110482026clausula primeira. com fulcro no art. 184, do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, a acordante fica dispensada de emitir nota fiscal eletronica (nf-e) a cada operacao de venda de minerio efetuada para a unidade filial da empresa cba - companhia brasileira de aluminio localizada em santa isabel/go, inscrita no cnpj/mf sob o n� 61.409.892/0251-68 e no cce sob o n� 20.119.021-4. devendo ao final do dia, com basenos tickets da balanca, bem como no relatorio de venda diaria, emitir uma nota fiscal eletronica englobando todas as operacoes de vendas realizadas no dia.2031-06-012026-06-01106709917barro altoterra goyana mineradora01445576000206terra goyana mineradora ltdaindústrias extrativasjunho20266normal700outros tipos de tare 110502026clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.539/2026-ce/produzir, de 05 de maio de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor...2032-12-312026-06-30203705610goiania32787727000319neurovasc medical ltdacomércio; reparação de veículos automotores e motocicletasjunho20266normal536co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 110462026clausula primeira. com fundamento no artigo 520 do decreto n� 4.852/97 (rcte), fica a acordante, autorizada a adocao dos procedimentos previstos neste regime especial, que consistem no fornecimento de gas liquefeito de petroleo, diretamente aos consumidores finais, por meio das centrais de abastecimento instaladas em condominios residenciais e comerciais, inclusive em shopping centers, bem como autorizada a emitir notas fiscais, nas operacoes internas realizadas fora do estabelecimento, a granel e envasado, por meio de veiculos atraves de equipamento eletronico de processamento de dados.2031-06-112026-06-11102557802uberlandia19791896006990supergasbras energia ltdacomércio; reparação de veículos automotores e motocicletasjunho20266normal700outros tipos de tare 110452026clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de aparecida de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.538/2026-ce/produzir, de 05 de maio de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms...2032-12-312026-06-03203357043aparecida de goiania13552152000904eduardo de almeida ltdacomércio; reparação de veículos automotores e motocicletasjunho20266normal536co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 120282026clausula primeira. o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1034/2021-gse, passa a vigorar com a adicao complementar da seguinte relacao de produtos: ... anexo unico ...2032-12-312026-06-17108055434goianiaimperial importados37930551000164imperial importados ltdacomércio; reparação de veículos automotores e motocicletasjunho20266normal536co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 110472026clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goianesia/go, aprovada pela resolucao n� 4.537/2026-ce/produzir, de 05 de maio de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor...2032-12-312026-06-17203726731goianesia64886659000170dna trade comercio e distribuicao ltdacomércio; reparação de veículos automotores e motocicletasjunho20266normal536co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 120272026clausula primeira. o termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1136/2020-gse passa a vigorar com as seguintes alteracoes: ?clausula primeira..........................................� 3� a autorizacao de adocao dos procedimentos previstos neste regime especial tambem se aplica as seguintes filiais: a- filial de senador canedo - estabelecida na avenida progresso... b- filial de jatai - estabelec. na rua miranda de carvalho..c- filial de uruacu ? estabelecida na rua goiania...2026-06-11101153430aparecida de goiania19791896011056supergasbras energia ltdacomércio; reparação de veículos automotores e motocicletasjunho20266normal700outros tipos de tare