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    [1,"120222026","clausula primeira. as clausulas decima terceira e decima quarta do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1306/2020-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:    ?clausula decima terceira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo convenio icms 68/2022, de 12 de maio de 2022 e no artigo 1� da lei 20.737, de 17 de janeiro de 2020, e expresso na resolucao n�4.533/2026-ce/produ zir, de 05 de maio de 2026.","2032-12-31","2026-01-01","107776413","goiania","artec brasil","07515817000222","artec brasil comercio importação distribuição e exportação ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","janeiro","2026","1","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [2,"120242026","clausula primeira. as clausulas decima segunda e decima terceira do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1319/2020-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:   ...                                                         ?clausula decima segunda. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17... e expresso na resolucao n� 4.534/2026-ce/produzir, de 05 de maio de 2026.","2032-12-31","2026-01-01","108009505","anapolis","fiber telecom","37803752000109","fiber telecom ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","janeiro","2026","1","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [3,"120142026","clausula primeira. as clausulas decima segunda e decima terceira do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1164/2021-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:   ?clausula decima segunda. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo convenio icms 68/2022, de 12 de maio de 2022 e no artigo 1� da lei 20.737, de 17 de janeiro de 2020, e expresso na resolucao n� 4.453/2026 - ce/produzir, de 24 de fevereiro de 2026.","2032-12-31","2026-01-01","108187926","goiania","danker auto pecas","40190152000119","danker comércio importação e exportação de peças automotivas ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","janeiro","2026","1","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [4,"120262026","clausula primeira. a clausula decima primeira do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1075/2023-gse, passa a vigorar com as seguintes alteracoes:                       clausula decima primeira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n�160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo convenio icms 68/2022, de 12 de maio de 2022... e na resolucao n� 4.482/2026-ce/produzir, de 24 de fevereiro de 2026.","2032-12-31","2026-01-01","109928431","goiania","i9 importações","48908656000133","i9 importacao, exportacao e distribuidora de produtos ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","janeiro","2026","1","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [7,"120252026","clausula primeira. as clausulas decima primeira e decima segunda do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-0158/2015-gsf, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:   ?clausula decima primeira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo convenio icms 68/2022, de 12 de maio de 2022 e no artigo 1� da lei 20.737, de 17 de janeiro de 2020, e expresso na resolucao n� 4.532/2026-ce/produzir, de 05 de maio de 2026.","2032-12-31","2026-01-01","105856355","goiania","vogatex","19345952000175","vogatex tecidos - ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","janeiro","2026","1","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [8,"120212026","clausula primeira. as clausulas decima terceira e decima quarta do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1040/2022-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:    ?clausula decima terceira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do..... e expresso na resolucao n� 4.536/2026-ce/produzir, de 05 de maio de 2026.","2032-12-31","2026-01-01","107241447","anapolis","weheal medical","21490369000108","weheal medical imports ltda","atividades profissionais, científicas e técnicas","janeiro","2026","1","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [9,"120012026","clausula primeira. as clausulas decima terceira e decima quarta do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1086/2021-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:    [...                                                        ?clausula decima terceira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n�...                                ...]","2032-12-31","2026-01-01","108200540","goiania","jets","40345585000104","maia eletronicos comercio e importacao ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","janeiro","2026","1","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [10,"120362026","clausula primeira. as clausulas decima terceira e decima quarta passam a vigorar com as seguintes alteracoes, e o anexo unico passa a vigorar com a adicao complementar da seguinte relacao de produtos, todos do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1308/2019-gse:                           ?clausula decima terceira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032...e expresso na resolucao n� 4.588/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026.                            ...                                                         anexo unico                                                 ...","2032-12-31","2026-01-01","107534932","goiania","green channel international trading","32874959000142","gci trading comercio e servicos internacionais ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","janeiro","2026","1","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [11,"110042026","clausula primeira. com fundamento no art. 73, � 3� e no art. 76, inciso i, alinea ?b?, do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, fica a acordante autorizada na importacao do exterior de mercadorias destinadas a comercializacao, quando da entrada dos mesmos em seu estabelecimento a registrar o imposto devido nesta operacao no campo proprio da efd como ?debito? e a proceder, mensalmente, a apuracao do mesmo.     paragrafo unico. a autorizacao disposta no caput, nao comtempla mercadorias e produtos sujeitos ao regime de substituicao tributaria.","2031-01-30","2026-01-30","105537489","goiania","masterbrisa climatizadores","17415995000154","masterbrisa industria e comercio importacao e exportacao ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","janeiro","2026","1","normal","933","aut lancar o icms devido na importacao em conta grafica"],
