao>20262904</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONGREGAÇÃO DE SÃO PEDRO AD VINICULA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS DIVINO DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.391.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 10:51:22.49</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1427"><numero_declaracao>20262905</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO FEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOULART E FILHOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.450.550/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 10:54:24.724</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1428"><numero_declaracao>20262906</numero_declaracao><nome_empreendimento>GILMAR DE OLIVEIRA AMARAL ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR DE OLIVEIRA AMARAL ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.673.101/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 11:00:39.965</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1429"><numero_declaracao>20262907</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO OU AGUA PARADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIRCEU FERREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.240.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 11:22:01.71</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1430"><numero_declaracao>20262908</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA RUSSO PIRENOPOLIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASA RUSSO PIRENOPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.700.822/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 11:29:24.764</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1431"><numero_declaracao>20262909</numero_declaracao><nome_empreendimento>SIMONE &amp; RIBEIRO LTDA    (ALICERCE)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONE &amp; RIBEIRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.971.773/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 11:30:15.505</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1432"><numero_declaracao>20262910</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda canaã - gleba 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO CESAR FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.836.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 11:39:32.913</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1433"><numero_declaracao>20262911</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda água branca</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.897.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 11:42:15.924</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1434"><numero_declaracao>20262912</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORRENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO CUNHA BASTOS PIMENTEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.138-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 11:59:38.019</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1435"><numero_declaracao>20262913</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE SILVANIA - COOPERSIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE SILVANIA - COOPERSIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.467.317/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.176 - Comércio de artigos de caça, pesca e camping, exceto iscas vivas., Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos, Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 12:12:02.864</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1436"><numero_declaracao>20262914</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO DAS GUARIROBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURÍLIO NEVES FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.333.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 13:26:27.111</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1437"><numero_declaracao>20262915</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda santa maria</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANO PEREIRA DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.237.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 13:28:13.904</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1438"><numero_declaracao>20262916</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO LOPES BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 13:40:58.868</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1439"><numero_declaracao>20262917</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mimoso denominado Quarto da Anta</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS RODRIGUES DA CUNHA ALVES FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.939.706-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 14:10:37.708</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1440"><numero_declaracao>20262918</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mimoso denominado Quarto da Anta</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS RODRIGUES DA CUNHA ALVES FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.939.706-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 14:16:19.383</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1441"><numero_declaracao>20262919</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA SERRA - FAZENDA SÃO LOURENÇO - GLEBA 3 - Mº10.708</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILIA FLEURY CURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.958.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 14:27:36.965</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1442"><numero_declaracao>20262920</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOAO DE DEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR CORREA DE ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.185.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 15:10:54.846</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1443"><numero_declaracao>20262921</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIONE GOUVEIA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.358.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 15:19:50.761</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1444"><numero_declaracao>20262922</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO E PONTE DE PEDRAS - MATRÍCULA 5415 - ÁREA CULTIVADA 160 HECTARES.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEONICE ORLANDO GIESE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.229-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 15:27:16.167</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1445"><numero_declaracao>20262923</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAÍBAS ORLANDO MAT 101.404</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEONICE ORLANDO GIESE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.229-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 15:30:56.911</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1446"><numero_declaracao>20262924</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAIBAS ORLANDO M-****** *** HÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEONICE ORLANDO GIESE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.229-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 15:33:09.611</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1447"><numero_declaracao>20262925</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ORLANDO M-7269 300 HÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEONICE ORLANDO GIESE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.229-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 15:35:19.317</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1448"><numero_declaracao>20262926</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVANIR DOMINGOS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.428.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 15:57:50.257</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1449"><numero_declaracao>20262927</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE - GLEBA 03-A</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDELMIRO MOTTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.273.600-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 16:02:19.389</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1450"><numero_declaracao>20262928</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores lugares denominados Retiro, Capivara e Pinguela</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME CARVALHO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.062.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 16:04:16.98</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1451"><numero_declaracao>20262929</numero_declaracao><nome_empreendimento>Criação de gado</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO PRADO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.692.636-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 16:11:07.383</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1452"><numero_declaracao>20262930</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDREIRA DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO DA SILVA VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.385.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 16:14:46.533</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1453"><numero_declaracao>20262931</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENCANTO DE JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ RENATO DE MACEDO FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.776-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 17:06:52.659</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1454"><numero_declaracao>20262932</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAIBAS ORLANDO - M-8664 E M-6749</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANICE ORLANDO FAGHERAZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.149-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 17:14:54.802</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1455"><numero_declaracao>20262933</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.338.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 17:31:12.655</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1456"><numero_declaracao>20262934</numero_declaracao><nome_empreendimento>HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.221.019/0013-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 17:39:15.032</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1457"><numero_declaracao>20262935</numero_declaracao><nome_empreendimento>BIOFALCO FALCOARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS SANTOS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.183.775-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 22:14:15.894</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1458"><numero_declaracao>20262936</numero_declaracao><nome_empreendimento>BIOFalco</nome_empreendimento><nome_razao_social>BIOFALCO FALCOARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.170.166/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 22:49:36.383</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1459"><numero_declaracao>20262937</numero_declaracao><nome_empreendimento>Irrigação - cultivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLEICILAINE DE CARVALHO VILA VERDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.019.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-27 23:13:09.479</data_emissao><data_validade>2027-02-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1460"><numero_declaracao>20262938</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO BRANCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.388.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-28 07:50:51.85</data_emissao><data_validade>2027-02-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1461"><numero_declaracao>20262939</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILERME FERREIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.800.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-28 16:25:55.609</data_emissao><data_validade>2027-02-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1462"><numero_declaracao>20262940</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELTER MARTINS DO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.558.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-02-28 22:59:50.034</data_emissao><data_validade>2027-02-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>2</mes><ano>2026</ano></row>
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