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    [1,"120352026","clausula primeira. o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-0062/2013-gsf, passa a vigorar com a adicao complementar da seguinte relacao de produtos:      ... anexo unico...                                          ...","2032-12-31","2026-07-13","105334502","anapolis","top med","11172836000190","top med importacao e distribuicao ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","julho","2026","7","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [2,"110492026","clausula primeira. com fulcro no que dispoe o art. 11, inciso lxxvi, do anexo ix, do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, regulamento do codigo tributario do estado de goias, fica a acordante autorizada a escriturar como credito outorgado o valor equivalente a aplicacao dos percentuais a seguir definidos, sobre o valor do icms devido nas operacoes interestaduais nao presenciais destinadas a consumidor final nao contribuinte do icms, via internet - e-commerce:         a) 41,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 4%. b) 80,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 12%.","2032-12-31","2026-07-01","203688015","goiania","total atacadista e-commerce","64735835000172","total e-commerce ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","julho","2026","7","normal","379","co - e-commerce"],
    [4,"110522026","clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias - produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.555/2026-ce/produzir, de 05 de maio de 2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms...","2032-12-31","2026-07-03","203461835","goiania","hm brasil","63854933000166","hm brasil importação e exportação ltda","construção","julho","2026","7","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [6,"110582026","clausula primeira. com fulcro no que dispoe o art. 11, inciso lxxvi, do anexo ix, do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, regulamento do codigo tributario do estado de goias, fica a acordante autorizada a escriturar como credito outorgado o valor equivalente a aplicacao dos percentuais a seguir definidos, sobre o valor do icms devido nas operacoes interestaduais nao presenciais destinadas a consumidor final nao contribuinte do icms, via internet - e-commerce:         a) 41,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 4%. b) 80,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 12%.","2032-12-31","2026-07-01","108343421","goiania","lexmar laser","36323262000134","lexmar laser ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","julho","2026","7","normal","379","co - e-commerce"],
    [7,"110602026","clausula primeira. com fundamento nos artigos 73, �3� e 76, inciso i, alinea ?b? do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, fica a acordante autorizada na importacao do exterior de bens destinados a integrar o ativo imobilizado do seu estabelecimento localizado no estado de goias, a registrar o imposto devido nesta operacao no campo proprio da escrituracao fiscal digital ? efd, em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais iguais e sucessivas, a partir do mes em que ocorrer a entrada do bem no estabelecimento.","2028-12-31","2026-07-13","203911555","aparecida de goiania","acpa aluminio","65647666000181","acpa extrusao de aluminio ltda","indústrias de transformação","julho","2026","7","normal","978","aut lancar o icms devido na importacao em conta grafica-ativo 48m"],
    [8,"110552026","clausula primeira. com fundamento no artigo 73, �3� e no artigo 76, inciso i, alinea ?b? do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, fica a acordante autorizada na importacao do exterior de mercadorias destinadas a comercializacao e/ou industrializacao, quando da entrada dos mesmos em seu estabelecimento a registrar o imposto devido nesta operacao no campo proprio da efd como ?debito? e a proceder, mensalmente, a apuracao do mesmo.                                         paragrafo unico. a autorizacao disposta no caput, nao contempla mercadorias e produtos sujeitos ao regime de substituicao tributaria.","2032-12-31","2026-07-10","103521950","goiania","monaco pecas automotivas","05111993000192","monaco distribuidora de peças ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","julho","2026","7","normal","933","aut lancar o icms devido na importacao em conta grafica"],
    [9,"120342026","clausula primeira. os dispositivos abaixo do termo de acordo de regime especial - tare n� 001-1001/2024-gse e seu anexo unico, passam a vigorar com as seguintes alteracoes:        ?clausula segunda. a acordante se compromete a investir o montante total de r$ 101.016.150,21 (cento e um milhoes, dezesseis mil, cento e cinquenta reais e vinte e um centavos), composto de r$43.276.150,21 (quarenta e tres milhoes, duzentos e setenta e seis mil, cento e cinquenta reais, vinte e um centavos) relativo a implantacao da unidade industrial especificada no preambulo deste regime especial, e do valor adicional de r$ 57.740.000,00 (cinquenta e sete milhoes e setecentos e quarenta mil reais),...","2032-12-31","2026-07-13","109934652","aparecida de goiania","volga","03347463000627","volga engenharia industria e comercio ltda","indústrias de transformação","julho","2026","7","normal","866","rec icms postergado - remessa de leite p/ postos receb. e resfr. entreposto"],