    [12,"120132026","clausula primeira. as clausulas decima terceira e decima quarta do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1300/2019-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:    ?clausula decima terceira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo convenio icms 68/2022, de 12 de maio de 2022 e no artigo 1� da lei 20.737, de 17 de janeiro de 2020, e expresso na resolucao n� 4.447/2026-ce/produzir, de 24 de fevereiro de 2026.","2032-12-31","2026-01-01","107568845","goiania","base importadora","33186902000113","base comércio importação e exportação ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","janeiro","2026","1","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [14,"120182026","para implementar alteracoes no tare 001-1169/2021-gse, para fruicao dos beneficios do comexproduzir. clausula primeira. as clausulas decima segunda e decima terceira do tare, passam a vigorar com as seguintes alteracoes: clausula decima segunda. a fruicao dos beneficios de que trata o presente tare fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n�160, de7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do...  clausula decima terceira. a utilizacao dos beneficios previstos neste tare e vedada a empresas enquadradas no simples   nacional para efeito do recolhimento dos tributos estaduais.","2032-12-31","2026-01-01","108375072","goiania","sp parts","41598551000186","sp parts importacao e exportacao ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","janeiro","2026","1","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [15,"120052026","clausula primeira. as clausulas decima terceira e decima quarta do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1074/2021-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:    ?clausula decima terceira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo convenio icms 68/2022, de 12 de maio de 2022 e no artigo 1� da lei 20.737, de 17 de janeiro de 2020, e expresso na resolucao n� 4.444/2026 - ce/produzir, de 24 de fevereiro de 2026.","2032-12-31","2026-01-01","108281043","goiania","america trade","37127137000111","america brasil importadora ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","janeiro","2026","1","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [16,"120102026","clausula primeira. as clausulas decima segunda e decima terceira do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1148/2020-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:   ?clausula decima segunda. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo convenio icms 68/2022, de 12 de maio de 2022...","2032-12-31","2026-01-01","107783932","goiania","xd import and export","34884596000151","xd importação e exportação ltda.","atividades profissionais, científicas e técnicas","janeiro","2026","1","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [17,"120172026","clausula primeira. as clausulas decima terceira e decima quarta do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1017/2022-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:    ?clausula decima terceira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do... e expresso na resolucao n� 4.451/2026 - ce/produzir, de 24 de fevereiro de 2026.","2032-12-31","2026-01-01","108209539","anapolis","paiol amt","40419709000140","amt comercio e servicos ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","janeiro","2026","1","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [18,"120442026","clausula primeira. as clausulas decima terceira e decima quarta do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1150/2021-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:    ?clausula decima terceira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, .... e expresso na resolucao n� 4.591/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026.","2032-12-31","2026-01-01","108214150","goiania","wpx importacao e exportacao de pecas","40462206000158","wpx importacao e exportacao de pecas ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","janeiro","2026","1","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [19,"110012026","clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.439/2026-ce/produzir, de 09 de dezembro de 2025, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms...","2032-12-31","2026-01-29","203201329","goiania","rlg auto parts","62779249000102","rlg auto parts ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","janeiro","2026","1","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [20,"120122026","clausula primeira. as clausulas decima segunda e decima terceira do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1002/2021-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:   ?clausula decima segunda. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo convenio icms 68/2022, de 12 de maio de 2022 e no artigo 1� da lei 20.737, de 17 de janeiro de 2020, e expresso na resolucao n� 4.448/2026-ce/produzir, de 24 de fevereiro de 2026.","2032-12-31","2026-01-01","107826917","goiania","md7 import","35763142000195","md importadora e exportadora ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","janeiro","2026","1","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [21,"120062026","clausula primeira. as clausulas decima segunda e decima terceira do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1044/2021-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:   ?clausula decima segunda. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n�160...","2032-12-31","2026-01-01","108154602","goiania","politan","29174595000264","aplastik industrial ltda","indústrias de transformação","janeiro","2026","1","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [23,"120022026","clausula primeira. as clausulas decima segunda e decima terceira do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1358/2019-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:   ?clausula decima segunda. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo convenio icms 68/2022, de 12 de maio de 2022 e no artigo 1� da lei 20.737, de 17 de janeiro de 2020, e na resolucao n� 4.435/2025-ce/produzir, de 09 de dezembro de 2025.","2032-12-31","2026-01-01","107239248","aparecida de goiania","make one","30119262000130","vetor importador e distribuidor ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","janeiro","2026","1","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [24,"120112026","clausula primeira. as clausulas decima terceira e decima quarta do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1285/2020-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:    ?clausula decima terceira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017, e na clausula decima, inciso ii do convenio icms 190/17, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo convenio icms 68/2022, de 12 de maio de 2022 e no artigo 1� da lei 20.737, de 17 de janeiro de 2020, e expresso na resolucao n� 4.462/2026 -ce/produzir, de 24 de fevereiro de 2026.","2032-12-31","2026-01-01","103737243","aparecida de goiania","somma films","06142391000165","somma comércio de películas de controle solar ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","janeiro","2026","1","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"]
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