    [10,"120332026","clausula primeira. o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-0029/2016-gse, passa a vigorar com a adicao complementar da seguinte relacao de produtos:      [...]                                                       anexo unico                                                 [...]","2032-12-31","2026-07-10","102650764","goiania","hsuan med safety","86858107000190","o&c comércio importação e exportação de produtos hospitalares e construção ltda-epp","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","julho","2026","7","normal","536","co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada"],
    [11,"110562026","clausula primeira. com fundamento nos artigos 73, �3� e 76, inciso i, alinea ?b? do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, fica a acordante autorizada na importacao do exterior de bens destinados a integrar o ativo imobilizado do seu estabelecimento localizado no estado de goias, a registrar o imposto devido nesta operacao no campo proprio da escrituracao fiscal digital ? efd, em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais iguais e sucessivas, a partir do mes em que ocorrer a entrada do bem no estabelecimento.","2028-12-31","2026-07-10","103521950","goiania","monaco pecas automotivas","05111993000192","monaco distribuidora de peças ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","julho","2026","7","normal","978","aut lancar o icms devido na importacao em conta grafica-ativo 48m"],
    [12,"110592026","clausula primeira. com fundamento no artigo 73, �3� e no artigo 76, inciso i, alinea ?b? do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, fica a acordante autorizada na importacao do exterior de mercadorias destinadas a industrializacao, quando da entrada dos mesmos em seu estabelecimento a registrar o imposto devido nesta operacao no campo proprio da efd como ?debito? e a proceder, mensalmente, a apuracao do mesmo.  paragrafo unico. a autorizacao disposta no caput, nao contempla mercadorias e produtos sujeitos ao regime de substituicao tributaria.","2032-12-31","2026-07-13","203911555","aparecida de goiania","acpa aluminio","65647666000181","acpa extrusao de aluminio ltda","indústrias de transformação","julho","2026","7","normal","933","aut lancar o icms devido na importacao em conta grafica"],
    [15,"110612026","clausula primeira. com fundamento no artigo 73, �3� e no artigo 76, inciso i, alinea ?b? do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, fica a acordante autorizada na importacao do exterior de mercadorias destinadas a comercializacao, quando da entrada dos mesmos em seu estabelecimento a registrar o imposto devido nesta operacao no campo proprio da efd como ?debito? e a proceder, mensalmente, a apuracao do mesmo.   paragrafo unico. a autorizacao disposta no caput, nao contempla mercadorias e produtos sujeitos ao regime de substituicao tributaria.","2031-07-15","2026-07-15","103593446","goiania","tractorgyn","05524540000198","tractorgyn equipamentos e pecas ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","julho","2026","7","normal","933","aut lancar o icms devido na importacao em conta grafica"],
    [16,"110572026","clausula primeira. com fundamento no artigo 73, �3� e no artigo 76, inciso i, alinea ?b? do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, fica a acordante autorizada na importacao do exterior de mercadorias destinadas a comercializacao, quando da entrada dos mesmos em seu estabelecimento a registrar o imposto devido nesta operacao no campo proprio da efd como ?debito? e a proceder, mensalmente, a apuracao do mesmo.   paragrafo unico. a autorizacao disposta no caput, nao contempla mercadorias e produtos sujeitos ao regime de substituicao tributaria.","2032-12-31","2026-07-10","104584998","goiania","ma distribuidora","11294340000199","ma distribuidora de pecas para veiculos ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","julho","2026","7","normal","933","aut lancar o icms devido na importacao em conta grafica"],
    [17,"110632026","clausula primeira. com fundamento no art. 73, � 3� e no art. 76, inciso i, alinea ?b?, do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, fica a acordante autorizada na importacao do exterior de mercadorias destinadas a comercializacao, quando da entrada dos mesmos em seu estabelecimento, a registrar o imposto devido nesta operacao no campo proprio da efd como ?outros debitos? e a proceder, mensalmente, a apuracao do mesmo.                                                        paragrafo unico. a autorizacao disposta no caput, nao comtempla mercadorias e produtos sujeitos ao regime de substituicao tributaria.","2032-12-31","2026-07-23","107920573","aparecida de goiania","pharmamed logistica","36901046000129","pharmamed logistica e armazenamento ltda","comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas","julho","2026","7","normal","933","aut lancar o icms devido na importacao em conta grafica"]
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